O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou a aliados que priorizará nas próximas semanas a discussão em torno dos precatórios e dos combustíveis e que a Reforma Administrativa ficará para, pelo menos, depois da semana do feriado de 12 de outubro. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenassojaf, a tendência é de que Lira tente construir com as lideranças e o grupo de base dele uma emenda aglutinativa que incorpore todos os pontos que sejam solicitados pelos partidos para a obtenção dos votos necessários para a aprovação da matéria. “Se ele conseguir os 308 votos necessários, é possível que coloque em pauta e vote a Reforma no Plenário. Se houver risco de derrota, possivelmente ele irá priorizar outras questões que estão em debate”, avalia o assessor Thiago Queiroz.Segundo informações do jornal Valor Econômico, há grande resistência entre os parlamentares a votar o texto. O entendimento entre os líderes é de que a aprovação é muito difícil por causa das resistências ao tema e, principalmente, da proximidade das eleições, que ocorrerão em um ano. A mobilização dos servidores federais, estaduais e municipais e pouco apoio do governo Bolsonaro, que tem se dedicado mais a outros assuntos, também é determinante para esse adiamento anunciado por Lira.Além disso, há dúvidas sobre se o Senado teria empenho em fazer andar a proposta. Governistas lembram que apenas 27 dos 81 senadores terão que renovar os mandatos em 2022, o que diminuiria a influência das eleições, mas os contrários citam que há outros senadores interessados na disputa ao governo e que a Casa já tem sido resistentes a muitos dos projetos do Executivo.A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país seguem mobilizados e atuam, ao longo desta terça (05) e quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados para um trabalho de atuação junto aos parlamentares.Além disso, a diretoria da Associação Nacional reforça o chamado para que o oficialato e todos os servidores integrem o trabalho de luta contra a Reforma Administrativa, através da pressão junto aos deputados em suas bases, com a realização de reuniões nos gabinetes estaduais e o envio de mensagens.CLIQUE AQUI E ENVIE MENSAGENS AOS DEPUTADOS CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, realizou, no período de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Nos cinco dias de evento, foram 286.864 pessoas atendidas e um total de R$ 1.860.607.756,08 movimentados em processos na fase de execução, que garantiram os direitos já reconhecidos em juízo e aguardavam solução definitiva. O valor é superior ao recorde anterior, atingido na edição do ano passado (R$ 1.825.027.573).Para a presidente do TST e CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, o novo recorde em valores movimentados na fase de execução demonstra a efetividade das ações concentradas. “A Justiça do Trabalho se dedica diariamente para cumprir com seu dever jurisdicional, seja prestigiando e conduzindo soluções consensuais, seja por medidas para concretizar as decisões judiciais", disse. “O esforço de magistrados e servidores no evento foi essencial para este resultado, que vai mudar a vida de muitos trabalhadores brasileiros”, celebrou.Audiências e LeilõesA semana também realizou mais de 16 mil audiências de conciliação, que trouxeram a solução consensual entre empregado e empregador. Somente em audiências de conciliação em fase de execução, foram efetivados 7.984 acordos, que somaram R$ 408.708.248,99. Os 386 leilões promovidos durante a semana ofertaram mais de 10 mil bens e levantaram R$ 116.234.898,91. Ainda compõem o montante, os valores decorrentes de Imposto de Renda (IR), contribuições ao INSS, liberação de 40,6 mil alvarás, valores de créditos e ativos financeiros bloqueados, liberação de recursos financeiros para quitação de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) e valores quitados.“Os valores movimentados são expressivos, no entanto, o que nos deixa contentes é o grande volume de pessoas atendidas”, disse o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador nacional da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e membro da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc). “São pessoas que, independentemente do valor da ação, conseguiram almejar o aguardado encerramento da demanda judicial”, completou.RankingEntre os tribunais de pequeno porte, o destaque na execução ficou com o TRT da 24ª Região (MS), que ocupou o primeiro lugar, seguido dos TRTs da 22ª Região (PI) e da 17ª Região (ES). Entre os tribunais de médio porte, o TRT da 10ª Região (DF/TO), seguido dos TRTs da 9ª Região (PR) e da 5ª Região (BA) tiveram o melhor desempenho. Por fim, o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) foi o tribunal de grande porte que mais executou, seguido dos TRTs da 2ª Região (SP) e da 4ª Região (RS).Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (4) sobre desocupações e remoções forçadas durante a pandemia de Covid-19. O debate foi sugerido pelos deputados Talíria Petrone (Psol/RJ), Natália Bonavides (PT/RN), Glauber Braga (Psol/RJ), Luiza Erundina (Psol/SP) e Waldenor Pereira (PT/BA).Os parlamentares dizem que o elevado índice de desemprego atual (14,3 milhões de pessoas sem trabalho formal) aumentou o número de brasileiros em situação de fome (19 milhões de pessoas) e do déficit habitacional. "É nesse cenário, portanto, que a discussão sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados, públicos, urbanos e rurais se torna fundamental", afirmam os deputados no requerimento em que propuseram o debate.Eles lembram ainda que, em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da epidemia de Covid-19.Os deputados ressaltam ainda que o Congresso já aprovou uma proposta sobre o assunto (PL 827/20), que foi vetada pelo presidente da República, mas teve o veto derrubado nesta semana, restabelecendo a proibição dos despejos.A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6. Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.Fonte: Câmara dos Deputados

Um Oficial de Justiça do Uruguai foi ameaçado com uma arma de fogo durante o cumprimento de uma diligência de reintegração de posse. O fato ocorreu no último dia 23 de setembro, no departamento de Canelones, no Uruguai.Milton Starosa, de 62 anos, se dirigiu ao local da diligência, juntamente com o advogado da parte autora, para comunicar a prorrogação de prazo para desocupação voluntário do imóvel.Segundo informações repassadas à Fenassojaf, o Oficial de Justiça tinha o levantamento de que o ocupante do imóvel era pessoa “normal e tranquila”; e que já havia retirado parte dos pertences e por isso, em virtude da solicitação da parte autora, prorrogaria o prazo para cumprimento voluntário da medida.Starosa conversou com o diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional brasileira, Malone Cunha, e contou que, para sua surpresa, ao chegar no local, verificou que a informação não era correta, pois o imóvel estava com todos os bens do executado no interior, além dos ocupantes presentes, sendo que o acusado aparentava nervosismo e agressividade.Segundo o Oficial de Justiça uruguaio, ao iniciar a explicação da diligência, o morador começou a gritar e a insultar o servidor, dizendo que se não fosse embora naquele momento, o expulsaria a tiros.Diante da situação, Milton Starosa, acompanhado do advogado, tentou acalmar o homem e repassou mais detalhes sobre a diligência. Nesse momento, o morador sacou uma arma e apontou para a cabeça do Oficial de Justiça. Fora de si, o agressor efetuou o primeiro disparo, ao solo, entre as pernas do Oficial, e em seguida, atirou para o alto, oportunidade que Milton teve para fugir do local, ainda sob a ameaça de que se registrasse a ocorrência, seria morto.A esposa do agressor tentou conte-lo, sem sucesso.A Fenassojaf se solidariza com o colega Milton Starosa e agradece pela confiança no compartilhamento das informações dessa experiência traumática de risco de vida. “Nos solidarizamos com o Oficial de Justiça do Uruguai e reforçamos a importância do reconhecimento da atividade de risco exercida pelo oficialato em todo o mundo”, enfatiza o diretor Malone Cunha.A diretoria ressalta que a questão da segurança no cumprimento dos mandados é uma pauta antiga da Fenassojaf e tem se mostrado uma reivindicação a cada dia mais necessária. Os Oficiais de Justiça seguem nas ruas, em risco físico, psicológico e sanitário, para fazer valer as decisões judiciais. Os casos internacionais expostos demonstram que o segmento corre perigo de morte em todas as partes do mundo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicou, nesta terça-feira (28), três portarias que informam sobre a nomeação de nove Oficiais de Justiça para a Corte.De acordo com os normativos disponibilizados no Diário Oficial da União, os candidatos foram habilitados em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça e ocupam vacâncias de aposentadorias, exoneração e readaptação de Oficiais de Justiça do TJ. A Aojus segue com o trabalho para que mais Oficiais de Justiça sejam nomeados.Fonte: Aojus

Um Oficial de Justiça do Cazaquistão foi assassinado durante o cumprimento de uma diligência de reintegração de posse realizada na cidade de Almati, sudeste daquele país.Através da diretoria de relações internacionais, chegou ao conhecimento da Fenassojaf a informação sobre o assassinato de Murat Abenov, 43 anos, ocorrido por volta das 17 horas do dia 20 de setembro.De acordo com a Delegacia de Polícia da cidade, o fato se deu durante uma diligência de reintegração de posse de um imóvel particular urbano. O Oficial de Justiça estava acompanhado de força policial quando o acusado, Duzhnov Igor Ivanovich, de 54 anos, sacou um rifle e iniciou os disparos contra Murat e os policiais. Cinco pessoas morreram, sendo dois policiais, dois civis e o Oficial de Justiça Murat Abenov (foto).Quatro dias após o ocorrido, diante da repercussão dos fatos no país, a Associação Nacional brasileira foi procurada pela Câmara dos Oficiais de Justiça do Cazaquistão a fim de trocar informações sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento de diligências.Para o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha, o contato da entidade cazaquistanês mostra que a atuação da Fenassojaf pela segurança do Oficial de Justiça tem reconhecimento internacional. “Não tenho dúvida que o Brasil se tornou uma referência internacional sobre o tema, seja pelo nosso triste histórico de violência contra os Oficiais, mas também pelo empenho das entidades em abordar a questão com a seriedade devida”.A vice-presidenta da Associação Nacional, Mariana Liria, destaca a violência praticada contra os Oficiais de Justiça em todo o mundo, o que coloca o oficialato como profissão de risco. “O brutal assassinato do colega Murat nos choca profundamente e, infelizmente, reforça nossa tese de que absolutamente toda diligência apresenta risco em potencial, em função, principalmente, da imprevisibilidade da reação do nosso destinatário. Ele estava acompanhado de força policial e mesmo assim esses agentes públicos foram a óbito. Precisamos ter a segurança como bandeira de luta prioritária de nossas entidades e cobrar acima de tudo o reconhecimento do risco da atividade, mas também capacitação e melhores condições de trabalho nessa área”, completa.A Fenassojaf lamenta a tragédia ocorrida no Cazaquistão e se solidariza com a dor dos colegas e familiares do Oficial de Justiça Murat Abenov. “Nos entristecemos com esse lamentável registro e enviamos condolências a todos os nossos colegas do Cazaquistão”, finaliza Mariana.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O dia 30 de setembro celebra o Dia da Secretária. A data foi criada para homenagear profissionais que atuam na área, com destaque para a importância desse trabalho no bom funcionamento das empresas e instituições.As secretárias são responsáveis pela ajuda na organização, logística e atendimento ao público, além de auxiliar nas demandas que envolvem diretorias e os demais funcionários do local.Na Fenassojaf, a secretária Anna Caroliny de Santana Silva integra a equipe desde 13 de outubro de 2013. Sua dedicação e profissionalismo contribuem para o sucesso nos trabalhos desempenhados pela Associação Nacional em prol dos Oficiais de Justiça e das associações regionais.Nesta data tão especial, a diretoria da Fenassojaf parabeniza a secretária Anna Caroliny e todas as secretárias e secretários das Associações regionais. O trabalho desses profissionais é fundamental para o bom funcionamento das entidades.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça e servidores de todo o país estão em Brasília para mais uma semana de atuação e pressão junto aos parlamentares contra a Reforma Administrativa. A Fenassojaf integra o trabalho na Câmara dos Deputados representada pelos diretores Julio Fontela e Márcio Martins Soares. Segundo Julio, diante da possibilidade da análise sobre a PEC 32 ocorrer a partir da próxima semana no Plenário, o foco desta semana é a visita aos gabinetes para o convencimento sobre os prejuízos da matéria para o serviço público e a população.Nesta terça-feira (29), foram realizados dois atos em Brasília contra a Reforma Administrativa. O texto, aprovado pela Comissão Especial na última quinta-feira (23), reduz a jornada de trabalho e diminui os salários da categoria.Além disso, traz novas imposições para a avaliação de desempenho, com a possibilidade de demissão. Outros itens dizem respeito à terceirização e contratações temporárias, bem como a extinção de cargos.“Seguimos com a atuação ao longo dessa semana para fazer com que a Reforma Administrativa não seja aprovada em plenário. A Fenassojaf e outras entidades representativas dos servidores permanece na luta em favor da categoria”, enfatiza o diretor Julio Fontela.“Nosso trabalho foi de articulação política junto aos deputados que estão na Câmara nesta semana. Nós também nos reunimos com o deputado Ricardo Silva para agradecer sobre a fala em plenário ocorrida nesta terça contra a publicação da colunista do jornal Estado de São Paulo”, completa o diretor Márcio Soares.De acordo com ele, a luta contra a PEC 32 segue até que se consiga derrubar a proposta. “Nós estaremos na Câmara novamente nesta quinta-feira para a continuidade das ações de pressão contra a Reforma Administrativa”.PRESSÃO JUNTO AOS PARLAMENTARES – A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos intensifiquem as ações de pressão junto aos parlamentares em suas bases.Para isso, a Associação Nacional disponibiliza a lista de tendências de votos dos deputados, resultado de um levantamento ocorrido pela assessoria parlamentar da entidade. A Fenassojaf também divulga uma ferramenta de envio de mensagens aos deputados que, por meio da campanha #VaiPiorar, possibilita a pressão direta aos parlamentares contra a Reforma Administrativa.“Reforçamos o chamado para que os Oficiais intensifiquem as ações junto aos deputados indecisos e também àqueles que tendem a votar favoravelmente para a Reforma Administrativa. Tivemos um resultado apertado na votação da Comissão Especial e, em uma ação coordenada e incisiva, conseguiremos barrar a aprovação em Plenário”, ressalta o presidente João Paulo Zambom.CLIQUE AQUI E ENVIE MENSAGENS AOS PARLAMENTARES! JUNTE-SE À FENASSOJAF NA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) criticou artigo publicado pelo Jornal Estado de São Paulo sobre a Reforma Administrativa.Durante pronunciamento no Plenário da Câmara, o parlamentar manifestou repúdio para o artigo "Reforma administrativa é uma PEC para manter benefícios de carreiras já privilegiadas", assinado pela economista Ana Carla Abrão, em que a autora categoriza como "obsoleta" a carreira de Oficial de Justiça e de "desnecessária" a carreira do policial legislativo.Na fala, Ricardo Silva reafirmou ser contrário à aprovação da PEC 32 e chamou a atenção para a necessidade de valorização dos servidores públicos. Oficial de Justiça licenciado do TJSP, o deputado convidou a economista para acompanha-lo em um cumprimento de mandado de apreensão de menor. “O Oficial de Justiça, com uma ordem judicial em mãos, para tirar o filho dessa mãe, ele chora junto... é o Oficial de Justiça que mantém os cofres do estado fazendo execuções fiscais. Eu manifesto repúdio à fala desta senhora, com todo respeito, ela desconhece o que está falando”.Ricardo Silva encerrou pedindo que o jornal Estado de São Paulo dê o mesmo espaço para a correção “de uma injustiça” contra os Oficiais de Justiça e policiais legislativos.  A diretoria da Fenassojaf ratifica a fala do deputado federal em defesa da valorização do Oficial de Justiça, servidor que está nas ruas e, diariamente, coloca sua vida em risco para fazer valer as decisões judiciais. “O Oficial de Justiça é a linha de frente do Judiciário e percebemos isso com maior clareza nestes tempos de pandemia, onde o oficialato se manteve nas ruas para cumprir determinações que envolviam a saúde e a vida do cidadão. Mais de 100 Oficiais perderam a vida para a doença e, muitos deles, foram contaminados durante o exercício da profissão. Por isso, exigimos respeito pela carreira e pelo importante trabalho prestado à sociedade”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Clique Aqui para assistir a íntegra da fala do deputado Ricardo Silva em plenárioDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes se reuniu, na tarde desta segunda-feira (27), para tratar sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Esse foi o primeiro encontro dos dirigentes das associações regionais com a nova gestão da Fenassojaf.Na abertura, o presidente João Paulo Zambom falou sobre a honra de estar com os representantes das associações, em uma troca de experiências para o trabalho pelo bem dos Oficiais de Justiça.Em seguida, a vice-presidenta Mariana Liria repassou informes sobre a atuação dos Oficiais e da Fenassojaf contra a PEC 32. Ela destacou o trabalho de pressão junto aos parlamentares, realizado nas últimas duas semanas no Congresso Nacional, além da manutenção da campanha de mídia nacional “O Brasil Precisa”, retomada pela Associação Nacional desde o mês de março.“É preciso que todos os colegas fiquem engajados nessa mobilização de pressão e luta. A Fenassojaf se mantém ativa contra a aprovação da Reforma Administrativa”, reforçou. A diretora regional Norte Eusa Braga integrou a caravana do oficialato que esteve nas últimas semanas em Brasília para as ações de combate à PEC 32. A oficiala repassou detalhes sobre as atividades na Câmara dos Deputados e elogiou a atuação da assessoria parlamentar da Fenassojaf, por meio da Queiroz Assessoria, no apoio aos Oficiais e dirigentes que estiveram no Congresso.Julio Fontela, diretor de assuntos legislativos, também elogiou a atuação da Queiroz Assessoria e informou que, assim que possível, se reunirá com a assessoria para alinhar o trabalho a ser desempenhado em favor do oficialato federal no parlamento.Na oportunidade, outros dirigentes que atuaram no Distrito Federal para a luta contra a Reforma Administrativa também se manifestaram sobre o empenho e necessidade de pressão para que a matéria não seja aprovada pelo plenário da Câmara.Outros temas – Além das ações de combate à Reforma Administrativa, o Conselho de Representantes também aprovou o valor da contribuição a ser paga à Fenassojaf pelos associados provisórios (aqueles cujas associações não possuem vínculo com a Fenassojaf). De acordo com a deliberação, o percentual será de 1% sobre o maior vencimento básico da carreira de Oficial de Justiça.“Essa média foi apresentada e debatida também em reunião da diretoria da Associação Nacional, depois de uma pesquisa realizada junto a outras entidades nacionais”, explicou Zambom.A forma de cadastramento dos associados também foi discutida no encontro desta segunda-feira. O presidente da Fenassojaf explicou que haverá uma ficha de filiação a ser disponibilizada para o preenchimento dos Oficiais de Justiça que tiverem interesse em se associar diretamente à Fenassojaf, na falta de vínculo da associação local à associação nacional.Para aqueles que já são associados às entidades regionais, Zambom solicitou que as diretorias incluam em seus cadastros a opção de vínculo à Associação Nacional. “O Oficial terá a liberdade de aceitar ou não ser filiado também à Fenassojaf”, completou.A reunião virtual ainda tratou sobre a celebração de convênios e a criação e participação das entidades na Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Assojaf/GO Paulo Alves publicou, na edição da última sexta-feira (24) do Jornal O Popular, um artigo sobre a atividade risco exercida pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais.O texto relembra o caso da Oficiala Diana Soares Ribeiro da Silva, de 43 anos, morta durante o exercício da função com um tiro na cabeça. “Diana é um entre as centenas de casos de violência praticados contra Oficiais de Justiça. Sua morte ocorreu em 2013, mas está longe de ser um caso isolado”, completa.Paulo Alves também cita o dossiê elaborado pela Associação de Goiás sobre os crimes praticados contra Oficiais de Justiça em todo o país. De acordo com o levantamento, entre 2017 e 2021, os registros de violência contra Oficiais tiveram um aumento de 30,3%, sendo 27 assassinatos, 26 tentativas de assassinato, 13 ações de desacato, 31 assaltos, 49 agressões, 6 casos de sequestro ou cárcere privado, 35 ameaças e 3 casos em que o Oficial de Justiça teve o carro danificado.De acordo com ele, “mesmo em tempos de pandemia, continuamos desprotegidos. Os Oficiais estão nas ruas cumprindo decisões judiciais, sendo encarregados das atividades operacionais em campo, fazendo materializar a aplicação das leis e as decisões judiciais”.O presidente da Assojaf/GO finaliza chamando a atenção para o fato de que “enquanto muitos realizam suas atividades de casa, é na rua que os Oficiais de Justiça exercem sua função colocando a vida em risco para não deixar de atender a população”.Leia AQUI a íntegra do artigo publicadoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores Públicos de todo o país permanecem mobilizados e atuantes contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Diante da aprovação do relatório, ocorrida na última quinta-feira (23), na Comissão Especial, o foco de atuação agora é o plenário da Câmara dos Deputados.A Fenassojaf segue empenhada na luta para barrar a aprovação da matéria e esteve, nas últimas duas semanas, no Congresso Nacional em uma ação de convencimento junto aos parlamentares sobre os prejuízos da reforma para o serviço público e toda a população.O texto aprovado pela Comissão manteve a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, a terceirização na Administração Pública e a extinção dos cargos considerados desnecessários ou obsoletos - alterações que podem atingir diretamente a carreira de Oficial de Justiça.A PEC 32 também define a abertura de processo administrativo contra o servidor após duas avaliações de desempenho insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas.Outros direitos retirados dos servidores com a Reforma Administrativa são adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço. SEMANA DE PRESSÃO JUNTO AOS PARLAMENTARES – A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos intensifiquem as ações de pressão junto aos parlamentares em suas bases.Para isso, a Associação Nacional disponibiliza a lista de tendências de votos dos deputados, resultado de um levantamento ocorrido pela assessoria parlamentar da entidade. Além disso, a diretoria e representantes das entidades regionais do oficialato estarão no Congresso Nacional para integrar a manutenção do trabalho de combate à PEC 32. A Fenassojaf também divulga uma ferramenta de envio de mensagens aos deputados que, por meio da campanha #VaiPiorar, possibilita a pressão direta aos parlamentares contra a Reforma Administrativa. “Reforçamos o chamado para que os Oficiais intensifiquem as ações junto aos deputados indecisos e também àqueles que tendem a votar favoravelmente para a Reforma Administrativa. Tivemos um resultado apertado na votação da Comissão Especial e, em uma ação coordenada e incisiva, conseguiremos barrar a aprovação em Plenário”, enfatiza o presidente João Paulo Zambom.CLIQUE AQUI E ENVIE MENSAGENS AOS PARLAMENTARES! JUNTE-SE À FENASSOJAF NA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O sindicato dos servidores do Judiciário Federal no Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ) realiza, na noite desta segunda-feira (27), uma live sobre a Resistência à PEC 32 no parlamento e nas ruas.O debate terá a presença do deputado mineiro Rogério Correia, com mediação feita pela assessora do Sisejufe, Vera Miranda.A Fenassojaf está atuante e mobilizada contra a Reforma Administrativa e, em parceria com o sindicato, fará a retransmissão da análise, a partir das 19 horas, via Facebook da Associação Nacional. CLIQUE AQUI para acessarA Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a acompanharem este importante debate.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial do TJDFT e diretor geral da Aojus, Diógenes Coimbra, oferece, nesta quinta-feira (30), coquetel e noite de autógrafos para o lançamento da obra “Suicídio meritório: do amor pela morte à morte por amor”. De autoria do Oficial de Justiça, o livro é o resultado da dissertação de mestrado acadêmico em Filosofia (Ética), realizado na Universidade de Brasília, cujo conteúdo tem pertinência não apenas no campo filosófico, como também repercussões no âmbito jurídico. O escritor analisa e critica, à luz da Ética Negativa, do filósofo Julio Cabrera, as concepções tradicionais sobre suicídio (de Platão a Heidegger), discute o problema do valor e sentido da vida humana, bem como propõe uma inovadora tipologia das mortes voluntárias: a de suicídios culposos. Sustenta que dentre as várias formas de suicídio apenas uma pode ser considerada moral ou meritória. “Renunciar à própria vida é um paradoxal exceder-se pelo extinguir-se. É um tornar-se insubstituível ao subtrair a própria vida pela vida do outro. Jamais afastaremos nossa morte física pelo apego a nossa vida, mas podemos afugentar a morte moral pelo desapego a nossa vida física, sacrificando-a por outrem”, afirma. Diógenes Coimbra é bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB, especialista em Docência Superior pelo Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB, bacharel e mestre em Filosofia pela Universidade de Brasília-UnB, e, desde 2008, Oficial de Justiça do TJDFT. A cerimônia de lançamento do livro acontece a partir das 17h30 no Ernesto Cafés, localizado na Asa Norte – CLN 108, Bloco A, em Brasília.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Aojus

A Comissão Especial responsável pela análise da PEC 32 na Câmara dos Deputados concluiu, depois de mais de 13 horas de reunião, a votação da proposta da Reforma Administrativa.Conforme já divulgado, o resultado para o texto base contabilizou 28 votos a favor e 18 contrários. A sétima versão de complementação de voto apresentada por Arthur Maia (DEM/BA) manteve a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, extinção dos cargos considerados desnecessários ou obsoletos e a terceirização na Administração Pública.O relatório acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, será apurado o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.Outras “inovações” mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho e as regras para convênios com empresas privadas. O parlamentar manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas, uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da saúde e educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos.De acordo com a proposta, a cooperação com órgãos e entidades públicos e privados pode compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. "O que se quer é lucro com dinheiro da Educação. As pessoas pobres não vão poder pagar pelo serviço público", teme o deputado Rogério Correia (PT/MG).As regras para contratações temporárias com limite de até dez anos também é um ponto polêmico do texto. Para os partidos de oposição, os contratos temporários podem levar à redução do número de servidores concursados. "O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição", ponderou o deputado José Guimarães (PT/CE).O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal."O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou não o corte, mas com certeza vai sofrer um assédio enorme para cortar seu salário", rebateu Rogério Correia. "Com o corte, vai ter que passar o serviço para a iniciativa privada", completou.Quanto à avaliação de desempenho, o texto aprovado define a abertura de processo administrativo contra o servidor após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas.Outros direitos retirados dos servidores com a Reforma Administrativa são adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.O texto segue para análise do plenário da Câmara. Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf, a previsão de início das deliberações é a primeira semana de outubro.A Fenassojaf integrou uma comitiva de Oficiais de Justiça, composta por representações nacionais e regionais, que esteve no Congresso Nacional ao longo da semana em um trabalho de pressão e convencimento dos parlamentares contra a aprovação da Reforma Administrativa.“Voltaremos nossa atenção agora ao plenário, com pressão junto aos deputados, para derrubarmos a PEC 32 e o desmonte dos serviços públicos”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) promove, no dia 25 de outubro, um webinário sobre leilões eletrônicos judiciais e extrajudiciais.O evento gratuito terá início às 12h (horário de Brasília), cujo objetivo é discutir a situação atual dos leilões judiciais e extrajudiciais online e expor aspectos práticos, por meio de exemplos concretos, apresentados por Oficiais de Justiça.O webinário ocorrerá nos idiomas inglês e francês, e terá a presença dos Oficiais de Justiça Rui Simão (Portugal) e Patrick Gielen (Bélgica), que estiveram presentes no 13º CONOJAF, além de Erekle Ghvinianidz (Georgia), Dovilė Satkauskienė (Lituânia), o delegado de execução Massimiliano Blasone (Itália) e o Presidente da UIHJ, Marc Schmitz. A mediação ficará a cargo do secretário da União Internacional, Jos Uitdehaag (Holanda). Participa ainda do evento o advogado e Oficial de Justiça paraguaio José Orué Rolandi.Para o diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, o webinário da UIHJ já se transformou em uma tradição surgida desde 2020 em que a presença brasileira sempre tem sido marcante.“A Fenassojaf recomenda que os Oficiais de Justiça brasileiros continuem prestigiando os webinários da União Internacional, que sempre trazem temas relevantes para a nossa categoria. Nesse, em específico, prestigiaremos o nosso colega sul-americano, José Rolandi, do Paraguai”, enfatiza.As inscrições para o webinário da UIHJ sobre leilões eletrônicas podem ser feitas gratuitamente CLICANDO AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Especial responsável pela análise da PEC 32 na Câmara dos Deputados aprovou, por 28 votos a favor e 18 contrários, o texto base da Reforma Administrativa.Após a rejeição do pedido de retirada de pauta apresentado nesta quinta-feira (23) pela oposição, os deputados iniciaram o debate sobre a sétima versão da complementação de voto apresentada pelo relator Arthur Maia (DEM/BA).Em uma estratégia para que o governo obtivesse maior número de aprovações, cinco titulares da Comissão foram substituídos por parlamentares do Novo, partido que já havia se manifestado a favor da Reforma e do desmonte do serviço público.Entre os itens aprovados está a possibilidade da redução de jornada com diminuição de salários, além da terceirização no serviço público, ponto que havia sido descartado pelo relator em versão anterior do relatório.Arthur Maia também manteve os métodos para a avaliação de desempenho e ampliou para dez anos a possibilidade dos contratos firmados pela Administração Pública.Os parlamentares seguem em reunião e analisam os destaques apresentados ao texto que segue para o Plenário da Câmara.MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRIBUIU PARA DIFERENÇA DE VOTOS – A intensa pressão e mobilização dos servidores públicos que estiveram no Congresso Nacional desde terça-feira (21) para um trabalho de convencimento junto aos parlamentares contribuíram para a diferença de votos desta quinta-feira.Uma comitiva de Oficiais de Justiça com representantes da Fenassojaf e outras entidades nacionais e regionais participou do trabalho contra a PEC 32. Segundo a vice-presidenta Mariana Liria, o resultado mostra que o governo terá dificuldade no Plenário. “O texto só passou depois de inúmeros ajustes e movimentações escusas na composição da Comissão, para manobrar o resultado. Ainda assim, a pressão do funcionalismo diminuiu a diferença do placar - o que indica que precisamos intensificar o trabalho de pressão junto aos parlamentares em suas bases para garantir que o governo não obterá os necessários 308 votos para aprovação”, afirma.Para o diretor Malone Cunha, que também esteve em Brasília, a atuação junto aos deputados deve continuar e se intensificar. “O momento é de união do serviço público, e os Oficiais de Justiça se apresentam para essa luta”, enfatiza.Eusa Braga integrou a comitiva pela segunda semana consecutiva. De acordo com ela, “tivemos uma semana de forte mobilização dos Oficiais de Justiça que somaram forças com outros servidores públicos de todo o país, para acompanhar de perto a votação da Proposta. Estaremos presentes na Câmara dos Deputados lutando para que a matéria seja rechaçada para impedir o desmonte do serviço público".Além dos dirigentes acima, a Fenassojaf atuou no Congresso Nacional também representada pelo diretor jurídico Fábio da Maia.“O oficialato se perfilou ao funcionalismo com extrema dedicação nessa semana! Atendendo ao chamado da Fenassojaf, os Oficiais marcaram presença no Parlamento, junto aos nossos irmãos estaduais! Manteremos essa organização até a derrota definitiva desse projeto de destruição do estado brasileiro”, finaliza Mariana Liria.Veja AQUI todas as fotos da atuação dos Oficiais de Justiça nessa semana em BrasíliaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Especial responsável pela análise da Reforma Administrativa (PEC 32) está reunida, neste momento, para a análise do relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM/BA).A oposição chegou a apresentar requerimento para a retirada de pauta, porém o pedido foi rejeitado por 31 votos contra 15. Mesmo assim, partidos de oposição tentam obstruir a votação e alertam para a possibilidade do texto ser encaminhado direto a Plenário.A comitiva de Oficiais de Justiça, composta por dirigentes da Fenassojaf, entidades nacionais e regionais, segue em Brasília e atua contra a aprovação da Reforma Administrativa.Assista AO VIVO o debate que acontece na Comissão Especial da CâmaraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo