Foi sancionada nesta quinta-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, na forma do PLC 38/2017. Ao comemorar a aprovação da matéria, o presidente da República, Michel Temer, declarou que a nova legislação, proposta pelo Poder Executivo, gerará empregos e deixará o país "mais competitivo".
“Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”, declarou.
O texto, que seguiu para o presidente sem alterações, altera trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece, entre outros pontos, a prevalência de acordos negociados entre empregadores e empregados, que, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Para o vice coordenador da Região Sudeste na Fenassojaf, Thiago Duarte Gonçalves, que esteve em Brasília na terça-feira para o trabalho contra a aprovação da Reforma, além de retirar direitos trabalhistas, a Reforma desmonta, a médio prazo, a Justiça do Trabalho. “O objetivo é sucatear a Justiça do Trabalho a tal ponto que ela não será mais necessária”.
As novas regras referentes à Reforma Trabalhista passam a valer a partir de novembro.
Fonte: Senado Federal
