Uma Consulta Pública disponibilizada pelo Senado através do Portal e-Cidadania aponta a aprovação do PLC 030/2007. O projeto que concede o porte de arma aos Oficiais de Justiça e estava pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). No entanto, no dia 8 de dezembro, a matéria foi encaminhada ao Plenário do Senado para tramitação conjunta com os PLC 152/2015 e PLS 256/2016, por tratarem de temas do mesmo setor.
Até esta sexta-feira (03), a consulta público registrou 1.870 votos favoráveis, contra 79 contrários à aprovação do PLC 030.
A proposta altera a redação do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo. Ela aguarda leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLC 152/2015 e com o PLS 256/2016, que se dará quando todas as matérias mencionadas estiverem sobre a Mesa Diretiva.
O porte de arma para os Oficiais de Justiça é uma das bandeiras da Fenassojaf e de todas as entidades representativas da classe, uma vez que amenizará os riscos sofridos pelos Oficiais no exercício das funções diárias. “A Fenassojaf trabalha, incansavelmente, por essa conquista para os Oficiais de Justiça”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PORTE DE ARMA: CONSULTA PÚBLICA DO SENADO INDICA APROVAÇÃO DO PLC 030/2007
