A possibilidade de votação do Projeto de Lei nº 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários, ganhou novo impulso nesta terça-feira (19). Conforme apurado pela assessoria parlamentar da Fenassojaf durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a matéria seja deliberada no Plenário da Casa na sessão da próxima quarta-feira (27). O relator da matéria, o deputado Jonas Donizette (PSB/SP), já apresentou parecer preliminar às emendas de Plenário, contemplando a inclusão dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no texto do projeto. No entanto, diante da apresentação de novas emendas, um novo parecer deverá ser protocolado antes da apreciação em Plenário. A Fenassojaf acompanha de forma permanente a tramitação da proposta e mantém atuação junto aos parlamentares. Diante da possibilidade de votação já na próxima semana, a Associação convida os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade para estarem em Brasília e acompanharem presencialmente a sessão plenária da Câmara dos Deputados. A Fenassojaf estará presente durante a sessão e reforça a importância da participação dos colegas neste importante debate. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça de Novo Hamburgo (RS) foi desrespeitosamente confrontado e intimidado durante o cumprimento de um mandado judicial, no âmbito de uma execução de título extrajudicial da Justiça Federal. Desde que tomou conhecimento do ocorrido, a Assojaf-RS tem prestado todo o suporte necessário ao associado por meio da assessoria jurídica e também do atendimento em saúde mental. O episódio aconteceu no último dia 30 de abril quando, após o cumprimento parcial do mandado, o Oficial de Justiça foi abordado pelo executado, que, de maneira desrespeitosa, agressiva e intimidatória, tentou justificar a ocultação e a questionar a atuação do servidor. Segundo informações obtidas pela Associação do Rio Grande do Sul, poucos dias depois, um outro Oficial de Justiça teria sido vítima das mesmas atitudes do mesmo executado. A Fenassojaf acompanha o caso e se solidariza com o Oficial de Justiça e também com a Assojaf-RS e reafirma o repúdio a qualquer forma de desacato, intimidação ou desrespeito contra Oficiais de Justiça no exercício da função. “É inadmissível que Oficiais de Justiça sejam desrespeitados e agredidos física e verbalmente. A Fenassojaf atua por melhores condições de trabalho e segurança no cumprimento dos mandados”, finaliza o presidente Fabio da Maia. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-RS

A realização da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça agora também está no Instagram. O objetivo é ampliar a divulgação de informações sobre o evento e aproximar ainda mais os participantes das novidades sobre a conferência internacional, que acontece nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires, Argentina. Além do hotsite oficial do evento (https://fenassojaf.org.br/foro-latino-americano), a página no Instagram reunirá conteúdos atualizados sobre a programação, palestrantes, inscrições, orientações práticas e demais informações relacionadas à Jornada, que terá como tema central “O Oficial de Justiça: O Fator Humano da Execução em tempos de IA”. Promovida pela UIHJ, em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, e com apoio da Fenassojaf, a conferência marcará o primeiro encontro presencial do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, reunindo profissionais de diversos países, com destaque para a participação de representantes da América Latina. A Associação reforça o convite para que os Oficiais de Justiça brasileiros sigam o perfil do evento no Instagram no https://www.instagram.com/forolatinoamericano2026/ (@forolatinoamericano2026) e acompanhem, em primeira mão, todas as novidades sobre este importante encontro internacional. Acompanhe, compartilhe e programe-se! A participação dos Oficiais de Justiça do Brasil será fundamental para fortalecer a integração latino-americana e ampliar os debates sobre o futuro da atividade em tempos de Inteligência Artificial. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça interessados em se hospedar no local onde acontecerão o 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 7º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) já podem garantir condições especiais de hospedagem para o evento promovido pela Fenassojaf, em parceria com a AOJUS-DFTO. Os participantes que desejarem se hospedar no Windsor Plaza Hotel, local escolhido para sediar o Congresso nos dias 13 e 14 de agosto, deverão entrar em contato com a secretaria da Fenassojaf, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., para obter o código promocional exclusivo, que garante condições diferenciadas para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. O Windsor Plaza Hotel está localizado no SHS Quadra 05, Bloco H – Asa Sul de Brasília, região estratégica da capital federal, próxima aos principais pontos institucionais e com fácil acesso para os participantes que virão de diferentes estados do país. Com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”, o 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP reunirão Oficiais de Justiça federais e estaduais em uma programação voltada ao fortalecimento da categoria, atualização profissional e troca de experiências. Mais informações sobre inscrições e a programação dos dois dias de CONOJAF serão divulgadas em breve. A Fenassojaf reforça o convite para que os Oficiais de Justiça agendem a data e se programem para estar em Brasília nos dias 13 e 14 de agosto, participando de mais uma edição do maior evento nacional do segmento. Além dos debates e atividades, o Congresso será uma oportunidade de integração, fortalecimento institucional e construção coletiva em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça de todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Associação se reuniu com a assessoria do relator que irá solicitar a emissão do parecer técnico e trabalhar pela inclusão do pedido na pauta de junho. A Fenassojaf se reuniu, na manhã desta segunda-feira (18), com a assessoria do conselheiro Eugênio José Cesário Rosa, relator do Pedido de Providências que trata do reajuste da Indenização de Transporte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O encontro teve como objetivo pedir o andamento do processo e reforçar a necessidade de emissão do parecer pela área técnica responsável pela análise da matéria. Durante o encontro, a Associação destacou a importância da celeridade na tramitação do pedido, diante das perdas inflacionárias acumuladas desde a última atualização da verba indenizatória. A Fenassojaf reiterou que o atual valor pago aos Oficiais de Justiça permanece insuficiente para cobrir os custos decorrentes da utilização de veículo próprio no cumprimento dos mandados, cenário que tem impactado diretamente os servidores em todo o país. No encontro, o presidente Fabio da Maia pontuou que o Conselho da Justiça Federal já assegurou a majoração aos Oficiais de Justiça, reforçando a necessidade de que o reajuste a ser concedido retroaja a janeiro de 2026. De acordo com informações repassadas pela assessoria do relator, haverá cobrança junto à área técnica para a elaboração do parecer necessário ao prosseguimento do processo, e há possibilidade de inclusão em pauta no mês de junho. A Fenassojaf seguirá acompanhando a tramitação e atuando junto ao CSJT para garantir a recomposição da Indenização de Transporte e a valorização dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa Nacional de Execução Efetiva (PNEE), iniciativa voltada à modernização e ao aumento da eficiência no cumprimento de decisões judiciais e extrajudiciais em todo o país. O programa prevê adoção de inteligência artificial, automação de rotinas, integração de sistemas e criação de novas estruturas de apoio à execução judicial, como forma de fortalecer o acesso à Justiça. Entre as principais iniciativas do programa coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, estão a implementação de fluxos automatizados, a capacitação nacional de magistrados e servidores, a criação do Banco Nacional de Penhoras e a instalação do Laboratório Nacional de Inovação na Execução (Line). O objetivo é enfrentar gargalos estruturais da fase de execução processual, considerada uma das mais desafiadoras do sistema de justiça. De acordo com o normativo, o programa estabelece diretrizes voltadas à padronização de procedimentos, gestão orientada por dados, cooperação institucional e uso de tecnologias inovadoras para tornar a tramitação mais célere e eficiente. A implementação do PNEE ocorrerá em nove frentes estruturantes, com o apoio de um comitê gestor responsável pelo planejamento, pelo monitoramento e pela avaliação das ações previstas. Entre as frentes de atuação, estão: a normatização nacional dos procedimentos executivos, a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial, a instalação de Centrais de Apoio à Execução, a reestruturação das alienações judiciais e o incentivo à conciliação e à cooperação entre tribunais. O programa também prevê a concentração de execuções contra grandes devedores, com priorização de processos mais antigos e tratamento específico para demandas estruturais, ações civis públicas e processos coletivos. O Laboratório Nacional de Inovação na Execução (Line) atuará como unidade estratégica do programa. A estrutura será responsável pelo desenvolvimento, pelo teste e pela validação de soluções inovadoras, além do apoio a projetos-piloto nos tribunais. As ferramentas consideradas bem-sucedidas poderão ser incorporadas às políticas nacionais do Poder Judiciário. Outro eixo do programa é o Banco Nacional de Penhoras, sistema que reunirá informações sobre bens penhorados em um ambiente unificado. A proposta é facilitar a localização e a gestão desses dados, ampliando a efetividade da execução judicial. Todos os tribunais deverão alimentar o banco de dados conforme as diretrizes definidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Fonte: CNJ

