O Oficial de Justiça Roberto Vinicius sofreu uma tentativa de assalto, na sexta-feira (13), no bairro Renascença, em São Luís. Segundo relatos da própria vítima, por volta das 14h, os dois bandidos pararam a moto ao lado do carro que ele estava, já estacionado próximo a uma banca de revistas e anunciaram o assalto. Os assaltantes efetuaram dois tiros contra o Oficial, porém nenhum o atingiu. “Puxei logo o “ferro” e atirei de dentro do carro mesmo” relata Roberto.Um dos tiros dados pelo Oficial de Justiça atravessou a porta do lado direito do carro, um Sentra de cor preta. Segundo os policiais que foram acionados e estavam no local, um dos tiros teria atingido a perna de um dos bandidos e por este motivo teriam fugido e desistido do assalto.A suspeita é que o Oficial tenha sido seguido até o bairro do Renascença, pois momentos antes teria sacado uma determinada quantia em dinheiro no banco Bradesco.As “saidinhas bancárias” tem se tornado comum em diversos bairros de São Luís, na Cidade Operária por exemplo, região metropolitana da capital, um comerciante foi alvejado a tiros nas proximidades do Banco do Brasil. O criminoso se aproximou da vítima e exigiu o dinheiro cerca de R$ 1.500, e quando o homem foi tirar o dinheiro que estava na cintura, o bandido pensou que ele estivesse armado e alvejou a vítima com tiros no peito.Fonte: Portal InfoJus Brasil

O Subcomandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito de João Pessoa (BPTran), Major Jucier Pereira de Lima e o soldado Alberto Hardman Rezende foram denunciados pela promotora de justiça Afra Jerônimo Leite Barbosa de Almeida por abuso de autoridade e incursos nas penas do art. 4º, “h”, da Lei Federal 4.898/65.Ambos, por volta das 7h00 do dia 10 de março de 2014, trajados com short preto e camiseta branca, apreenderam a CNH e o veículo do Oficial de Justiça Iran Lopes Lordão, acompanhado da respectiva documentação, durante cumprimento de diligências, por ter involuntariamente derrubado um cone existente no local, fato testemunhado por pessoas e um Promotor de Justiça. As apreensões se deram mesmo após Iran ter apresentado não apenas a documentação solicitada, como as determinações judiciais a serem cumpridas na referida avenida.“Senti-me constrangido pelos dois policiais que se encontravam praticando exercícios físicos próximo aos cones, tive alterada a rotina de trabalho e invadida a minha vida privada, isso sem falar no prejuízo à prestação jurisdicional causada pelo não cumprimento dos mandados”, afirmou, lembrando que os referidos sinalizadores têm por objetivo restringir o trânsito para circulação normal de veículos, a fim de proporcionar segurança aos praticantes de atividade física na orla da capital.Nas ações propostas por intermédio do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, através do advogado João Alberto Cunha Filho, é requerida a demissão a bem do serviço público dos dois policiais, fixação de valor pelo dano moral sofrido e aplicação de multa, detenção e perda do cargo público.O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Adilson Fabrício Gomes Filho, considerou a prática, em tese, de crime de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a dois anos e declinou da competência para o Juizado Especial Criminal de João Pessoa. Na audiência preliminar de conciliação realizada no último dia 10 de fevereiro e presidida pelo juiz Hermance Gomes Pereira, foi requerida ainda a designação da audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas posteriormente indicadas pela assistente de acusação.Fonte: Sindojus/PB

A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) também acompanhou a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), ocorrida no dia 29 de janeiro.A cerimônia aconteceu na sede da Associação Médica, em Belo Horizonte, e contou com a presença de Oficiais filiados, representantes de instituições públicas, sindicalistas, entre outras autoridades. Durante o evento, uma das questões relembradas foi a de que, por meio do Novo Estatuto do SINDOJUS/MG aprovado pela categoria, os cargos de presidente e vice-presidentes foram extintos com a criação de três cargos de diretores-gerais, equivalentes entre si, compondo a Diretoria-Executiva. Deste modo, foram eleitos para o exercício dos referidos cargos os senhores Jonathan Porto (de Belo Horizonte), Rafael Giardini (de Santa Luzia) e Igor Leandro (de Uberlândia).Ao abrir a palavra para as autoridades presentes, o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Antônio Sérvulo, lembrou da importância da profissão para o Poder Judiciário e fez votos para que a categoria e a nova diretoria alcancem sucesso na gestão que se inicia.O Diretor-Geral empossado, Jonathan Porto, falou sobre as características da profissão, a luta pela valorização e a necessidade de união das categorias dos trabalhadores públicos, de modo geral, nos interesses comuns e para o bem da democracia. Ele Agradeceu a presença de todos os convidados, especialmente do Desembargador Antônio Sérvulo e ressaltou que a Corregedoria-Geral de Justiça deu um largo passo (com sua presença) rumo ao reconhecimento do valor que os Oficiais de Justiça devem ter perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porto ressaltou ainda que existem inúmeras demandas da categoria, todas em prol da prestação jurisdicional e da eficiência do serviço público prestado pelo oficialato judicial; com isto, espera uma aproximação maior entre as instituições, principalmente com o TJMG, visando uma relação mais aberta ao diálogo, contribuindo, assim, para a consolidação do Estado Democrático de Direito.A Fenassojaf acompanhou a posse da nova diretoria do sindicato representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho e pelo diretor de comunicação, Hélio Diogo. O presidente da Assojaf/MG, Claudio Amaro, também prestigiou a cerimônia em Belo Horizonte.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho e pelo diretor Severino Nascimento de Abreu, acompanhou a posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud).A cerimônia aconteceu na última quarta-feira (11), no San Peter Hotel, em Brasília, e contou com a presença de representantes de diversas entidades nacionais. O presidente empossado é Luiz Fernando Pereira Souza, eleito durante o IX Congresso Nacional da Fenajud ocorrido em dezembro de 2014, que permanecerá a frente da Federação até 2017.Em sua fala de despedida, o ex-presidente, Valter Macedo, falou sobre a importância do apoio e união de todos os sindicatos filiados para o sucesso da nova gestão que agora se inicia. “Somos todos iguais aqui dentro. Se pensarmos que somos diferentes, a federação nunca avançará. Desejo que esta nova direção consiga ter estrutura para vencer os obstáculos que não conseguimos”, disse.Luiz Fernando Souza, em sua primeira fala como presidente, exaltou o espírito de mudança e garra com que a nova gestão pretende administrar a Federação. O presidente citou a luta sindical, como exemplo de força e união e enfatizou a importância de não se deturpar o conceito de justiça, nos momentos de decisões fundamentais para a categoria. Ele finalizou com o trecho de um dos textos da escritora Cora Coralina, que diz “Não sei se a vida é curta ou longa para nós, mas sei que nada do que vivemos tem sentido, se não tocamos o coração das pessoas. Muitas vezes basta ser: colo que acolhe, braço que envolve, palavra que conforta, silêncio que respeita, alegria que contagia, desejo que sacia, amor que promove. É isso não é coisa de outro mundo, é o que dá sentido à vida. É o que faz com que ela não seja nem curta, nem longa demais, mas que seja intensa, verdadeira, pura enquanto durar. Feliz aquele que transfere o que sabe é que aprende o que ensina!"Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 414/2014, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça foi desarquivada, nesta quarta-feira (11), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.A matéria havia sido arquivada em janeiro, nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Casa, que estabelece, ao final de cada Legislatura, o arquivamento de todas as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados. Entretanto, requerimento (Req 354/2015) apresentado pelo autor da proposta, deputado Ademir Camilo (Pros/MG), garantiu o retorno da PEC à tramitação.   Apresentada por sugestão da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), a aprovação da PEC será o primeiro passo para caracterizar a carreira de Oficial de Justiça como típica de Estado – o que facilitaria o atendimento de diversas reivindicações desses profissionais, como porte de arma e prisão especial.Atualmente, a profissão de Oficial de Justiça é regulada pelo Código de Processo Civil (lei 5.869/73), pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias de cada estado e outras leis. Ele é servidor dotado de fé pública e de presunção de veracidade em relação os atos que pratica no exercício profissional.Camilo explica que o Código de Processo Civil atribuiu ampla lista de funções ao Oficial de Justiça, entre elas a de avaliar bens, fazer penhoras e executar as ordens do juiz. Para ele, o CPC reconhece esse profissional “como agente do Estado equiparado aos magistrados e responsável por concretizar grande parte dos comandos judiciais”.Em dezembro de 2014, a PEC 414 recebeu parecer do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), pela admissibilidade da proposta.Clique Aqui e acompanhe toda a tramitação da PEC 414/2014Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8307/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 611 cargos de provimento efetivo e 1.216 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo.Pelo texto, serão criados 407 cargos de Analista Judiciário; 204 de Técnico Judiciário; 572 funções do tipo FC-5 e 644 funções do tipo FC-4. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST argumenta que a medida pretende adequar o TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.Segundo o TST, a estrutura do TRT de São Paulo não acompanhou o crescimento da demanda processual.O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara

Com o objetivo de divulgar os trabalhos e atividades que serão promovidos pelos Oficiais de Justiça, a diretoria da Fenassojaf disponibiliza nesta página eletrônica um calendário de 2015. Nele, é possível conferir reuniões, atos e os demais compromissos da Federação com os Oficiais, além dos feriados nacionais e os de todo o Judiciário.Para fevereiro, além do feriado do carnaval que acontece de sábado (14) a terça-feira (17), há previsão para que os servidores façam esforço concentrado no Congresso Nacional, entre os dias 24 e 26, para tratativas junto aos parlamentares sobre projetos de leis de interesse da categoria.No próximo mês, já estão agendadas reuniões da diretoria executiva e conselho de representantes da Fenassojaf, nos dias 23 e 24, e a realização do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça em 25 de março.Importante destacar atividades como os Encontros Regionais previstos para acontecerem entre abril e junho e a realização do VIII Congresso Nacional (Conojaf) em setembro. Entre os Encontros Regionais e o VIII Conojaf, os Oficiais de Justiça terão a oportunidade de conhecer a realidade da profissão em outros países com a realização do Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), que acontece de 3 a 5 de junho, em Madri – Espanha. Mais informações sobre o Congresso Internacional podem ser encontradas no site www.uihj.com.A Fenassojaf chama a atenção de todos os Oficiais de Justiça para que acompanhem, diariamente, a agenda disponibilizada e participem dos compromissos da entidade em benefício das reivindicações da classe. Oficial de Justiça, a sua participação nas ações da Fenassojaf é muito importante e impulsiona o trabalho da Federação em favor de todos! Fique atento ao nosso calendário e compareça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) recebe, até o próximo sábado (14), sugestões de Oficiais da Justiça do Trabalho para pauta de reivindicação da categoria, que será entregue no dia 23 de fevereiro ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargador Aldon Taglialegna.Segundo o Diretor-secretário da Associação, oficial de Justiça Valmir Oliveira da Mota, a entidade está aberta a colaboração de Oficiais filiados ou não à Assojaf. Para tanto, a instituição conclama os servidores a contribuírem com sugestões objetivas; factíveis e de interesse coletivo.As contribuições a essa pauta devem ser enviadas ao e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .Fonte: Assojaf/GO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu à solicitação encaminhada pelo Conselho da Justiça Federal a todos os presidentes de tribunais para que informem sobre a obrigatoriedade de os Oficiais de Justiça realizarem estudos sócio econômicos.Através do processo CJF-PCO-2014/00171, a Fenassojaf insurgiu-se contra os Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões para a anulação de todos os atos e determinações que obriguem os Oficiais de Justiça a realizar estudo sócio econômico, avaliação social ou auto de constatação.No requerimento, a Federação solicitou, como providência liminar, a suspensão da obrigatoriedade de o Oficial de Justiça realizar essas atividades. Para a Fenassojaf, ao desempenharem tais atividades, “voltadas a aferir o grau de miserabilidade das partes em processos que envolvem a concessão do benefício de prestação continuada regrado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)”, os Oficiais de Justiça atuam em desvio de função.  