Em resposta ao pedido da Assojaf/GO, a Presidência e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal de Goiás indeferiram o pagamento de Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça que integraram o movimento paredista em prol da recomposição salarial da categoria.
Nas decisões, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, e a diretora de Foro em exercício, Maria Maura Martins Moraes Tayer, argumentam que, com base nos artigos 54 e 55 da Resolução n. 4/2008-CJF, “não se admite indenização de transporte quando compensados os dias de paralisação, pois a vantagem somente pode ser paga em retribuição à atividade desempenhada efetivamente no mesmo mês, não em meses subsequentes.”
Leia aqui a íntegra da decisão da Diretoria do Foro e aqui o despacho da Presidência do TRF-1.
Com a solicitação, o objetivo da Associação de Goiás é garantir ao oficialato condições para cumprir os mandados remanescentes da greve e a manutenção da presteza e celeridade da atuação da categoria. Portanto, a entidade tomará as medidas judiciais cabíveis.
Fonte: Assojaf/GO
