O Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça realizou, na manhã desta quarta-feira (18), a última reunião do ano de 2024. Na oportunidade, os integrantes do Fórum referendaram a proposta já aprovada em encontro ocorrido no dia 30 de setembro, para os índices relativos ao Adicional de Qualificação da categoria.
De acordo com a minuta aprovada, o Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o maior vencimento básico do cargo de Analista e será aplicado para todos os cargos, da seguinte forma: 20% para doutorado (máximo de um curso), 15% para mestrado (máximo dois cursos), 10% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (máximo três cursos), 7,5% para curso reconhecido de nível superior que não constitua requisito de acesso ao cargo (máximo um curso) e 2% por certificação profissional, observada a limitação máxima de uma por ano ou três no total.
A proposta, cuja implementação ficará condicionada à expressa autorização da despesa em anexo específico da Lei Orçamentária Anual do ano da publicação, também concede 2% ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, observado o limite de 6%.
O AQ poderá ser cumulativo a 30% e sua implementação não poderá ocasionar redução remuneratória ao servidor. Nesse caso, os membros aprovaram que ele receberá a como Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI), até a efetiva absorção do crédito ou no prazo em que vigorar o AQ.
A medida prevê que as alterações sobre os valores do Adicional de Qualificação serão aplicadas aos proventos e pensões dos servidores que possuem paridade, sendo facultado ao interessado apresentar título ou diploma válidos que sejam anteriores à data da aposentadoria.
O texto foi referendado mesmo após a apresentação de ressalvas por parte dos representantes dos tribunais e conselhos superiores em relação à previsão orçamentária para a efetivação dos índices.
A partir da aprovação no Fórum de Carreira, a minuta será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal para a elaboração do estudo de impacto orçamentário e viabilidade da implementação para os servidores do PJU.
Fenassojaf é admitida como observadora dos debates
Outro tema abordado no encontro desta quarta-feira foi a criação de um sistema de rodízio entre as entidades interessadas em acompanhar os debates ocorridos no Fórum Permanente do CNJ.
Entre as associações aprovadas na condição de observadora para o rodízio dos próximos seis meses está a Fenassojaf como representante na defesa dos Oficiais de Justiça.
Para o vice-presidente Neemias Ramos Freire, a aprovação da Fenassojaf para acompanhar as reuniões do próximo semestre demonstra “a representatividade da nossa associação nacional, que tem atuação reconhecida no CNJ e no STF”.
O diretor jurídico Fabio da Maia avalia que "a despeito de todas as confusões e desencontros que incidiram sobre o Fórum de Carreira, provenientes de procedimentos irresponsáveis por parte de entidades representativas, e que poderiam até tê-lo inviabilizado, o tema do AQ foi o que sobreviveu neste ano tenso. Também há que se comemorar a escolha da Fenassojaf como observadora nos debates para o próximo semestre. Contudo, para o próximo ano esperamos muito mais", finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo