Foi divulgada na última terça-feira (13), decisão da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região favorável à demanda do Sintrajufe/RS a respeito da atuação dos Oficiais de Justiça em avaliações socioeconômicas. A decisão da Corregedoria foi de recomendar aos Juízes Federais da 4ª Região que, “a partir do dia 1º de fevereiro de 2015 e salvo exceções devidamente justificadas, nomeiem Assistentes Sociais para realizar as avaliações socioeconômicas”.A indicação da Corregedoria acontece após esforço do Sintrajufe/RS em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social da 10ª Região (Cress/RS). Ambas as entidades solicitaram que os Oficiais de Justiça não mais exerçam funções típicas dos Assistentes Sociais, como a realização de levantamentos socioeconômicos de cidadãos que postulam, perante a Justiça Federal, o direito a benefícios assistenciais. No final do ano passado, Sintrajufe/RS e Cress/RS participaram de uma reunião com o corregedor do TRF, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, solicitando a mudança, agora apoiada formalmente pela Corregedoria.A decisão argumenta que “após exposição inicial, e considerando não só a sobrecarga de trabalho do oficialato, mas, especialmente, o aspecto normativo, aliado à falta de qualificação técnica dos oficiais de justiça para elaborar laudos de avaliação sócio-econômica, ficou convencionado que a Corregedoria Regional, em um primeiro momento, expediria uma recomendação no sentido de que as avaliações em questão sejam elaboradas, salvo exceções justificadas, por Assistentes Sociais nomeados pelo Juízo”.Para o diretor do Sintrajufe/RS Paulo Gustavo Barroso (PG), o atendimento da reivindicação constitui um avanço não apenas aos Oficiais de Justiça, mas também aos usuários do Judiciário, “que poderão contar com um serviço mais adequados às suas necessidades, prestado pelos próprios Assistentes Sociais”. PG ainda afirma que o sindicato espera que as unidades da Justiça Federal se adequem à recomendação. “Vamos buscar também que a recomendação se torne uma norma, para que os Oficiais possam contar com essa garantia”, comenta.Fonte: Sintrajufe/RS

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor de comunicação da Fenassojaf, Helio Diogo, estiveram, no dia 9 de janeiro, no TRT da 3ª Região para uma reunião com a Administração do Regional.Além dos representantes da Federação, os dirigentes da Assojaf/MG, Wellington Gonçalves e Geraldo Magela Fernandes de Souza também participaram do encontro com a Desembargadora Presidente do Tribunal, Dra. Maria Laura Franco Lima de Faria, e com o Diretor-Geral, Ricardo Oliveira Marques. Na ocasião, eles requereram que o TRT-3 adote medidas de proteção e treinamento dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais. Inicialmente os diretores das duas entidades fizeram uma análise da atual conjuntura e descreveram as condições de segurança do trabalho dos Oficiais de Justiça, que exercem atividade de risco durante o serviço externo, em uma sociedade urbana e rural cada dia mais violenta por ausência de Segurança Pública. Ficou esclarecido que diante da inegável realidade de ocorrências de agressões físicas e mortes contra os Oficiais de Justiça em todo o país, é necessário medidas de proteção  diferenciadas pelo Judiciário.A Desembargadora Maria Laura se disse muito sensibilizada e declarou apoio ao pleito dos Oficiais de Justiça e solicitou ao Diretor Geral do Tribunal a formação de um grupo de estudos com participação da Corregedoria, das Secretarias de mandados Judiciais, Escola Judicial, e Segurança Institucional para elaborar e implementar  o plano de ações.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Ao menos quatro alterações incluídas no texto do novo Código de Processo Civil (CPC), propostas pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) com entidades ligadas à categoria, devem impactar positivamente a atuação dos Oficiais de Justiça.É o que analisa o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da ASSOJAF-GO, Fábio de Paula Santos. Foram mais de dez sugestões feitas aos legisladores pela ASSOJAF-GO, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de São Paulo (ASSOJAF-SP) e Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo).Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 8.046/2010), que institui o novo CPC, tramita na Comissão Especial de Senadores. Esse grupo de trabalho dará formato final ao novo código. Depois de aprovado o substitutivo pelo Plenário do Senado Federal, o texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.Entre as mudanças no novo CPC, o artigo 252, que trata da citação com hora certa, traz novidades para os Oficiais de Justiça. “O legislador reduziu para duas diligências exigidas por lei, antes de o oficial prodecer à intimação por hora certa”, esclarece Fábio. Até então eram necessárias três diligências infrutíferas até a citação com hora marcada.O principal impacto na atividade dos Oficiais de Justiça, porém, está relacionado aos novos horários nos quais os servidores poderão cumprir atos processuais sem autorização judicial. “Os melhores horários para cumprir mandados são antes das 6 horas e após as 20 horas. São nesses períodos que encontramos a maioria das pessoas, principalmente as que residem em grandes centros urbanos. É significativamente maior, também nesses horários, a eficiência das intimações de pessoas que se ocultam do cumprimento das ordens judiciais. Essa novidade representa um benefício expressivo à agilidade no cumprimento das ordens judiciais”, explica Fábio.Pelo novo CPC, os Oficiais de Justiça estão dispensados das audiências. Fábio lembra que a atividade do Oficial de Justiça é de natureza externa e que para acompanhar audiências, os juízos dispõem de servidores internos. “Essa mudança, portanto, acarreta maior produtividade, eficiência e celeridade na execução de mandados judiciais.”A Emenda 134 determina que as atribuições dos Oficiais de Justiça sejam estabelecidas pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais, e não por normas de organização judiciária. Para o diretor da ASSOJAF-GO, essa mudança, também no novo CPC, “representa a uniformização das atribuições dos oficiais de Justiça, que são determinadas pela lei. Caso contrário, os Oficiais ficam sujeitos a entendimentos pessoais e subjetivos das administrações dos fóruns e juízos.”Fonte: Assojaf-GO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fixou um conjunto de nove diretrizes para orientar a atuação da Corte no biênio 2015-2016. O ministro elencou como prioridades medidas que favorecem a celeridade e eficácia na promoção da Justiça, como ênfase no julgamento de recursos com repercussão geral e a aprovação de súmulas vinculantes.Entre as diretrizes fixadas pela Presidência consta a prioridade ao julgamento de processos com maior impacto social, como os recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e ações de efeito erga omnes – por exemplo, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Também é assegurada a ênfase à edição de novas súmulas vinculantes, por representarem orientações objetivas aos operadores do direito.Foi destacada a necessidade da realização de diagnósticos de problemas e a identificação dos entraves à prestação jurisdicional célere e eficaz, bem como a realização de estudos empíricos de base estatística a respeito da produção jurisdicional da Corte. As ações do biênio 2015-2016 envolverão ainda a melhora da comunicação entre o Supremo e outros órgãos do Poder Judiciário, e a intensificação das relações entre a Corte e os demais Poderes, visando à convergência de esforços para a solução de problemas comuns. Participação social e valorização de servidores e magistradosForam mencionados no documento o estímulo ao uso de instrumentos de participação social na solução de controvérsias submetidas ao Tribunal, tais como a realização de audiências públicas e a admissão do amicus curiae nos processos, como forma de reforçar a legitimidade das decisões proferidas. É destacada ainda a necessidade de valorização de magistrados e servidores da Corte e do Judiciário como um todo. A interlocução entre o STF, organismos internacionais e cortes de outros países é enfatizada, colocando em destaque o objetivo de fortalecer a proteção aos direitos fundamentais, dado tratarem-se de valores que integram o patrimônio comum da humanidade.Fonte: STF

O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, e o Vice-Presidente de Governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Barros Barreto, assinaram, nesta quarta-feira (14), um Acordo de Cooperação Técnica entre essas instituições. A Caixa vai auxiliar o CSJT e o TST no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O objetivo do Acordo é a elaboração de funcionalidades que permitam a integração entre o PJe-JT e o sistema daquela instituição financeira para o intercâmbio de informações relativas aos processos judiciais para processamento das guias dos depósitos judiciais e das ordens eletrônicas de pagamentos.Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o Presidente Barros Levenhagen agradeceu o apoio da Caixa ao Poder Judiciário do Trabalho. “Mais uma vez a Caixa se dispõe a colaborar com o Poder Judiciário do Trabalho numa área muito sensível que é o PJe-JT, para que os depósitos recursais e os alvarás sejam inseridos no sistema. Neste momento, o CSJT e o TST, por meio de seu Presidente, externam o mais profundo agradecimento por mais essa colaboração”, disse o Ministro. O Vice-Presidente de Governo da CEF, Roberto Barros Barreto, agradeceu a parceria com a Justiça do Trabalho e ressaltou a importância desse acordo para a instituição financeira. “Como empresa pública, a Caixa tem a principal função de ser parceira estratégica do Estado brasileiro. Colocamo-nos como parceiros em todas as ações estatais que se revertam em benefícios para a sociedade. A cooperação com o PJe-JT também traz avanços para a Caixa, uma vez que nossos profissionais de Tecnologia da Informação buscam novos procedimentos e soluções relacionados a essa parceria”, afirmou Barreto.Segundo a Coordenadora Nacional do PJe-JT, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o desenvolvimento das funcionalidades vai priorizar a segurança do módulo do Sistema de Integração Financeira (SIF). “Esse processo será feito com cautela, para garantir uma ferramenta segura aos usuários”, disse a Coordenadora.Fonte: CSJT

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal darão início, a partir deste ano, à nova legislatura das Casas. Para cumprir o Regimento Interno, as duas farão o arquivamento das proposições legislativas antigas.No Senado, os projetos que tramitam há duas legislaturas ou mais, sem conclusão, são arquivados automaticamente. Eles podem ser "resgatados" com a apresentação de requerimento de pelo menos 27 senadores, que precisa ser aprovado em Plenário. Caso isso aconteça, o projeto volta a tramitar por mais uma legislatura. Ao final dela, se não houver decisão, o projeto é arquivado em definitivo.Já na Câmara dos Deputados, são arquivadas todas as matérias que ainda se encontram em tramitação, pendentes de apreciação de qualquer comissão ou com parecer contrário. Apenas os deputados que foram reeleitos podem pedir o desarquivamento dos seus próprios projetos. Uma vez desarquivada, a proposição retoma a tramitação desde o estágio em que se encontrava. Projetos arquivados podem ser reapresentados por outros parlamentares que reiniciam a tramitação.Exceções – Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, o número de projetos arquivados não é grande devido às exceções à regra geral. “A regra geral do Regimento Interno é pelo arquivamento de todas as proposições ao fim da legislatura. Só que a lista de exceções é imensa”, explica o secretário-geral adjunto, João Pedro Caetano.Naquela Casa, as propostas que escapam do arquivamento são as que se originaram ou foram revisadas pela Câmara dos Deputados; as apresentadas por senadores com mandato vigente, reeleitos ou no último ano do mandato; as aprovadas por comissão; as de competência exclusiva do Congresso ou privativa do Senado; e as que pedem sustação de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra senador.Além disso, segundo decisão recente da Mesa do Senado, propostas apresentadas no último ano da legislatura (ou seja, em 2014) também ficam resguardadas, devido ao pouco tempo disponível para tramitação.Um fator que deve contribuir para a manutenção de muitos projetos na legislatura 2015-2018 é a mudança da composição do Senado nas últimas eleições. “Como tivemos a renovação de um terço dos senadores (27), há mais hipóteses de “salvamento” de proposições, porque a maioria dos mandatos continua”, observa Caetano.Na Câmara, não são arquivadas as proposições que tenham tramitado pelo Senado ou que sejam originárias dele; as de iniciativa popular e de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República. Também não se sujeitam ao arquivamento as proposições com pareceres favoráveis de todas as comissões.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria parlamentar

A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, condenou José Batista Soares a 13 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de extorsão e estelionato. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.Conforme os autos (nº 39949-41.2014.8.06.0117), no dia 6 de junho de 2014, José Batista Soares apresentou-se como Oficial de Justiça e ordenou a uma senhora que pagasse dívida referente à pensão alimentícia devida pelo filho dela, no valor de R$ 1.500,00. Caso a ordem não fosse cumprida, ameaçou prender os dois, além de penhorar a casa onde a idosa morava. Após ser avisado da situação, o rapaz pagou R$ 135,00 ao falso Oficial de Justiça para serem liberados da cobrança. O acusado foi embora, mas prometeu voltar depois para receber mais R$ 500,00.Ao descobrir que José Batista Soares não era Oficial de Justiça, o rapaz acionou a polícia e o réu foi preso em flagrante ao retornar para receber o restante do dinheiro. Com o acusado, estavam documentos referentes à ação de execução de alimentos movida pela ex-esposa do rapaz.À polícia, ela contou que foi abordada por José Batista nos corredores do Fórum de Maracanaú, apresentando-se como funcionário do local e prometendo agilizar o processo. Para isso, cobrou dela R$ 350,00. Em depoimento, o réu disse que estava fazendo um favor à mulher e negou ter feito qualquer tipo de ameaça.Após repercussão do caso na mídia, outras vítimas de Fortaleza afirmaram ter caído no golpe de José Batista.Ao analisar o caso, a magistrada destacou que “o acusado agiu com dolo intenso apresentando-se como oficial de justiça com cópias do processo que tramitava em segredo de justiça com a finalidade de dar credibilidade ao seu embuste, que agira nos átrios do Fórum desta comarca [Maracanaú] e utilizando o nome da Magistrada da Vara de Família para obter a vantagem indevida, revelando extrema ousadia, destemor e desejo de delinquir e ainda contra pessoa idosa”.A Secretaria da Vara divulgou a decisão na quarta-feira (07).Fonte: InfoJus Brasil

A abertura do ano judiciário ocorrerá no dia 2 de fevereiro de 2015, mas as unidades administrativas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já trabalham para organizar as ações que o órgão realizará ao longo deste ano.O grande destaque fica por conta do aniversário de 10 anos do Conselho, que é celebrado no mês de junho e terá eventos alusivos realizados ao longo do ano. Além de ações de comunicação interna e externa, estão previstas também atividades em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. Já no mês de março o CSJT coordenará a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o tema “Conciliar é estender a mão”, o evento acontecerá entre os dias 16 e 20 de março e mobilizará os TRTs e VTs a reunirem os processos que tenham possibilidade de acordo e intimarem as partes envolvidas. O mutirão é uma das medidas que compõem a meta de dar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de conflitos.Nesse sentido, o Conselho realizará nos dias 7 e 8 de maio um seminário sobre Execução Trabalhista, que reunirá especialistas e estudiosos do tema para debater propostas e disseminar boas práticas de ações de execução trabalhista – fase do processo onde o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na decisão judicial. Com relação ao Programa Trabalho Seguro, iniciativa do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com diversas instituições públicas e privadas, o Conselho realizará mais uma edição do Seminário Trabalho Seguro, cujo tema este ano será “Acidentes com Máquinas”. O evento será realizado no mês de outubro.Fonte: CSJT

Pouco depois de um mês do assassinato do colega Francisco Pereira Ladislau Neto, em Barra d Piraí/RJ, um outro Oficial de Justiça foi assassinado. Desta vez, o crime acontece em Barra de São Francisco, Minas Gerais. O Oficial de Justiça da Comarca de Mantena/MG, Ronald Alves da Fonseca e Silva, 55 anos, foi assinado com disparos de arma de fogo na manhã da quarta-feira (17), no bairro Campo Novo em Barra de São Francisco.Segundo informações, ele estava sentado em uma cadeira em um bar daquela localidade, quando um desconhecido chegou de motocicleta e efetuou três disparos contra a vítima.Ronald foi socorrido pela Polícia ainda com vida, mas ao dar entrada no Pronto Socorro não resistiu aos ferimentos.A Polícia Militar colheu informações e buscas estão sendo feitas na tentativa de se localizar o autor do crime. A Polícia Civil vai investigar o caso.Fonte: InfoJus Brasil

Durante a votação do aumento de subsídios dos magistrados, vários deputados reclamaram que as propostas de atualização dos salários dos servidores do Judiciário (PL 7920/14) e do Ministério Público (PL 7919/14) não foram incluídas entre as matérias aprovadas nesta quarta-feira (17). “Os trabalhos da Justiça são, muitas vezes, feitos pelos funcionários, e não há condição de incluí-los nas votações?”, indagou o deputado Policarpo (PT/DF), que relatou a proposta dos magistrados.O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que também relatou propostas de correção de subsídios, lamentou da mesma forma, e disse que é preciso encontrar uma fórmula para que eles tenham os pleitos atendidos. “O pleito dos magistrados é correto, mas não podemos diferenciar os outros servidores”, disse.Eles cobravam a aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14, com os pleitos dos dois setores. O Plenário aprovou, no entanto, o regime de urgência para os PLs 7924/14 e 7836/14, que aumentam subsídios da Defensoria Pública da União e criam a gratificação por exercício cumulativo de ofício e de função administrativa para os defensores.A Fenassojaf reafirma a necessidade de retomar e aumentar a mobilização, a partir do início de janeiro, para que o reajuste seja incluído no Anexo V da Lei Orçamentária (LOA) de 2015 que deverá ser apreciada pelo Congresso no ano que vem. Fonte: Agência Câmara

Coordenadores da Fenajufe e as delegações dos estados presentes em Brasília se dividiram entre Câmara e STF, nesta quarta-feira (17), que foi de muita tensão, pressão e luta sem trégua para garantir o reajuste para a categoria.No congresso, os representantes centraram força na pressão sobre as lideranças do governo e dos partidos para votação conjunta dos projetos do reajuste dos servidores do Judiciário e MPU e magistratura e procuradores, além da garantia de inclusão dos recursos no PLOA 2015.O governo e a base aliada se mantiveram insensíveis e intransigentes e garantiram a votação apenas dos PLs 7917/14 e 7918/14, de reajuste da magistratura e procuradores, além dos PLs 7717/14, 7884/14, 7897/14 e 7891/14 (gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa, respectivamente, para a Justiça Federal, TJDFT, STM e TST). Isso sem contar o auxílio moradia, aprovado pelo CNJ para todos os magistrados do Brasil. Mais uma vez a categoria enfrentou a injustiça de ver seu salário defasado, sem o justo e esperado reajuste. Mas é preciso manter as articulações e pressão para garantir os recursos na Lei Orçamentária de 2015, que tem previsão de votação somente no ano que vem. Por outro lado, a LDO aprovada manteve o reajuste dos benefícios pelo IPCA e a possibilidade de inclusão de recursos para o aumento nos salários dos servidores.Pressão no STFAntes ainda da votação dos subsídios dos magistrados e procuradores acontecer na Câmara, os coordenadores da Fenajufe estiveram no STF, onde se reuniram com o diretor geral, Amarildo Vieira, para insistir na intervenção do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de reposição salarial dos servidores, juntamente com o aumento do subsidio dos juízes e procuradores. Afinal, esse é o compromisso assumido por ele com a categoria.Mas assim que ocorreu a aprovação do aumento somente para juízes e procuradores, sem que sequer tenha sido levada em consideração a necessidade de reposição salarial dos servidores, os dirigentes da Fenajufe levaram ao diretor-geral a insatisfação da categoria e cobraram uma postura mais incisiva e firme do presidente do STF na condição de chefe do Poder Judiciário, diretamente com a Presidente Dilma. A categoria não aceita que prevaleçam os interesses do governo, da magistratura e dos próprios parlamentares, que acabaram sendo beneficiados com o aumento do teto salarial do ministro Ricardo Lewandowski, que permitiu também a aprovação de reajuste para deputados e senadores, em detrimento dos trabalhadores e das trabalhadoras do Judiciário e do MPU, que são responsáveis pelo cumprimento de metas duríssimas a cada dia, muitas vezes com comprometimento da própria saúde.Na noite anterior, a Fenajufe esteve com Amarildo e solicitou que não fosse permitida aprovação do reajuste somente para juízes e procuradores e para garantir recursos no anexo V da Lei Orçamentária Anual, por meio de intervenção direta do ministro Lewandowski.Mais tarde, já no STF, em reunião com o Diretor Geral, cobraram do Supremo Tribunal o acordo para votação conjunta dos projetos dos magistrados e procuradores, inclusive solicitando retirada do projeto dos magistrados, se este acordo não fosse concretizado. Amarildo Vieira informou que o governo não tinha apresentado nenhuma contraproposta e o ministro Lewandowski tinha mantido contato com o vice-presidente da República, Michel Temer, e que retornaria caso houvesse alguma novidade. Infelizmente, durante toda a quarta-feira não houve resposta e apenas o projeto dos magistrados passou no acordo entre o STF e o governo Dilma, sem intervenção incisiva do ministro Lewandowski.A luta continuaÉ necessário que o ministro Lewandowski e o procurador-geral, Rodrigo Janot, empenhem-se para defender a aprovação do reajuste dos servidores, fazendo valer a independência financeira do Judiciário e MPU. Como LOA não foi aprovada pelo Congresso este ano, a Fenajufe manterá a luta para incluir os recursos financeiros no anexo V da LOA, com o intuito de assegurar a reposição salarial em 2015 e a aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14. Para isso, reunirá a direção para fazer avaliação do último período apontando as ações necessárias e buscando o debate com os sindicatos de base a fim de já iniciar o ano com mobilizações nos estados e em Brasília.Além disso, a Federação convoca as entidades para participar nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, em Brasília, da Plenária do Fórum de Entidades dos Servidores Federais, para discutir a pauta da Campanha Salarial 2015 e os encaminhamentos para mobilização do conjunto dos servidores.Oficiais de Justiça de diversas regiões do país se juntaram aos representantes e estiveram, durante todo este ano, em Brasília para participar dos Atos e mobilizações pela conquista do reajuste. A Fenassojaf parabeniza esses colegas que integraram o movimento e fortaleceram a luta pela reposição salarial. É hora de manter a mobilização e conquistar, não só o reajuste, mas o respeito do governo Dilma, STF e MPU, que a categoria merece.Fonte: Fenajufe

A Assojaf/AL esteve, no último dia 11 de dezembro, no TRT da 19ª Região para uma visita ao Desembargador-Presidente, Pedro Inácio da Silva, com a finalidade de pedir a adoção de medidas de segurança para os Oficiais de Justiça.O presidente da Associação, Maurício de Lima Pradines, entregou um requerimento com as medidas de segurança solicitadas, juntamente com uma cópia do relatório de crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça elaborado pela Assojaf/GO.Entre as medidas requeridas, estão a realização de cursos na área de segurança, fornecimento de coletes balísticos, melhoria do entendimento com as polícias federal, militar e civil, criação de um cadastro de réus que já deram causa a descumprimento de ordens judiciais e a implantação de uma tutoria de apoio aos Oficiais de Justiça recém-empossados.Participaram da visita o vice-presidente da Associação, José Helder Monteiro, o diretor-jurídico, Amaury Valença França, Cristiano Magalhães, representando a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas.Em resposta ao requerimento, o Desembargador-Presidente do TRT-19 disse que os Oficiais de Justiça "podem contar com o Tribunal em relação aos pedidos que estiverem ao nosso alcance. Nossa intenção é poder colaborar com a segurança dos Oficiais de Justiça".Fonte: Assojaf/AL

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) analisará, nesta quarta-feira (17), a concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça. O PLP 330/2006, apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, é o quinto item da pauta, que iniciará os trabalhos às 10h. O relator é o deputado Policarpo (PT/DF) que, no dia 19 de novembro, apresentou parecer favorável à matéria.Dentre os projetos apensados, está o PLP 554/2010, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco, como os Oficiais de Justiça e os Agentes de Segurança.Também nesta quarta-feira será votado o parecer de Cláudio Cajado (DEM/BA) que inclui os Oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao porte de arma de fogo.O parecer será votado na Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, que revoga o Estatuto do Desarmamento. A reunião da Comissão Especial começa às 13h.A Fenassojaf acompanhará as duas sessões representada pelos diretores Severino Nascimento Abreu e Helio Diogo; e pela coordenadora regional Centro-Oeste, Jusci Rondon.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Sob os coqueirais e a brisa da famosa praia de Ponta Verde, em Maceió, a Assojaf/AL reuniu os seus associados, na última sexta-feira (12), para festejar o encerramento de mais um ano de trabalho, lutas e conquistas. Um dos pontos altos da festa ocorreu quando o presidente da Associação, Maurício de Lima Pradines, ofereceu pequenos ramalhetes de rosas a todas as associadas e esposas de associados presentes.“É inegável que 2014 deixou tristes lembranças, como a perda de colegas, mas ainda assim deve ser celebrado, para que não falte aos Oficiais de Justiça alagoanos a coragem e altivez que deles se espera frente aos desafios do ano vindouro”, finaliza a Associação.Fonte: Assojaf/AL

Oficiais de Justiça de todo o país se uniram na última quinta-feira (11) para lembrar o primeiro mês da morte do colega de profissão Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado no dia 11 de novembro durante cumprimento de um mandado em Barra do Piraí, no Sul Fluminense. Foram realizados atos no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará e Paraná. Em um só coro, os manifestantes pediram segurança, melhores condições de trabalho e o reconhecimento da profissão como atividade de risco. Segundo o Sintrajud-SP, 48 Oficiais de Justiça foram mortos em condições violentas no Brasil somente no ano passado.União marca o ato no Rio de JaneiroNo Rio de Janeiro, mais de 200 Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho se reuniram em frente ao Fórum Central da capital com faixas e vestindo camisas com a foto de Francisco e mensagens de alerta. O ato, organizado pelo Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sisejufe em parceria com Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro (AOJA-RJ), teve o apoio da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro (ASSOJAF-RJ) e da Fenassojaf. Edson Mouta, diretor do Sisejufe cuja esposa é Oficial de Justiça, reforçou a importância da categoria se manter unida. “Não existem oficiais federais, estaduais ou do trabalho. Existe o profissional que sai todo dia de casa e não sabe se vai voltar. Cobrem de suas entidades uma posição no que diz respeito à segurança. O Sisejufe está aberto para receber vocês”, afirmou.Sergio Gonçalves Ferreira, presidente da Assojaf, disse que o ato é importante. Mas defendeu ações efetivas para tentar mudar a situação permanente de risco a que estão submetidos os oficiais de justiça. Ele informou que a associação vai apresentar um documento à Comissão de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) com propostas de normas para disciplinar atividades como as diligências em áreas de risco e o cumprimento de mandado de penhora em boca de caixa nos bancos, situação que obriga o servidor a transportar dinheiro vivo.Oficiais lutam por porte de arma, colete à prova de balas e aposentadoria especial Vinicius Daflon, diretor da Central de Mandados das Varas de Família e Juizados Cíveis de Niterói, lembrou o caso do Oficial de Justiça que foi torturado no exercício de suas funções em agosto desse ano em Niterói. “Foi um episódio dramático, que mudou a vida desse rapaz. O oficial de justiça tem que ter, no mínimo, adicional por estar se expondo ao risco. Está na hora dessa situação mudar”, disse Daflon.Os participantes também alertaram para a necessidade de se discutir a concessão de porte de arma, o uso de colete à prova de balas e aposentadoria especial para a categoria. Tramita no STF o Mandado de Injunção 833, regulamentando a concessão de aposentadoria especial para os oficiais de justiça em razão do risco inerente à atividade. O mandado foi à análise do plenário do Supremo em outubro desse ano, mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento.Para Luiz Otavio da Silveira, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjustiça-RJ), “os oficiais de justiça necessitam do apoio das autoridades constituídas a fim de que fatos como a morte de Francisco não aconteçam mais.” Mariana Líria, diretora do Sisejufe, lembrou que a falta de reconhecimento dos juízes em relação aos riscos da atividade é também uma forma de violência institucional contra os oficiais. E liderou um apitaço para chamar a atenção para o problema.Moises Leite, diretor do Sisejufe, e pai da Oficial de Justiça Livia Marques, do TRT-RJ, se solidarizou com os Oficiais e com a família de Francisco. “Além de ter uma filha oficial de justiça, eu já atuei nessa área e sei das dificuldades por que passam esses servidores. Me sinto consternado com o evento que aconteceu com o Francisco e desejo que as condições de trabalho dos profissionais que permanecem na luta melhorem”, afirmou.Violência e emoçãoNo momento do ato, dois Oficiais de Justiça – um em Japeri e outro em Anchieta na Baixada Fluminense – foram recebidos a tiros por criminosos quando tentavam cumprir mandados com acompanhamento policial. “Nesses casos nem a polícia sabe como agir. O oficial está na operação mas não faz parte da equipe. Quem vai protegê-lo na hora da troca de tiros? Acho essencial a criação de cursos de treinamento, linguagem corporal e inteligência emocional para integrar oficiais e a PM”, defende Mauro Minelli, da AOJA-RJ.O jornalista Chico Pardal, pai de Francisco, participou do ato por telefone, emocionando os presentes. “Eu perdi meu filho, a coisa mais linda da minha vida. Eu não quero que aconteça com nenhum de vocês o que aconteceu com meu filho. Quero que lutem pela saúde e pela vida de vocês. Não corram mais risco em favor do Estado enquanto o Estado não lhes der segurança”, apelou. A manifestação terminou com um minuto de silêncio.Fonte: Sisejufe/RJ

Os Oficiais de Justiça em Belo Horizonte também promoveram, nesta quinta-feira (11), ato público em frente ao TRT para homenagear os Oficiais de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto (TRT/RJ) e Sandra Regina Ferreira (TJ/DFT) assassinados brutalmente enquanto exerciam a função. A mesma atividade foi realizada em vários estados do Brasil, denominada de “Mobilização Nacional Pela Segurança do Oficial de Justiça”, a fim de mostrar a população o risco que esses servidores correm durante o trabalho e, ainda, fazer um apelo ao Estado por mais segurança para os oficiais. A manifestação em Belo Horizonte foi realizada com a parceria entre Fenassojaf, Assojaf-MG e Sitraemg.O ato público contou com a presença de dezenas de Oficiais de Justiça do TRT e da Justiça Federal e colegas de outros segmentos. Além destes, participaram da mobilização o diretor de comunicação da Fenassojaf, Helio Diogo e os coordenadores do Sitraemg, Célio Izidoro e Mário Alves; além de  Claudio Amaro e Welington Gonçalves, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Assojaf-MG; o coordenador nacional da Fojebra, Wander da Costa Ribeiro e o Frei Carmelita Gilvander Moreira.Claudio Amaro fez a abertura do ato e destacou que, este dia de luto é também o de luta. “Atirar na gente é atirar também na República, na Constituição”, lamentou, relembrando os bárbaros crimes contra aqueles e vários outros colegas de profissão. Chamou a todos a abraçarem a causa dos Oficiais por maior segurança, incluindo a autorização ao porte de arma para uso em legítima defesa.Muito emocionado, Welington Gonçalves disse que a voz dos Oficiais de Justiça tem que chegar a Brasília, e uma mudança drástica tem que acontecer para que estes servidores possam trabalhar com tranquilidade. “Merecemos mais respeito por parte dos nossos patrões”, clamou, citando os inúmeros depoimentos de colegas que já sofreram e dos que vem sofrendo agressões durante a execução dos trabalhos. “Somos nós, lutando por nós mesmos”, lamentou Gonçalves, pedindo que os tribunais façam uma reestruturação a fim de que os Oficiais tenham acesso à segurança.Frei Gilvander destacou que a realização daquele ato bem como os que aconteciam em outras partes do país era sinal de benção, pois sinalizava a luta. Gilvander destacou que, numa sociedade capitalista, a ética e o amor ao próximo dentre outros, só são conquistados a partir da união em luta. Lembrou, ainda, de todas as classes trabalhadoras que clamam por direitos junto à categoria de opressores do país. “O Estado brasileiro não é apenas ausente, mas sim, omisso”, lamentou, lembrando que o ser humano deve crescer na consciência como classe trabalhadora. Em seguida, em profunda reverência à Sandra Regina e a Francisco Ladislau, Frei Gilvander convidou os colegas para rezarem o “Pai Nosso”.O diretor da Fenassojaf, Hélio Diogo, lamentou a falta de treinamento e de segurança por parte do Estado, para os oficiais, ao ingressarem no serviço público. “O estado dá reposta ao Capital e não se preocupa com a nossa segurança, que vamos a locais de alto risco, onde não somos bem quistos e sofremos ameaças”. Ele também questionou se os oficiais são pagos para morrer ou para carregarem esse sofrimento moral para toda a vida. “O agente do Estado é fortemente ofendido e os tribunais não fazem nada”, finalizou.Wander Ribeiro disse ver a classe dos oficiais sendo desmoralizada durante o trabalho. “Somos considerados como peças descartáveis, bem como a grande maioria das classes trabalhadoras e, ainda, a nós, oficiais, que fazemos valer a lei, não é oferecida nenhuma medida de segurança”. Ribeiro destacou as dificuldades desses servidores quando têm que adentrar em uma favela e também como abordar o indivíduo que será notificado.O sindicalista informou que a Fenassojaf e Fojebra pediram ao Conselho Nacional de Justiça que crie normas de segurança para os Oficiais de Justiça, como, o direito ao porte de arma para autodefesa (já com sinalização positiva por parte daquele Conselho), pistola de choque, colete a prova de bala e curso de autodefesa. “Precisamos ter mais atitude; fomos agredidos com os últimos acontecimentos. Precisamos, também, ser mais solidários com outros trabalhadores”, destacou Wander Ribeiro.Célio Izidoro lembrou os mais de dez anos da Chacina de Unaí e que até hoje não foram realizados os julgamentos e condenações de todos os envolvidos no crime. “Até que ponto vamos confiar no Estado para nos garantir segurança?”, questionou o coordenador sindical, chamando os colegas para denunciarem o descaso dos tribunais e Estado para com os oficiais, exigindo melhores condições de trabalho a fim de dar um “basta” nos assassinatos.A oficiala de justiça e ex-presidente da Fenassojaf, Lúcia Bernardes, presente ao ato, também lastimou os últimos assassinatos além das dificuldades encontradas pelos colegas durante a execução dos trabalhos. Fonte: Sitraemg

Mobilizados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego) e Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo), dezenas de Oficiais de Justiça se reuniram nesta quinta-feira (11) em um ato público por mais segurança para os servidores no exercício das funções. A manifestação marcou, também, um mês do assassinato do oficial de Justiça trabalhista Francisco Pereira Ladislau Neto em Barra do Piraí (RJ). A data foi lembrada em todo o país por outras entidades que representam a categoria. Na ocasião, a diretoria da Assojaf protocolizou junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região um requerimento que solicita da administração do órgão a adoção de várias medidas em prol da segurança dos Oficiais de Justiça.No referido requerimento, a Associação solicita que sejam oferecidos aos oficiais de Justiça cursos voltados à mediação de conflitos e à defesa pessoal; reciclagem em direção defensiva; que seja realizada licitação para compra de equipamentos de segurança, como coletes balísticos; solicitam presença de agente de segurança em diligências de maior risco; tutoria para oficiais de Justiça recém-empossados; e que a Assojaf/GO integre comissão do TRT destinada a discutir o tema. Dirigentes da associação, acompanhados dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário federal presentes no ato público, participaram do protocolo do requerimento. Adaise de Azevedo Machado, secretária Geral da Presidência do TRT, recebeu o documento elaborado pela entidade.RiscosCom as mobilizações em todo o Brasil nesta quinta-feira, os oficiais de Justiça quiserem chamar a atenção da sociedade para os riscos inerentes à profissão. Oficial de Justiça há 18 anos, Gina Brasileiro de Freitas Fogaça já passou situações de medo no exercício da função. Ela se lembra de um episódio em que um cidadão, insatisfeito com o cumprimento de um mandado, causou sérios danos ao seu veículo. “A parte do processo estava comigo no carro. Quando ele percebeu, partiu para cima. Foi aterrorizante”, recorda.Segundo analisa a oficial de Justiça, outros profissionais que também exercem atividades externas jamais as fazem sozinhos. “Já nós não contamos com nenhum suporte”, afirma. De acordo com ela, por mais que o oficial possa requerer a presença da polícia em determinados mandados, nem sempre esse acompanhamento ocorre. “No interior, em zonas rurais, nós passamos muito medo e não contamos com qualquer estrutura de proteção”, afirma.O diretor-secretário da Assojaf-GO, Valmir Oliveira da Mota, leu, durante o ato público, carta escrita pelo pai do oficial de Justiça assassinado no Rio, que solicita providências e alerta a população para os problemas enfrentados por esses servidores. “Nós temos que ter nossa atividade de risco reconhecida”, ressaltou Valmir. O presidente da Aojusgo, Pedro Paulo, e do Sinjufego, João Batista, também falou aos presentes sobre a importância da mobilização da categoria em prol de mais segurança para a classe. Compareceram ao ato público, também, os diretores Administrativo, Paulo Alves, e o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.Fonte: Assojaf/GO

Acompanhando as manifestações nacionais, os Oficiais de Justiça do Paraná (9ª Região) realizaram uma missa em memória do colega Francisco Pereira Ladislau Neto em Curitiba.Antes, uma comissão formada por quatro Oficiais de Justiça foi recebida pelo presidente do Tribunal, Desembargador Altino Pedrozo dos Santos, quando fizeram a entrega de um documento com propostas para aprimorar a segurança dos Oficiais.O documento foi elaborado a partir de debates on-line realizados pelos Oficiais de Justiça e traz sugestões para elevar o grau de segurança na execução dos mandados.Convidado, o Presidente compareceu à missa juntamente com os Oficiais de Justiça, o que demonstrou que o pedido conseguiu sensibilizá-lo.Clique Aqui para ler a íntegra do documento elaborado pelos colegas do Paraná Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo