Termina nesta quinta-feira (31) o prazo de inscrição para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento, que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro em São Paulo/SP, reunirá Oficiais de diversas partes do Brasil para um debate sobre os interesses do segmento. Com o tema “Em tempo de Mudança”, o 10º Conojaf será promovido no Teatro Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 - Jardim Paulista. A abertura do Congresso, no dia 6 de setembro, será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Av. Marquês de São Vicente nº 235, na Barra Funda.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.O valor para os Oficiais de Justiça que efetuarem a inscrição neste último período é de R$300,00.A equipe organizadora informa que o participante poderá efetuar o pagamento até esta quinta-feira. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em sessão ordinária ocorrida nesta sexta-feira (25), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma série de medidas que vão impactar positivamente a Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Dentre elas, a criação do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc-JT) destinado à capacitação dos servidores em áreas específicas e alinhadas às políticas e estratégias do CSJT. Os conselheiros ainda aprovaram a regulamentação do pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça e deliberaram sobre procedimentos administrativos quanto ao banco de horas dos servidores e sobre a gestão orçamentária dos recursos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação da JT de 1º e 2º graus. CEduc-JTO Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus (CEduc-JT) terá como atribuição a coordenação e a realização de ações de capacitação específicas para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, mediante cursos que atendam às políticas e estratégias do CSJT e do Judiciário do Trabalho, nas áreas judiciária, administrativa e gerencial.O presidente do CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, explicou que a unidade técnica irá auxiliar na contínua formação dos servidores da Justiça do Trabalho (JT) para potencializar o capital humano e contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos nesse ramo do Judiciário. “Este centro será o pontapé inicial para que todos os servidores da Justiça do Trabalho sejam adequadamente capacitados, nos mesmos moldes do que ocorre com a Enamat para os magistrados”. frisou o presidente do Conselho. Indenização de TransporteAo aprovar a proposta de regulamentação do pagamento da Indenização de Transporte, de relatoria da conselheira desembargadora Suzy Koury, o CSJT determinou que os Oficiais de Justiça ficam dispensados da exigência de apresentação de relatório circunstanciado, prevista no artigo 3º, § 1º, da Resolução CSJT nº 11/2005, desde que cumpram os mandados no prazo legal. Contudo, a antecipação do pagamento desta indenização, também previsto neste processo, não foi aprovada. Isso porque se faz necessário que o servidor comprove a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos. A depender do Regional, não se faz necessário o uso de veículo próprio.Banco de horasO Colegiado também aprovou os procedimentos administrativos relativos ao banco de horas, bem como a forma de desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Como havia diferenças de entendimento de um Regional para outro, a regulamentação do CSJT uniformizou os procedimentos.O servidor poderá, por exemplo, acumular no banco de horas o quantitativo máximo de 24 horas mensais e 48 horas no total acumulado, com a devida autorização do gestor da unidade. Além disso, o banco de horas poderá ser usado até 19 de dezembro do exercício subsequente, sendo vedada a conversão em pecúnia do saldo não compensado. Contudo, o servidor não poderá compensar faltas injustificadas ou atrasos e saídas antecipadas não autorizados pelo gestor da unidade.O conselheiro ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator para este caso, se amparou em estudo técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT.Proposta Orçamentária da JT para 2018A proposta orçamentária da JT de 1º e 2º graus para o exercício financeiro de 2018 foi referendada, por unanimidade, pelo Plenário. O Orçamento para o próximo ano para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o Orçamento deste ano, resultado da aplicação do IPCA de cerca de 3%. Do total, cerca de R$ 17 bilhões se destinam às despesas de pessoal, R$ 2 bilhões para manutenção, R$ 1 bilhão para benefícios e custeio e R$ 468 milhões para projetos e investimentos.Fonte: CSJT

O pedido de pagamento antecipado e a dispensa de relatório para o recebimento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça voltou à pauta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na manhã desta sexta-feira (25).Durante a apresentação do voto, o conselheiro Fernando da Silva Borges, que havia solicitado vista regimental na sessão ocorrida em 30 de junho, se disse convencido dos termos estabelecidos através da Lei nº 9.289/96 e da Resolução nº 04/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e manifestou que acompanharia, em parte, a divergência apresentada pelo conselheiro Breno Medeiros, que, no dia 30 de junho, propôs um prazo mínimo de nove dias para o cumprimento dos mandados e o recebimento da IT. Segundo Dr. Breno, o próprio Oficial de Justiça declararia que cumpriu os mandados dentro do prazo de 20 dias, sem a necessidade de apresentação de relatório.Para o Desembargador Fernando Borges, “a partir do momento em que o Oficial de Justiça cumprir todos os mandados que lhe forem distribuídos, num prazo mínimo de nove dias, ele estaria dispensado da apresentação do relatório porque o seu superior hierárquico já iria certificar naturalmente”.“É um documento a menos a ser produzido, sendo que eles (Oficiais de Justiça) poderiam se dedicar no cumprimento dos mandados”, completou.Sobre o pagamento antecipado da Indenização de Transporte, Fernando Borges discordou do pedido por, segundo ele, se tratar de uma despesa a ser feita pelo Oficial. “Então, o ressarcimento deve, necessariamente, ser posterior”, finalizou.Após a fala do conselheiro Breno Medeiros que reafirmou o voto pela concessão do pagamento antecipado e também da dispensa do relatório mensal para o recebimento da IT; e da relatora do processo, conselheira Susy Elizabeth Cavalcante Koury que manteve a negativa para ambos, a dispensa do relatório foi aprovada pela maioria dos conselheiros do CSJT.Já o pedido de pagamento antecipado da Indenização de Transporte foi negado pelos membros do plenário. A Fenassojaf acompanhou a sessão e aguardará a publicação da decisão para mais informações sobre a aprovação ocorrida nesta sexta-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Representantes da AOJUS participaram na semana passada de reunião para tratar de excesso de mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça, remanejamentos e violência contra servidores.O vice-presidente da Associação, Ivan de Jesus R. Ferreira, o 1º Secretário, Alexandre Bandeira, e a 2ª Secretária, Karenina Bispo, estiveram reunidos com o Secretário da SEAMB, Juliano Emanuel, e com o Coordenador da COAMA, Bernardo Véo.O primeiro tema foi a possível extinção do setor de Constatação. O Secretário da SEAMB disse que a redução da demanda de trabalho resultou na realocação de alguns Oficiais desse setor.Os integrantes da reunião foram informados que a Corregedoria já não trabalha com a primeira proposta feita pela SEAMB de extinção de setores, razão pela qual analisa a proposta alternativa da COAMA para remanejar a força de trabalho dentro da própria circunscrição. Se essa medida não for suficiente, há a hipótese de haver remanejamento entre circunscrições vizinhas.EXCESSO DE MANDADOS - A 2ª Secretária da AOJUS, Karenina Bispo, questionou a elevada quantidade de mandados distribuídos, muitos deles desnecessários. O Coordenador da COAMA informou que em 2018 será implementado o CEMAN, um novo sistema para otimizar a distribuição de mandados e coibir duplicidades.VIOLÊNCIA – Os dirigentes da AOJUS apresentaram novamente preocupação com o aumento da violência no Distrito Federal e lembraram o recente caso da Oficial de Justiça assaltada em Ceilândia.A AOJUS reiterou ser preciso avançar na solução do problema e buscar um formato para o cumprimento de mandados que garanta a segurança do servidor.O Secretário da SEAMB informou que entre as hipóteses estudadas está o trabalho em dupla nas localidades de alto risco.Ivan Ferreira disse ser necessário que os mandados venham com o deferimento da força policial (e não somente o de Varas Criminais) já que as investidas contra os Oficiais, na maior parte das vezes, se dão em mandados de Juízos não criminais. Ele pediu apoio de Agentes de Segurança do TJDFT nos plantões diários, especialmente à noite, e nos atendimentos aos casos de violência doméstica.APROVADOS - O presidente da AOJUS, Gerardo Alves Lima Filho, se reuniu com os aprovados no concurso para Oficial do TJDFT no escritório de advocacia que representa a Associação.O objetivo foi traçar estratégias para conseguir aumentar a quantidade de nomeados e, assim, mitigar um pouco o excesso de mandados distribuído atualmente aos Oficiais.Fonte: Aojus

Termina na próxima quinta-feira (31) o prazo para o recebimento de inscrições dos Oficiais de Justiça que desejarem participar do 10º Congresso Nacional promovido pela Fenassojaf e Aojustra.O evento, que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro, reunirá Oficiais de diversas partes do Brasil para um debate sobre os interesses do segmento. Com o tema “Em tempo de Mudança”, o 10º Conojaf será promovido no hotel Renaissance em São Paulo/SP. A abertura do Congresso, no dia 6 de setembro, será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.O valor para os Oficiais de Justiça que efetuarem a inscrição neste último período é de R$300,00.A equipe organizadora informa que o participante poderá efetuar o pagamento até o dia 31 de agosto. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região decidiram, em deliberação ocorrida através de Assembleia, retomar a paralisação contra o Ato GP/CR nº 05/2017, que prevê a lotação de um Oficial de Justiça em cada Vara do Regional.Segundo a Aojustra, cerca de 85% dos Oficiais de Justiça aderiram à paralisação. Em um vídeo publicado via Youtube, o vice-presidente da Associação e também vice-coordenador da Fenassojaf, Thiago Duarte Gonçalves, explica que os Oficiais deliberaram pela greve contra o desvio de função e uma possível diminuição remuneratória para a classe. “Aguardamos o apoio de todo o Brasil”, finaliza.O presidente da Aojustra, Neemias Freire, enfatiza que a luta é contra a intolerância do Tribunal que se recusa a ouvir os seus próprios trabalhadores. “Curiosamente, este é um tribunal do trabalho. Nós somos contra e faremos greve até quando formos ouvidos pelo Tribunal”, diz.A Fenassojaf reafirma o seu apoio aos Oficiais de Justiça da 2ª Região na luta contra o desvio de função e a perda salarial do oficialato. Clique Aqui para assistir o vídeo publicado nesta quarta-feira no canal do Sintrajud no YoutubeDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de proporcionar momentos de descontração, a equipe responsável pela organização do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) informa que serão disponibilizadas duas opções de confraternização aos Oficiais de Justiça que estiverem em São Paulo para o evento.A primeira delas, no dia 6 de setembro, quando os participantes terão a opção de conhecerem o bairro mais boêmio de São Paulo: a Vila Madalena!O local escolhido é o Quintal do Espeto – Rua Mourato Coelho, 1022 - http://www.quintaldoespeto.com.br/ - que reúne ambiente agradável e arborizado, cerveja gelada e de primeiríssima linha a R$6,90/unid, comida saborosa, atendimento solícito e música ao vivo (MPB). O sistema oferecido pelo local é o de comanda individual. Além disso, exclusivamente para os Oficiais de Justiça do 10º Conojaf, a casa não cobrará couvert artístico e reservará uma área para nossa confraternização.Para maior comodidade, haverá ônibus às 19:30h, com saída do Fórum Ruy Barbosa, após a abertura do Congresso. Os ônibus acomodarão 90 pessoas no total, com lugares limitados, e são prioritários aos Oficiais que não residem em São Paulo. Para participar a confraternização de boas-vindas, é necessário efetuar a reserva, através do preenchimento da Ficha de Reserva Vila Madalena. Os participantes que forem utilizar o ônibus, devem indicar a opção “ônibus e Quintal do Espeto”. Já aqueles que desejarem utilizar outro meio de transporte, devem marcar apenas a “Quintal do Espeto”.As informações complementares para a efetivação da reserva estão indicadas no final da referida Ficha.CLIQUE AQUI para baixar a Ficha de Reserva para a confraternização da Vila Madalena8 DE SETEMBROOutra opção de diversão e descontração aos participantes do 10º Conojaf acontece na sexta-feira, 8 de setembro. Para essa noite, a programação é especialíssima e imperdível!A festa de encerramento do Congresso será no Bar Brahma (www.barbrahmacentro.com), localizado no coração de São Paulo, na icônica esquina da Av. Ipiranga com Av. São João, citada na conhecida música Sampa de Caetano Veloso. Lá, os Oficiais de Justiça poderão saborear à vontade:5 sabores da receita mais querida da cidade: a pizzachopp clarorefrigerantesuco de laranjaáguaE ainda, se divertir com o show de Ivo Meirelles!A participação neste dia também é por adesão, sob o custo de R$120,00 por pessoa.Para garantir a sua vaga, é preciso preencher a Ficha de Adesão CLICANDO AQUI. O prazo limite para a adesão e pagamento desta atividade é, impreterivelmente, o dia 1º de setembro. A equipe organizadora do 10º Conojaf também disponibiliza opções de atividades extras para os horários livres dos participantes em São Paulo. Clique Aqui e veja!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A entrega de correspondência é uma atividade de risco acentuado. Este foi entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar os Correios a indenizar por danos morais em R$ 20 mil um carteiro que sofreu assalto e sequestro durante o trabalho.Conforme informações do jornal Valor Econômico, o carteiro foi rendido por dois criminosos enquanto dirigia uma caminhonete dos Correios. Foi então obrigado a seguir outro veículo. Após uma hora e meia rodando, os carros pararam e as mercadorias foram transferidas para o veículo dos assaltantes. O trabalhador foi deixado na BR-040.Para os ministros do TST, a atividade de entrega de correspondência tem risco grande para os trabalhadores, pois eles são com frequência alvos de ações criminosas.Fonte: Portal Conjur

Dando continuidade à decisão tomada em assembleia convocada pelo Sintrajud e realizada na última sexta-feira (18), na qual os Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT da 2ª Região decidiram retomar a greve contra o Ato 5, que impõe a lotação de Oficiais nas Varas do Trabalho, cerca de 70% dos Oficiais se manifestaram nesta segunda-feira (21), durante o plantão da zona sul da Capital, a favor da adesão ao movimento. O compromisso foi assinado numa lista que será entregue à coordenadora da Central após a assembleia de quarta-feira (23), às 13h. Como já foi informado anteriormente, os Oficiais se mantêm em assembleia permanente e nesta terça-feira serão consultados os Oficiais das zonas norte e oeste. O comunicado da greve encaminhado pelo Sintrajud ao TRT prevê o início da greve a partir desta terça-feira, mas essa decisão deverá ser ratificada na assembleia de quarta-feira, quando os Oficiais de todos os plantões tiverem sido consultados.Importante destacar que a decisão de sexta-feira foi tomada ante a total intransigência da Administração do TRT, que se recusa a receber os representantes dos Oficiais e dirigentes sindicais. Além disso, até o momento nem sequer despachou o pedido de reconsideração da decisão que negou a revogação ou suspensão do ato, com abertura de negociação para a busca de uma solução ao impasse. Uma proposta aprovada em assembleia e encaminhada em requerimento conjunto da Aojustra e do Sintrajud em 27 de julho até hoje não teve resposta.Com as portas fechadas a qualquer diálogo, o TRT-2 publicou na noite de quinta-feira, 17 de julho, uma notícia na qual informa a intenção de iniciar a lotação de Oficiais de Justiça nas Varas a partir desta semana. No mesmo comunicado, afirma que “cerca de 30” Oficiais teriam optado por trabalhar em Vara. E para as vagas restantes, diz que usará “o critério de antiguidade, removendo-se os mais novos, em ordem crescente, até o preenchimento de todos os postos”.Fonte: Aojustra

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reunirá no próximo dia 6 de setembro. Segundo o Edital de Convocação publicado pelo presidente Marcelo Ortiz, o encontro acontecerá das 10h às 16h, no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 – Jardim Paulista, em São Paulo/SP.Dentre os temas em pauta, o Conselho receberá informes das Associações e também da Fenassojaf, além de fazer um balanço da Gestão 2015-2017.Confira, abaixo, o Edital de Convocação para a reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf:EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTESO Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais -FENASSOJAF, nos termos dos arts. 15 e 21, IV, do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para Reunião do Conselho de Representantes que se realizará no dia 06 de setembro de 2017, das 10:00 às 16:00 horas, no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos, 2233, Jardim Paulista, São Paulo–SP, com a seguinte pauta:1. Informes das Assojafs;2. Informes da Fenassojaf;3. Balanço da Gestão 2015/2017;4. Assuntos Gerais.OBS: Caso não seja vencida a pauta, a reunião prosseguirá no dia seguinte, 07/09/2017, das 09:00 às 12:00 horas, no mesmo local.Brasília, 01 de agosto de 2017.MARCELO RODRIGUES ORTIZPresidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, indignados com o tratamento dispensado pela presidência e corregedoria do Tribunal, que baixou o Ato GP/CR nº 5/2017 sem nenhum diálogo prévio com estes servidores, entraram em greve a partir do dia 24 de julho para tentar sensibilizar a administração do Tribunal e abrir alguma negociação. Em poucos dias, a paralisação atingiu cerca de 80% desses servidores. O movimento foi suspenso na sexta-feira, dia 28 de julho, mantido o estado de greve.O Ato nº 5, que impõe a lotação de um Oficial de Justiça em cada Vara do Trabalho da 2ª Região, provoca um esvaziamento nas centrais de mandados, que vão perder quase metade da força de trabalho, com evidentes prejuízos para a execução e para o cumprimento de mandados. Segundo o TRT, “a medida prevê que os oficiais que atuarão nas varas passem a realizar mandados virtuais relativos à pesquisa de bens da parte executada, por meio de ferramentas eletrônicas, agilizando essa tarefa e, consequentemente, acelerando meios para o pagamento dos credores trabalhistas”.O Tribunal parece ignorar que os tais “mandados virtuais” para pesquisa de bens já vêm sendo cumpridos pelos Oficiais desde 11 de fevereiro de 2016, como estabeleceu o Provimento GP/CR nº 05, de 8 de outubro de 2015, editado pela administração anterior. Para a implementação dessa medida, nenhum Oficial foi removido da central de mandados para as Varas.Destaque-se que as centrais de mandados são provavelmente o único setor da atividade-fim deste Tribunal que não tem um passivo considerável, já que todos os mandados recebidos das Varas do Trabalho são imediatamente distribuídos aos Oficiais.Eventual resíduo de mandados em atraso é insignificante, não podendo ser comparado ao atraso existente em outros setores do Tribunal. Para mensurar esse atraso, registre-se, que de um total aproximado de 200 mil mandados distribuídos em 2016, apenas 24 estavam pendentes de devolução de alguns Oficiais em maio deste ano, o que representa 0,01% do total.Por outro lado, é flagrante a ilegalidade do artigo 11 do Ato nº 5, que dispõe:Art. 11. Os Oficiais de Justiça que estavam vinculados aos extintos CIAOs das circunscrições, serão lotados da seguinte forma:a) Cada uma das Varas do Trabalho das cinco circunscrições receberá a lotação de 01 (um) oficial de justiça, com atribuição de executar preferencialmente os mandados virtuais, a saber, executar ordem judicial relativa à pesquisa e à constrição de bens do executado por meio das ferramentas oferecidas pelos convênios assinados por esta Justiça - ARISP, BACENJUD, CDT, CENSEC, CNIB, INFOJUD, INFOSEG, JUCESP, RENAJUD, SIMBA e outros, sem prejuízo de diligências locais.b) Os demais oficiais de justiça ficarão vinculados as Centrais de Mandados localizadas na sede de cada circunscrição, mantida sua atuação nos municípios abrangidos pela jurisdição do fórum de lotação.c) As Varas do Trabalho únicas nas comarcas de cada circunscrição permanecerão com a atual lotação de oficiais de justiça, vinculados ao Juiz do Trabalho responsável pela unidade judiciária, que atuarão no cumprimento de mandados virtuais e diligências locais.Vejam que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê em seu Artigo 721, § 1º, a hipótese de lotação de Oficial de Justiça em Vara do Trabalho, antes denominada Junta de Conciliação e Julgamento, sendo bem clara para estabelecer que essa lotação somente se admite em locais em que não exista “órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais” (centrais de mandados):Art. 721 - Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes.§ 1º Para efeito de distribuição dos referidos atos, cada Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador funcionará perante uma Junta de Conciliação e Julgamento, salvo quando da existência, nos Tribunais Regionais do Trabalho, de órgão específico, destinado à distribuição de mandados judiciais.Ora, é inconcebível que um Tribunal Regional do Trabalho, a quem incumbe observar o cumprimento das Leis Trabalhistas, ignore essas normas ao estabelecer internamente sua organização administrativa. Trata-se da aplicação à risca do dito popular: “Casa de ferreiro, espeto de pau”.Lamentavelmente, o TRT, órgão especializado na solução de conflitos entre trabalhadores e empresas, não consegue negociar com seus servidores uma mudança organizacional de grande impacto e de resultados questionáveis sob os critérios de produtividade, eficiência e racionalização.E se esses critérios não bastam para fazer com que o TRT da 2ª Região volte atrás nessa medida, espera-se que pelo menos atente para a observância da lei.Neemias Ramos FreireOficial de Justiça Avaliador Federal e Presidente da AOJUSTRA – Associação dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho da 2ª RegiãoThiago Duarte GonçalvesOficial de Justiça Avaliador Federal, Vice-Presidente da AOJUSTRA e Vice-Coordenador Regional da FENASSOJAF (Região Sudeste)Fonte: Aojustra

O vice-presidente da Fenassojaf, João Paulo Zambom, participou, na noite desta quinta-feira (17), da solenidade de abertura do XI Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal promovido pela AGEPOLJUS.O evento, que será realizado até este sábado (19), acontece na sede do Sindiquinze, em Campinas. Durante a abertura, Zambom parabenizou a Associação, na pessoa do presidente Edmilton Gomes, pela realização de mais um seminário e destacou a importância de se promover eventos que debatam os interesses dos segmentos do Judiciário Federal. “Só de ver essa plenária lotada, nós já vemos que este será um seminário maravilhoso”, disse.O vice-presidente da Federação destacou, ainda, a presença dos Agentes de Segurança nas diversas plenárias e eventos sindicais promovidos em todo o país “e esta organização e presença significativa dos Agentes deve ser seguida por todos os segmentos do Judiciário”.Durante sua fala, o presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, reafirmou a parceria estabelecida entre a Associação de Agentes de Segurança e a Fenassojaf nos trabalhos em benefício dos pleitos da categoria. Além do vice-presidente da Fenassojaf, os Oficiais de Justiça estiveram representados na abertura do Seminário pelo Oficial Joaquim Castrillon, ex-presidente da Federação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o requerimento 475/2017 de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) desapensando o PLC 30/2007 da tramitação conjunta com o PLC 152/2015. Agora o PLC 030/2017 retoma sua tramitação autônoma.O PLC 030/2017, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo.O PLC 030/2017 retornará à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), local que estava antes de ser apensado ao PLC 152/2015 (porte de arma dos agentes de trânsito). Após aprovado na CRE, irá a plenário e em seguida para sanção presidencial.Fonte: InfoJus BRASIL

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu implantar a intimação pela ferramenta WhatsApp, como forma de dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Com a mudança, as partes envolvidas nos processos serão intimadas através da ferramenta digital, caso optem por esse sistema, que é permitido pela Portaria de nº 1162/2017 do órgão.De acordo com o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, a utilização do aplicativo vai ao encontro das novas tendências em meios de comunicação via internet, cada vez mais acessíveis à população, além de promover a modernização dos serviços públicos à realidade dos dias de hoje. “A novidade também permite a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e a redução de despesas, em face das restrições orçamentárias”, declarou.A intimação através do WhatsApp está prevista na Lei 11.419/2006 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 185/2013, e na decisão proferida pelo mesmo órgão no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251.94.2016.2000000, que entendeu pela validade da sua utilização para a comunicação de atos processuais às partes que assim optarem.Dessa forma, é preciso que procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual façam uma autorização/adesão prévia e expressa, caso concordem com a utilização do sistema.O que é permitidoO destinatário da intimação deverá estar ciente do recebimento através do aplicativo, no prazo de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos, na forma da legislação. A falta de resposta por duas vezes, consecutivas ou alternadas, implicará no desligamento do aderente a esta forma de comunicação, que somente poderá solicitar nova inclusão depois de decorrido o prazo de um ano. Em igual penalidade incorrerá se enviar textos, vídeos ou imagens através do aplicativo.Além disso, as Secretarias das Varas Federais ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento através da ferramenta. Caso necessite de qualquer esclarecimento, o usuário deverá comparecer ao atendimento da Vara que praticou o ato ou peticionar no processo.“A ideia é utilizar a tecnologia para agilizar a justiça e reduzir os custos com a expedição de cartas, reduzindo também o trabalho dos Oficiais de Justiça”, reforçou o diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia.Para o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, se advogados e demais jurisdicionados fizerem o cadastro proposto pela Administração da JFPB, facilitará de sobremaneira o trabalho dos Oficiais de Justiça, trazendo um ganho expressivo para todos, pois inúmeros mandados deixarão de ser emitidos,  ocasionando, assim, um ganho expressivo nos prazos dos processos, além da economia de recursos. "A medida é fantástica! Demonstra a sensibilidade da Administração em acompanhar a evolução tecnológica, através da utilização das mídias digitais, facilitando a vida de todos os envolvidos na efetivação judicial", finaliza.Fonte: Assojaf-PB

O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região, Felipe Camelo de Freitas Evangelista, foi vítima de um assalto no dia 7 de julho, enquanto cumpria um mandado no Jardim Vera Cruz, em São Paulo.Segundo o Boletim de Ocorrência registrado, Felipe havia efetuado a citação quando, por volta de 11:40h, dois homens apareceram a pé e um deles, simulando estar armado, anunciou o assalto.Os assaltantes levaram o carro em que o Oficial de Justiça estava, além de documentos pessoais do proprietário do veículo, que estava com Felipe no momento da ocorrência, além do Token de assinatura eletrônica utilizado pelo servidor do TRT.O fato ocorrido com o Oficial de São Paulo demonstra, mais uma vez, o quanto o oficialato se arrisca para o exercício da função. Diante das tarefas diárias dos Oficiais de Justiça como o cumprimento de mandados, arrestos, penhoras, conduções coercitivas, dentre outras, o segmento fica exposto à própria sorte.Para a Fenassojaf, casos como o de Felipe Camelo e de tantos outros colegas que estiveram expostos a crimes e agressões no dia-a-dia da função, reafirmam a necessidade de debates e aprovações sobre o risco da profissão. “É necessário se buscar alternativas que garantam a segurança dos Oficiais de Justiça em todo o país”, afirma o presidente Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, convoca todas as Associações filiadas para a Assembleia Geral Ordinária que elegerá a nova diretoria da Federação. Segundo o Edital de Convocação, a AGO terá início no dia 7 de setembro, às 10:30h (primeira convocação) e 11 horas (segunda convocação), no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.No dia 7 de setembro haverá a apresentação da Comissão Eleitoral, sendo que a Assembleia será estendida para o dia 8 de setembro, às 10:30h, quando ocorrerá a apresentação e deliberação sobre a prestação de contas da Gestão 2015-2017. Ainda em prosseguimento à AGO, no dia 9 de setembro haverá a apresentação das chapas concorrentes à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal, assim como a eleição.Conforme o Edital, a Assembleia Geral Ordinária será encerrada nesta mesma data, às 14 horas, com a proclamação do resultado e posse dos eleitos.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a AGO da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai oferecer o curso Execução Trabalhista (Turma V) com o objetivo de instruir os servidores para o aprimoramento da fase de execução trabalhista. O curso é a distância, terá carga horária de 10 horas e vai do dia 30 de agosto a 12 de setembro.O juiz auxiliar da presidência do CSJT, Maximiliano Carvalho, destaca as principais abordagens da capacitação: “Trata-se de decorrência lógica do Manual das Ferramentas Eletrônicas, elaborado pela CNEET em março de 2015, voltado ao aprimoramento da fase de execução trabalhista e divulgação dos convênios para uso quantitativo e qualitativo das ferramentas de pesquisa patrimonial à disposição da Justiça do Trabalho”. As inscrições serão realizadas do dia 21 a 25 de agosto e podem ser feitas por meio de um formulário online. Clique aqui para acessar o formulário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Lasier Martins (PSD/RS) defendeu em audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta terça-feira (15) projeto de lei que regulamenta a avaliação do servidor público estável, prevendo a perda do cargo em caso de desempenho insuficiente. Ele é o relator da proposta na CCJ. O projeto foi criticado por representantes dos servidores.“O Brasil está querendo entrar numa nova época, de meritocracia, de responsabilidade, a exemplo dos países adiantados. Neste sentido, uma lei como esta vem a favor. Será destinada apenas para os funcionários acomodados, os eventualmente negligentes. Os bons funcionários não terão que se preocupar”, assegurou Lasier na audiência.O objetivo do PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), é regulamentar um inciso do artigo 41 da Constituição Federal, que prevê as hipóteses de perda do cargo do servidor estável. O projeto estabelece para todo o serviço público um sistema de avaliação de desempenho. De acordo com a proposta, o servidor será avaliado semestralmente pela chefia imediata. O servidor que não atingir um patamar mínimo num determinado número de avaliações seria exonerado. Lasier Martins disse que deverá propor avaliação anual e feita por uma comissão específica.InconstitucionalidadeOs representantes dos servidores alegaram que já existem mecanismos legais para exoneração, no regime disciplinar da Lei 8.112/1990. Adriana Faria, coordenadora jurídico-parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), argumentou que o PLS 116/2017 é inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o artigo 61 da Constituição Federal, são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Adriana afirmou que os ataques ao serviço público são uma “cortina de fumaça” para esconder as verdadeiras causas da crise fiscal do país.“Pintam um cenário falacioso para discutir estabilidade. Vamos falar de onde verdadeiramente vem a ineficiência do serviço público: de cargos comissionados ocupados por apadrinhados políticos incompetentes e do loteamento de cargos públicos, que transforma o Congresso num verdadeiro balcão de negócios”.Representante sindicalTambém contrário ao projeto, Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), propôs que se inclua na comissão avaliadora de desempenho um representante sindical.“Nossa preocupação é o mecanismo da comissão. O servidor precisa ter condições de desempenhar sua tarefa da melhor maneira possível. Muitas vezes há um boicote ao desempenho das tarefas. O chefe pode dizer: “ou você faz isso ou na avaliação vou detonar você””, alertou Elesbão.Rogério Antonio Expedito, diretor de assuntos jurídico-parlamentares e de classe da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirmou que os campeões de reclamações nas entidades de defesa do consumidor não são órgãos públicos, e sim empresas privadas.“Os órgãos públicos têm ouvidorias. As queixas são muito menores que nas empresas que foram privatizadas, como as de telecomunicações ou de assistência à saúde. Um projeto como esse seria uma espada na cabeça do servidor público, que já vem sendo perseguido cotidianamente”, criticou Expedito.Fonte: Senado Federal