Representantes de entidades de servidores públicos apontaram, nesta quinta-feira (06), em audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF) um conjunto de iniciativas para promover um "desmonte" do serviço público no país. Como exemplo, citaram a ampliação da terceirização, que poderia, na prática, acabar com o concurso público, e projetos que buscam acabar com a estabilidade dos servidores.
Ao citar essas iniciativas, o diretor Jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ely Maranhão afirmou que o ataque maior não é contra os servidores, mas contra a sociedade. Para ele, as prerrogativas dos servidores públicos têm objetivos democráticos e são uma barreira para impedir a influência negativa de quem tem interesses escusos.
Para o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João domingos Gomes dos Santos, é o servidor público que materializa a ação do Estado, essencial para uma parcela da sociedade que não tem como solucionar seus problemas no mercado.
“O servidor público é quem materializa a ação do Estado. Não existe Estado sem servidor público do ponto de vista da sua eficácia. O Estado, sem servidor público, é uma mera abstração jurídica, um monte de prédios e cadeiras”, explicou.
Previdência
A Reforma da Previdência também foi lembrada pelos debatedores. O diretor secretário do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Egídio Oliveira, esclareceu que um terço do chamado "rombo da Previdência" poderia ser resolvido apenas com o pagamento das dívidas previdenciárias de grandes bancos e empresas. Para ele, não adianta os servidores públicos trabalharem para cobrar as dívidas se o governo depois lança programas de refinanciamento e beneficia os devedores.
O presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB/DF), afirmou que o servidor público está sendo usado como bode expiatório na questão da Previdência, já que várias reformas já alteraram as regras para a aposentadoria no serviço público. Os servidores que entraram no serviço público depois de 2013, lembrou, já vão receber pelo teto do INSS quando se aposentarem.
“Forçam-se contas errôneas que os atuários já demonstraram não ser verídicas para mostrar um déficit da Previdência inexistente e tentar, de uma forma perversa, incluir servidores públicos na reforma”, acusou o senador.
Fonte: Senado Federal
