Desde esta terça-feira (1º) está aberto o terceiro e último período de inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Até o dia 31 de agosto, os participantes que efetuarem a inscrição pagarão o valor de R$300,00 pela participação nos debates que acontecerão entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo/SP.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o dia 31 de agosto. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. Clique Aqui para ver a programação do CongressoA abertura do Conojaf está marcada para o dia 6 de setembro, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Trabalhadores que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo, serão prejudicados pela reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, alertaram nesta terça-feira (1º) representantes de diversas categorias profissionais que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).A reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287 na Câmara dos Deputados), estabelece a exigência de idade mínima de 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição para dar entrada na obtenção da aposentadoria especial.Atualmente não é considerado o critério da idade mínima. Os empregados em atividade em ambientes sujeitos a condições especiais, insalubres, perigosos e que prejudicam a sua saúde têm direito ao benefício que, dependendo da atividade, pode ser requisitado após 15, 20 ou 25 anos de trabalho.Além de não ser exigida uma idade mínima atualmente, neste tipo de aposentadoria não há aplicação do Fator Previdenciário. Outra vantagem é que a aposentadoria especial exige menor tempo de contribuição para a Previdência, mas tudo isso pode ser modificado pela reforma.Segundo Eduardo Annunciato, representante da Força Sindical, essas aposentadorias não são privilégios, mas uma forma de proteção do estado para aqueles que estão expostos a agentes prejudiciais. Ele avalia que o trabalhador ficará muito mais tempo em contato com produtos perigosos e submetidos a situações estressantes. Acabará, assim, morrendo antes de se aposentar.O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, apresentou dados alarmantes sobre os acidentes de trabalho no país. Segundo ele, com o aumento do tempo de exposição a riscos, mais acidentes e problemas de saúde serão registrados.“A cada 44 segundos temos um acidente no Brasil. A cada 30 minutos, uma incapacitação. A cada três horas, uma morte. A cada ano, 115 mil novos casos de adoecimento. São 710 mil acidentes de trabalho registrados por ano. É um panorama muito claro e evidente do quanto são insalubres os ambientes de trabalho”, disse.DéficitA presidente da CDH, Regina Sousa (PT/PI), o senador Paulo Paim (PT/RS) e o relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB/DF), afirmaram que o déficit da Previdência, apresentado como principal argumento para se fazer a reforma, na verdade não existe. “Querem que o trabalhador pague a conta da crise”, disse Hélio Jose.Já o senador José Medeiros (PSD/MT) afirmou que a situação econômica do país exige reformas. “Temos que reformar sim. Se nós demonizarmos uma reforma e nunca fizermos, nós daqui a um tempo não teremos Previdência nenhuma”, declarou.Fonte: Senado Federal

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, enviou, nesta segunda-feira (31), ofício ao presidente do TRT da 2ª Região, Desembargador Wilson Fernandes. O documento tem por base a Nota Pública divulgada no dia 24 de julho, onde a Federação enfatiza a gravidade da determinação estabelecida pela Administração do Regional, através do Ato GP/CR nº 05/2017, e solicita que o presidente abra um canal de diálogo com os Oficiais de Justiça.“Diante deste grave cenário, pedimos a Vossa Excelência que abra canal de diálogo com as entidades representativas do oficialato, inclusive com nossa Federação, para uma solução negociada. Estamos cientes da sensibilidade que Vossa Excelência sempre teve quanto aos assuntos trabalhistas. Só com uma mesa de negociação de fato, ouvindo os principais prejudicados pela medida, conforme recomenda as modernas formas de gestão de pessoas, conseguiremos efetividade e eficiência na prestação jurisdicional”, afirma.Clique Aqui para ler o Ofício da Fenassojaf enviado ao presidente do TRT-2Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) pediu o pronunciamento do réu Marco Antônio Dantas Mattos Dias pelo assassinato do Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Francisco Pereira Ladislau Neto. Em caso de pronúncia, ele deverá ser levado a julgamento pelo Tribunal do Juri. O processo é resultado de denúncia oferecida em dezembro de 2014 pelo MPF, um mês após o assassinato.Marco Antônio matou o Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, que estava no exercício de sua função, em 11 de novembro de 2014. O acusado atirou na vítima e em seguida o atropelou. O crime aconteceu na BR-393, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal, bairro Belverdere, Barra do Piraí (RJ). A vítima, que acabara de ser nomeada para o cargo de Oficial de Justiça, dirigiu-se a casa do réu para intimar Leda Dantas Mattos Dias (mãe do réu) para uma simples audiência judicial em reclamação trabalhista. No local, foi surpreendido com dois tiros de arma de fogo que atingiram o seu tórax. Mesmo ferido, Francisco tentou fugir, porém Marco Antônio pegou o carro do próprio Oficial, com a clara intenção de garantir a consumação do homicídio, e atropelou a vítima.A investigação e a instrução processual comprovaram regularmente que Marco Antônio Dantas mantinha sob sua guarda arma de fogo e munições em desacordo com determinação legal. No interior do seu quarto, foram encontradas uma arma de fogo “Carabina” marca Amadeo Rossi SA Calibre 38, seis munições intactas, dois estojos deflagrados, além de três munições calibre 32.Sanidade – O exame de sanidade mental de Marco Antônio diagnosticou que ele possui esquizofrenia. Porém, a perita concluiu que ele era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de seu ato no momento da ação.“Sob o ponto de vista processual, o presente processo penal teve trâmite regular, oportunizando às partes o contraditório e a ampla produção de provas, não se verificando irregularidades ou nulidade de qualquer ato praticado. As circunstâncias do homicídio atraem a configuração das seguintes qualificadoras: de motivo fútil; de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e de requintes de crueldade”, argumenta o procurador da República Lucas Horta de Almeida.Além de ser levado ao Tribunal do Juri, o MPF requer ainda, em suas alegações finais, a manutenção do custodiado em manicômio Judiciário, para assegurar o tratamento médico adequado para a enfermidade apresentada ou que informe acerca da disponibilidade de tal tratamento junto ao Sistema Carcerário Comum.Fonte: Portal InfoJus Brasil

A Aojustra e o Sintrajud divulgaram, nesta segunda-feira (31), Nota Pública referente à greve dos Oficiais de Justiça do TRT-2 e a atual situação do oficialato de São Paulo com relação ao Ato GP/CR nº 05/2017.De acordo com as entidades, “nenhum avanço foi obtido ainda para atenuar os catastróficos efeitos que serão produzidos pelo Ato GP/CR 05/2017 que determinou a lotação de um Oficial de Justiça por Vara do Trabalho, contrariando a Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 721, § 1º) e resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça”.Na publicação, a Aojustra e o Sintrajud afirmam que “continuarão atuando na defesa dos Oficiais de Justiça, cuja problemática transcende o TRT da 2ª Região, buscando o melhor desfecho para essa questão, em benefício do bom andamento processual, cujo beneficiário final é o jurisdicionado”.Confira a íntegra da Nota Pública divulgada:NOTA PÚBLICAOs Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, neste ato representados pela AOJUSTRA (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 2a Região) e pelo SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), em greve desde o dia 24 de julho de 2017, comunicam que em assembleia realizada no dia 28 de julho de 2017, decidiram suspender o movimento a partir de 29 de julho de 2017, mantendo o estado de greve e em assembleia permanente. Esclarecem, no entanto, que nenhum avanço foi obtido ainda para atenuar os catastróficos efeitos que serão produzidos pelo Ato GP/CR 05/2017, que determinou a lotação de um Oficial de Justiça por Vara do Trabalho, contrariando a Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 721, § 1º) e resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça. Ressaltam que, após reunião com a presidência do TRT, foi protocolado requerimento com pedido liminar de suspensão do Ato e abertura de negociação, indeferido pela presidência, o que resultou na decisão da maioria dos Oficiais de recorrer à paralisação para demonstrar a sua mais profunda irresignação. Extrema reação se explica pela maneira como o TRT adotou a medida, sem nenhum diálogo com as entidades representativas e apenas com a comunicação formal, sendo certo que o seu cumprimento provocará mais atrasos nas execuções que já abarrotam as Varas, com acúmulo exponencial de trabalho, potencial desvio de função e risco de redução remuneratória e salarial dos Oficiais de Justiça, com a possibilidade de perda da Indenização de Transporte, e do pagamento da Gratificação de Atividade Externa, entre outros vários problemas e distorções na gestão do trabalho.Verificou-se ainda que durante os cinco dias após o início do movimento, houve verdadeira comoção nacional, com associações e sindicatos de vários Estados encaminhando moções de apoio aos Oficiais de Justiça em sua luta contra um tribunal cuja função precípua é reunir patrões e empregados na tentativa de conciliar conflitos, mas que aqui assume uma posição irredutível, sequer abrindo espaço para diálogo. Já no Estado de São Paulo, a Associação dos Advogados Trabalhistas também publicou importante nota de apoio e o Sindicato dos Advogados se solidarizou na última assembleia, por um representante, devendo também emitir nota pública repudiando o Ato n º 5.Em pedido conjunto, a AOJUSTRA e SINTRAJUD requereram a reconsideração do indeferimento da liminar pleiteada, e paralelamente protocolaram, no dia 27 de julho, proposta de negociação aprovada em assembleia realizada no dia 26, com a lotação nas Varas do Trabalho apenas dos Oficiais que assim optarem, aplicando-se por ora e neste caso o Ato nº 5. Já as Varas sem Oficiais continuariam na dinâmica do atual Provimento GP/CR 07/2015, não revogado, expedindo-se mandados de pesquisas eletrônicas para a central de mandados. Ainda na proposta foi solicitada a autorização do TRT para implementação de um Projeto Piloto no Fórum Trabalhista de Guarulhos, com a criação de um núcleo patrimonial de pesquisas naquela Central de Mandados, no qual o trabalho seria realizado diariamente por um grupo de Oficiais de Justiça, por meio de plantão e rodízio. De acordo com a proposta, decorridos quatro meses seria avaliado qual modelo melhor atende aos princípios da eficiência e celeridade processuais, admitindo-se até a criação de um novo modelo, a partir da experiência obtida com os modelos em teste. Em caso de êxito, o modelo proposto seria implementado em todo o TRT2, com revogação do Ato GP/CR 05/2017.Propostas em relação ao tema já haviam sido apresentadas anteriormente ao tribunal, o que denota a disposição dos Servidores em contribuir, com suas experiências, na busca de soluções para os problemas existentes. Lamentavelmente, porém, o tribunal ignorou as sugestões apresentadas, impondo uma solução que a nosso ver não atende ao jurisdicionado, aos advogados e muito menos aos trabalhadores do Judiciário. Tudo isso considerado, os Oficiais de Justiça, uma vez suspenso o movimento paredista e mantido o estado de greve, aguardam uma breve resposta do tribunal, dispostos a retomar o movimento caso não seja aberto nenhum diálogo para negociações ou se insista na determinação de lotar os Oficiais de Justiça em Varas.Os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região agradecem o apoio recebido e a compreensão da sociedade. A AOJUSTRA e o SINTRAJUD continuarão atuando na defesa dos Oficiais de Justiça, cuja problemática transcende o TRT da 2ª Região, buscando o melhor desfecho para essa questão, em benefício do bom andamento processual, cujo beneficiário final é o jurisdicionado. São Paulo, 31 de julho de 2017AOJUSTRA (Associação dos Oficiais de Justiça  Avaliadores Federais do TRT da 2a Região) SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo)

O segundo período de inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) termina nesta segunda-feira (31). Os Oficiais de Justiça que enviarem as inscrições até hoje pagarão o valor de R$ 280,00. A partir desta terça (1º), a Fenassojaf e a Aojustra iniciam o terceiro e último período de inscrições, com o valor de R$300,00 por participação.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. Com o tema “Em tempo de mudança”, o 10º Conojaf é organizado pela Aojustra, em parceria com a Fenassojaf. Os debates sobre temas de interesse do oficialato acontecerão no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. Clique Aqui para ver a programação do CongressoA abertura do Conojaf está marcada para o dia 6 de setembro, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça que participaram da Assembleia ocorrida na última sexta-feira (28), deliberaram, por maioria dos votos e com quatro votos contrários, pela suspensão da greve contra o Ato GP/CR nº 05/2017 do TRT da 2ª Região.Além disso, os Oficiais decidiram voltar ao trabalho nesta segunda-feira e manter o estado de greve, com a construção da mobilização nos locais em que a adesão foi baixa. Uma nota pública comunicando a decisão e denunciando a intransigência do Tribunal em negociar também será emitida, reafirmando que os Oficiais de Justiça são contrários ao Ato 05. “Em paralelo, está mantida a orientação de ninguém aderir à lotação nas Varas. Será requerido ao TRT que informe quantos aderiram. Também se decidiu que continuamos em assembleia permanente, podendo ser realizada nova assembleia a qualquer momento caso o TRT decida enviar Oficiais para as Varas”, informa a Aojustra.A decisão foi tomada após debate no qual foi possível a livre manifestação de qualquer um dos colegas presentes. Uma proposta pela continuidade da greve, apresentada pela diretoria do Sintrajud, recebeu quatro votos. Os demais se posicionaram pela suspensão da greve e manutenção do estado de greve, avaliando que os cinco dias de paralisação de segunda-feira a sexta-feira cumpriram o papel de chamar a atenção para o descaso da Administração do Tribunal com os Oficiais, e receber o apoio de entidades representativas dos servidores do Judiciário de todo o país, de associações de Oficiais de Justiça e de representações de advogados, como a Associação dos Advogados Trabalhistas e o Sindicato dos Advogados. A greve também foi divulgada pela mídia especializada no Judiciário e provocou um mal-estar na Administração do TRT, que se recusou a receber o sindicato em reunião anteriormente marcada para a quarta-feira passada.Na quinta-feira, alguns Oficiais de Justiça puderam esclarecer dúvidas em relação ao encaminhamento do requerimento conjunto protocolado pela Aojustra e pelo Sintrajud e indeferido pela presidência do Tribunal, com a presença do advogado da Associação, Dr. Rudi Cassel, que esteve em São Paulo especialmente para atender ao convite da associação. Foram apresentadas aos colegas as possibilidades existentes na via administrativa, com o encaminhamento do pedido de suspensão ou anulação do Ato 5 ao Órgão Especial do TRT e, caso o entendimento da presidência seja mantido, abertura de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, posteriormente, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal argumento é o da legalidade do Ato, que conflita com o Art. 721, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, também será questionado o ataque ao princípio constitucional da eficiência, inserido expressamente no Artigo 37 da Constituição. Destaque para uma advertência deixada pelo Dr. Rudi Cassel, para que nenhum colega tente buscar individualmente uma solução judicial para o caso, haja vista que qualquer ação nesse sentido poderá impedir a possibilidade de levarmos o caso ao Conselho Nacional de Justiça. Outra informação relevante foi de desaconselhar qualquer iniciativa de nossa parte de provocar o Tribunal de Contas da União em relação ao pagamento da indenização de transporte, o que poderia nos trazer mais prejuízos do que benefícios. Continuaremos a questionar qualquer saída apresentada pelo TRT para o pagamento dessa indenização que não atenda claramente à Resolução 11/2005 do CSJT, pelo menos enquanto esse dispositivo estiver em vigor.Ainda na quinta-feira foi protocolado na presidência do Tribunal um pedido de reconsideração do indeferimento da suspensão ou revogação do Ato 5 (exigência legal para o encaminhamento posterior ao Órgão Especial) e também uma contraproposta para negociação aprovada na assembleia de quarta-feira. “Esperamos que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, órgão especializado na solução de conflitos entre trabalhadores e empresas, possa cumprir o papel de negociar com seus servidores uma mudança organizacional de grande impacto e de resultados questionáveis sob os critérios de produtividade, eficiência e racionalização”, finaliza a Aojustra.Fonte: Aojustra

Em comunicado enviado à Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman), a Oficial de Justiça Glória Rios Ferreira Gomes informou que não mais entregará mandados judiciais no Tancredo Neves e no Conjunto Tasso Jereissati, no bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza. A razão, segundo detalha no ofício do último dia 21, é o fim do acordo de paz entre as facções criminosas, que “reavivou o terror” na região.Ainda no documento, a Oficial de Justiça descreve que foi avisada pela população sobre o perigo de estar nessas regiões de Fortaleza. Ela relata saber que as comunidades não são compostas em maioria por criminosos, mas por “trabalhadores sem chance de mudarem de endereço”.Ainda no ofício, descreve que, apesar de sempre ser bem recebida, “inclusive pelos autores criminais”, o que gera o temor é a situação extremamente imprevisível desses locais.Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que disponibiliza acompanhamento de força policial sempre que houver situações de risco aos oficiais. “No caso de riscos ainda maiores, a assistência militar do TJCE solicita reforços à Secretaria da Segurança Pública do Estado”, comunicou.Ainda na nota, o TJCE afirmou ser preocupação dar a assistência necessária aos oficiais de justiça e aos demais servidores do Poder Judiciário. “Nesse caso específico, a Coman, após ser oficialmente comunicada, adotará as providências para garantir o cumprimento dos mandados. Quando isso ocorre, em regra, o mandado é renovado pelo juiz com determinação de que seja cumprido com apoio da força policial”.Fonte: jornal O Povo

A assembleia dos Oficiais de Justiça, realizada na quarta-feira (26) em frente ao TRT da Consolação, aprovou alguns encaminhamentos para a greve do segmento em São Paulo. Na parte da manhã, houve adesão de cerca de 70% dos Oficiais do centro e na parte da tarde de 80% dos Oficiais da zona leste da Capital. Os Oficiais se dirigiram ao Tribunal para a assembleia e houve uma tentativa de reunião com o presidente, desembargador Wilson Fernandes, por meio dos advogados Eliana Ferreira e César Lignelli. No entanto, o dr. Wilson se recusou a receber diretores do Sintrajud e da AOJUSTRA, alegando problemas de agenda dos membros do corpo diretivo.Na assembleia, os Oficiais aprovaram encaminhar ao presidente do TRT a seguinte proposta: 1) Enviar às Secretarias das Varas os Oficiais que fizerem essa opção no site do Tribunal; 2) As Varas que não receberem Oficiais continuariam emitindo mandados com pesquisas como ocorre atualmente e remetendo esses mandados à Central de Mandados, na forma do Provimento GP/CR 07/2015, ainda em vigor; 3) Os Oficiais farão um programa piloto do projeto apresentado pela AOJUSTRA, com criação de um grupo especializado para a realização de pesquisas. O projeto-piloto seria realizado na Central de Mandados de Guarulhos; 4) No fim do ano ou no prazo que o Tribunal definir, haveria como comparar qual o melhor sistema, que seria estendido a todo o TRT.O encaminhamento da proposta não impede que seja apresentado pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a anulação ou suspensão do Ato GP/CR nº 05/2017, que deverá conter o questionamento quanto à ilegalidade do Artigo 11 do Ato, por contrariar expressamente o Art. 721 § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.Uma nova assembleia será realizada juntamente com um ato público nesta sexta-feira às 13h, no saguão do fórum da Barra Funda."Com essa contraproposta pública, esperamos sensibilizar o presidente do Tribunal de que um meio termo é possível, reiterando nossa disposição de dialogar e buscar saída para o impasse", informa a Aojustra.Fonte: Aojustra

Um novo caso de violência contra Oficial de Justiça foi registrado, dessa vez em Pacajus – Região Metropolitana de Fortaleza. Por volta das 9 horas, enquanto seguia para cumprir um mandado de intimação no bairro Pedra Branca, o Oficial de Justiça César Gonçalves foi surpreendido por dois homens em uma moto, um deles armado. Depois de ter sido obrigado a parar, teve de entregar o veículo, que estava com o celular, a carteira e os mandados judiciais dentro.O veículo, um Hyundai HB 20, era de propriedade da noiva do Oficial. Logo após o ocorrido, César registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia Municipal de Pacajus. Apesar de estar trabalhando, é ele que vai ter de arcar com todos os prejuízos. Sem falar no choque de ter uma arma apontada para a cabeça, cujos danos são irreparáveis.Com essa ocorrência, já são nove casos de Oficiais de Justiça que sofreram algum tipo de violência durante o exercício da profissão, de maio do ano passado até hoje.Fonte: InfoJus Brasil

Em 19 de julho último, na sede do TRT da 2ª Região, os oficiais de justiça avaliadores federais decidiram, após tentativa frustrada de negociação com a Presidência, declarar a paralisação de suas atividades, a contar do dia 24 de julho. A adesão é de quase 90% do oficialato da capital até o momento, e o movimento paredista é obviamente relevantíssimo, não apenas pela interrupção de citações para audiências e intimações, e do andamento dos processos na fase de execução – garantindo-se, por óbvio, o cumprimento de mandados urgentes –, mas também pelas razões que o provocaram e, principalmente, pelos fins que almeja.A causa imediata da paralisação dos oficiais de justiça foi a publicação do Ato GP/CR nº 05/2017, que trata da reestruturação administrativa de algumas unidades do Tribunal e, dentre outras medidas, prevê a lotação de um oficial de justiça por vara do trabalho. O artigo 11 do ato normativo prevê que os oficiais executarão preferencialmente pesquisas em convênios eletrônicos para constrição de bens, sem prejuízo de diligências locais.  À primeira vista, a medida causa espanto por dois motivos: primeiro, o flerte com a ilegalidade em alocar, em secretarias de vara, servidores aos quais a legislação confia essencialmente atos processuais de natureza externa, configurando claro desvio de função; segundo, a contradição entre fins e meios, pois um simples olhar para o passado nos mostra que a criação das centrais de mandado, que agora a Administração caminha para extinguir (de 270 oficiais atualmente para cerca de 120 após a implementação da reorganização prevista no ato), foi justamente uma reação ao desperdício de tempo e recursos em manter o andamento da execução descentralizada nas antigas juntas de conciliação e julgamento, como eram chamadas as atuais varas do trabalho. No entanto, não se pode entender o alcance e verdadeira motivação do Ato GP/CR nº 05/2017 sem o contexto das recentes medidas que atingiram em cheio a Justiça do Trabalho. Primeiramente, é importante lembrar que, no orçamento de 2016, a Justiça Laboral sofreu um corte de 90% em gastos com investimento e de 30% nos de custeio. Essa medida, amplamente noticiada na mídia, quase deu causa à interrupção das atividades de alguns Tribunais Regionais, incluindo o da 2ª Região, e foi parcialmente revertida na segunda metade de 2016 com a aprovação de créditos extraordinários provenientes de depósitos judiciais realizados com convênios bancários e reservas de contingência dos TRTs. A liberação dos recursos apenas retardou o fechamento de alguns Tribunais, mas não resolveu o problema, uma vez que o corte orçamentário em 2016 foi mantido para o Orçamento de 2017 e, segundo noticiado por algumas fontes, será ampliado em 20% na LDO de 2018. Como se isso não bastasse, a restrição orçamentária ocorreu no ano de aprovação da EC 95/16 (conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”), que instituiu o Novo Regime Fiscal, vigente por vinte anos no âmbito da União, e que impõe limites às despesas primárias do setor público. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho foi duramente atingida, pois o orçamento de 2016, justamente o mais afetado, servirá de ponto de partida para o cálculo dos limites previstos pela Emenda pelas próximas duas décadas.Para além dos cortes orçamentários, a Justiça Trabalhista se vê às voltas com inovações legislativas recentes cujo pano de fundo é a negação de direitos sociais e a própria limitação de atuação da justiça do trabalho. Basta lembrar a aprovação da Lei nº 13.429/2017, a qual, ao alterar dispositivos da Lei nº 6.019/74, ampliou as hipóteses de terceirização e, mais recentemente, a Lei nº 13.467/17, conhecida popularmente como “Reforma Trabalhista”, que retirou do Direito do Trabalho seu caráter tutelar ao permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado em várias matérias, e limitou o âmbito de atuação do judiciário à análise de aspectos puramente formais de convenções e acordos coletivos. Trata-se, portanto, de uma série de ataques a direitos conquistados com muito esforço pela classe trabalhadora e ao ramo da justiça que, em vez de garanti-los, agora tende a se tornar apenas um órgão homologador de acordos firmados entre partes notoriamente desiguais.É nesse contexto de falta de recursos e ataques crescentes à Justiça do Trabalho que o TRT da 2ª Região editou o Ato GP/CR nº 05/17. Acuado pela proibição de nomeação de novos servidores, e vendo o número de pedidos de aposentadoria crescer a cada dia, o Tribunal optou por um caminho que, na visão dos oficiais de justiça, resvala na ilegalidade ao incumbi-los de tarefas que extrapolam as previstas em lei, além da provável redução remuneratória. Ademais, a medida tende a paralisar a execução ao deixar apenas um oficial de justiça responsável por todas as pesquisas patrimoniais da vara do trabalho e ainda à disposição para diligências externas em qualquer região da cidade, quando, hoje, o trabalho é racionalizado na central de mandados pela alocação dos oficiais em faixas específicas de CEP. Os oficiais de justiça do TRT da 2ª Região pensam que o Ato GP/CR nº 05/17 não é positivo sob nenhum aspecto: sua motivação verdadeira é diversa daquela prevista no ato normativo, torna mais vagarosa a execução e promove o desvio de função dos oficiais de justiça ao lotá-los em varas de trabalho para realização de atos processuais de natureza essencialmente interna.  A saída para o atual cenário de desprestígio da Justiça do Trabalho não é apequená-la ainda mais pela adoção de soluções temerárias e transitórias, e sim lutar para que ela se fortaleça nesses tempos difíceis, com magistrados e servidores lado a lado. É por isso que os oficiais de justiça acreditam que a Administração do TRT da 2ª Região se sensibilizará pelas razões expostas e que alguma solução alternativa será construída em conjunto e que atenda verdadeiramente ao interesse público.Neemias Ramos Freire, Presidente da Associação de Oficiais de Justiça do TRT da 2ª RegiãoThiago Duarte Gonçalves, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região e diretor da Fenassojaf (Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Federais)

A Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Thaisa Almeida Avelino Lustosa foi vítima de desacato por parte do proprietário do Stark Bar e Restaurante Ltda.A ocorrência foi registrada durante cumprimento de ordem judicial, em regime de plantão, no final da tarde do último dia 20 de julho. Segundo informações divulgadas pela Assojaf/GO, logo após chegar ao estabelecimento localizado no Setor Bueno, em Goiânia, e se identificar como Oficial, Thaisa foi recebida pelo representante do estabelecimento comercial com ‘deboche’, agressões verbais e xingamentos que evoluíram para ameaça de cárcere privado, caso ela insistisse no cumprimento da medida judicial expedida em ação trabalhista.Diante da resistência da parte, Thaisa solicitou reforço à Polícia Militar que, minutos depois, chegou ao local, identificou o agressor e o conduziu à Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência por desacato a funcionário público no exercício da função, tipificado no artigo 331 do Código Penal.Para o Diretor Administrativo da Assojaf/GO, Josimar Lopes da Silveira, situações como a que vivenciou a Oficial Thaisa Almeida engrossam ainda mais a estatística de violência praticada contra os Oficiais de Justiça. “É mais uma triste evidência da real situação de risco da nossa profissão. Como membro integrante da categoria que representa os Oficiais de Justiça, manifesto nosso apoio, inclusive de ordem institucional, à colega que foi vítima desse lamentável episódio no cumprimento de suas funções”, ressaltou Josimar, que também destacou a importância do reforço policial e do pronto atendimento da Polícia Militar.Em maio deste ano, representantes da Associação estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para levar ao conhecimento dos ministros os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais. A ação visa melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Na ocasião, foram distribuídas cópias do Dossiê de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça, estruturado pela entidade, aos assessores e chefes de gabinete, que se comprometeram a repassar o documento aos ministros da Suprema Corte.Fonte: Assojaf/GO

Os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região deram início, nesta segunda-feira (24), à greve decidida na assembleia realizada na quarta-feira da semana passada, no saguão do TRT. O motivo da paralisação é o Ato GP/CR 05/2017, que impõe a lotação de um Oficial de Justiça por Vara. A adesão dos Oficiais da zona sul da capital foi de quase 90% e até domingo a lista de Oficiais que afirmaram estar em greve chegou a quase 200, com adesões em todas as Unidades de Atendimento Operacional (além de São Paulo, Guarulhos, Osasco, ABC e Baixada Santista).A greve deverá ser motivo de nova conversa entre os diretores da Associação e do Sindicato com os Oficiais de Justiça nesta terça (25) e na quarta-feira (26), nos plantões das zonas norte e oeste e da zona leste e centro. A expectativa é de que a presidência do Tribunal mantenha a reunião marcada para quarta-feira, quando já está convocada uma nova assembleia para avaliar o movimento e uma eventual proposta de negociação.Na conversa com os Oficiais da zona sul, o presidente da Aojustra, Neemias Freire, apontou mais um equívoco da medida que o Tribunal quer implementar. Segundo levantamento realizado com base nos dados do E-Gestão encontrados no site do TRT, as Varas apresentam grande variação no número de processos pendentes para execução. Entre as 124 Varas da Capital, 13 delas apresentam uma pendência acima de 2.000 processos: 4ª Vara (2.109), 11ª (3.938), 14ª (2.772), 34ª (2.086), 39ª (2.448), 43ª (2.319), 44ª (2.074), 49ª (2.450), 50ª (2.303), 56ª (2.428), 67ª (2.088), 74ª (2.379) e 79ª (2.295). Porém, pelo menos 18 Varas da Capital, localizadas no Fórum Ruy Barbosa, têm pendências inferiores a 1.000 processos: 2ª Vara (839), 6ª (911), 16ª (820), 21ª (699), 22ª (910), 29ª (733), 36ª (736), 46ª (898), 48ª (993), 51ª (895), 57ª (789), 65ª (846), 71ª (603), 78ª (790), 87ª (877) 88ª (975), 89ª (895) e 90ª (599). Já no caso das Varas mais novas, que têm exclusivamente processos no sistema PJe, é compreensível que tenham uma pendência inferior, embora algumas delas já apontem números preocupantes, como a 5ª Vara da Zona Leste (1.196).Esse comparativo pode ser realizado com outras Varas que compõem a Primeira Instância do TRT da 2ª Região, e o que restará demonstrado é que a lotação de 1 Oficial de Justiça por Vara ignora completamente a realidade desigual das secretarias das Varas.Os dados apresentados pelo E-Gestão apenas demonstram que algumas Varas têm encaminhado melhor seus processos na fase de execução do que outras, o que não justifica tratá-las de maneira igual, com a lotação de um Oficial em cada uma. Basta ver a disparidade existente entre a 20ª Vara da Zona Sul, com uma pendência acumulada de 225 processos, e a 11ª Vara, com 3.938 processos acumulados.Isso significa que o Oficial que for para uma Vara que tem menos processos acumulados em breve estará com a vida tranquila, enquanto aquele que for para uma Vara com excesso de mandados acumulados vai sofrer. Ora, isso acaba com qualquer tentativa de equalização de nosso serviço, algo que com muito custo conseguimos fazer nas Centrais de Mandados, pelo menos entre os colegas mais próximos e que atuam na mesma área.Fonte: Aojustra

A diretoria da Fenassojaf emite Nota Pública, em defesa dos Oficiais de Justiça, diante do Ato GP/CR nº 05/2017 publicado pela Administração do TRT da 2ª Região, que determina a realocação dos Oficiais para as Varas daquele Regional.Na publicação, a Fenassojaf enfatiza a gravidade da determinação em São Paulo e solicita que o presidente do TRT abra um canal de diálogo com os Oficiais de Justiça. A Federação também afirma o apoio aos Oficiais que, a partir desta segunda-feira (24), aderiram à greve contra o Ato 05.A Fenassojaf acompanha de perto o caso em São Paulo e remeterá ofício ao Tribunal da 2ª Região com a íntegra da Nota.Confira, abaixo, a manifestação da diretoria da Fenassojaf: NOTA PÚBLICAA Fenassojaf (Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) vê com preocupação o ato da Administração do TRT da 2ª Região que regulamenta o desvio de função de Oficiais daquele Tribunal. Primeiramente, não podemos permitir que haja dois tipos de Oficiais de Justiça: os que cumprem ordinariamente mandados na rua e os que, preferencialmente, cumprem serviço interno; os que, a médio prazo, tem ameaçadas suas GAE´s e Indenizações de Transporte e os que não tem esta ameaça. Enfim, os que têm o desvio de função institucionalizado pelo Tribunal e os que exercem a função no cargo em que foram aprovados em concurso público. É de conhecimento público que a EC 95/2016 estabelece uma limitação de gastos públicos que, na prática, visa ao sucateamento da Justiça do Trabalho. No entanto, o deslocamento de servidores de suas funções precípuas, sem qualquer debate com as associações e entidades de classe, fragilizando a racionalidade da Central de Mandados, não levará a outro caminho que o retardamento ainda maior das execuções e a precarização das condições de trabalho do oficialato. No caso específico da Central de Mandados de SP, houve uma média de 270 Oficiais na ativa entre os meses de janeiro e junho de 2017. Caso a medida do Tribunal entre em vigor (124 oficiais lotados nas varas), este número cairá para aproximadamente 120 oficiais, considerando que a maioria dos colegas com abono permanência não continuarão dando a sua contribuição!! Tal medida levará a uma sobrecarga de trabalho aos oficiais lotados na Central sem precedentes na história do país. Portanto, além do desvio de função aos Oficiais de “segundo escalão”, haverá, seguramente, doenças ocasionadas por stress, afastamentos, licenças e mais atrasos na execução! Este precedente é perigoso e a ausência de negociação não deixou outra alternativa que a greve dos oficiais de justiça avaliadores do TRT da 2ª Região, a se iniciar nesta segunda-feira, 24 de julho de 2017. Desde já, recebam os colegas oficiais grevistas nosso caloroso abraço e incondicional apoio pela luta em defesa da nossa carreira! Diante deste grave cenário, pedimos ao Presidente do Egrégio Tribunal (Doutor Wilson Fernandes) que abra canal de diálogo com as entidades representativas do oficialato para uma solução negociada. Estamos cientes da sensibilidade que Vossa Excelência sempre teve quanto aos assuntos trabalhistas. Só com uma mesa de negociação de fato, ouvindo os principais prejudicados pela medida, conforme recomenda as modernas formas de gestão de pessoas, conseguiremos efetividade e eficiência na prestação jurisdicional.Diretoria da FENASSOJAF

A Assojaf/BA realizou, na manhã desta quinta-feira (20), uma reunião com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 5ª Região.Segundo a presidente Cátia Soares, o objetivo foi promover uma reflexão sobre a atual conjuntura do Poder Judiciário e das condições de todo o oficialato pelo país.“Nós conversamos sobre a redução orçamentária ocorrida na Justiça do Trabalho, bem como a proposta de sucateamento do Judiciário e as demandas específicas dos Oficiais de Justiça na Bahia e em todo o Brasil”, explica Cátia.Um dos encaminhamentos tirados dessa reunião foi que os Oficiais de Justiça procurem se manter atualizados com relação a cursos de capacitação para o segmento. “Também é importante que os Oficiais participem dos cursos para formação de mediadores e estejam integrados nos trabalhos desenvolvidos pela Assojaf”, enfatiza a presidente.A Associação também se manterá atenta e acompanhará todas as demandas referentes aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Federal.Além dos Oficiais do TRT-5, os coordenadores do Sindjufe, Francisco Filho e Heve Estrela Ramos participaram da reunião. A Assojaf esteve representada pela presidente Cátia Soares e pelo vice-presidente, Ângelo Carvalhal.Fonte: Assojaf/BA

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recusaram-se a fazer quaisquer ajustes no Ato GP/CR nº 05/2017, que prevê a lotação de um Oficial de Justiça em cada Vara da 2ª Região, pelo menos até que seja colocado em prática e possa apresentar resultados, estabelecendo como prazo mínimo o fim deste ano. Essa foi, em resumo, a resposta da Administração do TRT aos representantes da Aojustra e do Sintrajud em reunião conjunta ocorrida nesta quarta-feira (19).Participaram da conversa os diretores da Aojustra Neemias Freire, Altemar Santos, Valdecir Celestino, Paula Araújo e Claudia Morais (também diretora do Sintrajud). Pelo Sintrajud, esteve presente o coordenador geral Tarcísio Ferreira. Pela Fenassojaf, o vice-presidente João Paulo Zambom acompanhou a reunião. Também participou o advogado Cesar Lignelli, que assessora o Sintrajud e também a Aojustra.O encontro foi pedido ao presidente do Tribunal, desembargador Wilson Fernandes, e contou com a presença da Corregedora Jane Granzoto e do Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos Fava. A Corregedora motivou a medida principalmente pelas correições realizadas na maioria dos CIAOs, afirmando que os Oficiais de Justiça estão “sem controle”, já que informações sobre o trabalho dos Oficiais não foram prestadas adequadamente.Na reunião desta quarta-feira, os representantes do oficialato enfatizaram o fato de que não houve espaço para uma negociação sobre o Ato e reafirmaram os prejuízos que a medida trará para a classe, uma vez que abre espaço para o desvio de função, podendo gerar perdas remuneratórias com a ameaça à Indenização de Transporte e à Gratificação de Atividade Externa (GAE).“É um regulamento que não traz eficiência do ponto de vista da Execução Trabalhista”, afirma o vice-presidente da Aojustra e vice-coordenador da Fenassojaf, Thiago Duarte Gonçalves.Segundo o presidente da Associação, Neemias Freire, a Administração do TRT-2 baixou um Ato para lotar Oficiais de Justiça nas Varas sem nenhuma consulta prévia. “A reação foi a pior possível. Entendemos que não se faz uma mudança organizacional dessas sem participação dos envolvidos. Mais uma vez recebemos por imposição uma medida que deveria ter sido amplamente discutida”.Um requerimento conjunto da Aojustra e do Sintrajud foi protocolado junto à Administração do Regional e solicita a suspensão ou revogação do Ato GP/CR nº 05/2017. No documento, as entidades reforçam que “ao invés de fomentar o processo da execução e buscar mecanismos que redundem em melhor aproveitamento, como é o caso das Centrais de Mandados, cuja eficiência é atestada, de maneira inconteste, pelo Conselho Nacional de Justiça, a Administração da Corte Trabalhista da 2ª Região resolve não só reduzir e precarizar esse sistema de trabalho (das Centrais), mas diminuir a força de trabalho direcionada ao cumprimento de mandados que, nem precisaríamos dizer, é eminentemente atividade-fim, realizada no primeiro grau e ligada, expressivamente ao processo de execução”.De acordo com Neemias, durante reunião, o presidente do Tribunal informou verbalmente que estaria disposto a reavaliar a medida somente no final do ano.Greve a partir de segunda-feiraReunidos no saguão do térreo do edifício-sede do TRT, em assembleia convocada pelo Sintrajud, mais de 200 Oficiais de Justiça aprovaram, por ampla maioria, uma paralisação a partir da próxima segunda-feira (24). Uma reunião do Sintrajud com o presidente do Tribunal está agendada para a quarta-feira (26), quando os Oficiais deverão novamente se reunir em assembleia para uma avaliação do movimento.  Para o vice-presidente da Fenassojaf, a falta de negociação entre a Administração do TRT-2 e os Oficiais de Justiça foi causa de espanto “ainda mais se tratando de Justiça do Trabalho, que é uma justiça que defende sempre as relações entre patrões e empregados e lá no TRT o que nós vimos foi uma decisão unilateral que irá alterar, totalmente, a forma de trabalho dos Oficiais de Justiça”.Zambom chama a atenção para o fato de que muitos servidores internos trabalham a distância e o Oficial de Justiça que possui uma função eminentemente externa será colocado para atuar internamente. “Ou seja, há uma inversão que não se justifica. Enquanto os internos vão trabalhar a distância, hoje os Oficiais que trabalham a distância vão para dentro das secretarias”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf/BA realizará, nesta quinta-feira (20), uma reunião de urgência com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT da 5ª Região.Segundo a Associação, o encontro tratará das atuais situações ocorridas nos Tribunais da 2ª Região (SP) e 21ª Região (RN), cujos Regionais determinaram a reestruturação dos Oficiais de Justiça que passarão a ser lotados nas Varas, ocorrendo, inclusive, o desaparecimento das Centrais de Mandados.A reunião entre a Assojaf e os Oficiais da 5ª Região acontecerá a partir das 10 horas, na Central de Mandados do TRT.“A presença dos colegas é muito importante para que possamos avaliar a situação dos Oficiais em São Paulo e na 21ª Região, bem como debater esse tema que preocupa todo o oficialato”, afirma a presidente Cátia Soares.Fonte: Assojaf/BA

No último sábado (15), a Assojaf/RS realizou Assembleia Geral Extraordinária para escolha dos delegados e observadores que participarão do 10º CONOJAF. O Congresso ocorrerá na cidade de São Paulo entre os dias 6 e 9 de setembro.Após a votação entre os presentes, foram eleitos cinco delegados e cinco observadores, cujos nomes são os seguintes: Rubem Sérgio Gottschefsky (JT-POA), Cristina Viana dos Santos (JT-POA), Adriano da Costa Werlang (JT-Alvorada), Clarice Camargo (JF-POA) e Geraldo da Rocha Ozio (JF-POA).Para observadores foram eleitos: Jaime Messer,  Oralto Correa e Edio Pereira (aposentados), Jackson Felix Freitas (JT-Osório) e Alexandre Brum Teixeira (JT-POA).Os delegados terão direito a voto na Assembleia Geral da Fenassojaf, marcada para o dia 9 de setembro.Parabéns aos eleitos e bom CONOJAF a todos.Fonte: Assojaf/RS