O diretor jurídico e legislativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso esteve, nesta quarta-feira (29), em Belo Horizonte (MG) para uma reunião com o presidente do TRT-3, Desembargador José Murilo de Morais, para tratar sobre a determinação da presidência que considerou caracterizados os indícios apontados pelo Tribunal de Contas da União em relação ao pagamento acumulado da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça.
A decisão impõe a absorção da parcela de VPNI, conforme Acordão do TCU que indica que “a compensação deve retroagir aos últimos cinco anos em observância à decadência administrativa. Eventuais reajustes salariais ocorridos nesse período devem promover a redução das referidas parcelas regulares até a sua completa extinção”.
Desde o momento em que a Assojaf/MG tomou conhecimento do despacho, mobilizou sua assessoria jurídica, bem como a diretoria da Fenassojaf, que, em um trabalho conjunto, buscaram alternativas e as medidas emergenciais cabíveis.
Na reunião desta quarta-feira, os dirigentes entregaram materiais elaborados pelo jurídico, além de documentos pertinentes ao assunto disponibilizados pela Federação e enfatizaram a legalidade do pagamento. “Reafirmamos as perdas remuneratórias que a medida irá acarretar para os Oficiais de Justiça”, explica a presidente da Assojaf, Paula Meniconi.
Dr. José Murilo foi receptivo e mostrou interesse quanto ao tema. Segundo os representantes, ele demonstrou preocupação em relação às perdas dos Oficiais de Justiça e se comprometeu em analisar toda a documentação entregue.
O Desembargador também se colocou à disposição para outras reuniões com a Assojaf/MG para tratar da questão.
A conversa desta quarta-feira contou com a presença do diretor jurídico da Associação Geraldo Magela Fernandes de Souza e do advogado Rudi Cassel.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG
FENASSOJAF VAI A MG PARA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TRT-3 SOBRE VPNI E GAE
