A Fenassojaf, através da diretoria de Formação e Cultura, realiza, nesta quinta-feira (28), uma live em celebração ao Outubro Rosa.A conversa acontece a partir das 19 horas via Youtube e página da Associação Nacional no Facebook, e contará com as presenças da médica, oncologista clínica, Dra. Elisa Porto, além do psicólogo especialista em gestão de pessoas e terapia cognitivo-comportamental, Dr. Luciano Melo.O evento terá, ainda, a participação da Oficiala de Justiça aposentada do TRT-MG, Ângela Maria Resende e das escritoras Ana Cláudia Megale Batista, autora do livro recém-lançado “O câncer me curou” e Raquel Bittencourt, autora do “Mochila de Perguntas”.“Este é um tema muito relevante que requer a nossa atenção. A Fenassojaf está comprometida também com o bem estar das Oficialas de Justiça e de toda a população. Por isso, convidamos todos a estarem conosco nesta live e participarem da conversa nesta quinta-feira, quando também iremos comemorar o Dia do Servidor Público”, finaliza a diretora Tereza de Almeida Brito.No Youtube, a live poderá ser assistida no https://www.youtube.com/watch?v=lbLMmnbhfLgJá no Facebook, a transmissão acontece em www.facebook.com/FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um sócio executado em processo trabalhista na 2ª Região conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente. Além de não ser considerado proprietário do bem pelo juízo, ele comprovou a utilização do veículo como ferramenta de trabalho, uma vez que atua como motorista de Uber.A decisão foi unânime da 8ª Turma do TRT da 2ª Região, que negou provimento ao agravo de petição interposto pela exequente no processo. Ela insistia na penhora do automóvel para recebimento de parte do crédito trabalhista a que tem direito, medida indeferida pela decisão do juízo de 1º grau.Documentos juntados aos autos confirmaram o uso profissional do veículo pelo sócio e o financiamento do bem. Questionada pelo juízo, a instituição financeira atestou o saldo ainda devedor de cerca de R$ 16 mil."Não há dúvida que na alienação fiduciária o credor transfere ao devedor a posse e o depósito do bem. Portanto, o credor possui a propriedade resolúvel além da posse indireta do veículo. Dessa forma, o sócio executado não é o proprietário do referido veículo até que não realize a quitação integral da dívida", destacou o acórdão, de relatoria da juíza Silvane Aparecida Bernardes.A magistrada também pontuou que a exequente/agravante não impugnou o fato de o executado utilizar o veículo como ferramenta para o exercício de atividade profissional.Fonte: TRT-2

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado faz reunião deliberativa nesta terça-feira (26), às 11h.  Entre os 12 itens da pauta, está o PLS 83/2016, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a Emenda Constitucional 47 para garantir isenção de contribuição previdenciária para servidor com doença incapacitante.A EC 47, de 2005, estabeleceu que a contribuição previdenciária a ser cobrada dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes incidiria somente sobre as parcelas que superassem o dobro do teto estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O teto do INSS em 2021 é de R$ 6.433,57. Portanto, neste ano, incidiria sobre as parcelas que superassem o valor de R$ 12.867,14. Até esse valor, os aposentados e pensionistas teriam imunidade tributária.O projeto regulamenta a EC 47 ao determinar com clareza quais são as doenças incapacitantes que geram o benefício de isenção para servidores públicos. Serão consideradas incapacitantes as mesmas doenças que geram o direito de isenção do Imposto de Renda garantido às pessoas com doenças graves previsto no art. 6º da Lei 7.713, de 1988.O relator do projeto, senador Paulo Rocha (PT-PA), foi favorável. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Fonte: Agência Senado

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu o pedido impetrado por meio de recurso de um Oficial de Justiça de Goiás para o pagamento integral da Indenização de Transporte e o valor referente à diária por viagem a serviço.No recurso administrativo interposto, o Oficial afirma o direito de receber a Indenização de Transporte porque exerceu atividade externa durante 21 dias no mês de novembro de 2015, já excluído o dia em que exerceu viagem a serviço, “o que se adéqua ao art. 55, §§ 1º e 2º da Resolução CJF nº 4/2008”.Ainda de acordo com ele, a diária e a Indenização de Transporte têm propósitos distintos, sendo que o ato administrativo que determinou a devolução da verba deve ser anulado, com amparo na teoria dos motivos determinantes, tendo em vista que não recebeu IT relativa ao dia em que esteve em viagem. O servidor acrescenta ser indevida a devolução de valores recebidos de boa-fé e pagos pela Administração por interpretação errônea de lei.No voto, o desembargador relator Francisco de Assis Betti afirma que partindo-se das premissas de que o artigo 55 da Resolução do Conselho da Justiça Federal assegura a Indenização de Transporte em seu valor integral caso se prove o serviço externo por 20 dias e de que o recorrente, mesmo que excluído o dia em que recebeu diária, realizou serviço externo por 20 dias no mês de novembro, tem direito à indenização na integralidade.“Partindo-se das premissas de que o art. 55 da Resolução CJF nº 4/2008 assegura a Indenização de Transporte em seu valor integral caso se prove serviço externo por 20 dias e de que o recorrente, mesmo que excluído o dia em que recebeu diária, realizou serviço externo por 20 dias no mês de novembro, tem direito à indenização em seu valor integral”, afirma.Ainda de acordo com o relator, “como o recorrente tem direito ao valor integral da Indenização de Transporte no mês de novembro de 2015 e já sofreu o desconto da quantia, o recurso deve ser provido para reformar a decisão impugnada e para determinar a devolução da quantia indevidamente descontada do servidor, devidamente corrigida”, finaliza.O voto do desembargador foi aprovado com unanimidade pelo Conselho de Administração do TRF-1.Para a Fenassojaf, a decisão reconhece a justa reivindicação para que os Oficiais de Justiça recebam o pagamento integral da Indenização de Transporte e tenham direito às diárias de viagem, fazendo-se justiça e garantindo a isonomia entre todos os servidores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na terça-feira (19), consulta pública para receber sugestões sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2022. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022 estarão acessíveis até o dia 3 de novembro, por meio do link: https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2022.As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. É por meio delas também que ocorre o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, uma vez que busca aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na Estratégia Nacional.O formulário permite sugestão de metas nos cinco ramos de Justiça (estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar) e também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos. A intenção é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e superá-los.Os resultados da consulta pública serão analisados, consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, será elaborada a proposta final de Metas Nacionais, que será submetida à aprovação dos órgãos do Judiciário durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro.Para o exercício de 2021, os tribunais aprovaram 12 Metas Nacionais, com o intuito de dar mais celeridade e eficiência ao andamento das ações judiciais. As metas também propõem priorização de iniciativas que dizem respeito aos processos sobre improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e casos relacionados ao feminicídio. Também estão no foco dos tribunais as iniciativas que visem impulsionar o julgamento de ações coletivas e que aumentem os casos solucionados por conciliação. Também foi aprovada a meta sobre ações ambientais, tema que consta nos eixos de Justiça da atual gestão do CNJ.Fonte: CNJ

A atuação dos servidores e representações, em mais uma semana de atos e mobilizações em Brasília, garantiu o enfraquecimento da Reforma Administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional.Oficiais de Justiça atenderam ao chamado das entidades e integraram os trabalhos de pressão junto aos parlamentares, na defesa da manutenção de direitos e serviços públicos à sociedade.A Fenassojaf esteve representada pelos diretores Mariana Liria, Malone Cunha, Elivanda Costa Pinheiro Carmo, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes e Ana Cristina Azevedo que integraram a comitiva do oficialato na luta contra o desmonte dos serviços públicos.Na avaliação da diretora Elivanda, a organização da categoria e o apoio obtido pela assessoria parlamentar da Associação Nacional foram determinantes para a realização do trabalho na Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Tive todo o apoio necessário para falar com os deputados da minha base que, em quase sua totalidade, se manifestaram contrários à PEC 32 ou ao texto da forma como está. Foram dias de muito trabalho, mas que valeram a pena. É preciso manter a mobilização para que consigamos barrar a sua aprovação no plenário”.A coordenadora da Fenajufe e presidenta da Assojaf/MT, Juscileide Rondon, explica que os manifestantes têm concentrado a pressão sobre os deputados indecisos quanto à Proposta de Emenda e também sobre os apoiadores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que tenta barganhar votos para aprovar a reforma. “Desde a aprovação do texto na comissão especial em setembro, a Fenajufe, a Fenassojaf e as Associações de Oficiais de Justiça têm atuado intensamente nas ruas, redes sociais e no Congresso Nacional para convencer os parlamentares da necessidade do voto contrário à PEC 32”.De acordo com Juscileide, para enterrar de vez o projeto de destruição do serviço público é preciso intensificar a pressão e, para isso, já estão previstos atos na próxima semana em todo o país. "A ordem é levar o recado: “Quem votar não volta”, conclui.Para a presidenta da Assojaf-MG que também esteve em Brasília ao longo da semana, a PEC 32 está enfraquecida e o governo investe esforços na PEC dos Precatórios e na matéria tributária. “Eu digo enfraquecida, não morta, muito menos enterrada. Vamos intensificar a luta que tem sido reconhecida como a responsável pelo enfraquecimento da PEC e só descansaremos quando a Reforma Administrativa for definitivamente derrubada”, finaliza.A Fenassojaf segue atuante e mobilizada contra a Reforma Administrativa e em favor do serviço público brasileiro. NÃO À PEC 32!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá criar um Grupo de Trabalho para o estudo sobre o reajuste da Indenização de Transporte.A informação foi confirmada nesta quarta-feira (20) pelo diretor jurídico da Fenassojaf, Fábio da Maia. Segundo o dirigente, o CJF encaminhou ofício aos Tribunais Regionais para que indiquem servidores que irão compor o grupo, que será responsável pela análise entre a relação do cumprimento presencial e virtual de mandados para o cálculo do reajuste da IT.De acordo com Fábio da Maia, apenas um servidor de cada TRF deverá ser indicado pelas Administrações dos Tribunais, em um exíguo prazo de cinco dias. O reajuste da Indenização de Transporte é uma pauta antiga da Fenassojaf. Na avaliação da Associação Nacional, a criação de um Grupo de Trabalho para a análise do tema na Justiça Federal representa um avanço na atuação das entidades.A diretoria da Fenassojaf trabalha em conjunto com as associações e estão intensificando a ação junto aos TRFs para que os Oficiais de Justiça sejam indicados para a composição desse GT e o estudo sobre a necessidade da majoração da Indenização de Transporte.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A quarta-feira (20) foi marcada com um ato na Praça dos Três Poderes que reuniu servidores e entidades sindicais contra a Reforma Administrativa. A Fenassojaf e os Oficiais de Justiça, que estão em Brasília desde esta terça-feira, integraram a mobilização na luta pela derrubada da PEC 32.Além disso, a comitiva de Oficiais seguiu o trabalho de visitas aos gabinetes e pressão junto aos parlamentares. Outra ação foi a presença na reunião da liderança da Minoria, em conjunto com várias entidades, para tratar da matéria. Na oportunidade, houve a avaliação das manifestações contra a Reforma e como as mobilizações foram importantes para enfraquecer a aprovação da proposta. A análise é de que o governo não possui os votos suficientes, e isso deve-se aos contínuos movimentos das entidades nas bases dos parlamentares e nos atos realizados em Brasília.Para a diretora da Fenassojaf Eusa Maria Braga, que integra o trabalho no Distrito Federal, o foco desta semana foi a visita aos deputados que ainda são considerados indecisos quanto a PEC da Reforma Administrativa e os senadores, caso a matéria ultrapasse a Câmara Federal. “Sobretudo, nossa luta está sendo com o intuito de evitar que a PEC seja aprovada ainda na Câmara”, enfatiza.Ana Cristina Azevedo reforça a importância da manutenção da luta contra a Reforma Administrativa, através das redes sociais. “É importante que a luta contra a aprovação da PEC 32 continue com a pressão junto aos deputados em Brasília, nos estados ou pelas redes sociais”.Vice-presidenta da Assojaf-RS, a Oficiala Carolina Passos também está em Brasília na mobilização em favor do serviço público. De acordo com ela, a presença dos Oficiais de Justiça faz a diferença nas mobilizações, assim como a integração entre as mais diversas entidades associativas de todas as esferas e de todas as regiões do país. “Seguimos atuando diretamente junto aos parlamentares. A mobilização segue e temos confiança de que venceremos essa batalha!”, finaliza.Todas as fotos da mobilização desta quarta-feira estão disponíveis no Instagram da Fenassojaf. Clique Aqui para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Fábio Trad (PSD/MS) defendeu os Oficiais de Justiça durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira (20). O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de o parlamento discutir mais sobre o oficialato, uma vez que, segundo ele, ela é “o braço da Justiça brasileira. São eles que cumprem, que dão efetividade às ordens judiciais”, completou.Para Fábio Trad, é preciso encontrar um espaço constitucional para legitimar a atuação dos Oficiais de Justiça. O deputado ainda ressaltou os riscos sofridos no cumprimento dos mandados e a forma de organização do oficialato na busca por direitos.“Muitos dispositivos legais inseridos nas sentenças dos Acórdãos, das prestações jurisdicionais do Estado, são cumpridas, efetivamente concretizadas, mercê da atuação laboriosa desta categoria que está, na minha avaliação, sub-representação e pouco prestigiada pelo parlamento brasileiro”.  O deputado destacou também a necessidade de Câmara e Senado ouvirem mais os Oficiais de Justiça e defendeu o restabelecimento da PEC 414/2014, atualmente arquivada, de autoria do então deputado Ademir Camilo (PROS/MG).Assista AQUI o pronunciamento do deputado Fábio TradDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf segue mobilizada contra a Reforma Administrativa e, desde a manhã desta terça-feira (19), integra as ações promovidas em Brasília no combate à PEC 32.Uma caravana de Oficiais de Justiça está no Distrito Federal para os atos e trabalho de pressão junto aos deputados, com o objetivo de barrar a aprovação da matéria em plenário.Apesar das publicações na imprensa sobre a possibilidade da Câmara analisar outras pautas como a PEC dos Precatórios e do Ministério Público, esta pode ser uma semana decisiva, uma vez que o Governo tenta alcançar os votos necessários para a aprovação da Reforma.Ao longo desta terça, os diretores Mariana Liria, Malone Cunha, Elivanda Costa Pinheiro Carmo, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes e Ana Cristina Azevedo participaram dos atos ocorridos no aeroporto de Brasília e em frente à Câmara dos Deputados em demonstração aos prejuízos trazidos pela PEC 32, tanto para o serviço público quanto para a população.“Os atos ocorridos nesta terça-feira, tanto no aeroporto, como na Câmara, tiveram uma grande participação dos servidores que atenderam ao chamado das entidades e estão em Brasília nessa luta contra a Reforma Administrativa”, afirma o Oficial de Justiça Thiago Duarte, coordenador da Fenajufe e diretor da Aojustra. Além disso, os Oficiais de Justiça promoveram uma nova ação de conversas e pressão junto aos deputados.Segundo a vice-presidenta Mariana Liria, a avaliação é de que o governo, neste momento, não possui os votos necessários para a votação em Plenário ainda nesta semana. “Mas permanecemos atuantes e fazendo a pressão necessária junto aos parlamentares, percorrendo os gabinetes, na tentativa de reverter os votos para que tenhamos uma grande maioria contra essa Reforma que destrói o serviço público”. O diretor Malone Cunha reforça que, apesar de a Fenassojaf ser uma entidade representativa de Oficiais de Justiça, o foco principal da militância é a defesa do serviço público como um todo. “A Fenassojaf integra as ações que buscam a valorização dos servidores e participa ativamente dos atos ocorridos no aeroporto e em frente à Câmara dos Deputados, além do intenso trabalho desempenhado junto aos deputados em seus gabinetes, numa demonstração do desmonte trazido pela PEC 32”, finaliza.Veja AQUI mais fotos desta terça-feira de mobilizações em BrasíliaAcesse também a página da Fenassojaf no Instagram (@fenassojaf) e confira todas as fotos e vídeos da atuação dos Oficiais de Justiça contra a PEC 32.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através da diretoria de Formação e Cultura, promove, no próximo dia 28 de outubro, uma live em celebração ao Outubro Rosa. A conversa acontece a partir das 19 horas e contará com as presenças da médica, oncologista clínica, Dra. Elisa Porto, além do psicólogo especialista em gestão de pessoas e terapia cognitivo-comportamental, Dr. Luciano Melo.O evento terá, ainda, a participação da Oficiala de Justiça aposentada do TRT-MG, Ângela Maria Resende e das escritoras Ana Cláudia Megale Batista, autora do livro recém-lançado “O câncer me curou” e Raquel Bittencourt, autora do “Mochila de Perguntas”.A live da Fenassojaf será transmitida ao vivo, pelo canal da Associação no Youtube e página no Facebook.“Este é um tema muito relevante que requer a nossa atenção. A Fenassojaf está comprometida também com o bem estar das Oficialas de Justiça e de toda a população. Por isso, convidamos todos a estarem conosco nesta live e participarem da conversa no próximo dia 28 de outubro, quando também iremos comemorar o Dia do Servidor Público”, finaliza a diretora Tereza de Almeida Brito.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom participou, nesta segunda-feira (18), de uma reunião da Assojaf-15 e Sindiquinze sobre a manutenção do pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.O encontro teve as presenças do presidente da Associação do TRT-15, Vagner Oliveira e o presidente do sindicato, Ivan Bagini, além da assessoria jurídica das entidades, através do advogado Dr. Daniel Hilário (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados).O assessor parlamentar Alexandre Marques também acompanhou a conversa sobre a atuação conjunta pela continuidade do pagamento acumulado da VPNI.Durante a videoconferência, o advogado repassou informes sobre a atuação jurídica para a legalidade do direito dos Oficiais de Justiça e os dirigentes debateram as estratégias de atuação para a continuidade do crédito.“A Fenassojaf atua, desde o início dos questionamentos levantados pelo TCU, pela demonstração da legalidade no pagamento aos Oficiais de Justiça. Seguimos com empenho para fazer com que o Tribunal de Contas da União perceba que os créditos são um direito adquirido do oficialato”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Aprovada em comissão especial há quase dois meses, o projeto de Reforma Administrativa ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), posterga a inclusão da matéria porque o governo receia ser derrotado no voto. Assim, as entidades de servidores e centrais sindicais seguem acompanhando a tramitação e se mobilizando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32.Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, oposição, funcionalismo e estudiosos criticaram as propostas do governo. Para eles, não há a anunciada “modernização” da administração pública, privilégios não são enfrentados e servidores ficam mais vulneráveis, com maior presença de funcionários não estáveis e, assim, expostos a pressões políticas.Na contramãoA professora e pesquisadora Gabriela Lotta, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Eaesp), se soma aos que questionam a PEC 32. “As medidas vão na contramão de um Estado que atenda melhor o cidadão”, afirma. Do lado do servidor, ela observa que a proposta não só não combate as desigualdades como tende a aumentá-las.Gabriela identifica como uma das medidas “mais perigosas” do projeto a ampliação das parcerias com o setor privado sem os devidos cuidados. “Um dos grandes desafios da administração pública brasileira atualmente é regular e controlar melhor a contratação de organizações não estatais para provisão de  serviços públicos”, ressalta.Confira a entrevista.Se a premissa de que a administração pública precisa de reformas é verdadeira, a PEC 32 caminha nesse sentido?O Estado brasileiro tem diversos problemas. Isso é um fato. Temos que melhorar a gestão de pessoas, melhorar os processos, a forma de atendimento ao cidadão. Temos que diminuir as desigualdades dentro do serviço público, aumentar transparência e eficiência, só para citar alguns dos problemas que deveriam ser enfrentados para garantir serviços com mais qualidade.No entanto, a PEC 32, como foi proposta, não só não melhora estes problemas como tende a agravar uma parte deles a médio e longo prazo. As medidas da PEC 32 vão na contramão de um Estado que atenda melhor o cidadão.  O serviço público, de alguma maneira, reflete a realidade socioeconômica do país, com uma parcela ganhando salários consideráveis e grande parte ganhando mal. Em algum momento o projeto considera essa realidade?O serviço público é um reflexo da desigualdade e de suas estruturas. Um exemplo é a alta desigualdade da sociedade brasileira que se reflete no Estado. Temos carreiras que ganham salários absurdos, e ainda recebem uma série de regalias e penduricalhos (como as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, por exemplo), enquanto a maior parte dos servidores recebe salários baixos e sem adicionais, como é o caso dos professores, profissionais de saúde e policiais.Assim como precisamos enfrentar as desigualdades na sociedade, temos que enfrentar as desigualdades no serviço público, inclusive porque elas refletem marcas estruturantes de gênero e raça. No entanto, a PEC 32 não só não combate as desigualdades como tende a aumentá-las. Isso porque a PEC deixou de fora estas carreiras que estão no topo dos salários e benefícios do setor público. Os membros dos poderes (Judiciário, Legislativo e MP) não serão atingidos por esta PEC 32. E ela gerará efeitos principalmente nestas carreiras que já recebem os menores salários, não recebem os adicionais e ainda são majoritariamente compostas por mulheres e por negros e negras.  Uma das críticas da oposição é em relação a um possível aumento de ocupação de cargos por indicação e esvaziamento de concursos públicos. Esse risco existe?Este risco já apareceu de diversas maneiras durante a tramitação da reforma. Na primeira proposta da PEC 32, a apresentada pelo Poder Executivo, havia previsão da criação do chamado vínculo de liderança, que iria transformar todos os cargos ocupados atualmente por servidores concursados em cargos para ocupação política. Isso gerava um risco gigante de politização da máquina.Essa medida caiu, mas há no substitutivo agora em debate outra medida que pode, sim, aumentar a politização: é a abertura para contratação de temporários para todas as vagas que não cumpram a lista das chamadas carreiras de Estado.Todas as carreiras que não forem consideradas como típicas de Estado poderão ser ocupadas por pessoas com vínculo temporário (de até 10 anos).  Entre elas estão os professores, profissionais da saúde, assistência social, profissionais de área meio e administrativa etc. Ou seja, corremos um risco enorme de ocupar estas vagas com pessoas não estáveis e que, portanto, estarão sujeitas a pressão política. Imagina o que pode acontecer se um enfermeiro não aceitar passar na fila de consultas o filho de um vereador, por exemplo… Ele poderá ser demitido. Esse é o novo risco de politização que está na mesa.E os servidores, ficam mais vulneráveis caso as mudanças propostas sejam implementadas?Há vários riscos para os servidores públicos nesta nova proposta. O primeiro é essa história de contratação temporária que mencionei e que colocará os servidores sob pressão política. O segundo é a proposta do artigo 37A que permite a terceirização de serviços e que poderá gerar uma diminuição da administração pública brasileira e, portanto, dos servidores.O terceiro risco diz respeito à avaliação de desempenho. A proposta colocada agora é de que a avaliação permita demissão sem o devido resguardo e defesa do servidor.Claro que servidores devem ser avaliados. Claro que servidores que desempenham mal o serviço devem ser passíveis de algum tipo de punição. Mas isso precisa ser muito bem regulamentado e a defesa precisa ser garantida para não haver ingerência política contra servidores que não tenham as mesmas posições que os políticos.Caso contrário, estaremos vulnerabilizando ainda mais estes servidores e expondo-os a interferências diretas.Contratação temporária de até 10 anos não é um contrassenso?Sim, é. Eu diria que é uma forma de fingir que não é temporário, mas também não dar estabilidade. A permanência de servidores públicos no trabalho é muito importante  para garantir continuidade das políticas e dos serviços públicos. É isso, entre outras coisas, que garante que os serviços continuarão da mesma forma mesmo após troca governamental.Ao criar o vínculo de temporário, a falta de continuidade (e a politização, como mencionei) viram grandes riscos. O que tentaram fazer foi diminuir estes dois riscos criando um temporário de longo prazo (10 anos). Mas isso só finge diminuir o problema, porque a descontinuidade e potencial politização continuarão a acontecer mesmo com 10 anos de temporário.  A PEC dá alguma segurança, no sentido da transparência, quanto às parcerias com o setor privado, além da contratação para realização de serviços públicos?Um dos grandes desafios da administração pública brasileira atualmente é regular e controlar melhor a contratação de organizações não estatais para provisão de  serviços públicos. Nas últimas décadas ampliamos muito estas parcerias com organizações sociais (como na saúde e assistênciasocial, por exemplo), e com convênios com organizações privadas (como no caso das creches).Mas temos visto muitos problemas com estas parcerias ultimamente – desde casos de corrupção grandes a serviços mal gerenciados e que diminuem qualidade da política pública. Uma reforma deveria avançar nessa pauta, melhorando a forma de contratação, regulação, monitoramento e avaliação destas parcerias.Esta PEC não fala nada sobre isso. E, pior, o artigo 37A abre possibilidade de ampliação irrestrita destas parcerias sem os devidos cuidados que já se fazem necessários. Esta é, para mim, uma das medidas mais perigosas da PEC e que deve ser barrada.Em um artigo, a sra. já disse que o Brasil precisa de um Estado “melhor”, não “menor”. Por que alguns falam em “máquina inchada”, por exemplo? Isso mostra uma visão mais ideológica do que efetivamente técnica?A sensação de uma máquina inchada está muito relacionada à percepção de uma distribuição disfuncional e uma gestão ruim do serviço público.  Claro que quando vamos a um serviço de atendimento e vemos um funcionário sem trabalhar, ou atendendo com excesso de lentidão, parece que ele está “sobrando” e isso causa esta imagem de que há um excesso de pessoal na administração pública. Isso pode até ser verdade para algumas áreas da administração pública ou para algumas regiões.Mas definitivamente não é verdade quando olhamos de forma macro para os indicadores brasileiros e, acima de tudo, quando olhamos para o contingente de profissionais nas áreas de serviços que resguardam direitos públicos – como saúde e assistência, por exemplo.Os indicadores mostram que o Brasil está longe de ter o número suficiente de funcionários públicos em comparação à população, principalmente nestas áreas que mencionei. Faltam médicos, por exemplo. Em várias regiões faltam professores.Deveríamos ter uma radiografia melhor do serviço público brasileiro para avaliar o que falta e o que sobra onde. E esta radiografia deveria ser a base para qualquer medida de reforma visando um Estado melhor.O que deveria, então, ser considerado prioridade em uma reforma?Em primeiro lugar, devemos considerar para que devemos ter uma reforma, o que ela deve visar. Minha posição é que temos que ter uma reforma que promova um Estado melhor, como você mencionou. E o que isso significa? Um Estado que seja menos desigual, que garanta mais acesso e qualidade de serviços públicos, que garanta direitos iguais, que seja transparente, democrático e eficiente.Dito isso, temos que pensar quais são as medidas necessárias para que estes resultados possam ser alcançados. E eu diria que 90% deles são medidas de gestão e não de lei. Nós já temos muitas leis no Brasil que poderiam melhorar a gestão do estado e não foram regulamentadas – avaliação de desempenho é uma delas.Nenhuma PEC gerará resultados de melhora de gestão se não houver, na prática, medidas de melhora de gestão. Temos que contratar melhor, promover melhor formação de servidores, criar medidas de incentivo, avaliar, controlar e monitorar. Temos que melhorar a relação com as organizações provedoras de serviço.Temos que melhorar os sistemas de controle. Temos que dar mais transparência para decisões. E estas são todas medidas de gestão e não de mudança legal. Neste sentido, as prioridades deveriam ir no sentido de termos melhores gestores públicos tomando melhores decisões, gerenciando melhor e usando evidências em sua decisão.Estas medidas já fariam muito mais efeito que qualquer PEC.  E qualquer medida de reforma deve vir antes acompanhada de um bom diagnóstico sobre o Estado brasileiro e deve, acima de tudo, ter como foco a melhoria dos serviços públicos para a população.Fonte: RedeBrasilAtual

A Corregedoria do TJDFT publicou, em 8 de outubro, a Portaria GC 181/2021, que institui o Manual de atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal na sessão plenária do Tribunal do Júri.De acordo com o regulamento, o objetivo é orientar os Oficiais de Justiça sobre os procedimentos a serem adotados na sessão plenária do Tribunal do Júri, de forma a padroniza-los, "sem prejuízo da observância dos deveres, das proibições e das orientações previstos na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Código de Ética dos Servidores do TJDFT e em outros normativos aplicáveis”.A publicação determina os procedimentos a serem adotados antes do início e durante a sessão do Tribunal. Segundo informações, a elaboração do Manual teve início em 2019 e contou com a colaboração de Oficiais de Justiça e magistrados.Clique Aqui para acessar a íntegra do Manual de atuação do Oficial de JustiçaFonte: Aojus

A Oficiala de Justiça do TRT-5 Érica Sakaki publicou um conto sobre o dia a dia do cumprimento de mandado na periferia soteropolitana.O texto, disponível no site Armazém na Estrada, traz o relato de um dia de trabalho em diligência na Bahia. Confira:Uma Oficiala de Justiça na periferia soteropolitana7 horas da manhã. Céu cinzento, tempo quente, ameaçando chuva. Ela já arrumou os meninos para a escola, beijou o marido. Acenou para eles e a porta se fechou. Suspiro. Uma xícara de café puro que é para dar coragem. Levanta. Olhada rápida no espelho e sai. Trânsito pesado. Música alegre no rádio. O pensamento longe. O tempo escorrendo.Chega ao primeiro lugar do seu itinerário: Inferninho de Marechal Rondon, bairro nos arredores de Salvador. Ruas apertadas, becos, vielas. Casas simples, sem pintura, somente porta e janela. Não há números, placas, indicações. Ela intui que não pode fazer muitas perguntas. Querer saber demais a expõe, o perigo espreita. Mas, tem uma tarefa a cumprir: um documento para levar ao seu destino.Para numa esquina, o carro ficou na rua principal. Olha para os lados. Hesita. Sente a atmosfera densa, calor sufocante... As cores ali perdem o significado e o universo em volta é fosco, cinzento, gasto, cansado. Tudo parece morto ou esquecido. O abandono é absurdamente palpável, quase lhe toca o ombro. Por diversas vezes, olha para trás como se alguém estivesse à espreita. Suas costas queimam. Alguns rostos curiosos aparecem na janela. Crianças envelhecidas, mulheres tristes, velhos de olhar parado, todos sabem que ela não é de lá. Não há horizonte nem esperança naquele lugar.Segue pela ruela cada vez mais estreita e íngreme; há muita sucata acumulada; moscas sobrevoam o lixo espalhado por todo lado. Animais esquálidos farejam comida. O silêncio é ensurdecedor. Ela tropeça, depois se apruma. Olha para cima, não demora a chover. Não tem vento. O suor poreja em sua testa. Apressa o passo. Ali em frente, um menino amarelado, pernas finas e barriga intumescida, empina, distraído, sua pipa encardida. De maneira tosca, o brinquedo enfeita o céu com seu tom pálido."Você conhece dona Maria do Rosário? Ela trabalhou na Lavanderia..."Ele estaca. Olha desconfiado. Sabe que não deve responder perguntas. Pode lhe custar uma surra. Ou a vida. Mas a moça em sua frente parece boa, está sozinha e somente segura uma caneta e um papel. O cabelo é loiro, os óculos lembram a professora da escola; outro dia, ela comprou uma merenda e deu a ele. A barriga sempre doendo de fome.- Conheço. Mas ela mora lá embaixo, do lado do campinho.O campinho, nesses lugares é sempre um lugar de desova. A dúvida a assalta. Coração acelera. Suspira. Decide:- Você me leva lá? Tenho um documento pra ela. Depois te dou um agrado.- Bora.Acompanha de perto o menino da pipa. Vai pensando no marido, na camisa branca, tão limpa e perfumada, no seu abraço antes de ir para o trabalho. Lembra dos filhos, crianças robustas de olhos vivos e bochechas rosadas. Vê o mar azul que entra pela varanda do apartamento na Pituba. Tão distante o seu mundo...Viram mais uma esquina. Mais cercas, mais barro, mais mato. Avista o campinho. Numa birosca, seis rapazes bebem cerveja, em plena segunda-feira. Sem camisa, descalços, brincos nas orelhas, correntes grossas no pescoço, tatuagens, bonés coloridos... Bob Marley gritando pelo alto falante.Um deles se levanta, o olhar atrevido, arma em punho. Tudo o que ela vê é a tatuagem do Coringa no peito, identificação de ex-penitenciários. Sente medo. Não pode voltar atrás.- Pivete, quem é essa dona? Não sabe que aqui ninguém desce sem ordem, seu merda? Você quer morrer?O menino não responde. Seu olhar é assustado.Ela precisa usar as palavras certas. Treme. Não encara o rapaz.- Peço desculpas ao senhor. Fui eu quem pedi que ele me trouxesse. Sou do Ministério do Trabalho (não ousa falar Justiça); é que dona Rosário tem uma questão contra a Lavanderia... sei que ela sofreu um acidente e não pode mais andar. Tenho um documento pra ela...”Ele a fita com cara de ódio, aquele olhar vazio, jeito de bicho ruim, olho de quem já não tem o que perder...- Ô, sua puta, não desça mais aqui não, porra! Vou deixar você ir dessa vez só porque a velha é da coligação, não é x9... Mas não venha de novo não, que geral te esculacha... Vou cuspir no chão. Quando cair, eu quero lhe ver vazando, ouviu, sua vagabunda?"Assente de leve com a cabeça, mas não o encara. Naquelas palavras, uma bofetada, tamanha violência com que lhes chegaram aos ouvidos.Ainda atordoada, bate na porta do último barraco, a janela está aberta e pode ver lá dentro um imponente peji. Uma mulher semi nua, bebê choroso no braço, aparece e a mede de cima a baixo. Do seu lado, o companheiro, cigarro nos lábios, olhar injetado, faca, na bermuda. Bafo de cachaça:- O que você quer com mainha, sua lá ela?Explica tudo rapidamente. Precisa ir embora. Sua vida em jogo.Dona Rosário aparece do fundo da casa, numa velha cadeira de rodas... Olha o documento. Sorri.- Obrigada, minha filha. Doze anos que labuto com essa causa. Esse dinheiro veio em boa hora. Você se arriscou vindo aqui! Aqui é a boca de Gatão, é lei do crime, é tudo deles. Eles “passa” o rodo em quem desce sem ter “ordi”. Mataram um aqui na frente de casa esses “dia”. Ficou igual peneira. Todo furado. – Gargalha e continua: - Suba pela sombra. Não fale com ninguém. Ogum lhe proteja.Segue o moleque de volta rapidamente, os olhos no chão; passa pela birosca, pelos casebres, sente como se voltasse à superfície depois de um quase afogamento. Não choveu, mas o ar ainda é pesado e não há sequer uma brisa. Quase na altura da via principal ela agradece ao menino e tira do bolso 5 reais: "Vá merendar!"Sorrindo satisfeito, a arraia desbotada debaixo do braço, o moleque some.Ela anda na direção do “carro-nave” que a transportará de volta ao seu planeta. Sente-se cansada, como se tivesse viajado por dias, percorrido léguas dentro de um mundo que não é o seu, mas que, de alguma forma, lhe pertence. Um mundo sombrio, desigual, cruel, mesquinho, sem esperança e sem doçura. Um mundo de leis próprias, de meninos velhos, mulheres melancólicas, idosos endurecidos, homens selvagens, olhares vazios, sonhos inexistentes...Nesse lugar, para sobreviver, é preciso medir, pesar e contar. Há que se economizar e engolir as palavras, elas esmagam e ferem, como um tapa na cara. Viver ou morrer é decisão de um minuto. Subsistir significa pensar antes de agir, não pisar em falso, não olhar para trás. A vida ali já não vale nada. Olha o relógio e segue. Por ora, missão cumprida.Érica Sakaki é trabalhadora do TRT5, Oficiala de Justiça,mulher, mãe e apaixonada pelo mundo da escrita.Página do Instagram: @palavradefuracao

Sem constatar a violação inequívoca de qualquer um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Conselho Nacional de Justiça manteve a legitimidade do Projeto Garimpo, sistema que identifica créditos trabalhistas em processos arquivados.O programa foi instituído em 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de analisar os saldos remanescentes e "recuperá-los".A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) questionava a implantação do projeto. Segundo a organização, a medida buscaria permitir a penhora no rosto dos autos — quando o devedor possui créditos em outro processo — e privaria executados de seus bens. Além disso, o ato violaria o devido processo legal, invadiria a competência legislativa da União, criaria uma obrigação processual não prevista em lei e ainda não teria critérios para processamento.O conselheiro Mário Guerreiro, relator do procedimento de controle administrativo, considerou que não haveria nenhuma inovação legislativa. A norma conjunta teria apenas estruturado procedimentos a serem aplicados nos tribunais para evitar a vinculação de recursos financeiros após o encerramento dos processos.Guerreiro lembrou que os magistrados têm o dever de promover a cooperação judiciária, em qualquer ato processual, conforme o Código de Processo Civil. Segundo ele, a intenção do projeto seria apenas "otimizar o trabalho de busca de depósitos abandonados, primando pela efetividade da execução e pela celeridade processual"."Os valores serão eventualmente remanejados pelo magistrado condutor do processo, sem mácula ao juiz natural e sem qualquer imposição de conduta processual", explicou o conselheiro. Assim, não haveria determinação de penhora no rosto dos autos. Ele ainda lembrou que o processo do trabalho e civil já permitiam a transferência de valores para processos nos quais o devedor ainda não efetuou o pagamento.Fonte: CNJ

Pessoas com deficiência representam 1,67% da força de trabalho da Justiça brasileira, um total de 5.344 pessoas. O dado é da pesquisa “Diagnóstico das Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”, apresentada nesta quarta-feira (06) durante o “Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ 400/2021 e 401/2021”.Segundo o estudo, o maior grupo de pessoas com deficiência é de servidores e servidoras, que representam 1,97%, enquanto há 0,42% de magistrados e magistradas com algum tipo de deficiência e 0,39% de estagiários e estagiárias. Os tipos de deficiência mais citados pelos respondentes do estudo foram as seguintes: física, em 55,11% dos casos, seguida de visual, com 28,37%, e auditiva, com 14,84%.“Tudo que é medido permite uma resposta prática. Esse levantamento é importante para ter uma radiografia do setor e embasar planos de ação e projetos para atender essa temática. É preciso uma mudança cultural, no entanto, para que essas ações sejam efetivas”, destacou a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Comissão de Acessibilidade do CNJ, Dayse Starling Motta.Entre os ramos de Justiça, a maior proporção de profissionais com deficiência está na Justiça do Trabalho, com 2,9% do total do quadro, seguido dos tribunais superiores, com 2,5%. Os segmentos da Justiça Estadual e Federal registraram os menores percentuais de pessoas nessa condição: 1,5%, se seus quadros de pessoal.Segundo a pesquisa, cerca de 70% dos servidores e magistrados com deficiência foram aprovados por meio de cotas para pessoas com deficiência: são 3.655 profissionais. Entre os servidores, há registro de diversidade: são 68,5% de brancos e 30% de negros. Há ainda uma pessoa indígena com deficiência e 28 pessoas amarelas.“Essa pesquisa permitiu o cruzamento de informações com outros dados, como raça e gênero. O levantamento nos mostra um panorama da inclusão, mas não representa um censo na temática”, apontou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo. Os resultados da pesquisa também estão consolidados no painel interativo sobre o diagnóstico das pessoas com deficiência no Poder Judiciário, que permite o cruzamento das informações, por órgão.Monitoramento da políticaA edição das Resoluções CNJ n. 343/2020 e n. 401/2021, que regulamentam as condições especiais de trabalho no Judiciário para pessoas com deficiência e a normatização de diretrizes de acessibilidade e inclusão, reforçaram a necessidade do monitoramento permanente da política para dar maior qualidade de vida a essas pessoas, em atuação no Poder Judiciário. Na Resolução CNJ 401/2021, foram estabelecidos indicadores de desempenho voltados para a gestão de acessibilidade e inclusão; acessibilidade em serviços; acessibilidade comunicacional, tecnológica e arquitetônica e urbanística. Esses aspectos da acessibilidade serão a base ainda para a produção de um diagnóstico permanente a cada cinco anos.Além disso, de acordo com a Gabriela Azevedo, os indicadores da acessibilidade também vão compor o Balanço da Sustentabilidade, unindo com as informações de aspectos socioambientais, previstos na Resolução CNJ 400/2021.Fonte: CNJ

O diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves, voltou a falar sobre a Reforma Administrativa para o canal TV 247 do Youtube. A entrevista aconteceu na tarde desta quarta-feira (06) sob a moderação de Andrea Trus. Na oportunidade, Thiago reforçou os prejuízos trazidos pela PEC 32 ao funcionalismo público e toda a população e destacou a necessidade de maior mobilização da categoria na pressão junto aos deputados para que a matéria seja barrada em plenário.Segundo o dirigente, os servidores públicos somam mais de 11 milhões de eleitores que seguem a campanha do “se votar não volta”. “De fato, a mobilização tem sido positiva. Ontem nós recebemos os deputados novamente no aeroporto e, em uma abordagem sempre respeitosa, falamos sobre o nosso posicionamento. À tarde, fizemos vigília e hoje foi realizado um ato na Câmara”, explicou.Thiago ainda deu detalhes sobre a tramitação da Reforma Administrativa e como o texto aprovado na Comissão Especial pode afetar o servidor público.A entrevista com o Oficial de Justiça pode ser assistida no canal TV 247 no Youtube. Clique Aqui para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo