O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu, estiveram, no dia 29 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para uma reunião com o Diretor Geral, Carlos Frederico Maia Bezerra.
Além deles, a presidente da Assojaf/DF-JF, Conceição Leal, e a diretora financeira da associação, Cristiane Ferreira, também participaram do encontro.
Durante a conversa, os representantes do oficialato solicitaram a alteração da Resolução Presi/CENAG 06/2012, para que o prazo de cumprimento de mandados nos processos de execução fiscal seja alterado de 20 para 30 dias. Além disso, eles requereram o cumprimento da determinação contida na referida Resolução quanto à regulamentação do regime de plantão dos Oficiais de Justiça, bem como a autorização de pagamento de horas extras quando o Oficial estiver de sobreaviso.
Quanto à prorrogação do prazo de execução dos mandados, o Diretor Geral determinou a análise e proposta de alteração da regulamentação, que trata do regime de plantão dos Oficiais de Justiça. Sobre o pedido de pagamento de horas extras, Bezerra destacou a impossibilidade do crédito.
Outras reivindicações como o fornecimento de equipamentos de segurança e de aparelhos celulares com franquia mensal também foram apresentadas ao DG do Tribunal. A Fenassojaf e Assojaf/DF-JF também pediram que o Oficial de Justiça seja acompanhado por um agente de segurança no cumprimento de mandados noturnos e nos casos em que houver evidências de risco à integridade física ou material do Oficial.
Carlos Frederico solicitou que a Secretaria de Orçamento do TRF-1 inclua na dotação orçamentária de 2016 a aquisição de dois coletes à prova de balas por Seccional, “exclusivamente para atender as centrais de mandados”. Com relação aos aparelhos móveis, o DG determinou que as Secads das Seções Judiciárias examinem a necessidade de substituição dos aparelhos celulares, escâneres e impressoras da central de mandados e que promovam a instalação dos equipamentos onde não existirem, “ou que repassem a necessidade para a Secin para a inclusão destes produtos nas próximas compras”.
Ele também designou que as Secads das Seções Judiciárias estabeleçam regras, dentro das possibilidades, para que os agentes de segurança acompanhem os Oficiais de Justiça em diligências de risco, “especialmente quando esse suporte não possa ser dado pela Polícia Civil ou Militar” e a utilização de veículo oficial nestes casos.
Por fim, os representantes dos Oficiais de Justiça reivindicaram a realização de eventos de capacitação para o oficialato. Neste sentido, o Diretor Geral encaminhou recomendação à Secre/Direh para que promova as ações necessárias para a inclusão, no plano de capacitação do próximo ano, de eventos destinados aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais por meio de educação a distância.
A Fenassojaf também informou ao representante do TRF-1 sobre a prisão de um Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Amazonas, ocorrida pela Polícia Civil daquele Estado, quando se encontrava no exercício de suas atribuições. Carlos Frederico Maia Bezerra solicitou informações sobre a prisão, bem como a atual situação do processo.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF E ASSOJAF/DF-JF SE REÚNEM COM O DIRETOR GERAL DO TRF-1
