O plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por maioria, na sessão de segunda-feira (07), a atualização do texto da Resolução nº 5/2008, do próprio CJF, que trata de concessão de horário especial aos servidores com deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente em tal situação. O tema foi retomado no voto-vista do vice-presidente do Conselho, ministro Humberto Martins, que acompanhou o entendimento do relator do processo, desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).O ministro lembrou que o relator proferiu voto no sentido de “ofertar” uma minuta de alteração da Resolução, de modo a torná-la compatível e alinhada com a nova redação da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único – RJU), após o advento da Lei nº 13.370/2016. Ele destacou que “a grande alteração trazida pela nova lei federal foi a dispensa da necessidade de compensação de horário especial quando se tratar de servidor que seja pessoa com deficiência ou, ainda, em razão de que, com tal benefício, o servidor auxilie cônjuge, filho ou dependente”.Humberto Martins também ressalvou o apontamento feito pelo conselheiro Hilton Queiroz sobre a necessidade de que a terminologia da Resolução seja alterada para designar os destinatários do art. 98, § 3º do RJU como “pessoas com deficiência”, em razão do Decreto nº 6.949/2009 e da Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O vice-presidente registrou, ainda, em seu voto, a divergência aberta pelo conselheiro André Fontes, presidente do TRF2, que propôs que o processo fosse baixado em diligência para que as várias unidades administrativas relacionadas ao CJF pudessem oferecer informações sobre a atribuição de limites prévios para o eventual deferimento do benefício.No entanto, entendeu que, apesar da complexidade dos problemas gerenciais aludidos pela divergência, existia “um problema premente de ordem administrativa, que é a adequação do atual diploma regulamentar aos novos termos trazidos, por força de lei, ao Regime Jurídico Único”, o que determinava a necessidade de alinhamento do normativo do CJF à Lei nº 13.370/2016.“Não obstante, considero que os pontos de debate – limite diário; detalhamento sobre o potencial exercício de funções e cargos em comissão; e obrigações de substância aos laudos das juntas médicas – trazidos pelo conselheiro André Fontes, poderão exigir uma futura atenção do Conselho da Justiça Federal. Porém, o momento atual trata apenas de realizar uma adaptação aos novos termos trazidos pela Lei nº 13.370/2016”, concluiu o ministro Humberto Martins.Fonte: CJF

Após o Tribunal Superior do Trabalho aprovar a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, detalhou o Orçamento do próximo ano para os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A explicação foi feita durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na quarta-feira (09), em Brasília.Para os presentes, o presidente expôs que o Orçamento para o próximo ano para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o Orçamento deste ano, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3%. Do total, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção, R$ 1 bilhão para benefícios e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos.Em virtude de novo contingenciamento para a Justiça, dos quais a Justiça do Trabalho teria de reduzir em R$ 11 milhões o seu Orçamento, o ministro informou que o CSJT, para auxiliar os TRTs, assimilou integralmente esse valor. O montante de contingenciamento neste ano soma, aproximadamente, R$ 92 milhões na Justiça do Trabalho, sendo que este é o segundo contingenciamento integralmente absorvido pelo CSJT, somando R$ 27 milhões. Nomeações de concursadosO ministro também comentou as nomeações de servidores. “Tenho recebido muitas mensagens, imagino que da mesma maneira que Vossas Excelências, de concursados aprovados para os Tribunais Regionais do Trabalho e que não foram nomeados. Contudo, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, não se pode nomear, em 2017, candidatos aprovados em nenhum concurso realizado depois de 31 de agosto de 2016”, explicou o presidente Ives Gandra. A LDO, no artigo 103, parágrafo 12, definiu os parâmetros para a nomeação de novos servidores. “O próprio concurso do TST só acarretará nomeações de servidores em 2018, apesar de o concurso ter sido lançado em 2017”, explicou o ministro.Resolução 219/2016 do CNJDurante a reunião, o presidente do CSJT comentou sobre a Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva priorizar a força de trabalho do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário. O presidente esclareceu que a JT está dedicando todos os esforços para conseguir cumprir a Resolução, mas encaminhará à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, relatório sobre o impacto da Resolução sobre a segunda instância da Justiça do Trabalho. Sistemas de Orçamento e de Gestão de PessoasAo final da reunião, a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott, informou que o Conselho está bastante adiantado em relação ao sistema de gestão de pessoas e o sistema de gestão orçamentária e que o órgão já pretende iniciar o ano de 2018 com o segundo sistema implementado. Sott lembrou aos presidentes dos TRTs sobre a produção dos sistemas “e-Social” e “Reinf” que, em julho do próximo ano, estarão em operação com todas as informações. “Solicito que todos os tribunais se engajem, porque se não tiverem tal sistema não será possível nem prestar contas”, complementou Sott.Fonte: CSJT

Em 10 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal divulgou o acórdão dos embargos de declaração, opostos pelas partes recorridas (dois servidores em litisconsórcio) e pelo Procurador-Geral da República contra a decisão colegiada anterior da Corte, proferida no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.Em março de 2015, por maioria, o Supremo deu provimento ao recurso excepcional da União para afirmar a ausência de amparo legal - na Medida Provisória 2.225-45 - para a incorporação de parcelas de quintos de funções comissionadas/cargo em comissão, referentes ao período entre 8 de abril de 1998 até 4 de setembro de 2001. O acórdão original foi objeto dos referidos declaratórios, que foram rejeitados e mantiveram a decisão anterior.Não fossem suficientes os argumentos incomuns à competência do STF e aos efeitos de um recurso extraordinário na decisão original, processualmente restritos às partes e a processos de conhecimento em andamento, a Corte aprofundou um caminho perigoso a garantias constitucionais fundamentais (coisa julgada, direito adquirido, decadência de anulação de atos administrativos), afirmando que todos os órgãos públicos podem cancelar as incorporações, imediatamente.Ao fugir do âmbito próprio do recurso extraordinário, o Supremo cometeu vários erros e impropriedades. Alguns erros são típicos de julgamentos passionais, em que os objetivos de poucos importam mais que o direito de muitos, como a referência reiterada à “MP 2.225-48” [sic], em vez de MP 2.225-45. Outros, bem mais graves, como: (1) permitir a desconstituição de decisões administrativas acobertadas pela decadência do artigo 54 da Lei 9.784/99 (caso de todos  os  servidores do Poder Judiciário da União), ou seja, ocorridas há mais de cinco anos (as incorporações no PJU foram administrativas, com a rara exceção do STF, em que foi exclusivamente judicial); (2) distorcer o que se decidiu no RE 730.462 (que exige rescisória para desconstituir coisa julgada e, quanto aos efeitos futuros, partiu da discussão dos efeitos de inconstitucionalidade veiculada pelo controle concentrado – ADI, que obedece a sistemática diversa do controle incidental - RE); (3) afirmar que as incorporações somente são possíveis somente até 11/11/1997, como se revogasse a Lei 9.624, de 1998, que permitiu a incorporação residual até 8 de abril de 1998 (essa matéria nunca foi objeto de controvérsia).Sobre o corte da incorporação dos quintos/VPNI na folha de pagamento mensal, nos próximos meses, os Oficiais devem estar preparados para uma nova batalha. Desde 2015, tramita no Conselho da Justiça Federal um processo administrativo para o cancelamento dos  pagamentos, com parecer radical da unidade técnica, aguardando-se apenas a solução apresentada pelo Supremo. Outros órgãos do PJU farão o mesmo. Alguns sobrestaram a análise com a oposição dos embargos, mas agora devem prosseguir com seu intento.Se isso ocorrer, a Federação recomenda a impugnação, no fluxo de argumentos como a decadência após cinco anos de percepção da parcela (Lei 9784/99, artigo 54), fato que o relator preferiu ignorar no ED-RE-RG nº 635.118 (embora tenha sido um dos principais argumentos dos embargos). Como as decisões administrativas de reconhecimento e incorporação dos quintos no período de 8/4/1998 e 04/09/2001 ocorreram há bem mais que cinco anos (a maioria entre 2004 e 2008), a administração não detém mais o direito de anular o recebimento mensal. Além desses, outros argumentos contornam o direito à manutenção, o que se evitará esgotar nesta nota.Os Oficiais de Justiça serão informados dos desdobramentos coletivos envolvidos, através das mídias associativas, a que se recomenda a leitura atenta, assim como a participação em assembleias e reuniões que sejam convocadas com essa temática.