O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu, se reuniram, nesta quarta-feira (20), com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Além deles, a presidente da Assojaf/DF-JF, Conceição Leal, e o assessor jurídico das entidades, Dr. Rudi Cassel, também participaram do encontro que ocorreu logo após a sessão da Corte.
O objetivo foi reforçar o posicionamento da Federação pela aprovação da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça. Na oportunidade, os representantes entregaram à ministra um material de apresentação da Fenassojaf, bem como o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes ocorridos contra os Oficiais de Justiça, além do Anuário produzido pela Federação e Fojebra e memoriais referentes aos Mandados de Injunção nº 833 e 844.
Rosa Weber disse conhecer bem a realidade dos Oficiais de Justiça, pois é magistrada de carreira, tendo atuado em Varas. A ministra ouviu atentamente os argumentos expostos pela Federação, inclusive os jurídicos abordados pelo Dr. Rudi Cassel. “Por questões óbvias, a ministra não expôs sua opinião sobre o mérito, mas mencionou sua posição de que se existe norma, não há como negar o direito”, explica o presidente Hebe-Del.
Neste sentido, o assessor jurídico da Fenassojaf pontuou que existe norma sobre os riscos na atividade de Oficial de Justiça. “Instrução Normativa do departamento de Polícia Federal diz que a execução de ordens judiciais é uma atividade de risco”, afirmou.
A Federação já solicitou audiência com os ministros que ainda não apresentaram voto com relação ao MI que concede a aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf continuará trabalhando incondicionalmente em defesa dos Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
