O Conselho Superior da Justiça do Trabalho vai oferecer o curso Execução Trabalhista (Turma IV) com o objetivo de instruir os servidores para o aprimoramento da fase de execução trabalhista. O curso é à distância, terá carga horária de 10 horas e vai do dia 5 a 16 de junho.O juiz auxiliar da presidência do CSJT, Maximiliano Carvalho, destaca as principais abordagens da capacitação: “Trata-se de decorrência lógica do Manual das Ferramentas Eletrônicas, elaborado pela CNEET em março de 2015, voltado ao aprimoramento da fase de execução trabalhista e divulgação dos convênios para uso quantitativo e qualitativo das ferramentas de pesquisa patrimonial à disposição da Justiça do Trabalho”. As inscrições começam dia 29 de maio e terminam no dia 2 de junho e podem ser feitas por meio de um formulário online. Curso Execução Trabalhista (turma IV) Carga horária: 10hPeríodo de inscrição: 29/5 a 2/6/2017Realização: 5/6 a 16/6/2017Público-alvo: servidores cujas atribuições estejam relacionadas ao temaFonte: CSJT

A Assojaf/PE realiza, na próxima terça-feira (30), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que participarão do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Segundo o Edital de Convocação, a Assembleia acontecerá às 15 horas (primeira convocação) e 15:30h (segunda chamada), na sala de treinamento da Justiça Federal de Pernambuco, localizada no 3º andar do prédio, no bairro Jiquiá, em Recife.Além da escolha dos delegados que estarão no Congresso entre os dias 6 e 9 de setembro em São Paulo, os Oficiais de Justiça de Pernambuco também irão debater sobre o Encontro Nordeste que acontece em Piauí, nos dias 7 e 8 de julho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O parecer do deputado Diego Garcia (PHS/PR), apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 472/2009 está pronto para análise na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.Apensado ao PLP 555/2010, o projeto regulamenta o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, dispondo sobre a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Segundo o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), “desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os servidores públicos que exercem suas atividades em condições que prejudicam a saúde vêm sendo impedidos de exercerem o seu direito a aposentadorias especiais em razão da inexistência de regulamentação da matéria”.No voto, o relator Diego Garcia afirma que, através da apresentação de um novo substitutivo, o objetivo é assegurar aposentadoria especial ao servidor público que comprove o exercício da atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física por, no mínimo, vinte e cinco anos, conforme a relação de agentes adotados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).“Será garantida a contagem recíproca entre regimes previdenciários e a conversão de tempo especial em comum”, diz.A Fenassojaf acompanha a proposta que garantirá a aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça e demais servidores em atividade de risco; e intensificará o trabalho para que o relatório do deputado Diego Garcia seja votado e aprovado o mais rapidamente possível.CLIQUE AQUI para ler o relatório e o substitutivo apresentado pelo parlamentarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foi adiada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de recurso (agravo regimental) no Mandado de Injunção (MI) 1613, a pedido do relator da matéria, ministro Luiz Fux. O processo discute uma possível omissão na regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos com deficiência, previsto no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal.Os ministros julgarão se deve ser aplicado, por analogia, o regramento geral sobre aposentadoria especial previsto no artigo 57, da Lei 8.213/1991, inclusive para os casos anteriores à edição da Lei Complementar (LC) 142/2013, editada pela União com o objetivo de suprir a omissão sobre a aposentadoria especial do servidor com deficiência, ou se o parâmetro geral passará a ser específico, conforme a LC 142/2013, inclusive para os casos pretéritos à sua edição. Segundo o Supremo Tribunal, ainda não há nova data para o julgamento.Fonte: STF

O relator da reforma trabalhista em duas comissões do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB/ES), afirmou nesta quinta-feira (18), que suspendeu o trâmite da Reforma Trabalhista. Ele não irá mais entregar parecer do projeto conforme calendário previsto. O senador argumenta que a crise institucional é tão grave, que a reforma se tornou "secundária"."Na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões anunciado está suspenso. Não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário", afirmou.O senador divulgou nota, por meio de assessoria, em que defende que é necessário priorizar uma solução para a crise, para só depois debater temas como a Reforma Trabalhista.Além das denúncias de compra de silêncio por parte do presidente Michel Temer, o PSDB também enfrenta a divulgação de pedido de propina do presidente do partido, senador Aécio Neves (PSDB/MG). A bancada se reuniu nesta quinta-feira para tomar decisões sobre o posicionamento junto ao governo e a possibilidade de afastamento de Aécio da presidência do PSDB.Nesta quarta-feira (17), Ferraço havia informado que entregaria o relatório na próxima terça-feira (23), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que a votação aconteceria até 30 de maio. No dia seguinte, ele apresentaria o relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com previsão de votação em 7 de junho. A votação em plenário aconteceria entre 12 e 15 de junho.A partir de agora, todo esse calendário está suspenso e as novas datas ainda não foram previstas.Fonte: Estadão

A Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Bruno Farias (PPS), que dispõe sobre a permissão para que os veículos dos Oficiais de Justiça em diligências desfrutem de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.A medida, que atende um requerimento apresentado pela Assojaf-PB ao parlamentar da cidade, foi aprovado com 22 votos a favor.Pela proposta, os veículos dos Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho, quando em cumprimento de diligências na comarca de João Pessoa, serão equiparados aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, para efeito de livre parada e estacionamento.De acordo com o vereador, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e, ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão.Na justificativa, Bruno Farias explicou que “não há qualquer previsão de facilidades para que os Oficiais de Justiça cumpram com suas diligências, muitas das vezes por total impossibilidade de estacionar e fazer chegar, por exemplo, o mandato à parte, sem que isso importe em sanção administrativa de trânsito por estacionamento irregular”.Segundo o parlamentar, “é necessária a adoção de medidas para facilitar a prestação da atividade jurisdicional, permitindo que os Oficiais de Justiça possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos com as multas ou sanções administrativas, uma vez que se trata de categoria que coloca um bem particular a serviço do Estado”.Para o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, que esteve no Plenário da Câmara ao lado de outros Oficiais de Justiça para acompanhar a votação, a aprovação do projeto é um importante passo para que os Oficiais de Justiça sejam beneficiados com o livre estacionamento.A partir da aprovação desta quinta-feira, o projeto segue para a sanção do prefeito da capital paraibana, Luciano Cartaxo. “A Assojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça em João Pessoa e agradece, mais uma vez, ao vereador Bruno Farias por ouvir os argumentos da Associação e levar o pleito adiante, numa aprovação que beneficiará todo o oficialato”, finaliza Henrique.   Fonte: Assojaf/PB

A Assojaf/MG promove, no dia 10 de junho, a XVII Feijojaf. Segundo a Associação, o evento acontecerá das 12h às 17h, na Rua Desembargador Fernando Bhering, nº 244 – Bairro Dona Clara.Crianças de zero a 3 anos de idade não pagam; e para as de 4 a 10 anos será cobrada meia entrada, no valor de R$ 45,50. Acima de 10 anos de idade pagam a entrada inteira de R$ 91,00.Os Oficiais de Justiça deverão confirmar a presença, bem como de seus acompanhantes, até o dia 26 de maio, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelos telefones 3222-1273 e 99804-6751 das 13h às 18h. Fonte: Assojaf/MG

Servidores públicos estáveis - aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados - poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017.Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.A senadora Maria do Carmo, na justificativa do projeto, ressalta que "deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes".A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada em Plenário e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS116-2017.Fonte: Senado Federal

Uma reportagem exibida pela emissora Bandeirantes abordou a falta de segurança sofrida pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais.De acordo com a exibição, uma nova medida adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo visa facilitar os pedidos de apoio policial por parte do oficialato.Clique Aqui para assistir a reportagemDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-PB realizará, no dia 13 de junho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que representarão a Assojaf no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), marcado para acontecer entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.Além disso, a AGE tratará de assuntos gerais referentes ao trabalho e atuação da entidade em prol dos Oficiais associados.A Assembleia Geral acontece às 15:30h (primeira chamada) e 16 horas (segunda chamada), na sede da Assojaf, localizada à Av. Epitácio Pessoa nº 3014, sala 305 – Edifício Wal Car – Tambuzinho, em João Pessoa.Segundo presidente, Henrique Miranda de Assis, “esse Congresso é o evento mais importante do segmento e, por isso, é fundamental que nossos associados participem da escolha dos delegados que representarão a Paraíba em São Paulo”.Fonte: Assojaf/PB

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) desenvolveu uma ferramenta para auxiliar as Varas do Trabalho e os Oficiais de Justiça nas notificações e intimações feitas às partes em processos trabalhistas. O Banco de Diligências permite a busca e a reunião, em um só ambiente on-line, do resultado das diligências positivas e negativas, ou seja, bem-sucedidas ou não. Assim, espera-se que a ferramenta contribua para o alcance de um dos objetivos estratégicos da atual gestão do TRT-18, que é evitar o retrabalho, ao otimizar o trabalho dos Oficiais de Justiça para que eles não percam mais tempo, por exemplo, em deslocamentos para notificar partes em endereços que estejam incorretos.O sistema desenvolvido pelos servidores Thiago Meneses e Thiago Marsiglia foi apresentado ao presidente e ao vice-presidente do Tribunal, respectivamente, desembargadores Breno Medeiros e Paulo Pimenta, na tarde desta terça-feira (09) no Gabinete da Presidência do Regional em Goiânia. A equipe envolvida no projeto é formada por servidores da Central de Mandados, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações e da Secretaria-Geral Judiciária.Conforme explicou o coordenador da Central de Mandados, Joelson Lisboa, o Banco de Diligências é uma ferramenta de consulta que estará disponível na intranet do TRT-18 e que vai aproveitar todo o trabalho feito anteriormente pelos Oficiais de Justiça tanto na fase de conhecimento, quanto na de execução.Idealizador da ferramenta, Joelson explicou que os Oficiais de Justiça se confrontavam com uma dificuldade que era a de não conseguir consultar o trabalho de outro colega, pois quando um oficial mudava de região, por exemplo, ele carregava consigo a experiência de conhecer o local de atuação e as facilidades ou dificuldades encontradas na entrega do mandado. Segundo ele, isso implicava retrabalho e esforço desnecessário para o oficial de Justiça e para o servidor da secretaria da Vara que tem de expedir o mandado.Ainda conforme explicou Joelson, a consulta feita ao sistema a partir de agora vai gerar economia de tempo e o oficial de Justiça poderá se dedicar às diligências mais complexas, com reflexos no custo da execução, já que o servidor não terá de praticar atos desnecessários. Questionado sobre a existência de outro projeto semelhante, Joelson disse que o TRT da 2ª Região (SP) possui um sistema chamado Banco de Penhoras, mas o que foi desenvolvido pelo TRT de Goiás permite uma consulta mais ampla, de todo e qualquer tipo de mandado, não só de penhoras.O presidente do TRT, Breno Medeiros parabenizou a equipe envolvida na concepção e no desenvolvimento do Banco de Diligências. O desembargador ressaltou que o sistema será apresentado a todas as Varas da 18ª Região nas visitas que ele fará às unidades judiciárias do interior a partir deste mês por meio do projeto TRT para Todos. “Precisamos treinar os servidores para que todas as VTs possam utilizar a ferramenta e otimizar o trabalho dos oficiais. É claro que, havendo um ganho e a Justiça do Trabalho sendo una, é importante que isso seja repassado para os outros tribunais para que, de uma forma geral no país, nós consigamos melhorar a prestação jurisdicional”, finalizou.Fonte: TRT-18

Mais um caso de assalto a uma Oficial de Justiça foi registrado, na última sexta-feira (05), em Fortaleza-CE. O fato aconteceu por volta das 14h20, em frente à Defensoria Pública do Ceará. Segundo informações, a Oficial, Clara Leonor, foi ao órgão cumprir um mandado simples de intimação e, após estacionar, quando saía do veículo, foi surpreendida por dois homens, um deles armado, que chegaram anunciando o assalto. Assustada, a mulher jogou a bolsa em cima do que apontava a arma para ela e correu.“Não olhei mais nada, saí correndo gritando ‘assalto, assalto, socorro, ladrão’. Quando olhei para a Defensoria vi que estava cheio de servidores que foram ver o que estava acontecendo. Foi aí que me senti segura. Enquanto atravessava a avenida, eu tinha certeza que ia levar um tiro. Nunca tinha sido assaltada antes, não quero mais passar por isso”, disse ainda em choque.Na esquina da Avenida Pinto Bandeira, os homens entraram em um Fox verde, possivelmente de apoio, e fugiram. Nervosos com o alarde, eles acabaram indo embora sem levar nada. “Nunca imaginei que teria essa reação. Não levaram nada, nem o carro e nem a bolsa. O meu celular estava plugado, carregando. Foi um verdadeiro livramento”, comenta.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma reportagem publicada pelo site Tribuna, de Curitiba (PR), mostra os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça no exercício da profissão.O texto, disponibilizado nesta segunda-feira (08), fala das atribuições do oficialato, bem como da formação necessária e dos requisitos para ingressar na carreira. De acordo com o veículo, “para cumprir os mandados, o oficial de justiça utiliza o próprio veículo. Normalmente, os profissionais vão sozinhos a lugares que não conhecem, sem nenhum suporte de segurança. Como eles não têm porte de armas, a periculosidade é um dos fatores negativos da profissão”.Clique Aqui para ver a publicação do site TribunaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, participou, na última quinta-feira (04) em Porto Alegre, da abertura do III Encontro Regional Sul de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Realizado pelas Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul, o evento foi desenvolvido através de videoconferência, numa experiência inédita que alcançou todo o oficialato federal do Brasil, através do YouTube.A abertura contou as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do presidente da Assojaf/RS, Eduardo de Oliveira Virtuoso, do presidente da Assojaf/PR, Luiz Zappa, do presidente Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, e da diretora-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Barbara Burgardt Casaletti.A primeira palestra, "Segurança e Defesa Pessoal para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais", foi ministrada pelo tenente-coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Jorge Alberto Alvorcem Pinto. Em seguida, o presidente Marcelo Ortiz teve espaço para falar sobre a estrutura funcional da Federação de Associações de Oficiais de Justiça, bem como do trabalho desenvolvido em prol de todo o oficialato do Judiciário Federal.A segurança do Oficial de Justiça no cumprimento de mandados e o reajuste na Indenização de Transporte foram temas citados pelo presidente da Fenassojaf. Além disso, Marcelo expôs sobre a necessidade de qualificação do segmento para que haja uma maior conquista de direitos para os Oficiais. “Esse evento é um exemplo da tentativa de qualificação do nosso trabalho e eu espero que esse plano piloto dentro do segmento dos Oficiais de Justiça tenha servido para iniciar um processo de democratização e de abrangência maior das nossas instâncias, tanto de discussão da problemática da carreira quanto de aperfeiçoamento da função”.Ortiz chamou a atenção para as conquistas obtidas pelas categorias, através das entidades representativas, independentemente de ser aquilo pelo qual se lutava. “Tudo o que nós conquistamos até agora, independentemente de ser o que a gente quer, foi o resultado da luta de alguém”, disse.Ele também reafirmou a necessidade de união da categoria, principalmente no momento em que existem várias ocorrências de ameaças provenientes das Reformas Trabalhista e Previdenciária “que irá prejudicar todo mundo. É uma falácia, uma mentira, essa propaganda que diz que ela vem para o bem do Brasil. Como servidores, nós temos mais do que o dever, nós temos o interesse de brigar contra essa reforma (da previdência)”.Marcelo Ortiz enfatizou que a Federação tem fomentado a participação dos Oficiais de Justiça nas mobilizações ocorridas em todo o Brasil contra a Reforma da Previdência. “Esse é o momento em que nós precisamos nos unir e fazer alguma coisa para que a PEC 287 não seja aprovada”.Ao final, ele fez o convite para que todos os Oficiais de Justiça do Brasil participem do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.“Nós estamos planejando fazer um Congresso num formato diferente ao realizado até então, sem palestras individuais, mas com painéis que discutirão diversos assuntos. Inclusive, a ideia é trazer defensores de vários pontos de vista”, finalizou.O III Encontro Regional aconteceu na quinta(04) e sexta-feira (05). Os vídeos completos dos dois dias de evento estão disponíveis na seção vídeos da página da Assojaf/PR: www.assojafpr.org.br/videosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do TRT-3 oferecerá, na próxima segunda-feira (08), uma Oficina de Segurança Pessoal para os Oficiais de Justiça. A iniciativa é da Assojaf/MG que, após conversas realizadas com os diretores da escola, conseguiu a aprovação do treinamento para o oficialato.Segundo o presidente da Associação, Hélio Diogo, serão debatidos especificamente as questões de riscos da atividade, gerenciamento de conflito, utilização da informação eletrônica na Instrução Processual, os procedimentos e equipamentos de segurança nas diligências, além de debates de casos reais.A Oficina contará com a instrução dos Oficiais de Justiça, Marcelo Araújo e José Carlos Batista, servidores do TRT-9 (Paraná), que são especialistas no assunto e autores de obras sobre o tema. “Houve enorme demanda de colegas para participar do evento, motivo pelo qual as 30 inscrições disponibilizadas foram rapidamente preenchidas. Então, caso haja interesse em participar em outra turma, o interessado pode manter um contato com Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e informar a unidade de lotação para que possamos, ao completar 30 inscrições, contatar a Escola Judicial e agendar a data”, informa Hélio.O treinamento da próxima segunda-feira acontece das 8:30h às 17:30h, na sala Multimeios da Escola Judicial do TRT-3.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O evento acontece nesta quinta (04) e sexta-feira (05) em Porto Alegre e CuritibaAs Assojafs do Paraná e do Rio Grande do Sul, com o apoio do TRF4, TRT9, TRT4, JFPR e da Fenassojaf, realizam, nesta quinta (04) e sexta-feira (05), o III Encontro Regional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul.Oficiais de Justiça em todo o Brasil poderão acompanhar os dois dias de palestras e debates, através da transmissão que será feita pelo YouTube do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.Com o tema “O Oficial de Justiça no atual contexto”, o evento contará com painéis que tratarão da segurança pessoal e condutas preventivas para os Oficiais de Justiça, além das perspectivas para a Reforma da Previdência, dentre outros temas de interesse do oficialato.O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, participa, nesta quinta-feira, da abertura do evento, marcada para às 14 horas em Porto Alegre. Além disso, a Federação terá um espaço na programação, às 18:30h desta quinta, para falar dos trabalhos desenvolvidos em favor dos pleitos da classe.De acordo com as Assojafs, esta será uma experiência inédita que permitirá que o Oficial de Justiça residente fora da região Sul do país possa participar sem ter que se deslocar de sua cidade. Nesta quinta-feira, o evento acontecerá no auditório do TRF-4, em Porto Alegre. No dia seguinte, será realizado no auditório da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.O primeiro dia do Encontro poderá ser acompanhado clicando no link https://www.youtube.com/watch?v=5lxDX68p8-8Já os debates e informações de sexta-feira podem ser vistos através do link https://www.youtube.com/watch?v=KjVYU0wWPo4A diretoria da Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça para prestigiarem o evento promovido pelas Associações do Sul e aproveitarem a iniciativa para obterem informações e novos conhecimentos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Aojustra promovem, entre os dias 6 e 9 de setembro, o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “Em tempo de mudança”, o encontro ocorrerá no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.A abertura do evento está marcada para o dia 6 de setembro, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.A Federação informa que, a partir de segunda-feira (1º), as inscrições para o Congresso já podem ser feitas, com o encerramento do primeiro período de inscrições no dia 31 de maio. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 250,00 para participar dos debates. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será R$ 280,00. O último período de inscrições será de 1º a 31 de agosto, quando o valor da participação será R$ 300,00.A Fenassojaf informa que, devido a um problema no sistema desta página eletrônica, as inscrições deverão ser feitas através da Ficha de Inscrição disponibilizada abaixo. “Estamos trabalhando junto ao provedor para que o problema seja solucionado e possamos disponibilizar a inscrição eletronicamente para os Oficiais de Justiça. Entretanto, como não temos uma previsão para normalizar, achamos mais prudente liberar as inscrições”, explica o presidente Marcelo Ortiz.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. CLIQUE AQUI para acessar a Ficha de Inscrição para o 10º ConojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Durante a sessão desta sexta-feira (28), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho também apreciou os pedidos de isenção de pedágio e a dispensa de relatórios mensais para o recebimento da Indenização de Transporte.No requerimento sobre a isenção das tarifas de pedágio, o relator, conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, afirmou que o artigo 4º da Resolução 11 do CSJT é claro ao dispor que não é cabível ao servidor que utiliza a Indenização de Transporte, a concessão cumulativa de passagens, auxílios-transporte ou qualquer outra vantagem pecuniária paga sob o mesmo título ou idêntico fundamento. “A finalidade da IT é ressarcir as despesas totais pertinentes à utilização de veículo próprio para o pleno exercício de atividade externa”, disse. Nesse sentido, o ministro deu conhecimento e indeferiu o pedido.Na sustentação oral, o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Jean Ruzzarin, chamou a atenção para o fato de que o valor recebido pela Indenização de Transporte não cobre os gastos dos Oficiais de Justiça com relação às tarifas de pedágios pagas em todo o Brasil.“O parecer da Coordenadoria de Finanças, utilizado por este Conselho para indeferir o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça no processo analisado anteriormente, não quantifica os gastos relacionados aos pedágios. Portanto, a Indenização de Transporte não indeniza os gastos com as tarifas de pedágio”, destacou.“O pleito, portanto, é para que este Conselho tome alguma medida para ressarcir os Oficiais de Justiça desses gastos que, como vimos, não estão cobertos pela Indenização de Transporte que não será reajustada”, completou o advogado.Segundo Dr. Jean, a despesa com pedágios é ignorada pelas Administrações da Justiça do Trabalho. Durante sua fala, o assessor jurídico citou posicionamento do TRT da 18ª Região que tomou a medida e fez gestões para que os Oficiais fossem reembolsados pelos gastos com pedágio. “Já há uma medida na Justiça do Trabalho com esse intuito e nos parece que seria louvável que o Conselho estendesse, em âmbito nacional, essa prática para que não houvesse o empobrecimento desses servidores no exercício de suas funções”, finalizou.Dr. Guilherme Caputo justificou o posicionamento contrário, seguido por unanimidade, reafirmando estar “preso” ao artigo 4º da Resolução nº 11 do Conselho. Ele também disse que o CSJT possui um orçamento “fechado para essas questões”.Entretanto, o relator destacou que fará com que o Conselho Superior inclua na base de cálculo da Indenização de Transporte as despesas com pedágios “para que se chegue a um valor mais condizente e mais justo porque, realmente, a situação assim o requer”.DISPENSA DE RELATÓRIOS – O último processo de interesse da Fenassojaf tratava do pedido de dispensa dos relatórios mensais para o recebimento da Indenização de Transporte. No início da apreciação, o conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos explicou que o fundamento que resultou na decisão de se apresentar relatórios mensais refere-se ao sentido de que os Oficiais de Justiça não estão obrigados a arcarem com as despesas necessárias para a execução de atos judiciais. “Esse entendimento é o que norteia o pagamento das indenizações devidas aos servidores do Poder Judiciário quando do necessário deslocamento para o desempenho de suas atividades”.No voto, o ministro apresentou parecer para serem revogados artigos da Resolução nº 11/2005 a fim de adequar o normativo ao texto da Resolução nº 153 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos para se garantir o recebimento antecipado de pagamentos com as diligências dos Oficiais de Justiça. Ao final, o relator apresentou o voto pela procedência do pedido requerido pela Fenassojaf.Em divergência, o conselheiro Fábio Túlio Ribeiro disse que a matéria já havia sido objeto de apreciação do colegiado, em 2015, quando se questionava a comprovação da quilometragem e da apresentação da documentação comprobatória, o que, de acordo com o Desembargador, “demonstram a transparência do Judiciário com os gastos públicos”.Na sustentação oral, o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Jean Ruzzarin, afirmou que o objetivo da Federação é resolver uma questão de incompatibilidade no normativo. “Se o Conselho resolver e der provimento a este pedido de providência, ele estará revogando os dispositivos indicados no voto do relator e me parece que, definitivamente, o Conselho resolverá a questão”.O advogado explicou que, dada a experiência por mais de 10 anos de cumprimento de mandados sob as condições normatizadas pelo CSJT, os Oficiais de Justiça notaram que a exigência da apresentação de relatório para o recebimento da Indenização de Transporte mostrou-se contraproducente. “Se os Oficiais de Justiça pudessem cumprir todos os mandados que lhe forem distribuídos em uma semana, assim o fariam; e não o fazem porque eles precisam comprovar 20 dias de serviços prestados para receber a integralidade da Indenização de Transporte. Então, a norma os obriga a protelar, ainda que eles tivessem meios de fazê-lo mais celeremente”, enfatizou.Em votação aberta, a maioria dos conselheiros decidiu pela improcedência do pedido da Fenassojaf.A Federação lamenta as decisões contrárias ocorridas na sessão desta sexta-feira e segue na luta pela defesa dos interesses e dos direitos dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo