O Subgrupo 2 do Fórum Permanente de Carreira do CNJ realizou, na tarde desta segunda-feira (25), a última reunião de trabalho do ano.
A Fenassojaf acompanhou os debates representada pela presidenta Mariana Liria e o diretor jurídico Fábio da Maia.
O ponto central do encontro foi a apresentação da proposta de alterações na Lei 11.416/2006, referentes à progressão e promoção funcionais, além do Adicional de Permanência. Na abertura, a coordenadora do subgrupo Meg Gomes Martins de Ávila informou que, no último dia 11 de novembro, foi realizada uma reunião com as Administrações, aonde foram definidos pontos consensuais de mudanças na regulamentação da carreira dos servidores do Judiciário Federal.
Uma das alterações aprovadas pelo subgrupo foi a indicação de 365 dias de interstício para a progressão na carreira, e outros 365 em relação à essa progressão para a promoção funcional.
Outro item referendado pelos integrantes do subgrupo foi a instituição da Política Nacional Permanente de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do Poder Judiciário da União, que deverá ser implementada de maneira unificada pelo Supremo Tribunal Federal, CNJ, tribunais superiores, CJF, CSJT e TJDFT.
A partir dessa política, serão estruturadas diretrizes de capacitação e desenvolvimento da carreira, observando as áreas de atuação, seus macrodesafios e processos de trabalho, de modo a possibilitar o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento gerencial.
Os órgãos do Judiciário Federal ainda serão responsáveis por estabelecer um Programa de Gestão de Desempenho que deverá subsidiar o Planejamento Estratégico dos tribunais, a fim de, entre outros, estimular o autodesenvolvimento profissional e avaliar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça será responsável pela criação da Escola Nacional de Treinamento, Desenvolvimento e Educação de Servidores do PJU.
Os membros do subgrupo 2 também aprovaram a criação do Programa de Qualidade de Vida e Bem-estar no trabalho, que deverá contemplar fatores como organização, condições de trabalho, reconhecimento e conciliação trabalho-vida profissional.
Adicional de Permanência
Item de debate da reunião desta segunda-feira, o Adicional de Permanência será novamente analisado pelo subgrupo. Pela proposta, os servidores receberão o percentual de 3% sobre o vencimento básico do ocupante de cargo da Carreira dos Quadros de Pessoal do PJU, que estiver POR mais de 12 meses na última classe e padrão do vencimento do cargo que ocupe.
O adicional será cumulativo e acrescido, a cada 12 meses, sendo incorporado aos proventos de aposentadoria, dependendo do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão.
Neste item, representantes do Sindjus/DF questionaram a situação dos atuais servidores já aposentados diante da criação de um novo adicional para a carreira. Fenajufe e sindicato se comprometeram em repassar a proposta para as assessorias jurídicas, que emitirão parecer técnico sobre o tema.
Na avaliação da Fenassojaf, o último encontro de 2024 mostrou pequenos avanços na atuação do subgrupo junto ao Fórum de Carreira, garantindo importantes deliberações, principalmente em relação à garantia da implementação da Política Nacional e criação de uma Escola Nacional de Treinamento. “Importante lembrar que a atuação da Fenassojaf junto ao CNJ já garantiu que os tribunais ofereçam treinamento e qualificação para os Oficiais de Justiça como forma de segurança no cumprimento dos mandados. Entretanto, ainda temos cobrado nas administrações, via associações estaduais, para que essa determinação seja efetivamente colocada em prática. A partir do indicativo expresso na lei, isso pode ser muito benéfico para os Oficiais”, afirma a presidenta Mariana Liria.
Entretanto, conforme aponta o diretor Fabio da Maia, “ainda há muito o que se definir em relação às gratificações, como a GAE, e adicionais. E esses serão temas que retornarão à pauta do subgrupo 2 a partir do ano que vem. Seguiremos acompanhando e lutando para que os Oficiais de Justiça sejam plenamente atendidos em suas reivindicações junto aos subgrupos e ao Fórum de Carreira”, finaliza.
O Subgrupo 2 volta a se reunir no dia 24 de fevereiro de 2025.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo