A atuação conjunta da Fenassojaf e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Rondônia e Acre (Assojaf/ROAC) resultou em importante avanço no debate sobre a recomposição do quadro de servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). Em despacho emitido pela Presidência do Tribunal, o Desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior reconheceu a existência de déficit de Oficiais de Justiça e a necessidade de envidar esforços institucionais para suprir as vagas. O processo (PROAD 1014/2026) teve origem em requerimento apresentado pela Assojaf/ROAC, com o apoio da Fenassojaf, que demonstrou o crescimento contínuo da demanda de mandados nos últimos anos, especialmente nas Centrais de Mandados de Rio Branco/AC e Porto Velho/RO. De acordo com os dados apresentados, houve aumento significativo no volume de diligências entre 2023 e 2025, sem a correspondente recomposição do quadro de servidores. Além disso, o pedido destacou o agravamento da situação diante da ampliação das atribuições dos Oficiais de Justiça, especialmente após a publicação da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece esses servidores como Agentes de Inteligência Processual, sem que tenha havido reforço no número de cargos. No despacho, o presidente do TRT-14 afirma que o Tribunal tem ciência da situação apresentada e reconhece a existência de cargos vagos. No entanto, ressalta que o provimento dessas vagas depende de autorização orçamentária e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ainda assim, o magistrado garante a continuidade dos esforços institucionais para viabilizar a recomposição do quadro. Para o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, o despacho representa um avanço importante no reconhecimento da demanda apresentada pelas entidades. “A decisão foi uma declaração de ciência do problema por parte da Presidência do Tribunal. Poderá ser um primeiro passo para a solução do problema. A Fenassojaf irá sempre atuar em conjunto com nossas associações regionais para a solução das questões locais. Esta interface entre instituições e a entidade nacional é imprescindível e insuperável. Sigamos unidos!”, afirma. A presidente da Assojaf/ROAC, Elivanda Pinheiro, também destaca o empenho das entidades na busca pela recomposição do quadro. “Estamos trabalhando com afinco para que novos Oficiais de Justiça sejam nomeados, tendo em vista que temos concurso válido e a defasagem do quadro está muito grande, principalmente na Central de Mandados de Rio Branco/AC”. A Fenassojaf seguirá atuando de forma integrada com as associações regionais em todo o país, em defesa da valorização da carreira e da garantia de condições adequadas de trabalho para os Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, participou, na última sexta-feira (24), do painel sobre as recentes resoluções e proposições legislativas que influem na carreira do Oficial de Justiça, ocorrido durante o VI CONOJUS, em Florianópolis (SC). Além de Fabio, integraram o debate o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira, o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, e o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes. Durante a fala, o dirigente da Fenassojaf ressaltou a importância da atuação conjunta das entidades nacionais na defesa e na conquista das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Fabio da Maia também destacou o trabalho articulado com a Frente Parlamentar, especialmente por meio da interlocução com o deputado Coronel Meira, como estratégia fundamental para o avanço das demandas da categoria no Congresso Nacional. Ao final do painel, Fabio convidou os participantes a estarem em Brasília, nos dias 13 e 14 de agosto, para o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP, que serão realizados em parceria com a AOJUS-DFTO. Mais detalhes sobre o CONOJAF 2026 serão divulgados em breve. Desde já, a Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça a salvarem a data para estarem em Brasília no mês de agosto em mais um evento que promete reunir a categoria para debater temas relevantes e fortalecer a atuação nacional. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf marca presença no VI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), realizado até esta sexta-feira (24), em Florianópolis (SC). A Associação Nacional está representada pelo presidente Fábio da Maia, a vice-presidente Fabiana Cherubini e a diretora Karenina Bispo, além de dirigentes das associações estaduais e Oficiais federais que integram o evento. Com o tema “O futuro do Oficial de Justiça se constrói aqui”, o VI CONOJUS promove uma programação voltada à discussão dos desafios contemporâneos e das transformações que impactam diretamente a atividade. Ao longo dos três dias, os participantes acompanham painéis e palestras sobre Inteligência Artificial na área jurídica, inovação tecnológica no Poder Judiciário e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agenda também contempla temas essenciais à atuação cotidiana dos Oficiais de Justiça, como o reconhecimento do cargo como Agente de Inteligência, a relevância no cumprimento de medidas protetivas e no enfrentamento à violência contra a mulher, além do papel de intermediação entre o Judiciário e a sociedade. Outro destaque da programação são os debates sobre saúde mental e assédio moral, segurança institucional e condições de trabalho, bem como a atuação das entidades representativas e da Frente Parlamentar em defesa da categoria, reforçando a importância da organização coletiva e da valorização profissional. Para a Fenassojaf, a participação no CONOJUS reafirma o compromisso com o fortalecimento nacional entre Oficiais federais e estaduais e com a construção de estratégias que garantam melhores condições de trabalho, reconhecimento institucional e avanços para a carreira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 534/2018, que trata da concessão de aposentadoria especial para Oficiais de Justiça, teve nova movimentação na Câmara dos Deputados e segue em tramitação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). A deputada Delegada Ione (PL/MG) avocou a relatoria do PLP 330/2006, ao qual a proposta está apensada. O texto do PLP 534/2018 estabelece a concessão de aposentadoria especial aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Oficial de Justiça, reconhecendo as peculiaridades e os riscos inerentes à atividade externa. A proposta prevê aposentadoria voluntária com proventos integrais, independentemente da idade mínima, desde que cumpridos os requisitos de tempo de contribuição e de exercício no cargo. Pelos critérios estabelecidos, os homens deverão comprovar, no mínimo, 20 anos de efetivo exercício como Oficial de Justiça e 30 anos de contribuição. Para as mulheres, são exigidos 15 anos no cargo e 25 anos de contribuição. O projeto também dispõe sobre a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Já o PLP 330, ao qual a matéria está vinculada, trata da aposentadoria especial para servidores de natureza policial e estabelece regras semelhantes quanto ao tempo de exercício e contribuição. Nesse caso, a aposentadoria compulsória ocorre aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Próximos passos Atualmente, a proposta aguarda a apresentação do parecer da relatora na CASP. A Fenassojaf acompanha a tramitação e atua por mais esta importante bandeira de reconhecimento das condições específicas de trabalho dos Oficiais de Justiça, especialmente diante da exposição a riscos no cumprimento de mandados e da complexidade crescente das atribuições. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve presente, na manhã desta quinta-feira (23), em mais uma reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. A Associação foi representada pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Márcio Martins Soares. Entre os principais temas debatidos esteve a atuação de servidores designados para o cumprimento de mandados em caráter “ad hoc”. Durante a reunião, os representantes aprovaram a diretriz de que essa designação será excepcionalmente admitida, restrita a servidores bacharéis em Direito, mediante decisão fundamentada e apenas quando houver inviabilidade da atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal. Ficou estabelecido, ainda, que a atuação “ad hoc” deverá ocorrer de forma temporária e por prazo determinado, vedando-se sua adoção permanente, rotineira ou como substituição às atribuições próprias do cargo. Ao se manifestar no encontro, o dirigente da Fenassojaf destacou o esforço coletivo na construção de uma proposta equilibrada de carreira, reconhecendo o trabalho do coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano, e dos representantes dos tribunais e conselhos superiores. Na oportunidade, Márcio reforçou a posição institucional da Associação Nacional contrária à regulamentação da atuação “ad hoc”. Segundo ele, embora a proposta aprovada busque estabelecer limites, alguns conceitos como “inviabilidade”, “temporariedade” e “prazo determinado” podem, na prática, transformar a exceção em regra. O diretor também destacou que o Oficial de Justiça Avaliador Federal exerce função essencial e especializada, que envolve atividade externa, risco funcional, atos de constrição patrimonial, pesquisa de bens e fé pública, exigindo seleção específica, capacitação própria e estrutura adequada. Para ele, permitir o exercício dessas atribuições fora da especialidade contribui para a desestruturação do sistema de carreiras, favorece o desvio de função e abre caminho para a precarização da execução judicial. Márcio Martins Soares chamou atenção para o cenário atual de vacâncias não preenchidas e transformação de cargos de Oficiais de Justiça em outras especialidades, defendendo que a solução não está na regulamentação do “ad hoc”, “mas no fortalecimento da estrutura da execução judicial, com a nomeação de servidores em número suficiente para garantir a qualidade, segurança e responsabilidade institucional no cumprimento das decisões judiciais”, finalizou. A Fenassojaf segue presente nos debates ocorridos no Fórum de Carreira e atuante em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A ampla participação dos Oficiais de Justiça marcou a Assembleia realizada na noite desta quinta-feira (16), convocada pelo Sindiquinze e que contou com forte adesão dos associados da Assojaf-15. Atendendo ao chamado da Associação, os servidores compareceram ao encontro, reforçando a mobilização em defesa das condições de trabalho e da valorização da carreira. Com mais de 160 participantes, a Assembleia evidenciou a preocupação coletiva com os impactos de medidas administrativas recentes no âmbito do TRT da 15ª Região, especialmente diante da reestruturação das varas em Secretarias Conjuntas, da redução do número de cargos e das determinações de cumprimento de mandados fora das lotações originais. Entre os principais pontos debatidos estiveram a acumulação das varas em secretarias únicas, que podem provocar redução significativa do quadro de Oficiais de Justiça; a tentativa de obrigar os Oficiais de Justiça a se deslocaram para comarcas distintas da lotação e a demora na reposição de cargos vagos. Os relatos apresentados durante a Assembleia também destacaram o aumento da sobrecarga de trabalho, insegurança nas diligências, pressão exacerbada e impactos na saúde dos servidores, que está levando ao adoecimento dos Oficiais de Justiça. Durante os debates, o presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom, reforçou a gravidade do cenário enfrentado e a necessidade de atuação firme e articulada. “Não podemos aceitar o deslocamento fora da lotação originária. Hoje, na atual situação vivenciada pelos Oficiais de Justiça, só isso não resolve mais o problema: se não houver a reposição dos cargos vagos, logo estaremos com apenas 2/3 do quadro; não será possível apresentar um trabalho célere e eficaz com um quadro tão reduzido. É fundamental a reposição dos cargos vagos. Não há nenhum seguimento que tenha sofrido redução tão drástica quanto o dos Oficiais de Justiça. Há o adoecimento tanto pela forte pressão exercida para se exigir o deslocamento fora da área de lotação quanto pela insistência na falta de reposição dos cargos vagos, o que leva a quadros depressivos e estressantes, que podem resultar em situações extremas”, destacou. Já o vice-presidente Vagner Oscar de Oliveira chamou a atenção para os efeitos práticos das mudanças na rotina dos Oficiais de Justiça, especialmente com a implementação de sistemas e reorganizações que têm impactado diretamente a distribuição de mandados. “O que estamos vendo é um desarranjo completo na organização do trabalho, com colegas sobrecarregados e outros sem condições adequadas de atuação. Isso gera insegurança, adoecimento e prejudica a prestação jurisdicional”. Diante desse cenário, os presentes aprovaram importantes encaminhamentos, entre eles, a elaboração de uma pauta de reivindicações a ser apresentada ao Tribunal, com destaque para a defesa das lotações originárias, a não redução de vagas e a nomeação de novos Oficiais de Justiça. Outro ponto deliberado foi a intensificação da mobilização, com indicativo de realização de paralisação de um dia com manifestação e ato na frente do TRT-15 no dia da sessão do Órgão Especial, caso não haja resposta satisfatória por parte da Administração. A reunião ainda contou com explanações jurídicas sobre os instrumentos cabíveis para contestar atos administrativos considerados prejudiciais à categoria, além de orientações quanto à atuação dos Oficiais diante de eventuais determinações de deslocamento sem respaldo formal adequado. Para a Assojaf-15, a expressiva participação na Assembleia demonstra a força e a união dos Oficiais de Justiça neste momento decisivo. A Associação seguirá atuando em conjunto com o Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze, a quem agradecemos especialmente aos coordenadores Fernanda Torres, Henrique Hauschild e Joaquim Castrillon, no acompanhamento das negociações e na defesa intransigente dos direitos e das condições de trabalho da categoria. A Fenassojaf acompanha de perto a situação na 15ª Região e atua em parceria com a Assojaf-15 em defesa dos Oficiais de Justiça. A mobilização permanece, com a orientação para que todos os Oficiais de Justiça estejam atentos aos próximos passos e às novas convocações, fortalecendo a atuação coletiva diante dos desafios apresentados. Fonte: Assojaf-15

As inscrições para a 1ª Conferência do Foro Latino-Americano de Oficiais de Justiça terão início no próximo mês de maio, com o lançamento do hotsite oficial do evento. O encontro, que acontece nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires, reunirá Oficiais de Justiça de diversos países, com foco especial na América Latina, e terá como tema central “O Oficial de Justiça em tempos de IA”. De acordo com a comissão organizadora, o primeiro lote de inscrições terá o valor de R$ 1.000,00, válido para aqueles que se inscreverem até o dia 31 de julho. Além disso, os Oficiais que garantirem a participação já no primeiro mês de lançamento do hotsite contarão com uma condição facilitada para o pagamento que poderá ser realizado em até duas vezes, sem juros, no cartão de crédito. Promovida pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, e com apoio da Fenassojaf, a Conferência marcará o primeiro encontro presencial do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, consolidando um espaço inédito de integração e troca de experiências. Novas informações sobre a abertura das inscrições, assim como a programação e outras orientações para participação serão divulgadas em breve. Fique atento e se programe: garanta sua inscrição no lançamento do hotsite e aproveite as condições especiais. Este é um evento histórico para os Oficiais de Justiça e uma oportunidade única de participação no cenário internacional. Esperamos você! Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto retirada do site melhoresdestinos

A Direção do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul publicou despacho autorizando o provimento, deslocamento e conversão de 23 cargos atualmente sobrestados na Seção Judiciária. A medida busca reequilibrar a força de trabalho nas subseções, com reforço de dois Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados. O despacho prevê uma vaga de Oficial de Justiça para a Subseção Judiciária de Rio Grande e uma vaga para Porto Alegre. A justificativa apresentada pela Administração evidencia a sobrecarga enfrentada pelos colegas. Em Rio Grande, por exemplo, a média anual de distribuição chega a 379,40 mandados por Oficial de Justiça, a mais alta da seccional, o que motivou a ampliação prioritária da Central de Mandados local. Já em Porto Alegre, além do déficit de servidores em diversas varas federais, a média também é elevada, com 332,63 mandados por Oficial, reforçando a necessidade de recomposição do quadro. Vale lembrar que na última semana a Assojaf-RS, em conjunto com as demais entidades do Sul – Interojaf/Sul e Assojaf-PR, se reuniram com a Administração do TRF-4 e, entre outros temas, abordaram a necessidade da recomposição do quadro de Oficiais de Justiça.  A Associação também tenta uma agenda com a Direção do Foro da SJRS para reforçar a visão institucional, defendendo a não transformação de cargos de OJAF em outras especialidades, além de mais Oficiais de Justiça para o quadro. Redução do quadro preocupa Outro ponto relevante apresentado no despacho é a redução recente do quadro funcional. Segundo dados mencionados, o número de servidores caiu de 1.743 em agosto de 2025 para 1.720 em fevereiro de 2026, o que reforça a necessidade de recomposição urgente. A Assojaf-RS acompanha com atenção as movimentações relacionadas ao provimento de cargos, especialmente no que diz respeito aos Oficiais de Justiça. A ampliação das Centrais de Mandados é medida fundamental para garantir melhores condições de trabalho, eficiência no cumprimento das ordens judiciais e adequada prestação jurisdicional à sociedade. A Associação seguirá vigilante na defesa da valorização da carreira e na luta pela recomposição do quadro em todas as regiões do estado. Fonte: Assojaf/RS

A comissão organizadora pela realização da 1ª Conferência do Foro Latino-Americano de Oficiais de Justiça já definiu o local que sediará esse importante encontro internacional. O evento será realizado no auditório da Oficina da Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, localizado na rua Jean Jaurès, 545 – C1190, em Buenos Aires. Promovida pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, e com apoio da Fenassojaf, a Conferência acontecerá nos dias 8 e 9 de outubro, com o tema central “O Oficial de Justiça em tempos de IA”, abordando os desafios e as transformações da função diante das novas tecnologias. Inscrições A Fenassojaf informa que, partir desta quinta-feira (16), serão divulgados os valores e a data de início das inscrições. Este será um momento histórico para a categoria, marcando o primeiro encontro presencial do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, com expectativa de reunir representantes de toda a região e de outros países do mundo. A Fenassojaf reforça o convite para que os Oficiais de Justiça do Brasil se programem e participem deste grande evento que colocará a atuação latino-americana em destaque no cenário global. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil já podem se preparar para um evento internacional de grande relevância: a 1ª Conferência do Foro Latino-Americano de Oficiais de Justiça, que será realizada nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires. Com o tema “O Oficial de Justiça em tempos de IA”, o encontro promete promover debates atuais e estratégicos sobre os impactos da Inteligência Artificial na atividade, os desafios contemporâneos da profissão e as perspectivas futuras para a categoria. A Conferência é promovida pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, e conta com o apoio da Fenassojaf. Este será um momento significativo para a categoria, pois marcará o primeiro encontro presencial do Fórum Latino-Americano, reunindo Oficiais de Justiça de diversas partes do mundo, com destaque para a participação de representantes de toda a América Latina. A expectativa é de um espaço qualificado de troca de experiências, integração institucional e fortalecimento da atuação dos Oficiais de Justiça no cenário internacional. Detalhes como valores de inscrição e orientações práticas serão disponibilizados a partir da próxima semana. Fique atento! Reserve a data e não perca este importante encontro internacional que promete marcar a história dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Manifestação aponta que as atividades de inteligência processual devem estar vinculadas a mandado judicial, sem desvio para desempenho exclusivo de funções internas. A Fenassojaf apresentou manifestação ao Conselho Nacional de Justiça alertando para falhas na implementação da Resolução CNJ nº 600/2024 em tribunais do país. O documento foi protocolado no âmbito de procedimento relatado pelo Conselheiro Marcello Terto, que acompanha o cumprimento da norma responsável por regulamentar o acesso dos Oficiais de Justiça a sistemas eletrônicos para localização de pessoas e bens. Na manifestação, a entidade destaca que a resolução é clara ao vincular a atividade de pesquisa patrimonial ao cumprimento de mandados judiciais. Segundo o texto, o acesso a sistemas como ferramentas de inteligência processual deve ocorrer “somente nos limites e finalidades do mandado”, o que impede a realização de diligências sem prévia determinação judicial formalizada. Para a Fenassojaf, essa vinculação é essencial a fim de garantir segurança jurídica, rastreabilidade dos atos e respeito às atribuições legais do cargo. Outro ponto de preocupação é o deslocamento indevido de Oficiais de Justiça para funções internas, sem relação direta com o cumprimento de mandados. A entidade relata que, em alguns tribunais, como o TRF-6, esses servidores vêm sendo utilizados em rotinas típicas de secretaria, como análise processual e operação contínua de sistemas, o que caracteriza desvio de função. A carreira, definida pela Lei nº 11.416/2006, tem como essência a atuação externa e instrumental à execução de ordens judiciais, não sendo compatível com atividades administrativas permanentes desvinculadas dessas ordens. A manifestação também denuncia a existência de “trabalho invisível”, quando atividades complexas como as pesquisas patrimoniais são realizadas sem formalização em mandados ou sem adequada contabilização. Segundo o Diretor Jurídico da associação, Márcio Soares, “esse cenário compromete indicadores de produtividade, distorce o cálculo da lotação de pessoal e pode agravar o déficit de Oficiais de Justiça”. Para Fábio Maia, presidente da Fenassojaf, “a valorização das atividades do Oficial de Justiça não deve se confundir com desvios para afazeres exclusivamente internos, sob pena de se relegar o cumprimento de mandados – atividade precípua da carreira – a um segundo plano, em prejuízo ao princípio da eficiência administrativa”. O advogado Lucas de Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), que assessora a entidade, destaca: “para preservar a legalidade e a correta delimitação das atribuições dos Oficiais de Justiça, a pesquisa de bens e pessoas deve estar prevista no mandado judicial”. Diante disso, a Fenassojaf pede que o CNJ estabeleça orientação nacional para assegurar que toda pesquisa esteja vinculada a mandado judicial, com registro mensurável, evitando distorções na gestão da força de trabalho e prejuízos à efetividade da execução judicial, e seguirá monitorando a aplicação da Resolução nº 600 nos tribunais. Por Cassel Ruzzarin Advogados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados registrou, nesta quarta-feira (08), nova movimentação no Projeto de Lei nº 4.256/2019, que trata da autorização de porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT) foi designado novo relator da matéria, em substituição ao deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que não se encontra em exercício. O projeto propõe alterações no Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma aos Oficiais de Justiça e aos Agentes Socioeducativos, desde que sejam atendidos critérios específicos. No momento, o projeto aguarda a elaboração e apresentação do parecer por parte do novo relator. A Fenassojaf segue atenta e acompanhando a tramitação da matéria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08), a Portaria nº 182/2026, que fixa o novo valor da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. Pelo normativo, o valor da IT passa a ser de R$ 2.391,30, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. A publicação considera a decisão do Conselho ocorrida durante a sessão de julgamentos de 17 de março, quando foi aprovada a majoração da indenização, observando a disponibilidade orçamentária e a distribuição isonômica entre os Tribunais Regionais Federais. Na ocasião, o colegiado deferiu o pedido de atualização do valor da IT com base na inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última atualização do benefício. Vale relembrar que no mês de janeiro, a Fenassojaf ingressou com pedido de reajuste da IT junto ao CJF e CSJT, com base no IPCA acumulado desde janeiro de 2025. Com relação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, não houve necessidade de formulação de novo pedido, pois os normativos atuais preveem a concessão de reajuste anualmente, a partir de janeiro. Quanto à Justiça Militar da União, a Fenassojaf ainda aguarda o julgamento contra o indeferimento do pedido de atualização protocolado anteriormente pela Associação Nacional. A partir da publicação da Portaria pela Justiça Federal, a Associação intensificará as ações para que os demais ramos do Judiciário implementem o reajuste aos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-PA/AP celebrou, no último dia 27 de março, em Belém, a comemoração dos 30 anos de fundação da entidade. Criada em 1995, a associação – que já se aproxima de completar 31 anos de trajetória – reuniu associados, fundadores e representantes do movimento nacional dos Oficiais de Justiça em um evento marcado pela confraternização e pela valorização da história da categoria. Atualmente, a Assojaf é presidida por Norberto Lavareda Santos, Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Ao longo de sua história, a Assojaf-PA/AP teve papel essencial na organização nacional da categoria, contribuindo diretamente para a criação da Fenassojaf, da qual foi uma das entidades fundadoras em 1998. Desde então, a associação tem mantido participação ativa na construção institucional da entidade nacional, tendo indicado diversos representantes que integraram diretorias ao longo dos anos. Entre outras contribuições relevantes, a associação sediou, em 2023, em Belém, o CONOJAF 2023, primeiro realizado na região Norte do Brasil. A celebração contou com a presença de alguns dos fundadores da entidade, como Edilson Rocha, Leila Eiró, Francisco Guimarães, Julia Nagashima e Lauriano dos Anjos, além dos ex-presidentes Renato da Cruz Xerfã e Malone da Silva Cunha. A Fenassojaf também esteve representada pelo presidente Fábio da Maia, que parabenizou a Associação pela importante marca histórica e destacou a relevância da entidade para o fortalecimento dos Oficiais de Justiça da região Norte, desejando longa vida à entidade e a todos os seus integrantes. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Soldado Noélio apresentou, no final da tarde da última terça-feira (31), parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. No relatório, o parlamentar concluiu que a proposta não implica aumento ou redução da receita ou da despesa pública, o que viabiliza a tramitação da matéria no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma, desde que atendidos critérios específicos. Entre as exigências estão a comprovação de efetiva necessidade, idade mínima de 25 anos, idoneidade, apresentação de documentação que comprove ocupação lícita e residência, além de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Com a apresentação do parecer, o projeto será incluído na pauta da CFT. De acordo com informações da assessoria legislativa da Fenassojaf, há expectativa de que a matéria seja analisada nesta quarta-feira (08). A Fenassojaf segue acompanhando a tramitação e atuando, em conjunto com as demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça, pela aprovação da proposta. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto publicada pelo Jornal O Povo

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realizou a III Semana dos Oficiais de Justiça, reunindo magistrados, servidoras, servidores e especialistas em uma programação voltada ao fortalecimento da atuação desses profissionais e à ampliação da segurança no cumprimento das decisões judiciais. Com palestras, oficinas e debates, o evento abordou temas estratégicos como gestão de riscos, comunicação em diligências, inteligência da informação e atuação integrada com a Polícia Judicial. A iniciativa reforçou a importância do trabalho conjunto dentro do Judiciário, além de valorizar o papel do Oficial de Justiça como agente essencial na efetivação das decisões e no elo direto entre o Poder Judiciário e a sociedade. A Fenassojaf esteve presente durante toda a programação, representada pelos diretores Malone Cunha e Leila Eiró. Já o presidente Fabio da Maia integrou as atividades na quinta-feira (26), reforçando o compromisso da entidade com o diálogo institucional e a valorização da carreira. Além da programação técnica, a semana foi marcada por momentos simbólicos. Na quarta-feira (25), foi celebrado o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, data que reconhece o trabalho desses servidores que levam a Justiça às ruas e concretizam as decisões judiciais no cotidiano da população. Outro destaque ocorreu na sexta-feira (27), com a comemoração dos 30 anos da Assojaf-PA, marco que evidencia a relevância da organização na defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais naquele Estado e no fortalecimento institucional ao longo de três décadas. No encerramento do evento, a Fenassojaf utilizou o espaço para apresentar informes profissionais sobre a atuação dos Oficiais de Justiça nos cenários regional, nacional e internacional. Durante a participação, o presidente Fabio da Maia destacou a realização do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), convidando os presentes para o encontro que ocorrerá no segundo semestre. Também foi reforçado o convite para a Jornada do Fórum Latino-Americano, promovida pela UIHJ, que acontecerá em outubro, em Buenos Aires, fortalecendo a integração internacional da categoria. A III Semana dos Oficiais de Justiça ficou consolidada, assim, como um espaço de capacitação, integração e reconhecimento, reafirmando o papel estratégico desses servidores e o compromisso das instituições com uma Justiça mais eficiente, segura e próxima da sociedade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf participou, na última sexta-feira (27), de uma reunião com Oficiais de Justiça da Seção Judiciária do Pará (SJPA), em Belém. O encontro integrou a programação da 3ª Semana do Oficial de Justiça e teve como foco o levantamento das principais demandas enfrentadas pela categoria na região. Representaram a Associação o presidente Fabio da Maia, acompanhado dos diretores Malone da Silva Cunha e Leila Eiró. Durante o encontro, os dirigentes ouviram relatos dos servidores sobre as dificuldades estruturais no cumprimento de mandados no estado do Pará, especialmente diante das particularidades geográficas da região amazônica. Entre os principais pontos apresentados está a complexidade dos deslocamentos para cumprimento de diligências. Apesar de alguns municípios estarem localizados a menos de 100 quilômetros da capital — como Barcarena, Vigia e Santo Antônio do Tauá —, os Oficiais destacaram que o tempo de viagem é significativamente ampliado por fatores como estradas precárias, travessias por balsa e, em alguns casos, deslocamentos fluviais. Na prática, há situações em que os servidores percorrem mais de 300 quilômetros em um único dia, enfrentando longas jornadas que reduzem o tempo disponível para o cumprimento dos mandados e aumentam os custos com combustível, transporte e logística. Ainda assim, muitos desses deslocamentos não geram direito ao pagamento de diárias, uma vez que os critérios administrativos consideram apenas a distância formal entre os municípios, sem levar em conta as condições reais de acesso. Diante desse cenário, os Oficiais de Justiça solicitaram a revisão dos critérios de concessão de diárias e o reconhecimento das especificidades geográficas da região amazônica no planejamento administrativo das atividades, de forma a garantir condições adequadas para o exercício da função. A Fenassojaf acolheu as demandas apresentadas e reafirmou o compromisso de encaminhá-las institucionalmente junto à administração da Justiça Federal no Pará e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com o objetivo de buscar soluções que assegurem melhores condições de trabalho e valorização dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve presente, na quinta-feira (26), no evento em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça promovido pela Assojaf-RS. A Associação Nacional foi representada pela vice-presidente e também associada da entidade gaúcha, Fabiana Cherubini. A atividade, realizada em Porto Alegre, marcou um momento histórico para a categoria ao reunir, de forma inédita, Oficiais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho em um encontro com caráter interinstitucional. Além disso, foi a primeira celebração alusiva ao 25 de março promovida nos regionais do estado. Além da vice-presidente da Fenassojaf, a mesa oficial do evento foi composta pela Diretora do Foro da JFRS, Dra. Ingrid Schroder Sliwka; a Corregedora-Regional do TRT-4, Desembargadora Maria Madalena Telesca; o presidente da Assojaf-RS, Paulo Gustavo H. Barroso Júnior; o Diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre, Dr. Luiz Antônio Colussi, além do Juiz Federal Substituto Dr. Tiago Scherer, Coordenador da CEMPA e do advogado da Assojaf, Dr. Luiz Gustavo Capitani. Com foco no debate sobre saúde mental e identidade profissional, o evento proporcionou um espaço qualificado para a reflexão sobre os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício da função, especialmente diante das condições de trabalho marcadas pela exposição a riscos, conflitos e elevada carga emocional. Na abertura, o presidente da Assojaf-RS ressaltou a importância do reconhecimento institucional da atividade dos Oficiais de Justiça, destacando que esses profissionais atuam diretamente na concretização das decisões judiciais, muitas vezes em contextos complexos, inseguros e imprevisíveis. Ele também enfatizou que a função exige preparo técnico, sensibilidade social e elevado senso de responsabilidade pública. PG, como é conhecido, ainda reforçou o papel essencial da entidade associativa na defesa da categoria e na superação da invisibilidade institucional, além de destacar que o momento atual exige atenção especial à saúde mental dos Oficiais de Justiça, como forma de garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A programação contou com a palestra “Trabalho, Saúde Mental e Identidade Profissional do Oficial de Justiça: Evidências de Pesquisa no Rio Grande do Sul”, ministrada pela psicóloga e assessora de saúde mental da Assojaf-RS, Carine Peixoto. Além dela, o painel foi mediado pela psicóloga do TRT-4, Caroline de Oliveira Bertolino. Na exposição, foram apresentados dados de pesquisas realizadas com Oficiais de Justiça no estado, evidenciando os impactos do trabalho na saúde mental dos servidores. Entre os principais pontos abordados, destacam-se o contexto de atuação marcado pela imprevisibilidade, solidão e enfrentamento de situações de conflito, além dos riscos psicossociais, como estresse ocupacional, sobrecarga e ocorrência de transtornos como ansiedade, depressão e burnout. A palestrante também ressaltou que a identidade profissional do Oficial de Justiça é construída a partir do reconhecimento social, do pertencimento ao coletivo e das experiências vividas no exercício da função, em uma atuação que envolve não apenas o cumprimento de mandados, mas também a mediação de conflitos e a representação do Estado perante a sociedade. Para a Fenassojaf, a realização de iniciativas como esta reforça a importância de ampliar o debate sobre saúde mental e condições de trabalho, além de fortalecer a união e a valorização dos Oficiais de Justiça em todo o país. “A Fenassojaf parabeniza e saúda a Assojaf-RS por essa iniciativa, que esperamos que seja a primeira de muitas. Foi um momento de integração muito importante, especialmente para tratar de temas sensíveis como a saúde mental, além de proporcionar o reencontro e a integração presencial entre Oficiais de Justiça do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul”, finaliza Fabiana Cherubini. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo