O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso e o presidente da Assojaf/BA Ângelo Carvalhal se reuniram, na tarde desta segunda-feira (27), com o Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, presidente do TRF da 1ª Região e conselheiro do CJF.
O objetivo foi tratar sobre a defesa na legalidade da percepção conjunta da VPNI e GAE, cujo processo poderá ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal marcada para o próximo dia 10 de fevereiro na cidade de São Paulo.
O processo que trata da consulta formulada pelo TRF-2 sobre o procedimento a ser adotado pelos tribunais esteve em pauta na reunião ocorrida em 10 de dezembro, com pedido de vista regimental por parte do conselheiro Moreira Alves.
No encontro desta segunda-feira, os dirigentes tiveram a oportunidade de demonstrar o que consideram inconsistências no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), consubstanciado no Acórdão 2784/2016 e outros, bem como entregar memoriais e documentos com pareceres de tribunais federais e trabalhistas que entendem não haver ilegalidade na cumulação.
SITUAÇÃO ATUAL - Na última semana, a Fenassojaf teve acesso a pareceres emitidos pelos Tribunais Regionais Federais das 3ª e 4ª Regiões, cujas áreas técnicas não reconhecem a ilegalidade apontada pelo TCU e também recomendaram a formulação de consulta ao CJF. Os pareceres constaram nos memoriais que foram entregues ao conselheiro Moreira Alves na visita ocorrida nesta segunda, e para a presidente do TRF-3 e a Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas daquele tribunal, durante as reuniões realizadas em São Paulo (SP).
Outra decisão sobre o assunto foi proferida pelo Diretor da Seção Judiciária do Ceará que, com base em parecer emitido pela assessoria jurídica do Foro, determinou, no final de 2019, a intimação dos Oficiais de Justiça para que fizessem a opção de recebimento. Posteriormente, o despacho foi suspenso pelo próprio diretor, que decidiu aguardar o julgamento no CJF. “Do contexto, observa-se que os tribunais estão aguardando a decisão do Conselho. A Federação continuará acompanhando e intensificando os contatos”, finaliza Eduardo Virtuoso.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF E ASSOJAF/BA SE REÚNEM COM PRESIDENTE DO TRF-1 PARA DEFESA NA MANUTENÇÃO DA VPNI E GAE
