Os cerca de 230 Oficiais de Justiça que estiveram no Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste aprovaram, ao final do evento, a redação da “Declaração Final” do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça. O texto declara a necessidade de unidade de ação dos Oficiais de Justiça de todo mundo “ante às ameaças à nossa atividade profissional”, além das mudanças tecnológicas impostas à classe.“Neste continente, lançamos a semente de uma União Latino Americana de Oficiais de Justiça, a ser criada com a participação inicial do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai”.Ao apresentar a proposta da declaração, o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire destacou que a criação de uma entidade latino americana é apenas uma ideia a ser aprofundada pelas entidades.Depois da aprovação, Neemias agradeceu a presença de todos os participantes e encerrou oficialmente o Seminário Internacional e Encontro Regional.Confira, abaixo, a íntegra da Declaração Final do Seminário Internacional:“Os participantes do Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste declaram a necessidade de unidade de ação dos Oficiais de Justiça de todo o mundo ante às ameaças à nossa atividade profissional e às mudanças tecnológicas, que nos impõem treinamento e capacitação permanentes. Neste continente, lançamos a semente de uma União Latino Americana de Oficiais de Justiça, a ser criada com a participação inicial de Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai”.De Brasília, Caroline P. Colombo

O Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste foi retomado na manhã desta sexta-feira (05), com a apresentação da experiência e realidade do oficialato pelo mundo. Todas as representações dos países participantes subiram ao palco para falar sobre a atividade e demonstraram as tarefas diárias em cada região.O primeiro a falar foi o presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, que abordou a questão dos recursos digitais e tecnológicos utilizados pelo segmento. De acordo com ele, não há dúvidas de que é preciso implementar regras para as pesquisas digitais promovidas pelos Oficiais de Justiça. “A internet ignora fronteiras e por isso é fundamental regulamentar a pesquisa de patrimônios digitais”, disse.Marc explicou que existe um projeto na Europa para criar a legislação com o objetivo de facilitar o trabalho dos Oficiais com regulações sobre matrimônio e parcerias de patrimônios registradas.Em seguida, o presidente da União Africana (UAHJ) Alain Gabriel Ngongang Simé falou sobre a entidade, criada em dezembro de 2017 em Marrocos, atualmente com sede em Casablanca.Simé enfatizou a necessidade de os Oficiais de Justiça irem além dos próprios limites. “É preciso ir além da visão pessoal e ter uma visão maior da própria profissão”, destacou. Para ele, é preciso que Oficiais de Justiça de todo o mundo tenham competências e habilidades desenvolvidas, que podem ser obtidas com reciclagem e treinamentos contínuos. O presidente da Associação de Oficiais de Justiça da Uganda, Basoita Ronald, falou sobre os conflitos vivenciados pelos Oficiais daquele país, uma vez que não existe legislação que regulamente a atividade. Ronald enfatizou que a Associação da Uganda está trabalhando para a criação de um estatuto e que questões relacionadas à segurança dos Oficiais de Justiça estão sendo discutidas com o governo. O presidente também explicou que a entidade tem tentado conscientizar e educar a população daquele país africano sobre as funções do Oficial de Justiça, “pois existem muitos conflitos contra os Oficiais de Justiça. Rezem por nós”, disse. Basoita finalizou chamando a atenção para a semelhança dos problemas enfrentados pelo oficialato em todo o mundo. O representante da delegação do Marrocos, Mohamed Akal, explicou que naquele país o Oficial de Justiça é um auxiliar, que atua de maneira liberal, “incompatível com qualquer outro cargo público ou de comerciantes”. Akal disse que são funcionários comissionados pela Justiça, responsáveis pela execução de atos de recuperação de qualquer natureza. “Os juízes enviam títulos executivos, com a possibilidade de auxílio policial para o cumprimento das execuções”.De Portugal, o Oficial de Justiça José Carlos Resende relembrou a criação do cargo e disse que o processo de execução funciona bem e com celeridade naquele país. Para o Oficial de Justiça português, parece evidente que qualquer profissão reconheça suas funções “e o Oficial de Justiça precisa estar vigilante às suas funções”. Sobre as novas tecnologias, Resende disse ser necessário ter preocupação com a ética e com a qualidade do serviço prestado. “Esse Seminário é muito importante, pois estamos percebendo que existem outros tipos de Oficiais de Justiça lá fora, ao mesmo tempo em que passamos pelos mesmo problemas e isso é extremamente importante. Precisamos trabalhar juntos para qualificação do oficialato”, finalizou.Pelos países do Conesul, o presidente da Associação de Oficiais de Justiça da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi, explicou que o trabalho, na Província de Buenos Aires, depende de uma Secretaria de Execuções onde o Oficial é auxiliar do juiz, na eficiência da execução.“Os Oficiais de Justiça não possuem nenhum tipo de proteção para o cumprimento dos mandados, mas existe uma capacitação, tanto aos magistrados ou servidores do Judiciário da Província de Bueno Aires”.O representante da delegação argentina, Francisco Papini, enfatizou que os Oficiais atuam como assistentes sociais, mediadores e até psicólogos. “O Oficial de Justiça não é uma autoridade reconhecida no país e, em muitos casos, precisam do auxílio policial para garantir a sua integridade”. Assim como no Brasil, disse que os Oficiais estão submetidos a riscos e sobrecarga de trabalho.Sobre a utilização de tecnologias, Papini reforçou que a evolução é importante e necessária, porém, não deve substituir o trabalho dos Oficiais de Justiça. Ambos reforçaram a importância da troca de informações com Oficiais de várias regiões do mundo e se colocaram à disposição para uma parceria entre os países sul americanos, propondo a criação de um documento com o objetivo de garantir segurança, qualificação e melhores condições de trabalho ao oficialato. “Oficiais de Justiça são uma família que transcende culturas e fronteiras”, finalizou Francisco Papini.Sobre o trabalho do Oficial de Justiça, o representante do Paraguai, Hector Manuel Nogueira Florentin, explicou que naquele país o Oficial pode acumular cargos e atuar como advogado e também como Oficial de Justiça. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça possuem funções diferenciadas dos notificadores, que são servidores públicos, concursados para o cargo.Nesta mesma linha, ainda falaram os representantes das delegações da Romênia, Chile e Uruguai.  Logo após a fala de cada representante das delegações estrangeiras, os participantes acompanharam um debate com os Oficiais integrantes dos países do Conesul sobre temas como Assédio Moral, terceirização, aposentadoria, previdência e a possível criação de uma entidade latino americana para a atuação em defesa dos Oficiais de Justiça.De Brasília, Caroline P. Colombo

O último painel deste primeiro dia de Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/ Centro-Oeste foi encerrado com uma apresentação sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil.O debate foi feito pelo presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, que iniciou falando sobre a criação da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e da atuação da entidade pelos pleitos do oficialato como o reajuste da Indenização de Transporte, Aposentadoria Especial, entre outros.Na sequência, o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Edvaldo Lima reforçou a necessidade da criação de uma cultura de união entre os Oficiais de Justiça estaduais e federais no Brasil. De acordo com ele, o oficialato brasileiro ainda está perdido com relação às suas atribuições. “Não existe mais comunicação processual para o Oficial de Justiça hoje”, disse.Para ele, é importante que o Oficial de Justiça entenda a sua função como executor das decisões judiciais, servidores que possuem fé pública. “Temos que começar a nos impor como autoridades que somos para que conquistemos o nosso espaço”, finalizou.Por fim, o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes também deu detalhes sobre a criação do cargo de Oficial de Justiça no Brasil e do trabalho empenhado junto aos parlamentares do Congresso Nacional para a conquista de projetos de interesse dos Oficiais como o porte de arma.O presidente da Fesojus abordou a aprovação da extinção do cargo no Tribunal de Justiça do Tocantins e o trabalho desempenhado pelas entidades representativas contra a decisão. “A Constituição Federal não aceita que seja feita nenhuma alteração nas atribuições do cargo de Oficial de Justiça”, ressaltou.O Assédio Moral, excesso de trabalho e adoecimento dos Oficiais foram enfatizadas pelo representante da Fesojus. “Nós entendemos que uma Federação forte precisa realizar debates e encontros para tratar dos interesses do segmento”, finalizou João Batista ao tratar da realização do II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (CONOJUS) que acontece na próxima semana em Goiânia/GO.A quinta-feira foi encerrada com uma apresentação cultural realizada pelo Coro Sinfônico Comunitário da Universidade de Brasília.De Brasília, Caroline P. Colombo

“O tempo está mudando e a nossa profissão também”. A afirmação foi feita pelo presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça, Marc Schmitz, durante o painel da tarde desta quinta-feira (04), em que ele e o vice-presidente da UIHJ falaram sobre a entidade e o trabalho desenvolvido em prol dos Oficiais de Justiça.Marc iniciou apresentando a União Internacional e as demais entidades da Europa fundadas através da UIHJ, com o objetivo de melhorar a legislação européia.O vice-presidente da entidade, Luis Ignacio Ortega Alcubierre falou sobras as Associações criadas na África com o objetivo de treinar os Oficiais de Justiça daquele país e também de qualificar magistrados e demais interessados. “A Associação da África trabalha para um senso de justiça na África e, em 2017, a UIHJ se converteu em um sócio técnico da OHADA”, explicou. Na Ásia, a União também está atuante e em contato com Associações daquela região. Alcubierre disse que a União Internacional também criou a União Internacional de Juízes que tem o objetivo de oferecer treinamentos, além da criação de um biblioteca mundial. A entidade também conta com um conselho científico composto por professores de quatro continentes.O vice-presidente falou sobre o Código Global de Execução – trabalho desenvolvido pelo conselho científico da União Internacional, apresentado em Madrid durante o Congresso da UIHJ. Em 2018, a União criou um guia de boas práticas para o oficialato.O vice presidente também apresentou todo o trabalho de comunicação social com o site da instituição (www.uihj.com) e redes sociais da União (Facebook e Linkedin) para a disseminação das notícias e informações sobre a UIHJ.Os desafios da profissão de Oficial de JustiçaA evolução digital foi abordada pelo presidente da União, Marc Schmitz na segunda parte do painel. De acordo com ele, o Oficial de Justiça é aquele que tem o conhecimento e, com imparcialidade, faz com que a sentença seja cumprida. “Fazer com que a lei seja cumprida, não é apenas um pilar importante na Justiça. O uso da capacidade de cada país é benéfico. O papel do Oficial de Justiça é muito importante a nível global. Ele precisa estar ciente da sua responsabilidade. Esse é o grande desafio para garantir o equilíbrio do direito do credor e do devedor”, disse.Para Marc, os tempos estão mudando e a profissão do Oficial de Justiça acompanha essas modificações. Sobre as tecnologias incorporadas à função, o presidente da UIHJ afirmou apoiar as inovações, “mas não podemos permitir que elas substituam o Oficial de Justiça”, ponderou. De acordo com ele, as ferramentas eletrônicas são meios de aprimoramento e aquisição de novas habilidades para o Oficial de Justiça. “Eu estou convencido que isso (a tecnologia) irá mudar nossas tarefas diárias e o treinamento contínuo é indispensável. Essas novas tecnologias podem se tornar em aplicações de inteligência artificial. Uma das consequências é que o Oficial de Justiça vai se tornar um profissional multifuncional. A real questão é como a Inteligência Artificial pode contribuir para a Justiça e como pode ser implementada nos procedimentos executivos. Essa pode ser uma ótima oportunidade para que a Justiça seja feita”.De acordo com o Oficial de Justiça, é possível concluir que Inteligência Artificial se tornou uma estratégia na Comissão da Europa. “Não podemos esquecer que o ser humano está no centro da lei. A implementação no Judiciário é uma questão ética e filosófica, uma vez que um ser humano não é igual ao outro. A inteligência artificial não tem dignidade humana. E quem será o responsável pelas decisões da inteligência artificial? Então existem ainda muitas questões a serem sanadas com relação a esse tema”, enfatizou.Para Marc Schmitz a inteligência artificial deve ser um procedimento útil, mas a decisão final precisa ser tomada por um ser humano, “pelo juiz. Devemos ter em mente que o Oficial de Justiça será o único que irá levar as decisões judiciais, ele é um elemento essencial da boa governança e o torna um jogador chave no Judiciário”.No encerramento, o presidente da UIHJ afirmou que “um Oficial de Justiça bem treinado é a chave para o futuro da nossa profissão. A mudança digital é uma jornada, não o destino final. Vamos viajar juntos”, finalizou Marc.De Brasília, Caroline P. Colombo

O problema da Justiça no procedimento executivo foi debatido nesta tarde pelo Oficial de Justiça italiano Orazio Melita. Com uma visão filosófica, o palestrante iniciou falando que é preciso ter consciência dentro da jurisdição. Melita apresentou ponderações de estudiosos como Hans Kelsen, que indicava que as pessoas devem ser capazes de estabelecer o seu juízo moral. Outro filósofo citado pelo Oficial italiano foi Rawls, que enfatizava a importância de não se deixar ninguém para trás. “A justiça precisa ser baseada em uma tutela de forma individual”, disse.Outro estudioso indicado foi John Locke que fundou o pacto social para a liberdade e igualdade. Rousseau e Kant também foram citados durante a palestra.Orazio Melita abordou o primeiro princípio da Justiça que trata as pessoas como iguais em direitos e liberdades, garantindo igual valor das liberdades políticas. “A ideia é dar acesso igual às pessoas, independente da classe social”.Para o Oficial de Justiça, a justiça tem que tratar as diferenças como algo espontâneo e natural, com a mesma oportunidade de igualdade para todos. “A teoria do direito é complexa e diz que a nossa atividade é uma atividade que se aproxima da atividade jurisdicional por vários motivos, pois é o tipo de atividade que nem sempre possui um centro de comando”.Na visão de Orazio, o direito deve ser composto por uma pessoa que garanta o princípio da realidade.  “O nosso mister é fazer circular a vontade do juiz. Na Itália, o Oficial de Justiça possui a função de cumprir as ordens determinadas pela justiça”, explicou.De acordo com ele, o princípio da semelhança é outro item para acesso à justiça. O Oficial de Justiça tem que interferir na parte real e em partes terceiras, como a parte executiva. “Não é possível não observar o princípio da diferença”, completou.Durante a apresentação do tema, o palestrante disse que a visão filosófica ajuda na observação da atividade por área. “Eu faço exatamente o que os senhores fazem. Temos casos públicos e privados”.Para Orazio, onde falta a justiça, falta a judicialização. “Temos que ter coragem, pois é importante saber romper os esquemas”.O Oficial de Justiça finalizou agradecendo o convite e a oportunidade de poder estar no Brasil e participar deste importante evento que reúne Oficiais de Justiça de diversas regiões do mundo.De Brasília, Caroline P. Colombo

A Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro foi o tema da primeira palestra desta quinta-feira (04) do Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste.O tema foi apresentado pelo Coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Arnaldo José Alves Silveira.O palestrante iniciou falando sobre a coordenação Jurídica Internacional, sendo a autoridade nacional nas relações jurídicas entre os países. O departamento é responsável pela articulação do estado brasileiro no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Outra característica da coordenação é dar celeridade e efetividade na cooperação jurídica internacional.Silveira apresentou as áreas de atuação da coordenadoria geral, responsável pela elaboração de legislações e tratados; e a difusão da cooperação entre nações.Dentro de cada país, o trabalho do Oficial de Justiça será feito de acordo com cada legislação local. “Se dentro daquele país o trabalho é feito eletronicamente ou por uma pessoa é uma questão interna”, disse.O coordenador também deu detalhes do trabalho promovido pelo Oficial de Justiça e das legislações que envolvem casos de relações exteriores, como a execução do pagamento de prestação de alimentos, por exemplo. Quanto a Convenção de Haia relativa à citação, o coordenador ressaltou que o Brasil demorou anos para conseguir fazer parte dessa convenção que nasceu no ano de 1965. De acordo com ele, para aderir à Convenção, foi preciso fazer uma série de declarações para adaptar ao Direito interno do país.“Foi uma verdadeira revolução na cooperação jurídica internacional em matéria civil e comercial ao passarmos a fazer parte de uma série de tratados da Conferência da Haia. E essa foi a última e mais difícil”, disse.Arnaldo explicou que a Convenção de Haia para a citação e notificação serve para estimular a cooperação por meio da implementação de mecanismos ágeis e pré determinados. “É um formulário padrão que, quando entregue para qualquer Oficial de Justiça no mundo, ele terá uma facilidade enorme de entender aquilo que está ali”.Outra utilidade da Convenção de Haia é garantir o direito de defesa do citado, notificado e intimado “porque ela também traz ferramentas nesse sentido. Para facilitar àquele réu que recebe a informação do que se trata aquilo, quais são os prazos e as consequências de responder ou não”.Ainda de acordo com ele, é comum a confusão entre a Convenção e a Conferência de Haia. A conferência abrange todos os 73 países membros que a integram. Já a convenção é o instrumento gerado pela Conferência de Haia.A Convenção de Haia para citação e notificação entrará em vigor no Brasil a partir de 1º de junho de 2019 e prevê que o pedido seja feito através de formulário próprio já disponibilizado pelo Ministério da Justiça (www.justica.gov.br/citacao).Segundo o coordenador questões relativas a litígios de alimentos e família; e trabalhistas são as mais comuns tratadas pela Convenção de Haia. Arnaldo Silveira encerrou agradecendo a presença de todos os Oficiais de Justiça brasileiros e estrangeiros que participam do Seminário da Fenassojaf. “É muito importante para nós que vocês saibam onde recorrer para procurar informações sobre esse assunto”, finalizou.De Brasília, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf deu início, na manhã desta quinta-feira (04), ao Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiais de Justiça. Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o evento acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e reúne Oficiais de 13 países da América Latina.A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Federação Neemias Ramos Freire, pelo presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) Marc Schmitz, além do presidente da Fojebra Edvaldo Lima; o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes de Souza e os deputados federais Charlles Evangelista (PLS/MG) e Efraim Filho (DEM/PB).Em sua fala, o presidente da Fenassojaf enfatizou que Seminário Internacional é a realização de um sonho que reúne colegas de três continentes para pensar sobre a atividade do Oficial de Justiça. “Pensar a atividade do Oficial de Justiça, essa atividade milenar, da imposição do futuro e das possibilidades que nós temos em relação a esse mundo que muda a cada dia”. Neemias explicou que a Federação remeteu convite para todos os tribunais e lamentou a ausência de magistrados. “É uma pena porque, nesse momento em que os magistrados questionam tanto a atividade do Oficial de Justiça no Brasil, seria uma oportunidade para eles verem que existe essa atividade no resto do mundo; que o Oficial de Justiça é a “longa manus” do Poder Judiciário”.Marc Schmitz iniciou falando da honra e prazer em estar no Brasil para participar do Seminário Internacional da Fenassojaf. “Esta é a primeira vez, desde que fui eleito presidente da União, que estou em um evento na América do Sul”. Schmitz destacou a originalidade do evento que reúne delegações de 13 nações.O presidente da UIHJ ressaltou a necessidade de união entre o oficialato de todo o mundo e disse que a União irá investir todos os esforços para expandir a participação dos Oficiais de Justiça nas atividades da entidade. “Aproveitem essa oportunidade para trocar experiências e promover o intercâmbio com colegas do mundo”, finalizou.O representante da Fojebra chamou a atenção para “os tempos tenebrosos” vivenciados pelos Oficiais de Justiça no Brasil. De acordo com Edvaldo Lima, os Oficiais ainda buscam uma identidade própria. “A cada evento nós saímos com um ideal do perfil do Oficial de Justiça e essa discussão é muito importante para o segmento”.João Batista Fernandes destacou a importância de o Oficial “ter a sua voz ouvida”. Para o presidente da Fesojus, nenhuma tecnologia será capaz de substituir o trabalho humano. “Nós somos os olhos e a visão do Judiciário nas ruas e os problemas sociais se refletem em todas as regiões do Brasil e do mundo”.De acordo com ele, o oficialato não pode esquecer suas atribuições e precisa reconhecer o seu valor na atividade exercida em prol do Judiciário.Oficial de Justiça licenciado, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL/MG) explicou ter se afastado do cargo no final do mês de janeiro. O parlamentar explicou que ao longo desses dois meses, fez um levantamento sobre os projetos de interesse do oficialato, na busca de um debate sobre os pleitos da classe.Charlles Evangelista também falou sobre a Reforma da Previdência e os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Por fim, o deputado mineiro comentou sobre a coleta de 27 assinaturas para o desarquivamento do PLC 030, que trata da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. “Nós atuamos na coleta dessas assinaturas e conseguimos fazer com que esse importante projeto fosse desarquivado para que o Oficial de Justiça tenha o direito de portar arma de fogo”.Por fim, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) chamou a atenção pela necessidade da eficiência e celeridade da Justiça. “Vocês conhecem essa realidade no dia a dia e o papel do Oficial de Justiça precisa ganhar essa relevância, seja na questão da previdência ou do porte de arma”.Autor do Projeto de Lei 9609/2018, que atribui ao Oficial de Justiça a incumbência de realizar conciliações e mediações, Efraim Filho reafirmou que o Oficial de Justiça se destaca como elemento capacitado e menos dispendioso para o Judiciário para a consecução da conciliação e mediação”.Conforme o parlamentar, ao cumprir diligências, o Oficial já pode certificar possíveis propostas de autocomposição espontânea de vontade da parte, durante o trabalho externo. “Estamos em um processo de transformação e o meu papel, enquanto parlamentar, é liderar esse processo”.Efraim Filho finalizou a fala com a leitura do Poema do Oficial de Justiça, em homenagem a todos os participantes do Seminário Internacional de Brasília.De Brasília, Caroline P. Colombo

As delegações de Oficiais de Justiça do Brasil e do exterior começam a chegar em Brasília (DF) para o Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste de Oficiais de Justiça.Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o Seminário acontece a partir desta quinta-feira (04), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Eixo Monumental da capital federal.Aproximadamente 230 participantes estão inscritos para o evento que reunirá Oficiais de Justiça brasileiros e de países como Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália, Marrocos, Portugal, Romênia, Moldávia e Uganda. Acesse AQUI a lista de inscritos ATUALIZADAConforme divulgado anteriormente, o presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UHIJ) Marc Schmitz; o presidente da União Africana de Oficiais, Alain Gabriel Ngongang Simé; e o presidente da Associação de Oficiais da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi estão confirmados para o Seminário.Além deles, a Fenassojaf recebeu a confirmação da presença de deputados federais como o Oficial de Justiça licenciado Charlles Evangelista (PSL/MG).Temas como A Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. Nesta quinta-feira, a solenidade de abertura está programada para às 10 horas. Em seguida, haverá a palestra sobre a Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, com o Coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Arnaldo José Alves Silveira.O primeiro dia ainda contará com a palestra sobre “O problema da Justiça no procedimento executivo” com o Oficial de Justiça italiano Orazio Melita, da Sicília; e painel com o presidente da UIHJ Marc Schmitz e com o vice-presidente da União, Luis Ignacio Ortega Alcubierre, falando sobre a União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo.A atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil também será debatida pelos presidentes Neemias Ramos Freire (Fenassojaf), Edvaldo Lima (Fojebra/Afojus) e  João Batista Fernandes (Fesojus). A quinta-feira será encerrada com uma apresentação cultural agendada para às 19 horas. Clique Aqui e veja a programação completa do eventoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Diretoria Executiva da Fenassojaf se reúne, nesta quarta-feira (03) em Brasília/DF, para tratar de assuntos relevantes sobre o trabalho desempenhado em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Segundo o Edital de Convocação, a reunião acontece das 14h às 19h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul Q. 3 Bloco H.Dentre os itens a serem tratados, a diretoria fará uma avaliação sobre a atuação pelo reajuste da Indenização de Transporte, além de informes sobre o Encontro Regional Centro-Oeste e Seminário Internacional, que acontecem nesta quinta e sexta-feira, no Centro de Convenções de Brasília.Clique Aqui para ler a Convocação da reunião da diretoria da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça do TRT da 6ª Região, Geovania Freitas, lança, na próxima quinta-feira (04), a obra “O Inquilino Palhaço e Outros Contos”. O livro foi premiado pela Academia Pernambucana de Letras no mês de fevereiro na categoria “melhor livro de autoria de escritora nordestina”. Geovania é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Oficiala de Justiça Avaliadora do TRT. Começou a escrever poesia e romance na adolescência. Publicou em 2006 o livro "Curvas do Tempo"(poesia), depois de ter participado do Ateliê de Literatura Francesa em Lyon, França, quando iniciou a escrita de contos.Apresentou o livro no Brasil e também Saint-Prex, na Suíça. Em 2007 publicou o romance regional "Pernambucana", ganhador do Prêmio Dulce Chacon, da Academia Pernambucana de Letras, na categoria livro/romance de escritora nordestina, em 2008; também apresentou o livro em Lausanne, Suíça. Em 2008 publicou o livro de poesia "Noites Claras". É membro da Academia de Letras do Brasil desde 2015.O lançamento na próxima quinta-feira acontece às 19 horas, no Teatro Arraial Ariano Suassuna, em Recife (PE) com bate-papo literário e performance artística com atores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A violência praticada contra os Oficiais de Justiça e os efeitos psicológicos que afetam a saúde do oficialato serão levados à discussão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A afirmação foi feita, na última quinta-feira (28), pelo conselheiro Valtércio de Oliveira durante o 1º Seminário sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Um extenso relatório denunciando as condições de trabalho e os riscos com a violência e ameaças durante o cumprimento de mandados foi entregue ao Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores. “Recebemos uma reivindicação volumosa dos Oficiais de Justiça, contando que são ameaçados, espancados, e encontram vários tipos de problemas em seu trabalho. Eles estão sofrendo. Estamos com essa denúncia e vamos levar ao ministro Toffoli para discutir o que se pode fazer para melhorar as condições de trabalho”, garantiu o conselheiro que também é coordenador do Comitê.De acordo com o CNJ, as discussões sobre a saúde de servidores e magistrados do Poder Judiciário serão o objeto de novo evento sobre o tema, previsto para acontecer no segundo semestre de 2019. O objetivo é possibilitar maior interação, troca de experiência e tempo de debate sobre o assunto. Durante o encerramento do 1º Seminário, o ministro do Trabalho e conselheiro do CNJ, Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o desafio do trabalho do Judiciário e a pressão sobre os trabalhadores, uma vez que a Justiça convive com cerca de 80 milhões de processos por ano. “O peso é muito grande sobre a magistratura e sobre os servidores do Poder Judiciário. Precisamos dar uma resposta à sociedade e ela quer que o fato controvertido tenha atualidade e seja julgado contemporaneamente e não que o bem da vida seja entregue aos herdeiros e sucessores. É nesse cenário que convivemos, com precariedade, com falta de estrutura, especialmente no interior e na primeira instância. É preciso sensibilizar o Estado e os Poderes da República, para que entendam qual a importância do Poder Judiciário na busca do bem-estar social, do bem comum e da paz, resgatando a cidadania e da dignidade da pessoa”, disse. Para ele, o trabalho do Comitê é criar mecanismos indispensáveis para que possam reverter um cenário calamitoso. “Espero que esse movimento ser um multiplicador, para que possamos ter condições mais harmônicas do exercício da função jurisdicional”, comentou.Reivindicações sobre assédio moral também foram recebidas pelo Comitê, apontando a necessidade de o CNJ trabalhar com os tribunais, por meio de um trabalho de sensibilização para evitar essas situações. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral é uma das causas do alto índice de estresse registrado entre trabalhadores em todo o mundo, gerando um esgotamento físico e psicológico, que impacta, principalmente nas taxas de absenteísmo e nos resultados da produção. “Assédio Moral sempre existiu, mas hoje a sociedade grita contra e precisamos levar essa pauta social em consideração”, afirmou o conselheiro Valtércio.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

Mais de 200 Oficiais de Justiça, entre brasileiros e estrangeiros, estão confirmados para a participação no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf.Com o tema “O Oficial de Justiça rompendo Limites”, o evento acontece nesta quinta (04) e sexta-feira (05), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC) 05 - Eixo Monumental, em Brasília/DF.Delegações da Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália, Marrocos, Portugal, Romênia, Moldávia e Uganda, além do presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UHIJ) Marc Schmitz; do presidente da União Africana de Oficiais, Alain Gabriel Ngongang Simé; e do presidente da Associação de Oficiais da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi estão confirmados para o Seminário.Temas como A Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário. O prazo para a inscrição foi encerrado na última sexta-feira (29), com a confirmação de 223 participantes.“Temos certeza que este será mais um grande evento do oficialato”, enfatiza o presidente Neemias Ramos Freire.A lista de inscritos pode ser acessada AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf informa que os Oficiais de Justiça que não realizaram reserva para hospedagem em Brasília durante os dias do Seminário Internacional e Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, podem garantir o preço especial no Brasília Imperial Hotel.De acordo com a equipe organizadora, é possível efetuar a reserva (desde que haja disponibilidade no hotel) pelos valores de R$ 199,00 para quartos single, R$ 230,00 para duplo e R$ 290,00 para quartos triplos. Todos com internet e café da manhã, além das taxas já inclusas.As Associações e demais inscritos que tiverem interesse, deverão entrar em contato diretamente com o Brasília Imperial e mencionar os bloqueios solicitados pela “Fenassojaf e Assojaf”.Com o tema "O Oficial de Justiça rompendo limites", o Seminário Internacional promovido pela Fenassojaf acontece na próxima quinta (04) e sexta-feira (05), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Diante da defasagem no valor da Indenização de Transporte, o uso de veículo oficial pode ser alternativa para evitar a avaria nos bens dos servidores A Fenassojaf ingressou com pedido de providências no Conselho da Justiça Federal (CJF) para questionar o órgão sobre quais providências serão tomadas para viabilizar o cumprimento dos mandados, na hipótese de os Oficiais de Justiça renunciarem ao recebimento da Indenização de Transporte, passando a não utilizar os veículos próprios para a realização das atribuições do cargo. Isso porque os Oficiais de Justiça, no exercício das atribuições, vêm comprometendo fração cada vez maior de sua remuneração com despesas como combustível e manutenção, situação que se verifica desde janeiro de 2006, mesmo após correções no valor da Indenização de Transporte, ocorridas de forma meramente paliativa. A consulta é relevante considerando a possibilidade de os Oficiais de Justiça terem direito ao uso de veículo oficial, caso não recebam a IT, conforme se pode inferir do artigo 57 da Resolução CJF nº 4, de 2008, que veda a sua utilização aos servidores que fazem jus à verba indenizatória. Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “diante do gravame nos recursos dos servidores para suprir o que a Administração não lhes indeniza na integralidade, este expediente se fez necessário, em razão da avaria pela qual seus bens estão passando ao serem disponibilizados à Administração”. O Pedido de Providências recebeu o número 0000486-69.2019.4.90.8000 e aguarda distribuição ao relator.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), ganhou um novo módulo exclusivo para Oficiais de Justiça. Nele estão disponíveis todos os processos recebidos pelo Oficial. A nova funcionalidade foi produzida pelo TRT5 e está disponível para uso interno desde novembro de 2018. O módulo já pode ser utilizado também pelos demais Tribunais do Trabalho que possuem instalada a última versão do aplicativo (2.9.0).A oficiala de Justiça Erica Sakaki, que acompanhou o desenvolvimento do módulo, explicou que as novas funcionalidades do aplicativo permitem o acesso ao andamento dos processos, visualizar o  histórico da movimentação e consultar sentenças e outros documentos. “Com relação à atividade executória, nos permite visualizar os mandados na caixa do PJe, contando com um campo específico para a realização de anotações acerca do cumprimento das diligências”, ressaltou a oficiala lotada na Central de Mandados em Salvador. Ela ainda frisou que “o melhor de tudo é poder traçar diretamente, a partir do aplicativo, as rotas de cumprimento no mapa”.O diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento do TRT5, Leonardo Rodrigues Barreto, afirmou que a equipe se sente realizada em, mais uma vez, contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. Barreto também comentou que o módulo está em processo de melhorias e que um botão de pânico, solicitado pelos Oficiais, será disponibilizado em breve no aplicativo. O botão de pânico é um dispositivo de segurança que permite o disparo de um alarme e a geolocalização do profissional caso se envolva em alguma situação de risco.Mais informações sobre o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) podem ser encontradas aqui.Fonte: TRT-5

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo de inscrição para os Oficiais de Justiça que desejarem participar do Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf.Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o evento acontece na próxima quinta (04) e sexta-feira (05), no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC) 05 - Eixo Monumental, em Brasília/DF. O valor da participação é de R$ 150,00 por Oficial de Justiça. Para se inscrever basta CLICAR AQUI e preencher a Ficha de Inscrição com todos os dados solicitados. Neste mesmo dia, encerra o prazo para pagamento e envio do comprovante para a Federação, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..A equipe organizadora lembra que a efetivação da inscrição se dá mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Até o momento, a Fenassojaf já recebeu a confirmação da participação de países como Argentina, Chile, Uruguai, Espanha, Itália, Marrocos, Portugal, Romênia, Moldávia e Uganda, além do presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça (UHIJ) Marc Schmitz, do presidente da União Africana de Oficiais, Alain Gabriel Ngongang Simé e do presidente da Associação de Oficiais da Argentina, Maximiliano Jesus Marchese Monterisi.O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o deputado federal Charlles Evangelista (PSL/MG) também confirmaram presença para a abertura do Seminário.“Convidamos os Oficiais de Justiça a fazerem suas inscrições neste prazo final e estarem conosco neste evento que debaterá causas comuns do oficialato com colegas de diversas regiões do mundo”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/ AM-RR realizou, na última segunda-feira (25), um coquetel em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. A confraternização aconteceu, simultaneamente, na Central de Mandados da Justiça Federal no Amazonas e na CEMAN do TRT-11, em homenagem a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Na oportunidade, a Associação empossou sua nova diretoria, sob a presidência da Oficiala Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes.A diretoria da Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf/AM-RR e deseja sucesso na atuação conjunta em prol do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmou a presença no Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste promovidos pela Fenassojaf na próxima semana.Martins será um dos integrantes a compor a mesa de abertura do evento, na quinta-feira (04). Natural de Maceió (AL), o ministro se formou em direito pela Universidade Federal de Alagoas e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió. Foi procurador do Estado, de 1982 a 2002, bem como presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas por dois mandatos (1998-2000 e 2001-2003), não concluindo o último período por ter sido indicado, em 2002, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.Em 2006, chegou ao STJ, onde exerceu diversos cargos. Presidiu as Comissões de Jurisprudência e Coordenação, foi corregedor-geral da Justiça Federal, diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização (TNU), ouvidor do STJ, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Atuou na Segunda Turma e na Primeira Seção, especializadas em direito público, na Corte Especial e no Conselho de Administração do tribunal. Foi vice-presidente do STJ, cargo que deixou em agosto de 2018, ao assumir a Corregedoria do CNJ.Além do ministro Humberto Martins, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL/MG) – Oficial de Justiça licenciado – também confirmou a participação no Seminário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo