O Jornal Folha de São Paulo publicou, na edição desta quinta-feira (27), o artigo “Esconde-esconde com a lei”, em que o jornalista e colunista Ruy Castro analisa a dificuldade de os Oficiais de Justiça cumprirem as ordens judiciais emitidas contra Marcelinho Carioca e Eduardo Bolsonaro.
De uma forma desrespeitosa, a publicação utiliza termos pejorativos como “palermas” e “sonâmbulos” para a atuação dos Oficiais de Justiça no exercício da função.
A partir da publicação, as entidades nacionais redigiram resposta conjunta ao artigo da Folha, bem como protocolaram pedido de direito de resposta junto ao veículo de comunicação.
Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR conclamam todos os Oficiais de Justiça, bem como as entidades representativas dos servidores públicos (Associações, Federações e Sindicatos) a enviarem resposta à Folha de S. Paulo contra esse desrespeito com os Oficiais de Justiça. Envie e-mail para
Confira abaixo a resposta das entidades:
A Afojebra, a Fenassojaf e a Fesojus-BR manifestam repúdio à publicação desrespeitosa do Jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira (27), onde, no artigo intitulado “Esconde-esconde com a lei”, o jornalista Ruy Castro macula a profissão do Oficial de Justiça com a utilização de termos como “palermas” e “sonâmbulos”.
Ao abordar a dificuldade dos Oficiais de Justiça em notificar Marcelinho Carioca e Eduardo Bolsonaro, o mal-informado colunista afirma “... que a Justiça levou anos procurando para entregar uma intimação...”.
As entidades nacionais representativas dos Oficiais de todo o Brasil esclarecem, em primeiro lugar, que esses legítimos servidores do Poder Judiciário, aprovados em concurso público e dotados de fé pública, não “entregam intimações”, mas, sim, cumprem ordens judiciais. Muito além de ser um mero entregador de papel, esse profissional concretiza a aplicação da lei. Inclusive, é possível constatar, diariamente, que os Oficiais de Justiça estão expostos a todo o tipo de risco, inclusive ameaças de morte e assassinatos concretos, para o exercício da profissão.
Em outro trecho, Ruy Castro afirma que “supõe-se que os oficiais de justiça sejam treinados para farejar pistas e analisá-las.”. Senhor jornalista, esses profissionais não são treinados para farejar pistas e, muito menos, devem ser equiparados a qualquer tipo de cão-farejador. Eles devem cumprir a ordem conforme ela tenha sido emanada do juízo e com base nos dados fornecidos pela parte interessada. São esses os dados utilizados nos processos, inclusive para localização de pessoas.
É exatamente em função desse tipo de dificuldade que os Oficiais de Justiça, hoje, demandam dos tribunais e do poder legislativo ferramentas eletrônicas que lhes possibilitem otimizar os resultados das diligências, tornando-se verdadeiros Agentes de Inteligência Processual, com a modernização das buscas por pessoas e bens. Tais representações profissionais hoje impulsionam projetos de lei no Congresso Nacional referentes às atribuições dos Oficiais de justiça, para prestar um serviço público de qualidade, demonstrando compromisso com o cidadão. Nenhum deles trata de aumento de remuneração, mas, sim, de adequar o Poder Judiciário aos avanços tecnológicos a fim de obter mais efetividade nas suas ações.
Também não é factível afirmar que os Oficiais localizam o destinatário de uma ordem judicial a partir de “quem lhe compre cuecas”, haja vista que muito comumente essa pessoa buscará se ocultar, visando a frustrar a ação da justiça. Além disso, os Oficiais de Justiça atuam sob estrita fiscalização dos seus superiores hierárquicos, dos magistrados que determinam a expedição de mandados e das corregedorias dos tribunais. Também cabe ressaltar que todos os atos são certificados de maneira circunstanciada, tornando públicos os procedimentos.
O texto ainda denota os Oficiais de Justiça como “uns palermas, à espera de que o procurado lhes dê um alô ou marque um encontro pelo WhatsApp”. Ressaltamos que os profissionais que “parecem palermas” se dedicam a diligenciar inúmeras vezes em um mesmo dia, em busca desses que se ocultam. Sem qualquer tipo de treinamento. Eles enfrentam os desafios das ruas, das intempéries, da violência urbana, dos obstáculos das zonas rurais, tudo isso sem quaisquer aparatos de segurança por parte dos tribunais.
Outro importante esclarecimento é que os Oficiais de Justiça, diferentemente de outras profissões, não possuem carga horária específica e, em casos de maior dificuldade de localização, trabalham à noite, em fins de semana e feriados para fazer valer a justiça para a sociedade.
O artigo sugere aos responsáveis que, “em vez de oficiais sonâmbulos, pusessem um detetive na pista do sujeito”, mais um indício de que aqueles que atuam contra o Judiciário favorecem a terceirização do serviço público em detrimento dos interesses do cidadão.
Em última análise, o “otário” que estaria sendo “tapeado” não é o Oficial de Justiça, mas, sim, o próprio Poder Judiciário. Neste caso, os que se alinham ao enfraquecimento de um dos poderes da República igualmente militam pelo desmonte de um dos pilares da democracia brasileira!
Diante de todas as colocações acima, as entidades nacionais e todos os Oficiais de Justiça do Brasil consideraram o artigo extremamente leviano, não condizente com o talento do articulista: causou muita estranheza essa dicotomia. Poder-se-ia imaginar teorias conspiratórias, mas a história de Ruy Castro na literatura desautoriza que se faça essas ilações. Teria sido uma questão de prazo/entrega, isto é, ele teria que entregar o texto naquele prazo, soube do caso concreto e decidiu escrever livremente – e inconsequentemente – sobre o tema?
Talvez fosse mais indicado pesquisar um pouco sobre o assunto, ou ainda alterar a linha da redação, com foco no que realmente era importante ao conhecimento do leitor. É lamentável o desrespeito com que uma categoria do serviço público foi exposta em tal publicação. Um pouco mais de "jornalismo investigativo" fez falta na crônica de Ruy Castro.
Mário Medeiros Neto – presidente da Afojebra
Mariana Liria – presidenta da Fenassojaf
João Batista Fernandes – presidente da Fesojus-BR