Período de inscrições foi alterado para garantir uma melhor organização do CongressoA Fenassojaf e a Assojaf/GO informam que, para uma melhor organização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), o prazo máximo de inscrições foi alterado para o dia 31 de julho.Desta forma, todos os Oficiais de Justiça deverão se inscrever até essa data para garantir a participação nos debates que ocorrerão entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia.O valor da inscrição é R$ 250,00 por participante. Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados. Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o dia 31 de julho. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos disponibilizada também no espaço do 9º Congresso.Os Oficiais de Justiça que desejarem comprar os pacotes turísticos oferecidos durante o evento, também poderão entrar em contato com a agência de turismo responsável pelos passeios até o dia 10 de maio.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Presidência da República, através da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, publicou, nesta terça-feira (03), o Decreto nº 8.737, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990.De acordo com o regulamento, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco já concedidos pelo artigo 208 da Lei 8.112/90.A licença de 20 dias será concedida aos servidores públicos que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção da criança de até 12 anos de idade incompletos.Ainda de acordo com o Decreto, o servidor em gozo da licença-paternidade na data da entrada em vigor da determinação poderá solicitar a prorrogação do benefício, desde que requerida até o último dia da licença ordinária de 5 dias. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS informa que a viagem para o Uruguai ocorrerá no próximo dia 25 de maio. Viagem com guia, passeios e muito mais!De acordo com a associação, o roteiro conta com visitas às cidades de Punta Del Este, Montevideo e Colônia de Sacramento. Não deixe para a última hora, pois restam poucos lugares. O embarque está previsto para o dia 25 de maio às 20h30min, com retorno no dia 29/05/2016. Serão três noites no Hotel Tryp, com excelente localização e café de qualidade internacional.Informações com Walkiria, da agência Nexttrip –  51 30849292 / 51 96972355 ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Clique aqui para detalhes da viagem e clique aqui para mais informações do hotel.Fonte: Assojaf/RS

Terminou na manhã deste domingo (1º) em Florianópolis (SC), o 9º Congresso Nacional da Fenajufe com a posse da nova coordenação eleita para o triênio 2016/2019. Outro encaminhamento aprovado foi pela realização, em Brasília, de uma Plenária que irá deliberar sobre todas as pendências que ficaram do 9º Congrejufe, como as alterações estatutárias e as propostas de resoluções que não foram debatidas.Os dirigentes irão se reunir em Brasília no próximo sábado (07), quando deverá ser definida a nova coordenação executiva da Fenajufe.Dentre os coordenadores empossados, cinco Oficiais de Justiça, dentre eles o presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, fazem parte da composição, sendo três titulares e dois suplentes. Segundo o presidente da Fenassojaf, que participou dos debates ocorridos no Congresso, três reuniões com os Oficiais de Justiça foram realizadas em Florianópolis para que os assuntos de interesse do segmento fossem debatidos.Os Oficiais de Justiça que foram empossados neste domingo são: Erlon Sampaio de Almeida (SP), Gerardo Alves Lima Filho (DF), Marcos José dos Santos (PB), Gláucio Luiz da Silva (PR) e Marcelo Rodrigues Ortiz (RS).De acordo com Ortiz, "passado o processo eleitoral, importante para os interesses dos Oficiais de Justiça, convido a todos para participarem dos eventos da Fenassojaf, como o Encontro Regional Sudeste nos dias 19 e 20 de maio em São Paulo; o Encontro Regional Nordeste nos dias 10 a 12 de junho em Arraial D'Ajuda e o 9º Conojaf, de 7 a 9 de setembro, em Goiânia".A nova coordenação da Fenajufe ficou composta pelos seguintes coordenadores:1) Helênio Porto Barros (Chapa 2)2) Júlio César de Oliveira Brito (Chapa 6)3) José Aristeia Pereira (Chapa 3)4) Gerardo Alves Lima Filho (Chapa 5)5) José Rodrigues Costa Neto (Chapa 4)6) Cristiano Bernardino Moreira (Chapa 2)7) Vicente de Paulo da Silva Souza (Chapa 6)8) Ronaldo das Virgens (Chapa 3)9) Rodrigo Ferreira de Carvalho (Chapa 5)10) Adriana Barbosa Rocha de Faria (Chapa 4)11) Erlon Sampaio de Almeida (Chapa 2)12) Rodrigo Gomes Peixoto (Chapa 6)13) Marcos José dos Santos (Chapa 1)14) Mara Rejane Weber (Chapa 3)15) Marcelo de Melo Ferreira (Chapa 5)16) Elcimara Augusto de Sousa (Chapa 2)17) Alisson Ribeiro Silva (Chapa 6)Suplentes:18) Edmilton Gomes de Oliveira (Chapa 3)19) Marcelo Rodrigues Ortiz (Chapa 5)20) Saulo Costa Arcangeli (Chapa 2)21) Adilson Rodrigues dos Santos (Chapa 2)22) Gláucio Luiz da Silva (Chapa 4)23) José Everson Nogueira Reis (Chapa 6)com informações da Fenajufe

O Plenário da Câmara dos Deputados continua com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e por dois projetos com urgência constitucional. As sessões de votação ocorrem a partir desta terça-feira (03).Em sessão extraordinária, poderá ser analisado ainda o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do reajuste nos salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47% de janeiro de 2016 a julho de 2019. Os deputados aprovaram a urgência do projeto na última quinta-feira (28).Na pauta também estão pedidos de urgência para aumentos de carreiras do Poder Legislativo (PLs 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e dos ministros do STF (PL 2646/15).com a Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou, por 277 favoráveis e 4 contrários, o pedido de urgência do projeto que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 2648/15). A proposta pode ser incluída na pauta a qualquer momento, mas não há previsão de votação. Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o reajuste dos servidores do Judiciário será de aproximadamente 41,47%. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.A votação dividiu opiniões. O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) criticou a votação da urgência do projeto. Para ele, não é hora de aumentar as despesas, especialmente depois de a Casa aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais. “Que urgência é essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Esta Casa aqui acabou de cassar uma presidente da República porque durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha”, afirmou. “Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”, emendou. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), rebateu as críticas. Ele lembrou que o aumento contido na proposta foi autorizado pela Lei Orçamentária já aprovada pela Câmara e que os reajustes só terão efeito pleno em 2019. Rosso ressaltou ainda que a proposta em análise é uma resposta ao aumento vetado por Dilma. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais”, afirmou.O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), também lembrou que o aumento dos servidores está previsto no Orçamento. “Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento?”, questionou. Ele afirmou que os deputados que agora são contra o reajuste deveriam ter se manifestado na hora de votar o Orçamento. “Não pode fazer demagogia, todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e vem acusar o governo de farra fiscal”, disse Guimarães, em referência ao projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff, que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. Os deputados tentaram votar ainda a urgência para o aumento salarial dos servidores do Ministério Público da União (PL 6697/09), mas não houve quórum. A votação desta urgência será retomada na semana que vem.com a Câmara dos Deputados

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário não pode ser votado nesta quarta-feira (27) devido às discussões e votações de outros projetos.De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a urgência e a proposta serão colocadas em pauta no Plenário assim que forem votados os projetos de resolução que tratam das comissões permanentes da Casa. Segundo Cunha, mesmo com a pauta trancada, o projeto pode ser votado porque é de autoria do Judiciário.Em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na terça-feira (26), ficou acertado que a matéria seria votada nesta semana.O Projeto de Lei (PL) 2648/15 prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019.Fonte: Câmara dos Deputados

A importância do Oficial de Justiça será abordada no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Na programação do evento, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Grijalbo Fernandes Coutinho, irá comandar a palestra “Oficial de Justiça: a importância como agente efetivo da Justiça”. Dentre os vários pontos de sua exposição, o Desembargador abordará o papel dos Oficiais para o Poder Judiciário, bem como o valor desse servidor para a sociedade.Além de destacar a importância do oficialato, o 9º Conojaf abrirá espaço para diversas questões que permeiam o exercício da função, como segurança e os desafios da carreira. O 9º Conojaf acontece de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, com realização da Fenassojaf e ASSOJAF/GO.Para conferir a programação completa e se inscrever clique aqui.Sobre o palestranteMestre em Teoria Crítica dos Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (UPO), na Espanha, e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília, Grijalbo Fernandes Coutinho é, atualmente, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e já foi presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Além disso, é autor da pesquisa e do livro “Terceirização: máquina de moer gente trabalhadora – A inexorável relação entre a nova marchandage e degradação laboral, as mortes e mutilações no trabalho”.Fonte: Assojaf/GO

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (26), o pagamento dos 13,23% aos servidores de 1º e 2º graus, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira de cada TRT. Durante a apresentação da proposta de Resolução para a implementação do percentual de VPI, o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, lembrou a aprovação, ocorrida em caráter administrativo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deferiu os 13,23% aos servidores, com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu devida a vantagem.O ministro também explicou que o Tribunal Superior já pagava os 13,23%, através de decisão transitado em julgado, sendo que o processo foi suspenso devido à liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A medida determina que o pagamento ocorrerá nos mesmos moldes do que foi aprovado pelo TST, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira de cada Tribunal Regional do Trabalho. “... Os Tribunais terão que avaliar o que é possível pagar até o final do ano. Assim, efetivamente, nós estaríamos concedendo a vantagem, mas dentro daquilo que é possível ser pago”, finaliza o ministro Ives Gandra.  A proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser votado, nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados. O acordo para a votação foi discutido nesta terça (26) em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.A reunião desta terça, realizada no STF, contou com a presença de líderes governistas e da oposição. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a intenção é votar tanto a urgência do projeto, quanto o próprio projeto de lei nesta quarta-feira."Foi uma reunião exclusivamente sobre o projeto de lei de reajuste do servidor do Poder Judiciário. Há um projeto de lei que escalona esse reajuste. É um impacto de R$ 1,1 bilhão já previsto orçamentária e financeiramente. O governo estava presente nesta reunião e o que nos cabe, agora, é votar esse projeto. Existem acordo e consenso para votar".Essa proposta substitui outra (PL 7920/14), que foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, mas acabou vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O projeto vetado, que foi mantido pelo Congresso, previa reajuste de até 78,5% nos vencimentos dos servidores do Judiciário, com impacto de R$ 1,4 bilhão, ou seja, 21% a mais do que o previsto na proposta atual.Fonte: Câmara dos Deputados

Diversos Oficiais de Justiça, dentre eles, diretores da Fenassojaf e presidentes de Assojafs, compõem as diversas delegações que estarão em Florianópolis/SC, a partir desta quarta-feira (27), para o 9º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe). Dentre os temas que serão debatidos entre os representantes dos servidores, está a reestruturação produtiva do Poder Judiciário e MPU e a democratização dos poderes, além de conjuntura, Plano de Lutas e Plano de Reivindicações. Outro ponto importante do Congresso será a eleição para a nova coordenação da Fenajufe, marcada para o sábado (30).Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a participação dos Oficiais de Justiça nas delegações reafirma o fortalecimento da classe e intensifica a oportunidade de que os pleitos específicos do segmento sejam incluídos e aprovados como pontos de pauta dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Federação.  O 9º Congrejufe acontece de 27 de abril a 1º de maio, no Oceania Park Hotel.Clique Aqui para ver a programação do eventoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza nesta terça-feira (26), sua 3ª Sessão Ordinária. Presididos pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, os conselheiros apreciarão, entre outros itens, o pagamento dos 13,23% aos servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Interessados poderão acompanhar a sessão ao vivo pela internet.A pauta completa já está disponível para acesso na página do CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O convite veio através do WhatsApp. Foi a plataforma de convite escolhida para formar um grupo de estudos na Central de Mandados. A reunião estava marcada para sexta-feira, primeiro de abril. Não, não era nenhuma mentira. Em verdade, um grupo de Oficiais de Justiça da Seção Judiciária da Justiça Federal no Ceará se reuniu, durante à tarde, com o propósito de estudar as mudanças no Novo Código de Processo Civil (CPC). Teve início assim a primeira de uma série de estudos sobre os artigos do Novo Código, no que diz respeito ao trabalho dos Oficiais de Justiça. Reunidos em torno de uma vasta mesa, os servidores se revezavam no sentido de buscar uma uniformização à interpretação da norma processual, num procedimento único vinculado aos atos processuais dos Oficiais de Justiça. Para Alisson Castro, oficial de justiça e professor de direito constitucional, e um dos idealizadores do grupo de estudos, a iniciativa busca a eficiência na celeridade processual que tem por objeto uma prestação jurisdicional de excelência.Uma realidade novaO grupo de estudos dos Oficiais de Justiça é variável, de acordo com a disponibilidade de cada um. No entanto, as mudanças apontadas no CPC definem uma realidade nova e os Oficiais se preparam para saber como proceder para evitar a nulidade do ato processual.Da recepção do mandado judicial até a sua execução, o Oficial de Justiça precisa observar os ditames processuais, afirma Alissom Castro, tais como o tempo para cumprimento do mandado, onde pode ser feita a citação/intimação, o dia e a hora e a maneira que a Lei prevê para a realização do ato.Os estudos em grupo acontecerão durante quatro semanas. Os Oficiais de Justiça da JFCE contam com o próprio conhecimento e a experiência para a boa concentração de informações e interpretação dos artigos concernentes ao desempenho de suas atividades.Em que consiste a didática de estudos?“Só os Oficiais de Justiça é que conhecem as dificuldades que enfrentam nas ruas”. A ponderação de Alissom Castro introduziu a didática de estudos que consiste em leitura e análise dos artigos que se relacionam às atividades dos Oficiais de Justiça, debates e muita, muita conversação entre si, de Oficial de Justiça para Oficial de Justiça.Fonte: Justiça Federal no Ceará

O Jornal Correio Braziliense desta quarta-feira (20) publicou uma notícia em que afirma que o reajuste dos servidores do Poder Judiciário está na pauta de votações do Plenário da Câmara e deve ser votado em breve.O texto afirma que “o projeto é pleito da categoria e chegou a ser aprovado no ano passado e vetado pela presidente Dilma Rousseff, após ser considerado uma pauta-bomba, ou seja, que amplia demais os gastos da União. Após negociações entre o Judiciário e o governo federal, o projeto acabou alterado e incluído no Orçamento deste ano, mesmo pendente de aprovação no Congresso”.Na reportagem do Correio, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF) explica que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, entrou em contato com os líderes partidários para que o projeto seja votado ainda em abril. “Vamos ver se já votamos na semana que vem”, antecipou Rosso.O parlamentar destacou, ainda, não se tratar de uma pauta-bomba, uma vez que existe previsão orçamentária para o reajuste. De acordo com ele, “trata-se de reposição de perdas, é uma pauta justa”.O jornal informa que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), disse que o PL 2648 já está na pauta e que pode ser votado em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Assojafs da Região Nordeste promovem, entre os dias 10 e 12 de junho, o Encontro da Região Nordeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O evento acontecerá no Hotel Quinta do Porto, em Arraial D’Ajuda – Porto Seguro/BA. A programação conta com palestras sobre a Atividade de Risco e Segurança para os Oficiais de Justiça, além da participação da Fenassojaf.O valor da inscrição é R$ 100,00 que inclui a participação do Oficial no jantar de abertura e no encerramento do encontro.Mais informações sobre o Encontro Nordeste e o hotel onde ocorrerão os debates podem ser obtidas AQUI.CLIQUE AQUI para fazer sua INSCRIÇÃO e participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenajufe busca a ampliação das licenças paternidade e adotante aos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Requerimentos estão sendo apresentados ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, aos Conselhos, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a alcançar toda a categoria no país. O pedido relativo à licença-paternidade tem fundamento na edição recente da Lei 13.257/2016, que, entre outras providências, altera a Lei 11.770/2008 e estabelece a sua prorrogação em 15 dias, para além dos cinco já garantidos na legislação anterior. A lei 11.770 já estabelecia a prorrogação da licença-maternidade em 60 dias. Já o pedido de extensão da licença-adotante tem fundamento no julgamento do recurso extraordinário nº 778889, com repercussão geral, no qual o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante, valendo o mesmo para as prorrogações, independentemente da idade da criança adotada. Assim, os 180 dias (já computados os 60 dias de prorrogação previstos na Lei 11.770/2008) da licença à gestante são também aplicáveis à licença-adotante. Nos requerimentos, é pleiteada pela Fenajufe a alteração dos normativos vigentes que regulamentam esses direitos no âmbito de cada ramo ou órgão, sem prejuízo da imediata aplicação aos casos concretos.Fonte: Fenajufe

Um Oficial de Justiça foi agredido enquanto tentava cumprir um mandado de intimação, nesta segunda-feira (18), no bairro Euzébio Beltrão de Queiroz, local popularmente conhecido como Vila do Cemitério, em Caxias do Sul.    Ao ser agredido, o Oficial acionou apoio da polícia e de outros colegas que se deslocaram até o local e prenderam Luciano da Silva Dias, de 36 anos. O homem responde pelo crime de roubo em Garopaba, Santa Catarina.Fonte: Leouve.com.br

A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que atirou seu veículo sobre um Oficial de Justiça para evitar o cumprimento de mandado de reintegração de posse em relação ao automóvel. Ele foi apenado em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período.Em apelação, o acusado alegou desconhecer a condição de funcionário público do Oficial de Justiça, bem como negou ter empregado violência em sua atitude. Na data da abordagem, afiançou, recebeu os documentos, mas nem se deu ao trabalho de conferir o conteúdo. Acreditou que se tratassem de pessoas ligadas à instituição financeira, com as quais negociava a sua dificuldade financeira, e por isso entrou no carro e saiu do local.O desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator da matéria, porém, tomou por base o depoimento da vítima, que registrou boletim de ocorrência, para firmar sua posição. O oficial afirmou que apresentou-se ao réu e deu ciência da situação. Este, ao seu turno, pediu apenas para retirar seus pertences do carro. Porém, ao entrar no veículo, trancou as portas e deu a partida. Ao perceber a fuga, o Oficial de Justiça colocou-se na frente do automóvel e deu ordem para que parasse. Ao invés de atender ao pedido, o motorista arrancou e atropelou o servidor, que não sofreu lesões pela agilidade em sair da frente do carro.“A autoria e a materialidade do delito restaram, pois, cabalmente comprovadas pelos elementos probatórios evidenciados nos autos, especialmente através do Boletim de Ocorrência, do Mandado de Reintegração de Posse e Citação, bem como dos depoimentos prestados tanto na fase policial quanto na judicial, cujos teores não destoam entre si”, concluiu Sartorato. A decisão foi unânime.Fonte: Portal InfoJus Brasil