De acordo com despacho exarado pelo Corregedor-Geral, ministro Humberto Martins, “a presunção de demora no julgamento não é suficiente para caracterizar periculum in mora, o qual deve revestir-se de concretude diante dos fatos, com dano irreparável a ser suportado pela parte. Ademais, não há elementos nos autos acerca da disciplina do tema em todas as Regiões, o que afasta o fumus boni iuris”. Apesar da negativa para o pedido de liminar da Fenassojaf, o Corregedor determinou um prazo de 15 dias para que os tribunais apresentassem as informações sobre a execução dos laudos.Em resposta encaminhada ao CJF, o presidente do Tribunal da 1ª Região, Desembargador Cândido Ribeiro, informa que “conforme dados colhidos em todas as Seccionais”, os Oficiais de Justiça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e das Seções Judiciárias não realizam estudo sócio econômico, avaliação social ou auto de constatação.“Cumpre-me esclarecer a Vossa Excelência, ainda, que apenas na Seção Judiciária do Amazonas, no final de 2013 e início de 2014, foram realizados dois estudos sócio econômicos/ avaliações sociais/ autos de constatação em processos cujas partes avaliadas residiam principalmente na zona rural, porém não havia ato regulamentando a atividade”, finaliza.Clique Aqui para ler a resposta encaminhada pelo TRF-1 ao CJFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) apresentou, na semana passada, requerimento junto à deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) para que ela assuma, na Câmara dos Deputados, a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLC 330/2006), que trata da aposentadoria do servidor público que exerce atividade de risco.O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A proposta, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), tramita há nove anos no Congresso Nacional.A Assojaf justifica, através de ofício, que a solicitação se dá em razão da atuação legislativa de Flávia Morais em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/GO

A Assojaf/AL e o Sindjus/AL promoverão, nesta terça-feira (10), ato público contra a extinção das Centrais de Mandados (Ceman) na Justiça Federal. A mobilização está marcada para às 15 horas, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça.Segundo as entidades, a extinção da Ceman será um retrocesso à celeridade da Justiça e irá prejudicar a população e trará sérios danos aos Oficiais de Justiça. Na manifestação, a categoria irá entregar uma carta à população expondo os prejuízos com a decisão do Tribunal.A direção da Justiça Federal está irredutível quanto à CEMAN. Um requerimento conjunto do sindicato e da associação dos Oficiais de Justiça foi protocolado e expõe os motivos para a manutenção da Central. Entretanto, o pedido foi indeferido pelo Seção Judiciária Federal de Alagoas, mas a categoria continua unida na luta pela celeridade da justiça e por melhores condições de trabalho.A Justiça Federal de Alagoas propôs ao TRF da 5ª Região uma reestruturação que lota os Oficiais de Justiça nas varas, onde receberão os mandados das secretarias. Atualmente, existem 27 Oficiais de Justiça que atuam na região metropolitana de Maceió por zoneamento (áreas definidas). O atual modelo permite ao servidor conhecer a área de atuação, identificar a localização do endereço e realizar o trabalho de maneira mais célere. Ao contrário do que propõe a Justiça Federal com a extinção da CEMAN. No novo modelo, cada vara terá cerca de três Oficiais de Justiça, onde cada um receberá mandados para cumprir em toda a região de Maceió e cidades adjacentes, num total de 11 municípios, o qual terá de percorrer centenas de quilômetros por dia, dirigindo o veículo particular a serviço da Justiça Federal, numa atividade de variados riscos de morte e adoecimentos inerentes ao cargo, sem a mínima necessidade e contrapartidas de segurança e financeira condignas.A reestruturação tornará a justiça lenta porque o servidor levará mais tempo de deslocamento e não terá o conhecimento mais acurado da área. Tudo isso prejudicará o atendimento célere do pleito do jurisdicionado. Um exemplo é a Caixa Econômica que ajuíza até três ações cíveis contra a mesma pessoa física ou jurídica, e as ações poderão ser distribuídas para varas diferentes. Com isso, três Oficiais de Justiça irão ao mesmo endereço para cumprir os mandados de citação, quando, com a Central de Mandados, isso fica a cargo de um só servidor, o que otimiza o trabalho e economiza recurso de pessoal. Além disso, haverá escala de plantão trimestral para os Oficiais de Justiça, o que irá atrasar mais os serviços e as férias, causando transtorno no calendário para que o servidor restaure as condições psicológicas e físicas no convívio familiar.O atual modelo otimiza o tempo do Oficial de Justiça e dá mais condições de trabalho a esse servidor. O trabalho no zoneamento é o modo mais econômico, menos estressante e de menor exposição a riscos devido ao melhor conhecimento da área geográfica em que atuam. Os Oficiais de Justiça estão propícios a desenvolverem doenças laborais devido à sobrecarga de trabalho, o que implicará em absenteísmo e aposentadoria por invalidez.Fonte: Sindjus/AL

Oficial de Justiça Avaliador Federal desde 1997, o presidente da Assojaf/BA, Francisco Antônio da Silva Filho é o primeiro dirigente da entidade que atuará na Justiça Militar. Empossado através da Justiça Federal, Filho foi redistribuído para a Justiça Militar da União. “A Justiça Militar da União faz parte da composição do Poder Judiciário Federal da União, por previsão constitucional, sendo um Órgão de natureza civil, mas que somente tem competência em questões militares no âmbito das forças armadas: Exército, Aeronáutica e Marinha”, diz.Presidente da Associação desde 2013, o Oficial de Justiça assumiu formalmente a Assojaf em 1º de junho de 2014 para um mandato que se encerra em maio de 2016. Antes disso, ocupou por duas vezes o cargo de vice-presidente da Assojaf/BA para um trabalho conjunto em benefício dos pleitos dos Oficiais de Justiça.De acordo com Francisco, a redistribuição para a Justiça Militar provocará uma alteração no trabalho como Oficial de Justiça “em função da competência, uma vez que são mandados expedidos e dirigidos a militares, defensores, advogados e pessoas arroladas como testemunhas, e até ex-militares, gerados pelos processos criminais militares, que anteriormente foram apurados em Inquérito Policial Militar. O processo Criminal Militar tem uma flexibilidade quanto as intimações dirigidas a Advogados e Militares, que podem ser feitas por telefone, e em algumas vezes, por mandados, em função da dificuldade de localização ou de ocultação. Tem uma semelhança com o Juizado Especial Federal”, explica.Com relação ao trabalho realizado na Associação, Francisco Filho reafirma que não haverá mudanças, pois, desde que assumiu a presidência tem descentralizado as tarefas e dado espaço aos demais diretores, “decidindo todas as questões de forma coletiva, não obstante o Estatuto seja presidencialista. Entendo que as decisões centralizadas em entidades coletivas ferem núcleos de participação, restringindo opiniões que podem ser valiosas perante as decisões tomadas pelo colegiado da Diretoria ou de assembléia. A Assojaf/BA tem feito um bom trabalho, fazendo suas demandas coletivas, buscando a melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça Avaliadores Federais na Bahia, e ainda, buscado junto aos oficiais Estaduais a junção de forças para melhor enfrentar as dificuldades, que são muitas”.Ao ser questionado sobre as principais reivindicações dos Oficiais de Justiça lotados na Bahia, o presidente da Assojaf reafirma a segurança desses servidores na exposição ao cumprimento dos mandados, bem como, o reajuste da Indenização de Transporte. “Enquanto os juízes estão recebendo auxílio moradia sem a existência de lei, concedida por liminar precária do STF, ainda que tendo moradia própria, penso que os Oficiais de Justiça, que colocam seus veículos todos os dias para enfrentar as ruas com desgastes exorbitantes, nem sequer entram na discussão dos Conselhos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho”, destaca.Por fim, Francisco conclama todos os Oficiais de Justiça a caminharem juntos e unidos para fortalecer a categoria, “participando ativamente, sem se entregar para os desmandos, e nunca, desprendida dos demais servidores do Poder Judiciário Federal. Sabemos das atividades diferenciadas, no exercício da função, mas o coletivo maior deve estar presente nos debates e nas discussões”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Mobilizados pela sanção do governador de Goiás, Marconi Perillo, ao Projeto de Lei (PL 451/2014), que concede isenção fiscal no Estado aos Oficiais de Justiça quando na compra de veículos próprios, empregados na atividade profissional, os integrantes da diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO)  realizaram, nas últimas semanas, interlocuções junto a senadores e deputados para apoio ao pleito da categoria.O PL 451/2014 reduz para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre a classe de Oficiais de Justiça.No domingo (1º), diretores da Associação se reuniram com os deputados estaduais José Vitti (PSDB) e Talles Barreto (PTB), que se comprometerem a intervir pela sanção do projeto junto a Marconi Perillo. O encontro com os parlamentares ocorreu durante a posse dos políticos na Assembleia Legislativa de Goiás.Já nesta segunda-feira (02), a Assojaf representou os Oficiais de Justiça no Congresso Nacional, em Brasília. No Senado Federal, diretores protocolizaram, junto ao gabinete da senadora por Goiás Lúcia Vânia (que nesta semana anunciou sua saída do PSDB), requerimento para que a parlamentar interceda pela classe ante a secretária da Fazenda do Estado, Ana Carla Abrão Costa.Os esforços da Assojaf/GO pela sanção do PL 451/2014 se concentraram, também no dia 2, junto ao deputado federal por Goiás Fábio Sousa (PSDB). O político acenou positivamente ao pedido da entidade e se dispôs a sensibilizar Marconi Perillo. Fábio e Perillo têm reunião marcada para discutir, entre outros temas, sobre esse projeto de lei.Ainda na segunda-feira, a mobilização pelos Oficiais de Justiça alcançou a deputada federal por Flávia Morais (PDT/GO). Representantes da associação estiveram no gabinete da política para buscar apoio às interlocuções no Palácio das Esmeraldas. A Assojaf/GO solicitou ainda audiência com o procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, com intuito de discutir o PL 451/2014.Além da Assojaf/GO, participaram das articulações no Congresso Nacional e na Procuradoria Geral de Goiás o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo) e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).Fonte: Assojaf/GO

A incorporação de quintos (referentes a abril de 1998 até 5 de setembro de 2001) estará  na pauta da sessão da próxima quinta-feira (12)  do Supremo Tribunal Federal (STF). O Recurso Extraordinário (RE) 638115, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de Segurança (MS) 25763 tem a relatoria do ministro aposentado Eros Grau.O coordenador da Fenajufe, Pedro Aparecido de Souza, destaca que a entidade está preocupada com a possibilidade de se perder a ação no STF.  “Temos ações judiciais e outras administrativas, independente disso a perda  no STF traz problemas para a categoria”.Diante desse quadro, o Setor Jurídico da Federação fará a entrega de memoriais para os ministros apresentando argumentos que sejam favoráveis a incorporação dos quintos.Fonte: Fenajufe

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Já aprovado pelo Senado Federal, após mais de oito anos de tramitação, o Projeto de Lei Complementar 454/14 (PLS 250/05), foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).O projeto regulamenta o artigo 40 da Constituição, que reconhece a possibilidade de aposentadoria especial para algumas categorias de servidores públicos, entre as quais estão os portadores de deficiência. De acordo com o texto, o servidor público nessa condição será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que em regra é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.Gravidade da deficiência A gravidade da deficiência aferida é que vai determinar o tamanho da redução. No caso de deficiência grave, o tempo deve ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. Em hipótese de deficiência moderada, serão 29 anos para homens e 24 para mulheres. Já em caso de deficiência leve, serão 33 anos para homens e 28 para mulheres. Em todos os casos, deve ser cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.Segundo o texto, regulamento definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins da lei. A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do regulamento, atestada por perícia própria do órgão ou entidade a que o servidor está subordinado.Idade mínimaA idade mínima para se aposentar também sofre modificação. Pelo projeto, será calculada da seguinte forma: a idade estabelecida na Constituição (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) menos o número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição.Nos casos de servidores portadores de deficiência anterior à vigência da lei, será feita uma primeira avaliação para se determinar a gravidade e a data provável do início da deficiência, a partir das quais serão calculados os benefícios da lei. Se o servidor, após ingressar no serviço público, tornar-se pessoa com deficiência ou tiver seu grau de deficiência alterado, deverá ser feito ajuste proporcional.Conforme o texto, a aposentadoria com critérios especiais para pessoas com deficiência também será aplicada aos magistrados, aos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e aos membros do Ministério Público. O projeto ressalva que as reduções não podem ser acumuladas com reduções garantidas por outras circunstâncias, como exercício de atividade de risco ou sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.Fonte: Agência Câmara

