Um almoço de confraternização, no dia 24 de junho, marcará o encerramento da atual gestão da Assojaf/GO e a eleição da nova diretoria para o biênio 2017-2019. A assembleia para essa finalidade será realizada na sede do Sinjufego, a partir das 9:30h, e reunirá Oficiais de Justiça Federais e do Trabalho. “Participar da eleição dos dirigentes da associação é um direito e um dever dos associados, pois é a contribuição de cada um que mantém a instituição, para que ela possa prosseguir em seu propósito de defender os pleitos da categoria”, destaca Paulo Alves, diretor Administrativo da Assojaf/GO. O oficialato presente também poderá acompanhar a apresentação do balanço e prestação de contas do exercício fiscal de 2015 a 2017.ConojafA escolha dos delegados que vão representar a entidade no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) também estará em pauta nesse encontro. O evento ocorre de 6 a 9 de setembro, no auditório do Fórum Ruy Barbosa (Justiça do Trabalho), em São Paulo.Fonte: Assojaf/GO
Um empresário foi preso na manhã de quarta-feira (12), em Sergipe, após tentar matar um Oficial de Justiça. A operação foi deflagrada pelos policiais civis da Delegacia de Turismo (Detur), com apoio de agentes do Grupo Especial de Repressão e Busca (GERB). Com o empresário Adilson Silva, foram apreendidas três pistolas calibre 380 e mais de 35 munições.Segundo o delegado Abelardo Inácio, o fato ocorreu após as equipes da Detur receberem a denúncia por parte do Oficial de Justiça de que Adilson teria tentado contra a vida dele quando cumpria uma intimação na residência do empresário, localizada em um condomínio fechado no Mosqueiro."Após o Oficial de Justiça tentar intimar judicialmente Adilson, este o teria ameaçado com uma arma de fogo. Diante da situação, o Oficial de Justiça acabou fugindo, mas foi perseguido pelo empresário até as proximidades da Praia de Atalaia. Adilson ainda conseguiu alcançar o Oficial e chegou a disparar contra ele, mas a munição acabou falhando, e felizmente não feriu o Oficial de Justiça", explicou o delegado.Após a notificação do crime, e de posse de um mandado de busca e apreensão expedido pela justiça, as equipes da Detur e GERB seguiram em diligências até a residência do empresário.Ante o exposto e diante do flagrante, Adilson foi levado à delegacia e autuado por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.Fonte: InfoJus Brasil e SSP/SE
As Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul, com o apoio da Fenassojaf e dos TRF4, TRT9, TRT4 e JFPR, realizam, nos dias 4 e 5 de maio, o III Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul. Nesta terceira edição, o Encontro será transmitido por videoconferência, o que permitirá que o Oficial de Justiça, residente fora das capitais, possa participar sem ter que se deslocar para os locais do evento. Na quinta-feira (04), a abertura do Encontro acontece às 14 horas, com a presença do presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, e dos presidentes das Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul. Em duas tardes, três palestras debaterão temas atuais, práticos, polêmicos e de interesse real para a categoria. São elas:Palestra 1: Segurança Pessoal e Condutas Preventivas para Oficiais de Justiça. Palestrante: Jorge Alberto Alvorcem Pinto - Tenente-Coronel RR da Brigada Militar do Quadro de Oficiais de Estado Maior (PM/RS); Especialista Pós-Graduando em Gestão de Segurança Privada nas Organizações. Palestra 2: Novo CPC e suas alterações e influências no trabalho dos oficiais de justiça avaliadores federaisPalestrante: Matilde de Paula Soares -Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, autora do livro Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça; Mestre em Meio Ambiente Urbano e Industrial pela UFPR; e doutoranda em Direito Constitucional Internacional.Palestra 3: Perspectivas da Reforma da Previdência Social - entendendo as mudançasPalestrante: Claudia Maria de Amorim Vianna - Professora de Direito Civil e doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas.A Fenassojaf também terá espaço durante o III Encontro da Região Sul, com a Palavra do Presidente, marcada para às 18:30h do dia 4 de maio.Mais informações sobre o Encontro serão divulgadas em breve. Fonte: Assojaf/PR
A Fenassojaf recebeu da Aojus/DF documento (clique para ver) noticiando fatos ocorridos na Reunião Ampliada da Fenajufe, ocorrida no último dia 08 de abril, em Brasília, entendendo terem havido condutas irregulares contra o coordenador Gerardo de Lima Alves, que atingiriam a coletividade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Várias Assojafs já subscreveram a nota emitida pela Aojus (clique para ver a nota).A Fenassojaf, que tinha seu Conselho de Representantes reunido na mesma data, não acompanhou a Ampliada, razão pela qual fica impossibilitada de fazer juízo de valor. Entretanto, face às inúmeras manifestações de Oficiais de Justiça do país inteiro, e instada a manifestar-se por solicitação de vários presidentes de Assojafs, vem a público requerer que a Fenajufe apure os fatos com a brevidade e seriedade que o momento pede, conduzindo o processo com a devida transparência e legalidade merecida por todos os servidores do Judiciário Federal, a fim de se evitar o enfraquecimento e a divisionismo da categoria, sobretudo nesse momento de graves ameaças a nossos direitos. Marcelo OrtizPresidente da Fenassojaf
A Assojaf/RS promoverá, durante todo o ano de 2017, um ciclo de palestras em comemoração aos 30 anos de existência da entidade.Segundo a diretoria, a primeira palestra será realizada no dia 19 de abril e terá como tema a Reforma Trabalhista. O painel será ministrado na sede da Associação, a partir das 19 horas, pelo presidente da Amatra IV, juiz Rodrigo Trindade.A Assojaf esclarece que há necessidade de confirmação de presença até a próxima terça-feira (18). “Opcionalmente poderá ser entregue um quilo de alimento não perecível para participar da palestra. Os alimentos serão destinados a uma instituição de caridade”, informa.Fonte: Assojaf/RS
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senadora Regina Sousa (PT/PI), designou, na última quinta-feira (06), o senador Hélio José (PMDB/DF) como relator do PLC 030/2007 na comissão. O projeto que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e também tinha sido aprovado na CCJ e CDH do Senado. Entretanto, com a aprovação do Requerimento nº 147/2017, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), a matéria volta a tramitar na CDH, CRE e CCJ do Senado.O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007, altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, por Oficiais de Justiça e outras categorias de serviços públicos, visando dar maior segurança aos servidores que exercem atividade de risco. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Portal InfoJus Brasil
Duas Oficiais de Justiça foram assaltadas na manhã da sexta-feira (07), no bairro Barroso, em Fortaleza/CE. Kátia Maria acompanhava a colega de trabalho Elzenir de Sousa em uma diligência de intimação, quando foram surpreendidas por um homem armado. Com ameaças, ele pediu a chave do carro e os celulares. Após entregarem, o veículo foi levado juntamente com o documento do carro, alguns mandados e as bolsas das servidoras com todos os bens que estavam dentro. “Só ficamos com o mandado na mão”, conta Kátia.Logo após o episódio, elas foram ao 13º Distrito Policial para o registro do Boletim de Ocorrência. Ainda bastante abalada, Kátia conta que as duas trabalham juntas justamente para uma dar apoio à outra. “Não tem como avaliar, todo mundo vive a mesma realidade de insegurança. No nosso caso estamos mais expostos, porque trabalhamos nas ruas. Não tivemos muito a fazer, não iríamos reagir a um assalto”, comenta.Fonte: Portal InfoJus Brasil
O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, neste sábado (08), para mais um debate sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O encontro, que aconteceu no Brasília Imperial Hotel, no Distrito Federal, começou com a saudação do presidente, Marcelo Ortiz, seguida dos relatos dos representantes das Assojafs de cada estado.Em seguida, o Assessor Jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, fez uma explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o segmento, entre elas, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de notificar os Oficiais de Justiça para fazerem a opção entre VPNI e GAE em caso de aposentadoria. O advogado fez um relato sobre as ações dos 13,23% e respondeu aos questionamentos dos presentes. Durante a reunião, a Fenassojaf abordou as ações do último período, especialmente no tocante à busca da recomposição da Indenização de Transporte em todos os ramos do Judiciário. Dentre os assuntos relacionados, também falou-se sobre a atribuição prevista na legislação para confecção dos laudos/avaliações socioeconômicos e as ações efetuadas pela Federação para o cumprimento da previsão legal, pelos Assistentes Sociais, e o afastamento dos OJAF’s da Justiça Federal desta tarefa. Outro tema tratado foi a dispensa dos relatórios para o recebimento da Indenização de Transporte no Judiciário e o trabalho efetuado pela Fenassojaf junto ao Legislativo pela aprovação de projetos de interesse específico dos Oficiais de Justiça, como o PL do porte de arma, e os relativos à Reforma da Previdência, bem como as participações nas manifestações contra as reformas pretendidas pelo governo federal contrárias aos interesses dos servidores. Os representantes das Associações também receberam informações sobre a realização dos Encontros Regionais Sul e Nordeste da Fenassojaf; e sobre o 10º CONOJAF, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP. Neste item, os presentes debateram, especialmente, os métodos e forma de organizá-los. Por fim, o Conselho de Representantes discutiu a criação de sindicatos de Oficiais de Justiça Federais Avaliadores, tendo, após deliberação e votação, aprovado por unanimidade, a divulgação da seguinte nota, como opinião oficial da FENASSOJAF:“CONSIDERANDO QUE AS ASSOJAFS ATENDEM AOS INTERSSES ESPECÍFICOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS, E QUE O ISOLAMENTO, NA FORMA DE SINDICATOS EXCLUSIVOS DE OFICIAIS, PODE GERAR O ENFRAQUECIMENTO DO SEGMENTO E DA CATEGORIA COMO UM TODO, A FENASSOJAF É CONTRÁRIA À CRIAÇÃO DE SINDICATOS EXCLUSIVOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS.”Em breve a Fenassojaf encaminhará às Assojafs a Ata de reunião, a fim de que possa ser disponibilizada a todos os associados do Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Conselho de Representantes da Fenassojaf, composto pelos presidentes das Assojafs filiadas, se reunirá neste sábado (08), em Brasília.Segundo o Edital de Convocação publicado em 6 de março, os debates acontecerão das 10h às 19h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, no Distrito Federal.A reunião debaterá, dentre outros assuntos, a Reforma da Previdência, o Encontro Regional Sul, o X Conojaf, Alterações Estatutárias, Sindicatos de Oficiais de Justiça, entre outros.De acordo com o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a participação de todos os presidentes das Associações é muito importante para que os temas abordados possam guiar os trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Diretoria se reúne nesta sexta-feiraA diretoria executiva da Fenassojaf está reunida, nesta sexta-feira (07), para tratar de temas de interesse da Federação e dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O encontro acontece até às 18:30h, na sede da Fenassojaf, em Brasília/DF.Dentre os temas abordados estão informes da Federação e dos Diretores, Sindicatos de Oficiais de Justiça, Indenização de Transporte, X Conojaf, Reforma da Previdência, Encontros Regionais, entre outros.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) apresentou, na última terça-feira (04), requerimento para que o Projeto de Lei nº 5415/2005 seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.O projeto, de autoria da deputada Edna Macedo (PTB/SP), altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.Na justificativa, Rômulo Gouveia afirma que os Oficiais de Justiça, assim como os demais agentes públicos autorizados no inciso VII do artigo 6º do Estatuto a ter porte de arma – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, de escoltas de presos e das guardas portuárias – têm necessidade de se proteger, defrontando-se muitas vezes com situações de perigo que ameaçam o bom cumprimento de sua atividade funcional.De acordo com ele, “a intenção do projeto seria, assim, suprir a lacuna hoje existente na legislação em relação aos Oficiais de Justiça, atendendo aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições normativas do Congresso Nacional”. A matéria já foi aprovada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Clique Aqui para ler o requerimento apresentado pelo deputado Rômulo GouveiaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Os Oficiais de Justiça que possuem VPNI oriunda de quintos incorporados e que estão com processos de aposentadoria em andamento, vem sendo notificados pela Corape sobre a necessidade de optar entre essa vantagem e a Gratificação de Atividade Externa (GAE) para que seja dado andamento aos procedimentos de aposentadoria.As notificações se baseiam no Acórdão 2784/2016, do Tribunal de Contas da União, no qual o TCU, ao analisar ato de aposentadoria sujeito a registro, emitido pelo TRF da 2ª Região, entendeu que a VPNI oriunda de quintos incorporados pelos Oficiais de Justiça não poderia ser acumulada com a GAE.Para evitar o corte remuneratório, o Sisejufe (RJ) impetrou Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar, no qual sustenta a legalidade das incorporações e da percepção cumulativa da VPNI com a GAE, a decadência do direito da administração de rever os atos concessivos e a violação à segurança jurídica, dentre outros fundamentos.“Embora o acórdão do TCU se refira apenas aos servidores que tiveram seus atos analisados no processo 014.413/2016-7, a Corape decidiu aplicar esse entendimento já aos processos de aposentadoria em andamento e vem instando os oficiais de justiça a assinar um Termo de Opção entre uma vantagem e outra”, esclarece a assessora jurídica do sindicato, Aracéli Rodrigues.“Há decadência administrativa que impede a revisão dos atos que concederam a incorporação de quintos da função de Executante de Mandados aos Oficiais de Justiça, pois esses datam de mais de dez anos”, acrescenta a advogada. A Assessoria Jurídica alerta que aqueles servidores cujos atos de aposentadoria já estão no TCU e venham a ter registro negado diretamente pela Corte de Contas, em razão da acumulação da GAE com a VPNI, devem agendar atendimento com o Jurídico assim que forem notificados sobre a decisão.O processo recebeu o nº 0098714-30.2017.4.02.5101.Fonte: Sisejufe
O Projeto de Lei nº 3506/2017, de autoria do vereador Marcelo Reis (PSD), concede livre parada e estacionamento para os Oficiais de Justiça em Porto Velho (RO). Segundo informações da Assojaf/RO-AC, a matéria conta com o apoio do deputado federal Expedito Netto (PSD/RO) e tem uma tramitação célere e sem percalços na Câmara Municipal da cidade.“A Assojaf, há tempos, vem se empenhando para a aprovação de um projeto de lei que trate da livre parada e estacionamento para veículos particulares de Oficiais de Justiça que estejam no exercício da função”, explica a Associação.Na justificativa ao PL, o vereador enfatiza que “O oficial de justiça é o principal auxiliar da Justiça e sua atuação é imprescindível para a realização dos atos processuais, sejam esses de comunicação, de constrição ou de mera verificação (...) é necessária a adoção de medidas para facilitar a prestação de atividade jurisdicional, permitindo que os oficiais de justiça possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos com as multas ou sanções administrativas, uma vez que se trata de categoria que coloca um bem particular a serviço do Estado”. “A Assojaf/RO-AC, desde já, externa seus sinceros agradecimentos a todos que estão envolvidos para a consecução desse direito, sobretudo ao sempre atuante e prestativo deputado federal Expedito Netto, o qual, dentre outras bandeiras que defende, tornou-se um grande aliado dos servidores públicos do Judiciário Federal. Até mesmo porque o fortalecimento da categoria sempre constituirá em maior rentabilidade social”, finaliza a Assojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RO-AC
O projeto de lei sobre terceirização (PLC 30/2015) continuará a ser analisado pelo Senado, disse nesta terça-feira (04), o presidente da Casa, Eunício Oliveira, em resposta à questão de ordem do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). O senador questionou a Mesa sobre a possibilidade de o projeto (PLC 30/2015) ser declarado prejudicado, já que o presidente da República, Michel Temer, sancionou uma lei que também trata de terceirização (Lei 13.429/2017).“Não me parece ser o caso de perda de oportunidade, uma vez que a terceirização é assunto amplo e a lei sancionada somente regulou uma parcela das relações jurídicas dela advindas”, explicou o presidente do Senado.Além disso, Eunício afirmou que o projeto aprovado pela Câmara e sancionado por Temer foi analisado pelo Senado há 15 anos, em 2002. Dado o intervalo longo, ele disse acreditar que a Casa pode querer dar novas contribuições à legislação sobre o tema.O presidente do Senado destacou que a decisão é da Mesa, mas que a questão pode ser submetida ao Plenário se as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entendam ser necessário. A decisão foi elogiada por senadores de vários partidos.“Quero louvar a decisão da Mesa porque esse projeto que tramita agora pode complementar a lei, garantindo alguns mecanismos importantes para os trabalhadores, além de modular a preocupação de transferência de pessoal de terceirização para pessoa jurídica. Eu considero importante que esse assunto possa ser discutido nas comissões”, disse Romero Jucá (PMDB/RR).Trabalho temporárioO texto aprovado pela Câmara e sancionado por Temer trata da terceirização e do trabalho temporário. A lei prevê a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública. As empresas de terceirização poderão subcontratar empresas para realizar serviços, e, em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada pagar os direitos questionados na justiça, se houver condenação.Já o texto do Senado restringe a possibilidade de terceirização às atividades meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança. O projeto está sendo analisado pela CAE e ainda precisará passar pela CCJ.Fonte: Senado Federal
O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), lançou uma campanha nacional em defesa da Justiça do Trabalho. Elaborada de forma conjunta pelas assessorias de comunicação dos 24 Regionais Trabalhistas, a campanha, de caráter permanente, tem como lema “Justiça, Nosso Trabalho”, e busca enfatizar a importância do sistema de proteção de direitos e da atuação da Justiça do Trabalho como agente pacificador de conflitos entre empresas e trabalhadores.Na última sexta-feira (31), todos os tribunais realizaram ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A campanha, agora, é direcionada às redes sociais, e pretende demonstrar a necessidade da Justiça do Trabalho para a manutenção do equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando dar efetividade aos direitos e aos deveres em sintonia com a preservação da atividade econômica. Além disso, a campanha busca alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.O primeiro tema a ser abordado é de esclarecimento, mostrando que a Justiça do Trabalho não existe apenas no Brasil: “A Justiça do Trabalho não é jabuticaba. Nosso modelo de Justiça do Trabalho é semelhante ao da Alemanha, Rei Unido, Bélgica, Dinamarca, Espanha e outros países desenvolvidos”.Fonte: Coleprecor
O Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou, nesta segunda-feira (03), sessão solene proposta pelo deputado Hermínio Coelho (PDT) para a entrega de voto de louvor aos Oficiais de Justiça daquele estado.O deputado Hermínio Coelho saudou os profissionais da Justiça e salientou que é uma homenagem simples, mas que busca marcar o Dia do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março. “São profissionais que ninguém gosta de receber, mas são todos muito educados e estão, no cumprimento de seu dever, atendendo a ordem superior de um juiz”, citou.O Oficial de Justiça, Rafael Campagna, destacou o trabalho do Oficial e a importância perante a Justiça, sendo sempre o primeiro contato da pessoa intimada. Ele pediu apoio dos parlamentares para garantir direitos aos Oficiais como o porte de arma, isenção de IPVA, coletes balísticos, entre outros benefícios.O também oficial Carlos Alberto Cardoso dos Santos destacou a valorização da profissão e reconhecimento de um serviço de excelência à sociedade. Igualmente aos demais, reforçou pedido de investimentos no profissional e na sua segurança no ato do cumprimento do seu dever.A profissãoO oficial de Justiça é um profissional de nível superior, integrante da carreira de analista judiciário, sendo um dos auxiliares da Justiça cuja atividade é imprescindível para a prestação jurisdicional, pois realiza atos processuais, como intimações, citações, penhoras, arrestos, avaliações, prisões, afastamentos, buscas, apreensões, reintegração de posse, sequestros, entre outros.O Dia do Oficial de Justiça é comemorado em 25 de março, devido à Lei Federal 13.157, de 04/08/2015, dia que simboliza a luta permanente pela valorização do cargo, de modo a conscientizar a sociedade que a execução de uma ordem judicial é a própria manifestação de um ato de soberania, imprescindível para a manutenção de uma República.Fonte: Rondônia Agora
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o Requerimento nº 147 apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), para a tramitação conjunta dos PLC 030/2007 (porte de arma para Oficiais de Justiça e outras categorias) e o PLC 152/2015 (porte de arma para agentes de trânsito). Outro projeto de lei citado no requerimento do senador, o PLS 256/2016 (porte de arma para agentes sócios educativos) já foi retirado da análise a pedido do relator, senador Hélio José (PMDB/DF).A partir da aprovação do requerimento, o projeto que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça volta a tramitar nas comissões e segue para a análise da CDH, da CRE e da CCJ.O senador Hélio José garantiu que pedirá a relatoria dos projetos nas comissões e apresentará os pareceres de forma rápida para que a matéria seja aprovada no Senado Federal o mais rápido possível.Na última semana, a Fenassojaf, através da diretora jurídica, Juscileide Maria Rondon, esteve no Senado Federal para uma visita aos gabinetes dos senadores Hélio José e Ataídes Oliveira .Nas visitas, a representante da Federação reafirmou a importância da aprovação do PLC 030 para a segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil que, diariamente, estão sob situação de risco.Juscileide também esteve nos gabinetes de Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), líder do PMDB e líder do governo, respectivamente, no Senado Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O coordenador da Região Nordeste I, Ricardo Oliveira da Silva, participou, na última sexta-feira (24), do I Encontro de Gestão Processual promovido pelo TRT da 13ª Região (PB).Na oportunidade, o Oficial de Justiça ministrou uma palestra motivacional para diretores de varas, assessores, juízes e desembargadores que prestigiaram o painel.Com o tema “Encarando o mundo com sorriso”, o Oficial, portador da síndrome da Talidomida desde o nascimento, apresentou como testemunho seu histórico de vida. Frente a todos os desafios e dificuldades impostos em sua trajetória, tanto físicos quanto sociais, Ricardo tem sido incansável e vitorioso na trajetória profissional, pessoal e nas diversas modalidades esportivas que pratica, demonstrando uma capacidade única de manter o pensamento totalmente positivo ao buscar a alegria e a felicidade no seu viver. A diretoria da Fenassojaf parabeniza o coordenador pela participação como palestrante no evento do TRT e pelo exemplo de vida dado a todos os servidores do Judiciário Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TRT-13 e Assojaf/PB
A coordenadora da Região Norte, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes, se reuniu, na segunda-feira (27), com a presidente do TRT da 11ª Região (AM-RR), Desembargadora Eleonora Saunier.Além da representante da Fenassojaf, participaram do encontro a Oficial de Justiça Janete Elane Sena Belchior, representante do Núcleo dos Oficiais de Justiça no Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho (Sitra-AM/RR) e o Secretário-Geral da presidência, Mastecely Abreu Nery.O objetivo foi solicitar apoio para que a Desembargadora defenda, junto ao Coleprecor, a extinção do relatório mensal para o recebimento da Indenização de Transporte. Outras demandas visando a melhoria da prestação jurisdicional e de condições de trabalho dos Oficiais também foram apresentadas à presidente do TRT.“Obtivemos a simpatia da Desembargadora com relação aos nossos pedidos e enviaremos uma defesa por escrito para que ela possa ter mais conhecimento sobre o pedido de extinção dos relatórios da IT e fazer a defesa perante os seus pares do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, informa Eusa.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo