O TRT da 1ª Região (RJ) publicou, nesta quarta-feira (09), o Ato Conjunto nº 13/2020, que dispõe acerca do cumprimento das ordens judiciais pelos Oficiais de Justiça durante o período de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus.
A medida leva em consideração, entre outros, a situação de emergência em saúde no estado do Rio de Janeiro, além da intensa exposição dos Oficiais de Justiça ao público externo, com contato direto e próximo ao jurisdicionado e a possibilidade desses agentes se tornem potenciais vetores de transmissão da doença.
O normativo mantém a vedação do trabalho externo, “ressalvado o cumprimento de ordens judiciais urgentes, conforme previsão do §6º do artigo 3º do Ato Conjunto nº 2, de 16 de março de 2020, que serão cumpridos durante o período de isolamento social, preferencialmente por meio eletrônico”.
Segundo o Ato Conjunto, os Oficiais ficam autorizados a cumprir os mandados através de mecanismos eletrônicos com os contatos das partes, lavrando todo o ocorrido em certidão. As diligências também serão expedidas com autorização expressa da Secretaria para cumprimento remoto e informações de telefone, e-mail e WhatsApp para o contato com as partes.
Os Oficiais de Justiça que compõem o grupo de risco, assim como as lactantes e demais situações de comorbidade identificadas pela Coordenadoria de Saúde deverão cumprir as atividades, exclusivamente, pelos métodos eletrônicos.
Para o coordenador da Fenassojaf e diretor da Assojaf/RJ Pietro Valério, o Ato da Presidência e Corregedoria do TRT da 1ª Região é uma vitória adquirida mediante o trabalho conjunto das entidades com a Administração, que se mostra aberta aos servidores. “O Ato possibilita segurança aos Oficiais de Justiça na realização do trabalho e garante tranquilidade quando do retorno às atividades”, enfatiza.
A diretora Mariana Liria ressalta a importância de determinações como as que vêm sendo emitidas no estado do Rio de Janeiro, a demonstrar a preocupação e responsabilidade das Administrações quanto à exposição dos Oficiais de Justiça ao vírus. “Em função de um intenso trabalho buscando abertura de diálogo, os pleitos do Sindicato e da Associação foram atendidos em sua maioria pela Administração do TRT – o que demonstrou sensibilidade com as demandas dos oficiais. Agora passaremos a investir em treinamento para o cumprimento remoto, a fim de maximizar o aproveitamento dos expedientes nesse formato. Gostaríamos que normativas como essa possam servir de parâmetro para outros estados, de modo a fortalecer essa posição mais protetiva e que garante a continuidade da prestação jurisdicional”.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
TRT/RJ PUBLICA ATO CONJUNTO SOBRE O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REMOTAS DURANTE A PANDEMIA
