A Fenassojaf estimula e apoia a mobilização e greve dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora contra a retirada de direitos convocada para o dia 18 de março em todo o Brasil.
A data foi estabelecida pelas centrais sindicais, em conjunto com entidades representativas como a Fenajufe, com o objetivo de reafirmar o posicionamento contrário à Reforma da Previdência e ao chamado “Plano mais Brasil”.
Além do aumento da faixa etária para a aposentadoria, a Emenda Constitucional 103 trará a elevação da alíquota previdenciária, com contribuição de até 22% a partir do mês de março.
Já o denominado “Plano mais Brasil” agrega uma série de propostas que afetam diretamente o serviço público. São três PECs, entre elas a ‘PEC Emergencial’ e a Reforma Administrativa, que reduzem até 25% da carga horária com consequente corte de salários.
Há, ainda, a possibilidade de demissões e a ameaça à estabilidade, ferramenta que garante isonomia, com um quadro técnico que não será alterado a cada novo governo, barrando, assim, a utilização do apadrinhamento para a ocupação de cargos.
Outros pontos do Plano proposto pelo Executivo impedem a concessão de reajustes, criação de cargos, reestruturação das carreiras, realização de concursos públicos ou majoração de auxílios.
A Fenassojaf chama a atenção para este importante Ato em favor de todos os trabalhadores e conclama os Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário Federal à participação nas atividades que serão promovidas nos estados. “Unidos e mobilizados conseguiremos atuar contra os ataques do Executivo e manter os direitos conquistados ao longo de anos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.
SEMANA DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – A Fenassojaf já trabalha na realização das atividades que irão marcar o Dia de Lutas dos Oficiais de Justiça. As ações acontecem entre os dias 25 e 27 de março, em Brasília (DF).
Novas informações e a programação para a data serão divulgadas em breve.
“Desde já, convocamos os Oficiais de Justiça de todas as regiões a se programarem para estarem conosco em Brasília nesta atividade que terá o objetivo será chamar a atenção da sociedade para a relevância do trabalho desempenhado pelo oficialato, além de uma ação junto aos parlamentares no Congresso Nacional em favor dos projetos que nos interessam”, finaliza o presidente.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo