O projeto de lei sobre terceirização (PLC 30/2015) continuará a ser analisado pelo Senado, disse nesta terça-feira (04), o presidente da Casa, Eunício Oliveira, em resposta à questão de ordem do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). O senador questionou a Mesa sobre a possibilidade de o projeto (PLC 30/2015) ser declarado prejudicado, já que o presidente da República, Michel Temer, sancionou uma lei que também trata de terceirização (Lei 13.429/2017).“Não me parece ser o caso de perda de oportunidade, uma vez que a terceirização é assunto amplo e a lei sancionada somente regulou uma parcela das relações jurídicas dela advindas”, explicou o presidente do Senado.Além disso, Eunício afirmou que o projeto aprovado pela Câmara e sancionado por Temer foi analisado pelo Senado há 15 anos, em 2002. Dado o intervalo longo, ele disse acreditar que a Casa pode querer dar novas contribuições à legislação sobre o tema.O presidente do Senado destacou que a decisão é da Mesa, mas que a questão pode ser submetida ao Plenário se as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entendam ser necessário. A decisão foi elogiada por senadores de vários partidos.“Quero louvar a decisão da Mesa porque esse projeto que tramita agora pode complementar a lei, garantindo alguns mecanismos importantes para os trabalhadores, além de modular a preocupação de transferência de pessoal de terceirização para pessoa jurídica. Eu considero importante que esse assunto possa ser discutido nas comissões”, disse Romero Jucá (PMDB/RR).Trabalho temporárioO texto aprovado pela Câmara e sancionado por Temer trata da terceirização e do trabalho temporário. A lei prevê a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública. As empresas de terceirização poderão subcontratar empresas para realizar serviços, e, em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada pagar os direitos questionados na justiça, se houver condenação.Já o texto do Senado restringe a possibilidade de terceirização às atividades meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança. O projeto está sendo analisado pela CAE e ainda precisará passar pela CCJ.Fonte: Senado Federal

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), lançou uma campanha nacional em defesa da Justiça do Trabalho. Elaborada de forma conjunta pelas assessorias de comunicação dos 24 Regionais Trabalhistas, a campanha, de caráter permanente, tem como lema “Justiça, Nosso Trabalho”, e busca enfatizar a importância do sistema de proteção de direitos e da atuação da Justiça do Trabalho como agente pacificador de conflitos entre empresas e trabalhadores.Na última sexta-feira (31), todos os tribunais realizaram ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A campanha, agora, é direcionada às redes sociais, e pretende demonstrar a necessidade da Justiça do Trabalho para a manutenção do equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando dar efetividade aos direitos e aos deveres em sintonia com a preservação da atividade econômica. Além disso, a campanha busca alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.O primeiro tema a ser abordado é de esclarecimento, mostrando que a Justiça do Trabalho não existe apenas no Brasil: “A Justiça do Trabalho não é jabuticaba. Nosso modelo de Justiça do Trabalho é semelhante ao da Alemanha, Rei Unido, Bélgica, Dinamarca, Espanha e outros países desenvolvidos”.Fonte: Coleprecor

O Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou, nesta segunda-feira (03), sessão solene proposta pelo deputado Hermínio Coelho (PDT) para a entrega de voto de louvor aos Oficiais de Justiça daquele estado.O deputado Hermínio Coelho saudou os profissionais da Justiça e salientou que é uma homenagem simples, mas que busca marcar o Dia do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março. “São profissionais que ninguém gosta de receber, mas são todos muito educados e estão, no cumprimento de seu dever, atendendo a ordem superior de um juiz”, citou.O Oficial de Justiça, Rafael Campagna, destacou o trabalho do Oficial e a importância perante a Justiça, sendo sempre o primeiro contato da pessoa intimada. Ele pediu apoio dos parlamentares para garantir direitos aos Oficiais como o porte de arma, isenção de IPVA, coletes balísticos, entre outros benefícios.O também oficial Carlos Alberto Cardoso dos Santos destacou a valorização da profissão e reconhecimento de um serviço de excelência à sociedade. Igualmente aos demais, reforçou pedido de investimentos no profissional e na sua segurança no ato do cumprimento do seu dever.A profissãoO oficial de Justiça é um profissional de nível superior, integrante da carreira de analista judiciário, sendo um dos auxiliares da Justiça cuja atividade é imprescindível para a prestação jurisdicional, pois realiza atos processuais, como intimações, citações, penhoras, arrestos, avaliações, prisões, afastamentos, buscas, apreensões, reintegração de posse, sequestros, entre outros.O Dia do Oficial de Justiça é comemorado em 25 de março, devido à Lei Federal 13.157, de 04/08/2015, dia que simboliza a luta permanente pela valorização do cargo, de modo a conscientizar a sociedade que a execução de uma ordem judicial é a própria manifestação de um ato de soberania, imprescindível para a manutenção de uma República.Fonte: Rondônia Agora

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o Requerimento nº 147 apresentado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), para a tramitação conjunta dos PLC 030/2007 (porte de arma para Oficiais de Justiça e outras categorias) e o PLC 152/2015 (porte de arma para agentes de trânsito). Outro projeto de lei citado no requerimento do senador, o PLS 256/2016 (porte de arma para agentes sócios educativos) já foi retirado da análise a pedido do relator, senador Hélio José (PMDB/DF).A partir da aprovação do requerimento, o projeto que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça volta a tramitar nas comissões e segue para a análise da CDH, da CRE e da CCJ.O senador Hélio José garantiu que pedirá a relatoria dos projetos nas comissões e apresentará os pareceres de forma rápida para que a matéria seja aprovada no Senado Federal o mais rápido possível.Na última semana, a Fenassojaf, através da diretora jurídica, Juscileide Maria Rondon, esteve no Senado Federal para uma visita aos gabinetes dos senadores Hélio José e Ataídes Oliveira .Nas visitas, a representante da Federação reafirmou a importância da aprovação do PLC 030 para a segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil que, diariamente, estão sob situação de risco.Juscileide também esteve nos gabinetes de Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), líder do PMDB e líder do governo, respectivamente, no Senado Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O coordenador da Região Nordeste I, Ricardo Oliveira da Silva, participou, na última sexta-feira (24), do I Encontro de Gestão Processual promovido pelo TRT da 13ª Região (PB).Na oportunidade, o Oficial de Justiça ministrou uma palestra motivacional para diretores de varas, assessores, juízes e desembargadores que prestigiaram o painel.Com o tema “Encarando o mundo com sorriso”, o Oficial, portador da síndrome da Talidomida desde o nascimento, apresentou como testemunho seu histórico de vida. Frente a todos os desafios e dificuldades impostos em sua trajetória, tanto físicos quanto sociais, Ricardo tem sido incansável e vitorioso na trajetória profissional, pessoal e nas diversas modalidades esportivas que pratica, demonstrando uma capacidade única de manter o pensamento totalmente positivo ao buscar a alegria e a felicidade no seu viver. A diretoria da Fenassojaf parabeniza o coordenador pela participação como palestrante no evento do TRT e pelo exemplo de vida dado a todos os servidores do Judiciário Federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TRT-13 e Assojaf/PB

A coordenadora da Região Norte, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes, se reuniu, na segunda-feira (27), com a presidente do TRT da 11ª Região (AM-RR), Desembargadora Eleonora Saunier.Além da representante da Fenassojaf, participaram do encontro a Oficial de Justiça Janete Elane Sena Belchior, representante do Núcleo dos Oficiais de Justiça no Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho (Sitra-AM/RR) e o Secretário-Geral da presidência, Mastecely Abreu Nery.O objetivo foi solicitar apoio para que a Desembargadora defenda, junto ao Coleprecor, a extinção do relatório mensal para o recebimento da Indenização de Transporte. Outras demandas visando a melhoria da prestação jurisdicional e de condições de trabalho dos Oficiais também foram apresentadas à presidente do TRT.“Obtivemos a simpatia da Desembargadora com relação aos nossos pedidos e enviaremos uma defesa por escrito para que ela possa ter mais conhecimento sobre o pedido de extinção dos relatórios da IT e fazer a defesa perante os seus pares do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, informa Eusa.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, notificou a Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), para dar explicações sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado na quarta-feira (22). Ele é relator de três mandados de segurança - do PDT, do Rede Sustentabilidade e do PT - que pedem a suspensão da tramitação da matéria."Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator", escreveu o ministro no despacho assinado no âmbito da ação de três parlamentares da Rede.O despacho é uma reposta ao mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) na sexta-feira (24), contra a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização.O parlamentar questionou a constitucionalidade da votação da proposta, apresentada em 1998 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Segundo Randolfe, o Executivo pediu a retirada do projeto em 2003 - à época, quem fez a solicitação foi o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, a proposta aprovada seria ilegítima e ilegal, na avaliação do senador.O texto, que seguiu para a sanção presidencial, autoriza a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.Fonte: Portal de Notícias UOL

A Fenassojaf promoverá intervenção em defesa da conversão do tempo especial celetista em comum para averbação no Regime Próprio de Previdência Social do servidor público. A medida se dá em razão do pedido de uniformização de interpretação de lei admitido no Superior Tribunal de Justiça (PUIL nº 240), que trata da conversão de tempo especial anteriormente trabalhado no RGPS (celetista, vinculado ao INSS) por servidor que deseja averbar esse período no seu superveniente Regime Próprio de Previdência.Segundo a Assessoria Jurídica da Federação, o procedimento é vedado pelo INSS, que se recusa a certificar o tempo convertido para averbação nos órgãos públicos. Em uma eventual hipótese de certificação, os órgãos públicos se recusam a averbar com o acréscimo do período adicionado pela conversão. “O tema apresenta várias dificuldades, em razão de supostas vedações regulamentares, mas precisa ser discutido em bases jurídicas isonômicas pela análise sistemática da Constituição da República e do histórico jurisprudencial do STJ acerca da conversão do período insalubre celetista de empregados públicos que tiveram seus cargos transformados em estatutários. Aqui, não se trata de tempo ficto ou sem contribuição, mas de contagem que foi objeto de contribuição previdenciária e admite cômputo diferenciado”, afirma a Assessoria.Clique Aqui para obter mais informações sobre o pedido de uniformização do STJcom o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

A Fenassojaf solicitou, na última semana, uma reunião com a nova diretoria do Conselho Federal de Serviço Social. Segundo informações da diretora jurídica da Federação, Juscileide Maria Rondon, o objetivo é debater com o presidente, Maurílio de Castro de Matos, as atribuições e competências dos Assistentes Sociais no âmbito do Judiciário Federal e tratar dos laudos socioeconômicos “que indevidamente vem sendo feitos pelos Oficiais de Justiça”, afirma.Ainda de acordo com a Juscileide, a Fenassojaf pretende acompanhar a posse da nova diretoria do Conselho, marcada para 15 de maio, para tratar da questão. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e a Justiça Federal da Bahia assinaram, na última sexta-feira (25), termo de cooperação técnica. O objetivo é favorecer a troca de informações de informática, sistema de apoio aos Oficiais de Justiça e serviços de inteligência na execução, além da possibilidade de se usar cadastro de reserva de servidores das duas instituições.  “Apesar do corte orçamentário no ano passado, produzidos grandes avanços na tecnologia, como o TRT5-Mobile e o Alvará Eletrônico. A ideia é pensar em um só Judiciário e otimizar recursos. Estamos trabalhando para entregar a Justiça às pessoas”, afirma a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar. “O convênio autoriza a troca de experiências e o compartilhamento das boas práticas que acarretaram sucessos das duas instituições. É um marco e espero que outros venham a ser firmados”, revela Claudia Scarpa, diretora da Justiça Federal no estado.Durante o evento, também foi comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março. As oficiais Ivone Cruz e Iracema Lima foram homenageadas em nome de todos os Oficiais de Justiça. “Os Oficiais não são vistos no dia a dia, mas são os embaixadores da Justiça do Trabalho com a população. É uma atividade muito espinhosa, com grande desgaste e estresse para cumprir a decisão judicial e a lei. Os Oficiais do TRT-5 têm compromisso e garra, brigam para trabalhar”, afirmou a desembargadora Maria Adna.A diretoria da Fenassojaf parabeniza o TRT-5 e a Justiça Federal da Bahia pelo convênio firmado em benefício dos Oficiais de Justiça e também destaca o trabalho executado pela Assojaf-BA na conquista desses avanços.CLIQUE AQUI para assistir a reportagem produzida pelo TRT-5Fonte: TRT-5

A diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon, visitou, nesta sexta-feira (24), os gabinetes dos senadores Hélio José (PMDB/DF) e Ataídes Oliveira (PSDB/TO). Hélio José é o relator do PLC 030/2007, que trata do porte de arma para os Oficiais de Justiça; enquanto o senador Ataídes Oliveira é o autor do requerimento nº 147/2017, que solicitou a tramitação conjunta dos PLC 030 e 152/2015 (Porte de Arma para Agentes de Trânsito).Nas visitas, a representante da Federação reafirmou a importância da aprovação do PLC 030 para a segurança dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil que, diariamente, estão sob situação de risco.Juscileide também esteve nos gabinetes de Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), líder do PMDB e líder do governo, respectivamente, no Senado Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O pedido protocolado pela Fenassojaf para a dispensa da apresentação dos relatórios mensais que garantem o recebimento da Indenização de Transporte não foi apreciado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo informações dos representantes da Federação que acompanharam a sessão desta sexta-feira (24), o processo foi retirado de pauta a pedido do relator, ministro conselheiro Márcio Eurico Vitral Amaro.Durante toda esta semana, a diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon, se reuniu com os conselheiros para uma atuação pela aprovação do pedido de dispensa. Além disso, foram entregues memorais a cada membro do CSJT.Para o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, o adiamento da apreciação para a próxima sessão do Conselho garante mais tempo para se reforçar pontualmente a possibilidade de adiantar a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça e evitar os relatórios mensais. “Faremos o possível para excluir esse procedimento burocrático atual, que não atende a eficiência exigida da função, tampouco a finalidade da Indenização de Transporte”, enfatiza o advogado.A próxima sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho acontece no dia 28 de abril.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojafs) realizam, nesta sexta-feira (24), atividades em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março.Em Natal, a Assojaf/RN oferecerá um almoço no Restaurante Fogo & Chama, localizado na Av. Praia da Ponta Negra nº 8920. Segundo o presidente Sebastião Monteiro da Costa, o evento acontecerá das 12h às 14:30h, com o sorteio de cinco inscrições, entre os associados, para o Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil que acontece nos dias 30 e 31 de março, no Hotel Holiday, em Natal.Na Bahia, a Assojaf/BA promove um evento especial em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça, a partir das 13 horas, no Auditório Ministro Dias Trindade, localizado a Avenida Ulisses Guimarães nº 2631, no Centro Administrativo da Bahia.Também nesta sexta-feira (24), a Assojaf/MG, em parceria com o Sitraemg, promove um coquetel com música ao vivo em homenagem aos Oficiais de Justiça. A comemoração será a partir das 19 horas, na sede do sindicato, localizada à rua Euclides da Cunha nº 14, em Belo Horizonte. Em Pernambuco, as atividades do Dia do Oficial de Justiça acontecem no sábado (25), na sede do Sintrajuf/PE, com a palestra "Consequências do assédio moral e qualidade de vida com EFT - acupuntura emocional sem agulhas". O painelista será o Oficial de Justiça Isaac Oliveira. Os debates promovidos pela Assojaf/PE têm início às 9:30h e a sede do sindicato fica à Rua do Pombal nº 52, em Santo Amaro - Recife. De acordo com a Associação, ao final do evento será servida uma feijoada, com bebidas e sobremesa, para os participantes.A Assojaf/PB promoverá atividades, na segunda-feira (27), em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça. De acordo com o presidente Henrique Miranda de Assis, às 10 horas, a Associação oferecerá um Café da Manhã para os Oficiais, num momento de confraternização e troca de ideias sobre a função. À tarde, às 14 horas, a Assojaf realiza uma palestra sobre a Reforma da Previdência, que contará com o painelista Marcelo Sitcovsky, Professor Doutor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba, tendo se dedicado, nos últimos 20 anos, ao estudo da Seguridade Social brasileira. Ambas as atividades acontecem no prédio da Justiça Federal, localizado na rua João Teixeira de Carvalho nº 480, Pedro Gondim, em João Pessoa.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) apresentou, junto à Secretaria Legislativa do Senado Federal, o Requerimento nº 147/ 2017, que solicita a tramitação conjunta dos PLCs nº 030/2007 (porte de arma para Oficiais de Justiça) e 152/2015 (porte de arma para Agentes de trânsito), com o PLS nº 256/2016, que trata do porte de arma para Agentes sócios educativos.Nesta quarta-feira (22), o pedido foi incluído em pauta do dia do plenário do Senado Federal e aguarda votação.Na terça-feira (21), o Requerimento nº 150, de 2017, de autoria do senador Hélio José, foi deferido e encaminhado para publicação. O documento apresentado pelo relator do PLC 030 solicita, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado.No caso de aprovação do requerimento proposto pelo senador Ataídes Oliveira, o PLC 030/2007 será apensado apenas ao PLC 152/2015, que prevê o porte de arma aos Agentes de trânsito.A Fenassojaf está atenta à tramitação do projeto e mantém o trabalho de convencimento junto aos parlamentares pela aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça. “Esse é um dos pleitos que temos atuado em favor da segurança dos Oficiais no cumprimento dos mandados judiciais”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Goiás da Justiça Federal negou solicitação da Assojaf/GO para aquisição de coletes balísticos para as Subseções Judiciárias, para uso dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A informação é do diretor administrativo da associação, Paulo Alves. Segundo ele, por falta de dotação orçamentária, tal pedido foi, segundo a diretoria do Foro, temporariamente indeferido.O uso dos coletes balísticos justifica-se pelo alto índice de agressões e violência praticadas contra Oficiais de Justiça brasileiros, no exercício de sua função, o que não é diferente em Goiás. Assassinatos, espancamentos e ameaças são situações violentas comumente enfrentadas pelos profissionais.A aquisição dos equipamentos de segurança, portanto, se faz necessária. Por essa razão, a Assojaf/GO se compromete a permanecer em defesa de tal pleito.Fonte: Assojaf/GO

Uma Oficial de Justiça de Teresópolis-RJ foi recebida a pedrada quando tentava cumprir uma diligência. O fato aconteceu no último dia 9 de março. Segundo informações, a Oficial de Justiça sofreu lesões no ombro e em um dos braços.Cristofer George de Melo Carneiro foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e resistência, em concurso material.Fonte: Portal InfoJus Brasil

A Fenassojaf e a Aojustra informam que a agência de viagens Sky Travel será a empresa responsável pelos pacotes de turismo oferecidos aos Oficiais de Justiça que estarão em São Paulo para o 10º Congresso Nacional (Conojaf).Segundo a agência, os Oficiais de Justiça que participarão do evento deverão entrar em contato através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para solicitar o orçamento de passagens aéreas e hospedagem para os dias do Conojaf.“Se os Oficiais de Justiça tiverem interesse, também podemos incluir passeios pelos principais pontos turísticos da cidade de São Paulo, além do interior ou litoral, que poderão ser realizados em dias ou horários alternados com as atividades do Congresso”, informa o responsável pela Sky Travel, Flávio Cintra.Ainda de acordo com ele, além da possibilidade de hospedagem no Hotel Renaissance, onde acontecerá o 10º Conojaf, os Oficiais de Justiça também terão opções de pernoites em hotéis próximos ao local. “Nós temos convênios com diversos hotéis da região da Avenida Paulista e já estamos providenciando tudo para que os Oficiais de Justiça possam aproveitar as atividades do Congresso e também as demais opções que a cidade de São Paulo tem a oferecer”, explica.Ao entrar em contato com a agência de turismo, o Oficial de Justiça deverá informar o nome completo, a cidade de onde partirá, a data de ida e volta,  um telefone para contato e se deseja incluir passeios durante a estadia na capital paulista.Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf acontece de 6 a 9 de setembro, no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. A abertura do Congresso, no dia 6 de setembro, será realizada no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.Mais uma vez, a Fenassojaf e a Aojustra conclamam os Oficiais de Justiça de todo o Brasil à participação no 10º Congresso Nacional. “Esse é um momento único para que possamos debater assuntos do nosso interesse e também trocar experiências com os colegas de todo o país. Por isso, é importante que o Oficial de Justiça se programe com antecedência para estar em São Paulo no mês de setembro e participar dessa importante atividade para todo o oficialato”, finaliza o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor Secretário da Assojaf/GO, Valmir Oliveira da Mota, acompanhado pelos oficiais de Justiça Mauralice Izabel Souza Fernandes, Jonaika Souza, Glauber Medeiros Rezende e Juliana Martins Barbacena, se reuniram, na última sexta-feira (17), com o com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Breno Medeiros, para apresentar reivindicações por melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da categoria lotados no Tribunal. Na pauta da entidade, os seguintes temas:Reajuste do valor da cota de indenização para fins de aquisição de celulares, com linha e pacotes de dados, de R$ 50 para R$ 250;Aquisição de notebooks e impressoras para todos os oficiais de Justiça Avaliadores do TRT da 18ª Região;Inclusão na proposta orçamentária de 2018  de verba para aquisição de veículos adequados para os oficiais de Justiça para que os profissionais realizem diligências em zonas rurais e cidades distantes das sedes das varas;Encaminhamento de proposta de projeto de lei ao TST criando mais cargos de oficiais de Justiça Avaliadores para o TRT 18;Gestões junto ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho e CSJT com o intuito de dar apoio ao requerimento de reajuste da Indenização de Transportes para os oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho;Realização de perícia por profissionais técnicos habilitados para verificação de horas in itinere, bem como condições ambientais de trabalho, em substituição aos oficiais de Justiça;Expedição de ofício circular às Secretaria das Varas do Trabalho do interior do Estado de Goiás orientando-as a não designarem os oficiais de Justiça Avaliadores para elaborar o boletim estatístico mensal de cumprimento de mandados judiciais, atividade que deve ser realizada pelas próprias secretarias;Mudança da vaga de estacionamento dos oficiais de Justiça plantonistas lotados na CDMJ-Goiânia, situada na garagem do subsolo do foro trabalhista da capital, para outro local em que os oficiais possam efetuar as manobras com mais facilidade e agilidade.Segundo Valmir, a iniciativa da associação tem o intuito de reforçar os pleitos da categoria e pedir agilidade na tramitação dos processos que não foram contemplados. “Todas essas reivindicações têm o propósito de propiciar melhores condições de trabalho aos oficiais de Justiça do TRT, a fim de que possam desempenhar suas funções dignamente, de modo que as diligências sejam realizadas com êxito e no menor tempo possível.”O presidente do TRT, que ouviu atentamente as reivindicações, mencionou as dificuldades orçamentária e adiantou que alguns dos pedidos não poderão ser acolhidos. Entretanto, o magistrado enfatizou que analisaria as solicitações para enunciar decisão oficial em processo administrativo, gerado com o protocolo do ofício.A reunião contou também com a presença de Cléber Pires Ferreira, secretário-Geral Judiciário;  Joelson da Conceição Lisboa, coordenador de Distribuição de Mandados Judiciais; e Pedro Horácio de Assis, secretário Geral da Presidência.Fonte: Assojaf/GO