A Assessoria Jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, listou as principais propostas apresentadas pela PEC 32/2020 da Reforma Administrativa.
Com o tema “Reforma Administrativa: é para se preocupar ou não?”, o texto trata sobre os pontos da matéria que afeta diretamente os servidores públicos, entre eles, o fim da estabilidade, extinção de cargos, restrições a benefícios, possibilidade de mão de obra privada e contratos de gestão.
O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF) argumenta que a proposta de Reforma Administrativa durante o regime de emergência é grave. Ele alerta que a proposta pode tramitar sem a obrigação de instalação de uma comissão especial. “É o cerceamento do debate público. Essa PEC vai chegar ao Congresso sem dar ouvidos a uma parte importante: os servidores. E, apesar da busca por diálogo, o governo já deu sinais de que será parcial e não irá ouvir os dois lados. Precisamos quebrar essa barreira no Congresso”, disse.
Leia aqui a íntegra do material publicado pela Assessoria Jurídica
Debate da Fenassojaf no próximo dia 16 de setembro - A Fenassojaf realiza, no dia 16 de setembro, a transmissão ao vivo que aborda a PEC 32/2020. Como entidade que trabalha na defesa do servidor e do serviço público, a Federação Nacional considera relevante o debate sobre o tema para que toda a categoria seja juridicamente esclarecida quanto à proposta que retira direitos em detrimento da falta de qualificação para o trabalho prestado ao cidadão.
A conversa terá as presenças dos diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso, além do assessor jurídico Dr. Rudi Cassel e da presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi.
A live acontece a partir das 17 horas, pelo canal da Federação no Youtube e página no Facebook. “Ao longo dos últimos anos, o serviço público tem sido alvo de ataques que em nada contribuem para o crescimento do país. É preciso que toda a categoria esteja unida e pronta para combatermos juntos mais essa iniciativa prejudicial do governo”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
ASSESSORIA JURÍDICA DA FENASSOJAF DESTACA AS PRINCIPAIS MEDIDAS PROPOSTAS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA
