Uma Oficial de Justiça do TRT-2 foi mantida em cárcere privado durante o cumprimento de um mandado de penhora em São Paulo.O fato aconteceu no dia 28 de junho, quando a servidora compareceu ao local acompanhada de um advogado. Segundo a certidão de devolução do mandado, após um impasse quanto aos dados da empresa instalada no prédio, a Oficiala de Justiça e o advogado foram conduzidos para uma sala para que fossem recebidos pelo gerente da empresa.De acordo com ela, enquanto aguardava o retorno de uma ligação da coordenadora da Central de Mandados, o gerente entrou perguntando se alguém havia visto as chaves da porta de entrada do prédio, pois a mesma estava trancada e não localizavam as chaves. “Diante dessa situação, estávamos presos no local, não havia outra chave para abrir a porta, e assim poder sair dali”, conta.A Polícia Militar foi acionada para comparecer no local, bem como o proprietário da empresa. “A tensão no local só aumentava, uma vez que a porta trancada e as chaves sumiram; sem chave reserva no local da porta de entrada (única porta de acesso ao local); que estava vindo para a empresa o dono, com o qual o advogado havia discutido”, relata.Com a chegada do dono da empresa e dos policiais militares, a porta de entrada foi aberta, assim como o portão do local para que a Oficiala e o advogado pudessem sair. Ainda de acordo com a certidão, a Oficiala de Justiça ficou presa na empresa por cerca de uma hora. A diretoria da Fenassojaf se solidariza com a servidora do TRT de São Paulo e repudia o fato ocorrido durante o cumprimento do mandado. A Associação Nacional reivindica a apuração do fato para os devidos esclarecimentos.Fonte: AojustraFoto ilustrativa

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou, na quarta-feira (06), o Edital do Concurso Nacional de Remoção de 2022. O processo seletivo consiste na remoção “a pedido” entre servidores do CJF, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), das seções judiciárias e das subseções judiciárias, ocupantes de cargo efetivo de mesma denominação e atribuições.Conforme o Edital, as inscrições para o Concurso serão realizadas até a próxima sexta-feira, 15 de julho. Os interessados em participar do processo seletivo deverão acessar o link do Sistema Nacional de Remoção (SINAR), disponível no Portal do Conselho, e imprimir o requerimento de inscrição.O referido documento, devidamente preenchido, deverá ser dirigido à autoridade máxima do respectivo órgão de origem do servidor, devendo ser digitalizado e encaminhado, via e-mail, para o representante do concurso em cada órgão, cujo endereço eletrônico está disponível aqui, e na página específica do Concurso Nacional de Remoção de 2022, no Portal do CJF.O resultado preliminar do Concurso Nacional de Remoção de 2022 será publicado pelo Conselho na data provável de 5 de agosto de 2022.Acesse a íntegra do Edital do Concurso Nacional de Remoção de 2022.Fonte: CJF

A Fenassojaf e a Assojaf-BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).Neste ano, os eventos serão presenciais e acontecem no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato contará com painéis compostos por Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil e do exterior, em um debate sobre os Novos Rumos Tecnológicos, Ser ou Não ser Mediador e A Carreira que temos e a que queremos. Acesse AQUI todas as informações sobre o CONOJAF e ENOJAP 2022Em um vídeo gravado para o evento, a diretora de formação e cultura da Fenassojaf Tereza Brito lembra sobre a participação dos Oficiais brasileiros e do exterior. “Venha, participe, vamos enriquecer esse evento. Esperamos você!”, reforça.Confira o vídeo AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A proposta de Avaliação Patrimonial de Bens – Laudo estruturado no formato de planilha apresentada pelo diretor da Assojaf-15 Samuel Jesus de Oliveira foi reconhecida no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).De acordo com Samuel, esse é um trabalho desenvolvido desde 2015 e, atualmente, abrange avaliação de imóveis urbanos, imóveis rurais, glebas urbanizáveis, máquinas e equipamentos, culturas (benfeitorias reprodutivas do imóvel rural) e bens móveis de modo geral.O método é utilizado nas avaliações feitas pelo Oficial de Justiça e apresentada quando convidado para dar aulas em Tribunais de Justiça, com a equipe docente do curso de Pós-Graduação em Avaliação Pericial de Bens da Unyleya, no qual Samuel de Oliveira é professor.Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desde 1993 e, desde março de 1999, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, o diretor da Assojaf é especialista no tema "Avaliação pericial de bens" e Professor na disciplina "Avaliação pericial de bens rurais" do curso de Pós-Graduação da Unyleya, que já celebrou parceria com o TRT para a capacitação de Oficiais de Justiça interessados em aprofundar os estudos no tema de avaliação de bens e direitos.“Atualmente, tenho concentrado minha pesquisa e estudos na área de análise e tratamento de dados por meio de inferência estatística e modelos de regressão linear”, afirma.Segundo ele, uma boa fundamentação do laudo de avaliação é possível quando o Oficial de Justiça Avaliador segue as orientações metodológicas previstas na ABNT NBR 14653. Essa norma técnica indica quais são as etapas necessárias para que se faça uma avaliação patrimonial consistente. “Em um primeiro momento, esse modo de trabalhar pode até parecer exaustivo, porém quando ele fica estruturado em planilhas (e não mais em textos) ele se torna fácil de usar e ainda garante que os cálculos apresentados são exatos. Um trabalho feito seguindo essa metodologia (normas técnicas e planilhas) atende com perfeição ao comando constitucional que determina que as tarefas executadas no serviço público sigam os princípios da publicidade e da moralidade, além de trazer transparência para o trabalho do servidor, o que lhe garante maior credibilidade”.Para Samuel de Oliveira, diante de um trabalho bem fundamentado, o magistrado formará o convencimento com segurança e decidirá se acolhe ou não as impugnações eventualmente feitas pela executada. A prática contribui para a celeridade processual, pois uma avaliação malfeita e, por conta disso, rejeitada, retardaria ainda mais o andamento da execução.“Enfim, o que se busca é garantir que o trabalho de avaliação preencha as exigências da norma técnica e alcance o grau de fundamentação necessário”, finaliza.A proposta do Oficial de Justiça da 15ª Região está disponível na página do CNJ e pode ser acessada AQUI.Fonte: Assojaf/15

A Fenassojaf protocolou junto ao Projeto de Lei nº 6204/2019, a Nota Técnica emitida pela assessoria jurídica da Associação, bem como as manifestações internacionais encaminhadas ao Senado Federal referentes aos prejuízos e irregularidades trazidos pela matéria.O protocolo aconteceu nessa segunda-feira (11), durante o trabalho de mobilização contra a proposta da desjudicialização da execução civil promovido junto aos senadores.Os documentos haviam sido enviados pela Fenassojaf com o requerimento de anexação ao PL 6204. No entanto, ao consultar o projeto de lei, nenhuma manifestação ou nota técnica foi juntada. “Então, fizemos o protocolo físico dos documentos nessa segunda-feira”, afirma o presidente João Paulo Zambom.Tanto a Nota Técnica como as manifestações internacionais juntadas ao projeto estão disponíveis nesta página eletrônica.A Fenassojaf, as Associações estaduais e demais entidades representativas dos servidores continuam o trabalho no Senado para que o PL 6204/2019 não seja encaminhado para votação diretamente em plenário. “É muito importante o esclarecimento aos Senadores dos danos que serão causados à população, caso o projeto de lei seja aprovado. A visita aos gabinetes, a conversa com os senadores e seus assessores surtiu efeito positivo, tanto que o PL 6204/2019 não foi incluído na pauta desta semana. Contudo, devemos continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido com o mesmo afinco”, finaliza Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A semana será de nova mobilização e atos em Brasília contra os projetos que privatizam o Poder Judiciário. Segundo divulgado pela Fenassojaf, o PL 6204/2019, que visa implementar a desjudicialização da execução civil, pode voltar à Ordem do Dia do Senado Federal.Oficiais de Justiça, através da Associação Nacional e entidades regionais, seguem para Brasília e, a partir desta segunda-feira (11), intensificam as ações junto aos senadores contra a matéria. Diretores da Fenassojaf, Oficiais e dirigentes das associações estaduais já estão no Congresso Nacional para o trabalho direto com os parlamentares.Importante lembrar que, no final do mês de junho, a atuação das entidades, de todo o oficialato e dos servidores públicos fez com que diversos parlamentares apresentassem requerimentos para que o PL 6204 seja debatido e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Esse é um trabalho muito importante. Por isso, reforçamos o chamado para que os Oficiais de Justiça estejam em Brasília nesta semana para que, juntos, possamos reafirmar o nosso posicionamento contrário aos projetos que visam o interesse financeiro dos cartórios e privatizam a função precípua do Poder Judiciário”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TJBA José Andrade da Silva Neto morreu em um grave acidente de trânsito na tarde de sexta-feira (08), no contorno de acesso à cidade de Mirangaba – perímetro de junção entre as rodovias BR-324 e BA-419 –, no município de Jacobina (BA).De acordo com relatos de testemunhas, a vítima conduzia uma picape Toro pela BA-419 e atingiu um monumento que existe no canteiro que separa a rodovia estadual da BR-324. Em seguida, o veículo atravessou a pista da rodovia federal e capotou várias vezes. José Andrade não resistiu e morreu preso às ferragens.Em nota, a AOJUS/BA afirma que o Oficial estava afastado por motivos de saúde e continuou trabalhando para dar conta da quantidade de mandados a serem cumpridos. “Isso configura assédio moral. Apesar de estar com atestado médico, o colega estava pressionado pelos prazos. Ele já estava saturado e acabou saindo escondido da família para cumprir mandados”, salientou Itailson Farias, presidente da associação.A diretoria da Fenassojaf lamenta o acidente ocorrido com o Oficial do TJBA e envia condolências a todos os colegas e familiares de José Andrade da Silva Neto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Jacobina Notícias e Sindojus/BAFoto: Jacobina Notícias

O presidente da Assojaf/GO Adrian Magno de Oliveira Campos (foto) publicou artigo no site Rota Jurídica sobre o PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.De acordo com o dirigente, esta nova figura, que atuaria e resolveria as demandas nos cartórios de protesto sob a falsa alegação de desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos, abre brechas para o enfraquecimento do serviço público e desqualifica o atendimento à sociedade, hoje realizado pelos Oficiais de Justiça. “Quem seriam estes notários, quais seus interesses, como seriam escolhidos, qual o preparo deles?”, questiona.“Ao tentar remover do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, delegando isso a um tabelião, colocamos um dos alicerces da sociedade democrática, a Justiça, nas mãos do interesse privado. É preciso desafogar o Poder Judiciário e a saída é investir nele, no funcionalismo público e na prestação gratuita de serviços à população”, afirma Adrian Magno.Confira abaixo a íntegra do artigo publicado pelo Oficial de Justiça no site Rota Jurídica:Enfraquecimento da Justiça por Adrian Magno de Oliveira CamposMais um passo para o enfraquecimento do serviço público e da sociedade brasileira está em tramitação no Senado brasileiro. O PL 6204/2019 estabelece a desjudicialização da execução civil, o que mostra ser só o começo de uma grande ação contra o Judiciário Brasileiro. O projeto busca permitir que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto, retirando esta função dos Oficiais de Justiça.A justificativa seria a redução da morosidade e da ineficácia da atividade jurisdicional para a efetiva solução dos litígios. É inegável que todos queremos um Judiciário mais resolutivo, ágil e acessível, mas qual o preço devemos pagar? Retirar do Judiciário parte das suas atividades-fim é também reduzir o acesso do cidadão à Justiça, uma manobra clara para colocar em curso a privatização do sistema.Esta nova figura, que atuaria e resolveria as demandas nos cartórios de protesto sob a falsa alegação de desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos, abre brechas para o enfraquecimento do serviço público e desqualifica o atendimento à sociedade, hoje realizado pelos Oficiais de Justiça. Quem seriam estes notários, quais seus interesses, como seriam escolhidos, qual o preparo deles?Ao tentar remover do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, delegando isso a um tabelião, colocamos um dos alicerces da sociedade democrática, a Justiça, nas mãos do interesse privado. É preciso desafogar o Poder Judiciário e a saída é investir nele, no funcionalismo público e na prestação gratuita de serviços à população.Como Oficial de Justiça e hoje na posição de representar os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás, vou lutar para barrar a aprovação dessa proposta, que interpreta erroneamente sistemas jurídicos internacionais como modelo para o Brasil e é inconstitucional. A desvalorização da nossa categoria é também sinal de retrocesso do sistema de execução no nosso país, o que, com certeza, prejudicará toda a sociedade e terceirizará uma atividade-fim do Judiciário, de suma importância para a Justiça .Adrian Magno de Oliveira Campos é presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de GoiásDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal Rota Jurídica e Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli ComunicaçãoFoto: Ampli Comunicação

A Fenassojaf disponibiliza, nesta sexta-feira (08), o terceiro episódio da série A Arte conta o Direito, com o Oficial de Justiça da Itália, Orazio Melita.No vídeo, Orazio realiza a interpretação jurídica da obra “Cristo Ridicularizado”, do pintor Alessandro Licciardello.A produção é da Associação de Oficiais de Justiça Europeia (AUGE). Os três episódios divulgados até então estão disponíveis no canal da Fenassojaf no Youtube.Clique Aqui para assistir ao terceiro episódio da série A Arte conta o DireitoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Já está disponível o podcast “PJe 2.x, suas aplicações, vantagens e desafios”. O material, uma produção da Justiça Federal da 5ª Região, pode ser acessado nas principais plataformas de streaming, nos perfis da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (JFRN).O podcast traz uma entrevista exclusiva com o Juiz Federal Hallison Bezerra, coordenador da Residência em Tecnologia da Informação da JFRN. No episódio, ele explica as funcionalidades do sistema e tira as principais dúvidas dos usuários. O PJe 2.x passou a ser de uso obrigatório para os Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região desde o dia primeiro de julho deste ano. Acesse o link e confira o conteúdo na ítegra: https://bit.ly/3bFNa8AFonte/ foto: JFPB

A Fenassojaf e a Assojaf-BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).Neste ano, os eventos serão presenciais e acontecem no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato contará com painéis compostos por Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil e do exterior, em um debate sobre os Novos Rumos Tecnológicos, Ser ou Não ser Mediador e A Carreira que temos e a que queremos. Acesse AQUI todas as informações sobre o CONOJAF e o ENOJAP 2022Em um vídeo gravado nesta sexta-feira (08), o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom reafirma o convite para que todos os Oficiais de Justiça estejam na Bahia para os debates que serão promovidos no 14º CONOJAF e 4º ENOJAP.Confira o vídeo AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Para que as decisões proferidas na fase de execução pelos juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região sejam de fato efetivas, entra em cena a atuação da Central Regional de Efetividade (CREF). O setor é a unidade judiciária responsável pela tramitação de processos em fase de execução e atua em parceria com as demais unidades jurisdicionais e administrativas do tribunal. A CREF, instalada no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, assume as diligências e mandados judiciais na jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande, contando atualmente com um quadro composto de 38 oficiais de justiça e 14 servidores internos, sob supervisão do Juiz Fernando Luiz Duarte Barboza. De maneira geral, na fase de conhecimento, que antecede a fase de execução, as próprias Varas do Trabalho são as unidades responsáveis por confeccionar os expedientes (intimações, ofícios, editais), inclusive os mandados que são eletronicamente distribuídos aos oficiais de justiça no sistema processual.No entanto, é um pouco diferente com relação a processos em fase de execução. “Estando o processo na fase de execução, os mandados judiciais são elaborados na CREF, observando-se a ordem do juiz condutor da execução, em regra, o da Vara do Trabalho”, explicou a coordenadora da Central Regional de Efetividade, Vanini Melo de Arruda. Compete também à Central Regional de Efetividade a condução dos processos de todas as unidades jurisdicionais em fase de expropriação, de execução previdenciária e fiscal, além do processamento das cartas precatórias executórias e das ações de execução fiscal, de títulos extrajudiciais e de certidão de créditos judiciais.Seção de pesquisa e investigação patrimonialA Central Regional de Efetividade conta com uma seção de pesquisa e investigação patrimonial, composta atualmente por três servidores que atuam auxiliando o Juízo da CREF na resolução de casos mais complexos, sendo utilizadas ferramentas de busca e investigação patrimonial, além de informações nos bancos de dados oficiais dos devedores, sócios de fato e sócios ocultos, com o objetivo de conferir efetividade às  execuções em desfavor de grandes devedores ou devedores contumazes de todo o Regional, que são processados no setor de forma concentrada nos autos de processos pilotos, mediante autorização do desembargador corregedor por ato normativo de reunião de execuções. “Encontra-se disponível para consulta pública as planilhas de processos pilotos, com reunião de execuções centralizadas na CREF, cujo link de acesso é certificado em cada processo piloto. Internamente, todos os setores do Tribunal têm acesso às informações das execuções reunidas, respectivos formulários e planilhas na Página da Efetividade. As pesquisas patrimoniais básicas são deflagradas tanto nas Varas do Trabalho quanto na Central, obedecendo-se a divisão das competências acima mencionadas, já as pesquisas patrimoniais avançadas são, em regra, utilizadas em caso de reunião de execuções processadas na Central”, informou a coordenadora Vanini Melo de Arruda.O papel do juiz supervisor desta unidade judiciária é apreciar e resolver matérias incidentes relacionadas ao cumprimento dos mandados e das diligências de sua iniciativa e também das ações das classes processuais de sua competência, além de homologar acordos e decidir questões incidentes da fase de expropriação judicial. Os advogados que queiram tratar de questões processuais com o juiz supervisor podem fazê-lo mediante agendamento.De acordo com a coordenadora da Central, o funcionamento do setor é bastante dinâmico, recebendo diariamente processos das Varas do Trabalho para triagem, análise e direcionamento para o correto fluxo processual. “Há um intercâmbio constante de informações com as unidades do tribunal, principalmente entre os diretores e servidores das varas com a coordenação ou servidores da CREF para esclarecimentos acerca de cumprimento de mandados e demais ordens judiciais,  algumas urgentes. Há também necessidade de comunicação frequente com os oficiais de justiça, que prestam serviço externo, leiloeiros públicos e arrematantes”, relatou.Fonte: TRT13, editado por Caroline P. ColomboFoto fachada TRT-13

O deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) chamou a atenção para a violência praticada contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Durante a fala em tribuna, ocorrida na tarde desta quarta-feira (06), o parlamentar enfatizou a necessidade de se intensificar medidas que garantam a proteção não apenas aos Oficiais de Justiça, “mas ao ser humano, ao homem, à mulher, ao pai e à mãe que sai para a rua e não sabe se volta”.Em referência ao assassinato do Oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Martins Mesquita, ocorrido na última semana no Pará, Ricardo Silva cobrou que as autoridades olhem para o oficialato, “essa função tão importante”. Por fim, o deputado destacou a preocupação com a tramitação dos projetos que tentam retirar funções, como o PL 6204/2019, que trata da Desjudicialização da Execução. “Esse projeto é nitidamente no interesse de cartórios que querem ganhar mais... o projeto que é para desburocratizar, vai burocratizar ainda mais a Justiça”, disse.  Assista AQUI a fala completa do deputado Ricardo Silva nesta quarta-feira (06)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Administração do TRF-1 analisa, em sessão virtual marcada para acontecer a partir desta quinta-feira (07), o pedido da Fenassojaf para o sobrestamento dos processos referentes à VPNI, bem como a suspensão dos descontos e a devolução do que foi retirado dos Oficiais de Justiça atingidos com a medida até que o Tribunal de Contas da União (TCU) emita parecer definitivo sobre o assunto.Segundo a Assessoria Jurídica da Associação, são pelos menos 219 processos que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tratam do tema. O jurídico realizou a entrega de memoriais aos responsáveis pela análise e faz conversas com cada um dos desembargadores na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE.Ainda de acordo com a assessoria, a sessão acontece entre quinta e segunda-feira (11), sem espaço para sustentação oral.A Fenassojaf segue atenta e atuante para fazer com que os Oficiais de Justiça tenham reconhecida a legalidade do pagamento da VPNI e GAE. “Acompanharemos a sessão virtual do TRF-1 e manteremos nosso trabalho em defesa dos Oficiais de Justiça”, finaliza o diretor jurídico Fábio da Maia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, emitiu, na segunda-feira (04), Nota Técnica sobre o Projeto de Lei nº 1706/2021, que dispõe sobre a realização de comunicação extrajudicial dos atos processuais, podendo ser realizada, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos.Segundo o documento, é inegável que a pretensão está vinculada ao Projeto de Lei n° 6.204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. “Esse possui justificativa semelhante, pois sustenta “uma suposta ineficácia da atuação judicial na concretização da satisfação de créditos”. O Projeto de Lei n° 6.204 pretende passar a competência aos Tabelionatos de Protestos, por meio da figura do “agente de execução”, do procedimento executivo de títulos extrajudiciais e cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, quando não ocorrer o pagamento voluntário”, afirma.Para a assessoria jurídica da Fenassojaf, o PL 1706 aponta que a pandemia trouxe a necessidade de modernização do procedimento, “no entanto, em decorrência do próprio cenário pandêmico e das medidas de proteção necessárias, já ficou estabelecida a possibilidade do cumprimento de mandados dos atos de comunicação processual pelo Oficial de Justiça de forma eletrônica, configurando em uma maior agilidade e economia. Isso significa que já houve uma modernização e adequação dos atos de comunicação processuais”.Assim, conforme a Nota Técnica, fica evidente que a pretensão do PL em fornecer uma justiça igualmente acessível a todos através da alegada “desformalização” dos atos processuais se vê desarrazoada. Nesse ponto, percebe-se o uso inadequado da deficiência no acesso à justiça utilizado na justificação como outro motivo para a aprovação, pois não há redução ou obstáculos para o acesso à justiça em razão do cumprimento de mandados pelo Oficial de Justiça ou do uso de correios que, inclusive, impulsionam de ofício as comunicações. Em verdade, como visto, com a recente alteração no Código de Processo Civil, buscou-se acelerar tais comunicações.“A comunicação dos atos processuais configura elemento essencial para o contraditório, haja vista que sem a adequada comunicação dos atos processuais, não é possível levar às partes (e outros interessados) o efetivo conhecimento acerca dos atos e termos do processo, bem como não se torna viável a participação dos interessados de modo a influir no resultado”.Quanto ao princípio da eficiência também utilizado no Projeto para fins de aprová-lo, deve-se compreender que isso implica qualidade e custos, logo, também enseja pessoas qualificadas para tais atribuições. Nesse caso, é notório que o Poder Judiciário já possui servidores efetivos que possuem a expertise necessária. Entretanto, por óbvio, os que atualmente atuam no serviço de registro de títulos e documentos precisarão passar por um aparelhamento a fim de arcar com o grande volume de demandas representadas pela extensão de suas atividades para atos processuais, além de cursos preparatórios, como o próprio Projeto de Lei n° 6.204/2019 assume.Assim, a equipe jurídica afirma que as mudanças propostas, em aspectos formais e gerais, estão em dissonância das atribuições reservadas ao Poder Judiciário e ao serviço de registro de títulos e documentos. “Ainda, possui justificativa em desacordo com à realidade decorrente dos dispositivos já existentes no Código de Processo Civil que regulamentam os atos processuais de comunicação, os quais, inclusive, determinam a citação preferencialmente por meio eletrônico, objetivando a celeridade e eficiência”, finaliza.Clique Aqui para ler a íntegra da Nota Técnica do escritório Cassel Ruzzarin Santos RodriguesDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração: TRT14

O PL 6204/2019 que estabelece a desjudicialização da execução deve voltar à Ordem do Dia do Plenário do Senado na semana do dia 11 de julho. Ao longo dessa última semana, a Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país atenderam ao chamado da Associação Nacional e estiveram em Brasília para a atuação junto aos senadores. O resultado foi a retirada de pauta das sessões plenárias da terça (28) e quarta-feira (29).Além disso, diversos parlamentares apresentaram requerimentos para que a matéria seja debatida e analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Fenassojaf agradece a participação das Assojafs e dos Oficiais de Justiça no trabalho desenvolvido junto aos senadores e conclama mais uma vez as associações regionais a integrarem a mobilização e enviarem representantes para Brasília na semana de 11 de julho. “Nossa intenção é continuar e intensificar o trabalho para barrar a aprovação do PL 6204”, afirma o presidente João Paulo Zambom.VOTE NÃO AO PL DA DESJUDICIALIZAÇÃOO Portal e-Cidadania segue com a consulta pública sobre o PL da Desjudicialização da execução. Como forma de ampliar e intensificar o trabalho contra a proposta, a Fenassojaf chama todos os Oficiais de Justiça a acessarem e votarem NÃO ao apoiamento da matéria.Clique AQUI e vote NÃO!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf disponibiliza, nesta sexta-feira (1º) o segundo episódio da série A Arte conta o Direito. A produção é da Associação de Oficiais de Justiça Europeia (AUGE) da Itália, comandada pelo Oficial de Justiça Orazio Melita.A série, dividida em quatro partes, está disponível no canal da Fenassojaf no YouTube.No segundo episódio, Orazio continua a interpretação jurídica, sob a ótica do Oficial de Justiça, do trabalho do pintor italiano Alessandro Licciardello. A obra em análise nesta sexta-feira é intitulada “A Razão” (La Ragione, pintura em óleo).Clique Aqui para assistir ao segundo vídeo da série A Arte conta o DireitoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e os Oficiais de Justiça que estão em Brasília desde a terça-feira participaram, nesta quarta (29), dos atos e protestos pela recomposição salarial dos servidores públicos.A atividades foram inicialmente concentradas na Câmara dos Deputados e Senado. No final da manhã, servidoras e servidores se concentraram ao lado do estacionamento lateral da Praça dos Três Poderes e do prédio principal do STF.Outro grupo reuniu-se na entrada das garagens do Tribunal, em frente ao Tribunal de Contas da União. Municiando as duas frentes, o barulho ensurdecedor das vuvuzelas incomodou a alta administração do Supremo. Alegando se tratar de área de segurança, tentaram impedir o manifesto na entrada das garagens por onde os ministros do STF chegam ao prédio. Mesmo pressionados a saírem do local, a categoria manteve-se firme e entregou a mensagem: encaminha Fux!Ao lado do Palácio do Supremo Tribunal Federal, as vuvuzelas também anunciavam o manifesto e, mais uma vez, a crítica à postura do ministro Luiz Fux e do Supremo Tribunal Federal.A acusação principal é quanto à omissão em relação às pautas dos servidores e servidoras. Ao se negar a encaminhar a recomposição salarial, o ministro deixa a categoria à mingua, enquanto vai ao Senado negociar em favor dos quinquênios para Magistrados e membros do MPU. Uma outra mobilização foi realizada nesta quinta-feira (30) em frente ao STF e teve as presenças do presidente João Paulo Zambom e da diretora Kelma Lara, além de dirigentes da Assojaf/CE e Assojaf/RS.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe