O pedido protocolado pela Fenassojaf para a dispensa da apresentação dos relatórios mensais que garantem o recebimento da Indenização de Transporte não foi apreciado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Segundo informações dos representantes da Federação que acompanharam a sessão desta sexta-feira (24), o processo foi retirado de pauta a pedido do relator, ministro conselheiro Márcio Eurico Vitral Amaro.
Durante toda esta semana, a diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon, se reuniu com os conselheiros para uma atuação pela aprovação do pedido de dispensa. Além disso, foram entregues memorais a cada membro do CSJT.
Para o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, o adiamento da apreciação para a próxima sessão do Conselho garante mais tempo para se reforçar pontualmente a possibilidade de adiantar a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça e evitar os relatórios mensais. “Faremos o possível para excluir esse procedimento burocrático atual, que não atende a eficiência exigida da função, tampouco a finalidade da Indenização de Transporte”, enfatiza o advogado.
A próxima sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho acontece no dia 28 de abril.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
