Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, Eduardo Virtuoso e Mariana Liria participaram, nesta quarta-feira (07), de uma reunião com o Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Osair Victor de Oliveira Junior.
A presidente da Assojaf/PB Claudia Travassos também esteve na videoconferência que teve o objetivo principal de abordar o pagamento cumulativo da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. Na oportunidade, os representantes informaram o juiz sobre o questionamento levantado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as diversas sentenças emitidas por tribunais em todo o país.
O diretor jurídico Eduardo Virtuoso ponderou as decisões administrativas que mantiveram o crédito ao oficialato como é o caso do TRT da 4ª Região e, mais recentemente, o Tribunal da 11ª Região (AM); e também apresentou os casos dos Regionais que notificaram os servidores sobre a cessão do provento acumulado.
Os Oficiais de Justiça solicitaram a ajuda do CNJ na tentativa de manter o direito dos Oficiais de Justiça quanto ao pagamento da VPNI e GAE.
Dr. Osair disse ter conhecimento sobre o tema e se comprometeu em buscar respostas sobre uma possível atuação do Conselho Nacional para o tema.
Outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça – Além da VPNI e GAE, os dirigentes das entidades aproveitaram a videoconferência para apresentar outras demandas ao auxiliar da presidência do CNJ.
Uma delas foi a preocupação da Fenassojaf quanto à criação do Fórum Permanente de Carreira, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça através da Portaria nº 119/2020. O presidente Neemias Ramos Freire destacou a importância de os Oficiais de Justiça estarem representados no grupo que terá a responsabilidade de discutir questões relacionadas à gestão da carreira dos servidores do Judiciário da União.
O juiz solicitou que a Federação encaminhe ofício com o pedido formalizado para integrar o Fórum.
A segurança dos Oficiais no cumprimento dos mandados também foi abordada nesta quarta-feira. A diretora Mariana Liria reforçou a importância do reconhecimento do risco da atividade em nível nacional e frisou o empenho da Fenassojaf em amenizar os perigos enfrentados na realização das diligências pelo oficialato federal em todo o país.
A dirigente relembrou o trabalho desempenhado por Dr. Osair Junior, enquanto diretor do Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro, através da Portaria nº JFRJ-PDG-2020/00029, que dispõe sobre medidas de segurança para os Oficiais de Justiça quando no cumprimento presencial dos mandados. “Questão que para nós é absolutamente prioritária é o reconhecimento em nível nacional do risco da atividade, como já foi tratado na Justiça Federal do Rio com o avanço dado pela Portaria 29, que é a normativa mais favorável para os Oficiais de Justiça em todo o país; e o acompanhamento das diligências por Agentes de Polícia Judicial certamente viria a reforçar essa caracterização”.
Por fim, Neemias Freire abordou a tentativa de esvaziamento da função do Oficial de Justiça proposta pela presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia à Assembleia Legislativa do estado e destacou a necessidade da adoção de medidas que impeçam a desvalorização e possível extinção do cargo nos tribunais.
O juiz disse que não tinha conhecimento sobre o caso e solicitou que a Fenassojaf encaminhasse todas as informações a respeito do assunto, por entender que se trata de uma ameaça à atividade do Oficial de Justiça, cujas atribuições estão definidas em lei federal.
Os participantes da reunião reforçaram a relevância da manutenção de um canal de diálogo junto aos órgãos superiores sobre as pautas do oficialato, item corroborado pelo representante do CNJ. “Dr. Osair em sua gestão como Diretor do Foro na SJRJ fez um trabalho incansável, sem precedentes na nossa vida funcional por aqui, de jogar luz sobre a atividade de cumprimento de ordens judiciais. A partir desse diálogo estreito conseguimos vários avanços importantes, com destaque para a preservação da saúde do oficialato durante o isolamento social e para o reconhecimento normativo do risco da atividade. Agora agradecemos pelo espaço que nos foi concedido, já no comecinho da sua gestão no CNJ, para debater essas pautas com a Fenassojaf, e esperamos que esse seja o primeiro de muitos encontros que nos levarão igualmente a avanços em nível nacional”, finaliza a diretora Mariana Liria.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF E ASSOJAF/PB TRATAM DA VPNI E GAE COM JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO CNJ
