O Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou, na manhã desta quarta-feira (27), improcedente o Processo Administrativo impetrado pela Seção Judiciária de Pernambuco que tinha o objetivo de aumentar a distância percorrida para que os Oficiais de Justiça tivessem direito à percepção das diárias.
Pela proposta, a distância passaria de 40km para 70km para os cumprimentos de mandados fora da região metropolitana ou microrregião.
“Através da mobilização da categoria, onde a Assojaf/PE conclamou os seus associados, houve um intenso trabalho de conscientização da dura realidade dos Oficiais de Justiça, que percebem uma Indenização de Transporte defasada há anos, cujo cálculo feito pelo CJF é para percorrer 40Km”, explica o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda.
Em ofício encaminhado ao relator do processo, Dr. Élio Wanderley Siqueira Filho, a Assojaf enfatizou a problemática vivenciada pelos Oficiais de Justiça que colocam seus veículos particulares a serviço da Administração 24 horas por dia. Ainda de acordo com a Associação, observa-se que a extensão das rodovias estaduais de Pernambuco possui má qualidade em 85,2%, sem contar os expedientes cumpridos nas cidades do interior, onde as estradas locais, principalmente as da área rural, são de péssima qualidade, “muitas vezes dirigindo a uma velocidade média de 20 km/h, em vias de terra, com perigo de assaltos e maior desgaste do veículo. Este problema também se reproduz nas áreas metropolitanas, como em Aldeia, onde se tem diversas estradas em situações caóticas”.
Nesta quarta-feira, os membros do Conselho de Administração do TRF-5 mantiveram a distância de 40km sob o entendimento de não ser possível a transferência de custeio para servidor, uma vez que o Oficial de Justiça percorria uma distância maior para ter direito à percepção da diária.
“Lutamos por nossa dignidade e higidez da nossa profissão. Do contrário, não teríamos condições de usar nossos veículos custeados com verba alimentar e penalizando o orçamento familiar”, enfatiza Lucilo.
Além do coordenador, a Fenassojaf acompanhou o julgamento desta quarta-feira representada pelo vice-presidente Isaac de Sousa Oliveira. Diversos Oficiais de Justiça também estiveram na sessão que concedeu a vitória ao oficialato.
Para o presidente Neemias Ramos Freire, a manutenção da distância de 40km faz justiça aos Oficiais que já colocam seus veículos próprios a serviço do Judiciário, em uma demonstração de união e força do oficialato. “Parabenizamos a Assojaf/PE e todos os Oficiais de Justiça que se mobilizaram para que a vitória ocorresse neste julgamento”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
VITÓRIA DO OFICIALATO: TRF-5 MANTÉM DISTÂNCIA DE 40KM PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
