O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia afirmou, durante um evento ocorrido em São Paulo, que a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter uma tramitação abreviada na Câmara, com parte do texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.
Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro e será analisada agora por uma comissão especial.
Esta proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com o dispositivo constitucional, o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental “para que o Estado volte a ter condições de investir”. De acordo com ele, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias.
O restante da proposta deverá ser apreciado ainda pelo Senado.
Maia também disse esperar o envio ao Congresso, pelo governo, da proposta de reforma administrativa, que deve reduzir salários e benefícios de novos servidores. “O Estado existe para servir o cidadão, não para servir seus próprios funcionários. Se ele custa caro, sobram poucos recursos para servir o cidadão”, disse.
FENASSOJAF REFORÇA APOIO PARA MOBILIZAÇÃO DE 18 DE MARÇO
A Fenassojaf reforça o apoio às mobilizações, atos e paralisações convocados para 18 de março. A data foi estabelecida pelas centrais sindicais, em conjunto com entidades representativas como a Fenajufe, com o objetivo de reafirmar o posicionamento contrário à Reforma da Previdência e ao chamado “Plano mais Brasil”.
A Federação chama a atenção para este importante Ato em favor de todos os trabalhadores e conclama os Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário Federal à participação nas atividades que serão promovidas nos estados. “Unidos e mobilizados conseguiremos atuar contra os ataques do Executivo e manter os direitos conquistados ao longo de anos”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
RODRIGO MAIA DIZ QUE PEC EMERGENCIAL PODE TER TRAMITAÇÃO ABREVIADA NA CÂMARA
