O pedido protocolado pela Fenassojaf para a dispensa da apresentação dos relatórios mensais que garantem o recebimento da Indenização de Transporte será analisado, em sessão marcada para a próxima sexta-feira (24), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No requerimento, a Federação solicita que sejam revogados o art. 2º, caput e parágrafo único e o art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, todos da Resolução CSJT nº 11/2005, dispensando-se a exigência de relatórios com a quilometragem mensal, bem como a comprovação de vinte dias de serviços externos ao mês, que atualmente condicionam o pagamento da IT.A iniciativa encontra respaldo na violação à razoabilidade e ao princípio da eficiência que esses dispositivos provocam ante a oneração desproporcional aos Oficiais de Justiça, que arcam com um custo maior do que o valor da indenização, tanto se dimensionarem o cumprimento de mandados judiciais em vinte dias, caso em que as despesas aumentam sem a devida proporção da indenização percebida em razão do limite deficitário do valor; ou também são onerados se otimizarem o cumprimento dos mandados considerando o critério do deslocamento territorial, caso em que conseguem concluir em período inferior aos vinte dias não farão jus ao valor integral da indenização de transporte.Para o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, que fará sustentação oral na sessão de sexta-feira, “o critério eleito pela Resolução CSJT nº 11/2005 é claramente incompatível com o interesse público, uma vez que prioriza a burocratização excessiva da máquina pública em detrimento da eficiência, onerando diretamente o servidor público que tem restringida sua liberdade para o exercício das atribuições próprias do cargo e ainda é obrigado a arcar com o ônus financeiro de tal incumbência normativa absolutamente inadequada à finalidade da indenização de transporte e às circunstâncias de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”.O pedido da Fenassojaf é o item nº 13 da pauta de votações. A diretoria da Federação estará presente e convida os demais Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade a comparecerem na sessão marcada para às 9 horas da sexta-feira (24).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça, Dagvan Monteiro, foi vítima de tentativa de homicídio por volta das 14:30h da última sexta-feira (17), quando vinha de São Domingos para Pombal, no sertão da Paraíba.De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, Dagvan seguia em uma moto Honda Bis por uma estrada vicinal, quando dois homens ainda não identificados teriam tentado assalta-lo.Na ação, um dos criminosos efetuou um disparo de arma de fogo, que atingiu de raspão o pescoço do Oficial de Justiça que caiu ao solo.Conforme a Polícia Militar, o local onde Dagvan foi atacado pelos criminosos seria próximo ao sítio Xique-xique, zona rural de Pombal. Ainda segundo informações, o Oficial de Justiça foi socorrido para o Hospital Regional de Pombal (HRP), por uma viatura da Polícia Militar que fazia rondas próximo ao local.A Assojaf/PB se solidariza com Dagvan Monteiro e reafirma que, em parceria com a Fenassojaf, tem atuado na garantia da segurança do Oficial de Justiça no cumprimento das diligências. “Mais do que nunca, é primordial que os Oficiais de Justiça se sintam mais seguros no dia a dia da profissão”, afirma o presidente Henrique Miranda de Assis.Fonte: Assojaf/PB

Um homem foi preso, no último sábado (11), por desacato, desobediência e resistência, por tentar impedir o cumprimento de uma ordem judicial e ameaçar a integridade física do Oficial de Justiça.Segundo o boletim de ocorrência registrado na 12ª Delegacia de Polícia de Taguatinga/DF, o Oficial de Justiça, Eliton Márcio, se dirigiu a Chácara 23 localizada na Colônia Agrícola Vicente Pires para cumprimento do mandado de busca e apreensão de um veículo Toyota Corolla.Ao chegar no endereço, o Oficial de Justiça só foi atendido pelo réu depois de aguardar no portão por cerca de uma hora, ocasião em que o homem se negou a entregar o veículo, além de desacatar o servidor com as seguintes palavras “Fala baixo, você está na minha casa e está me envergonhando, vá embora, pois você não irá levar o veículo”. Ato contínuo trancou o portão com um cadeado.Com a chegada do apoio policial, o Oficial de Justiça alertou o réu que constava no mandado ordem judicial de arrombamento e seria usado caso ele não abrisse o portão, momento em que o homem desrespeitou, mais uma vez, o servidor do Judiciário.Depois de muita insistência o réu V.G.B resolveu entregar o veículo, porém o fez de forma agressiva dando uma ré brusca e quase atingindo outro carro e policiais, além de jogar a chave em direção a Eliton Márcio. Neste momento, o Oficial de Justiça deu voz de prisão ao réu, por estar em flagrante delito.V.G.B resistiu à prisão e tentou agredir a equipe policial com uma tesoura utilizada para poda de jardins, sendo contido e preso. Na delegacia ele foi autuado pelos crimes de desacato, desobediência, resistência e perturbação do trabalho ou do sossego alheios, mas assinou termo de comparecimento em juízo e foi liberado em seguida. O veículo foi apreendido e entregue ao banco financiador.Segundo Eliton Márcio a ilusão de trabalhar seguro acabou: “Um dia essa ilusão de trabalhar seguro acabou, não só fui desacatado por três vezes, três momentos distintos, mas poderia ter sido uma vítima de algo pior quando no cumprimento de uma Busca e Apreensão o Réu, após jogar a chave do carro em meu peito, pegou uma tesoura de cortar grama e, por minha sorte, se deparou com o Policial Militar na minha frente. E se ele não estivesse lá? Defender-me-ia na mão? Teria que colocar o peito para pará-lo? Quem sabe correr pelo condomínio, não bastasse a humilhação já sofrida?” Eliton Márcio alerta que algo precisa ser feito para que o oficialato tenha maior segurança no exercício de suas funções. “Algo tem que mudar em nossa profissão, urgentemente. É premente a necessidade de o Estado nos fornecer meios de defesa, melhores condições de trabalho, segurança, enfim, quantas situações se farão necessárias ou quantas terão que virar tragédias até que isso ocorra?”Fonte: InfoJus Brasil

A diretoria da Fenassojaf comunica, com profundo pesar, o falecimento do Oficial de Justiça, Fernando da Silva Albuquerque, de 53 anos, lotado na Central de Mandados de Porto Velho (RO).O falecimento aconteceu na manhã desta quinta-feira (16) naquela cidade. Albuquerque tinha 27 anos de serviços prestados ao TRT da 14ª Região e, de acordo com informações recebidas pela Federação, sofria de depressão.A Fenassojaf lamenta a morte de Fernando da Silva Albuquerque e envia suas condolências a todos os familiares, amigos e companheiros de Central de Mandados do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Aojustra realizou, na terça-feira (14), uma reunião aberta para definir os temas e o formato do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Segundo o presidente da Associação, Neemias Freire, o tema para o Congresso deste ano será “Em tempo de mudança”. Além disso, a data e o local do evento também já foram definidos. O 10º Conojaf acontece de 6 a 9 de setembro, com cerimônia de abertura às 17h30, no auditório do Fórum Ruy Barbosa (Justiça do Trabalho), na Barra Funda. De 7 a 9 de setembro, as demais atividades do Congresso serão concentradas no Teatro Renaissance, na Alameda Santos, 2233 - Jardim Paulista, ao lado do Hotel Renaissance, na região da Avenida Paulista. O evento terá o apoio institucional da Escola Judicial do TRT da 21ª Região, que fornecerá os certificados aos participantes, junto com a Fenassojaf.“A nossa programação vai reservar as tardes desses dias para a parte conferencial, com início às 14h e encerramento às 19h30, com um intervalo de meia hora para café. As manhãs serão reservadas para atividades institucionais da Fenassojaf, com a participação obrigatória dos delegados”, afirma Neemias.Os temas serão apresentados em painéis de duas horas e meia cada um, com no mínimo dois e no máximo quatro palestrantes, sempre buscando a participação do público. A reunião desta terça-feira também definiu que serão quatro painéis: 1) Questões polêmicas do dia a dia do Oficial de Justiça à luz de mudanças na legislação processual; 2) A saúde e a (in)segurança do Oficial de Justiça: quando as coisas não vão bem, o corpo sente; 3) O impacto das novas tecnologias e do PJe; existe saída para o gargalo da execução no Judiciário? 4) Como os Oficiais se organizam melhor para lutar e conquistar direitos. Reforma do estatuto da Fenassojaf: o que e por que mudar?No sábado (09/09), será apresentada uma palestra com o professor Clovis de Barros Filho, que abordará, de forma mais geral, o impacto das mudanças no dia a dia dos indivíduos, com ênfase nas novas tecnologias e em outros aspectos da rotina dos Oficiais de Justiça.Eleições da FENASSOJAFComo se trata de um Congresso eleitoral, a programação prevê uma assembleia para eleição da comissão eleitoral e aprovação do regimento eleitoral. A mesma será marcada para às 11h do dia 7 de setembro (quinta-feira), quando o credenciamento dos delegados já deverá ter sido realizado. No dia seguinte, 8 de setembro (sexta-feira), haverá a assembleia para prestação de contas da Fenassojaf, com início às 10h e encerramento ao meio-dia.No dia 9 de setembro (sábado), está prevista a apresentação da(s) chapa(s) concorrente(s) e dos candidatos ao Conselho Fiscal, a partir das 10h, com a eleição iniciando-se em seguida. Após o almoço, às 14h, acontecerá a apuração dos votos e posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. A palestra da tarde, com o professor Clóvis de Barros Filho, começará às 16h, e logo depois haverá a escolha da sede do próximo Congresso e o encerramento do 10º Congresso Nacional.“A programação do 10º Conojaf poderá ser revista ou ajustada de acordo com as necessidades da Federação. Os nomes dos painelistas serão divulgados oportunamente”, finaliza o presidente da Aojustra.Ainda nesta semana, a Associação pretende divulgar o nome da agência de turismo que ficará responsável por oferecer pacotes com passagens e hospedagens em hotéis da região do Congresso.Fonte: Aojustra

O TRT-15, através da Escola Judicial, realizará, entre os dias 22 e 25 de maio, o curso de Segurança Pessoal e Técnicas de abordagem e Mediação de Conflitos em Diligências. O treinamento é destinado aos Oficiais de Justiça do Regional e tem o objetivo de preparar os Oficiais para o planejamento e execução das diligências de forma mais eficiente e eficaz, com o mínimo de risco e tensão.Segundo informações da Escola Judicial, o curso será ministrado por José Carlos Batista Júnior e Marcelo Araújo Freitas, ambos Oficiais de Justiça do TRT-9; e também pelo Operador Tático e Coordenador de Instrução, Estudos e Difusão de Doutrina Policial do DEIC-DOE-GARRA, Duarte Júnior.A preparação será oferecida no modo presencial, com carga horária de 16hs/aula, sendo composta por atividades teóricas, práticas e de estudos de caso.  Ainda de acordo com o Tribunal, os Oficiais de Justiça serão divididos em duas turmas, sendo cada uma composta por 50 servidores. O curso para a 1ª Turma acontecerá nos dias 22 e 23 de maio, enquanto que para a 2ª Turma será em 24 e 25 de maio. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até a próxima quarta-feira (22).A Assojaf-15 conclama todos os Oficiais de Justiça do TRT-15 a participarem deste importante treinamento “que nos auxiliará muito e garantirá menos riscos, uma vez que estaremos mais alertas durante o cumprimento de nossas funções”, enfatiza a presidente Viviane Minardi.Fonte: Assojaf-15

O Conselho Fiscal da Fenassojaf se reuniu, nesta terça (14) e quarta-feira (15), para analisar as contas dos meses de julho a dezembro de 2016.Os conselheiros José Ailton Pinto de Mesquita Filho, Anderson Sabará e Eduardo de Oliveira Virtuoso estiveram na sede da Federação, em Brasília, para a conferência dos documentos como balancetes mensais, demonstrativos, balanços, dentre outros.De acordo com eles, tendo em vista que foi disponibilizada a documentação da pasta referente às contas do mês de janeiro deste ano, o Conselho Fiscal também realizou a conferência e fiscalização do referido mês, “muito embora não constasse no Edital de Convocação”, explica.No parecer emitido, o Conselho afirma que “após a análise das documentações contábeis apresentadas, não havendo irregularidades encontradas, nem tampouco foram recebidas sugestões de filiadas, este Conselho Fiscal emite o presente parecer sobre balancetes mensais, demonstrativos, balanços e demais documentos pertinentes à sua atividade finalística, e julga em ordem e em condições as contas”.Diante da constatação de regularidade dos documentos, os conselheiros recomendam, por unanimidade, a aprovação das contas da Fenassojaf, relativas aos períodos de julho de 2016 a janeiro de 2017.Clique Aqui para ler o parecer emitido pelo Conselho FiscalDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-13 promoverá, entre os dias 16 e 30 de março, um curso de Defesa Pessoal para os Oficiais de Justiça do Regional. Diante de um mapeamento feito pela Coordenadoria de Segurança e Transportes, foram constatados os riscos sofridos pelos Oficiais diante do deslocamento para áreas de perigo, além das agressões verbais e físicas, assaltos, assédios e ameaças.Segundo o Tribunal, o objetivo é preparar o Oficial de Justiça na condução de seus veículos de forma eficiente e segura, proporcionando informações sobre a violência urbana, prevenção antissequestro e anti assalto.Serão repassadas, ainda, instruções sobre defesa pessoal, incluindo o autoconhecimento de suas capacidades físicas e adequação de situações para melhor execução das atividades; além de técnicas para o desenvolvimento do conhecimento de si  mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades técnica, cognitiva, emocional, física e ética.O Tribunal disponibilizará três turmas para que todos os Oficiais de Justiça da Paraíba participem do curso. Confira as datas de cada turma:1ª TURMA- DIA 16 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula- DIA 17 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula- DIA 28 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aula2ª TURMA- DIA 23 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula- DIA 24 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula- DIA 29 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aula3ª TURMA- DIA 28 - Noções Básicas de Defesa Pessoal - 8h/aula- DIA 29 - Análise criminal e Neurolinguística - 8h/aula- DIA 30 - Direção defensiva e evasiva - 8h/aulaA Assojaf/PB conclama todos os Oficiais de Justiça do TRT-13 a participarem deste importante treinamento “para que estejamos mais protegidos e alertas durante o cumprimento de nossas funções”, enfatiza o presidente Henrique Miranda de Assis.Fonte: Assojaf/PB

O vereador em João Pessoa, Bruno Farias (PPS), apresentou, junto à Câmara Municipal daquela cidade, minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão para que os veículos dos Oficiais de Justiça, em diligências, desfrutem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço e dá outras providências.A medida atende um requerimento apresentado pela Assojaf/PB ao parlamentar da cidade.Pela proposta, os veículos dos Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, quando em cumprimento de diligências na comarca de João Pessoa, serão equiparados aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, para efeito de livre parada e estacionamento.De acordo com o vereador, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e, ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão.Na justificativa ao PL, Bruno Farias explica que “não há qualquer previsão de facilidades para que os Oficiais de Justiça cumpram com suas diligências, muitas das vezes por total impossibilidade de estacionar e fazer chegar, por exemplo, o mandato à parte, sem que isso importe em sanção administrativa de trânsito por estacionamento irregular”.Para o parlamentar, “é necessária a adoção de medidas para facilitar a prestação da atividade jurisdicional, permitindo que os Oficiais de Justiça possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos com as multas ou sanções administrativas, uma vez que se trata de categoria que coloca um bem particular a serviço do Estado”.Segundo o presidente da Assojaf/PB, Henrique Miranda de Assis, a apresentação do projeto na Câmara de Vereadores de João Pessoa é um importante passo para que os Oficiais de Justiça sejam beneficiados com o livre estacionamento. “Assim como já acontece em diversas cidades do Brasil, estamos trabalhando para que João Pessoa também aprove essa reivindicação do oficialato”.Henrique enfatiza que, depois de aprovado pelos vereadores, a Associação intensificará o trabalho de mobilização junto ao prefeito para que a sanção ocorra o mais rápido possível.Fonte: Assojaf/PB

A Comissão Especial, responsável pela análise da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) na Câmara dos Deputados, analisa, nesta semana, dois temas de interesse dos servidores do Judiciário Federal. Nesta quarta-feira (15) a comissão discute o sistema de teletrabalho. São convidados o presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, Wolnei Tadeu Ferreira; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, Edgar Serrano, além de juízes e pesquisadores da área.Na quinta-feira (16) é a vez da Justiça do Trabalho entrar, mais uma vez, nos debates promovidos pelos parlamentares. Participam do debate a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira de Siqueira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano; o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Nilton Correia; além de juízes, especialistas e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil.Entidades representativas e servidores devem acompanhar a reunião, numa tentativa de garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores e a preservação da Justiça do Trabalho.Fonte: Fenajufe e Câmara dos Deputados

O Conselho de Administração do TRF da 5ª Região, decidiu, por maioria dos votos, que a utilização das microrregiões definidas pelo IBGE (Resolução PR-51 da Presidência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), pela Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, viola o art. 1º da Resolução 06/1995 do Regional. Assim, segundo informações da Assojaf/PE, os Oficiais de Justiça lotados nas subseções de Pernambuco farão jus às diárias e ao ressarcimento de despesas com transporte quando forem cumprir mandados a mais de 40 km da sede, independentemente se o município onde será feita a diligência esteja ou não na mesma microrregião definida pelo IBGE. Clique Aqui para ler as certidões disponibilizadas pela AssociaçãoFonte: Assojaf/PE

A Aojustra promoverá, na próxima terça-feira (14), uma reunião aberta aos Oficiais de Justiça para definir os temas que serão abordados durante o 10º Congresso Nacional (Conojaf), em São Paulo.Segundo o presidente da Associação, Neemias Freire, a reunião acontecerá às 16 horas, na sede da Aojustra, localizada à rua Joaquim Manuel de Macedo nº 305, sala da cobertura. “Os Oficiais de outras regiões podem enviar sugestões através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com o assunto Palestras Conojaf”, informa.O 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontece de 6 a 9 de setembro, no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.“Mais uma vez, reafirmamos o convite para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil estejam na capital paulista em setembro para participar do Congresso, através das palestras e troca de experiências, e acompanhar esse importante evento que marca a continuidade dos trabalhos da Fenassojaf em prol do segmento”, afirma o presidente da Federação, Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, esteve, entre os dias 6 e 8 de março, em Salvador/BA, onde participou de diversas atividades relacionadas aos Oficiais de Justiça.Na segunda-feira (06), Ortiz acompanhou a presidente da Assojaf/BA, Cátia Soares, em uma visita à Central de Mandados da Justiça do Trabalho de Salvador, onde conversaram com os Oficiais de Justiça e com o atual coordenador da Central. Na oportunidade, foram feitos contatos também com a direção da Amatra-BA, além de uma conversa com o Juiz Auxiliar da Presidência do TRT-5, Dr. Sérgio Ferreira de Lima.No período da tarde, o presidente da Fenassojaf acompanhou a assembleia de posse da nova direção da Assojaf com uma palestra, ambas ocorridas no auditório da Justiça do Trabalho de Salvador. Ainda na segunda-feira, Marcelo Ortiz e Cátia Soares estiveram no Sindjus-BA.JUSTIÇA FEDERALNa terça-feira (07), os representantes do oficialato visitaram a Seção Judiciária da Justiça Federal da Bahia para uma conversa com os Oficiais e com o coordenador da Central de Mandados. “Tivemos uma reunião com a diretora do NUCJU (Núcleo Judiciário) da Seção Judiciária da Bahia, Leila Macedo Lessa, ao qual a Central de Mandados está subordinada. Foi uma conversa muito produtiva, onde a diretora mostrou-se preocupada com a condição de trabalho dos Oficias de Justiça e mostrou disposição para abraçar os pleitos que considera justos, como, por exemplo, o pagamento de horas extras em plantões”, explica o presidente Marcelo Ortiz. Durante a reunião, Leila mostrou o jornal institucional do órgão em que foram publicados vários exemplos de atividades dos Oficiais de Justiça. “Esse trabalho colabora para a divulgação, entre os colegas servidores, do nosso trabalho, que muitas vezes não é bem compreendido”, completa.DIA INTERNACIONAL DA MULHERQuarta-feira, 8 de março, Ortiz e Cátia participaram de um evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, promovido no Fórum Trabalhista de Salvador. Além de acompanhar as palestras comemorativas, os representantes dos Oficiais de Justiça tiveram contato direto com a presidente do TRT da 5ª Região, desembargadora Maria Adna Aguiar, que falou do bom relacionamento existente entre a Administração do Tribunal e os servidores.Durante a tarde, ambos estiveram novamente na Justiça Federal para uma reunião com a diretora Heica Amorin, quando foram tratados assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça daquele órgão.Para o presidente da Fenassojaf, as atividades desenvolvidas no município de Salvador fortalecem o vínculo dos Oficias de Justiça com a entidade nacional, além de emprestar subsídios à Federação para a constante luta pelos direitos da categoria. “Espero poder estabelecer, na reunião do Conselho de Representantes do dia 8 de abril, um calendário para estender essa atividade a outros estados”, finaliza Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) apresentou, nesta quarta-feira (08), requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3722/2012, que trata da revisão do Estatuto do Desarmamento.O PL disciplina normas sobre a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.Um substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG), apresentado em setembro de 2015, garante aos Oficiais de Justiça o direito ao porte de arma de fogo, quando no exercício de suas funções.De acordo com a proposta, o porte funcional de arma de fogo, representado pelo Certificado de Registro de Porte de Arma de Fogo (CRPAF) correspondente, é caracterizado pela possibilidade de a autoridade portar arma institucional em razão do cargo ou função que exerce.Dentre os cargos que terão direito ao porte de arma institucional estão os Oficiais de Justiça dos órgãos do Poder Judiciário estabelecidos pelo art. 92 da Constituição Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e as Associações filiadas trabalham para que os Oficiais de Justiça tenham melhores condições de trabalho. Uma das frentes de atuação é garantir segurança a esses servidores que, diariamente, estão nas ruas de todo o país cumprindo as decisões judiciais.Diante das tarefas diárias dos Oficiais de Justiça como o cumprimento de mandados, arrestos, penhoras, conduções coercitivas, dentre outras, o segmento fica exposto à própria sorte e, nem sempre, é recebido com o respeito que merece.Outro ponto importante é que, diferente dos demais servidores do Judiciário Federal, os Oficiais de Justiça disponibilizam seus veículos particulares para que consigam exercer a função, adentrando em bairros que, em alguns casos, nem a Polícia Militar entra. Há um ano, no dia 5 de março de 2016, o Oficial de Justiça, Fábio Hiroshi Suzuki, teve a experiência de ser sequestrado e ameaçado de morte enquanto tentava cumprir um mandado no bairro Cidade Tiradentes, em São Paulo. Segundo a certidão negativa registrada, Fábio sofreu ameaças de morte, além de agressões físicas “e fui conduzido e privado da minha liberdade de locomoção dentro do meu próprio veículo”, conta.Durante quatro horas, o Oficial de Justiça permaneceu refém dos criminosos, que levaram documentos, pertences pessoais e dinheiro.Para a Fenassojaf, casos como o de Fábio Hiroshi e de tantos outros colegas que estiveram expostos a crimes e agressões no dia-a-dia da função, reafirmam a necessidade de debates e aprovações sobre o oficialato ser uma profissão de risco. “É necessário se buscar alternativas que garantam a segurança dos Oficiais de Justiça em todo o país”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.Neste sentido, a Federação feito um trabalho incansável pela aprovação do porte de arma, além da garantia de equipamentos de segurança, como coletes a prova de balas, por exemplo, no cumprimento de mandados em áreas de risco. “Nós também temos agido pela garantia da aposentadoria especial da classe”, enfatiza Ortiz.Num momento em que se debate a Reforma da Previdência, é fundamental que as características da profissão de Oficial de Justiça também sejam discutidas para se garantir a aposentadoria diferenciada para esses servidores. “Temos que aproveitar esse momento de discussão sobre a Reforma da Previdência para intensificar a luta pela aprovação da aposentadoria especial”, finaliza o presidente da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf, composto pelos presidentes das Assojafs filiadas, se reunirá no dia 8 de abril, em Brasília.Segundo o Edital de Convocação, os debates acontecerão das 10h às 19h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.A reunião debaterá, dentre outros assuntos, a Reforma da Previdência, o Encontro Regional Sul, o X Conojaf, Alterações Estatutárias, Sindicatos de Oficiais de Justiça, entre outros.Segundo o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a participação de todos os presidentes das Associações é muito importante para que os temas abordados possam guiar os trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Clique Aqui para ler o Edital de ConvocaçãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizará, no dia 7 de abril, reunião com a diretoria executiva para tratar de temas de interesse da Federação e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Segundo o Edital de Convocação, o encontro acontecerá das 13:30h às 18:30h, na sede da Fenassojaf, localizada no SDS, Bloco F e G, Conjunto Baracat, sala 204.Dentre os temas que serão abordados estão informes da Federação e dos Diretores, Sindicatos de Oficiais de Justiça, Indenização de Transporte, X Conojaf, Reforma da Previdência, Encontros Regionais, entre outros.CLIQUE AQUI para ler o Edital de ConvocaçãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul irão promover, no mês de maio, o III Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul. O evento, que será transmitido por meio de videoconferência para todos os Oficiais de Justiça federais da região sul, permitirá uma maior participação e reduzirá os custos. Com o apoio do TRF-4, TRT-4, TRT-9 e JFPR, o III Encontro acontecerá nas tardes dos dias 4 e 5 de maio de 2017. A abertura será em Porto Alegre no dia 04/05 e o encerramento em Curitiba, no dia seguinte.Os integrantes desta jornada poderão participar presencialmente nas duas capitais: Porto Alegre e Curitiba ou acompanhar via videoconferência nas capitais e cidades do interior dos estados do sul, nas dependências dos respectivos tribunais ou Subseção em que houver possibilidade técnica para a respectiva transmissão. Ressalta-se que cada participante receberá o Certificado e a averbação das horas para fins de Adicional de Qualificação, o que já foi deferido pelo TRF-4 e requerido aos TRTs.Para a realização do III Encontro, várias reuniões vêm ocorrendo. A primeira foi no dia 24 de outubro de 2016, quando o presidente do TRF-4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, chancelou o evento, disponibilizando o setor de Tecnologia e Informação do tribunal para a realização do encontro.No último dia 23 de fevereiro, foi feita uma reunião com a presidente do TRT-4, desembargadora do trabalho Beatriz Renck. Na reunião participaram os presidentes das Assojafs do Rio Grande do Sul e Paraná, Eduardo Virtuoso e Luiz Zappa, respectivamente; o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz; e o coordenador da Fenassojaf na Região Sul, Claudio Jahn.Na quinta-feira (02), Luiz Zappa visitou a diretora do foro da Justiça Federal do Paraná, juíza federal Gisele Lemke. O presidente da Assojaf/PR apresentou o projeto para a realização do III Encontro. A diretora do foro da JFPR ficou satisfeita com a execução do encontro, principalmente pela ideia em fazê-lo por videoconferência.Dando continuidade às audiências para a efetivação do III Encontro, os presidentes das Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul, acompanhados do vice-coordenador da Fenassojaf, João Leocádio Nunes, reuniram-se, na sexta-feira (03), com a vice-presidente do TRT-9, desembargadora Marlene Teresinha Suguimatsu. Ela recebeu o projeto do evento e disse que o TRT do Paraná ajudará no que for possível para que a reunião de todos os Oficiais de Justiça federais seja um sucesso.Nas próximas semanas, as Associações visitarão as direções do TRT-SC e da JFSC. “Em Santa Catarina não temos uma Assojaf. A ideia é que os colegas catarinenses também possam participar do evento”, afirma Luiz Zappa.A programação do III Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul será divulgada em breve. “Adiantamos que temas como o novo CPC; Aposentadoria do Servidor Público e Segurança para os Oficiais de Justiça farão parte do roteiro”, finaliza.Fonte: Assojaf-PR