Os Oficiais de Justiça que participaram da Assembleia ocorrida na última sexta-feira (28), deliberaram, por maioria dos votos e com quatro votos contrários, pela suspensão da greve contra o Ato GP/CR nº 05/2017 do TRT da 2ª Região.Além disso, os Oficiais decidiram voltar ao trabalho nesta segunda-feira e manter o estado de greve, com a construção da mobilização nos locais em que a adesão foi baixa. Uma nota pública comunicando a decisão e denunciando a intransigência do Tribunal em negociar também será emitida, reafirmando que os Oficiais de Justiça são contrários ao Ato 05. “Em paralelo, está mantida a orientação de ninguém aderir à lotação nas Varas. Será requerido ao TRT que informe quantos aderiram. Também se decidiu que continuamos em assembleia permanente, podendo ser realizada nova assembleia a qualquer momento caso o TRT decida enviar Oficiais para as Varas”, informa a Aojustra.A decisão foi tomada após debate no qual foi possível a livre manifestação de qualquer um dos colegas presentes. Uma proposta pela continuidade da greve, apresentada pela diretoria do Sintrajud, recebeu quatro votos. Os demais se posicionaram pela suspensão da greve e manutenção do estado de greve, avaliando que os cinco dias de paralisação de segunda-feira a sexta-feira cumpriram o papel de chamar a atenção para o descaso da Administração do Tribunal com os Oficiais, e receber o apoio de entidades representativas dos servidores do Judiciário de todo o país, de associações de Oficiais de Justiça e de representações de advogados, como a Associação dos Advogados Trabalhistas e o Sindicato dos Advogados. A greve também foi divulgada pela mídia especializada no Judiciário e provocou um mal-estar na Administração do TRT, que se recusou a receber o sindicato em reunião anteriormente marcada para a quarta-feira passada.Na quinta-feira, alguns Oficiais de Justiça puderam esclarecer dúvidas em relação ao encaminhamento do requerimento conjunto protocolado pela Aojustra e pelo Sintrajud e indeferido pela presidência do Tribunal, com a presença do advogado da Associação, Dr. Rudi Cassel, que esteve em São Paulo especialmente para atender ao convite da associação. Foram apresentadas aos colegas as possibilidades existentes na via administrativa, com o encaminhamento do pedido de suspensão ou anulação do Ato 5 ao Órgão Especial do TRT e, caso o entendimento da presidência seja mantido, abertura de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, posteriormente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal argumento é o da legalidade do Ato, que conflita com o Art. 721, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, também será questionado o ataque ao princípio constitucional da eficiência, inserido expressamente no Artigo 37 da Constituição. Destaque para uma advertência deixada pelo Dr. Rudi Cassel, para que nenhum colega tente buscar individualmente uma solução judicial para o caso, haja vista que qualquer ação nesse sentido poderá impedir a possibilidade de levarmos o caso ao Conselho Nacional de Justiça. Outra informação relevante foi de desaconselhar qualquer iniciativa de nossa parte de provocar o Tribunal de Contas da União em relação ao pagamento da indenização de transporte, o que poderia nos trazer mais prejuízos do que benefícios. Continuaremos a questionar qualquer saída apresentada pelo TRT para o pagamento dessa indenização que não atenda claramente à Resolução 11/2005 do CSJT, pelo menos enquanto esse dispositivo estiver em vigor.Ainda na quinta-feira foi protocolado na presidência do Tribunal um pedido de reconsideração do indeferimento da suspensão ou revogação do Ato 5 (exigência legal para o encaminhamento posterior ao Órgão Especial) e também uma contraproposta para negociação aprovada na assembleia de quarta-feira. “Esperamos que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, órgão especializado na solução de conflitos entre trabalhadores e empresas, possa cumprir o papel de negociar com seus servidores uma mudança organizacional de grande impacto e de resultados questionáveis sob os critérios de produtividade, eficiência e racionalização”, finaliza a Aojustra.Fonte: Aojustra

Em comunicado enviado à Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman), a Oficial de Justiça Glória Rios Ferreira Gomes informou que não mais entregará mandados judiciais no Tancredo Neves e no Conjunto Tasso Jereissati, no bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza. A razão, segundo detalha no ofício do último dia 21, é o fim do acordo de paz entre as facções criminosas, que “reavivou o terror” na região.Ainda no documento, a Oficial de Justiça descreve que foi avisada pela população sobre o perigo de estar nessas regiões de Fortaleza. Ela relata saber que as comunidades não são compostas em maioria por criminosos, mas por “trabalhadores sem chance de mudarem de endereço”.Ainda no ofício, descreve que, apesar de sempre ser bem recebida, “inclusive pelos autores criminais”, o que gera o temor é a situação extremamente imprevisível desses locais.Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que disponibiliza acompanhamento de força policial sempre que houver situações de risco aos oficiais. “No caso de riscos ainda maiores, a assistência militar do TJCE solicita reforços à Secretaria da Segurança Pública do Estado”, comunicou.Ainda na nota, o TJCE afirmou ser preocupação dar a assistência necessária aos oficiais de justiça e aos demais servidores do Poder Judiciário. “Nesse caso específico, a Coman, após ser oficialmente comunicada, adotará as providências para garantir o cumprimento dos mandados. Quando isso ocorre, em regra, o mandado é renovado pelo juiz com determinação de que seja cumprido com apoio da força policial”.Fonte: jornal O Povo

A assembleia dos Oficiais de Justiça, realizada na quarta-feira (26) em frente ao TRT da Consolação, aprovou alguns encaminhamentos para a greve do segmento em São Paulo. Na parte da manhã, houve adesão de cerca de 70% dos Oficiais do centro e na parte da tarde de 80% dos Oficiais da zona leste da Capital. Os Oficiais se dirigiram ao Tribunal para a assembleia e houve uma tentativa de reunião com o presidente, desembargador Wilson Fernandes, por meio dos advogados Eliana Ferreira e César Lignelli. No entanto, o dr. Wilson se recusou a receber diretores do Sintrajud e da AOJUSTRA, alegando problemas de agenda dos membros do corpo diretivo.Na assembleia, os Oficiais aprovaram encaminhar ao presidente do TRT a seguinte proposta: 1) Enviar às Secretarias das Varas os Oficiais que fizerem essa opção no site do Tribunal; 2) As Varas que não receberem Oficiais continuariam emitindo mandados com pesquisas como ocorre atualmente e remetendo esses mandados à Central de Mandados, na forma do Provimento GP/CR 07/2015, ainda em vigor; 3) Os Oficiais farão um programa piloto do projeto apresentado pela AOJUSTRA, com criação de um grupo especializado para a realização de pesquisas. O projeto-piloto seria realizado na Central de Mandados de Guarulhos; 4) No fim do ano ou no prazo que o Tribunal definir, haveria como comparar qual o melhor sistema, que seria estendido a todo o TRT.O encaminhamento da proposta não impede que seja apresentado pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a anulação ou suspensão do Ato GP/CR nº 05/2017, que deverá conter o questionamento quanto à ilegalidade do Artigo 11 do Ato, por contrariar expressamente o Art. 721 § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.Uma nova assembleia será realizada juntamente com um ato público nesta sexta-feira às 13h, no saguão do fórum da Barra Funda."Com essa contraproposta pública, esperamos sensibilizar o presidente do Tribunal de que um meio termo é possível, reiterando nossa disposição de dialogar e buscar saída para o impasse", informa a Aojustra.Fonte: Aojustra

Um novo caso de violência contra Oficial de Justiça foi registrado, dessa vez em Pacajus – Região Metropolitana de Fortaleza. Por volta das 9 horas, enquanto seguia para cumprir um mandado de intimação no bairro Pedra Branca, o Oficial de Justiça César Gonçalves foi surpreendido por dois homens em uma moto, um deles armado. Depois de ter sido obrigado a parar, teve de entregar o veículo, que estava com o celular, a carteira e os mandados judiciais dentro.O veículo, um Hyundai HB 20, era de propriedade da noiva do Oficial. Logo após o ocorrido, César registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia Municipal de Pacajus. Apesar de estar trabalhando, é ele que vai ter de arcar com todos os prejuízos. Sem falar no choque de ter uma arma apontada para a cabeça, cujos danos são irreparáveis.Com essa ocorrência, já são nove casos de Oficiais de Justiça que sofreram algum tipo de violência durante o exercício da profissão, de maio do ano passado até hoje.Fonte: InfoJus Brasil

Em 19 de julho último, na sede do TRT da 2ª Região, os oficiais de justiça avaliadores federais decidiram, após tentativa frustrada de negociação com a Presidência, declarar a paralisação de suas atividades, a contar do dia 24 de julho. A adesão é de quase 90% do oficialato da capital até o momento, e o movimento paredista é obviamente relevantíssimo, não apenas pela interrupção de citações para audiências e intimações, e do andamento dos processos na fase de execução – garantindo-se, por óbvio, o cumprimento de mandados urgentes –, mas também pelas razões que o provocaram e, principalmente, pelos fins que almeja.A causa imediata da paralisação dos oficiais de justiça foi a publicação do Ato GP/CR nº 05/2017, que trata da reestruturação administrativa de algumas unidades do Tribunal e, dentre outras medidas, prevê a lotação de um oficial de justiça por vara do trabalho. O artigo 11 do ato normativo prevê que os oficiais executarão preferencialmente pesquisas em convênios eletrônicos para constrição de bens, sem prejuízo de diligências locais.  À primeira vista, a medida causa espanto por dois motivos: primeiro, o flerte com a ilegalidade em alocar, em secretarias de vara, servidores aos quais a legislação confia essencialmente atos processuais de natureza externa, configurando claro desvio de função; segundo, a contradição entre fins e meios, pois um simples olhar para o passado nos mostra que a criação das centrais de mandado, que agora a Administração caminha para extinguir (de 270 oficiais atualmente para cerca de 120 após a implementação da reorganização prevista no ato), foi justamente uma reação ao desperdício de tempo e recursos em manter o andamento da execução descentralizada nas antigas juntas de conciliação e julgamento, como eram chamadas as atuais varas do trabalho. No entanto, não se pode entender o alcance e verdadeira motivação do Ato GP/CR nº 05/2017 sem o contexto das recentes medidas que atingiram em cheio a Justiça do Trabalho. Primeiramente, é importante lembrar que, no orçamento de 2016, a Justiça Laboral sofreu um corte de 90% em gastos com investimento e de 30% nos de custeio. Essa medida, amplamente noticiada na mídia, quase deu causa à interrupção das atividades de alguns Tribunais Regionais, incluindo o da 2ª Região, e foi parcialmente revertida na segunda metade de 2016 com a aprovação de créditos extraordinários provenientes de depósitos judiciais realizados com convênios bancários e reservas de contingência dos TRTs. A liberação dos recursos apenas retardou o fechamento de alguns Tribunais, mas não resolveu o problema, uma vez que o corte orçamentário em 2016 foi mantido para o Orçamento de 2017 e, segundo noticiado por algumas fontes, será ampliado em 20% na LDO de 2018. Como se isso não bastasse, a restrição orçamentária ocorreu no ano de aprovação da EC 95/16 (conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”), que instituiu o Novo Regime Fiscal, vigente por vinte anos no âmbito da União, e que impõe limites às despesas primárias do setor público. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho foi duramente atingida, pois o orçamento de 2016, justamente o mais afetado, servirá de ponto de partida para o cálculo dos limites previstos pela Emenda pelas próximas duas décadas.Para além dos cortes orçamentários, a Justiça Trabalhista se vê às voltas com inovações legislativas recentes cujo pano de fundo é a negação de direitos sociais e a própria limitação de atuação da justiça do trabalho. Basta lembrar a aprovação da Lei nº 13.429/2017, a qual, ao alterar dispositivos da Lei nº 6.019/74, ampliou as hipóteses de terceirização e, mais recentemente, a Lei nº 13.467/17, conhecida popularmente como “Reforma Trabalhista”, que retirou do Direito do Trabalho seu caráter tutelar ao permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado em várias matérias, e limitou o âmbito de atuação do judiciário à análise de aspectos puramente formais de convenções e acordos coletivos. Trata-se, portanto, de uma série de ataques a direitos conquistados com muito esforço pela classe trabalhadora e ao ramo da justiça que, em vez de garanti-los, agora tende a se tornar apenas um órgão homologador de acordos firmados entre partes notoriamente desiguais.É nesse contexto de falta de recursos e ataques crescentes à Justiça do Trabalho que o TRT da 2ª Região editou o Ato GP/CR nº 05/17. Acuado pela proibição de nomeação de novos servidores, e vendo o número de pedidos de aposentadoria crescer a cada dia, o Tribunal optou por um caminho que, na visão dos oficiais de justiça, resvala na ilegalidade ao incumbi-los de tarefas que extrapolam as previstas em lei, além da provável redução remuneratória. Ademais, a medida tende a paralisar a execução ao deixar apenas um oficial de justiça responsável por todas as pesquisas patrimoniais da vara do trabalho e ainda à disposição para diligências externas em qualquer região da cidade, quando, hoje, o trabalho é racionalizado na central de mandados pela alocação dos oficiais em faixas específicas de CEP. Os oficiais de justiça do TRT da 2ª Região pensam que o Ato GP/CR nº 05/17 não é positivo sob nenhum aspecto: sua motivação verdadeira é diversa daquela prevista no ato normativo, torna mais vagarosa a execução e promove o desvio de função dos oficiais de justiça ao lotá-los em varas de trabalho para realização de atos processuais de natureza essencialmente interna.  A saída para o atual cenário de desprestígio da Justiça do Trabalho não é apequená-la ainda mais pela adoção de soluções temerárias e transitórias, e sim lutar para que ela se fortaleça nesses tempos difíceis, com magistrados e servidores lado a lado. É por isso que os oficiais de justiça acreditam que a Administração do TRT da 2ª Região se sensibilizará pelas razões expostas e que alguma solução alternativa será construída em conjunto e que atenda verdadeiramente ao interesse público.Neemias Ramos Freire, Presidente da Associação de Oficiais de Justiça do TRT da 2ª RegiãoThiago Duarte Gonçalves, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região e diretor da Fenassojaf (Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Federais)

A Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Thaisa Almeida Avelino Lustosa foi vítima de desacato por parte do proprietário do Stark Bar e Restaurante Ltda.A ocorrência foi registrada durante cumprimento de ordem judicial, em regime de plantão, no final da tarde do último dia 20 de julho. Segundo informações divulgadas pela Assojaf/GO, logo após chegar ao estabelecimento localizado no Setor Bueno, em Goiânia, e se identificar como Oficial, Thaisa foi recebida pelo representante do estabelecimento comercial com ‘deboche’, agressões verbais e xingamentos que evoluíram para ameaça de cárcere privado, caso ela insistisse no cumprimento da medida judicial expedida em ação trabalhista.Diante da resistência da parte, Thaisa solicitou reforço à Polícia Militar que, minutos depois, chegou ao local, identificou o agressor e o conduziu à Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência por desacato a funcionário público no exercício da função, tipificado no artigo 331 do Código Penal.Para o Diretor Administrativo da Assojaf/GO, Josimar Lopes da Silveira, situações como a que vivenciou a Oficial Thaisa Almeida engrossam ainda mais a estatística de violência praticada contra os Oficiais de Justiça. “É mais uma triste evidência da real situação de risco da nossa profissão. Como membro integrante da categoria que representa os Oficiais de Justiça, manifesto nosso apoio, inclusive de ordem institucional, à colega que foi vítima desse lamentável episódio no cumprimento de suas funções”, ressaltou Josimar, que também destacou a importância do reforço policial e do pronto atendimento da Polícia Militar.Em maio deste ano, representantes da Associação estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para levar ao conhecimento dos ministros os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais. A ação visa melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Na ocasião, foram distribuídas cópias do Dossiê de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça, estruturado pela entidade, aos assessores e chefes de gabinete, que se comprometeram a repassar o documento aos ministros da Suprema Corte.Fonte: Assojaf/GO

Os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região deram início, nesta segunda-feira (24), à greve decidida na assembleia realizada na quarta-feira da semana passada, no saguão do TRT. O motivo da paralisação é o Ato GP/CR 05/2017, que impõe a lotação de um Oficial de Justiça por Vara. A adesão dos Oficiais da zona sul da capital foi de quase 90% e até domingo a lista de Oficiais que afirmaram estar em greve chegou a quase 200, com adesões em todas as Unidades de Atendimento Operacional (além de São Paulo, Guarulhos, Osasco, ABC e Baixada Santista).A greve deverá ser motivo de nova conversa entre os diretores da Associação e do Sindicato com os Oficiais de Justiça nesta terça (25) e na quarta-feira (26), nos plantões das zonas norte e oeste e da zona leste e centro. A expectativa é de que a presidência do Tribunal mantenha a reunião marcada para quarta-feira, quando já está convocada uma nova assembleia para avaliar o movimento e uma eventual proposta de negociação.Na conversa com os Oficiais da zona sul, o presidente da Aojustra, Neemias Freire, apontou mais um equívoco da medida que o Tribunal quer implementar. Segundo levantamento realizado com base nos dados do E-Gestão encontrados no site do TRT, as Varas apresentam grande variação no número de processos pendentes para execução. Entre as 124 Varas da Capital, 13 delas apresentam uma pendência acima de 2.000 processos: 4ª Vara (2.109), 11ª (3.938), 14ª (2.772), 34ª (2.086), 39ª (2.448), 43ª (2.319), 44ª (2.074), 49ª (2.450), 50ª (2.303), 56ª (2.428), 67ª (2.088), 74ª (2.379) e 79ª (2.295). Porém, pelo menos 18 Varas da Capital, localizadas no Fórum Ruy Barbosa, têm pendências inferiores a 1.000 processos: 2ª Vara (839), 6ª (911), 16ª (820), 21ª (699), 22ª (910), 29ª (733), 36ª (736), 46ª (898), 48ª (993), 51ª (895), 57ª (789), 65ª (846), 71ª (603), 78ª (790), 87ª (877) 88ª (975), 89ª (895) e 90ª (599). Já no caso das Varas mais novas, que têm exclusivamente processos no sistema PJe, é compreensível que tenham uma pendência inferior, embora algumas delas já apontem números preocupantes, como a 5ª Vara da Zona Leste (1.196).Esse comparativo pode ser realizado com outras Varas que compõem a Primeira Instância do TRT da 2ª Região, e o que restará demonstrado é que a lotação de 1 Oficial de Justiça por Vara ignora completamente a realidade desigual das secretarias das Varas.Os dados apresentados pelo E-Gestão apenas demonstram que algumas Varas têm encaminhado melhor seus processos na fase de execução do que outras, o que não justifica tratá-las de maneira igual, com a lotação de um Oficial em cada uma. Basta ver a disparidade existente entre a 20ª Vara da Zona Sul, com uma pendência acumulada de 225 processos, e a 11ª Vara, com 3.938 processos acumulados.Isso significa que o Oficial que for para uma Vara que tem menos processos acumulados em breve estará com a vida tranquila, enquanto aquele que for para uma Vara com excesso de mandados acumulados vai sofrer. Ora, isso acaba com qualquer tentativa de equalização de nosso serviço, algo que com muito custo conseguimos fazer nas Centrais de Mandados, pelo menos entre os colegas mais próximos e que atuam na mesma área.Fonte: Aojustra

A diretoria da Fenassojaf emite Nota Pública, em defesa dos Oficiais de Justiça, diante do Ato GP/CR nº 05/2017 publicado pela Administração do TRT da 2ª Região, que determina a realocação dos Oficiais para as Varas daquele Regional.Na publicação, a Fenassojaf enfatiza a gravidade da determinação em São Paulo e solicita que o presidente do TRT abra um canal de diálogo com os Oficiais de Justiça. A Federação também afirma o apoio aos Oficiais que, a partir desta segunda-feira (24), aderiram à greve contra o Ato 05.A Fenassojaf acompanha de perto o caso em São Paulo e remeterá ofício ao Tribunal da 2ª Região com a íntegra da Nota.Confira, abaixo, a manifestação da diretoria da Fenassojaf: NOTA PÚBLICAA Fenassojaf (Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) vê com preocupação o ato da Administração do TRT da 2ª Região que regulamenta o desvio de função de Oficiais daquele Tribunal. Primeiramente, não podemos permitir que haja dois tipos de Oficiais de Justiça: os que cumprem ordinariamente mandados na rua e os que, preferencialmente, cumprem serviço interno; os que, a médio prazo, tem ameaçadas suas GAE´s e Indenizações de Transporte e os que não tem esta ameaça. Enfim, os que têm o desvio de função institucionalizado pelo Tribunal e os que exercem a função no cargo em que foram aprovados em concurso público. É de conhecimento público que a EC 95/2016 estabelece uma limitação de gastos públicos que, na prática, visa ao sucateamento da Justiça do Trabalho. No entanto, o deslocamento de servidores de suas funções precípuas, sem qualquer debate com as associações e entidades de classe, fragilizando a racionalidade da Central de Mandados, não levará a outro caminho que o retardamento ainda maior das execuções e a precarização das condições de trabalho do oficialato. No caso específico da Central de Mandados de SP, houve uma média de 270 Oficiais na ativa entre os meses de janeiro e junho de 2017. Caso a medida do Tribunal entre em vigor (124 oficiais lotados nas varas), este número cairá para aproximadamente 120 oficiais, considerando que a maioria dos colegas com abono permanência não continuarão dando a sua contribuição!! Tal medida levará a uma sobrecarga de trabalho aos oficiais lotados na Central sem precedentes na história do país. Portanto, além do desvio de função aos Oficiais de “segundo escalão”, haverá, seguramente, doenças ocasionadas por stress, afastamentos, licenças e mais atrasos na execução! Este precedente é perigoso e a ausência de negociação não deixou outra alternativa que a greve dos oficiais de justiça avaliadores do TRT da 2ª Região, a se iniciar nesta segunda-feira, 24 de julho de 2017. Desde já, recebam os colegas oficiais grevistas nosso caloroso abraço e incondicional apoio pela luta em defesa da nossa carreira! Diante deste grave cenário, pedimos ao Presidente do Egrégio Tribunal (Doutor Wilson Fernandes) que abra canal de diálogo com as entidades representativas do oficialato para uma solução negociada. Estamos cientes da sensibilidade que Vossa Excelência sempre teve quanto aos assuntos trabalhistas. Só com uma mesa de negociação de fato, ouvindo os principais prejudicados pela medida, conforme recomenda as modernas formas de gestão de pessoas, conseguiremos efetividade e eficiência na prestação jurisdicional.Diretoria da FENASSOJAF

A Assojaf/BA realizou, na manhã desta quinta-feira (20), uma reunião com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 5ª Região.Segundo a presidente Cátia Soares, o objetivo foi promover uma reflexão sobre a atual conjuntura do Poder Judiciário e das condições de todo o oficialato pelo país.“Nós conversamos sobre a redução orçamentária ocorrida na Justiça do Trabalho, bem como a proposta de sucateamento do Judiciário e as demandas específicas dos Oficiais de Justiça na Bahia e em todo o Brasil”, explica Cátia.Um dos encaminhamentos tirados dessa reunião foi que os Oficiais de Justiça procurem se manter atualizados com relação a cursos de capacitação para o segmento. “Também é importante que os Oficiais participem dos cursos para formação de mediadores e estejam integrados nos trabalhos desenvolvidos pela Assojaf”, enfatiza a presidente.A Associação também se manterá atenta e acompanhará todas as demandas referentes aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal.Além dos Oficiais do TRT-5, os coordenadores do Sindjufe, Francisco Filho e Heve Estrela Ramos participaram da reunião. A Assojaf esteve representada pela presidente Cátia Soares e pelo vice-presidente, Ângelo Carvalhal.Fonte: Assojaf/BA

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recusaram-se a fazer quaisquer ajustes no Ato GP/CR nº 05/2017, que prevê a lotação de um Oficial de Justiça em cada Vara da 2ª Região, pelo menos até que seja colocado em prática e possa apresentar resultados, estabelecendo como prazo mínimo o fim deste ano. Essa foi, em resumo, a resposta da Administração do TRT aos representantes da Aojustra e do Sintrajud em reunião conjunta ocorrida nesta quarta-feira (19).Participaram da conversa os diretores da Aojustra Neemias Freire, Altemar Santos, Valdecir Celestino, Paula Araújo e Claudia Morais (também diretora do Sintrajud). Pelo Sintrajud, esteve presente o coordenador geral Tarcísio Ferreira. Pela Fenassojaf, o vice-presidente João Paulo Zambom acompanhou a reunião. Também participou o advogado Cesar Lignelli, que assessora o Sintrajud e também a Aojustra.O encontro foi pedido ao presidente do Tribunal, desembargador Wilson Fernandes, e contou com a presença da Corregedora Jane Granzoto e do Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos Fava. A Corregedora motivou a medida principalmente pelas correições realizadas na maioria dos CIAOs, afirmando que os Oficiais de Justiça estão “sem controle”, já que informações sobre o trabalho dos Oficiais não foram prestadas adequadamente.Na reunião desta quarta-feira, os representantes do oficialato enfatizaram o fato de que não houve espaço para uma negociação sobre o Ato e reafirmaram os prejuízos que a medida trará para a classe, uma vez que abre espaço para o desvio de função, podendo gerar perdas remuneratórias com a ameaça à Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE).“É um regulamento que não traz eficiência do ponto de vista da Execução Trabalhista”, afirma o vice-presidente da Aojustra e vice-coordenador da Fenassojaf, Thiago Duarte Gonçalves.Segundo o presidente da Associação, Neemias Freire, a Administração do TRT-2 baixou um Ato para lotar Oficiais de Justiça nas Varas sem nenhuma consulta prévia. “A reação foi a pior possível. Entendemos que não se faz uma mudança organizacional dessas sem participação dos envolvidos. Mais uma vez recebemos por imposição uma medida que deveria ter sido amplamente discutida”.Um requerimento conjunto da Aojustra e do Sintrajud foi protocolado junto à Administração do Regional e solicita a suspensão ou revogação do Ato GP/CR nº 05/2017. No documento, as entidades reforçam que “ao invés de fomentar o processo da execução e buscar mecanismos que redundem em melhor aproveitamento, como é o caso das Centrais de Mandados, cuja eficiência é atestada, de maneira inconteste, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Administração da Corte Trabalhista da 2ª Região resolve não só reduzir e precarizar esse sistema de trabalho (das Centrais), mas diminuir a força de trabalho direcionada ao cumprimento de mandados que, nem precisaríamos dizer, é eminentemente atividade-fim, realizada no primeiro grau e ligada, expressivamente ao processo de execução”.De acordo com Neemias, durante reunião, o presidente do Tribunal informou verbalmente que estaria disposto a reavaliar a medida somente no final do ano.Greve a partir de segunda-feiraReunidos no saguão do térreo do edifício-sede do TRT, em assembleia convocada pelo Sintrajud, mais de 200 Oficiais de Justiça aprovaram, por ampla maioria, uma paralisação a partir da próxima segunda-feira (24). Uma reunião do Sintrajud com o presidente do Tribunal está agendada para a quarta-feira (26), quando os Oficiais deverão novamente se reunir em assembleia para uma avaliação do movimento.  Para o vice-presidente da Fenassojaf, a falta de negociação entre a Administração do TRT-2 e os Oficiais de Justiça foi causa de espanto “ainda mais se tratando de Justiça do Trabalho, que é uma justiça que defende sempre as relações entre patrões e empregados e lá no TRT o que nós vimos foi uma decisão unilateral que irá alterar, totalmente, a forma de trabalho dos Oficiais de Justiça”.Zambom chama a atenção para o fato de que muitos servidores internos trabalham a distância e o Oficial de Justiça que possui uma função eminentemente externa será colocado para atuar internamente. “Ou seja, há uma inversão que não se justifica. Enquanto os internos vão trabalhar a distância, hoje os Oficiais que trabalham a distância vão para dentro das secretarias”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf/BA realizará, nesta quinta-feira (20), uma reunião de urgência com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 5ª Região.Segundo a Associação, o encontro tratará das atuais situações ocorridas nos Tribunais da 2ª Região (SP) e 21ª Região (RN), cujos Regionais determinaram a reestruturação dos Oficiais de Justiça que passarão a ser lotados nas Varas, ocorrendo, inclusive, o desaparecimento das Centrais de Mandados.A reunião entre a Assojaf e os Oficiais da 5ª Região acontecerá a partir das 10 horas, na Central de Mandados do TRT.“A presença dos colegas é muito importante para que possamos avaliar a situação dos Oficiais em São Paulo e na 21ª Região, bem como debater esse tema que preocupa todo o oficialato”, afirma a presidente Cátia Soares.Fonte: Assojaf/BA

No último sábado (15), a Assojaf/RS realizou Assembleia Geral Extraordinária para escolha dos delegados e observadores que participarão do 10º CONOJAF. O Congresso ocorrerá na cidade de São Paulo entre os dias 6 e 9 de setembro.Após a votação entre os presentes, foram eleitos cinco delegados e cinco observadores, cujos nomes são os seguintes: Rubem Sérgio Gottschefsky (JT-POA), Cristina Viana dos Santos (JT-POA), Adriano da Costa Werlang (JT-Alvorada), Clarice Camargo (JF-POA) e Geraldo da Rocha Ozio (JF-POA).Para observadores foram eleitos: Jaime Messer,  Oralto Correa e Edio Pereira (aposentados), Jackson Felix Freitas (JT-Osório) e Alexandre Brum Teixeira (JT-POA).Os delegados terão direito a voto na Assembleia Geral da Fenassojaf, marcada para o dia 9 de setembro.Parabéns aos eleitos e bom CONOJAF a todos.Fonte: Assojaf/RS

Os Oficiais de Justiça que desejam participar dos debates e palestras do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) podem aproveitar o segundo período de inscrições até o dia 31 de julho. Os participantes que se inscreverem até essa data pagarão R$ 280,00 para acompanhar os debates que ocorrerão entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.O último período de inscrições, de 1º a 31 de agosto, terá o valor da participação de R$ 300,00.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.A abertura do Congresso está marcada para o dia 6 de setembro, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O 10º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foi sancionada nesta quinta-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, na forma do PLC 38/2017. Ao comemorar a aprovação da matéria, o presidente da República, Michel Temer, declarou que a nova legislação, proposta pelo Poder Executivo, gerará empregos e deixará o país "mais competitivo".“Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”, declarou. O texto, que seguiu para o presidente sem alterações, altera trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece, entre outros pontos, a prevalência de acordos negociados entre empregadores e empregados, que, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. Para o vice coordenador da Região Sudeste na Fenassojaf, Thiago Duarte Gonçalves, que esteve em Brasília na terça-feira para o trabalho contra a aprovação da Reforma, além de retirar direitos trabalhistas, a Reforma desmonta, a  médio prazo, a Justiça do Trabalho. “O objetivo é sucatear a Justiça do Trabalho a tal ponto que ela não será mais necessária”. As novas regras referentes à Reforma Trabalhista passam a valer a partir de novembro.Fonte: Senado Federal

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do país, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. Deputados e senadores acolheram o relatório da Comissão Mista de Orçamento, aprovado na noite desta quarta. O texto (PLN 1/17) irá agora para sanção presidencial.A proposta foi relatada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB/MG). Esta é a primeira LDO aprovada pelo Congresso sob a vigência da Emenda Constitucional 95, que criou o Novo Regime Fiscal (NRF). O NRF estabeleceu um teto anual para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) dos poderes, com vigência até 2036.O parecer de Pestana adaptou o projeto da LDO às exigências do teto de gastos. Um dos pontos principais do texto é a proibição de aumento de despesa obrigatória, sujeita ao teto, por proposta legislativa (como projeto de lei e medida provisória) sem a devida compensação orçamentária em outras despesas obrigatórias. O objetivo é manter os gastos permanentes sob controle.O relator explicou que as despesas do próximo ano já estão no limite, não havendo espaço para aumento sem a compensação. As despesas primárias sujeitas ao teto somaram R$ 1,301 trilhão em 2017. Pelos critérios do NRF, o fator de correção em 2018 será de 3% (equivalente ao IPCA de julho de 2016 a junho de 2017). A correção eleva a despesa primária para R$ 1,340 trilhão.Segundo Pestana, o ganho entre os dois anos, de R$ 39 bilhões, já está integralmente comprometido com o crescimento esperado dos benefícios sociais e com os reajustes do funcionalismo público já concedidos.Posse de servidoresO parecer aprovado proíbe a concessão de reajustes posteriores ao término do mandato presidencial e restringe as admissões de novos servidores públicos. Pestana fez apenas uma mudança na redação proposta pelo governo, a pedido de parlamentares, para permitir a convocação de pessoal para a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Ele disse, porém, que a medida é apenas simbólica, já que as três instituições estão com gastos acima do teto e não possuem margem para convocação.Além das três instituições, a posse de novos servidores ocorrerá apenas para reposição (total ou parcial) de vagas surgidas entre 15 de dezembro de 2016 (data da entrada em vigor do Novo Regime Fiscal) e 31 de dezembro de 2017; para substituição de pessoal terceirizado; para as Forças Armadas; e para cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).Fonte: Câmara dos Deputados

A AOJUSTRA lamenta profundamente a condução e o desfecho da reunião realizada ontem (12/07) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Tendo por fundamento as limitações impostas pela EC nº 95/2016 e a alegada ineficiência das execuções trabalhistas, os mais de 400 Oficiais de Justiça presentes foram surpreendidos com o anúncio de que pelo menos um terço do efetivo dos CIAOs será alocado nas Varas do Trabalho a fim de realizarem as pesquisas e constrições patrimoniais dos chamados mandados eletrônicos.Nesse cenário, grandes preocupações foram levantadas:- A possibilidade de redução remuneratória dos servidores com a ameaça à Indenização de Transporte;- O aumento do número de mandados e da área a ser coberta pelos Oficiais que continuarão lotados nas Centrais de Mandados;- O mergulho no escuro, pois as atribuições e responsabilidades dos Oficiais internos serão determinadas pelos Juízes e Diretores de cada Vara do Trabalho, o que poderia dar ensejo a desvios de função;- A natureza contraditória da medida, vez que o trabalho a ser realizado pelos Oficiais nas Varas já é feito por todos os Oficiais de uma maneira racional e equânime e a redução do efetivo das Centrais poderá agravar o mau resultado das execuções.As respostas a essas indagações não foram suficientemente claras. A ausência da pauta na convocação da reunião, aliada ao exíguo prazo para escolha e implementação do novo modelo, demonstra o descompasso entre os desejos do Tribunal e a realidade do Oficialato. E, ao mesmo tempo em que os representantes do Tribunal sugeriam que os descontentes pedissem exoneração, diziam-se disponíveis a ouvir a categoria através de um e-mail institucional dedicado.Não houve a apresentação dos alegados estudos que basearam a medida que nos foi comunicada. Não há nenhuma garantia de que essa nova forma de trabalho trará benefícios aos jurisdicionados. Mas, como apontado, são evidentes os prejuízos vindouros para os Oficiais de Justiça.A AOJUSTRA nunca se furtou ao diálogo e desde a implementação do PJE e das ferramentas eletrônicas vem apresentando propostas no sentido de melhorar a prestação jurisdicional sempre levando em consideração a realidade da categoria.Desde o início apontamos que a imposição das pesquisas eletrônicas de forma generalizada a todos os Oficiais, como foi proposto pela Administração anterior do Tribunal, não seria o caminho correto.Foi, inclusive, a Associação que, estudando as mais efetivas medidas adotadas em outros Tribunais, sugeriu a criação de núcleos de inteligência dentro de cada CIAO, que realizariam o mesmo trabalho proposto hoje pelo Tribunal com o Oficial lotado nas Varas, porém de uma maneira muito mais eficiente e com um impacto absolutamente menor do que a medida comunicada.Tais medidas nunca foram ouvidas e, a julgar pela proposta apresentada, os Oficiais de Justiça é que são os culpados pela ineficiência verificada na execução trabalhista. Nada mais injusto!A AOJUSTRA já solicitou uma reunião com o Presidente para tratar do caso, mas o Gabinete sinalizou estar sem agenda. Como o prazo para opção é de apenas uma semana, pedimos que os Oficiais não a façam ainda na Intranet, ao menos até sexta feira, quando teremos uma assembleia no átrio do Fórum Ruy Barbosa, às 13 horas, para a qual todos os Oficias de Justiça estão convidados.Pedimos que quaisquer sugestões sejam encaminhadas para o e-mail “ Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ”.É momento de ponderação e de união. É momento de responsabilidade para com nosso futuro!Diretoria da Aojustra

Assim como foi feito no ano passado, a Assojaf/RS sugeriu ao TRT da 4ª Região o envio de cinco Oficiais de Justiça ao Congresso Nacional (CONOJAF) que, neste ano, reunirá Oficiais de todo o Brasil em São Paulo.Segundo a Associação, o pedido foi deferido e, portanto, serão enviados cinco Oficiais de Justiça, com as despesas pagas e recebimento de diárias por parte do Tribunal.  Os enviados serão indicados pela Assojaf/RS através de sorteio aberto a todos os Oficiais de Justiça (associados ou não), que deverão estar na ativa até a data do evento. “O sorteio será realizado nesta sexta-feira (14), na sede da associação entre 18h e 19h. A Assojaf esclarece que, neste ano, não haverá distinção entre capital e interior, ou seja, as cinco vagas serão destinadas à totalidade dos Oficiais independentemente da lotação.Fonte: Assojaf/RS

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo.Ainda com a Mesa ocupada pela oposição, o presidente Eunício Oliveira (PMDB/CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18:30h.Durante todo o dia, servidores do Judiciário e MPU, incluindo Oficiais de Justiça, se mantiveram mobilizados em todo o país e no Congresso Nacional contra a votação da reforma trabalhista. Segundo o vice coordenador da Região Sudeste na Fenassojaf, Thiago Duarte Gonçalves, que esteve em Brasília para o trabalho contra a aprovação da Reforma, houve muita resistência por parte do Senado para que os servidores e trabalhadores não acompanhassem a sessão. “Os servidores e trabalhadores, no geral, foram impedidos de entrar no Senado. O acesso só foi permitido mediante a intervenção do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e da liderança do partido no Senado”, conta.A resistência das senadoras Gleisi Hoffmann (PT/PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Fátima Bezerra (PT/RN), Lídice da Mata (PSB/BA) e Regina Sousa (PT/PI) levou a base governista a tentar a sessão no auditório Petrônio Portela. Mobilizados, dirigentes e servidores obstruíram o acesso ao auditório. “Ao tentarmos impedir essa manobra, acabamos cercados pela Polícia Legislativa que nos mantiveram em cárcere privado, impedindo a entrada de água e comida ou que pudéssemos ir ao banheiro”, afirma Thiago. Para o vice coordenador da Fenassojaf, a aprovação da Reforma Trabalhista aconteceu de maneira arbitrária, uma vez que nenhum servidor ou trabalhador foi autorizado a entrar no plenário para acompanhar a votação.O Oficial de Justiça chama a atenção para o fato de que, além de retirar direitos trabalhistas, a Reforma Trabalhista desmonta, a  médio prazo, a Justiça do Trabalho. “O objetivo é sucatear a Justiça do Trabalho a tal ponto que ela não será mais necessária”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo