O Conselho Fiscal da Fenassojaf se reuniu, nesta terça (14) e quarta-feira (15), para analisar as contas dos meses de julho a dezembro de 2016.Os conselheiros José Ailton Pinto de Mesquita Filho, Anderson Sabará e Eduardo de Oliveira Virtuoso estiveram na sede da Federação, em Brasília, para a conferência dos documentos como balancetes mensais, demonstrativos, balanços, dentre outros.De acordo com eles, tendo em vista que foi disponibilizada a documentação da pasta referente às contas do mês de janeiro deste ano, o Conselho Fiscal também realizou a conferência e fiscalização do referido mês, “muito embora não constasse no Edital de Convocação”, explica.No parecer emitido, o Conselho afirma que “após a análise das documentações contábeis apresentadas, não havendo irregularidades encontradas, nem tampouco foram recebidas sugestões de filiadas, este Conselho Fiscal emite o presente parecer sobre balancetes mensais, demonstrativos, balanços e demais documentos pertinentes à sua atividade finalística, e julga em ordem e em condições as contas”.Diante da constatação de regularidade dos documentos, os conselheiros recomendam, por unanimidade, a aprovação das contas da Fenassojaf, relativas aos períodos de julho de 2016 a janeiro de 2017.Clique Aqui para ler o parecer emitido pelo Conselho FiscalDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-13 promoverá, entre os dias 16 e 30 de março, um curso de Defesa Pessoal para os Oficiais de Justiça do Regional. Diante de um mapeamento feito pela Coordenadoria de Segurança e Transportes, foram constatados os riscos sofridos pelos Oficiais diante do deslocamento para áreas de perigo, além das agressões verbais e físicas, assaltos, assédios e ameaças.Segundo o Tribunal, o objetivo é preparar o Oficial de Justiça na condução de seus veículos de forma eficiente e segura, proporcionando informações sobre a violência urbana, prevenção antissequestro e anti assalto.Serão repassadas, ainda, instruções sobre defesa pessoal, incluindo o autoconhecimento de suas capacidades físicas e adequação de situações para melhor execução das atividades; além de técnicas para o desenvolvimento do conhecimento de si  mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades técnica, cognitiva, emocional, física e ética.O Tribunal disponibilizará três turmas para que todos os Oficiais de Justiça da Paraíba participem do curso. Confira as datas de cada turma:1ª TURMA- DIA 16 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula- DIA 17 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula- DIA 28 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aula2ª TURMA- DIA 23 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula- DIA 24 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula- DIA 29 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aula3ª TURMA- DIA 28 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula- DIA 29 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula- DIA 30 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aulaA Assojaf/PB conclama todos os Oficiais de Justiça do TRT-13 a participarem deste importante treinamento “para que estejamos mais protegidos e alertas durante o cumprimento de nossas funções”, enfatiza o presidente Henrique Miranda de Assis.Fonte: Assojaf/PB

O vereador em João Pessoa, Bruno Farias (PPS), apresentou, junto à Câmara Municipal daquela cidade, minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão para que os veículos dos Oficiais de Justiça, em diligências, desfrutem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço e dá outras providências.A medida atende um requerimento apresentado pela Assojaf/PB ao parlamentar da cidade.Pela proposta, os veículos dos Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, quando em cumprimento de diligências na comarca de João Pessoa, serão equiparados aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, para efeito de livre parada e estacionamento.De acordo com o vereador, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e, ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão.Na justificativa ao PL, Bruno Farias explica que “não há qualquer previsão de facilidades para que os Oficiais de Justiça cumpram com suas diligências, muitas das vezes por total impossibilidade de estacionar e fazer chegar, por exemplo, o mandato à parte, sem que isso importe em sanção administrativa de trânsito por estacionamento irregular”.Para o parlamentar, “é necessária a adoção de medidas para facilitar a prestação da atividade jurisdicional, permitindo que os Oficiais de Justiça possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos com as multas ou sanções administrativas, uma vez que se trata de categoria que coloca um bem particular a serviço do Estado”.Segundo o presidente da Assojaf/PB, Henrique Miranda de Assis, a apresentação do projeto na Câmara de Vereadores de João Pessoa é um importante passo para que os Oficiais de Justiça sejam beneficiados com o livre estacionamento. “Assim como já acontece em diversas cidades do Brasil, estamos trabalhando para que João Pessoa também aprove essa reivindicação do oficialato”.Henrique enfatiza que, depois de aprovado pelos vereadores, a Associação intensificará o trabalho de mobilização junto ao prefeito para que a sanção ocorra o mais rápido possível.Fonte: Assojaf/PB

A Comissão Especial, responsável pela análise da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados, analisa, nesta semana, dois temas de interesse dos servidores do Judiciário Federal. Nesta quarta-feira (15) a comissão discute o sistema de teletrabalho. São convidados o presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, Wolnei Tadeu Ferreira; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Edgar Serrano, além de juízes e pesquisadores da área.Na quinta-feira (16) é a vez da Justiça do Trabalho entrar, mais uma vez, nos debates promovidos pelos parlamentares. Participam do debate a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira de Siqueira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano; o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Nilton Correia; além de juízes, especialistas e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil.Entidades representativas e servidores devem acompanhar a reunião, numa tentativa de garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores e a preservação da Justiça do Trabalho.Fonte: Fenajufe e Câmara dos Deputados

O Conselho de Administração do TRF da 5ª Região, decidiu, por maioria dos votos, que a utilização das microrregiões definidas pelo IBGE (Resolução PR-51 da Presidência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), pela Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, viola o art. 1º da Resolução 06/1995 do Regional. Assim, segundo informações da Assojaf/PE, os Oficiais de Justiça lotados nas subseções de Pernambuco farão jus às diárias e ao ressarcimento de despesas com transporte quando forem cumprir mandados a mais de 40 km da sede, independentemente se o município onde será feita a diligência esteja ou não na mesma microrregião definida pelo IBGE. Clique Aqui para ler as certidões disponibilizadas pela AssociaçãoFonte: Assojaf/PE

A Aojustra promoverá, na próxima terça-feira (14), uma reunião aberta aos Oficiais de Justiça para definir os temas que serão abordados durante o 10º Congresso Nacional (Conojaf), em São Paulo.Segundo o presidente da Associação, Neemias Freire, a reunião acontecerá às 16 horas, na sede da Aojustra, localizada à rua Joaquim Manuel de Macedo nº 305, sala da cobertura. “Os Oficiais de outras regiões podem enviar sugestões através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com o assunto Palestras Conojaf”, informa.O 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontece de 6 a 9 de setembro, no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.“Mais uma vez, reafirmamos o convite para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil estejam na capital paulista em setembro para participar do Congresso, através das palestras e troca de experiências, e acompanhar esse importante evento que marca a continuidade dos trabalhos da Fenassojaf em prol do segmento”, afirma o presidente da Federação, Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, esteve, entre os dias 6 e 8 de março, em Salvador/BA, onde participou de diversas atividades relacionadas aos Oficiais de Justiça.Na segunda-feira (06), Ortiz acompanhou a presidente da Assojaf/BA, Cátia Soares, em uma visita à Central de Mandados da Justiça do Trabalho de Salvador, onde conversaram com os Oficiais de Justiça e com o atual coordenador da Central. Na oportunidade, foram feitos contatos também com a direção da Amatra-BA, além de uma conversa com o Juiz Auxiliar da Presidência do TRT-5, Dr. Sérgio Ferreira de Lima.No período da tarde, o presidente da Fenassojaf acompanhou a assembleia de posse da nova direção da Assojaf com uma palestra, ambas ocorridas no auditório da Justiça do Trabalho de Salvador. Ainda na segunda-feira, Marcelo Ortiz e Cátia Soares estiveram no Sindjus-BA.JUSTIÇA FEDERALNa terça-feira (07), os representantes do oficialato visitaram a Seção Judiciária da Justiça Federal da Bahia para uma conversa com os Oficiais e com o coordenador da Central de Mandados. “Tivemos uma reunião com a diretora do NUCJU (Núcleo Judiciário) da Seção Judiciária da Bahia, Leila Macedo Lessa, ao qual a Central de Mandados está subordinada. Foi uma conversa muito produtiva, onde a diretora mostrou-se preocupada com a condição de trabalho dos Oficias de Justiça e mostrou disposição para abraçar os pleitos que considera justos, como, por exemplo, o pagamento de horas extras em plantões”, explica o presidente Marcelo Ortiz. Durante a reunião, Leila mostrou o jornal institucional do órgão em que foram publicados vários exemplos de atividades dos Oficiais de Justiça. “Esse trabalho colabora para a divulgação, entre os colegas servidores, do nosso trabalho, que muitas vezes não é bem compreendido”, completa.DIA INTERNACIONAL DA MULHERQuarta-feira, 8 de março, Ortiz e Cátia participaram de um evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, promovido no Fórum Trabalhista de Salvador. Além de acompanhar as palestras comemorativas, os representantes dos Oficiais de Justiça tiveram contato direto com a presidente do TRT da 5ª Região, desembargadora Maria Adna Aguiar, que falou do bom relacionamento existente entre a Administração do Tribunal e os servidores.Durante a tarde, ambos estiveram novamente na Justiça Federal para uma reunião com a diretora Heica Amorin, quando foram tratados assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça daquele órgão.Para o presidente da Fenassojaf, as atividades desenvolvidas no município de Salvador fortalecem o vínculo dos Oficias de Justiça com a entidade nacional, além de emprestar subsídios à Federação para a constante luta pelos direitos da categoria. “Espero poder estabelecer, na reunião do Conselho de Representantes do dia 8 de abril, um calendário para estender essa atividade a outros estados”, finaliza Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) apresentou, nesta quarta-feira (08), requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3722/2012, que trata da revisão do Estatuto do Desarmamento.O PL disciplina normas sobre a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.Um substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG), apresentado em setembro de 2015, garante aos Oficiais de Justiça o direito ao porte de arma de fogo, quando no exercício de suas funções.De acordo com a proposta, o porte funcional de arma de fogo, representado pelo Certificado de Registro de Porte de Arma de Fogo (CRPAF) correspondente, é caracterizado pela possibilidade de a autoridade portar arma institucional em razão do cargo ou função que exerce.Dentre os cargos que terão direito ao porte de arma institucional estão os Oficiais de Justiça dos órgãos do Poder Judiciário estabelecidos pelo art. 92 da Constituição Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e as Associações filiadas trabalham para que os Oficiais de Justiça tenham melhores condições de trabalho. Uma das frentes de atuação é garantir segurança a esses servidores que, diariamente, estão nas ruas de todo o país cumprindo as decisões judiciais.Diante das tarefas diárias dos Oficiais de Justiça como o cumprimento de mandados, arrestos, penhoras, conduções coercitivas, dentre outras, o segmento fica exposto à própria sorte e, nem sempre, é recebido com o respeito que merece.Outro ponto importante é que, diferente dos demais servidores do Judiciário Federal, os Oficiais de Justiça disponibilizam seus veículos particulares para que consigam exercer a função, adentrando em bairros que, em alguns casos, nem a Polícia Militar entra. Há um ano, no dia 5 de março de 2016, o Oficial de Justiça, Fábio Hiroshi Suzuki, teve a experiência de ser sequestrado e ameaçado de morte enquanto tentava cumprir um mandado no bairro Cidade Tiradentes, em São Paulo. Segundo a certidão negativa registrada, Fábio sofreu ameaças de morte, além de agressões físicas “e fui conduzido e privado da minha liberdade de locomoção dentro do meu próprio veículo”, conta.Durante quatro horas, o Oficial de Justiça permaneceu refém dos criminosos, que levaram documentos, pertences pessoais e dinheiro.Para a Fenassojaf, casos como o de Fábio Hiroshi e de tantos outros colegas que estiveram expostos a crimes e agressões no dia-a-dia da função, reafirmam a necessidade de debates e aprovações sobre o oficialato ser uma profissão de risco. “É necessário se buscar alternativas que garantam a segurança dos Oficiais de Justiça em todo o país”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.Neste sentido, a Federação feito um trabalho incansável pela aprovação do porte de arma, além da garantia de equipamentos de segurança, como coletes a prova de balas, por exemplo, no cumprimento de mandados em áreas de risco. “Nós também temos agido pela garantia da aposentadoria especial da classe”, enfatiza Ortiz.Num momento em que se debate a Reforma da Previdência, é fundamental que as características da profissão de Oficial de Justiça também sejam discutidas para se garantir a aposentadoria diferenciada para esses servidores. “Temos que aproveitar esse momento de discussão sobre a Reforma da Previdência para intensificar a luta pela aprovação da aposentadoria especial”, finaliza o presidente da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf, composto pelos presidentes das Assojafs filiadas, se reunirá no dia 8 de abril, em Brasília.Segundo o Edital de Convocação, os debates acontecerão das 10h às 19h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.A reunião debaterá, dentre outros assuntos, a Reforma da Previdência, o Encontro Regional Sul, o X Conojaf, Alterações Estatutárias, Sindicatos de Oficiais de Justiça, entre outros.Segundo o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a participação de todos os presidentes das Associações é muito importante para que os temas abordados possam guiar os trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Clique Aqui para ler o Edital de ConvocaçãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizará, no dia 7 de abril, reunião com a diretoria executiva para tratar de temas de interesse da Federação e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Segundo o Edital de Convocação, o encontro acontecerá das 13:30h às 18:30h, na sede da Fenassojaf, localizada no SDS, Bloco F e G, Conjunto Baracat, sala 204.Dentre os temas que serão abordados estão informes da Federação e dos Diretores, Sindicatos de Oficiais de Justiça, Indenização de Transporte, X Conojaf, Reforma da Previdência, Encontros Regionais, entre outros.CLIQUE AQUI para ler o Edital de ConvocaçãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul irão promover, no mês de maio, o III Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul. O evento, que será transmitido por meio de videoconferência para todos os Oficiais de Justiça federais da região sul, permitirá uma maior participação e reduzirá os custos. Com o apoio do TRF-4, TRT-4, TRT-9 e JFPR, o III Encontro acontecerá nas tardes dos dias 4 e 5 de maio de 2017. A abertura será em Porto Alegre no dia 04/05 e o encerramento em Curitiba, no dia seguinte.Os integrantes desta jornada poderão participar presencialmente nas duas capitais: Porto Alegre e Curitiba ou acompanhar via videoconferência nas capitais e cidades do interior dos estados do sul, nas dependências dos respectivos tribunais ou Subseção em que houver possibilidade técnica para a respectiva transmissão. Ressalta-se que cada participante receberá o Certificado e a averbação das horas para fins de Adicional de Qualificação, o que já foi deferido pelo TRF-4 e requerido aos TRTs.Para a realização do III Encontro, várias reuniões vêm ocorrendo. A primeira foi no dia 24 de outubro de 2016, quando o presidente do TRF-4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, chancelou o evento, disponibilizando o setor de Tecnologia e Informação do tribunal para a realização do encontro.No último dia 23 de fevereiro, foi feita uma reunião com a presidente do TRT-4, desembargadora do trabalho Beatriz Renck. Na reunião participaram os presidentes das Assojafs do Rio Grande do Sul e Paraná, Eduardo Virtuoso e Luiz Zappa, respectivamente; o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz; e o coordenador da Fenassojaf na Região Sul, Claudio Jahn.Na quinta-feira (02), Luiz Zappa visitou a diretora do foro da Justiça Federal do Paraná, juíza federal Gisele Lemke. O presidente da Assojaf/PR apresentou o projeto para a realização do III Encontro. A diretora do foro da JFPR ficou satisfeita com a execução do encontro, principalmente pela ideia em fazê-lo por videoconferência.Dando continuidade às audiências para a efetivação do III Encontro, os presidentes das Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul, acompanhados do vice-coordenador da Fenassojaf, João Leocádio Nunes, reuniram-se, na sexta-feira (03), com a vice-presidente do TRT-9, desembargadora Marlene Teresinha Suguimatsu. Ela recebeu o projeto do evento e disse que o TRT do Paraná ajudará no que for possível para que a reunião de todos os Oficiais de Justiça federais seja um sucesso.Nas próximas semanas, as Associações visitarão as direções do TRT-SC e da JFSC. “Em Santa Catarina não temos uma Assojaf. A ideia é que os colegas catarinenses também possam participar do evento”, afirma Luiz Zappa.A programação do III Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul será divulgada em breve. “Adiantamos que temas como o novo CPC; Aposentadoria do Servidor Público e Segurança para os Oficiais de Justiça farão parte do roteiro”, finaliza.Fonte: Assojaf-PR

Oficiais de Justiça não têm direito ao porte de arma de fogo em decorrência da atividade profissional. A decisão é da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que negou pedido concessão do porte de arma feito pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Distrito Federal (Aojus/DF). Segundo a entidade, o porte era necessário para defesa pessoal porque a categoria está exposta a condições de risco de vida no exercício de suas atividades.Porém, prevaleceu o argumento da Advocacia-Geral da União. “O mero fato de o impetrante ostentar a condição de servidor público distrital ocupante do cargo efetivo de oficial de Justiça não se presta à necessária comprovação, de plano, do direito alegado, tampouco que se trata de cidadão que efetivamente exerce atividade profissional de risco”.Segundo a Advocacia-Geral, o exercício de atividade profissional de risco pressupõe que o indivíduo, em decorrência de sua atividade, esteja inserido em uma conjuntura que ameace sua existência ou sua integridade física em virtude de vir, potencialmente, a ser vítima de um delito envolvendo violência ou grave ameaça.Ainda de acordo com os advogados da União, tais riscos, entretanto, devem ser previsíveis, superando os perigos comuns e habituais a que todos estão sujeitos na convivência em sociedade. A AGU ressaltou, ainda, que os oficiais podem solicitar apoio de força policial sempre que entenderem que estão expostos a riscos.Estatuto do desarmamentoOs advogados da União lembraram que o Estatuto do Desarmamento proíbe, como regra geral, o porte de armas no território nacional, com exceção de determinadas carreiras. Contudo, lembraram que a categoria dos Oficiais de Justiça não foi incluída no estatuto, devendo, dessa forma, cada servidor, caso tenha interesse, cumprir os requisitos legais e requerer à autoridade administrativa competente a autorização para o porte.  A procuradoria também chamou a atenção para o potencial efeito multiplicador de uma decisão favorável à categoria. “Se todos os servidores que acham que sua atividade é de risco pleiteassem o mesmo direito dos associados da impetrante, isso representaria dezenas de milhares de pessoas a mais nas ruas portando armas de fogo, o que foge do espírito do Estatuto de Desarmamento e da própria política estatal de segurança pública”, concluíram os procuradores federais.Projetos de leiNo Senado Federal tramitam ao menos três projetos que estendem o porte de armas para outras profissões. Os Oficiais de Justiça estão entre as categorias beneficiadas pelo PLC 30. Além deles, este projeto prevê o porte para peritos médicos do INSS, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, avaliadores do Judiciário e defensores públicos. Em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o PLS 256/2016 busca a concessão do porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos.Com tramitação mais avançada, já pronto para ser votado no Plenário do Senado, o PLC 152/2015 concede porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Se aprovado sem alterações, o texto será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República. Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU e da Agência Senado

Uma Consulta Pública disponibilizada pelo Senado através do Portal e-Cidadania aponta a aprovação do PLC 030/2007. O projeto que concede o porte de arma aos Oficiais de Justiça e estava pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). No entanto, no dia 8 de dezembro, a matéria foi encaminhada ao Plenário do Senado para tramitação conjunta com os PLC 152/2015 e PLS 256/2016, por tratarem de temas do mesmo setor.Até esta sexta-feira (03), a consulta público registrou 1.870 votos favoráveis, contra 79 contrários à aprovação do PLC 030.A proposta altera a redação do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo. Ela aguarda leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLC 152/2015 e com o PLS 256/2016, que se dará quando todas as matérias mencionadas estiverem sobre a Mesa Diretiva.O porte de arma para os Oficiais de Justiça é uma das bandeiras da Fenassojaf e de todas as entidades representativas da classe, uma vez que amenizará os riscos sofridos pelos Oficiais no exercício das funções diárias. “A Fenassojaf trabalha, incansavelmente, por essa conquista para os Oficiais de Justiça”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.Clique Aqui para acessar a Consulta Pública no Portal e-CidadaniaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/GO protocolou, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, novo requerimento visando ao aumento do valor da indenização pelo uso de aparelho celular pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de suas funções.Passados dois anos do pleito da entidade para o pagamento de indenização dessa natureza, o TRT-18 editou a Portaria GP nº421/2017, que regulamenta a utilização institucional de telefonia celular e internet móvel pelos magistrados e servidores, em que, pela primeira vez, os membros do oficialato figuram como usuários dos serviços de comunicação. Porém, após serem estabelecidos os valores máximos das cotas da indenização para fins de aquisição de aparelhos celulares, com a respectiva linha e pacote de dados, foi verificado que coube aos Oficiais de Justiça a ínfima quantia mensal de R$50.Levando em consideração que a mesma portaria estabelece valores bem superiores para outros usuários que não efetuam muitos deslocamentos e têm ao seu dispor os telefones fixos de suas unidades, assim como a internet a partir dos computadores do Tribunal, a entidade representativa dos Oficiais de Justiça requer o aumento dessa cota de indenização para R$ 250. Valor este que seria minimamente cabível para arcar com as despesas dos serviços de comunicação dos profissionais da categoria.EntendaEm fevereiro de 2015, a entidade protocolizou um requerimento postulando o fornecimento de aparelhos de smartphones, com plano de internet, para os Oficiais de Justiça de Goiás, tendo em vista a necessidade constante destes profissionais, no desempenho de suas funções, de utilizarem a telefonia celular e a internet pessoal, acarretando-lhes despesas com o custos das ligações e planos de dados. Durante a realização de diligências, com o objetivo de garantir maior celeridade no cumprimento dos mandados, é frequente a necessidade de se comunicar com as partes do processo, como advogados, testemunhas, Secretaria das Varas do Trabalho, dentre outros órgãos, bem como a utilização do aparelho para localização de endereços, por meio de aplicativos de GPS, ou para pesquisas rápidas de bens a serem penhorados e avaliados.Porém, decorrente ao corte do orçamento da Justiça do Trabalho pelo Congresso Nacional em 2016, o TRT 18 adotou uma série de medidas visando ao corte de despesas. Assim, o pleito formulado pela ASSOJAF-GO, na época, foi indeferido. Após dois anos, o TRT de Goiás editou a Portaria GP nº421/2017, em que ficou estabelecido que a concessão dos serviços de telefonia e internet móvel pelo tribunal seria feita por meio de indenização de cota mensal, destinada à aquisição de aparelhos celulares com linha e pacote de dados para uso institucional, cabendo, aos oficiais de Justiça, ao valor citado anteriormente.Em uma breve consulta de mercado, é possível constatar que o valor de uma linha individual de celular pós-pago custa, em média, R$124,99, enquanto um aparelho de smartphone custa, também em média, R$1.799,00. O valor da cota mensal de indenização fixada na portaria não seria, portanto, suficiente para arcar com as despesas da aquisição de aparelho e o pagamento da fatura mensal da linha, com a internet.Fonte: Assojaf/GO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que a revisão geral anual das remunerações e subsídios de servidores públicos e membros de poderes não poderá ser menor do que o índice que melhor reflita a inflação acumulada no período de 12 meses imediatamente anterior ao reajuste.A medida foi proposta pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). Os membros de poder incluem presidente da República, ministros, juízes, promotores, procuradores e detentores de mandato eletivo (como deputados e senadores).Atualmente, a Constituição determina a revisão geral anual das remunerações e subsídios “sempre na mesma data e sem distinção de índices”.Na prática, segundo o deputado, basta os poderes concederem um reajuste de 1% que já estarão cumprindo a determinação constitucional. As últimas revisões gerais aconteceram em 2002 e 2003, quando foram concedidos reajustes de 3,5% e 1%.O texto proposto por ele estabelece que o índice de reajuste terá, de fato, que representar a inflação acumulada, de modo a recompor a perda de poder aquisitivo dos salários de servidores e membros de poder provocada.A PEC 220 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta.Fonte: Câmara dos Deputados

O deputado Hissa Abrahão (PDT/AM) apresentou o Projeto de Lei 6952/17, que estende isenção de imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos veículos utilizados em serviço pelos Oficiais de Justiça federais e estaduais. A proposta altera as leis que tratam da isenção do IPI (Lei 8.939/95 e 10.754/2003).Hissa Abrahão assinala que esses servidores públicos necessitam do veículo para realizar as diligências próprias da função, como citações, prisões, penhoras, arrestos e outras. Segundo ele, é “notório que o Oficial de Justiça, para cumprir mandados, utiliza-se de veículo particular, automóvel próprio, porque o Poder Público, muitas vezes, não o fornece”.O deputado argumenta ainda que a renúncia fiscal será compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhora fiscais. Segundo ele, em alguns casos, o uso de carro oficial para a execução de mandatos, reduz as despesas públicas. “Cabe ao Poder Público fornecer todos os meios necessários ao cumprimento do serviço público a ser executado pelo Oficial de Justiça. Desta forma, a isenção de IPI para a compra de veículo para uso em serviço poderá reduzir sensivelmente o problema,” salienta.Fonte: Ascom lid./PDT

Dirigentes da Assojaf/AL e do Sindjus/AL se reuniram com o superintendente da Polícia Federal de Alagoas, Bernardo Torres, para tratar do apoio ao trabalhado em virtude da atividade de risco inerente à função de Oficial de Justiça na execução de mandados, bem como para discutir a renovação do porte de arma pessoal. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (22), na sede da Superintendência da Polícia Federal e contou com a presença do Delegado Fábio Maia. No encontro, o dirigente da Assojaf-AL, Amauri Valença, destacou que os Oficiais Justiça ainda não possuem porte de arma institucional, mas que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei com essa finalidade. O Superintendente disse que órgão federal está de portas abertas para auxiliar diretamente a categoria no que for necessário, embora, esclareça que o efetivo da Polícia Federal está sendo reduzido, tendo em vista as aposentadorias dos profissionais. Ainda na reunião, foi ressaltado que a idade de 65 anos para se aposentar na Polícia, prevista na PEC 287/2016, está fora da realidade do trabalho dos policiais, que exige resistência física ao profissional de segurança. A PEC retira o reconhecimento da atividade de risco dos policiais.O coordenador jurídico do Sindjus-AL, Jamerson Santana, defendeu o uso do porte de arma como medida de segurança aos Oficiais, que ficam muito vulneráveis à violência em Maceió e em Alagoas.O presidente da Assojaf/AL, Leonilson Lima de Miranda, destacou a importância da reunião para aproximar mais a categoria à institucional de segurança.O coordenador Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, avaliou como positivo o encontro que estreita o acesso às entidades ao órgão da Polícia Federal.Fonte: Assojaf/AL