Ao cumprir um dos seus vários mandados separados para o dia, a Oficial de Justiça Aryela Oliveira pensou que voltaria para a Vara do Trabalho de Nova Mutum, onde atua, com pelo menos um sem conseguir cumprir. Ao chegar à sede de uma transportadora da cidade, ela viu que o estabelecimento estava fechado. Mas como na fachada havia um telefone para contato, inclusive via aplicativo WhatsApp, resolveu ligar e perguntar se o proprietário aceitaria receber a intimação pelo aplicativo, o que foi aceito. Com a resposta positiva, deu-se a intimação. O procedimento adotado pela Oficial de Justiça na última semana seguiu a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em procedimento de controle administrativo, autorizou o uso do aplicativo para intimações em todo o Poder Judiciário, desde que haja a concordância da parte.“Ele informou que o estabelecimento estava fechado por estar em viagem e só voltaria no final do mês”, conta Aryela sobre a ligação. “Como a audiência estava marcada para o próximo dia 24, e tendo em vista que tenho a obrigação de cumprir meus mandados com pelo mesmo cinco dias de antecedência, perguntei se aceitaria receber a intimação por WhatsApp e ele concordou”. Meia hora depois, o proprietário da empresa, que ainda estava na estrada, visualizou a mensagem e enviou a ciência de recebimento pelo próprio aplicativo.Os detalhes do uso da ferramenta para intimação, uma das primeiras em Mato Grosso com base no novo entendimento do CNJ, foram informados na certidão da Oficial, juntada posteriormente ao processo.Mas essa não é a primeira vez que a Justiça do Trabalho no estado usa o aplicativo para citar uma parte. Em 2015, o juiz Ivan Tessaro, titular da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, vizinha à Nova Mutum, determinou uma citação pelo aplicativo, como forma de dar efetividade a comunicação para um reclamado que, por trabalhar viajando, nunca era encontrado e nem havia certeza quanto ao seu endereço. Na ocasião, o aviso de leitura – simbolizado por dois tiques em azuis –havia sido lançado recentemente.Entusiasta do uso da tecnologia, a Oficial de Justiça de Nova Mutum acredita que o uso do aplicativo de mensagem deve facilitar muito a vida dos demais colegas de profissão. “Neste caso, foi na zona urbana, mas poderia ser na zona rural, situações em que, muitas vezes, precisamos dedicar um dia inteiro de trabalho para cumprir um único mandado”, pondera.“O avanço tecnológico é inevitável e, para nós Oficiais de Justiça, pode inclusive trazer mais qualidade de vida ao tornar o trabalho mais rápido e eficiente”, finaliza.Fonte: TRT-23

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5715 e 5734) para questionar a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que instituiu um novo regime fiscal em vigor no país, estabelecendo um teto para os gastos públicos da União por 20 anos. As ações foram ajuizadas respectivamente pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).As ações foram distribuídas por prevenção à ministra Rosa Weber, que já relata outras quatro sobre o mesmo tema. A primeira delas (ADI 5633) foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em dezembro do ano passado.A ministra também é relatora da ADI 5643, ajuizada pela Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe); da ADI 5658, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e da ADI 5680, de autoria do Partido Socialismo e Solidariedade (PSOL).Nas ações, partidos políticos e entidades de classe argumentam basicamente que a tramitação da EC 95/2016 não seguiu os ritos previstos na Constituição Federal para ser aprovada no Congresso Nacional – o que caracterizaria inconstitucionalidade formal. Do ponto de vista material, afirmam que a norma fere cláusulas pétreas da Constituição, com violação de princípios constitucionais como direitos e garantias fundamentais à saúde e à educação e outros como o da democracia e separação dos Poderes.Na ADI 5734, a CNTE pede a concessão de medida liminar para suspender a eficácia do artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação conferida pela EC 95/2016, e a retomada dos critérios previstos constitucionalmente no artigo 212 para o financiamento do ensino público. No mérito, requer que o STF declare a inconstitucionalidade da emenda. Na ADI 5715, o PT pede igualmente a suspensão antecipada da norma e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade, “a fim de evitar lesão de difícil reparação à sociedade brasileira”.Fonte: STF

A Assojaf-PR realizou, no último sábado (08), a segunda Assembleia Geral Ordinária do ano de 2017. A deliberação, que aconteceu nas dependências da sede esportiva da Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASSP), teve como pauta a Prestação de Contas; Eleição de Delegados para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf); Convocação de eleição para a diretoria 2018/2019 e a escolha de membros para comissão eleitoral; Confraternização de final de ano, com a posse da diretoria eleita e outros assuntos.Durante a Assembleia, os presentes elegeram os delegados que estarão em São Paulo entre os dias 6 e 9 de setembro para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Foram aclamados os seis delegados que representarão a entidade no congresso. São eles: Luiz Henrique Zappa, Rosana Santos Pereira de Paiva, Julio Cesar Ramos Hein, Alcir Collere, Regina Célia Giacometti e João Leocádio Pinto Nunes.Com o prosseguimento da pauta, a Convocação de eleição para a diretoria 2018/2019 e escolha de membros para comissão eleitoral foi o próximo tema a ser debatido. Foi marcada para o dia 27 de outubro a eleição da diretoria que comandará a Assojaf no biênio 2018/2019. Serão aceitas inscrições de chapas até às 18h do dia 10 de outubro. A comissão eleitoral é composta pelos associados Urataí Solnowski Branco, Regina Giacometi e Rosinei Augusto Dome.O item 04 da Assembleia foi em relação à Confraternização de final de ano, com a posse da diretoria eleita. O evento será realizado no dia 02 de dezembro, às 20h, na Associação Médica do Paraná, em Curitiba. Neste ano, o associado quer reside fora da capital ou região metropolitana, poderá optar em ir até Curitiba ou fazer sua confraternização com os colegas associados de sua região. Detalhes de como será efetivada esta questão serão esclarecidos após o mês de setembro.Ainda durante a deliberação, o presidente da Assojaf falou sobre a questão da isenção do pagamento de pedágio pelos Oficiais de Justiça. Foi aprovado o envio de ofício para cada concessionária que administra trechos de rodovias paranaenses, a fim de solicitar a isenção e livre trânsito para os colegas.Fonte: Assojaf-PR

As Assojafs da região nordeste realizaram, na sexta-feira (07) e sábado (08), o II Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O evento aconteceu no Gran Hotel Arrey, em Teresina/PI e reuniu diversos Oficiais do nordeste e demais regiões do país.O II Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste foi uma realização das Associações de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; com o apoio da Fenassojaf.Para o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, o Encontro foi bastante proveitoso, com palestras centradas no exercício da profissão do Oficial de Justiça. “Houve uma participação muito boa de colegas de vários estados da região nordeste e também de São Paulo”, diz. A Fenassojaf teve espaço, no sábado, para expor as atividades desenvolvidas em prol dos Oficiais de Justiça no âmbito administrativo, legislativo e judicial. “Ouvimos relatos de colegas sobre a problemática local que enfrentam no cumprimento de mandados. A Assojaf do Piauí está de parabéns pela organização e acolhida. Esperamos poder repetir anualmente encontros regionais dessa natureza”, enfatiza Ortiz. Na avaliação do Coordenador da Região Nordeste II, Donato Barros Filho, o II Encontro Nordeste de Oficiais de Justiça foi um sucesso. “Agradeço a todas as Assojafs do nosso querido Nordeste e a Fenassojaf pelo apoio e incentivo. Muito obrigado”.Donato enfatiza que o reflexo entre os colegas do Piauí foi muito positivo, com a participação e o entusiasmo constante dos Oficiais de Justiça.Ao final, o presidente da Fenassojaf, acompanhado do vice-presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, Vice coordenador da Região Sudeste, convidaram todos os presentes a estarem no 10º Congresso Nacional (Conojaf), que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A nova Diretoria e o Conselho Fiscal da Assojaf-MG, eleitos no dia 10 de junho para o biênio 2017/2019, tomaram posse na noite de sexta-feira (07), em solenidade realizada na sede do Sitraemg. Os trabalhos foram conduzidos pelo então presidente da Associação, Hélio Ferreira Diogo, que ocupou a mesa ao lado do vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus/DF), Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, além do coordenador geral do sindicato, Igor Yagelovic, a nova diretora social da Associação, Paula Drumond Meniconi e o novo presidente da Assojaf-MG, Hebe-Del Kader Bicalho.Ao longo da solenidade os presentes elegeram os Oficiais de Justiça que representarão a Assojaf-MG no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que será realizado entre os dias 6 e 9 de setembro, no Teatro Renaissance em São Paulo/SP. Na condição de delegados, foram eleitos, como titulares, Flávia Maria Augusta Vilaça Gomes da Silva, Hélio Ferreira Diogo, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Paula Drumond Meniconi e Jordana Márcia, e como suplentes, Ângela Resende, Geraldo Magela Fernandes de Souza, Luciana Tavares, Elimara Bernardes Gaia, Olavo Antônio de Oliveira e Celene Machado; na condição de observadores, foram eleitos, como titulares, Roberto Carlos, Ângela Resende, Flávia Maria Augusta Vilaça Gomes da Silva e Jordana Márcia, e como suplentes, Hélio Ferreira Diogo, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Celene Machado, Luciana Tavares e Elton Ornelas.Também foram sorteados cinco oficiais de justiça filiados ao SITRAEMG que irão ao evento por conta do Sindicato: Paula Drumond Meniconi, Celene Machado, Olavo Antônio Oliveira, Elimara Bernardes Gaia e Bruno Chaves. Silvério, Flávia Maria Augusta Vilaça Gomes da Silva, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Hélio Ferreira Diogo, Jordana Márcia, Elton Ornelas, Roberto Caros, Nadir Peixoto, Luciana Tavares e Ângela Resende ficam na reserva, para substituição de última hora caso haja desistência de algum dos cinco primeiros colocados no sorteio.União e valorização dos Oficiais de JustiçaNa abertura da solenidade, Hélio Diogo explicou que a entidade tem como objetivo congregar os Oficiais de Justiça na luta pelos interesses do segmento e marcar o posicionamento e leitura diante das mudanças referentes à atividade que exercem, para agir no momento devido. Colocando a Aojus/DF à disposição da nova diretoria da Assojaf/MG, o vice-presidente da entidade brasiliense, Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, destacou que são muitas as demandas dos Oficiais de Justiça e defendeu a união de todos e o empenho de cada um na busca da valorização da atividade que desempenham. E o coordenador geral do SITRAEMG Igor Yagelovic registrou que houve uma parceria profícua do Sindicato com a Associação durante a gestão de Hélio Ferreira Diogo e disse esperar que ela continue no mandato do novo presidente, Hebe-Del.Hélio falou também dos desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça. Segundo ele, a redução orçamentária imposta pelo governo aos tribunais impede as novas nomeações e a criação de cargos. Assim, de acordo com ele, todos os Oficiais de Justiça serão penalizados com o aumento do já excessivo número de mandados a serem cumpridos. Ele também aconselhou os colegas a realizarem seu trabalho com responsabilidade e dedicação, mas dentro dos limites da jornada. “Passamos por um momento de mudanças, de uso da tecnologia nas diligências, e com isso, a tendência é o quadro reduzir-se cada vez mais”, avaliou.A posseAo passar oficialmente o cargo para o sucessor, Hélio Diogo agradeceu a todos os colegas que contribuíram com ele na diretoria, ao longo dos dois anos de mandato, avaliou que sua equipe procurou realizar o melhor trabalho possível, dentro das competências e condições de cada um, e disse depositar todas as esperanças do segmento nas mãos do novo presidente. Ao assumir o cargo, Hebe-Del Kader também ressaltou o quadro de dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça. “A conjuntura política e econômica não ajuda, as administrações dos tribunais não ajudam em nada. Até hoje a nossa atividade ainda não foi reconhecida. Estamos ‘capengando’ em termos de tecnologia, no TRT não oferecem materiais, e na Justiça Federal a situação é ainda pior”, reclamou. Porém, ocupando o cargo pela segunda (foi presidente também na gestão 2009/2011), prometeu enfrentar o desafio com todo o empenho e procurar fazer, no mínimo, o mesmo que foi feito na gestão que se encerra, para buscar as necessárias soluções para os problemas, bem como a valorização dos Oficiais de Justiça.A diretoria da Fenassojaf parabeniza a gestão anterior pelo trabalho desempenhado em favor dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais e dá as boas-vindas à nova administração, em especial, ao presidente Hebe-Del Kader Bicalho. “Temos a certeza de que o trabalho em benefício dos Oficiais será mantido e a Fenassojaf estará sempre atuando em conjunto com a Assojaf-MG”, afirma o presidente da Federação, Marcelo Ortiz. Os novos diretores e conselheiros fiscais da Assojaf-MG são:Presidente: Hebe-Del Kader Batista BicalhoVice-presidente: Geraldo Magela Fernandes de Souza1º Secretário: Elton Luís de Ornelas Caldas2º Secretário: Humberto Soares Costa Pedro1º Tesoureiro: Ildelene de Almeida Lacorde2º Tesoureiro: Marco Antônio dos Santos SilvaDiretor Social: Paula Drumond MeniconiDiretor Cultural: Leonardo Nunes de CamargoDiretor Jurídico: Welington Márcio GonçalvesDiretor de Relações Públicas: Solange Amaral YungConselho Fiscal: Flávia Maria Augusta Vilaça Gomes da Silva, Hélio Ferreira Diogo, Laurita Gonçalves Pinto e Mônica Marques Silva.Fonte: Sitraemg

Representantes de entidades de servidores públicos apontaram, nesta quinta-feira (06), em audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF) um conjunto de iniciativas para promover um "desmonte" do serviço público no país. Como exemplo, citaram a ampliação da terceirização, que poderia, na prática, acabar com o concurso público, e projetos que buscam acabar com a estabilidade dos servidores.Ao citar essas iniciativas, o diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ely Maranhão afirmou que o ataque maior não é contra os servidores, mas contra a sociedade. Para ele, as prerrogativas dos servidores públicos têm objetivos democráticos e são uma barreira para impedir a influência negativa de quem tem interesses escusos.Para o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João domingos Gomes dos Santos, é o servidor público que materializa a ação do Estado, essencial para uma parcela da sociedade que não tem como solucionar seus problemas no mercado.“O servidor público é quem materializa a ação do Estado. Não existe Estado sem servidor público do ponto de vista da sua eficácia. O Estado, sem servidor público, é uma mera abstração jurídica, um monte de prédios e cadeiras”, explicou.PrevidênciaA Reforma da Previdência também foi lembrada pelos debatedores. O diretor secretário do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Egídio Oliveira, esclareceu que um terço do chamado "rombo da Previdência" poderia ser resolvido apenas com o pagamento das dívidas previdenciárias de grandes bancos e empresas. Para ele, não adianta os servidores públicos trabalharem para cobrar as dívidas se o governo depois lança programas de refinanciamento e beneficia os devedores.O presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB/DF), afirmou que o servidor público está sendo usado como bode expiatório na questão da Previdência, já que várias reformas já alteraram as regras para a aposentadoria no serviço público. Os servidores que entraram no serviço público depois de 2013, lembrou, já vão receber pelo teto do INSS quando se aposentarem.“Forçam-se contas errôneas que os atuários já demonstraram não ser verídicas para mostrar um déficit da Previdência inexistente e tentar, de uma forma perversa, incluir servidores públicos na reforma”, acusou o senador.Fonte: Senado Federal

Uma Oficial de Justiça do TRT da 5ª Região foi atacada por cães, na última terça-feira (04), ao cumprir um mandado em Daniel Lisboa, Salvador/BA.Segundo informações repassadas para a Assojaf-BA, a Oficial de Justiça foi cumprir a diligência na casa da reclamada e, quando estava dentro da residência, foi atacada pelos cachorros. “A casa tinha uns 7 a 10 cachorros e ela disse que eu podia ficar tranquila porque eles não mordiam”, conta.Para a servidora, “o estrago só não foi maior porque eu estava de calça jeans. Estou muito abalada ainda”, diz.Fonte: Assojaf-BA

As Assojafs da região nordeste realizam, a partir desta sexta-feira (07) , o II Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O evento, que debaterá temas relevantes para todo o oficialato, será promovido no Gran Hotel Arrey, em Teresina/PI.O II Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste é uma realização das Associações de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; e conta com o apoio da Fenassojaf.Segundo a programação, a abertura do Encontro acontece às 17 horas, seguida da palestra sobre Motivação nos tempos de crise. Pautas como segurança individual e a atuação do Oficial de Justiça no novo CPC também serão debatidas nos três dias de evento.A última palestra, no sábado (08), será com o Oficial de Justiça da Paraíba, Ricardo Oliveira da Silva, que apresentará o painel “Encarando a vida com um sorriso”.A Fenassojaf também terá um espaço para informes, no sábado, quando o presidente Marcelo Ortiz falará sobre a atuação da diretoria da Federação em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O Encontro será encerrado com um jantar no sábado.Confira a programação do II Encontro Nordeste de Oficiais de Justiça:Sexta-feira – 07/07/201716h – Credenciamento17h – Abertura do evento18h – Palestra com o sr. Benigno Soares dos Reis BrasilTEMA: Mantendo a motivação nos dias de crise19:30h – Jantar NE SolidárioSábado – 08/07/20178h – Credenciamento8:30h – Palestra com a Coronel Júlia da PM-PITEMA: Violência Urbana: Orientações de Segurança Individual10h – Coffee Break10:30h – Palestra com o sr. Claudio Rego FilhoTEMA: Atuação do Oficial de Justiça no novo CPC14:30h – Palestra com o sr. Ricardo Oliveira da SilvaTEMA: Encarando o mundo com sorriso16h – Espaço da Fenassojaf: Informes21h – Jantar de EncerramentoDomingo - 09/07/2017Dia livre/ Check-out às 12h.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (05), o PL 3831/15 do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que determina normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto ainda vai ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça.O colegiado aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). No texto, a relatora argumentou que “a proposta de adoção, no âmbito do serviço público, de uma sistemática de negociação coletiva que considere as peculiaridades a ele inerentes –notadamente a necessidade de edição de lei para efetivação do ajuste – afigura-se juridicamente viável, conforme brilhantemente demonstrado na justificação do projeto apresentado ao Senado Federal, e extremamente meritória”.E arrematou: “A negociação entre o ente público e seus servidores atende aos interesses de ambas as partes e da sociedade como um todo. Tanto que o Poder Executivo Federal instituiu mesas de negociação permanente com representantes dos servidores. Não se justifica, portanto, que a negociação continue ocorrendo à margem da lei”.Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos. Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.Fonte: Diap

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai debater a importância do servidor público para o desenvolvimento nacional nesta quinta-feira (06) às 18h. A audiência pública faz parte do ciclo proposto pelo presidente do colegiado, senador Hélio José (PMDB/DF) para discutir o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil, o que é necessário se fazer para valorizar os profissionais do Estado e qual o papel do funcionalismo público no futuro do país.Foram convidados representantes de entidades sindicais de servidores de várias categorias, entre elas policiais civis, auditores fiscais da Receita Federal, do Poder Legislativo e da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal.A audiência pública será realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e aos convidados por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania), e do Alô Senado, com o número 0800-612211.Fonte: Senado Federal

O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, disponibiliza para consulta pública uma ideia legislativa de Incentivo Fiscal para a compra de veículos para o Oficial de Justiça, nos mesmos moldes do oferecido aos taxistas.Segundo a ideia, se aprovada, os Oficiais de Justiça terão melhores condições de trabalho devido ao menor custo na aquisição de um veículo. “E com o passar do tempo, podemos fazer a troca com mais facilidade por outro novo”.Ainda de acordo com o texto, quem ganha é a sociedade, pois o Oficial de Justiça terá sempre em mãos um veículo novo para a prestação de serviço com mais agilidade. “No dia a dia andamos nas zonas urbanas e rurais, e visitamos diversos povoados e fazendas”, finaliza.A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a acessarem a pesquisa e manifestarem apoio à proposta. Ao receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa a ser debatida pelos senadores. Até o momento, a ideia recebeu 181 apoios. CLIQUE AQUI para acessar a pesquisa do Portal e-CidadaniaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (30), anulou, por unanimidade, a Resolução nº 168 do CSJT que dispunha sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23%, referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho (JT) de 1º e 2º graus. A Resolução, publicada em abril de 2016, autorizava a implementação do percentual dos 13,23%, condicionada à disponibilidade orçamentária dos Tribunais. Durante a sessão foi decidido ainda, por unanimidade, conhecer e acolher a proposta de Resolução que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos TRTs. Os conselheiros consideraram a iminente implantação do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP), e, por isso, decidiram uniformizar o pagamento do Adicional de Qualificação dos servidores para padronização de matérias relativas à área de gestão de pessoas.Os conselheiros também aprovaram a resolução sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas coorporativas nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação adotados pelos órgãos da JT de 1º e 2º graus. Por fim, na sessão, também foram alteradas duas resoluções do CSJT: a de nº 138/2014, que dispõe sobre o estabelecimento de Núcleos de Pesquisa Patrimonial no Âmbito dos TRTs, e a de nº 140/2014, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito dos TRTs.Um pedido de vista adiou a votação sobre a concessão do reajuste nos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores.Fonte: CSJT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).  O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais se baseou na Portaria nº 01/2015, elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil daquela cidade.Não obrigatórioO texto da portaria dispõe sobre o uso facultativo do aplicativo, somente às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos. A norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações. Além de facultativa, a portaria exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional. Para o magistrado, autor da prática de uso do WhatsApp para expedição de mandados de intimação, o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, evitando a morosidade no processo judicial. “Com a aplicação da Portaria observou-se, de imediato, redução dos custos e do período de trâmite processual”, disse Gabriel Consigliero Lessa. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, apontou que a prática reforça o microssistema dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.  “O projeto inovador apresentado pelo magistrado requerente encontra-se absolutamente alinhado com os princípios que regem a atuação no âmbito dos juizados especiais, de modo que, sob qualquer ótica que se perquira, ele não apresenta vícios”, afirmou a conselheira Daldice, em seu voto. Segundo a conselheira relatora, a portaria preocupou-se em detalhar toda a dinâmica para o uso do aplicativo, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento “e não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.Fonte: CNJ

O senador Romero Jucá (PMDB/RR) apresentou requerimento nº 475/2017, em que solicita o desapensamento do PLC 030/2007 da tramitação conjunta com o PLC 152/2015, a fim de que tenha tramitação autônoma. O PLC 030, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e concede o porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.A proposta foi enviada à mesa diretora para votação no Plenário do Senado e aguarda a inclusão na Ordem do Dia para a votação do requerimento. Se aprovado, o PLC 030 volta à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), local que estava antes de ser apensado ao PLC 152/2015 (porte de arma dos agentes penitenciários). Após aprovado na CRE, vai a Plenário e, em seguida, para sanção da presidência da República.Fonte: InfoJus Brasil

O Oficial de Justiça do TRT-15, Joaquim Castrillon, teve o carro arrombado enquanto cumpria um mandado judicial. O delito aconteceu no início da noite da última quinta-feira (29), no bairro Taquaral, em Campinas/SP.Castrillon conta que, por volta das 18:30h, estacionou o veículo na rua Dom Bôsco e entrou na residência na qual cumpriu o mandado. Poucos minutos depois, ao retornar para o carro, constatou que o vidro da porta traseira estava estourado e a mochila com todos os mandados judiciais havia sido levada.“A mochila tinha todos os mandados cumpridos durante a semana, cerca de 40 no total”, diz. A Polícia Militar foi acionada e compareceu no local para o registro do Boletim de Ocorrência. O Oficial de Justiça também esteve na Polícia Civil e, na sexta-feira (30), passou por perícia para a comprovação do dano.Joaquim avalia que a falta de mais Oficiais de Justiça e o excesso de mandados a serem cumpridos favorecem a vulnerabilidade no exercício da profissão. De acordo com o Oficial, ele está sozinho para cumprir toda a área que lhe foi estabelecida, além do problema das avaliações locatícias que são impostas aos Oficiais do Fórum Trabalhista de Campinas.Para ele, a aprovação do porte de arma e de outros métodos que amenizem os riscos são essenciais para o oficialato. “E depois dizem que Oficial de Justiça não é profissão de risco? Imagina o que poderia ter acontecido se eu estivesse dentro do carro”, aponta.Fonte: Assojaf-15

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, em sessão ocorrida na sexta-feira (30), processo que trata da proposta de alteração da Resolução CSJT nº 11/2005. A referida resolução regulamenta o pagamento da Indenização de Transporte de que trata o artigo 60 da Lei nº 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho.De acordo com o processo, o Plenário do CSJT analisaria sobre o enquadramento do pagamento antecipado da IT, nas condições determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 153/2012.Durante o julgamento, a relatora, conselheira Susy Elizabeth Cavalcante Koury, explicou que a matéria já havia sido submetida à apreciação do CSJT, por meio de pedido de providências, que decidiu pela rejeição da possibilidade do pagamento antecipado.A Desembargadora informou que, no voto, juntou pareceres recentes apresentados pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças do Conselho que indicam a impossibilidade da antecipação, uma vez que a Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça possui caráter indenizatório.“Como não há nenhuma circunstância material ou fática nova, eu estou rejeitando a proposta”, afirmou.Ao iniciar a votação, o conselheiro Breno Medeiros apresentou divergência e lembrou do último julgamento relacionado aos pleitos dos Oficiais de Justiça, quando não foi ultrapassado o conhecimento sobre as questões do oficialato. Disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui normativo que determina o pagamento antecipado da IT, levando em conta que a Justiça não permite que o servidor seja ressarcido por despesas ocorridas.De acordo com o conselheiro, o Oficial de Justiça, em detrimento da velocidade, da produtividade, da rapidez e da eficiência, acaba por cumprir os mandados judiciais num prazo de 20 dias, mesmo que ele tenha poucas diligências, para receber a Indenização de Transporte.Na divergência, o Desembargador propôs um prazo mínimo de nove dias para o cumprimento dos mandados e o recebimento da IT. Segundo Dr. Breno, o próprio Oficial de Justiça declararia que cumpriu os mandados dentro do prazo de 20 dias, sem a necessidade de apresentação de relatório.“Eu acredito que a Justiça deve buscar ser mais eficiente e não o contrário”, finalizou.Diante das explicações apresentadas no voto divergente, o Desembargador Fernando Borges solicitou vista regimental.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora jurídica e de assuntos legislativos da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon, participou, nesta quarta-feira (21), de uma reunião no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).Além da diretora da Federação, participaram do encontro o presidente da Assojaf-PE, André Ventura, o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Jean Ruzzarin, além das conselheiras Solange Moreira e Josiane Soares, a assessora especial Ana Cristina e a assessora jurídica da Comissão de Orientação e Fiscalização, Érika Medeiros. O objetivo foi tratar dos mandados de constatação expedidos para cumprimento pelos Oficiais de Justiça, que servem de laudo socioeconômico nos processos que determinam se o Benefício de Prestação Continuada será devido aos autores de ações judiciais no âmbito da Justiça Federal. Segundo a diretora da Fenassojaf, após longa troca de impressões a respeito do tema, ficou decidido que o Conselho Federal de Serviço Social promoverá um aprofundado debate sobre o assunto com a categoria e solicitará a emissão de uma Nota Técnica da Assessoria Jurídica sobre a competência/atribuição das Assistentes Sociais com relação à proposição. “Para tanto ficou dialogado um prazo para emissão desta nota e posterior contato entre as entidades para ação conjunta”, explica Juscileide.EntendaAtravés do processo CJF-PCO-2014/00171, a Fenassojaf insurgiu-se contra os Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões para a anulação de todos os atos e determinações que obriguem os Oficiais de Justiça a realizar estudo socioeconômico, avaliação social ou auto de constatação.No requerimento, a Federação solicitou, como providência liminar, a suspensão da obrigatoriedade de o Oficial de Justiça realizar essas atividades. Para a Fenassojaf, ao desempenharem tais atividades, “voltadas a aferir o grau de miserabilidade das partes em processos que envolvem a concessão do benefício de prestação continuada regrado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)”, os Oficiais de Justiça atuam em desvio de função.  Em janeiro de 2015, o então Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, indeferiu a liminar sob a alegação de que “a presunção de demora no julgamento não é suficiente para caracterizar periculum in mora, o qual deve revestir-se de concretude diante dos fatos, com dano irreparável a ser suportado pela parte. Ademais, não há elementos nos autos acerca da disciplina do tema em todas as Regiões, o que afasta o fumus boni iuris”.De acordo com a Assessoria Jurídica, desde 2015, a Federação aguarda a apreciação do processo pelo Corregedor do Conselho da Justiça Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-GO realiza, no próximo sábado (24), a eleição da nova diretoria da entidade para o biênio 2017-2019. Na ocasião, a atual direção oferecerá um almoço de confraternização para o encerramento da gestão. A assembleia para a eleição da nova diretoria será realizada na sede do Sinjufego, a partir das 9:30h, e reunirá Oficiais de Justiça Federais e do Trabalho. Segundo a Associação, nos próximos dias, a diretoria confirmará, via grupos de WhatsApp, a presença dos associados no evento, para melhor organização do almoço.“Participar da eleição dos dirigentes da associação é um direito e um dever dos associados, pois é a contribuição de cada um que mantém a instituição, para que ela possa prosseguir em seu propósito de defender os pleitos da categoria”, destaca o diretor Administrativo da Assojaf-GO, Paulo Alves. Durante a assembleia, os Oficiais de Justiça presentes também poderão acompanhar a apresentação do balanço e prestação de contas do exercício fiscal de 2015 a 2017.10º ConojafA escolha dos delegados que vão representar a Assojaf-GO no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) também está em pauta no próximo sábado. O Conojaf acontece de 6 a 9 de setembro, no auditório do Fórum Ruy Barbosa (Justiça do Trabalho), em São Paulo.Fonte: Assojaf/GO