O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) implementou, no mês de julho deste ano, o sistema PJeConecta, que possibilita a comunicação de atos processuais para as partes previamente cadastradas, bem como a notificação, citação e intimação por meios eletrônicos e a realização da investigação patrimonial pelos Oficiais de Justiça.
Em Ato Conjunto publicado pelo Regional, os Desembargadores Presidente, Dr. Lairto José Veloso, e Corregedora, Dra. Ruth Barbosa Sampaio, consideram a necessidade de otimizar e potencializar o trabalho dos Oficiais de Justiça “para fins de encontrar alternativas adequadas de cooperação destes com as funções jurisdicionais” e a existência de recursos tecnológicos que permitem a realização de comunicações processuais de forma remota, “inclusive por meio da atuação dos Oficiais de Justiça, viabilizando a prática virtual de atos necessários à tramitação processual”.
O normativo institui a possibilidade de notificação, citação e intimação das partes por meios eletrônicos (WhatsApp e e-mail) ou ainda por qualquer outro meio idôneo de comunicação, a critério do magistrado.
“A hipótese prevista no caput não exclui a possibilidade de expedição de mandado judicial a ser cumprido por Oficial de Justiça, ficando a análise do mérito do caráter urgente e/ou emergencial do cumprimento presencial do mandado a critério exclusivo do magistrado, devendo constar expressamente no mandado a possibilidade de cumprimento pela via eletrônica, bem como o caráter urgente e/ou emergencial das diligências”.
A Resolução também permite a realização pelos Oficiais de Justiça da investigação patrimonial simplificada no âmbito do TRT-11, com auxílio do Núcleo de Apoio à Execução e Pesquisa Patrimonial, “sem prejuízo das atribuições habituais já desempenhadas e do cumprimento de mandados em regime de urgência, a critério exclusivo dos magistrados”.
Ferramentas eletrônicas como RENAJUD, REDESIM, SIG, INFOSEG e ERIDFT serão disponibilizadas aos Oficiais para as pesquisas.
Veja AQUI a íntegra do Ato Conjunto do TRT-11
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
SISTEMA PJeCONECTA POSSIBILITA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO E INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT/AM
