O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o Requerimento nº 147 apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), para a tramitação conjunta dos PLC 030/2007 (porte de arma para Oficiais de Justiça e outras categorias) e o PLC 152/2015 (porte de arma para agentes de trânsito).
Outro projeto de lei citado no requerimento do senador, o PLS 256/2016 (porte de arma para agentes sócios educativos) já foi retirado da análise a pedido do relator, senador Hélio José (PMDB/DF).
A partir da aprovação do requerimento, o projeto que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça volta a tramitar nas comissões e segue para a análise da CDH, da CRE e da CCJ.
O senador Hélio José garantiu que pedirá a relatoria dos projetos nas comissões e apresentará os pareceres de forma rápida para que a matéria seja aprovada no Senado Federal o mais rápido possível.
Na última semana, a Fenassojaf, através da diretora jurídica, Juscileide Maria Rondon, esteve no Senado Federal para uma visita aos gabinetes dos senadores Hélio José e Ataídes Oliveira .
Nas visitas, a representante da Federação reafirmou a importância da aprovação do PLC 030 para a segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil que, diariamente, estão sob situação de risco.
Juscileide também esteve nos gabinetes de Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), líder do PMDB e líder do governo, respectivamente, no Senado Federal.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PORTE DE ARMA: PLC 030 PASSA A TRAMITAR EM CONJUNTO COM O PLC 152/2015