A  comissão encarregada de realizar estudos e propostas de melhorias na expedição e no cumprimento de mandados judiciais na Subseção Judiciária de Porto Alegre apresentou, no dia 22 de janeiro, os trabalhos desenvolvidos pelo grupo.O encontro aconteceu no auditório do prédio-sede da Instituição.O diretor do Foro da SJRS, juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, pontuou os aspectos levados em conta para a escolha do grupo instituído através da Portaria nº 1484/2014. “Decidimos montar essa comissão enxuta para facilitar o cumprimento dessa tarefa”, declarou. A equipe é presidida pela juíza federal substituta Cristina de Albuquerque Vieira e conta com os servidores Nicole Castellan Deppe, da 22ª Vara Federal, e Carlos Augusto Brenner, da Central de Mandados.Cristina esclareceu que o objetivo do projeto é “uniformizar os procedimentos. Compilamos o que não estava ocorrendo muito bem nas varas e em outros órgãos que realizam essas ações. Elaboramos mandados padrões como proposta para as varas se adequarem nesse novo modelo”, disse.Durante a reunião, foram apresentados os modelos dos mandados judiciais de competência criminal e também manuais que orientam a produção dos documentos elaborados a partir dos estudos realizados pelo grupo. Participaram da reunião servidores de todas as varas criminais e de outras unidades e turmas recursais em virtude da busca pela padronização de procedimentos relativos aos plantões judiciais.Os presentes puderam intervir com opiniões e questionamentos. Segundo Cristina, “o próximo passo é debater essas novas ideias com a comissão e levar adiante as atualizações”.Fonte: JFRS

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO) conclama os Oficiais lotados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região a contribuírem, até o próximo dia 14, com o envio de sugestões à pauta de reivindicação da categoria que será entregue, no dia 23 de fevereiro, ao novo dirigente da Justiça do Trabalho em Goiás, Desembargador Aldon Taglialegna.A Associação recebe sugestões de Oficiais de Justiça filiados ou não à entidade. As contribuições à pauta devem ser enviadas ao e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O diretor-secretário da entidade, Oficial de Justiça do TRT-18, Valmir Oliveira da Mota, solicita a colaboração dos colegas com sugestões objetivas; factíveis e de interesse coletivo.Em reunião solicitada pela Assojaf, diretores da associação e uma comissão de Oficiais de Justiça irão solicitar ao Desembargador o atendimento a pleitos dos servidores. Entre eles, por exemplo, melhoria no aparato tecnológico utilizado no trabalho e na infraestrutura disponibilizada para deslocamento dos Oficiais. A automatização dos procedimentos correlatos aos servidores do TRT-18 também será assunto no encontro com o presidente daquele tribunal.Fonte: Assojaf-GO

Para o TRT-3, a aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de Oficiais de Justiça.Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (03), em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Justiça aprovaram, por unanimidade, o parecer de mérito nº PAM 0006794-13-2013.2.0000 da conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, que autoriza a criação de 640 cargos para a 1ª Instância da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.Segundo o TRT da 3ª Região, o anteprojeto não estava incluído na pauta, “razão pela qual foi necessário que a desembargadora presidente, Maria Laura Franco Lima de Faria, acompanhada do diretor-geral, Ricardo Marques, realizasse várias audiências com a conselheira-relatora para demonstração da urgência da criação dos cargos”.Convencida de tal necessidade, a conselheira Gisela solicitou a inclusão do anteprojeto na pauta, o que foi deferido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Levandowski.“A aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de Oficiais de Justiça”, informa o Tribunal.O encaminhamento do anteprojeto foi aprovado pelo Tribunal Pleno em 2012, mas ficou cerca de um ano sobrestado no CSJT. Com a edição da Resolução do CNJ nº 184/2013, foi feita a readequação do anteprojeto aos novos critérios estabelecidos.A expectativa do TRT é que o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional aconteça ainda neste mês de fevereiro.Fonte: TRT-3