O diretor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso se reuniu, nesta quarta-feira (27), com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa. O encontro aconteceu na sede do TRT da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) e teve o objetivo de tratar sobre diversos temas de interesse dos Oficiais de Justiça, dentre eles, o reajuste da Indenização de Transporte, além de formalizar o convite para que o ministro esteja no Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste que acontece na próxima semana em Brasília (DF).
Sobre a majoração da IT, Virtuoso entregou um estudo comparativo efetuado pela Fenassojaf onde fica demonstrado que, apesar dos aumentos em todos os itens que compõem a planilha de custos, os estudos técnicos buscam reduzir o valor da Indenização. “A cada pedido realizado nos últimos 4 anos, os estudos do Conselho chegam a conclusão que os custos diminuíram apesar do decurso do tempo”, explicou.
O dirigente também entregou ao ministro o estudo técnico efetuado pelo economista Washington Luiz Souza Lima, com apoio do Sintrajud – SP, onde fica indicada a viabilidade econômica-financeira para a concessão do reajuste, com o orçamento atual de Justiça do Trabalho. Ainda sobre o tema, o diretor da Fenassojaf disponibilizou ao Corregedor reportagem de jornal da cidade de Porto Alegre do último dia 26 de março que informa sobre o preço de R$ 5,00 para o litro da gasolina.
Bentes Corrêa disse ter conhecimento sobre o processo da Federação, que encontra-se com pedido de vista simultâneo e deverá retornar à pauta do CSJT em breve; e demonstrou preocupação com o assunto.
Relatório para recebimento da IT – Outro tema tratado com o Corregedor-Geral foi sobre a obrigatoriedade dos Oficiais de Justiça preencherem relatório das diligências para o recebimento da Indenização de Transporte. Em 2017, a Resolução nº 205 determinou a dispensa da apresentação do relatório para os mandados cumpridos e devolvidos no prazo de nove dias. O normativo gerou distorções e interpretações diferentes por parte dos tribunais e só burocratizou os procedimentos.
Na reunião, o diretor da Fenassojaf sugeriu que o CSJT revogue a Resolução, ao menos parcialmente, já que o Regimento Interno prevê que o plenário poderá revisar atos normativos mediante proposta de alteração de Resolução efetuada por Conselheiro. Eduardo ponderou a dispensa do relatório, “que na prática não tem nenhuma finalidade para a administração”.
Eduardo Virtuoso destacou que a Resolução nº 04/2008 do Conselho da Justiça Federal disciplina o pagamento da Indenização de Transporte no âmbito da JF e não exige a apresentação de relatório por parte dos Oficiais de Justiça para o recebimento da IT.
O Corregedor comprometeu-se a procurar uma solução para o assunto com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Por fim, o dirigente da Fenassojaf tratou sobre a realização de um curso para os magistrados sobre a rotina dos Oficiais de Justiça. Em dezembro de 2018, a Federação encaminhou a sugestão para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura do Trabalho (Enamat), com treinamento aos juízes composto de aulas teóricas e práticas sobre os principais tipos de mandados cumpridos pelo oficialato, além do acompanhamento no cumprimento de diligências. Clique Aqui para ler o Ofício enviado pela Federação
A ideia surgiu da experiência já realizada pela Escola Judicial no âmbito do TRT-4. Em resposta à iniciativa da Federação, a ENAMAT agradeceu e informou que a “possibilidade da integração do tema está sendo apreciado para o segundo semestre”.
Lélio Bentes Corrêa elogiou a iniciativa por entender que a prática poderá contribuir para melhoria dos trabalhos, com benefícios para os jurisdicionados.
Por fim, sobre o convite para a participação no Seminário Internacional, o Corregedor agradeceu e disse que irá averiguar a agenda para o possível comparecimento.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Fotos: Inácio do Canto - Secom/TRT-RS