O Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) prioridade para a tramitação com urgência de 15 projetos de lei. O objetivo é intensificar o combate à criminalidade no país. Os integrantes do grupo aprovaram o relatório do deputado Cabo Sabino, do partido Avante/CE.Entre os projetos, destaca-se o PL 3722/12 que, em substitutivo aprovado pela Comissão Especial, concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça que estiverem no exercício da função.O projeto dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento e está pronto para análise em plenário. De acordo com o artigo 43 do substitutivo, a licença para o porte será permitida aos Oficiais de Justiça somente em serviço.   O relatório do grupo de trabalho de Segurança Pública da Câmara foi encaminhado para o presidente Rodrigo Maia, a quem caberá decidir o momento em que as propostas entrarão na pauta do Plenário para votação.A Fenassojaf está atenta à tramitação do projeto e trabalha pela concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça e vice-presidente da Assojaf/PB, Ricardo Oliveira da Silva (foto), ministrou, no dia 16 de março, palestra sobre superação para servidores e magistrados do TRT da 13ª Região.A exposição fez parte do objetivo estratégico nº 6, referente ao Planejamento Institucional 2015-2020 do Tribunal da Paraíba, que tem como tema “Implementar política de gestão de pessoas, com ênfase nas competências e na qualidade de vida no trabalho”.   Com o tema “Encarando a vida com um sorriso”, Ricardinho, como é conhecido, demonstrou a determinação e bom humor com que supera seus limites. O Oficial de Justiça que nasceu com má-formação dos membros superiores falou do empenho dos pais para reverter o quadro, até que, aos 16 anos de idade, ele decidiu “aceitar a vontade de Deus” para a sua vida.Esportista desde pequeno, ele sempre participou de competições com atletas que não possuíam nenhum tipo de limitação. Durante a palestra, Ricardinho mostrou os truques utilizados por ele para derrotar seus adversários.Para o Oficial de Justiça, não existem pessoas deficientes, mas com limitações. “Temos que acreditar em nós mesmos sabendo que somos capazes. Eu não preciso que alguém me diga o que eu posso e o que eu não posso fazer porque eu conheço as minhas limitações. E aquilo que eu me proponho a fazer, faço sem olhar para trás”, disse.Clique Aqui para assistir a palestra com o vice-presidente da Assojaf-PBFonte: Assojaf/PB

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira (03), às 14h30, para votar vetos presidenciais. O 1º item da pauta é o veto total ao PLS 397/15 (PL 3.831/15, na Câmara dos Deputados), que “estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. O projeto, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) foi aprovado no Senado, conclusivamente, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em 11 de novembro de 2015. Na Câmara, o texto foi chancelado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, conclusivamente. Conteúdo do projeto Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos. Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária. Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras. Fonte: DIAP, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, entre os dias 7 e 9 de junho, diversos encontros de interesse dos Oficiais de Justiça. Além do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), as entidades promovem o 6º Encontro Sudeste (ESOJAF) e a 9ª edição do Encontro estadual de Oficiais de Justiça.Os eventos acontecerão no Hotel San Diego, localizado à Avenida Alvares Cabral nº 1.181, Lourdes, em Belo Horizonte/MG.Conforme publicado na última semana, as inscrições para os eventos já estão abertas e podem ser feitas mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição CLICANDO AQUI. Não há custo para a participação, entretanto, os Oficiais de Justiça poderão fazer a doação de um agasalho no momento do credenciamento na capital mineira.Dando continuidade à divulgação dos Encontros, nesta semana a Fenassojaf e a Assojaf/MG disponibilizam o convite feito pelo diretor jurídico da Associação, Wellington Gonçalves. De acordo com ele, os eventos trarão importantes debates para toda a categoria, “além disso, será uma oportunidade de rever e compartilhar os amigos e as agruras do dia a dia. Esperamos vocês em junho, até lá!”.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo-convite do Diretor Jurídico da Assojaf/MGVeja também:- 1º Encontro de Oficiais Aposentados: Diretora da Fenassojaf fala sobre os preparativos do evento- Ex-presidente da Fenassojaf destaca conquistas adquiridas pelos Oficiais aposentados e reafirma convite para o 1º ENOJAP  - 1º ENOJAP: Fátima Santana enfatiza a possibilidade de compartilhar experiências- 1º ENOJAP: Solange Yung tem uma aposentadoria ativa- ENOJAF: Laurita Gonçalves conta a experiência de estar aposentada há menos de um ano- Minas Gerais sediará em junho importantes eventos do oficialatoDa assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça estão sendo ameaçados por grileiros, em Vicente Pires (DF). Segundo reportagem publicada pelo Portal Metrópoles, uma lista com 26 construtores irregulares que dominam as invasões de terras públicas no local está nas mãos da Polícia Civil e da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os grileiros retalharam a cidade em lotes e ergueram prédios com risco iminente para os moradores. Uma série de crimes, como ameaças contra Oficiais de Justiça e furtos de energia e de água, está sob investigação.À margem da lei, muitos construtores ignoram os embargos da Agefis e ameaçam Oficiais de Justiça que entregam intimações judiciais nas obras. Um dos casos foi registrado na 38ª DP em dezembro de 2017, quando uma Oficiala teve o carro abordado por um homem dono de 23 apartamentos em um prédio interditado pela Defesa civil por riscos de desabamento.De acordo com a servidora, horas após entregar uma intimação no edifício, seu veículo foi interceptado por outro quando ela ainda estava em Vicente Pires. De acordo com o depoimento da mulher, o suspeito aproximou-se da janela e mostrou uma fotografia dela no celular dele. “Você estava embargando obras na rua 8. Todos estão de olho em você, te vigiando. Sua foto está em todos os grupos de WhatsApp”, teria ameaçado o interlocutor.A servidora contou que o intimidador ainda gabou-se por ser dono de 20 das 50 unidades existentes no prédio. “Ele estava com medo [de ter a obra embargada], mas permanecia me vigiando. Não temos segurança para trabalhar em Vicente Pires, ainda mais entregando intimações a invasores de áreas públicas responsáveis por erguer edificações irregulares”, disse.Em uma rápida investigação, policiais civis da 38ª DP identificaram o homem. Ele prestou depoimento na delegacia e foi autuado pelo crime de ameaça. No interrogatório, o suspeito negou ter coagido a Oficiala de Justiça, mas admitiu tê-la abordado e mostrado a fotografia.“Esta é mais uma situação da ameaça experimentada pelos Oficiais de Justiça do TJDFT. Nos últimos meses, temos tentado evidenciar a necessidade de mais segurança e respeito para o oficialato”, afirma o presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho.Fonte: Aojus

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, entre os dias 7 e 9 de junho, diversos eventos de interesse dos Oficiais de Justiça, dentre eles, o 1º Encontro Nacional de Oficiais aposentados (ENOJAP).Além dele, o Encontro Regional Sudeste estará em sua 6ª edição e para os mineiros acontece o 9º Encontro Estadual do oficialato. “Neste primeiro momento, como sempre, contamos com a colaboração das associações da região sudeste e com a parceria de relevada importância com o Sitraemg, entidade que não se furta aos chamados da Assojaf/MG”, afirma a Associação mineira.Os eventos acontecerão no Hotel San Diego, localizado à Avenida Alvares Cabral nº 1.181, Lourdes, em Belo Horizonte. A Fenassojaf e a Assojaf/MG informam que não haverá taxa de inscrição, mas uma inscrição solidária com a doação de um agasalho que deverá ser entregue no momento do credenciamento. CLIQUE AQUI para preencher a Ficha de InscriçãoDesde já, ficam todos os Oficiais de Justiça convidados. “Temos certeza, nós mineiros, faremos de tudo para bem recebe-los”, finaliza a Associação.Abaixo, a Federação e a Assojaf divulgam as programações provisórias dos eventos: 1º ENOJAP – ENCONTRO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA APOSENTADOS07.06.2018 (Quinta-feira)9h – Credenciamento9h30 – Abertura10h – Palestra: Pertencimento e autorresponsabilidade – uma decisão pessoal (Fátima Santana – OJAF aposentada)11h15 – Palestra: Alimentação e Qualidade de Vida (Soraya Drumond – Nutricionista)12h – Almoço14h – Apresentação Cultural (Jose Bueno – OJAF aposentado)15h – Palestra: Conjuntura: perspectivas e expectativas (Helio Diogo – OJAF/TRT3 – Diretor Executivo do Sitraemg e Representante do Ilaese)15h45 – “Cafezin”16h – Trabalhos em grupos17h30 – Leitura do relatório dos trabalhos18h – Escolha de representante dos aposentados junto a Fenassojaf e do local do 2º Enojap18h30 – Encerramento20h30 – Coquetel de boas-vindas08.06.2018 (Sexta-feira)9h – Conhecendo “Beaga”09.06.2018 (Sábado)12h – Confraternização: 18ª Feijojaf6º ESOJAF – ENCONTRO REGIONAL SUDESTE DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS9º ENCONTRO ESTADUAL DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS07.06.2018 (Quinta-feira)19h30 – Abertura20h30 – Coquetel de boas-vindas08.06.2018 (Sexta-feira)9h – Credenciamento9h30 – Palestra: Assédio Moral – prevenção e combate (Arthur Lobato – Psicólogo do Sitraemg e Isaac de Oliveira – OJAF/JFPE)10h30 – Debates11h – Palestra: Saúde Mental (Marcia Pires – Psicóloga TRT3) – a confirmar12h – Debates12h30 – Almoço14h – Palestra: Previdência – PEC 287/16 e Funpresp-jud (Roberto de Carvalho – Advogado Previdenciário e Neemias Freire – OJAF/TRT2 – Presidente da Fenassojaf)15h – Debates15h30 – “Cafezin”16h – Palestra: Demandas Judiciais e Administrativas e Projetos de Leis (Rudi Cassel – Advogado da Fenassojaf e Alexandre Marques – Assessor Parlamentar da Fenassojaf)17h30 – Debates18h – Encaminhamentos a Fenassojaf19h – Encerramento09.06.2018 (Sábado)12h – Confraternização: 18ª FeijoafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Com o objetivo de ampliar os debates e promover a reflexão sobre as consequências para a saúde física e mental, a Fenassojaf distribuirá para os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos o “assediômetro”. O intuito da Federação também é o de contribuir para a redução e prevenção de novos casos de assédio moral no trabalho.O assediômetro será remetido às Associações filiadas que farão a entrega nos locais de trabalho, no formato de um marcador de páginas, como um termômetro onde estão relacionadas algumas situações que podem causar prejuízos à saúde e ao ambiente do trabalho. Idealizado pelo vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, pesquisador e palestrante sobre o tema, a proposta é tratar do assunto de uma maneira didática e consciente. “Apostamos no potencial didático do Assediômetro como uma das maneiras de chamar atenção para a importância de se falar abertamente sobre os malefícios do assédio moral no ambiente laboral. Entretanto, não podemos achar que tudo é assédio, da mesma forma que não devemos esquecer de posicionar a violência no trabalho em um contexto mais amplo da violência de nossa sociedade, onde quer se ela se manifeste, pois há interação entre elas”, afirma. Isaac conta que recebeu a colaboração de inúmeros servidores e profissionais para a produção do marcador, além de diversos testemunhos de assediados e não assediados, estudos e pesquisas, legislação e processos judiciais sobre o assédio moral. “Pesquiso o tema e ministro palestras ao longo de 13 anos, contribuindo também para difundir este assunto no Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Foneprecam), onde atuo como co-fundador”. A Fenassojaf encaminhará o Assediômetro para as associações filiadas e aquelas que tiverem interesse poderão imprimir mais unidades para a distribuição. Os interessados podem entrar em contato com o vice-presidente da Fenassojaf para que a arte seja enviada. “Vamos todos juntos pela aprovação de PL 8178/14 que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa”, finaliza Isaac Oliveira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A empresa Qualité Eventos informa que os Oficiais de Justiça que chegarão em Teresina (PI) para o XI Congresso Nacional durante a madrugada, têm a opção de pagar meia pensão a mais na hospedagem do Hotel Gran Arrey.Segundo a Qualité, a negociação foi feita especialmente para que os participantes do CONOJAF não fiquem desabrigados ou no aeroporto durante o período entre a chegada do voo e o horário de check-in no hotel. Para o check-out, os participantes do XI Conojaf poderão manter as bagagens nos quartos até às 18 horas do dia 6 de setembro, sem custo adicional.  Os valores para a meia pensão correspondem a R$ 120,00 para apartamento single, R$ 131,00 para duplo e R$ 150,00 para as acomodações em quarto triplo.Os interessados devem entrar em contato com a Qualité Eventos através dos telefones (71) 3013-3312, (71) 99697-1963 ou (71) 99613-8007.IMPORTANTE – A Qualité informa que os participantes que efetuaram transferências na conta bancária da empresa, devem enviar os comprovantes para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça Maria Valéria Ferraz Soares de Andrade foi vítima de um assalto, no último dia 9 de março, enquanto seguia para cumprir um mandado judicial em São Paulo. Segundo informações repassadas à Aojustra, por volta das 11:30h, ela estava parada em um semáforo quando uma moto se aproximou da porta da motorista e, com uma arma em punho, o condutor ordenou que a servidora entregasse o celular que estava em um suporte no para-brisas e dinheiro.“Como a área é bastante grande, sempre deixo o celular no suporte para uso do GPS”, conta. Valéria explica que, sem hesitar, entregou o celular e a carteira com o dinheiro ao assaltante. “Ele não quis receber a carteira, mandou que tirasse o dinheiro e entregasse a ele”, conta.Assim que o semáforo ficou verde, o homem disse para a Oficiala seguir o seu caminho, sendo que ambos tomaram rumos diferentes. “Tudo foi muito rápido e procurei ficar calma. Mas, passado o momento, vem a sensação de pânico ao pensar nas diversas possibilidades de reação, minha e do assaltante, e como poderiam resultar em outro desfecho”, completa.Esta não foi a primeira vez que a Oficiala da Justiça do Trabalho lotada na CIAO Barra Funda passa por momentos de medo no exercício da profissão. Segundo Valéria, em julho de 2009, ela foi vítima de um roubo enquanto cumpria um mandado próximo à Avenida Cupecê, em São Paulo.De acordo com ela, ao estacionar o carro e atravessar a rua em direção ao local onde faria a diligência, foi abordada por dois homens, sendo que um deles, apontando uma arma, ordenou que entregasse as chaves do automóvel. “Não esbocei qualquer reação e entreguei tudo. O carro foi levado e encontrado horas depois”, lembra.Segundo Valéria, em nenhuma das duas ocorrências ela ficou afastada. “Mas, como aconteceu logo após a primeira ocorrência, ainda estou bastante assustada e sob tensão”, afirma.Para a Oficiala de Justiça do TRT, o fato de a função efetuar um trabalho externo, que exige circular pelas ruas todos os dias, seja de carro ou de transporte público, inevitavelmente torna o oficialato mais vulnerável. “Quanto aos riscos inerentes à própria atividade, sabemos que é possível solicitar apoio do serviço de segurança do Tribunal. Porém, com um elevado número de mandados para cumprir, muitas vezes não avaliamos com a necessária atenção os riscos, sejam aqueles de uma região particularmente perigosa, como é essa onde fui assaltada há dias, sejam os que o cumprimento da ordem judicial pode deflagrar, com animosidade e tensão em relação ao Oficial”, finaliza.Fonte: Aojustra

A diretoria da Fenassojaf e o Conselho de Representantes da Federação se reuniram, no último final de semana, para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça.Na sexta-feira (23), os dirigentes da Federação; e no sábado (24), representantes das Associações de Oficiais de Justiça filiadas se encontraram no Naoum Hotel, em Brasília.Durante os debates, o presidente Neemias Ramos Freire fez um breve relato das últimas atividades da Fenassojaf, como o Seminário sobre o Funpresp ocorrido no dia 14 de março em São Paulo, bem como foram deliberadas sobre atividades da Federação ao longo de 2018, incluindo a realização dos encontros regionais, o I Encontro Nacional de Oficiais Aposentados e o próximo Congresso Nacional (Conojaf). Outro tema abordado foi a Indenização de Transporte da Justiça do Trabalho, onde Neemias falou sobre a visita promovida ao presidente do CSJT, ministro João Batista Brito Pereira e avaliou como “muito positiva, abrindo um espaço até então inexistente”. Segundo o presidente da Fenassojaf, o próximo passo será o encaminhamento de um novo pedido ao Conselho, não apenas requerendo o reajuste da IT, mas procurando combater as inconsistências do estudo realizado pela área técnica do CSJT. Quanto à majoração para os Oficiais da Justiça Federal, por sugestão da Comissão de diretores eleita para conduzir o assunto, foi aprovado o envio de um ofício ao Conselho da Justiça Federal que solicitará a conclusão do estudo já existente sobre o assunto. Os participantes também aprovaram a recomendação para que as associações encaminhem ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais de suas regiões solicitando apoio dos Tribunais para o reajuste da Indenização de Transporte. Tanto para os Oficiais trabalhistas como os da Justiça Federal, a Fenassojaf continuará com outras iniciativas para sensibilizar as administrações sobre a necessidade da recomposição da IT. Este é o assunto prioritário da atual diretoria. Eventos -  O XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como os Encontros Regionais também foram abordados no último final de semana em Brasília. O coordenador da Região Nordeste II e presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, informou que estão bem adiantados os contatos com os palestrantes do Congresso e que, neste ano, o CONOJAF será de Oficiais para Oficiais, mudando o foco das palestras ocorridas nos anos anteriores.Sobre os encontros regionais, os representantes tiveram conhecimento da realização de três eventos. O primeiro deles será nos dias 25 e 26 de maio em Belém; o segundo em Belo Horizonte entre os dias 7 e 9 de junho quando também acontece o Encontro de Oficiais aposentados; e o terceiro, na cidade de Maceió, nos dias 14 e 15 de junho. Funpresp-Jud e Associação Nacional – Nas reuniões, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, fez um relato sobre o seminário realizado em parceria com a Aojustra (SP), onde o assunto foi amplamente discutido por Oficiais de Justiça e demais servidores interessados. Segundo Neemias, este é um assunto que deve ser melhor compreendido pelos colegas servidores, pois a migração para o Fundo, que é uma decisão individual, pode ser vantajosa em alguns casos, sendo importante que todos tomem conhecimento, uma vez que o prazo para a migração termina em 28 de julho. Uma das vantagens, que também se verifica no caso dos servidores que entraram no serviço público depois de 2003, é a correção da aposentadoria pela variação da inflação, o que não ocorre atualmente para quem está no regime próprio, que embora tenha a paridade e a integralidade depende dos reajustes de quem está na ativa. No sábado (24), durante a reunião do Conselho de Representantes, o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, apresentou os temas jurídicos de interesse do oficialato, com destaque para o Relatório da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, os 13,23% e Quintos. O advogado da Federação também tratou da criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça com a apresentação de Nota Técnica e um roteiro para a criação da Associação Nacional. O assunto foi bastante debatido, porém ainda será analisado pela Diretoria e posteriormente divulgado aos associados. Na próxima assembleia da Fenassojaf, prevista para ocorrer durante o XI CONOJAF em Teresina (PI), o tema será debatido e deliberado pelos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Belo Horizonte será sede de importantes eventos para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Além do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), a capital mineira receberá, entre os dias 7 e 9 de junho, o 6º Encontro Regional Sudeste (ESOJAF) e o 9º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.No vídeo disponibilizado pela Fenassojaf nesta semana, o presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho, destaca que será uma honra receber Oficiais de Justiça do país para participarem dos encontros. “Além de ser um momento de confraternização e união da categoria, vamos discutir temas de grande importância para todos nós”, enfatiza.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo do presidente da Assojaf/MGVeja também:- 1º Encontro de Oficiais Aposentados: Diretora da Fenassojaf fala sobre os preparativos do evento- Ex-presidente da Fenassojaf destaca conquistas adquiridas pelos Oficiais aposentados e reafirma convite para o 1º ENOJAP  - 1º ENOJAP: Fátima Santana enfatiza a possibilidade de compartilhar experiências- 1º ENOJAP: Solange Yung tem uma aposentadoria ativa- ENOJAF: Laurita Gonçalves conta a experiência de estar aposentada há menos de um anoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça que compareceram na Assembleia Geral da última sexta-feira (23) convocada pela Aojus e pelo Sindojus-DF deliberaram pelo encerramento da greve.Segundo informações da Associação, em ofício encaminhado na mesma data ao presidente do TJDFT, Desembargador Mário Machado Vieira Netto, o Sindojus informa que, apesar de não ter havido o atendimento da maior parte dos pleitos apresentados na pauta de reivindicações da greve, “levando em consideração o compromisso dos Oficiais de Justiça com a população do Distrito Federal e a construção de um acordo concreto de limitação de mandados, a categoria deliberou por encerrar hoje mesmo o movimento paredista”.  No documento, o presidente da Aojus, Gerardo Lima, afirma que a greve está encerrada, “naturalmente que enquanto a Administração honrar todos os compromissos assumidos”.Ao final, Gerardo ressalta a importância de se cumprir o acordo para o pagamento integral dos valores descontados no corte de ponto “de forma imediata”. “Assim, solicitamos que essa questão seja tratada com absoluta prioridade, uma vez que se trata de verba alimentar dos servidores desta Casa”, finaliza.A Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça do TJDFT pelos mais de 20 dias de paralisação e pelas conquistas obtidas com o movimento paredista.Clique Aqui para ler o Ofício encaminhado ao presidente do TJDFT Fonte: Aojus

O Oficial de Justiça é peça-chave na efetiva prestação jurisdicional e, neste 25 de março, quando se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Fenassojaf chama a atenção para a importância do cargo e suas lutas por segurança e melhores condições de trabalho.Mais do que cumprir mandados de citação, penhora, arresto, constatações, intimações e notificações, o cargo de Oficial de Justiça possui atribuições que vão além da “entrega de um papel” e exigem conhecimentos mais aprofundados e análises específicas. Como Auxiliar do Juiz nas ruas, é o Oficial de Justiça quem executa a determinação proferida em uma sentença e é esse servidor que se arrisca, todos os dias, para levar a Justiça até o cidadão. Sem saber o que irá encontrar pela frente, o oficialato vivencia a falta de respeito pela profissão, diante dos inúmeros casos de agressões, ameaças e situações que colocam a sua vida em risco. Infelizmente, por mais que atuemos para expor os perigos da profissão e conquistar recursos que amenizem esses episódios, a sociedade e as autoridades competentes ainda não têm conhecimento sobre a periculosidade que envolve a execução de mandados.São casos diários de assaltos, agressões verbais e físicas, sequestros e, em casos mais extremos, assassinatos, tendo como vítima alguém que nada mais fazia do que o seu trabalho. Além da falta de segurança, os Oficiais de Justiça utilizam seus veículos próprios para fazer valer a Justiça. São milhares de quilômetros percorridos mensalmente, com sol ou chuva, por ruas e estradas, na cidade e na zona rural, incluindo vias sem qualquer manutenção. Mesmo com o advento da tecnologia, a função do Oficial de Justiça continua sendo essencial para o Judiciário, uma vez que, sem a ferramenta humana, não é possível se obter um efetivo cumprimento jurisdicional.Os recursos tecnológicos também foram fundamentais para a transformação do cargo, com a utilização de celulares com GPS e ferramentas de computadores que facilitam a busca de bens e patrimônios.Neste sentido, é fundamental lembrar que, sem o Oficial de Justiça, a Justiça não pode ser feita, pois incumbe a nós o papel de levar ao mundo real as decisões proferidas pelos magistrados.  Antes dos Oficiais de Justiça, as sentenças, intimações, arrestos, penhoras ou conduções coercitivas são apenas determinações em um papel ou numa página eletrônica.Por isso, cabe a cada Oficial de Justiça contribuir para a valorização do cargo. Cabe a cada Oficial de Justiça unir forças em benefício de todo o oficialato.Somos parte fundamental dessa engrenagem e levamos a face da Justiça para as ruas! Depende só de nós garantirmos a nossa valorização e o respeito que merecemos.   Que neste Dia Nacional do Oficial de Justiça tenhamos orgulho do que somos e do que conquistamos até aqui, mas também tenhamos ânimo novo para reivindicar aquilo que merecemos: Indenização de Transporte justa, Aposentadoria Especial, direito ao Porte de Arma e melhores condições de trabalho para todos os Oficiais!Com a força da união de todos, conseguiremos avançar na defesa dos Oficiais de Justiça.Parabéns Oficial de Justiça!Diretoria da Fenassojaf

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reúne, neste sábado (24), em Brasília-DF. Segundo o Edital de Convocação, os presidentes das Associações filiadas se encontrarão, das 10h às 18h, também no Naoum Hotel.Dentre os temas a serem abordados, os presentes debaterão sobre as estratégias para o reajuste da Indenização de Transporte, XI CONOJAF, Encontros Regionais e o Primeiro Encontro Nacional de Oficiais Aposentados marcado para junho em Belo Horizonte/MG.Outros itens em pauta são propostas para comunicação institucional, o parecer da Assessoria Jurídica sobre Associação Nacional, além de informes da Federação e das Assojafs.O Naoum Hotel fica localizado no SHS, quadra 03, bloco J, em Brasília-DF.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PA também antecipou a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça. Na última terça-feira (20), a entidade ofereceu um almoço para os Oficiais associados no Restaurante Capone na Estação das Docas, em Belém.Segundo o presidente da Associação, Renato Xerfan, na festividade, houve o sorteio de carteiras com o brasão da República, além da entrega de chocolates para todos os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado no próximo domingo (25), a Assojaf/MG promoveu, na manhã desta sexta-feira (23), um café da manhã com os Oficiais da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte.Na parte da tarde, foi a vez dos Oficiais da Justiça Federal celebrarem a data. Na oportunidade, o presidente da Associação, Hebe-Del Kader Bicalho, falou do trabalho promovido em prol do associado, bem como das principais reivindicações do oficialato em todo o Brasil.OUTRAS ATIVIDADES EM TODO O BRASILAlém da Assojaf/MG, outras Associações possuem programação para o Dia Nacional do Oficial de Justiça. No Distrito Federal, a Aojus realiza, no domingo (25), o 1º Sarau Cultural da entidade. O evento acontece a partir das 14h, no Clube da Assejus em Brasília.  Os Oficiais de Justiça do Paraná farão em Ato, na próxima segunda-feira (26), na entrada do prédio da Justiça Federal, em Curitiba. Segundo a Assojaf/PR, o Ato serve para lembrar o público interno e externo do Judiciário da função do Oficial de Justiça, “que desempenha atividade imprescindível para a prestação jurisdicional, pois é ela que traz a decisão judicial do campo teórico para o prático”.Em São Paulo, os Oficiais de Justiça participarão de uma Assembleia convocada pela Aojustra no dia 4 de abril. Nessa mesma data, a Associação oferecerá uma confraternização para os Oficiais do TRT-2.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Anderson Ferreira, assinou, nesta quinta-feira (22), decreto que regulamenta a Lei 1.339/2017 e permite aos Oficiais de Justiça estacionarem os automóveis em vagas destinadas a veículos oficiais, nos locais onde realizarão o serviço e estacionamentos públicos explorados sob regime de concessão. O direito só vale para quando os servidores estiverem cumprindo execuções determinadas pelo Poder Judiciário, como citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício. O ato foi em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado no próximo domingo (25). Para ter direito à parada e ao estacionamento, cada Oficial de Justiça deve se dirigir à Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade (Sema) para requerer o adesivo que será aplicado no para-brisa do automóvel. No ato de solicitação, devem estar munidos de documento que comprove a condição de Oficial de Justiça, sendo, preferencialmente, cópia da nomeação; cópia do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) do veículo a ser cadastrado e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme a lei, o Oficial de Justiça reembolsará aos cofres públicos o custo da confecção do adesivo. Cada servidor pode cadastrar até dois automóveis. “Essa era uma reivindicação antiga dos Oficiais de Justiça do nosso município. No ano passado, encaminhei o Projeto de Lei à Câmara Municipal, que foi aprovado, e hoje assinei o decreto regulamentando esse direito. Os Oficiais de Justiça cumprem um importante papel na sociedade e devem ter as melhores condições na hora de exercer a função. Domingo é o Dia Nacional do Oficial de Justiça e por isso fiz questão de assinar o decreto como homenagem à categoria”, disse o prefeito. Atualmente, Jaboatão tem 68 Oficiais de Justiça.Fonte: Blog Edmar Lyra