Governo e oposição vão começar o ano legislativo com prioridades distintas na Câmara dos Deputados. Enquanto a oposição defende temas como a aprovação de uma renda básica permanente e proteção ao meio ambiente, o governo propõe avançar nas reformas tributária e administrativa. Já o ponto em comum entre os dois lados é a necessidade de adoção de medidas para aquecer a economia.Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), vice-líder do governo, é aí que entram as reformas. “Temos boas perspectivas. O Congresso é reformista, e o governo está muito otimista este ano para que a gente possa continuar fazendo as reformas necessárias. Logicamente as reformas já estão em discussão no Congresso, primeiro a reforma tributária e a reforma administrativa. São duas reformas que precisamos fazer para rever a posição deste país, fazer um novo pacto federativo e fazer com que tenhamos mais Brasil e menos Brasília”, declarou.A reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada em setembro do ano passado em uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada em Plenário. A proposta mantém a estabilidade para servidores públicos concursados e, entre outras medidas, permite o corte de 25% dos salários em épocas de crise fiscal.Há outros temas considerados prioritários pelos líderes de diversos partidos na Câmara. Um deles é a adoção de medidas para reduzir o preço dos combustíveis. Também é consenso que a escolha do que será efetivamente votado vai sofrer a influência da eleição de outubro.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TJSC Vitor Dandi lançou, no mês de dezembro, o livro “Causos de Oficiais de Justiça: O Referido é Verdade e Dou Fé”.A obra, escrita com a contribuição de Oficiais federais e estaduais e diversas regiões do país, reúne histórias sobre o dia a dia no cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.Ao todo, são 78 causos que tiveram a colaboração de 25 Oficiais de Justiça ativos e aposentados do TJSC e de outros tribunais como TJMG, TJCE, TJRS, TJDFT, TRF4, TJSP, TRF5, TJGO, TRT6, TJTO e TJPR.Segundo o autor, o dia a dia de Oficiais de Justiça, seja em Fortaleza, Porto Alegre ou em qualquer pequena comarca do interior do Brasil, não é diferente. “Descartando as nuances da regionalidade, os problemas, as dificuldades, os desafios, os riscos são os mesmos, bem como as alegrias e compensações positivas. Portanto, os colegas leitores desta obra vão se identificar com as muitas histórias narradas no livro, relembrando fatos ocorridos durante o cumprimento do dever”. Além disso, de acordo com Vitor Dandi, os interessados em prestar concurso para o cargo vão poder ter uma ideia do que é ser Oficial de Justiça na prática, sendo possível, fazer uma avaliação se a função faz parte de seu perfil profissional. “Não obstante, o jurisdicionado leitor terá a oportunidade, se já não o fez, de ponderar sobre uma função essencial à Justiça, de ver o Oficial de Justiça de forma diferente, com mais respeito e atenção, o que pode se refletir na forma como esses profissionais são recebidos em lares e locais de trabalho”. Entre os mais de 25 mil mandados cumpridos pelo autor, foram muitas as passagens curiosas e inusitadas: são fatos engraçados, divertidos, dramáticos, emocionantes, tristes, revoltantes, comoventes e até inacreditáveis. Além de causos pessoais, verídicos, ocorridos durante as diligências, Vítor Dandi conta também histórias, gentilmente autorizadas, de alguns colegas, além de amigos profissionais do Direito.A Oficiala da Justiça Federal do Paraná e ex diretora da Fenassojaf Marília Machado é uma das colaboradoras deste primeiro volume. Para ela, é possível perceber que as sensações vivenciadas pelos Oficiais de Justiça são as mesmas em todos os cantos do Brasil. “Eu estou super feliz com essa novidade e faço questão de participar do próximo volume”, afirma.O livro “Causos de Oficiais de Justiça: O Referido é Verdade e Dou Fé” pode ser adquirido no site da Editora Appris e em outras páginas parceiras.Ainda de acordo com Marília, o segundo volume do livro já está sendo trabalhado e os Oficiais de Justiça que quiserem encaminhar suas histórias devem entrar em contato direto com o autor Vitor Dandi.“Que a leitura desta obra lhe traga, além de diversão, senso crítico e reflexão acerca de um papel fundamental na construção e no fortalecimento da nossa sociedade”, finaliza Vitor Dandi.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução em Portugal (OSAE) empossou, no último dia 13 de janeiro, Paulo Teixeira como o novo Bastonário da entidade. Em ofício encaminhado ao dirigente, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom enviou as felicitações em nome dos Oficiais de Justiça Federais do Brasil. Zambom aproveitou a oportunidade para convidar o Bastonário da Ordem portuguesa para o 14º CONOJAF, marcado para acontecer na primeira semana do mês de setembro na Bahia, bem como para o 25º Congresso da UIHJ que será realizado na cidade do Rio de Janeiro em 2024. “Reforçamos os laços de amizade e companheirismo que sempre uniram Brasil e Portugal e desejamos sucesso na condução da nossa estimada OSAE-PT”, finaliza.  Paulo Teixeira ocupa o cargo, em substituição a José Carlos Resende. Segundo o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha, “José Carlos tem sido ao longo dos anos não só um estimado colega, mas um amigo dos Oficiais de Justiça do Brasil, para quem enviamos um caloroso abraço ao fim de sua gestão”.Resende já participou de diversas atividades promovidas pela Fenassojaf como CONOJAFs, o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça de Brasília em 2019, e a série de entrevistas Pandemia Pelo Mundo. Sua última participação se deu na abertura do Congresso Virtual em 2021.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto divulgada pela OSAE

O TJDFT publicou, na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União, o Edital nº 1/2022, que estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de 112 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça.O concurso, que terá validade de dois anos (prorrogáveis por igual período), visa o preenchimento de 88 vagas de Analista Judiciário e 24 vagas de Técnico Judiciário do Tribunal, com respeito ao percentual mínimo de 5% das vagas para candidatos com deficiência e o percentual de 20% aos candidatos que se autodeclararem negros, conforme legislação pertinente.O Edital prevê cinco vagas para Oficial de Justiça, sendo 3 para Ampla Concorrência, 1 para Pessoas com Deficiência e 1 para negros.Para todos os cargos, serão realizadas Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas no Distrito Federal e os resultados serão divulgados na Internet. A denominação dos cargos, das áreas, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas para o TJDFT estão estabelecidos nas tabelas presentes no edital.As inscrições para o Concurso Público serão abertas a partir das 16h do dia 7 de fevereiro e permanecerão até às 16h do dia 14 de março.CLIQUE AQUI para ler o Edital publicado nesta sexta-feiraFonte: Aojus/DF

Os diretores da Fenassojaf João Paulo Zambom, Kelma Lara Costa Rabelo Lima e Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes participaram, nesta quinta-feira (27), da Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Federais. Ocorrida pela plataforma Zoom, os mais de 300 participantes reforçaram a unidade na luta para construção de uma greve geral a partir do mês de março, caso o governo continue a ignorar a reivindicação do conjunto de servidores. Segundo as entidades organizadoras, o movimento paredista pode se tornar o maior desde a greve de 2015.A reivindicação é pela recomposição salarial e perda inflacionária desde o início da gestão do atual governo, que corresponde ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.O índice reivindicado totaliza 19,99% para todas as categorias do funcionalismo.Durante a Plenária, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves lembrou que o índice de 19,99% é para a recomposição imediata, o que “não vai impedir a luta pelas perdas históricas acumuladas” das categorias no decorrer do período.O encontro contou com palestra do consultor legislativo Luiz Alberto que apresentou estudo onde comprova que há recursos no Orçamento para a recomposição das carreiras. O advogado membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cézar Britto fez uma análise sobre os aspectos jurídicos da recomposição salarial e comunga do mesmo diagnóstico. Em sua explanação, Britto afirmou que “juridicamente não há impedimento para que o governo continue com a recusa de conceder aumento para (os) servidores”. Segundo ele, isonomia e igualdade entre os servidores são direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.O assessor jurídico disse ainda que, se não tem obstáculo jurídico nem orçamentário para que o chefe dos Poderes possa encaminhar o aumento ou realinhamento das carreiras, há de se enfrentar o “obstáculo político”.  Em sua fala, o assessor pontua que para vencer esse obstáculo, é preciso fazer o que as categorias sabem com maestria: o convencimento político e mobilização. “A história demonstra que só com a força e organização da categoria, esse obstáculo tem nos mostrado que só conseguimos revisão ou reenquadramento das carreiras por força política derivada das greves, das mobilizações ou mesmo dos governantes que estejam no plantão”.As avaliações dos especialistas serviram para legitimar o movimento reivindicatório. Nesta semana representantes dos servidores das três esferas protocolaram ofício com o mesmo teor na Casa Civil, Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal onde solicitam audiência para discutir o pleito e alertam sobre possibilidade de greve geral, caso não haja diálogo com as categorias. De acordo com o calendário aprovado na Plenária, os servidores federais iniciam estado de greve entre os dias 14 e 25 de fevereiro, com previsão de greve geral a partir do dia 9 de março.Os deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alencar Santana Braga (PT/SP) marcaram presença no encontro e juntos manifestaram apoio à reivindicação dos servidores e servidoras e ressaltaram que a unidade das categorias em 2021 foi fundamental para derrotar o andamento da PEC 32 no Congresso Nacional e que essa mesma unidade deve ser mantida para garantir vitória em 2022.O deputado Rogério Correa prometeu solicitar audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde é membro titular, para debater o tema tão logo inicie os trabalhos legislativos.Na avaliação da diretora Eusa Braga, a mobilização dos servidores é essencial para a tentativa de impedir que o atual governo conclua sua gestão sem conceder qualquer reposição salarial para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos federais. “Nesta plenária, construímos um calendário de luta unificado em defesa da pauta salarial e reposição das perdas inflacionárias e nossa mobilização ira se intensificar, sendo certa a construção de greve geral a partir do mês de março, caso o governo continue inerte em atender nossa reivindicação”, afirma.Kelma ressalta que é importante que as mobilizações ocorram em todos os municípios “e é importante que nós, enquanto Oficiais de Justiça que estamos em todos os municípios, possamos participar dos atos, mobilizar a categoria e continuar lutando pela nossa recomposição salarial”. Para o presidente João Paulo Zambom, é fundamental que os Oficiais de Justiça participem das decisões que serão tomadas através das assembleias nos sindicatos. “Conclamamos os Oficiais de Justiça para participarem das decisões de seus sindicatos. O mínimo que se espera é a reposição das perdas inflacionárias do período deste governo que aí está. Os servidores públicos precisam estar unidos para que o pino da granada que foi colocada no nosso bolso não seja puxado”, finaliza.Calendário de lutas já aprovado27/01/22 – Plenária Nacional de mobilização dos servidores e servidoras públicos(as) federais;02/02/22 – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, com faixaço por todo o País nos órgãos e prédios públicos;07 a 11/02/22 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;14 a 25/02/22 – Jornada de Luta em estado de greve;09/03/22 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais. (se aprovada nas assembleias indicativo)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

Permanecem abertas, até o dia 6 de fevereiro, as inscrições para o 4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, realizado de forma virtual, acontecerá no dia 7/02, das 14h às 18h, por meio da plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo Canal do CNJ no Youtube. No seminário, serão apresentados os resultados obtidos na atualização da pesquisa “Saúde Mental de Magistrados e Servidores no contexto da Pandemia da Covid-19”, produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Haverá, ainda, uma discussão sobre experiências de retorno às atividades presenciais e a resposta à Covid-19 no Brasil e no Poder Judiciário. O evento é voltado a servidores e membros do Poder Judiciário, mas será aberto ao público em geral. As inscrições no seminário podem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponibilizado AQUI.Fonte: CNJ

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na última segunda-feira (24), a primeira reunião do ano de 2022.Ocorrida pela plataforma Zoom, o objetivo foi tratar de temas de interesse das associações regionais vinculadas à Associação Nacional, bem como sobre o reajuste da Indenização de Transporte e a recomposição salarial dos servidores e servidoras federais.Na abertura desta primeira videoconferência do ano, o presidente João Paulo Zambom deu as boas-vindas aos dirigentes e renovou o empenho da atual diretoria em trabalhar conjuntamente pelos interesses dos Oficiais de Justiça.Ele também falou sobre a participação na reunião ocorrida na quarta-feira (19) com o deputado Ricardo Silva (PSB/SP), em que a Fenassojaf e as associações do estado de São Paulo trataram sobre as principais demandas do oficialato federal e estadual ao longo deste ano de 2022. Leia AQUI a notícia completa O diretor de Relações Internacionais Malone Cunha falou sobre o primeiro encontro da Associação Nacional com o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça Marc Schmitz, em 7 de janeiro, para a organização do 25º Congresso de Oficiais de Justiça da UIHJ a ser realizado no Brasil em 2024. Clique AQUI para ler REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Principal item da pauta, os dirigentes das associações regionais presentes debateram estratégias para a majoração da Indenização de Transporte.O diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia explicou que houve alteração na relatoria do processo que tramita no Conselho da Justiça Federal e que, em 6 de dezembro, esteve na reunião inaugural do Grupo de Trabalho responsável pelo estudo do reajuste da IT no CJF.Fábio esclareceu que, durante o evento virtual, a Associação Nacional ponderou a falta de dados estatísticos para aferição da quantidade de mandados virtuais, considerando que apenas os direcionados aos órgãos públicos são cumpridos pelos meios remotos. “Em relação aos demais, existe uma linha tênue (começam como físicos e podem acabar como virtuais e vice-versa), ou são obrigatoriamente cumpridos de maneira física”, explicou.Na Justiça do Trabalho, o diretor lembrou que, em agosto de 2021, a Fenassojaf apresentou novo requerimento de recomposição da IT junto ao CSJT e aguarda a apresentação de parecer pelo relator.A Fenassojaf tenta agenda com os conselheiros relatores dos processos da IT no CSJT e CJF.Além disso, antes do recesso do Judiciário, a Associação protocolou requerimento, tanto junto ao Grupo de Trabalho criado pelo CJF, como no próprio processo que tramita no Conselho, solicitando o escalonamento do reajuste, de forma que atenda a previsibilidade de verba orçamentária, da seguinte forma: R$1.700,00 imediatamente (caráter emergencial); R$2.000,00 em julho/2022; apresentação de novos estudos de custos em setembro/2022; e complementação integral em 01/2023. Até agora, porém, não houve deliberação do novo relator (Conselheiro Marco Aurélio Bellizze), sobre o pedido, situação que deverá demandar alguma mobilização por parte da categoria.Após os esclarecimentos, os diretores presentes deliberaram que as associações regionais farão requerimentos e reuniões com os presidentes dos tribunais para solicitar apoio na demanda.  A Fenassojaf deve convocar uma atividade de mobilização dos Oficiais de Justiça na frente dos prédios do CSJT e CJF, em Brasília, pelo reajuste da indenização. A data ainda será definida pela diretoria.Outra ação será a análise, pela assessoria jurídica da entidade, sobre a possibilidade de ação judicial referente ao enriquecimento ilícito da União pela utilização dos veículos particulares sem a devida contraprestação.A Associação Nacional também irá implementar uma nova campanha de mídia social para chamar a atenção das administrações e do oficialato para a urgente necessidade da recomposição da IT, diante dos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis, além dos gastos com a manutenção dos automóveis. “Nossa comunicação já estuda a melhor forma de implementar essa campanha, nos mesmos moldes do que foi feito anteriormente para a valorização do Oficial de Justiça”, informa Zambom.RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – Durante a reunião do Conselho de Representantes, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves falou sobre a retomada das mobilizações em Brasília para a recomposição salarial dos servidores e servidoras.O Oficial de Justiça repassou informações sobre a reunião ocorrida com a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, sobre o tema, bem como destacou a importância do oficialato e todos os dirigentes participarem da Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Federais, nesta quinta-feira (27). “Esse será um ano em que precisaremos estar ainda mais unidos e mobilizados para que tenhamos êxito em nossas demandas”, finalizou.Clique Aqui para saber mais sobre a Plenária Nacional desta quinta-feiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Sisejufe/RJ ajuizou ação coletiva contra a União para garantir o pagamento acumulado da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente da incorporação de quintos e obter a devolução dos valores descontados indevidamente.No caso, os substituídos são Oficiais de Justiça ativos, inativos e pensionistas vinculados à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal de 1º e 2º graus no Estado do Rio de Janeiro e recebem a VPNI oriunda da incorporação de quintos há, pelo menos, mais de 10 anos, assim como percebem a GAE pelo exercício do cargo de Oficial de Justiça.Contudo, em razão de supostos “indícios de irregularidades” apontados pelo Tribunal de Contas da União no que se refere ao pagamento cumulado de ambas as parcelas, após processos administrativos individuais foi determinado o imediato corte da parcela VPNI, o que ensejou a propositura da ação pelo Sindicato.A 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu o pedido de urgência para suspender as decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e qualquer outra determinação de corte da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de quintos incorporados por Oficial de Justiça Avaliador Federal, mantendo a percepção.Além disso, determinou o restabelecimento do pagamento da VPNI para todos os servidores ativos e inativos e aos pensionistas que tiveram a rubrica suprimida, mantendo o pagamento cumulativo na nova decisão.Segundo o julgador, o acúmulo das rubricas VPNI e GAE era, de fato, ilegal, “contudo, o recebimento dessas verbas está protegido pela segurança jurídica, e as conclusões acerca da ilegalidade deveriam ter sido aventadas no prazo decadencial”. Para o advogado do sindicato, Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, “a legislação ampara o recebimento da VPNI, incorporada há 20 anos, com a GAE (incorporada há mais de 10 anos), devido à natureza distinta de ambas as parcelas, além de não haver vedação na Lei nº 11.416/2006, que instituiu a GAE. Não fosse suficiente, os substituídos possuem o direito adquirido ao recebimento de ambas as parcelas, pois recebem a VPNI de quintos há mais de 20 anos consecutivos e, assim, o direito de a Administração rever seus atos foi atingido pela decadência”.A União interpôs agravo de instrumento contra a decisão e o recurso aguarda julgamento.O Processo é o nº 1064430-26.2021.4.01.3400 e tramita na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.Fonte: Sisejufe/RJ

Representantes e servidores e servidoras federais se reúnem virtualmente, nesta quinta-feira (27), para a Plenária Nacional que debaterá a recomposição salarial da categoria.O evento acontece por videoconferência com link para inscrição e calendário de mobilização definido pelas entidades em reunião do Fonasefe ocorrida em 21 de janeiro.Com indicativo de greve para o início de março, as servidoras e servidores públicos buscam reajuste de 19,99%. O índice é referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro, correspondente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.Mas é importante reforçar que desde a entrada de Michel Temer no governo em 2016, quando foram encerradas as negociações, as categorias convivem com uma perda salarial de quase 30%. A Fenajufe alerta para outro ponto que deve ser considerado que é o calendário eleitoral. Com essa observação é fundamental a mobilização para fortalecer a luta por reajuste, em tempo hábil para deflagrar greve caso não haja diálogo com o governo.Na ocasião da Plenária, as 24 entidades que compõem o Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, incluindo a Fenajufe, além de outras representadas pelo Fonacate- Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e Centrais Sindicais terão voz para apresentar avaliação e perspectivas, além de apontar ações para viabilizar o pleito dos servidores para a recomposição salarial imediata.A Plenária tem início às 10h e será transmitida pelos canais de comunicação do Fonasefe.A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça à participação neste importante evento. Para se inscrever, basta acessar o link: https://forms.gle/ZyYq9r6MzY1qsZ4p8.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

O Projeto de Lei 2804/21 proíbe a realização de operações de busca e apreensão domiciliar no período das 20h até as 6h. O texto altera a nova Lei de Abuso de Autoridade, que atualmente proíbe as operações entre as 21h e as 5h. Conforme a proposta, o descumprimento poderá ser considerado invasão de domicílio e a autoridade ficará sujeita a pena de detenção de até 4 anos e multa.O autor, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), avalia que o período atual flexibiliza a determinação de inviolabilidade do lar, já que autoriza o cumprimento de buscas e apreensões durante 2/3 do dia, ou seja, por 16 horas.“Por isso, entendemos que é mais adequado que o cumprimento de mandados de busca e apreensão só possam ser executados entre 6h e 20h, já que muito mais compatível com a proteção ao lar estabelecido pela norma constitucional”, defendeu.A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Termina, nesta sexta-feira (28), o prazo para recebimento de sugestões para o tema e logomarca do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece em 2022.Em 19 de novembro, a Bahia foi eleita para sediar o maior evento do oficialato federal brasileiro, durante reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf.Os Oficiais de Justiça interessados em participar do concurso lançado pela Assojaf/BA no mês de dezembro, devem encaminhar a sugestão do tema e da logomarca do Congresso para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Importante esclarecer que é obrigatório o envio do tema e sugestão de logo para concorrer ao prêmio: uma diária no hotel do 14º CONOJAF.O local e inscrições para o Congresso do próximo ano serão divulgados em breve.“Nosso objetivo é proporcionar um evento construído com a colaboração dos próprios Oficiais de Justiça. Por isso, convidamos todos os colegas a participarem desse nosso concurso”, finaliza a presidente da Assojaf/BA Cátia Soares.A Fenassojaf reafirma o convite para que os Oficiais de Justiça participem do concurso e contribuam com a construção do maior evento do oficialato federal brasileiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça e ex-presidente da Assojaf/AL Arilson de Oliveira Guimarães necessita de doação de sangue. O colega está internado em São Paulo com um quadro infeccioso grave.Segundo informações repassadas à Fenassojaf, ele necessita da doação de granulócitos, uma forma de combater o fungo causador da infecção, presente nos tipos sanguíneos B+ ou O.Diante da raridade da doação, não há estoque sanguíneo.Os Oficiais de Justiça que estiverem em São Paulo e puderem ajudar, basta procurar o Banco de Sangue do Hospital da Beneficência Portuguesa, localizado na Rua Maestro Cardim n° 1041, Bela Vista, São Paulo-SP, de segunda à sexta, das 8h às 16h, e aos sábados e feriados, das 7h às 14h, e informar que deseja realizar uma doação de granulócitos em favor de Arilson de Oliveira Guimarães.No primeiro dia será feito um exame e no dia seguinte a doação. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3505-4782 e (11) 3505-4783.A Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça, principalmente dos lotados em São Paulo, que possuam os tipos sanguíneos B+ ou O para que ajudem o colega Arilson.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf encaminhou às associações regionais modelo de requerimento administrativo para o retorno do cumprimento remoto dos mandados judiciais.A medida se deve diante do aumento exponencial da contaminação da Covid-19 em todo o país pela variante Ômicron. O objetivo é manter a segurança sanitária dos Oficiais de Justiça, que seguem com o trabalho externo.Segundo o presidente João Paulo Zambom, o documento foi elaborado pelo departamento jurídico da Associação Nacional “para subsidiar eventual decisão das associações estaduais em efetuar a solicitação junto aos tribunais”.O modelo do requerimento administrativo está disponibilizado na Área Restrita desta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf elegeu e empossou, no final de 2021, a nova diretoria da entidade para o biênio 21/23. A gestão tem como presidente a Oficiala de Justiça aposentada Iracema Martins Pompermayer e o vice-presidente é o colega Marcos Venícios de Siqueira Lima, lotado na Justiça Federal de Vitória.Confira a composição da nova diretoria da Assojaf/ES:Presidente: Iracema Martins Pompermayer, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal Aposentada.Vice-Presidente: Marcos Venícios de Siqueira Lima, Oficial de Justiça Avaliador Federal lotado na JFES - Vitória-ESDiretora Administrativa e Financeira: Keila Catarina Candotte Pereira Figueiredo, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, lotada na JFES, Vitória - ESDiretora Jurídica: Joana D ‘Arc Alves da Silva, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, lotada na SJES, Vitoria -ESDiretor de Comunicação e Eventos: Clauber Santos Guterres, Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotado na CITFOR - Cachoeiro de Itapemirim –ES (Justiça do Trabalho)Diretora Substituta: Antônia Aparecida Louzada, lotada na JFES- Vitoria -ESA Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Associação do Espírito Santo e deseja sucesso a todos na condução dos trabalhos em prol do oficialato federal naquele estado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) realizaram, no dia 7 de janeiro, a primeira reunião para tratar do 25° Congresso de Oficiais de Justiça da UIHJ a ser realizado no Brasil em 2024.Participaram do encontro remoto os Presidente e vice-presidenta da Fenassojaf, João Paulo Zambom e Mariana Liria; o Presidente da União Internacional, Marc Schmitz; o diretor da Fenassojaf e da UIHJ Malone Cunha; o ex-presidente da Associação Nacional, Neemias Freire; a delegada permanente da UIHJ para a América do Sul, Vera Pinheiro; e a vice-presidente da Assojaf/RS, Carolina Passos.Durante a reunião, o Presidente João Paulo Zambom agradeceu a seleção da candidatura da Fenassojaf como sede para o próximo congresso.Marc Schmitz cumprimentou a Associação Nacional e manifestou o convencimento de que o evento a ser realizado em 2024 no Rio de Janeiro será um grande sucesso.Para o diretor Malone Cunha, o Brasil se torna, a partir de agora, o centro da profissão no mundo, onde todos os olhos estarão nos Oficiais de Justiça brasileiros. “O Brasil tem que aproveitar esse momento para trazer destaque e visibilidade para nossas lutas internas”, a Fenassojaf terá todo o apoio da UIHJ para valorização do Oficial de Justiça brasileiro”, afirma.Ainda na videoconferência, o presidente da UIHJ aceitou o convite da Fenassojaf para estar no Brasil para as celebrações do Dia do Oficial de Justiça, em março deste ano.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a diretoria de Relações Internacionais

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e representantes das associações representativas no estado de São Paulo Assojaf-15, Aojustra, Assojaf/SP e Aojesp se reuniram, nesta quarta-feira (19), com o deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP).O encontro aconteceu no escritório do parlamentar em Ribeirão Preto/SP e teve o objetivo de tratar sobre as principais demandas do oficialato federal e estadual ao longo deste ano de 2022.Durante a conversa, os dirigentes abordaram os projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados, bem como da construção de uma força política no estado de São Paulo e em todo o Brasil.Além do presidente da Fenassojaf, estiveram na reunião o presidente Cássio Ramalho de Prato e o secretário geral da Aojesp, Mário Medeiros, bem como o diretor da Assojaf/SP Cézar Adriano Dias. A Aojustra foi representada pelo diretor Thiago Duarte Gonçalves, que participou da conversa de forma remota.Para João Paulo Zambom, a atuação conjunta e integrada das entidades representativas junto aos parlamentares é fundamental para toda a categoria. “Assim como em São Paulo, convidamos os representantes das associações regionais a procurarem os deputados em seus estados para uma atuação em prol dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores públicos”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Imprensa Aojesp

A diretoria da ASSOJAF/DFTO protocolou, nesta quarta-feira (19), pedido junto à Seção Judiciária do Distrito Federal para o pagamento retroativo da Indenização de Transporte dos períodos em que houve suspensão parcial do trabalho presencial, em razão da pandemia da Covid-19, nos anos de 2020 e 2021.No requerimento, a associação enfatiza que os mandados distribuídos nos dois anos foram integralmente cumpridos, sendo que os Oficiais de Justiça deixaram de receber as indenizações de transporte ao longo de vários meses, “importando em ferimento ao princípio da razoabilidade que deve nortear a Administração Pública, além do enriquecimento ilícito desta em detrimento dos servidores”.Ainda de acordo com a ASSOJAF/DFTO, o cenário de acúmulo de mandados não deixa dúvidas de que o cumprimento de tais diligências resultou em uma necessidade de deslocamentos excessivamente superiores aos habituais. “Acrescente-se que o Oficial poderia ser deslocado de sua zona geográfica de lotação, o que ensejou ainda mais custos, uma vez que diversos Oficiais de Justiça trabalharam em mais de uma zona nos mutirões. A indenização de transporte, contudo, nos meses de mutirão, foi paga de forma simples, não proporcional à sobrecarga do trabalho no retorno das atividades normais”, afirma.O pedido ainda destaca que há disponibilidade orçamentária para o pagamento retroativo da indenização, não havendo sobrecarga ao orçamento da Seção Judiciária do DF.“Sob outro aspecto, destaca-se que a indenização de transporte não corresponde ao mero reembolso do combustível, visando à compensação integral dos Oficiais de Justiça pela colocação de seus automóveis particulares a serviço da Administração Pública, o que inclui despesas fixas que independem do efetivo deslocamento, como o custo da aquisição e as manutenções periódicas”, explica o requerimento.Assim, a ASSOJAF/DFTO requereu o pagamento retroativo da IT referente a todo o período em que foi suspensa em razão da pandemia da Covid-19, “tendo em vista que o passivo de mandados referente a esse período foi devidamente compensado”.Fonte: Assojaf/DFTO

A Fenassojaf realiza, no próximo dia 24 de janeiro, a primeira reunião de 2022 com o Conselho de Representantes. Entre os itens em pauta, os dirigentes das associações vinculadas à Associação Nacional irão tratar da Indenização de Transporte e a implementação do artigo 3º das disposições transitórias do Estatuto da Fenassojaf.O encontro acontece a partir das 16 horas pela plataforma Zoom.Confira abaixo o Edital de Convocação da Reunião do CR:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAFA Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do Art. 19, XIV e do Art. 23, VI do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações vinculadas para Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes que se realizará no dia 24 de janeiro de 2022, às 16h, via aplicativo Zoom, com a seguinte pauta:1.    informes da Diretoria Executiva;2.    implementação do artigo 3º das disposições transitórias do Estatuto da Fenassojaf;3.    indenização de transporte.Brasília, 14 de janeiro de 2022.João Paulo ZambomPresidente da Fenassojaf