Os Oficiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) reiteraram, em um encontro ocorrido por videoconferência na segunda-feira (13), a decisão de cumprir somente os mandados urgentíssimos durante a pandemia do novo coronavírus.
A reunião, realizada através do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe/RJ, contou com a presença de representantes da Justiça Federal, cível e criminal da capital, da Baixada Fluminense e das subseções da SJRJ de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda, além da direção da Fenassojaf, Assojaf/RJ, Aojustra e a assessoria jurídica das entidades.
“Estamos há mais de um mês nesse trabalho, conversando com cada um desses representantes, que foram indicados pelos colegas em suas Varas e Centrais em todo o estado. Foi a primeira reunião nesse formato no país, com esse grau de representatividade e consequentemente de alcance na base. Nosso principal objetivo é compartilhar rapidamente as informações com eficiência e a padronização de procedimentos: tenho a certeza de que teremos bons resultados”, destacou a diretora da Fenassojaf e do Sisejufe/RJ, Mariana Liria.
Após a explanação de um panorama geral no estado e no Brasil sobre a situação dos Oficiais, o primeiro ponto da pauta foi o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A advogada Araceli Rodrigues esclareceu as teses apresentadas por categorias dos serviços essenciais em todo o país e lembrou que o Mandado de Segurança em favor dos Oficiais do TRT-RJ teve decisão favorável – a primeira no país entre os tribunais federais. Já na Justiça Federal ainda não há decisão no pedido de liminar.
Neste sentido, os representantes deliberaram que não serão cumpridas ordens judiciais com diligência física sem EPIs, especialmente nos locais em que os servidores entendem como risco exacerbado ou de aglomeração, tais como presídios e hospitais, mantendo a orientação de sempre dar preferência aos meios eletrônicos para o cumprimento, com o objetivo de resguardar a saúde dos Oficiais de Justiça.
“Não vamos colocar nossa vida em risco se a Justiça não nos forneceu o EPI. O problema é institucional. Qual juiz vai obrigar um Oficial a cumprir mandando sem EPI? E se algum juiz insistir em dizer que tem que ir para a rua sem EPI, eu, como diretora do sindicato e da Federação digo: primeiro preserve sua vida e depois eu te defendo em eventual Processo Administrativo. Eles processariam mais de trezentos Oficiais agindo em unidade de procedimentos?”, aponta Mariana.
Indenização de Transporte
O pagamento da Indenização de Transporte (IT) também foi debatido durante a reunião virtual do Núcleo do Rio de Janeiro. De acordo com o Sisejufe/RJ, desde o início da crise, a entidade vinha questionando a SJRJ e obteve sinalização positiva quanto ao pagamento integral da rubrica, porém o TRF2 avocou para si a decisão e definiu que pagaria o benefício apenas diante da comprovação dos plantões efetivos na segunda quinzena de março. O Sisejufe/RJ interpôs requerimento administrativo na JF sob o número TRF2-EXT-2020/1716 para o pagamento integral da IT. (Leia o requerimento neste link). Ainda de acordo com o sindicato, no TRT-1 não existem relatos de problemas com o lançamento de março.
Entre os argumentos, destaca-se que há diversos componentes na indenização de transporte, além da gasolina, que se mantêm mesmo sem deslocamento, tais como IPVA, seguro e a desvalorização do valor do carro. Além disso, considerando que segue o expediente normal dos cartórios remotamente, já se caracteriza um enorme acúmulo dos mandados que estão represados no momento. Quando eles tiverem de ser cumpridos, não há previsão de que seria disponibilizada verba extra de IT. Algumas centrais já acusam inclusive o recebimento de número de expedientes superior ao mediano nesse período. Na central cível da SJRJ, já há mais de 9 mil mandados acumulados, enquanto na da Baixada Fluminense esse número passa de 2 mil.
“Não ir para a rua é uma decisão alheia à nossa vontade devido à pandemia. Teremos de arcar com a sobrecarga inteira do Poder Judiciário ao final do período de isolamento. Quando tudo isso acabar, cada um dos Oficiais terá talvez o triplo dos mandados para colocar em dia. Teremos custos proporcionais de deslocamento também. Então, estamos defendendo o pagamento para viabilizar o cumprimento do acúmulo que virá lá na frente”, afirma a diretora da Fenassojaf e Sisejufe.
A orientação do sindicato, em consonância com a das entidades gerais da categoria e do segmento, é de que sejam buscadas soluções locais com as administrações dos tribunais, sem nacionalizar nem judicializar a matéria nesse momento.
Mandados urgentíssimos
O último ponto da pauta foi o debate sobre o tratamento das urgências e prioridades, assim como o trabalho acumulado durante a pandemia. Os Oficiais de Justiça ponderaram: 1. que alterar a orientação inicial precipitaria discussão acerca do perfil da profissão e as ferramentas eletrônicas, debate esse que deverá ter lugar após o período de exceção e nos fóruns adequados; 2. que não é interessante abrir exceções, pois isso daria azo a aumentar as cobranças por parte dos cartórios e especialmente no caso das pessoas físicas seria inviável padronizar cumprimento por meio telefônico e eletrônico; 3. que as circunstâncias atuais criaram espaço para dar visibilidade à importância do trabalho dos Oficiais de Justiça, sendo simbólico ressaltar o acumulado durante o período e negociar condições para compensação do serviço após a crise. Assim, os representantes por unanimidade decidiram manter a recomendação de cumprir somente os mandados urgentíssimos. “Nesse momento em que a nossa vida está em jogo, é importante seguir a padronização dos procedimentos para nossa proteção”, ressaltou Mariana.
O Sisejufe/RJ planeja ouvir, nos mesmos moldes, os servidores da justiça trabalhista na semana que vem. “As reuniões por videoconferência, além de serem o meio necessário para este período em particular, são uma forma importantíssima de aproximação dos Oficiais de Justiça. Os encontros democratizam o acesso dos representantes de área, ampliam a troca de informações, impulsionam as demandas locais e agilizam as deliberações coletivas”, avaliou Maria Cristina Mendes, diretora do Sisejufe lotada no TRT em Cabo Frio.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sisejufe/RJ
OFICIAIS DA SJRJ REITERAM DECISÃO DE CUMPRIR SOMENTE MANDADOS URGENTÍSSIMOS DURANTE PANDEMIA
