Em continuidade ao trabalho de reconhecimento da de que a atividade dos Oficiais de Justiça é de risco, e por isso exigem medidas de formação e protetivas específicas, a Fenassojaf protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerimento que contém uma série de medidas em prol do oficialato.
A necessidade das medidas foi reforçada pela lamentável morte do Oficial de Justiça Avaliador Federal, Francisco Ladislau Neto, em 11 de novembro de 2014, durante o desempenho das suas atribuições em Barra do Piraí, localizado no Sul do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, “o fato, que não é um caso isolado, evidencia as condições potenciais de risco que a atividade envolve. Isso resta mais claro pelo contexto em que o homicídio ocorreu: durante o exercício das atribuições da função na seara trabalhista, evidenciando que o risco da atividade de Oficial de Justiça não é exclusivo do cumprimento de mandados judiciais em processos criminais, mas ao ofício em si”.
Para o assessor jurídico da Federação, Rudi Cassel, “essas estatísticas de violência contra Oficiais de Justiça evidenciam a necessidade de medidas que assegurem maior segurança no exercício dessa importante função para a efetividade do Poder Judiciário, conforme determina a Constituição Federal”.
O processo recebeu o nº 0000976-12.2015.2.00.0000 e foi distribuído para a relatoria do Conselheiro Gilberto Valente Martins.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF PEDE AO CNJ ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E TREINAMENTO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA
