A Câmara Municipal de Porto Velho/RO analisará, em sessão marcada para a próxima segunda-feira (05), o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marcelo Reis (PSD), que dispõe sobre livre parada e estacionamento para os veículos particulares de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário, no exercício da função e dá outras providências.De acordo com a proposta, os Oficiais de Justiça poderão estacionar os veículos nas vagas destinadas aos carros oficiais e de polícia e, ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão.O projeto ainda prevê que, para obter o benefício da livre parada, o Oficial de Justiça deverá estar cumprindo mandado judicial no local estacionado e se identificar por meio de uma placa afixada no painel dianteiro.Segundo a Assojaf/RO-AC, o presidente da Câmara de Porto Velho, vereador Maurício Carvalho, atendeu o pedido da entidade e incluiu a proposta como Item nº 1 da pauta de votações da próxima segunda-feira.A sessão acontece a partir das 15 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal de Contas da União decidiu anular todas as decisões administrativas do Judiciário e do Ministério Público que transformaram a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) em reajuste salarial. Em decisão unânime, a Corte de Contas também determinou que se instaurem processos administrativos para cobrar a devolução dos valores, pagos indevidamente, segundo os ministros.O TCU decidiu com base na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a concessão de aumento salarial sem previsão em lei, com base no princípio da isonomia. Os órgãos do Judiciário e do MP da União têm 15 dias para anular os pagamentos. Já o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar têm 30 dias para instaurar procedimentos administrativos para recuperar o dinheiro gasto com o pagamento da verba.Também foi intimada a Advocacia-Geral da União, para que tente anular as decisões judiciais que concederam o aumento com base na VPI. Em 90 dias, o órgão deverá informar o TCU sobre as providências tomadas para obedecer à decisão.O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler, que adotou as propostas do ministro Bruno Dantas para fiscalizar a execução das decisões do TCU.Lei judicialA decisão é mais um capítulo do chamado “reajuste de 13,23%”, uma construção judicial a partir da Lei 10.698/2003. O texto concedeu uma gratificação de R$ 59,87 a todos os servidores públicos federais. Era a chamada VPI.Imediatamente depois da sanção da lei, servidores foram ao Judiciário reclamar da falta de paridade no pagamento: a verba fixa representava aumento maior para quem ganhava menos, mas pouco para os maiores salários. A solução judicial foi dizer que a VPI tem natureza de reajuste geral e deveria ser paga retroativamente a todos os servidores.Daí a cifra de 13,23%: a Justiça Federal passou a definir que o “reajuste” deveria ser o equivalente à fração que a VPI representava no menor salário do funcionalismo público federal na época, de R$ 452,23.JurisprudênciaO Supremo vem cassando os reajustes. Começou em 2014, quando a 2ª Turma, em reclamação, disse que a transformação da VPI em “reajuste geral” é inconstitucional por significar a concessão de aumento salarial sem previsão legal e com base no princípio da isonomia — o que viola a Súmula Vinculante 37 do STF.Mais recentemente, o ministro Gilmar Mendes propôs a edição de súmula vinculante, mas específica para o “reajuste de 13,23%”. Para ele, embora a jurisprudência do Supremo já tenha se consolidado, os demais tribunais continuam usando da VPI para conceder aumento a seus próprios servidores.Essa construção, segundo Gilmar, vem “causando prejuízos e insegurança jurídica”. Apenas em relação ao Judiciário da União, a concessão do “reajuste de 13,23%” significa gasto de R$ 1 bilhão, conforme pedido de verba dos tribunais superiores ao Conselho Nacional de Justiça para pagamento da verba.Fonte: Portal Consultor Jurídico

O juiz auxiliar da presidência do TRT da 5ª Região, Dr. Sérgio Ferreira de Lima, e o Diretor de Execução e Expropriação do Tribunal, Rogério Fagundes, se reuniram, no último dia 22 de maio, com o Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, Cel. Anselmo Alves Brandão. O objetivo foi dar prosseguimento às tratativas sobre o termo de cooperação mútua a ser firmado entre o Regional e a PM/BA.Dentre os temas abordados, os presentes falaram sobre as diretrizes para a implementação do apoio interinstitucional e auxílio nos afazeres de competência do TRT, além da troca de experiências e boas práticas entre as instituições. "Uma das coisas que se pretende alcançar é uma maior celeridade no procedimento de cumprimento de mandado judicial pelo Oficial de Justiça quando houver a necessidade de acompanhamento policial", disse Fagundes.Fonte: Assojaf-BA

Um Oficial de Justiça foi expulso a tiros ao tentar cumprir um mandado de intimação no Morro do Quiabo, em Cariacica/ES, na manhã desta terça-feira (30).Segundo informações da Polícia Militar, o Oficial foi de carro até o local, por volta das 8 horas, para entregar uma intimação para comparecimento na Justiça a um idoso.Ao chegar à rua, ele foi abordado por três homens armados que exigiram que ele saísse do bairro. Enquanto retornava com o veículo, os suspeitos fizeram disparos contra o carro do Oficial. Nenhum tiro atingiu o veículo ou o servidor.O Oficial de Justiça seguiu para a 3° Companhia do 7° Batalhão da Polícia Militar onde pediu ajuda. Os militares seguiram até o bairro e fizeram buscas, mas nenhum suspeito foi localizado.O caso foi registrado na Delegacia Regional de Cariacica e será apurado pela Polícia Civil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal G1 ES

O filho de um Oficial de Justiça de Fortaleza foi atingido por um tiro dentro do carro do pai, que cumpria um mandado judicial. O caso ocorreu no final da tarde da segunda-feira (29), no bairro José Walter, na capital cearense. A vítima do tiro foi atendida e passa bem.Francisco Pinheiro Alves, o Oficial de Justiça, conta que, como estava próximo da data da audiência e ainda não tinha conseguido localizar a parte, resolveu ir à noite ao local. Por se tratar de uma região perigosa, o filho se ofereceu para acompanhá-lo.“Eu estava no apartamento do intimado, conversando com a esposa dele, quando ouvi os tiros. Saí correndo e quando cheguei no carro vi meu filho baleado no braço”, conta. O filho, Alisson Alves de Araújo, não costuma acompanhar o pai no cumprimento de mandados. O filho do Oficial não chegou a ser abordado por assaltantes. Ele estava dentro do carro quando o veículo foi alvo de dois disparos, que atingiram o vidro da frente.O tiro não atingiu nenhuma região vital e, após o atendimento no hospital, o rapaz foi liberado.AssaltosEsse é o segundo atentado contra Oficial de Justiça registrado só neste mês. No dia 8 de maio, uma Oficial sofreu tentativa de assalto em frente à Defensoria Pública, quando chegava para fazer uma diligência. Após ser abordada por dois homens, um deles armado, jogou a bolsa contra o que apontava a arma para ela e saiu correndo, assustando os assaltantes.Em um ano, já foram sete casos de assaltos, tentativa de assalto, intimidação e agressões sofridas por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados, pondo em evidência o risco da profissão.Fonte: Portal G1

O Plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) analisou, em sessão ocorrida na tarde desta segunda-feira (29), requerimento para a isenção de pedágio aos Oficiais de Justiça quando do cumprimento de mandados judiciais.Ao ter a palavra concedida, o relator, conselheiro André Fontes, informou que a matéria já havia sido objeto de análise pelo CJF e enfatizou que os Oficiais de Justiça já recebem pelo reembolso dos valores pagos em pedágios e demais cobranças ocorridas durante a execução de um mandado. “Eu não nego que, futuramente, nós possamos rever valores, possamos rever o próprio direito dos Oficiais de Justiça nesse aspecto. Mas hoje, com o que há em vigor, eu não tenho como acolher esse pleito por mais que isso possa me causar constrangimento, já que os servidores vieram pessoalmente falar comigo e expuseram o drama que enfrentam pelas quantidades absurdas de pedágios que enfrentam”.Fontes disse que é preciso reorganizar o sistema que já está em vigor para que os Oficiais da Justiça Federal sejam contemplados com valores mais equivalentes aos gastos. Entretanto, ele indeferiu o pleito e chamou a atenção para que “futuramente, haja a revisão dos valores pagos aos Oficiais de Justiça”.O relator explicou, ainda, que negava o pedido com base em decisões anteriormente ocorridas que afirmaram a oposição à liberação do pagamento de pedágio aos Oficiais de Justiça. Durante sua fala, André Fontes chamou a atenção para o problema da segurança do oficialato no cumprimento dos mandados e disse que, “certamente, da Justiça hoje, o Oficial de Justiça é uma das figuras mais vulneráveis que nós temos em nosso estado (Rio de Janeiro). Eu nem menciono o Espírito Santo, onde os problemas também não são diferentes”.O indeferimento para a isenção do pedágio foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.Segundo o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, que acompanhou a sessão do Conselho da Justiça Federal nesta segunda-feira, a Federação irá buscar a íntegra do voto para decidir sobre as futuras ações a serem tomadas em benefício dos Oficiais da Justiça Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O primeiro período de inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) termina na próxima quarta-feira (31). Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 250,00 para participar dos debates que ocorrerão entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.A partir de quinta-feira (1º) até o dia 31 de julho, o valor será R$ 280,00. O último período de inscrições será de 1º a 31 de agosto, quando o valor da participação será R$ 300,00.A Fenassojaf informa que, devido a um problema no sistema desta página eletrônica, as inscrições deverão ser feitas através da Ficha de Inscrição disponibilizada abaixo. Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.A abertura do Congresso está marcada para o dia 6 de setembro, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O 10º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Assojafs da região nordeste realizam, entre os dias 7 e 9 de julho, o II Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O evento, que debaterá temas relevantes para todo o oficialato, será promovido no Gran Hotel Arrey, em Teresina/PI.As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através da página www.qualiteeventos.com.br/erne2017. Neste espaço também é possível verificar as instalações do hotel, bem como solicitar a hospedagem para o Encontro.O II Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste é uma realização das Associações de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; e conta com o apoio da Fenassojaf.Segundo o Grupo Qualité, responsável pela organização do Encontro, o valor da inscrição é R$ 139,90, com buffet de massas incluído.A Federação conclama todos os Oficiais de Justiça da região nordeste a estarem em mais este evento que debaterá questões específicas relacionadas aos Oficiais Avaliadores Federais, além de atuar como uma oportunidade para troca de informações e experiências.   Mais informações sobre o II Encontro serão divulgadas em breve nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Cerca de 100 Oficiais de Justiça da 15ª Região, divididos em duas turmas, participaram entre segunda (22) e quinta-feira (25) do curso de segurança pessoal e abordagem e mediação de conflitos em diligências, promovido pela Escola Judicial do TRT. Segundo o Tribunal, a primeira turma assistiu às aulas nos dias 22 e 23, e a outra participou do treinamento na quarta e quinta-feira. Os instrutores foram os Oficiais de Justiça, José Carlos Batista Júnior e Marcelo Aráujo Freitas, ambos do TRT da 9ª região (Paraná).O curso também contou com a participação do operador tático e coordenador de instrução, estudos e difusão de doutrina policial, Duarte Júnior, membro do DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), GOE (Grupo de Operações Especiais) e GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) do Estado de São Paulo.  José Carlos e Marcelo abordaram o papel do Oficial de Justiça na estrutura judiciária, além de comunicação em diligência e redução do estresse profissional. A atividade contou ainda com uma oficina sobre diligência eficaz e um compartilhamento de soluções e conhecimentos. Já o policial tratou do planejamento operacional, aproximação, abordagem, entrada e retirada no cumprimento de mandados; prevenção e segurança; tecnologia em auxílios do cumprimento de mandados; conduta defensiva para reação e fuga, além de pedido de apoio e solução, entre outros.     Na abertura do curso, o instrutor Marcelo Aráujo Freitas falou sobre a evolução da forma de trabalho dos Oficiais de Justiça ao longo dos últimos anos, especialmente com o advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele enfatizou a importância de constante atualização e a consciência de que a atividade do Oficial também não deixa de envolver um grupo e que o aprendizado faz perdurar a motivação.Para a presidente da Assojaf-15, Viviane Minardi, que participou do treinamento, cursos como esse são essenciais para a atividade do Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados e também nas rotinas pessoais diárias. “O curso foi excelente e nos chamou a atenção para procedimentos que devem ser utilizados pelos Oficiais de Justiça antes mesmo de sairmos para o cumprimento do mandado. O policial Duarte Júnior nos deu dicas valiosas sobre segurança que foram desde o ajuste do retrovisor do carro até a maneira de nos apresentarmos em uma diligência”, avalia.10º CONOJAF – Durante a participação no curso, a presidente da Assojaf-15, Viviane Minardi, falou sobre o trabalho desempenhado pela Associação e da realização do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.Viviane chamou a atenção para a importância dos Oficiais acompanharem eventos como o Conojaf que, além de debaterem questões relativas à atividade do oficialato, também servem como troca de experiências entre Oficiais de Justiça de todo o Brasil. “É muito importante que os Oficiais da 15ª se programem para esse evento que é o mais importante do segmento”, finaliza.O 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça é promovido pela Fenassojaf e pela Aojustra; e acontece no Teatro Renaissance, em São Paulo. A abertura, no dia 6 de setembro, será realizada no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.Fonte: Assojaf-15

O Sinjufego ingressou com ação judicial para a correta retribuição pela prestação dos serviços dos Oficiais de Justiça escalados para plantão ou sobreaviso e que vêm sendo prejudicados pela imposição de jornada não remunerada ou compensada pela administração.Para o sindicato, a imposição de jornada extra não remunerada ou compensada é ilegal. Isto porque esses servidores são submetidos, por vezes, ao cumprimento de escalas de plantão bem como de sobreaviso, que consiste em ficar à disposição da administração fora da sede, podendo ser convocados a comparecer no órgão ou realizar tarefas a qualquer momento, sem a devida contraprestação correspondente.Segundo o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, a prática “é vedada pela Constituição Federal, Lei 8.112/90 e demais legislações conexas. Por isso, se busca a medida compensatória correspondente, que pode ser dada através de retribuição pecuniária, ou então, através do cômputo qualificado dos dias de escala de plantões e sobreaviso, conforme autoriza a legislação que rege a matéria.”Fonte: Sinjufego

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do Brasil integraram, nesta quarta-feira (24), as caravanas que estiveram no Distrito Federal para a manifestação do #OcupaBrasília.O caminho do estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional – incluindo o Eixo Monumental e toda a Esplanada dos Ministérios – virou um mar de gente. Mais de 100 mil pessoas estiveram em Brasília para protestar contra as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer. Mesmo com a forte repressão dispensada pelas forças de segurança pública, trabalhadores de várias categorias, servidores públicos, professores, estudantes e militantes sociais protagonizaram uma das maiores manifestações vistas nos últimos anos. Os mais variados coros denunciaram a política de ajuste fiscal do Palácio do Planalto e de seus aliados, cada dia mais sem legitimidade para seguir no comando do país, com as denúncias de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Diretores da Fenassojaf, assim como representantes de diversas entidades dos servidores públicos federais, estiveram presentes no ato. Dentre os participantes, o presidente Marcelo Ortiz, o vice-presidente, João Paulo Zambom e a diretora jurídica da Federação, Juscileide Maria Rondon fizeram parte do protesto contra as reformas.Forte repressão da tropa de choqueA tropa de choque da Polícia Militar usou da violência, jogando spray de pimenta, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral nos manifestantes que chegaram mais próximos ao Congresso Nacional.O carro de som principal, que conduziria o ato em frente ao Congresso, foi impedido de seguir devido às bombas que foram jogadas em sua direção.Segundo informações, muitos participantes não conseguiram terminar a caminhada de mobilização devido à dispersão provocada pela truculência da polícia. Entretanto, mesmo com toda a violência, milhares de pessoas continuaram o protesto, especialmente pedindo a saída de Michel Temer da Presidência da República.Para o presidente da Fenassojaf, a imensa maioria que esteve no #OcupaBrasília protestou de forma pacífica e ordeira. “Entretanto, grupos de jovens e adolescentes, tais como os black bloks, aproveitaram da manifestação para badernar e, infelizmente, foi o que a mídia mostrou com destaque. A massa pacífica, assim que se aglomerava próximo dos carros de som à frente, era rechaçada pela polícia, com bombas de gás lacrimogêneo, o que, na minha avaliação, visava desorganizar os manifestantes e enfraquecer a manifestação”, diz Marcelo Ortiz. De acordo com ele, independente da distorção mostrada pela imprensa e da tentativa de repressão ao movimento, ficou clara a vontade dos trabalhadores de se barrar qualquer projeto que retire direitos. “Estamos conseguindo barrar essas reformas nefastas. Nesse momento é importante seguirmos na luta; e convido todos os colegas a participares das atividades, seja nos seus estados ou onde for, para que possa enterrar esse governo, e, com ele, essas reformas”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dois jovens acusados de agredirem e atirarem contra um Oficial de Justiça, durante uma tentativa de roubo em via pública, no bairro Mercês em Uberaba/MG, acabaram presos por policiais militares.A tentativa de assalto aconteceu quando a vítima de 62 anos foi até uma residência para cumprir uma ordem judicial e fazer uma entrega de intimação, mas ao chegar na porta do imóvel, foi abordado por dois suspeitos que estavam armados. Os acusados anunciaram o assalto, agrediram a vítima com coronhadas na cabeça e exigiram as chaves de seu veículo. O Oficial de Justiça entregou seus pertences e a chave do carro para os suspeitos, no entanto não conseguiram fazer o automóvel funcionar e, de súbito, efetuaram disparos na direção do servidor, sendo que em seguida, fugiram a pé.Uma ambulância de Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi até o local do crime e durante os atendimentos pré-hospitalares, os médicos constataram que a vítima teve cortes na cabeça, no rosto e escoriações. No mesmo instante, o Oficial foi socorrido e encaminhado para o pronto socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).Na ocasião, viaturas da 191ª Companhia do 67º Batalhão de Polícia Militar (BPM), fizeram rastreamentos e, após levantamentos, prenderam o acusado, J.R.L. de 20 anos, e S.J.A.E., 21 anos. Eles foram reconhecidos pela vítima, levados para a delegacia e apresentados a delegada de plantão, que confirmou as prisões em flagrante. Posteriormente, a dupla foi encaminhada para a penitenciária, onde estão à disposição da Justiça.Fonte: Jornal de Uberaba

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai oferecer o curso Execução Trabalhista (Turma IV) com o objetivo de instruir os servidores para o aprimoramento da fase de execução trabalhista. O curso é à distância, terá carga horária de 10 horas e vai do dia 5 a 16 de junho.O juiz auxiliar da presidência do CSJT, Maximiliano Carvalho, destaca as principais abordagens da capacitação: “Trata-se de decorrência lógica do Manual das Ferramentas Eletrônicas, elaborado pela CNEET em março de 2015, voltado ao aprimoramento da fase de execução trabalhista e divulgação dos convênios para uso quantitativo e qualitativo das ferramentas de pesquisa patrimonial à disposição da Justiça do Trabalho”. As inscrições começam dia 29 de maio e terminam no dia 2 de junho e podem ser feitas por meio de um formulário online. Curso Execução Trabalhista (turma IV) Carga horária: 10hPeríodo de inscrição: 29/5 a 2/6/2017Realização: 5/6 a 16/6/2017Público-alvo: servidores cujas atribuições estejam relacionadas ao temaFonte: CSJT

A Assojaf/PE realiza, na próxima terça-feira (30), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que participarão do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Segundo o Edital de Convocação, a Assembleia acontecerá às 15 horas (primeira convocação) e 15:30h (segunda chamada), na sala de treinamento da Justiça Federal de Pernambuco, localizada no 3º andar do prédio, no bairro Jiquiá, em Recife.Além da escolha dos delegados que estarão no Congresso entre os dias 6 e 9 de setembro em São Paulo, os Oficiais de Justiça de Pernambuco também irão debater sobre o Encontro Nordeste que acontece em Piauí, nos dias 7 e 8 de julho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O parecer do deputado Diego Garcia (PHS/PR), apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 472/2009 está pronto para análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.Apensado ao PLP 555/2010, o projeto regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, dispondo sobre a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Segundo o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), “desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os servidores públicos que exercem suas atividades em condições que prejudicam a saúde vêm sendo impedidos de exercerem o seu direito a aposentadorias especiais em razão da inexistência de regulamentação da matéria”.No voto, o relator Diego Garcia afirma que, através da apresentação de um novo substitutivo, o objetivo é assegurar aposentadoria especial ao servidor público que comprove o exercício da atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física por, no mínimo, vinte e cinco anos, conforme a relação de agentes adotados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).“Será garantida a contagem recíproca entre regimes previdenciários e a conversão de tempo especial em comum”, diz.A Fenassojaf acompanha a proposta que garantirá a aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça e demais servidores em atividade de risco; e intensificará o trabalho para que o relatório do deputado Diego Garcia seja votado e aprovado o mais rapidamente possível.CLIQUE AQUI para ler o relatório e o substitutivo apresentado pelo parlamentarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foi adiada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de recurso (agravo regimental) no Mandado de Injunção (MI) 1613, a pedido do relator da matéria, ministro Luiz Fux. O processo discute uma possível omissão na regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos com deficiência, previsto no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal.Os ministros julgarão se deve ser aplicado, por analogia, o regramento geral sobre aposentadoria especial previsto no artigo 57, da Lei 8.213/1991, inclusive para os casos anteriores à edição da Lei Complementar (LC) 142/2013, editada pela União com o objetivo de suprir a omissão sobre a aposentadoria especial do servidor com deficiência, ou se o parâmetro geral passará a ser específico, conforme a LC 142/2013, inclusive para os casos pretéritos à sua edição. Segundo o Supremo Tribunal, ainda não há nova data para o julgamento.Fonte: STF

O relator da reforma trabalhista em duas comissões do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB/ES), afirmou nesta quinta-feira (18), que suspendeu o trâmite da Reforma Trabalhista. Ele não irá mais entregar parecer do projeto conforme calendário previsto. O senador argumenta que a crise institucional é tão grave, que a reforma se tornou "secundária"."Na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões anunciado está suspenso. Não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário", afirmou.O senador divulgou nota, por meio de assessoria, em que defende que é necessário priorizar uma solução para a crise, para só depois debater temas como a Reforma Trabalhista.Além das denúncias de compra de silêncio por parte do presidente Michel Temer, o PSDB também enfrenta a divulgação de pedido de propina do presidente do partido, senador Aécio Neves (PSDB/MG). A bancada se reuniu nesta quinta-feira para tomar decisões sobre o posicionamento junto ao governo e a possibilidade de afastamento de Aécio da presidência do PSDB.Nesta quarta-feira (17), Ferraço havia informado que entregaria o relatório na próxima terça-feira (23), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que a votação aconteceria até 30 de maio. No dia seguinte, ele apresentaria o relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com previsão de votação em 7 de junho. A votação em plenário aconteceria entre 12 e 15 de junho.A partir de agora, todo esse calendário está suspenso e as novas datas ainda não foram previstas.Fonte: Estadão

A Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Bruno Farias (PPS), que dispõe sobre a permissão para que os veículos dos Oficiais de Justiça em diligências desfrutem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.A medida, que atende um requerimento apresentado pela Assojaf-PB ao parlamentar da cidade, foi aprovado com 22 votos a favor.Pela proposta, os veículos dos Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, quando em cumprimento de diligências na comarca de João Pessoa, serão equiparados aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, para efeito de livre parada e estacionamento.De acordo com o vereador, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e, ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão.Na justificativa, Bruno Farias explicou que “não há qualquer previsão de facilidades para que os Oficiais de Justiça cumpram com suas diligências, muitas das vezes por total impossibilidade de estacionar e fazer chegar, por exemplo, o mandato à parte, sem que isso importe em sanção administrativa de trânsito por estacionamento irregular”.Segundo o parlamentar, “é necessária a adoção de medidas para facilitar a prestação da atividade jurisdicional, permitindo que os Oficiais de Justiça possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos com as multas ou sanções administrativas, uma vez que se trata de categoria que coloca um bem particular a serviço do Estado”.Para o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, que esteve no Plenário da Câmara ao lado de outros Oficiais de Justiça para acompanhar a votação, a aprovação do projeto é um importante passo para que os Oficiais de Justiça sejam beneficiados com o livre estacionamento.A partir da aprovação desta quinta-feira, o projeto segue para a sanção do prefeito da capital paraibana, Luciano Cartaxo. “A Assojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça em João Pessoa e agradece, mais uma vez, ao vereador Bruno Farias por ouvir os argumentos da Associação e levar o pleito adiante, numa aprovação que beneficiará todo o oficialato”, finaliza Henrique.   Fonte: Assojaf/PB