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Fiscal da Fenassojaf se reunirá, no dia 21 de agosto, para analisar as contas da Federação dos meses de fevereiro a junho de 2017.Segundo Edital de Convocação assinado pelo presidente do Conselho, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, as associações filiadas poderão enviar eventuais pontos e sugestões para a fiscalização.A reunião do Conselho Fiscal acontece no dia 21 de agosto, das 10h às 17h, na sede da Fenassojaf, localizada à SDS, bloco F e G, Conjunto Baracat, 2º andar, sala 204, em Brasília.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a reuniãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe), ocorrida entre os dias 4 e 6 de agosto, servidores federais de várias categorias aprovaram uma série de atividades em defesa do serviço público e contra as propostas do governo que retiram direitos da população brasileira. Com representantes de diversas entidades sindicais do funcionalismo, os participantes fizeram uma ampla análise da conjuntura, marcada por um cenário de crise política que envolve o governo federal, atolado em denúncias de corrupção. Além disso, avaliaram os graves retrocessos impostos ao serviço público, que vem sofrendo ataques nos últimos anos, intensificados com a ascensão do governo de Michel Temer. Cada categoria deve promover atividades específicas com suas bases. Entre as datas aprovadas, nesta sexta-feira (11) será o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. No dia 16 de agosto, acontece o Dia Nacional de Lutas contra a terceirização e a extinção das zonas eleitorais, tema que foi pautado pela Fenajufe e seus sindicatos de base, devido ao processo de rezoneamento desenvolvido pelo TSE. O dia 16, também será um dia unificado contra o desmonte do serviço público e em defesa da saúde e da previdência pública. A reunião ampliada também aprovou o indicativo de greve ou paralisação dos servidores públicos federais para meados de setembro, juntamente à greve dos metalúrgicos.O Fonasefe pretende construir um dia nacional de luta com manifestação em Brasília para o dia da votação da reforma da Previdência (PEC 287/2016) e indicar para as centrais sindicais a necessidade de uma nova greve geral no segundo semestre de 2017.A reunião definiu, ainda, a realização de dias de lutas nos estados, com o objetivo de ampliar a mobilização, com atividades, debates e ações nas ruas. As principais pautas são a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), da Reforma Trabalhista e da terceirização; barrar a Reforma da Previdência e o PDV (Programa de Demissão Voluntária) e arquivar os PLs 248/2008 e 116/2017 (que permite a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho).

A Aojustra realizou, nesta terça-feira (08), assembleia que avaliou o movimento e as estratégias contra o Ato GP/CR nº 05/2017 e suas repercussões e, em seguida, elegeu por aclamação os cinco delegados e dois suplentes para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que será realizado entre os dias 6 e 9 de setembro no Teatro Renaissance, em São Paulo. Cerca de 90 Oficiais participaram do debate.Com relação à avaliação do movimento e as estratégias contra o Ato que determina a realocação de Oficiais para as Varas no TRT-2, foram decididos os seguintes encaminhamentos:1 – Continuar as visitas aos desembargadores integrantes do Órgão Especial (lembrando que a próxima administração está ali, provavelmente); e depois encaminhar requerimento ao CSJT e CNJ, conforme conversa com o advogado Dr. Rudi Cassel;2 – Iniciar um diálogo com os diretores de secretaria, pois a maioria está com a ideia de que os Oficiais de Justiça estão com "medo" de trabalhar na Vara; preparar dossiê com todos os documentos produzidos até agora; se não tiver Oficiais para fazer este trabalho, enviar por correio eletrônico;3 – Publicar o último artigo sobre a ilegalidade do Ato nº 5 nas redes;4 – Repactuar com os colegas o teor das certidões, precisando, necessariamente, constar todas as diligências de fato que os Oficiais fazem;5 – Divulgação máxima, nas certidões e no site, com a perspectiva de construção de um dossiê, contendo relatos de ameaças, violências, etc.6 – Preparar um vídeo sobre a rotina do trabalho do Oficial de Justiça;7 – Criar grupo de WhatsApp com Oficiais que forem para as Varas e manter acompanhamento para combater o desvio de função no trabalho a ser realizado nas secretarias;Também foi decidido que os Oficiais aguardarão a resposta da presidência do TRT à proposta aprovada em assembleia realizada durante a greve e protocolada em 27 de julho (que, segundo informações do dr. Wilson Fernandes, foi encaminhada à Corregedoria), deixando para uma posterior deliberação eventuais propostas subsequentes.Durante a discussão, foi informado a todos o convite da direção do Sintrajud para um café da manhã nesta quinta-feira (10), às 10h, no qual será debatido principalmente o reajuste do plano de saúde do TRT, e também a convocação, pelo sindicato, de um ato/assembleia para o dia 17 de agosto, às 13h, no qual será debatido o desmonte da Justiça do Trabalho. Nessa assembleia, a depender dos próximos acontecimentos, poderá ser colocada em votação a proposta de retomada da greve dos Oficiais de Justiça suspensa na sexta-feira, 28 de julho.Em relação à eleição dos delegados para o 10º CONOJAF, foram aclamados os seguintes nomes: Thiago Duarte Gonçalves, Alice Quintela, Paula Araújo, Altemar Santos e Regina Cláudia Miranda de Oliveira, ficando como suplentes Maria Francisca Rueda e Anderson Sabará.Fonte: Aojustra

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (07) a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018. Ao colocar a proposta para aprovação, o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinalou que ela foi elaborada nos moldes da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal e prevê o teto para os gastos públicos por 20 anos.De acordo com a EC 95, o orçamento dos órgãos públicos tem como limite o orçamento executado em 2016, corrigido pela variação projetada da inflação (IPCA). Ives Gandra Filho lembrou que, em 2016, a Justiça do Trabalho sofreu um grande corte orçamentário, que se refletirá nos orçamentos dos próximos anos. “Estamos pagando um preço muito caro, neste ano e nos posteriores”, afirmou.Assim, o orçamento de 2018 para a Justiça do Trabalho (que engloba o TST, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e as 1.572 Varas do Trabalho existentes no país) será de R$ 20,6 bilhões, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3% sobre o de 2017, que foi de R$ 20,1 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos. Com relação a essa rubrica, o presidente do TST observou que, após negociações com os TRTs, decidiu-se contemplar 68 projetos que já estão em andamento, priorizando os que, em 2017, tiveram o maior percentual de execução.NomeaçõesO presidente do TST assinalou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 estabelece, no artigo 103, parágrafo 12, parâmetros para a nomeação de novos servidores. Por força desse dispositivo, não se pode nomear, em 2017, candidatos aprovados em nenhum concurso realizado depois de 31 de julho de 2016. Por isso, vários candidatos aprovados em concursos de Tribunais Regionais do Trabalho não puderam ainda ser nomeados.Com relação ao TST, que deve publicar esta semana o edital de seu concurso para preenchimento de 52 vagas, o ministro explicou que as nomeações só ocorrerão no próximo ano, quando há previsão legal e orçamentária para tal. “Não abrimos o concurso antes por conta da LDO”, destacou, lembrando que o TST sofre de grande carência de servidores e a vigência do concurso anterior expirou no início de 2017.Fonte: CSJT

A Assojaf-15 realizou, na manhã do último sábado (05), Assembleia Geral Extraordinária para a ratificação dos delegados que representarão a Associação no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.A Assojaf-15 estará presente no Congresso através de uma delegação composta por cinco associados. Durante o mês de junho, a Associação abriu prazo de inscrição aos interessados que desejassem participar do maior e mais importante evento de Oficiais de Justiça. Nos debates deste sábado, os associados inscritos tiveram os nomes ratificados pelos participantes. Assim, a delegação da Assojaf-15 será composta por: Alexandre Cereja (São José do Rio Pardo), Guilherme Monteiro Topan (Itanhaém), Lincoln André Linhares Batista (Ribeirão Preto), Maria Regina Ferreira (Aposentada/Mogi Guaçu) e Tatiana Faraldo Cariola (Pederneiras). Além deles, a presidente Viviane Minardi também fará parte dos representantes que estarão no 10º CONOJAF.Com o tema "Em tempo de mudança", o 10º Congresso Nacional é uma realização da Fenassojaf e da Aojustra e acontecerá no Teatro Renaissance, em São Paulo. A abertura, no dia 6 de setembro, será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.Fonte: Assojaf-15

“Simulei estar passando mal para escapar de ser morto por bandidos”. O desabafo é de um Oficial de Justiça de 54 anos, dos quais 24 dedicados à profissão, que pede para não ser identificado por medo de retaliações. A voz embargada é a marca registrada do relato sobre os momentos de terror vividos nas mãos de criminosos que resultaram em um mês de internação hospitalar com direito a CTI. Oficiais de justiça têm sempre uma história para contar, mas as dos servidores do Rio de Janeiro estão recheadas de casos de violência. Eles enfrentam sequestros, ficam sob a mira de armas e sofrem até abuso sexual. Peças-chave para o andamento das ações judiciais e servidores com fé pública, eles são os executores das ordens do juiz, mas quando ‘fracassam’ na missão, pais não pagam pensão alimentícia, criminosos podem ser absolvidos, acusados escapam de responder pelos crimes e muitos processos param.Quando a área é de risco, a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça exige que o Oficial procure uma unidade da Polícia Militar para pedir apoio ou atestar que a região é conflagrada, o que gera o mandado negativo por periculosidade. Em nota, a PM informou que operações são planejadas para atender os Oficiais de Justiça apenas em casos especiais, como um mandado de reintegração de posse de prédio ou terreno. Mas que no dia a dia, o apoio é feito pelos batalhões, que avaliam riscos e o emprego de policiais para acompanhar o funcionário da Justiça.O trabalho do Oficial é fundamental para o andamento do processo. Ele é o responsável por informar pessoalmente às partes, como autor e réu, sobre os movimentos da ação e também por prisões, como em caso de falta de pagamento de pensão alimentícia, busca e apreensão de menores.Se um acusado de um crime não é encontrado para receber a citação— procedimento jurídico que dá conhecimento sobre o caso ao réu e o integra na relação processual—, o processo nem começa. Se um juiz, com base na Lei Maria da Penha, determina que o marido fique longe da mulher, a decisão não terá efeito se ele não for encontrado. O fato de o Oficial não localizar uma testemunha de um homicídio para intimá-la a prestar depoimento em juízo pode levar à absolvição do criminoso.“Temos problemas todos os dias. Imagine uma ação de alimentos. O juiz, em decisão liminar, determina o pagamento, mas o pai não é localizado pelo Oficial. A mãe não vai receber. Infelizmente, não há o que fazer”, contou a coordenadora Cível da Defensoria Pública do Estado, Cintia Guedes.Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Ministério Público, Somaine Patrícia, não é possível exigir que eles entrem em localidades conflagradas. Mas a situação gera prejuízos para as partes por falta de intimação dos réus, vítimas e testemunhas e audiências são remarcadas. “Enquanto se espera melhora na segurança pública, buscam-se, cada vez mais, meios alternativos, como e-mail e celulares”, explicou Patrícia.Um Oficial que quase morreu nas mãos de bandidos diz que a saída é dominar os traumas. “Continuo trabalhando do jeito que dá”, afirmou.“Fiquei com arma na cara”Bandidos, abusos sexuais, a ira dos réus e até cachorros ferozes fazem parte da lista de obstáculos enfrentados pelos Oficiais de Justiça. E mais: eles ainda são confundidos com policiais. “Fui entregar uma intimação na Barreira do Vasco para uma mãe comparecer à Defensoria Pública. Acabei rendida por dois homens. Eles ficaram rodando comigo duas horas no carro e um deles foi passando as mãos nas minhas pernas”, contou uma Oficial. Ela acabou deixada em São Cristovão. “Fiquei com arma na cara. Mas eles decidiram me soltar e falaram que se denunciasse à polícia iam me matar”.Situações inusitadas, como cantadas, correm por fora, mas também estão no repertório dos servidores. “Às vezes, você chega e a pessoa fala, nossa como a senhora é bonita. A gente finge que não ouve e segue em frente”, declarou outra Oficial. Mas a violência é o que mais assusta. “Já fui cumprir um mandado onde o réu conseguiu tomar a arma do policial. Foi a maior confusão. Ele apertou várias vezes o gatilho, mas a arma estava travada”, lembrou um servidor que atua no interior do estado. Eles fazem questão de ressaltar que a violência não está só na capital, mas até em cidades pequenas como Miracema, Noroeste Fluminense.Fonte: Jornal O Dia

Duas pessoas ficaram feridas durante uma troca de tiros, na tarde da quarta-feira (02), em um posto de combustível às margens da PR-151, no trevo de entrada do município de Carambeí (PR).A confusão começou após um caminhoneiro ser informado sobre um mandado de busca e apreensão do veículo que estava conduzido. O Oficial de Justiça estava acompanhado por dois Policiais Militares. O motorista foi até a cabine do caminhão, pegou uma arma e abriu fogo contra a equipe. Um policial foi ferido no rosto. O caminhoneiro levou um tiro na perna e acabou sendo imobilizado e preso em flagrante.O atirador e o policial receberam atendimento médico e passam bem. Os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Carambeí.Fonte: Portal InfoJus Brasil

O vice-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, participou, nesta quarta-feira (02), de uma reunião com o presidente do TRT da 15ª Região, Desembargador Fernando Borges. Além dele, a presidente da Assojaf-15, Viviane Minardi, também esteve no encontro.A reunião contou, ainda, com a presença do presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire e do diretor de relações institucionais daquela entidade, Altemar Santos, além do presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, e do secretário, Nilton dos Santos de Lima.O objetivo foi tratar sobre o processo que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a alteração da Resolução nº 11/2005, que regulamenta o pagamento da Indenização de Transporte prevista no artigo 60 da Lei nº 8.112/90 para os Oficiais de Justiça nos tribunais trabalhistas. A matéria, que recebeu pedido de vista do Desembargador Fernando Borges na sessão de 30 de junho, refere-se a possibilidade de antecipação do pagamento de IT nas condições determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 153/2012. Neste sentido, os representantes questionaram a eficácia do relatório mensal, obrigatório para o recebimento da Indenização de Transporte pelos Oficiais de Justiça. “Nós enfatizamos o quão desnecessária é a apresentação deste relatório”, afirma a presidente da Assojaf-15.Durante a conversa, o Desembargador que representa a região sudeste no CSJT ouviu atentamente os argumentos das entidades e se comprometeu a estudar a questão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Desde esta terça-feira (1º) está aberto o terceiro e último período de inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Até o dia 31 de agosto, os participantes que efetuarem a inscrição pagarão o valor de R$300,00 pela participação nos debates que acontecerão entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o dia 31 de agosto. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. Clique Aqui para ver a programação do CongressoA abertura do Conojaf está marcada para o dia 6 de setembro, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Trabalhadores que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo, serão prejudicados pela reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, alertaram nesta terça-feira (1º) representantes de diversas categorias profissionais que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).A reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287 na Câmara dos Deputados), estabelece a exigência de idade mínima de 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição para dar entrada na obtenção da aposentadoria especial.Atualmente não é considerado o critério da idade mínima. Os empregados em atividade em ambientes sujeitos a condições especiais, insalubres, perigosos e que prejudicam a sua saúde têm direito ao benefício que, dependendo da atividade, pode ser requisitado após 15, 20 ou 25 anos de trabalho.Além de não ser exigida uma idade mínima atualmente, neste tipo de aposentadoria não há aplicação do Fator Previdenciário. Outra vantagem é que a aposentadoria especial exige menor tempo de contribuição para a Previdência, mas tudo isso pode ser modificado pela reforma.Segundo Eduardo Annunciato, representante da Força Sindical, essas aposentadorias não são privilégios, mas uma forma de proteção do estado para aqueles que estão expostos a agentes prejudiciais. Ele avalia que o trabalhador ficará muito mais tempo em contato com produtos perigosos e submetidos a situações estressantes. Acabará, assim, morrendo antes de se aposentar.O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, apresentou dados alarmantes sobre os acidentes de trabalho no país. Segundo ele, com o aumento do tempo de exposição a riscos, mais acidentes e problemas de saúde serão registrados.“A cada 44 segundos temos um acidente no Brasil. A cada 30 minutos, uma incapacitação. A cada três horas, uma morte. A cada ano, 115 mil novos casos de adoecimento. São 710 mil acidentes de trabalho registrados por ano. É um panorama muito claro e evidente do quanto são insalubres os ambientes de trabalho”, disse.DéficitA presidente da CDH, Regina Sousa (PT/PI), o senador Paulo Paim (PT/RS) e o relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB/DF), afirmaram que o déficit da Previdência, apresentado como principal argumento para se fazer a reforma, na verdade não existe. “Querem que o trabalhador pague a conta da crise”, disse Hélio Jose.Já o senador José Medeiros (PSD/MT) afirmou que a situação econômica do país exige reformas. “Temos que reformar sim. Se nós demonizarmos uma reforma e nunca fizermos, nós daqui a um tempo não teremos Previdência nenhuma”, declarou.Fonte: Senado Federal

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, enviou, nesta segunda-feira (31), ofício ao presidente do TRT da 2ª Região, Desembargador Wilson Fernandes. O documento tem por base a Nota Pública divulgada no dia 24 de julho, onde a Federação enfatiza a gravidade da determinação estabelecida pela Administração do Regional, através do Ato GP/CR nº 05/2017, e solicita que o presidente abra um canal de diálogo com os Oficiais de Justiça.“Diante deste grave cenário, pedimos a Vossa Excelência que abra canal de diálogo com as entidades representativas do oficialato, inclusive com nossa Federação, para uma solução negociada. Estamos cientes da sensibilidade que Vossa Excelência sempre teve quanto aos assuntos trabalhistas. Só com uma mesa de negociação de fato, ouvindo os principais prejudicados pela medida, conforme recomenda as modernas formas de gestão de pessoas, conseguiremos efetividade e eficiência na prestação jurisdicional”, afirma.Clique Aqui para ler o Ofício da Fenassojaf enviado ao presidente do TRT-2Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) pediu o pronunciamento do réu Marco Antônio Dantas Mattos Dias pelo assassinato do Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Francisco Pereira Ladislau Neto. Em caso de pronúncia, ele deverá ser levado a julgamento pelo Tribunal do Juri. O processo é resultado de denúncia oferecida em dezembro de 2014 pelo MPF, um mês após o assassinato.Marco Antônio matou o Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, que estava no exercício de sua função, em 11 de novembro de 2014. O acusado atirou na vítima e em seguida o atropelou. O crime aconteceu na BR-393, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal, bairro Belverdere, Barra do Piraí (RJ). A vítima, que acabara de ser nomeada para o cargo de Oficial de Justiça, dirigiu-se a casa do réu para intimar Leda Dantas Mattos Dias (mãe do réu) para uma simples audiência judicial em reclamação trabalhista. No local, foi surpreendido com dois tiros de arma de fogo que atingiram o seu tórax. Mesmo ferido, Francisco tentou fugir, porém Marco Antônio pegou o carro do próprio Oficial, com a clara intenção de garantir a consumação do homicídio, e atropelou a vítima.A investigação e a instrução processual comprovaram regularmente que Marco Antônio Dantas mantinha sob sua guarda arma de fogo e munições em desacordo com determinação legal. No interior do seu quarto, foram encontradas uma arma de fogo “Carabina” marca Amadeo Rossi SA Calibre 38, seis munições intactas, dois estojos deflagrados, além de três munições calibre 32.Sanidade – O exame de sanidade mental de Marco Antônio diagnosticou que ele possui esquizofrenia. Porém, a perita concluiu que ele era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de seu ato no momento da ação.“Sob o ponto de vista processual, o presente processo penal teve trâmite regular, oportunizando às partes o contraditório e a ampla produção de provas, não se verificando irregularidades ou nulidade de qualquer ato praticado. As circunstâncias do homicídio atraem a configuração das seguintes qualificadoras: de motivo fútil; de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e de requintes de crueldade”, argumenta o procurador da República Lucas Horta de Almeida.Além de ser levado ao Tribunal do Juri, o MPF requer ainda, em suas alegações finais, a manutenção do custodiado em manicômio Judiciário, para assegurar o tratamento médico adequado para a enfermidade apresentada ou que informe acerca da disponibilidade de tal tratamento junto ao Sistema Carcerário Comum.Fonte: Portal InfoJus Brasil

A Aojustra e o Sintrajud divulgaram, nesta segunda-feira (31), Nota Pública referente à greve dos Oficiais de Justiça do TRT-2 e a atual situação do oficialato de São Paulo com relação ao Ato GP/CR nº 05/2017.De acordo com as entidades, “nenhum avanço foi obtido ainda para atenuar os catastróficos efeitos que serão produzidos pelo Ato GP/CR 05/2017 que determinou a lotação de um Oficial de Justiça por Vara do Trabalho, contrariando a Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 721, § 1º) e resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça”.Na publicação, a Aojustra e o Sintrajud afirmam que “continuarão atuando na defesa dos Oficiais de Justiça, cuja problemática transcende o TRT da 2ª Região, buscando o melhor desfecho para essa questão, em benefício do bom andamento processual, cujo beneficiário final é o jurisdicionado”.Confira a íntegra da Nota Pública divulgada:NOTA PÚBLICAOs Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, neste ato representados pela AOJUSTRA (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 2a Região) e pelo SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), em greve desde o dia 24 de julho de 2017, comunicam que em assembleia realizada no dia 28 de julho de 2017, decidiram suspender o movimento a partir de 29 de julho de 2017, mantendo o estado de greve e em assembleia permanente. Esclarecem, no entanto, que nenhum avanço foi obtido ainda para atenuar os catastróficos efeitos que serão produzidos pelo Ato GP/CR 05/2017, que determinou a lotação de um Oficial de Justiça por Vara do Trabalho, contrariando a Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 721, § 1º) e resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça. Ressaltam que, após reunião com a presidência do TRT, foi protocolado requerimento com pedido liminar de suspensão do Ato e abertura de negociação, indeferido pela presidência, o que resultou na decisão da maioria dos Oficiais de recorrer à paralisação para demonstrar a sua mais profunda irresignação. Extrema reação se explica pela maneira como o TRT adotou a medida, sem nenhum diálogo com as entidades representativas e apenas com a comunicação formal, sendo certo que o seu cumprimento provocará mais atrasos nas execuções que já abarrotam as Varas, com acúmulo exponencial de trabalho, potencial desvio de função e risco de redução remuneratória e salarial dos Oficiais de Justiça, com a possibilidade de perda da Indenização de Transporte, e do pagamento da Gratificação de Atividade Externa, entre outros vários problemas e distorções na gestão do trabalho.Verificou-se ainda que durante os cinco dias após o início do movimento, houve verdadeira comoção nacional, com associações e sindicatos de vários Estados encaminhando moções de apoio aos Oficiais de Justiça em sua luta contra um tribunal cuja função precípua é reunir patrões e empregados na tentativa de conciliar conflitos, mas que aqui assume uma posição irredutível, sequer abrindo espaço para diálogo. Já no Estado de São Paulo, a Associação dos Advogados Trabalhistas também publicou importante nota de apoio e o Sindicato dos Advogados se solidarizou na última assembleia, por um representante, devendo também emitir nota pública repudiando o Ato n º 5.Em pedido conjunto, a AOJUSTRA e SINTRAJUD requereram a reconsideração do indeferimento da liminar pleiteada, e paralelamente protocolaram, no dia 27 de julho, proposta de negociação aprovada em assembleia realizada no dia 26, com a lotação nas Varas do Trabalho apenas dos Oficiais que assim optarem, aplicando-se por ora e neste caso o Ato nº 5. Já as Varas sem Oficiais continuariam na dinâmica do atual Provimento GP/CR 07/2015, não revogado, expedindo-se mandados de pesquisas eletrônicas para a central de mandados. Ainda na proposta foi solicitada a autorização do TRT para implementação de um Projeto Piloto no Fórum Trabalhista de Guarulhos, com a criação de um núcleo patrimonial de pesquisas naquela Central de Mandados, no qual o trabalho seria realizado diariamente por um grupo de Oficiais de Justiça, por meio de plantão e rodízio. De acordo com a proposta, decorridos quatro meses seria avaliado qual modelo melhor atende aos princípios da eficiência e celeridade processuais, admitindo-se até a criação de um novo modelo, a partir da experiência obtida com os modelos em teste. Em caso de êxito, o modelo proposto seria implementado em todo o TRT2, com revogação do Ato GP/CR 05/2017.Propostas em relação ao tema já haviam sido apresentadas anteriormente ao tribunal, o que denota a disposição dos Servidores em contribuir, com suas experiências, na busca de soluções para os problemas existentes. Lamentavelmente, porém, o tribunal ignorou as sugestões apresentadas, impondo uma solução que a nosso ver não atende ao jurisdicionado, aos advogados e muito menos aos trabalhadores do Judiciário. Tudo isso considerado, os Oficiais de Justiça, uma vez suspenso o movimento paredista e mantido o estado de greve, aguardam uma breve resposta do tribunal, dispostos a retomar o movimento caso não seja aberto nenhum diálogo para negociações ou se insista na determinação de lotar os Oficiais de Justiça em Varas.Os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região agradecem o apoio recebido e a compreensão da sociedade. A AOJUSTRA e o SINTRAJUD continuarão atuando na defesa dos Oficiais de Justiça, cuja problemática transcende o TRT da 2ª Região, buscando o melhor desfecho para essa questão, em benefício do bom andamento processual, cujo beneficiário final é o jurisdicionado. São Paulo, 31 de julho de 2017AOJUSTRA (Associação dos Oficiais de Justiça  Avaliadores Federais do TRT da 2a Região) SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo)

O segundo período de inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) termina nesta segunda-feira (31). Os Oficiais de Justiça que enviarem as inscrições até hoje pagarão o valor de R$ 280,00. A partir desta terça (1º), a Fenassojaf e a Aojustra iniciam o terceiro e último período de inscrições, com o valor de R$300,00 por participação.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. Clique Aqui para ver a programação do CongressoA abertura do Conojaf está marcada para o dia 6 de setembro, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo