A Assessoria Jurídica da Fenassojaf para os Conselhos através do advogado Eduardo Virtuoso, também Procurador da Assojaf/RN, se reuniu, na tarde desta segunda-feira (10), com o Presidente do TRT da 4ª Região (RS) e futuro Conselheiro do CSJT, Desembargador Federal Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.
O encontro ocorreu na sede da Escola Judicial, devido às enchentes no mês de maio que atingiram a sede do TRT no Rio Grande do Sul.
Na pauta, Dr. Eduardo tratou sobre o processo CSJT-Cons. 1451.93.2024.5.90.0000, de relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, referente à consulta do TRT-21 (RN) sobre o pagamento cumulativo da GAE com VPNI para os Oficiais de Justiça, cuja legalidade foi reconhecida em Lei pelo Congresso Nacional e, posteriormente, pelo Tribunal de Contas da União.
A reunião também teve a presença da ex-Secretária-Geral do CSJT e assessora do desembargador, Dra. Carolina Ferreira.
Após todas as ponderações apresentadas, o advogado desejou um excelente mandato ao Presidente Ricardo Costa como conselheiro do CSJT, representando a Região Sul do Brasil.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica do advogado Eduardo Virtuoso