A comissão organizadora do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 7º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) definiu o local que sediará um dos maiores eventos da categoria em 2026. O encontro promovido pela Fenassojaf, em parceria com a AOJUS-DFTO, acontecerá no Hotel Windsor Brasília, no Distrito Federal. Com o tema “Oficial de Justiça em Foco: Atualidades e Perspectivas”, o Congresso acontece nos dias 13 e 14 de agosto e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país em uma programação voltada ao fortalecimento institucional, ao debate sobre os desafios e futuro da carreira e à troca de experiências entre os participantes. Mais informações sobre o tema central e a programação oficial serão divulgadas em breve. Na tarde desta quarta-feira (13), representantes das diretorias da Fenassojaf e da AOJUS-DFTO se reuniram com a administração do hotel para alinhar detalhes, esclarecer dúvidas e firmar o contrato para a realização do evento. Localizado em uma área estratégica de Brasília, o Hotel Windsor conta com estrutura voltada à realização de eventos corporativos e congressos. A escolha do local também considera a facilidade de acesso e a infraestrutura oferecida aos participantes que virão de diversas regiões do Brasil para acompanhar os debates e atividades promovidos pela Fenassojaf e pela AOJUS-DFTO. A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o país a agendarem a data e se programarem para estar no Distrito Federal em agosto, participando de mais um grande evento nacional voltado à valorização, integração e fortalecimento da categoria. O 17º CONOJAF e o 7º ENOJAP prometem repetir o sucesso das edições anteriores, sendo um espaço de união, formação e construção coletiva em defesa dos Oficiais de Justiça. Brasília te espera nos dias 13 e 14 de agosto! Até lá! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça de Franco da Rocha, interior de São Paulo, foi vítima, no último sábado (09), de agressões físicas e verbais enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de um veículo em Várzea Paulista. A diligência ocorreu por volta das 18 horas, em um estabelecimento comercial localizado em uma avenida da cidade. Segundo informações repassadas sobre a ocorrência, o requerido demonstrava, inicialmente, disposição em cooperar com o cumprimento da ordem judicial. Contudo, o cenário mudou rapidamente após a intervenção da esposa dele, que passou a incitar o descumprimento da decisão judicial e a exigir a presença de força policial para a entrega do bem. Mesmo após o acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, a Oficiala de Justiça deu prosseguimento ao cumprimento do mandado, acompanhada do fiel depositário responsável pela remoção do veículo. O ambiente de tensão se agravou quando a esposa do requerido iniciou filmagens da equipe durante a diligência. De acordo com o relato da servidora, o ataque aconteceu de forma repentina e inesperada. Enquanto realizava a conferência de documentos, a Oficiala de Justiça foi surpreendida por um tapa no rosto, seguido de socos e puxões de cabelo. “Aparentemente a situação estava ocorrendo de forma cordial. Eu tentei atender as objeções da melhor forma possível, mas ela surtou. Foi um tapa certeiro enquanto eu escrevia, eu não esperava por aquilo”, relatou. O fiel depositário também foi brutalmente agredido pelo requerido e por outros dois homens não identificados, que tentavam recuperar as chaves do veículo apreendido. Segundo os relatos, ele foi derrubado ao solo, sofreu escoriações e teve danos materiais durante a ação. As agressões cessaram apenas após as chaves do automóvel serem lançadas em uma área de vegetação, o que impediu a retomada do veículo pelos envolvidos. Os agressores deixaram o local antes da chegada da Polícia Militar. O veículo foi posteriormente removido, e as vítimas encaminhadas para registro do Boletim de Ocorrência e realização de exames de corpo de delito. Mesmo após o registro policial, a Oficiala de Justiça continuou sendo alvo de desacato e ofensas verbais por parte da esposa do requerido, evidenciando o clima de hostilidade enfrentado no exercício da função. Para a servidora, os impactos do episódio vão além das marcas físicas. “A gente sofre um abalo. Coisas que eu nem sentia, como medo, hoje eu sinto. O medo de acontecer algo pior, como uma morte. Eu estava apenas fazendo o meu trabalho”, desabafa. O caso evidencia, mais uma vez, os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais, especialmente em diligências de maior sensibilidade, como mandados de busca e apreensão, despejos, reintegrações de posse e medidas coercitivas. A Fenassojaf manifesta solidariedade à Oficiala de Justiça e reforça que episódios como este são inaceitáveis. A violência contra servidores públicos no exercício regular de suas atribuições representa um atentado não apenas à integridade física dos profissionais, mas ao próprio cumprimento das decisões emanadas pelo Poder Judiciário. A Associação segue atuante na defesa da valorização, do reconhecimento do risco da atividade e da adoção de protocolos efetivos de segurança para os Oficiais de Justiça em todo o país. Agressão contra Oficial de Justiça é crime e deve ser apurada e punida com rigor. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Aojesp

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, firmou, nesta segunda-feira (11), acordo de cooperação técnica com representantes de cinco instituições financeiras (IFs) brasileiras. Elas participarão do Projeto Piloto de Transição Controlada do novo Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Entre as alterações instituídas pela Portaria CNJ 3/2024 está a redução de prazo para a realização de bloqueios, que passará a ser no mesmo dia. “As ordens de bloqueio serão transmitidas duas vezes ao dia podendo ser respondidas no mesmo dia útil. Além disso, os bloqueios passarão a ter duração de até um ano”, explicou o ministro Fachin. O presidente do CNJ destacou que as respostas passarão a ser mais detalhadas, ampliando a capacidade de supervisão sobre o cumprimento das decisões. “Esse cumprimento é a execução e é o que torna crível o Sistema de Justiça”, frisou. As implementações previstas no termo seguirão um cronograma de 18 meses, quando serão estendidas às demais instituições. “O projeto piloto foi uma escolha estratégica de uma ação, porque permite validar novas regras operacionais de maneira cooperativa, colaborativa operativa”, explicou ele. O ministro Fachin acrescentou que as comunicações entre o CNJ e as instituições acontecerão de forma automatizada. “É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país”, afirmou. Além da redução do tempo de resposta, a implementação do novo manual deve permitir o aumento da efetividade de constrição patrimonial, maior transparência ao juiz ou à juíza que emite a ordem e maior previsibilidade para as instituições. Assinaram o acordo: o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes; a diretora da Unidade de Estratégia de Governa do Banco do Brasil, Michele Azevedo Alencar; o diretor jurídico do Itaú, José Geraldo Franco; o diretor da Nu Pagamentos, Bruno Blumes Byrro; e a superintendente de Operações da XP Investimentos, Renata Martins Romão. “O CNJ exerce um papel vital para o equilíbrio democrático, garantindo que o direito não permaneça apenas com um princípio abstrato, mas se transforma em uma realidade concreta, acessível, célere e efetiva para todos”, afirmou o presidente da Caixa, em discurso em nome das instituições financeiras. Para ele, a assinatura do acordo representa um avanço institucional que aproxima a Justiça da sociedade e das necessidades do mundo contemporâneo. “Quero registrar o reconhecimento da Caixa à liderança do ministro Edson Fachin, aos conselheiros, magistrados e às instituições parceiras deste projeto: Banco do Brasil, Unibanco, XP e Nubank. A presença conjunta dessas instituições demonstra que o interesse público está acima de qualquer diferença operacional ou concorrencial”, declarou. A presidente substituta do Banco Central, Izabela Moreira Correa, representou a autoridade monetária na cerimônia. O evento contou ainda com a participação da conselheira Daiane Nogueira de Lira e dos conselheiros Guilherme Feliciano e Silvio Amorim, além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ. Maior efetividade Pelo ACT, caberá ao CNJ assegurar a disponibilidade do Sisbajud e a conectividade em dupla esteira na fase piloto, sendo a esteira produtiva executando as ordens reais sem as novas alterações do manual, e esteira de homologação, onde serão executados os pilotos com as modificações previstas. Às instituições caberá fornecer métricas, tais como tempo de resposta, taxa de erro, volume de ordens em fila e demais indicadores acordados. em periodicidade definida em reuniões técnicas de acompanhamento do projeto piloto, com a finalidade exclusiva de acompanhamento técnico e avaliação, sem caráter sancionatório. Fonte: CNJ

A Comissão Organizadora responsável pela realização da 1ª Jornada do Foro Latino-Americano de Oficiais de Justiça, lançou, na última sexta-feira (08), o hotsite oficial do evento. O lançamento ocorreu durante a realização do Conselho Permanente de Primavera da União internacional dos Oficiais de Justiça, em Tbilisi, capital da Geórgia. Promovida pela UIHJ em parceria com a Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, e com apoio da Fenassojaf, a 1ª Jornada do Foro Latino-Americano acontece nos dias 8 e 9 de outubro, em Buenos Aires, Argentina. O encontro marcará o primeiro evento presencial do Fórum e terá como tema central “O Oficial de Justiça: O Fator Humano da Execução em tempos de IA”, promovendo reflexões sobre os impactos da Inteligência Artificial no cumprimento das ordens judiciais, sem perder de vista o papel essencial do fator humano na efetivação da Justiça. A expectativa é reunir Oficiais de Justiça e especialistas de diversos países, com foco na América Latina. As inscrições serão abertas ainda neste mês de maio. O primeiro lote terá valor de R$ 1.000,00, válido para inscrições realizadas até 31 de julho. Além disso, os Oficiais de Justiça que garantirem a participação ainda neste mês de maio poderão realizar o pagamento em até três vezes sem juros no cartão de crédito, facilitando o planejamento para participação no encontro internacional. No hotsite é possível obter informações iniciais sobre a conferência, incluindo detalhes sobre o local do evento, que será realizado no auditório da Oficina da Direção-Geral de Mandamentos da Suprema Corte da Argentina, além de seções voltadas à programação, palestrantes, hotéis e orientações gerais aos participantes. O portal ainda traz referências para passeios por Bueno Aires aos Oficiais de Justiça que tiverem interesse em conhecer a capital argentina. A Fenassojaf reforça o convite para que os Oficiais de Justiça brasileiros acompanhem as atualizações e já iniciem o planejamento para participar deste momento histórico de integração internacional. A Jornada será uma oportunidade única de troca de experiências, fortalecimento institucional e debate sobre os desafios da execução judicial diante das novas tecnologias. CLIQUE AQUI para acessar e conhecer o hotsite da 1ª Jornada do Foro Latino-Americano de Oficiais de Justiça Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A cidade de Tbilisi, capital da Geórgia, sediou nesta sexta-feira (08) o Conselho Permanente de Primavera da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). O tradicional encontro da entidade internacional ocorre duas vezes ao ano e reúne representantes e dirigentes de diversos países para debates e deliberações sobre temas institucionais, além do fortalecimento da cooperação entre os sistemas de execução judicial ao redor do mundo. A edição de 2026 contou com a participação do diretor de Comunicação da Fenassojaf, Malone Cunha, que também integra a diretoria da UIHJ. O Oficial de Justiça brasileiro esteve na Geórgia na condição de dirigente internacional da entidade, sem ônus para a Associação Nacional, mantendo paralelamente sua representação institucional brasileira. A programação da semana foi iniciada na quarta-feira (06), com a reunião da diretoria da UIHJ. Já nesta quinta-feira (07), ocorreu uma importante conferência internacional promovida pelo National Bureau of Enforcement (NBE), órgão responsável pela execução de diligências e medidas executivas na Geórgia. No país, os Oficiais de Justiça atuam como servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça, por meio do sistema estatal de execução. O encontro internacional contou com a presença do ministro da Justiça da Geórgia, Paata Salia, e teve como tema central os impactos e a utilização da Inteligência Artificial no cumprimento de diligências e nas atividades executivas. O assunto ocupa atualmente posição de destaque nos debates internacionais sobre modernização do sistema de Justiça e aperfeiçoamento da atividade dos oficiais de justiça. Após as atividades institucionais, os participantes foram convidados pelo NBE a conhecer a sede do órgão em Tbilisi e o funcionamento do modelo georgiano de organização dos Oficiais, considerado um dos mais estruturados da região do Leste Europeu. Durante o Conselho Permanente desta sexta-feira, diversos temas estratégicos estiveram em pauta. Entre eles, ganhou destaque o lançamento oficial do 1º Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, programado para ocorrer nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2026, em Buenos Aires. O website oficial do evento já está disponível e as inscrições devem ser abertas na segunda quinzena deste mês de maio. Acesse aqui e confira! Outro tema debatido foi a realização do XXVI Congresso Internacional da UIHJ, previsto para 2027, na cidade de Lisboa, mais precisamente na região do Estoril. O congresso deverá reunir Oficiais de Justiça de mais de 60 países, com expectativa de aproximadamente 600 participantes, consolidando-se como o maior evento mundial da categoria. O encontro em Portugal será o primeiro congresso internacional após o expressivo sucesso da edição realizada em 2024, no Rio de Janeiro. A Fenassojaf, enquanto entidade membro da UIHJ, acompanhará as atividades preparatórias e fará ampla divulgação institucional sobre o congresso internacional e demais iniciativas desenvolvidas pela entidade mundial dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06), o requerimento de urgência ao PL 5415/2005, proposta que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários. A aprovação representa um importante avanço para os Oficiais de Justiça em todo o país, pauta defendida há décadas pelas entidades representativas. A votação ocorreu no Plenário da Câmara e foi acompanhada por representantes da Fenassojaf, da Afojebra, da Fesojus-BR, além do presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), deputado Coronel Meira, e da Assojaf-15 que atuaram junto aos parlamentares. O texto a ser analisado foi apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB/SP) e mantém a autorização do porte de arma para os Oficiais de Justiça, ampliando o alcance da proposta também aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Para isso, o substitutivo acrescenta as duas categorias ao rol do art. 6º da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que trata das exceções à regra geral de proibição do porte de arma. O parecer também promove ajustes nos §§ 1º e 2º do art. 6º e no art. 28 do Estatuto do Desarmamento para prever que o porte poderá abranger arma particular ou fornecida pela instituição, inclusive fora de serviço, desde que observados os requisitos legais, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. Outro ponto previsto é a possibilidade de aquisição de arma de fogo por integrantes dessas categorias mesmo com idade inferior a 25 anos, nos termos das exceções já previstas na legislação vigente. Com a urgência aprovada, o PL 5415/2005 deve ser apreciado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas da Casa. Segundo a assessoria legislativa da Associação, a expectativa é que o tema volte ao plenário na próxima semana. A Fenassojaf segue acompanhando a tramitação e atuando, em conjunto com as entidades nacionais e a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, pela matéria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foi apresentado nesta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5415/2005, que trata da autorização de porte de arma de fogo para novas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça. O REQ 2606/2026 foi protocolado pelos deputados Jonas Donizette e Adolfo Viana, e solicita a aceleração da análise da matéria diretamente em Plenário. Além disso, Jonas Donizette apresentou substitutivo ao projeto. O novo texto mantém a autorização de porte de arma para os Oficiais de Justiça e amplia o alcance da proposta ao incluir também os Auditores Fiscais Federais Agropecuários no rol de categorias autorizadas. O parecer promove ajustes nos §§ 1º e 2º do mesmo artigo e no artigo 28 do Estatuto do Desarmamento, prevendo que o porte poderá abranger arma particular ou institucional, inclusive fora de serviço, desde que observados os requisitos legais, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. Outro ponto previsto é a possibilidade de aquisição de arma de fogo por integrantes dessas categorias mesmo com idade inferior a 25 anos, nos termos das exceções já previstas na legislação vigente. O projeto altera a Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento, para incluir os Oficiais de Justiça no rol de categorias autorizadas ao porte de arma de fogo. De acordo com a tramitação legislativa, o PL 5415/2005 consta como item 12 da Ordem do Dia do Plenário desta terça e aguarda a apresentação de parecer pelo relator, o próprio deputado Jonas Donizette. A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda nesta semana. Diante da possibilidade de votação em Plenário, a Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça que tenham disponibilidade estejam em Brasília para acompanhar presencialmente a deliberação. A Associação segue acompanhando a tramitação do projeto. Da Fenassojaf, Caroline P. Colomboatualizada às 15:41h

Uma ocorrência registrada na manhã da terça-feira (28), no bairro do Salgado, em Caruaru, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo, deixou um Oficial de Justiça do TJPE e um fiel depositário feridos. De acordo com as informações apuradas, a advogada Fernanda Ferreira de Souza teria desobedecido à ordem judicial e, ao tentar fugir com o veículo, atingiu o fiel depositário Rodolfo Morais de Gusmão, que precisou se lançar sobre o capô para preservar a própria integridade física, sendo arrastado durante a fuga. O Oficial de Justiça Marcones Alves Feliciano, que conduzia a diligência, também sofreu ferimentos. Segundo o Sindojus-PE, o servidor atuou de forma regular, identificando-se e informando a parte sobre o mandado expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru. Após alegar que faria uma ligação telefônica, a advogada se afastou e, em seguida, iniciou a tentativa de evasão. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da fuga, quando o veículo conduzido pela advogada passa a ser acompanhado por uma viatura da Polícia Civil. Conforme a delegada Natália Araújo, da 89ª Circunscrição, os policiais presenciaram a situação e iniciaram acompanhamento tático imediato. As vítimas tiveram ferimentos leves, além de abalo psicológico. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso, que vitimou dois homens de 34 e 38 anos. Até o momento, a advogada não foi localizada, sendo considerada em local incerto e não sabido, sem mandado de prisão expedido. Em nota, a defesa da advogada afirmou que ela não recebeu notificação formal sobre a ordem judicial e alegou que não houve identificação dos envolvidos como agentes públicos, o que a teria levado a acreditar em uma tentativa de assalto. Segundo a versão apresentada, o homem teria pulado sobre o capô após a manobra de ré do veículo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que acompanha os desdobramentos da ocorrência e que os fatos estão sendo analisados pelas instâncias competentes, com garantia do devido processo legal e apuração rigorosa das circunstâncias. O TJPE ressaltou que os Oficiais de Justiça são agentes públicos essenciais à efetivação das decisões judiciais e devem ser respeitados no exercício de suas funções. A Fenassojaf  manifesta solidariedade ao Oficial de Justiça e ao fiel depositário envolvidos e destaca a gravidade do episódio, que evidencia os riscos enfrentados diariamente pelos servidores no cumprimento de mandados judiciais. A entidade reafirma a atuação em defesa de condições de trabalho seguras e da valorização da categoria. Fonte: Assojaf/PE com imagem do Portal G1

A tramitação do Projeto de Lei 5415/2005, que trata da autorização de porte de arma para novas categorias, entre elas os Oficiais de Justiça, deve ganhar novo impulso na Câmara dos Deputados. A matéria foi incluída como item 18 da Ordem do Dia do Plenário desta quarta-feira (29), com expectativa de apreciação na próxima semana. O projeto altera a Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento, para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo, por meio de modificação no inciso VII do artigo 6º da norma. Com a inclusão na pauta, a proposição passa a poder receber emendas parlamentares até o encerramento da fase de discussão em Plenário. O texto aguarda a apresentação de parecer pelo relator, deputado Jonas Donizette. Diante da expectativa de votação na próxima semana, a Fenassojaf solicita que aqueles(as) que tenham disponibilidade e condições, compareçam à Câmara dos Deputados na próxima semana, no intuito de pressionarem para a aprovação da matéria em Plenário. A presença da categoria no Congresso Nacional é fundamental para reforçar, junto aos parlamentares, a importância da matéria e a necessidade de garantir melhores condições de segurança para o exercício da função. A Associação seguirá mobilizada e informará quaisquer atualizações sobre a tramitação do projeto. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Pedido de ingresso destaca que medidas voltadas à Polícia Judicial impactam toda a comunidade do Judiciário. A atuação em um Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem ampliado o debate sobre segurança institucional no âmbito do TRT da 14ª Região. O caso teve origem em pedido de um agente da Polícia Judicial, que aponta a necessidade de melhorias estruturais e operacionais, como aquisição de equipamentos, reforço no efetivo, implantação de sistemas de segurança e investimentos em capacitação. Diante da relevância do tema, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – Fenassojaf, requereu seu ingresso no processo como interessada, ressaltando que a discussão vai além das demandas específicas da Polícia Judicial. Segundo a manifestação, a segurança institucional deve ser compreendida de forma ampla, pois envolve a proteção de magistrados, servidores e de todos os cidadãos que frequentam as unidades da Justiça do Trabalho. O presidente Fabio da Maia enfatiza que “o fortalecimento da Polícia Judicial repercute diretamente na atividade dos Oficiais de Justiça, especialmente em diligências de maior risco, que podem demandar apoio especializado”.  O advogado Lucas de Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), que assessora a Associação, sustenta que o adequado aparelhamento e a efetiva implementação das normas dos órgãos de controle são essenciais para garantir um ambiente seguro e funcional em todo o Judiciário. A Fenassojaf permanece atuando em favor de melhores condições para os Oficiais de Justiça. Por Cassel Ruzzarin Advogados

Entidades intervieram em processo que tramita no CNJ e apresentaram sugestões para o regulamento da Resolução 600/2024 A Associação dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS) protocolaram pedido de ingresso como interessadas em procedimento em trâmite no Conselho Nacional de Justiça, que discute a regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024. A norma trata do acesso, pelos Oficiais de Justiça, a sistemas informatizados do Judiciário para auxiliar na localização de pessoas e bens. O processo, de relatoria do Conselheiro Marcello Terto e Silva, contém minuta de Recomendação dispondo sobre as diretrizes das atividades de inteligência processual realizadas pelo Oficiais de Justiça. Em sua manifestação, as entidades apresentaram contribuições técnicas para o aperfeiçoamento da minuta, incluindo um quadro comparativo detalhado e uma versão consolidada do texto sugerido. Dentre as sugestões de aperfeiçoamento, requereu-se a inclusão, no texto do normativo, de previsões que reforçam a vinculação exclusiva das atividades de pesquisa ao mandado judicial. Fábio Maia, Presidente da FENASSOJAF, destacou: “as contribuições oferecidas pelas entidades consideram exemplos preocupantes em alguns tribunais, dos quais as entidades tomaram conhecimento, em que os Oficiais estão sendo alocados para realizar pesquisa interna desvinculada do mandado, desvirtuando-se a aplicação da Resolução 600/2024”. O Diretor Jurídico da FENASSOJAF, Márcio Soares, comenta outra importante alteração proposta: “também sugerimos a inclusão de dispositivos para garantir a manutenção da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e da indenização de transporte, que não devem sofrer prejuízos em decorrência das atividades de inteligência processual”. João Batista, Presidente da FESOJUS, ressalta a importância da regulamentação da Resolução nº 600 como forma de agilizar o cumprimento dos mandados judiciais e, consequentemente, reduzir o acervo dos tribunais. “A regulamentação deve oferecer condições dignas de trabalho, facilitando o labor do Oficial de Justiça mediante a instrumentalização com as ferramentas de pesquisa que permitirão um cumprimento mais efetivo dos mandados, aproximando-se de uma prestação jurisdicional mais célere, como espera a sociedade”, destacou o Presidente. João Batista ainda ressaltou a economia gerada aos tribunais, já que uma pesquisa mais integrada otimiza o cumprimento dos mandados, sem deixar de observar que deve ser oferecida a devida capacitação para os Oficiais de Justiça. “O Conselheiro Marcello Terto tem dedicado atenção especial à forma de implementação da Resolução 600 nos tribunais. Na elaboração da recomendação do CNJ, demonstra cuidado ao considerar informações sobre distorções de finalidade e equívocos na aplicação da norma, fornecidas pelas entidades nacionais de Oficiais de Justiça. Em sua intervenção, as entidades formalizam essas preocupações, de modo que elas sejam observadas pelo Conselheiro em seu texto final”, comentou Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA. Para o advogado Lucas de Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), que atua no caso, “sem prejuízo dos esforços empreendidos pelo grupo de trabalho dedicado à regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, a participação das entidades, que tomaram conhecimento de exemplos práticos de má aplicação da norma, auxilia no aperfeiçoamento do texto a ser aprovado pelo CNJ”. AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS seguem atuando de forma conjunta, reforçando que a união institucional é fundamental para fortalecer a construção de resultados concretos em favor dos Oficiais de Justiça.

Um Oficial de Justiça foi agredido na manhã desta terça-feira (28), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo na cidade de Hortolândia, interior de São Paulo. Segundo informações, o servidor chegou ao local por volta das 8h20 para dar cumprimento à ordem judicial, relacionada à apreensão de um automóvel por inadimplência. Inicialmente, a devedora não foi localizada no condomínio residencial indicado no mandado, porém o veículo estava estacionado no local. Após contato telefônico com familiares da parte envolvida, o Oficial formalizou o auto de busca e apreensão e aguardava a chegada do guincho para a remoção do bem. Durante a espera, o agressor chegou acompanhado de outros dois homens e passou a atacar o representante do banco responsável pela ação. Ao intervir para esclarecer que o veículo já havia sido legalmente apreendido, o Oficial de Justiça também foi brutalmente agredido, sendo atingido com socos no rosto, derrubado ao chão e, em seguida, alvo de chutes e novos golpes. Segundo o Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil, o autor desferiu socos na face e no tórax da vítima, além de chutes, causando lesões corporais e hematomas. O registro também aponta ameaças e tentativa de impedir o cumprimento da apreensão do automóvel. O servidor sofreu ferimentos e precisou de atendimento médico. Ele apresentava corte contuso abaixo do joelho esquerdo e hematoma na região frontal, sendo necessária sutura. A Polícia Militar foi acionada e compareceu rapidamente ao local. Um dos envolvidos foi detido, enquanto outros suspeitos conseguiram fugir. Com 14 anos de carreira, o servidor destacou a gravidade do episódio, afirmando nunca ter vivenciado situação semelhante. O caso reacende o debate sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no exercício da função, especialmente em diligências que envolvem potencial conflito. A ocorrência foi registrada como lesão corporal, ameaça, desobediência e outros crimes correlatos, e será investigada pelas autoridades competentes. A Fenassojaf repudia mais um episódio de agressão e se solidariza com o Oficial de Justiça. A Associação Nacional, em conjunto com a Afojebra e Fesojus-BR, através da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, trabalha pelo efetivo reconhecimento do risco da atividade, com garantias de uma atuação segura para todos os Oficiais no cumprimento dos mandados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Aojesp