Representantes de entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram, na quarta-feira (27), no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL/MT) para tratar de pautas específicas do segmento.A Fenassojaf participou da reunião através do diretor jurídico e legislativo Eduardo Virtuoso e do assessor parlamentar Alexandre Marques. Além deles, o presidente da Fesojus João Batista Fernandes e o diretor Luiz Arthur de Sousa, e demais dirigentes de sindicatos de Oficiais de Justiça acompanharam a conversa.Dentre os temas abordados, o grupo falou sobre a segurança no cumprimento dos mandados e a necessidade do reconhecimento da atividade de risco.Na oportunidade, Wellington Fagundes ouviu atentamente as ponderações apresentadas e se colocou à disposição, bem como a sua assessoria, para auxiliar o oficialato com relação aos temas apresentados.O parlamentar solicitou que as entidades encaminhem propostas comuns para análise junto à assessoria e possível atuação no Congresso Nacional.  “Fomos muito bem recebidos pelo senador em mais esta atuação por conquistas das reivindicações dos Oficiais de Justiça. Mantemos o trabalho conjunto!”, finaliza Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Senado Federal, através do portal e-cidadania, realiza consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial ou extrajudicial e altera o Código de Processo Civil.A proposta, apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), determina que o tabelião de protesto terá o cargo de “Agente de Execução” com atribuições exclusivas dos Oficiais de Justiça, tais como a localização na base de dados para a localização do devedor e patrimônio, efetuar citação, penhora e avaliação de bens; realizar atos de expropriação, extinguir ou suspender a execução, entre outras.Na justificativa, a senadora afirma que o objetivo é “simplificar e desburocratizar a execução de títulos executivos civis, e, por conseguinte, alavancar a economia do Brasil”, através de um novo sistema normativo, “mas já suficientemente experimentado com êxito no direito estrangeiro”.A Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça para mais esta tramitação que coloca em risco a atividade e conclama todo o segmento a votar NÃO ao PL 6204/19. “Não podemos permitir que os Oficiais de Justiça, servidores devidamente concursados e preparados para o cumprimento das execuções, sejam substituídos por outra categoria que, com o mesmo mérito, não foram aprovados em concurso para o exercício dessa função. Os Oficiais de Justiça merecem reconhecimento e respeito por parte daqueles que elaboram as leis”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.A Fenassojaf e Fesojus encaminharão Nota Conjunta de Repúdio ao gabinete da senadora Soraya Thronicke.CLIQUE AQUI E VOTE NÃO AO PL 6204/19Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico e legislativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, nesta quarta-feira (27), no XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe onde falou sobre o recebimento da VPNI e GAE pelos Oficiais de Justiça.Virtuoso fez um breve histórico sobre a concessão da VPNI e da atual posição do Tribunal de Contas da União (TCU).O diretor da Fenassojaf explicou sobre a atuação junto ao Tribunal de Contas, Conselhos Superiores e tribunais, bem como respondeu aos questionamentos dos participantes.O XXIV Colejur acontece até esta quinta-feira (28) no Naoum Hotel em Brasília e reúne advogados e diretores jurídicos de 25 sindicatos filiados à Fenajufe.Além de Eduardo Virtuoso, a assessoria jurídica da Fenassojaf através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados compôs um dos painéis de discussão do evento. O presidente da Aojustra Thiago Duarte e outros Oficiais de Justiça também participam do Encontro Nacional. Temas como a Reforma Sindical (PEC 169) e a extinção da Justiça do Trabalho integraram as debates em Brasília.“Parabenizo a Fenajufe pela realização de mais um Encontro do Coletivo Jurídico e pela qualidade dos temas que estão em discussão”, finaliza o diretor da Fenassojaf. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dois filmes com a atuação do Oficial de Justiça associado da Assojaf/MG, José Machado Bueno, foram selecionados para a edição de 2019 do Festival de Cinema de Trancoso, na Bahia.“Androides e Aliens” e “O Apartamento” serão exibidos durante o festival que acontece entre os dias 9 e 13 de dezembro.Segundo os organizadores, o objetivo é fazer com que as exibições sejam instrumentos de paz entre os povos, com debate de temas que expandam a consciência e as percepções para um mundo melhor.Ator desde 1983, o Oficial de Justiça aposentado pela Justiça Federal de Minas Gerais já participou de 21 peças de teatro, 23 curtas-metragens, seis minisséries para "Contos de Minas/Rede Minas" e um longa-metragem. No teatro, atuou em "Os Semvergonhas", que permaneceu por 12 anos em cartaz; e "La Nonna" que contou com apresentações pelo interior.Outras informações sobre o Festival de Cinema de Trancoso podem ser obtidas em www.festivaldecinemaproibido.com.Fonte: Assojaf/MG

O diretor jurídico e legislativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, na tarde desta terça-feira (26), no Tribunal de Contas da União (TCU) para a atuação referente aos questionamentos remetidos aos tribunais quanto ao pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.O representante da Federação e os Oficiais de Justiça Lucia Pinheiro de Carvalho – presidente da Assojaf/DF-TRT), Sandra Zaiden Santos, Milton Alves Pereira Júnior e Luís Antônio dos Santos – diretor da Central de Mandados do TRT-10 – foram recebidos pela ministra Ana Arraes e o chefe de gabinete Diego Lima. Segundo Virtuoso, os Oficiais foram bem recebidos e reforçaram os prejuízos que a medida, considerada ilegal pela Corte, trará ao segmento. “Apresentamos todas as ponderações cabíveis sobre o caso e continuaremos atuando em favor dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, afirma o diretor.Além da conversa com a ministra, o grupo também esteve no gabinete do ministro Augusto Nardes, onde foi recebido pelo assessor Alden Mangueira de Oliveira.A Fenassojaf agradece a disponibilidade da ministra Ana Arraes em ouvir as ponderações apresentadas pelos representantes e enfatiza a atuação junto ao TCU e demais órgãos superiores pela manutenção de direitos dos Oficiais de Justiça. “Conforme divulgamos nesta terça-feira, nós temos uma linha de atuação junto a diversos órgãos para que os Oficiais de Justiça não sejam prejudicados com a medida imposta pelo Tribunal de Contas”, finaliza Eduardo Virtuoso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho realizou reuniões no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos dias 18, 19 e 20 de novembro. A meta, nessa primeira parte do estudo, envolve a elaboração de relatórios e a consolidação dos dados estatísticos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho.A equipe administrativa ficou encarregada de consolidar as informações necessárias para o desempenho do grupo, com posterior estruturação de um instrumento de pesquisa encaminhado aos TRTs. “Com os dados recebidos, as informações serão transformadas em um relatório para subsidiar o trabalho dos grupos de primeiro e segundo graus”, contou Rosa Amélia, integrante do grupo e coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).O ministro Augusto César deu destaque para a atividade que busca entender a estrutura antes de formular proposições. “A impressão que tenho é que vamos funcionar bem se trabalharmos as competências necessárias aos órgãos de primeiro e segundo graus e deixar que a estrutura seja um desdobramento dessa primeira tarefa”, explicou. A intenção continua sendo a análise dos fluxos e processos de trabalho, com a necessária identificação das atividades fundamentais para a prestação jurisdicional.ColeprecorO ministro participou, na quarta-feira (20), da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) para apresentar os objetivos do grupo. Na ocasião, destacou que “o grupo de trabalho tem a preocupação de estabelecer a mais ampla, transparente e saudável interação com os órgãos diretivos dos TRTs, com os colegas de segundo e primeiro grau e com os servidores”. Uma dessas ações de transparência foi a pesquisa de opinião realizada para levantar sugestões de aprimoramento da Resolução CSJT 63/2010. Até o momento, foram recebidas 588 sugestões.O magistrado reforçou que o grupo surgiu a partir da necessidade de adequar a estrutura ao novo contexto tecnológico (Processo Judicial Eletrônico (PJe), trabalho remoto e teletrabalho) e de pessoal (aposentadoria de servidores e impossibilidade de novas nomeações). “Queremos construir sugestões de estrutura organizacional que atendam a essas novas mudanças e que, ao mesmo tempo, respeitem as peculiaridades de cada um dos 24 TRTs”, afirmou.  “Estamos construindo uma proposta e queremos que essa seja legitimada por resultar de um processo participativo e que gere uma Justiça do Trabalho melhor para todos”, concluiu.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

Em continuidade ao trabalho no auxílio às Associações para a questão da VPNI X GAE, a Fenassojaf solicita que as entidades encaminhem para a Federação os Atos de Designação, que deverão ser juntados no processo em tramitação perante o Conselho da Justiça Federal (CJF).O questionamento sobre a percepção da VPNI e GAE foi encaminhado ao CJF por iniciativa do TRF2, que formulou consulta com relação ao procedimento a ser adotado. Segundo o Jurídico da Fenassojaf, já há relator nomeado. A Federação finaliza uma petição, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, para integrar o processo. O acórdão 2784/2016 do TCU considerou que “tanto a GRG quanto a FC-5 não possuía natureza de função de confiança, pois era paga a todos os ocupantes de cargo efetivo de Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador. Logo a investidura na função não dependia de escolha de autoridade, do quesito confiança, inerente a todos os ocupantes de função comissionada. Tampouco poderiam seus ocupantes ser demitidos “ad nutum”.  Assim, o Tribunal de Contas entende que se tratava de verdadeira gratificação e que em não tendo natureza de função, “não teria o condão de gerar a incorporação de quintos”. Ademais, segundo a Corte, o parágrafo segundo do art. 16 da Lei 11.416/2016 veda o recebimento da GAE por servidores designados para o exercício da função comissionada, argumento este que está sendo contestado pela assessoria da Fenassojaf, pois, atualmente, os Oficiais de Justiça são contemplados com a VPNI e não Função Comissionada. “Saliente-se que a redação do artigo 3º do ato 641 de 31.12.1987 do CJF, que alterou a Tabela de Gratificações de Representação de Gabinete, não dá amparo à argumentação do TCU, ao dispor:  art. 3º as designações para as funções a que se referem os artigos 1º e 2º far-se-ão por atos do Diretor do Foro da respectiva Seção Judiciária, após a indicação do Juiz Federal”, explica o diretor Eduardo Virtuoso.TERMO DE POSSE E ATOS DE DESIGNAÇÃO – A argumentação do TCU também será enfrentada no CJF mediante a juntada de Termos de Posse (ou exercício) e dos Atos de Designação das funções “antigas”. O objetivo é demonstrar que havia um interstício entre a investidura no cargo e a percepção da função e que havia a necessidade de um ato formal de designação. Ao contrário do que diz a Corte de Contas, a “investidura” na função dependia de designação da Administração (Ato Regulatório nº 641 de 1987 artigo 3º). Assim, a investidura no cargo não era o requisito essencial para percepção da função conforme sustenta o TCU.  A Corte ainda afirma: “tampouco poderiam seus ocupantes ser demitidos ad nutum, o que também não condizia com a realidade. Assim, a Fenassojaf solicita aos Oficiais de todo o Brasil que pesquisem e remetam os atos acima referidos  através das associações locais ou diretamente para o email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com a máxima urgência. A Federação conta com a ajuda e colaboração de todos para que as medidas combativas possam ser efetivamente implementadas. A defesa da manutenção da VPNI se dará, também, com a seguinte estratégia: 1 – INTERVENÇÃO JUNTO AO PROCESSO NO CJF -  Ainda nesta semana será protocolada a petição.2 –ATUAÇÃO NO TCU – Os contatos na Corte de Contas terão continuidade.3 - ATUAÇÃO NO STF -  Oito processos já foram apreciados, sendo que três transitaram em julgado com decisões unânimes desfavoráveis aos servidores. Quanto aos outros cinco, três têm decisões monocráticas e dois já foram examinados por turmas. 4 – VISITAS AOS CONSELHEIROS DO CJF -   Com relação aos conselheiros que são presidentes de Tribunais Regionais Federais, a Fenassojaf recomendou que as entidades filiadas que visitem os Desembargadores o mais rápido possível em busca de apoio. Com relação aos demais conselheiros, a Federação buscará contato direto em Brasília.PEDIDO DE SOBRESTAMENTO – A Federação encaminhou, ainda, ofício ao presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, que solicita o sobrestamento dos processos em tramitação nos tribunais regionais, considerando que há o pedido de orientação do TRF-2 junto ao Conselho. “É uma tentativa de “estancar” o curso dos processos nos tribunais até a expedição de instruções, o que entendemos ser uma medida lógica”, explica Virtuoso. Veja AQUI o ofício enviado pela Federação.“Continuaremos atuando e informando a categoria. Esperamos a participação dos colegas no envio dos atos de designação das funções.  A situação é bem difícil, mas vamos usar todos os meios que tiverem ao nosso alcance a fim de evitar mais esta perda para os servidores”, finaliza o diretor Jurídico da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico Eduardo Virtuoso e o coordenador da região Sul da Fenassojaf Adriano Werlang prestigiaram, na noite da última sexta-feira (22), o Jantar de Final de Ano e posse da nova diretoria da Assojaf/RS.A confraternização reuniu cerca de 100 pessoas, entre Oficiais de Justiça e convidados, no Barcelos Gastronomia, em Porto Alegre.Ao lado da diretoria, a então presidente Rosane Felhauer agradeceu a parceria no trabalho pelos Oficiais de Justiça federais do Rio Grande do Sul e destacou a realização do 12º CONOJAF, ocorrido neste ano em Gramado, como “um dos maiores eventos da Fenassojaf de todos os tempos”.“Agradeço muito aos colegas associados da Assojaf/RS que depositaram tanta confiança em nossa gestão. Continuamos com o mesmo entusiasmo de dois anos atrás, agora na base, e com o mesmo desejo de que possamos preservar nossos direitos e ampliá-los tanto quanto possível”, frisou.Ao ser empossado, o novo presidente Marcelo Rodrigues Ortiz agradeceu aos integrantes por aceitarem compor o grupo que estará à frente da Assojaf-RS nos próximos dois anos e a todos os Oficiais associados pela confiança na chapa.Ortiz ponderou o atual momento vivenciado pelos servidores públicos em geral e destacou o empenho das entidades representativas pela manutenção de direitos. “É um desafio estar à frente das entidades num momento desses onde as novas conquistas são difíceis. Neste mesmo sentido, é um desafio fazer os colegas entenderem que a manutenção das conquistas também é uma conquista”, afirmou.O diretor jurídico da Fenassojaf parabenizou os diretores eleitos e desejou boa sorte no trabalho à frente da entidade. “A Fenassojaf se mantém à disposição da Assojaf/RS na atuação conjunta em prol dos Oficiais de Justiça”, ressaltou.O diretor da Federação também agradeceu à direção anterior, especialmente quanto à coordenação do 12º CONOJAF em Gramado que “foi um sucesso e teve ampla repercussão em todo o país e no exterior”.O Jantar da Associação contou, ainda, com a presença da presidente da Assojaf/ES, Simone Miranda Frizzera, que falou sobre a organização do 13º Congresso Nacional e 3º Encontro de Oficiais Aposentados, no início do mês de setembro de 2020 em Vitória.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso visitou, na última semana, escritórios de advocacia que prestam serviços para entidades parceiras da Federação. Foram visitados os escritórios Pita Machado Advogados, Silveira e Martins Hübner Advogados e Wagner Advogados Associados, que assessoram o Sintrajusc, Sintrajufe e Assojaf/RS, respectivamente. O objetivo dos contatos foi referente às notificações do Tribunal de Contas de União (TCU) sobre a escolha para o recebimento da VPNI ou GAE, assunto que mobiliza, desde o mês de agosto, os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Nas visitas, o diretor da Fenassojaf foi recebido pelos advogados Pedro Pita Machado e Luciano Carvalho da Cunha (Pita Machado Advogados); Felipe Neri Dresch da Silveira e Carlos Guedes do Amaral Junior (Silveira e Martins Hübner Advogados) e Felipe Carlos Schwingel integrante do Wagner Advogados Associados. O Diretor Jurídico da Assojaf/RS Kley Martins acompanhou a visita ao escritório que presta serviços para a entidade.“Os encontros foram muito proveitosos e a Fenassojaf externa seus agradecimentos as direções dos escritórios e aos advogados”, finaliza Eduardo Virtuoso.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça do TRT da 24ª Região foi agredido, na última quarta-feira (20), durante a intimação de penhora na cidade de Campo Grande (MS).No dia 13 de novembro, Francisco Demontiê Gonçalves Macedo esteve no local indicado no mandado para a avaliação dos bens e garantia do pagamento da dívida trabalhista. Segundo o servidor, na mesma data, promoveu a vistoria e penhora do imóvel, quando entrou em contato com o réu para a intimação. “Entrei em contato com o representado na mesma data a fim de agendar um horário para entregar a intimação de penhora e proceder ao depósito do bem, o que ele contestou verbalmente o valor da avaliação e a metragem do imóvel”, conta.Segundo o Oficial de Justiça, diante da contestação, ele voltou ao imóvel no dia seguinte e confirmou a metragem do local. “Devido ao feriado da Proclamação da República e final de semana, combinei com o representado de lhe entregar a intimação na segunda-feira (18). Nesse dia, informei, via WhatsApp, que a penhora estava pronta e perguntei onde poderíamos nos encontrar”, explica o servidor.Francisco conta que o homem retornou dizendo que estava na Santa Casa de Campo Grande para a realização de uma cirurgia de deslocamento de retina e que no período da tarde ligaria para o advogado dele para contato.  Na quarta-feira (20), o Oficial de Justiça fez novo contato com o réu que teria exigido respeito por parte da Justiça do Trabalho e reforçado a incapacidade de receber a intimação devido a outras nove cirurgias que seriam feitas naquele dia. “Diante do desencontro de informações, por volta das 13:10h, dirigi-me à Enfermaria da Cardiologia da Santa Casa e busquei detalhes sobre as reais condições de saúde do representado”.   Francisco Demontiê obteve a confirmação de que o homem havia feito a correção de retina, que estava bem e estável e provavelmente receberia alta naquela tarde.  “Ciente de que o Código de Processo Civil só veda as citações e intimações de pessoas doentes em estado grave, dirigi-me ao quarto aonde estava o representado e lhe entreguei a cópia do mandado de penhora e avaliação e os autos de penhora e avaliação, e de depósito, sob os protestos dele”.Após efetuar os procedimentos, o Oficial de Justiça retornaria à enfermaria do hospital para registrar o nome de uma enfermeira que o atendeu, mas ainda no corredor e na presença de várias pessoas, o homem se dirigiu a ele e o agrediu fisicamente com empurrões e socos. Além das agressões físicas, o representado também proferiu agressões verbais contra o servidor do TRT-24.A Polícia Federal foi acionada para a instauração de inquérito para a apuração dos fatos incluindo os crimes de lesão corporal, injúria e difamação.Em contato com a Fenassojaf, Francisco Demontiê reafirmou os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados. “Nós nos arriscamos muito mais quando o assunto é penhora, arresto, sequestro e remoção de bens, pois muitos dos executados ficam enfurecidos com os exequentes e com os juízes e querem descontar as suas frustrações em nós, Oficiais de Justiça”.A diretoria da Federação repudia a agressão e se solidariza com o servidor do Tribunal da 24ª Região. “A Fenassojaf mantém a atuação pelo reconhecimento da atividade de risco para que medidas sejam efetivamente implementadas em favor dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil”, reforça o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF vem a público manifestar repúdio à agressão do deputado Boca Aberta (Pros/PR) proferida contra o Oficial de Justiça Adelino Firmo Corrêa, durante o cumprimento de mandado na manhã da quarta-feira, 20 de novembro, em Londrina (PR).Além de ofensas verbais, o parlamentar reagiu violentamente cuspindo no rosto do servidor público e rasgando a intimação judicial.A FENASSOJAF considera inadmissível tal atitude por parte de qualquer cidadão brasileiro, em especial, um deputado federal eleito como representante do povo. Cabe ressaltar que o Oficial de Justiça é um servidor concursado, que possui a atribuição de longa manus do juiz, sendo o responsável por fazer valer as ordens emitidas nos processos judiciais.   Independentemente disso, nenhum ser humano merece tamanho desrespeito à sua honra e integridade física, seja ela durante a atividade laboral ou em situações particulares.A Federação reafirma a importância dos Oficiais no pleno funcionamento da justiça brasileira e prestação àqueles que necessitam do Judiciário para a solução de conflitos. A FENASSOJAF repudia qualquer tipo de agressão e violência praticados contra Oficiais de Justiça Avaliadores e não permitirá que ocorrências como essa passem despercebidas.Sendo assim, esta diretoria requer a imediata retratação pública do deputado Boca Aberta quanto à atitude desrespeitosa em relação ao trabalho do Oficial de Justiça no Paraná. Além disso, a Federação Nacional espera uma manifestação por parte do Pros sobre o fato e almeja que novos registros não voltem a ocorrer com nenhuma classe trabalhadora do país.Assim, ressaltamos, mais uma vez, nosso repúdio ao deputado Boca Aberta e exigimos o respeito à função e valorização dos Oficiais de Justiça!DIRETORIA DA FENASSOJAF

A Aojustra comemora, neste sábado (23), 10 anos de trabalho e atuação pelos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região. Segundo um dos fundadores da entidade, o Oficial aposentado Maurício Guimarães Dutra, a ideia de se criar uma associação própria dos Oficiais de Justiça do Tribunal surgiu na década de 60, quando a primeira turma de Oficiais sentiu a necessidade de ser representada junto a outros órgãos governamentais. “Nós tínhamos necessidades específicas da nossa função e precisávamos de uma representação própria, fora da totalidade do funcionalismo”, lembra Dutra.Dutra conta que essa primeira entidade deu origem a uma associação de todos os servidores da Justiça do Trabalho da 2ª Região, que por sua vez resultou no primeiro sindicato dos servidores, o Sintrajus.  O aposentado explica que, diante da extinção da sala de Oficiais de Justiça ocorrida em 1973, a eficiência da execução ficou comprometida, “pois os Oficiais foram transferidos para as Juntas de Conciliação”. Segundo o Oficial, o problema foi solucionado com a realização de um novo concurso para o cargo, além da divisão dos mandados por regiões.“Nos anos 90, a situação voltou a se complicar devido ao grande número de mandados. Por iniciativa do Neemias Ramos Freire, que era da diretoria do Sintrajus, visitamos diversos tribunais do país para verificar como funcionavam as Centrais de Mandados, modelo que veio a ser implantado no TRT-2 logo depois”, explica. Ainda de acordo com ele, a partir da efetivação da Central, novas demandas relativas aos Oficiais de Justiça foram identificadas, reafirmando a necessidade da criação de uma entidade representativa do segmento.“A Aojustra nasceu da necessidade que os Oficiais do Tribunal da 2ª Região tinham de ter local de voz e onde suas demandas fossem trabalhadas com atenção”, completa a também fundadora da Associação Sandra Duarte Reis. “Na época da fundação figurei como primeira secretária e a colega Regina Miranda foi tesoureira por vários mandatos. A casa do Neemias era onde ocorria a maioria das nossas reuniões”, relembra.Neemias Ramos Freire lembra que, para a fundação da Aojustra, foi realizada uma consulta entre os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, já que alguns deles estavam filiados à Assojaf/SP, que reunia Oficiais da Justiça Federal e do TRT da 15ª Região, que já possuía uma associação própria, a Assojaf-15. Essa consulta foi realizada com Oficiais de Justiça de toda a 2ª Região e 97% deles se manifestaram a favor da fundação da Aojustra.“Após a assembleia de criação da Aojustra, aproveitamos para discutir a evolução da greve nacional decidida pela Fenajufe e iniciada no dia 19 de novembro em São Paulo, e abrimos um debate sobre a nossa adesão ao movimento. Os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, principalmente na Central de Mandados da capital, haviam participado ativamente das últimas paralisações, a última delas em 2006, pela aprovação do nosso terceiro Plano de Cargos e Salários, que estava no Congresso e deu origem à Lei 12.774/2012. Em março do ano seguinte, já atingíamos 170 associados e tivemos de brigar pela filiação à Fenassojaf, pois houve tentativa de impedir a nossa filiação. Isso quer dizer que já nascemos na luta, que é o que caracteriza a Aojustra até hoje”.Em 2014, durante o mandato de Sandra como presidente, a Aojustra passou a ter uma sede para o atendimento aos Oficiais de Justiça associados. “São anos dos quais me orgulho muito. Agora, assim como a um filho, eu acompanho a sua evolução”, diz a Oficial de Justiça. Para Maurício Dutra, é extremamente valiosa a contribuição da Aojustra na defesa dos interesses do oficialato. “Como exemplo, temos o resultado do trabalho da atual diretoria referente à revogação do Ato GP-CR 5/2017. Ao longo desses 10 anos, a Associação tem atuado muito bem na defesa dos Oficiais de Justiça”, avalia.“Eu só posso almejar que haja, cada vez mais, união entre os Oficiais de Justiça, pois através da unidade nós conseguimos transpor diversas barreiras que mudaram a nossa atuação. Meu desejo é de vida longa à Associação”, finaliza.Thiago Duarte Gonçalves, atual presidente da entidade, reafirma a relevância da Aojustra na representatividade dos Oficiais de Justiça da 2ª Região. “Assim que ingressei no oficialato fui muito bem recebido pelos diretores da Associação à época e percebi a importância de uma associação devido à lacuna de representação do Sintrajud junto aos Oficiais. Hoje temos uma entidade reconhecida em nível nacional e regional, graças ao esforço dos seus fundadores e dos colegas associados que apostaram na entidade”.A Fenassojaf parabeniza a Associação de São Paulo pelos 10 anos de atuação e trabalho em prol dos Oficiais de Justiça e se sente honrada por ter participado, em 2009, da fundação desta importante entidade para o oficialato de São Paulo.  Na foto, o então presidente da Federação Joaquim Castrillon está ao lado dos integrantes da primeira diretoria da Aojustra.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra

Uma Oficial de Justiça, empossada há quatro meses na Justiça Federal de Minas Gerais, foi vítima de tentativa de assalto a mão armada durante o trajeto para o cumprimento de mandado em Divinópolis.Segundo a Oficial, por volta das 8:30h da última quarta-feira (20), ela seguia para o Distrito Industrial de Itaúna para a diligência, quando foi abordada por dois homens em uma motocicleta. Ainda de acordo com ela, o que estava na garupa apontou uma arma na direção da Oficial “e como o vidro do carro estava fechado, não consegui ouvir o que o homem disse”.A vítima conta, ainda, que o homem que conduzia a moto tentou abrir o veículo em movimento, “porém a porta estava devidamente trancada e não foi aberta”.No Termo de Depoimento registrado junto à Polícia Federal, a Oficial de Justiça disse que ficou totalmente atemorizada e arrancou rapidamente em direção à rodovia, seguindo para Divinópolis, onde também foi registrado o Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar.A servidora enfatiza, ainda, que o local onde os homens a abordaram é deserto, com apenas duas indústrias nas proximidades. Em contato com a Assojaf/MG, a Oficial reafirmou o sentimento de medo e desamparo por parte do Tribunal que não concede nenhum tipo de treinamento, quando no ingresso da carreira, para que o Oficial de Justiça esteja preparado e possa se defender em casos de risco e violência durante as diligências.A Associação se colocou à disposição para o auxílio e apoio à servidora. “É importante ressaltar que o trabalho do Oficial de Justiça envolve questões de conflito, pois, na maioria dos casos, o réu está descontente com a situação e é no Oficial que ele irá projetar a sua indignação”, pondera a presidente Paula Drumond Meniconi. Paula lembra que a efetivação das ordens judiciais passa, necessariamente, pelo trabalho do Oficial de Justiça. “E falta treinamento para que o Oficial saiba lidar com as diversas circunstâncias e riscos a que está exposto”.A presidente da Assojaf reafirma que as entidades representativas de todo o país estão atuantes e empenhadas para o reconhecimento da atividade de risco, “uma vez que esse risco pode ocorrer não somente durante  a diligência, mas também no entorno do endereço  do cumprimento da diligência”, finaliza. A diretoria da Fenassojaf se solidariza com a Oficial da Justiça Federal de Minas Gerais e reafirma o empenho para que haja o reconhecimento do risco da atividade no cumprimento dos mandados. "Estamos trabalhando para garantir esse reconhecimento que será muito importante para todo o oficialato brasileiro", afirma o presidente Neemias Ramos Freire.Fonte: Assojaf/MG

A Administração do TRT da 2ª Região (SP) atendeu uma das solicitações da Aojustra relacionadas à segurança dos Oficiais de Justiça e disponibilizou contatos telefônicos exclusivos que podem ser acionados em casos de risco ou violência durante o cumprimento dos mandados.A Associação apresentou o pedido durante reunião ocorrida no dia 3 de setembro com a Desembargadora Rilma Hemetério, que contou com a presença do diretor da Secretaria de Segurança Institucional, Marcelo Canizares Schettini Seabra.Na ocasião, a Aojustra relembrou a agressão sofrida pela Oficiala Júlia Cristina Santos Fonseca e os demais casos ocorridos neste segundo semestre, inclusive com a morte de um executado no interior de SP, e reforçou a necessidade de medidas que amenizem os riscos para o oficialato. Ressalta-se que recentemente outros casos ocorreram, como o caso do Igor Damasceno, que foi recebido de arma na mão. A Associação também requereu que o Tribunal crie um Grupo de Trabalho para a formulação de medidas que representem maior segurança no cumprimento dos mandados e ressaltou a importância da construção de um serviço de inteligência que identifique com mais precisão as áreas de risco, elaborando um mapa de prevenção de atuação, bem como um canal de comunicação, através de um espaço de denúncia institucional sobre violências no exercício da função. Dra. Rilma sinalizou positivamente as demandas da Associação, inclusive sugerindo uma palestra para prevenção.Outra solicitação foi a de que houvesse a disponibilização de um número telefônico para o contato direto com a equipe de Agentes de Segurança do Tribunal que acompanha especificamente oficiais em diligências, que pudesse ser prontamente contatado em caso de riscos ou agressões durante as diligências, medida que já foi implementada pela Administração.Importante ressaltar que o apoio da Segurança aos Oficiais de Justiça existe há quatro anos, sendo que o Regional é referência nacional na área e tem aprimorado as medidas para amenizar os riscos e prestar pleno atendimento nos casos de risco ao oficialato.  “Estamos empenhados em buscar que os Oficiais de Justiça se sintam amparados no quesito da segurança durante as diligências e o contato com a equipe de Agentes de Segurança vai nesse sentido. Os riscos continuarão a existir, são inerentes a nossa profissão, porém com um maior apoio institucional”, finaliza o presidente Thiago Duarte Gonçalves.Fonte: Aojustra

O deputado federal Boca Aberta (Pros/PR) foi acusado de agredir um Oficial de Justiça na manhã desta quarta-feira (20) em Londrina (PR). Segundo Adelino Firmo Corrêa, o deputado teria se recusado a receber uma intimação judicial e reagido com ofensas verbais e um cuspe no rosto do Oficial de Justiça. Durante a ocorrência, o parlamentar também rasgou o documento. "Extremamente descontrolado, ele proferiu injúrias à Justiça e agrediu fisicamente este Oficial de Justiça, me empurrando contra o veículo", destaca Corrêa.O servidor também disse que deixou a residência de Boca Aberta “evitando ser linchado” pelo parlamentar. Adelino Firmo Corrêa esteve na Polícia Militar do Paraná para o registro de boletim de ocorrência. A Fenassojaf repudia a atitude do deputado federal e presta solidariedade ao Oficial de Justiça Adelino Corrêa. “É inadmissível que um parlamentar eleito pelo povo tenha um comportamento desrespeitoso com um servidor público que está ali cumprindo a sua função em favor da sociedade. A Federação repudia qualquer tipo de agressão e violência praticadas contra os Oficiais de Justiça e não permitirá que fatos como esse passem despercebidos”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o portal Gazeta do Povo

Uma pesquisa acadêmica de conclusão do curso de bacharel em psicologia da Universidade Federal do Maranhão analisou o prazer e o sofrimento relacionados ao trabalho dos Oficiais de Justiça.O estudo foi elaborado entre os anos de 2016 e 2017 pela psicóloga Keila Cristina Ribeiro do Vale. De acordo com ela, a escolha pelo tema surgiu diante do alto índice de adoecimento psíquico relacionado ao trabalho dos Oficiais de Justiça, levantado através da Divisão Psicossocial do TJMA.Keila conta que entre as queixas mais comuns do oficialato estão a carga horária excessiva; agressividade de intimados, excesso de mandados   para   cumprir, condições precárias no trabalho, inclusive a falta de segurança durante a execução de suas atividades e pressão por produtividade.“A partir destes relatos e da necessidade de buscar alternativas que atenuem o sofrimento destes trabalhadores no desempenho de suas atividades profissionais, a proposta da pesquisa foi analisar a relação entre a organização do trabalho e a dinâmica prazer, bem como o sofrimento desses servidores, a partir da percepção e da análise do contexto organizacional de suas atividades”, explica.Ainda de acordo com a pesquisadora, foi observado que a organização do trabalho é uma importante causa de sofrimento relacionado às atividades dos Oficiais de Justiça. A frequente extensão da jornada de trabalho para além do horário previsto; o risco constante de sofrer agressões físicas e psicológicas na execução de mandados; a pressão por produtividade, bem como a constante ameaça de sofrer representação pelas partes, por juízes e advogados são causas importantes de sofrimento e desprazer no trabalho destes profissionais, e como consequência, potenciais causadoras de adoecimento.Para Keila Cristina, “a ideia é que o estudo possa contribuir para o embasamento de outras análises relacionadas às condições de trabalho e sofrimento de servidores no Judiciário   maranhense e também como embasamento para a proposição de ações voltadas para a melhoria das condições de trabalho do Oficial de Justiça no Judiciário maranhense”.Na avaliação da Fenassojaf, apesar de a pesquisa acadêmica ser direcionada aos Oficiais do TJMA, os resultados obtidos são importantes e servem de base para diversas pautas comuns do oficialato federal e estadual.Clique Aqui para ler a pesquisa da psicóloga Keila Cristina do ValeDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência. Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.Durante a sessão deliberativa, os senadores aprovaram o destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade, que inclui na Nova Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. A mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares.A proposta prevê cinco anos de transição ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede/PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda.O objetivo da emenda é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial. A Nova Previdência não prevê regra de transição e estabelece que o cálculo do benefício é feito com a média aritmética simples dos salários de contribuição “atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência”.O novo texto aprovado restabelece a média antiga de 80% sobre os maiores salários, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.Acordo entre os senadores retirou o último destaque à PEC Paralela da Previdência, apresentado pelo PSDB, que garantiria o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tinham esse direito incorporado antes da promulgação Emenda Constitucional 103/2019.A retirada foi negociada entre o líder do governo e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB/MA), depois do acordo entre governo e senadores. Roberto Rocha pediu que o governo se comprometa a respeitar o objetivo da emenda e que os servidores tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono.Pensão por morteOutra mudança da PEC 133 é a elevação da cota de pensão por morte no caso de dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela Emenda 103, o beneficiário deve escolher o benefício maior e tem direito apenas a um pequeno percentual do segundo.FunprespA PEC Paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, implantada em 2013 para limitar a aposentadorias dos servidores ao teto da Previdência.Fonte: Agência Senado, editado por Caroline P. Colombo

O diretor administrativo da Fenassojaf e presidente da Assojaf-PB Ricardo Oliveira da Silva participará, na próxima sexta-feira (22), da abertura do Encontro de Acessibilidade e Inclusão promovido pelo TRT da 13ª Região.Com o tema “Desafios para o Trabalho Seguro e Decente”, o evento acontecerá no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa (PB).De acordo com o Regional, os debates possuem o objetivo de envolver o público interno e externo sobre temas como “Contextualizando a deficiência: da segregação à inclusão”, que será apresentada por Suzi Belarmino, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e “Acessibilidade e Deficiência Física”, ministrada por Hellosman de Oliveira Silva, vice-presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiências.Ainda pela manhã, outras duas palestras serão apresentadas: “Autismo e Acessibilidade”, por Erika Patrícia de Oliveira Gonçalves, coordenadora do Setor de Autismo de Funad e “A Inclusão Social e a Pessoa Surda”, por Elizângela de Lima Araújo, que é reabilitadora da Funad. O período da tarde está reservado à vivência de como tratar uma pessoa com deficiência.A ideia do projeto é proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social, por meio de treinamento e qualificação dos servidores do Tribunal, principalmente os que atuam no atendimento ao público. A proposta faz parte de uma política de fomentação da Acessibilidade na Justiça do Trabalho da Paraíba, sendo pioneira no TRT13.Fonte: Assojaf/PB