A Comissão do Trabalho (CTASP) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre o Direito de Greve e Negociação Coletiva no Serviço Público.A deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do requerimento de audiência junto com Alice Portugal (PCdoB/BA) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), explica que, em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no país, é urgente o debate sobre temas como negociação coletiva, direito de greve, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho e o Regime Próprio de Previdência, entre outros.O debate terá a presença de representantes de associações de servidores públicos e de especialista sobre o tema.A audiência está marcada para às 9 horas, no plenário 12. Fonte: Câmara dos Deputados

A Semana da Criança foi comemorada pela Central de Mandados (Ceman) da Justiça Federal em Belo Horizonte com uma exposição com cerca de 70 fotografias – de quando eram crianças – de Oficiais de Justiça e servidores que trabalham internamente no local.Além dos servidores, a diretora do foro, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, aceitou o convite e também integra o mosaico.Segundo informações da Seção de Comunicação da Seção Judiciária de Minas Gerais, a ideia da Oficial de Justiça Munira de Oliveira Lage Cardoso foi encampada pelos demais colegas, e visa, também, amenizar a pressão e o estresse comuns ao trabalho desses servidores. O Oficial de Justiça Vinícius Senna de Carvalho foi responsável pela montagem do mural.Ainda de acordo com a Secom, no final de outubro, durante confraternização interna, os servidores tentarão relacionar as fotografias, que não estão identificadas, aos seus colegas. “Uma brincadeira que, certamente, os levará de volta à infância”, conclui.O mural com as fotografias das crianças permanece em exposição na antessala da Central de Mandados (Ceman) da Justiça Federal, em Belo Horizonte, no edifício Antônio Fernando Pinheiro, que fica na avenida Álvares Cabral, 1.805, 14º andar, bairro Santo Agostinho.Fonte: Assojaf/MG

Com o objetivo de manter a mobilização e reafirmar a importância da aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça, a Fenassojaf elaborou um memorial para ser entregue pelos presidentes das Assojafs aos senadores em seus respectivos estados. O PLC 030/2007, que concede o porte para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, permanece na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. Pedido de vista coletiva adiou a apreciação da matéria e um Requerimento do senador Romero Jucá foi aprovado para a realização da audiência pública sobre o assunto.Dentre os argumentos apresentados pela Federação está o de que outros agentes públicos com atividade semelhante já obtiveram o mesmo direito, como “os integrantes da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário”.“Ademais, é necessário lembrar a triste estatística de casos de agressões e de assassinatos cometidos contra Oficiais de Justiça em serviço, que resultaram na elaboração de um dossiê de mais de 250 páginas, distribuído à larga aos srs. Parlamentares”.Para a Fenassojaf, o direito ao porte de arma não significa um salvo-conduto contra a violência. Porém, examinando a grande maioria dos casos de agressões, constata-se que ocorreram em circunstâncias para as quais o Oficial de Justiça sequer havia previsto a necessidade de acompanhamento policial.“Ressalte-se ainda que a atividade do Oficial de Justiça é em regra solitária. Atuam desacompanhados e somente em situações excepcionais, em que é possível antever o risco, solicitam acompanhamento policial. Porém, é nas diligências mais corriqueiras que surgem as maiores agressões e o Oficial de Justiça, desarmado e sozinho, fica exposto à fúria do destinatário do mandado judicial”.Quanto à exposição ao risco, seja ele contínuo ou eventual, o direito ao porte de arma tem o objetivo de buscar reduzi-lo, pois é na eventualidade que ocorrem as maiores tragédias.De acordo com o memorial, afirmar que o Oficial de Justiça tem a polícia à sua disposição é desconhecer que a atividade é exercida em locais aos quais a polícia sequer tem acesso, bem como ignorar a possibilidade do risco imprevisto. “Além do mais, como é sabido, inexiste força policial suficiente para acompanhar todos os Oficiais em suas diligências”.Clique Aqui para ler o memorial elaborado pela FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Seis Oficiais de Justiça do TRT-RS conquistaram onze medalhas durante a participação na XVI Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, realizada entre os dias 23 e 29 de setembro em Vitória/ES.Segundo a Assojaf/RS, a delegação campeã foi recebida pela presidente do Regional, Desembargadora Beatriz Renck.Na ocasião, a magistrada parabenizou a todos pela conquista inédita e estimulou os servidores a continuarem se dedicando ao esporte. “O mais importante é a prática da atividade física e os benefícios que ela traz para a saúde. Mas esta conquista do primeiro lugar nos enche de orgulho”, declarou.Veja abaixo a relação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, medalhistas na XVI Olimpíada Nacional. Dentre eles, o colega Rubem Sérgio Gottschefsky, diretor da Assojaf/RS:Júlio César Gottfried FreitasAtletismo-Ouro 3000 metros-Ouro 5000 metros-Prata 1500 metrosEvandro Schmitt DutraAtletismo-Ouro 1500 metros-Ouro 800 metros-Ouro 400 metros-Bronze 4×400Gérson Morais da Silva-Ouro  BasqueteLuiz Fernando Pavan dos Santos-Ouro Futebol Soçaite Livre-Prata Atletismo 4×100Réges Rossato Peripolli-Ouro Futebol Soçaite Livre-Ouro Futebol Soçaite MasterRubem Sérgio Gottschefsky-Ouro Futebol Soçaite Master-Ouro Tênis de Campo/Dupla-Bronze Tênis de Campo SimplesFonte: Assojaf/RS

A Comissão Eleitoral da Assojaf/PR confirmou, na última quarta-feira (11), o registro de apenas uma chapa concorrente às eleições para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2018-2019.Segundo a Associação, o prazo para inscrição de chapas terminou às 18h da terça-feira (10), de acordo com decisão ocorrida em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 8 de julho.A eleição será no dia 27 de outubro, das 8h às 18h, exclusivamente por e-mail dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral, nos termos do estatuto vigente ( Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).Dos treze cargos que integram a diretoria da entidade, a chapa registrada informa que quatro serão preenchidos por associados que terão sua primeira atuação. Outros quatro associados, após algumas gestões, retornam para, com experiência, ajudar a dirigir a Assojaf. “Foi com imensa alegria que ao vermos a composição da chapa inscrita percebemos o nome do associado Sebastião Moreira. Ele que passou por quase todos os cargos do nosso grupo associativo, inclusive sendo um dos fundadores da Assojaf/PR, voltará ao nosso convívio diário”, disse.De acordo com o associado João Leocádio Pinto Nunes, que encabeça a chapa inscrita, o objetivo é trazer para a futura administração colegas que farão a diferença em prol do oficialato federal paranaense. Ao seu lado, na vice-presidência, ele convidou a combativa oficiala da JF, Marília Machado para atuar, com a garra conhecida, por todos os colegas paranaenses. O atual presidente, Luiz Zappa, foi convidado e aceitou o cargo de diretor administrativo. O coordenador da Região Sul da Fenassojaf, Julio Hein, foi chamado para assumir a diretoria financeira. João Leocádio, que é oficial do TRT, disse que “o diferencial da associação será cuidar das questões caseiras, deixando os temas nacionais, como IT, Porte de Arma, Aposentadoria Especial, entre outros, para a alçada da Fenassojaf, mas que serão acompanhados de perto pela Assojaf”.Confira a chapa inscrita:CHAPA UNIDADEDiretoriaPresidente: João Leocadio Pinto Nunes (JT)Vice-Presidente: Marilia Sara Portela Oliveira Machado (JF)Diretor Administrativo: Luiz Henrique de Souza Zappa (JF)Vice-Diretora Administrativo: Silvia Helena de Aquino Pereira (JF)Diretor Financeiro: Julio Cezar Ramos Hein (JT)Vice-Diretor Financeiro: Paulo Júnior da Silva (JT)Diretora Jurídica: Viviam Luci Nunes Mota (JT)Diretora Sócio-Cultural: Giselle de Cássia Mariano (JT)Diretora de Comum. e Informática: Sergio Ricardo da Silva Almeida (JT)Conselho FiscalTitular: Alcir Collere (JT)Titular: Doilton Thomaz (JT)Titular: Sebastião da Silveira Moreira (JF)Suplente: Fabrícia Soares dos Santos Nehls (JF)Suplente: Wilson Chedid Filho (JT)Fonte: Assojaf/PR

Sequestros, armas na cabeça, ameaças de morte: situações como essa têm entrado para o cotidiano dos Oficiais de Justiça no Rio de Janeiro. Nessa terça-feira (10), os profissionais das esferas federal e estadual foram para a rua denunciar que não se trata de casos isolados. O ato reuniu mais de 200 pessoas em frente ao Fórum Central no início da tarde.Para a Oficial de Justiça Mariana Liria, o direito à vida está sendo negado ao segmento. “Não somos profissionais de segurança pública, não temos treinamento, nem equipamentos. Suas excelências têm que entender que a nossa vida vale mais.”Ela ressaltou que o Sisejufe orienta que os servidores não entrem em área de risco. Nos casos em que houver pressão do magistrado, o sindicato deve ser comunicado imediatamente para que o Núcleo de Oficiais de Justiça e o Jurídico tomem as devidas providências. “Hoje o Oficial entra com a polícia, mas amanhã entra sozinho; marcado pelas lideranças do tráfico de drogas.”Segundo o diretor do Sindjustiça Luiz Otávio da Silveira, o Rio de Janeiro é o estado mais perigoso para os Oficiais de Justiça. Sua colega de sindicato, Maria Paula Gusman, denunciou o adoecimento psíquico do segmento em função do medo e do sofrimento que essa situação causa aos familiares “enquanto os magistrados e promotores estão no ar-condicionado”.“De nada adianta um ato público em que pontuamos tão somente nossas reclamações e sofrimentos. É preciso que apresentemos soluções para o nosso problema. É preciso que os Oficiais se utilizem das ferramentas de proteção”, destacou o representante da Associação dos Oficias de Justiça Rui Martins. Ele ressaltou a importância da aprovação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional em favor do segmento.Depoimentos emocionam colegasApós as falas das entidades organizadoras, os Oficiais de Justiça deram depoimentos sobre situações difíceis e traumáticas que vêm enfrentando. O Oficial do estado, Francisco Fasano, criticou os magistrados. Ele acredita que a pressão que eles têm colocado em cima dos servidores contribui, inclusive, para os casos de suicídio registrados na categoria. Por outro lado, a solução encontrada para situações de risco, o acompanhamento da polícia, seria equivocada. “É a mesma polícia que joga bomba na gente, impedindo nosso direito de lutar”.Sequestrada em junho durante o exercício da função na Ilha do Governador, a Oficial de Justiça Rosilene Bonfim deu um depoimento que emocionou os colegas. “Fui libertada só à noite, no Complexo da Maré. Ainda não estou recuperada”, contou.Os dirigentes que compõe o Nojaf do Sisejufe avaliam que as bandeiras de luta e os problemas dos Oficiais de Justiça, tanto da estadual, da federal como da trabalhista são os mesmos, embora as reivindicações sejam dirigidas a administrações diferentes. O Núcleo acredita no trabalho conjunto e coletivo, a partir das convergências.Fonte: Sisejufe

O Oficial de Justiça do TRT da 14ª Região (RO/AC), Edvaldo Carneiro da Silva (à esquerda na foto), também foi um dos destaques na XVI Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, ocorrida em Vitória/ES.Ele conquistou quatro medalhas em modalidades individuais, sendo prata no Atletismo - 800m, prata na Natação - 100m peito, bronze no Atletismo - Salto em Distância e bronze na Natação - 50m peito. A delegação de atletas do TRT-14 levou um total de 13 medalhas, sendo uma de ouro, quatro de prata e oito de bronze, que colocou o Regional na 20ª posição no quadro geral de medalhas. O chefe da delegação do Tribunal, Alexandre Nascimento, avaliou como positiva a participação dos servidores na XVI edição dos jogos. "Esses atletas são um exemplo da importância do esporte para a qualidade de vida e a saúde. Se você nunca praticou esporte, nunca vai entender o que é ser atleta ou a emoção de conquistar uma medalha", declarou ao conclamar os servidores a se prepararem para a próxima edição das Olimpíadas que acontece em 2018, em Blumenau (SC).A XVI Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, organizada pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra), registrou a participação de 930 atletas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um acidente de carro, ocorrido na tarde desta terça-feira (10), tirou a vida do Oficial da Justiça do Trabalho da Bahia (TRT-5), Liracir Ribeiro de Araújo de 55 anos.Segundo informações, o acidente aconteceu nas proximidades da rodovia que liga Ilhéus a Itabuna, no sul da Bahia. Além do Oficial de Justiça, uma outra pessoa identificada como Geraldo Meireles também estava no automóvel e está fora de risco. Ele sofreu lesão em um dos braços e há suspeita de ter deslocado a clavícula. Ambos participariam de uma reunião na sede da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (CEPLAC).Testemunhas disseram que o veículo bateu no meio-fio em uma reta de cerca de dois quilômetros. Com a perda do controle da direção, o Honda Civic capotou várias vezes até parar 100 metros depois, já fora da pista.A perícia irá apurar as causas do acidente. O corpo do Oficial de Justiça foi removido pela Polícia Técnica para o Instituto Médico Legal.A Fenassojaf lamenta esse trágico acontecimento e envia suas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Liracir Ribeiro de Araújo. O Oficial de Justiça era lotado em Itabuna.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF), Gerardo Alves Lima, que também é presidente da Aojus/DF e vice-coordenador da região Centro-Oeste da Fenassojaf, protocolou, nesta terça-feira (10), Notificação junto ao TJDFT para que o tribunal preencha, imediatamente, os 49 cargos vagos de Oficial de Justiça existentes naquela Corte.No documento, Gerardo explica que nos últimos anos, elevou-se de maneira substancial a quantidade de mandados expedidos para cumprimento pelos Oficiais de Justiça, sobrecarregando esses servidores.“A esse respeito, faz-se mister salientar que o excesso de mandados se apresentou com uma proporção tamanha que tornou inviável o cumprimento de todos os mandados distribuídos, levando em consideração minimamente uma jornada de trabalho que propicie o convívio familiar, a capacitação e o repouso do servidor”, diz.O requerimento também enfatiza os riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça e o processo de adoecimento alarmante que o excesso de trabalho e o aumento da violência causaram nesses servidores.Segundo Gerardo, a falta de consideração com a situação experimentada pelos Oficiais de Justiça se apresenta de forma evidente sob qualquer ótica. “À guisa de ilustração, enquanto o Tribunal já convocou até a posição 170 dos classificados para o cargo de Analista Judiciário e até a posição de número 362 para o cargo de Técnico Judiciário, apenas houve a convocação até o 9º colocado dos aprovados para o cargo de Oficiais de Justiça”, afirma.No protocolo, o Oficial de Justiça também informa que, em assembleia ocorrida no dia 29 de setembro, os Oficiais deliberaram por cumprir os mandados da forma que for possível para não comprometer a saúde e a segurança dos integrantes da categoria, “mas que não tem tido o devido respeito e consideração por parte do TJDFT”.Estudo realizado pelo Tribunal em 2014 estabeleceu um paradigma de número de mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, com base no setor em que esses servidores são lotados. Assim, a Notificação protocolada nesta terça-feira explica que os Oficiais realizarão diligência única naqueles em que o número de mandados distribuídos extrapolar o paradigma. “Essa é a única forma possível de os Oficiais de Justiça permanecerem cumprindo o quantitativo de mandados atualmente distribuído”.Segundo o documento, em uma tentativa de resolver a questão de maneira tranquila, os Oficiais de Justiça darão início ao procedimento de diligência única em 30 dias a contar da entrega da Notificação.O Sindojus/DF se colocou à disposição da Administração do TJDFT para negociar melhorias nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça e reafirmou a solicitação para a nomeação imediata dos aprovados para o cargo no concurso do Tribunal, além da necessidade de se estabelecer um limite de mandados a serem distribuídos e a recomposição da Indenização de Transporte com esteio nos índices inflacionários dos últimos anos.“Este sindicato notifica o TJDFT de que, em não sendo adotadas as providências descritas acima, os Oficiais de Justiça que receberem mais mandados do que o paradigma fixado em estudo do próprio Tribunal passarão a cumprir os mandados por meio de diligência única”, finaliza.   Clique Aqui para ler a Notificação completa protocolada junto ao TJDFTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Consulta Pública disponibilizada no portal e-Cidadania do Senado já registra 137.098 votos contrários ao PLS 116/2017. Outros 38.295 são a favor da matéria que prevê a possibilidade de demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho.Na última quarta-feira (04), a proposta, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) foi aprovada, através de substitutivo apresentado pelo relator, Lasier Martins (PSD/RS).De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.O PLS 116/2017 ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), antes de ser votado no plenário do Senado.A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a se mobilizarem e participarem da Consulta Pública referente ao projeto. CLIQUE AQUI e vote NÃO ao PLS 116.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenajufe realizará, nos dias 28 e 29 de outubro, o Encontro do Coletivo Nacional de Oficiais de Justiça (COJAF). Segundo a Federação, o evento acontecerá no San Marco Hotel, em Brasília, sendo que, no dia 28, os debates serão em conjunto com o Coletivo de Agentes de Segurança (Conas) e, no domingo (29), a reunião acontece somente com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Na convocatória publicada na última sexta-feira (06), a Fenajufe afirma que o Encontro do COJAF “tem por atribuição discutir e deliberar sobre reivindicações específicas do segmento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, voltadas para o aperfeiçoamento de suas atividades, defesa de prerrogativas e salvaguardas, além de projetos de lei ou de regulamentos e outros assuntos pertinentes, no âmbito do Judiciário Federal”.Os coordenadores responsáveis pelo Coletivo são os Oficiais de Justiça Erlon Sampaio, Gerardo Alves, Marcelo Ortiz, Marcos Santos e Gláucio Luiz.A Fenassojaf informa que, para participarem do Encontro do COJAF, os Oficiais de Justiça deverão ser eleitos em reuniões que deverão ser convocadas pelos sindicatos filiados à Fenajufe.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT da 6ª Região (Pernambuco) também foram destaque na XVI Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, ocorrida entre os dias 23 e 29 de setembro em Vitória/ES.Sete deles conquistaram medalhas em diversas modalidades das competições que participaram individualmente ou em dupla, num total de 21 premiações para os Oficiais de Justiça daquele Regional.Ana Maria Cunha conseguiu duas medalhas de ouro nos 200 e 400 metros do atletismo, além da conquista do primeiro lugar no tênis de mesa em dupla mista. A Oficial de Justiça também foi prata no lançamento dardo e bronze no tênis de mesa.A colega Maria Graças Oliveira Santos conquistou a medalha de ouro no lançamento de peso e também no lançamento de disco. Já Luiza Galvão foi medalha de prata lançamento de dardo; bronze no lançamento de disco e bronze nos 50m peito de natação.A Oficial de Justiça Isolda Vilar foi bronze nos 5.000m atletismo e nos 100m livres de natação. Admilson Figueiredo Júnior integrou o time de futebol society livre e ganhou a medalha de prata na modalidade.João Marcos Cavalcanti ficou na segunda colocação e levou duas medalhas de prata no vôlei de areia Master e também no vôlei de quadra.Ainda da equipe do TRT-6, o Oficial de Justiça Ricardo Magno conquistou ouro no lançamento disco; Prata no salto em altura; Prata nos 100m costas de natação e Prata nos 50m borboleta. O servidor ainda foi prata no vôlei de Areia Master e Prata no vôlei quadra.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país participaram, entre os dias 23 e 29 de setembro, da XVI Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho. O evento esportivo, que reúne servidores da JT de todo o país, foi realizado em Vitória/ES.Pela delegação do TRT da 2ª Região, os Oficiais, Jennifer Ishii e Diógenes Boschetti ganharam medalhas na natação, conquistando o 2º lugar nas provas de 50 metros (35 a 39 anos) e 100 metros (até 34 anos) livres, respectivamente. Diógenes levou ainda duas medalhas de bronze em outras provas da natação. Vera Cristina Soares Furis foi medalha de prata em dupla com Javert Monteiro, no dominó.Completando a participação dos Oficiais de Justiça de São Paulo, Thiago Duarte Gonçalves, Igor Damasceno de Lima e Luiz Antonio Campana Soares fizeram parte da equipe de futsal e futebol society. Paulo Cesar Schiavi Martins e Gabriel Rocha Netto representaram o TRT-2 na disputa do torneio de tênis. Pelo TRT da Paraíba (13ª Região), o Oficial de Justiça Ricardo Oliveira da Silva conquistou a medalha de bronze na prova dos 100 metros do atletismo masculino.O Oficial de Justiça participou, ainda, das disputas na natação e vôlei de areia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A especificação de requisitos para um fluxo de processamento exclusivo do módulo de execução no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi tema de um encontro do Grupo Nacional de Especificação de Requisitos do Fluxo de Execução no PJe, realizado no período de segunda (02) a quarta-feira (04) no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), em Salvador. O grupo inclui representantes dos TRTs da 3ª (MG), 5ª (BA), 8ª (PA e AP), 15ª Região (Campinas) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).O encontro aconteceu na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e contou com a presença de magistrados e servidores dos TRTs envolvidos, que aprofundaram os debates sobre as normas que regularão o fluxo da execução, atribuições dos envolvidos no processo na utilização de ferramentas eletrônicas, dentre outras melhorias que confiram melhor efetividade da execução.Fonte: TRT/BA

A Aojustra realizou na última terça-feira (03), Assembleia Geral Ordinária para eleição da comissão eleitoral que vai dirigir a sucessão na Associação para o período 2018/2020. Além desse ponto de pauta foi realizado um debate sobre os primeiros impactos da implementação Ato GP/CR nº 5, uma vez que todos os 217 Oficiais de Justiça já foram lotados nas respectivas Varas da 2ª Região.Por sugestão dos participantes houve inversão da pauta, iniciando-se pelos informes sobre as providências já adotadas pela diretoria da Associação e, em seguida, foi apresentada uma proposta de Plano de Ação para o debate da assembleia. Casos de desvio de função e de assédio moral que já chegaram ao conhecimento da Aojustra foram apresentados e as deliberações tomadas foram no sentido de buscar o diálogo com juízes e diretores para coibir abusos e denunciar os excessos ao Tribunal, pelas vias administrativas e judiciais.As recomendações para os Oficiais de Justiça, tanto aqueles que estão nas Secretarias das Varas quanto aqueles que ficaram nas Centrais de Mandados, foram enviadas por meio de um boletim informativo. A Aojustra também vai preparar um questionário a ser encaminhado aos Oficiais e recomenda a todos aqueles que se sentirem em desvio de função ou vítimas de assédio moral que enviem e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com o assunto: Ato 5, para que as providências sejam adotadas.A Assembleia também decidiu divulgar e apoiar o ato de entrega do troféu “Prata da Casa”, que acontece no dia 23 de outubro, às 13 horas, no auditório principal do TRT, quando serão homenageados os Oficiais de Justiça Neemias Ramos Freire, presidente da Fenassojaf e da Aojustra; e Ivo Oliveira Farias, juntamente com o ex-coordenador da Central de Mandados de São Paulo, Cesar Gilii, todos eleitos majoritariamente com o voto dos Oficiais.Ao final da Assembleia, foram eleitos por aclamação para compor a Comissão Eleitoral que conduzirá a escolha da nova direção da entidade os associados Valdecir Celestino, Altemar Alves dos Santos e Ricardo Henrique de Macedo Lemos. Na quinta-feira, 5 de outubro, a Comissão divulgou Edital no qual informa que as inscrições de chapas para disputar as eleições estarão abertas no período de 9 a 25 de outubro.Fonte: Aojustra

Entidades do estado do Rio de Janeiro promoverão, na próxima terça-feira (10), um Ato Público em defesa da segurança de Oficiais de Justiça e demais servidores que, diariamente, são vítimas da violência.A convocação para o Ato foi feita pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais naquele estado (Sisejufe), em conjunto com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no estado do RJ (SindJustiça/RJ) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do estado (Aoja).De acordo com o Sisejufe, a mobilização é um grande movimento de união das categorias em defesa de direitos, de segurança e das vidas. “Não podemos mais aceitar o descaso com que a segurança dos servidores vem sendo tratada pelos tribunais!”, enfatiza a entidade.O Ato Público acontece no dia 10 de outubro, às 14 horas, em frente ao Fórum Central do TJRJ.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (04), o parecer favorável, apresentado na forma de substitutivo pelo senador Lasier Martins (PSD/RS), ao PLS 116/2017.A matéria, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), abre a possibilidade de demissão de servidor público por insuficiência de desempenho.Durante a votação, o relator disse que o projeto qualifica o serviço público, com alternativas generosas e critérios “muito fáceis para os servidores que serão avaliados”. O texto aprovado estabelece regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável, que deverão ser seguidas não somente pela administração pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal. Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.Na sessão desta quarta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) apresentou voto em separado com o objetivo de barrar a aprovação do PLS 116. Durante a leitura, o senador enfatizou entender ser imperioso discutir a qualidade do serviço público de forma a orientar a Administração para o alcance de resultados cada vez mais eficientes, eficazes e efetivos, tendo o paradigma do cliente/cidadão como norte para exigir o qualitativo. De acordo com ele, “a estabilidade funcional representa um contraponto indispensável ao patrimonialismo que ainda se mostra profundamente arraigado em nosso ethos público e sob esse prisma, deve ser protegida e não submetida a constrangimentos de qualquer espécie”.Para a senadora Ana Amélia (PP/RS), o projeto não representa o fim da estabilidade no serviço público “pois, todos os servidores que trabalham com dedicação serão valorizados”.Ao pedir a palavra, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) disse entender que a matéria possui vício de iniciativa, conforme o Artigo 61, § 1º, C, que refere-se às iniciativas complementares e ordinárias, fixando como iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. “E nós estamos tratando aqui de um tema que mexe com a estabilidade”, enfatizou.Após o amplo debate ocorrido, os senadores da CCJ aprovaram, com 9 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer apresentado na forma de substitutivo do senador Lasier Martins.O PLS 116/2017 ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), antes de ser votado no plenário do Senado.O Assessor Parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, esteve no plenário da CCJ e acompanhou a votação ocorrida nesta quarta-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Desde esta segunda-feira (02), os Oficiais de Justiça do TRT da 4ª Região (RS) devem utilizar o INFOR para lançar as diligências oriundas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).Segundo a Assojaf/RS, todos os Oficiais receberam um e-mail da Corregedoria do Tribunal com instruções quanto ao procedimento. A medida, conforme o TRT, foi implementada por exigência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).A Associação explica que, como foi estabelecido prazo ao Tribunal para implantar o controle (até então inexistente) e o PJe não possui uma funcionalidade que permita efetuar os lançamentos diretamente, provisoriamente, foi adotado este modo de controle. “A implantação deste controle na realidade é um retrocesso, em vários aspectos, pois ocupará o tempo dos Oficiais de Justiça com mais estas tarefas, desviando o precioso tempo das atividades precípuas de suas funções, já sobrecarregados na Central de Mandados de Porto Alegre e nas Varas do interior”, afirma a Assojaf. Para a Assojaf/RS, a medida “traz uma volta ao passado com lançamentos manuais num sistema já praticamente em desuso e ultrapassado”. Entretanto, a entidade reafirma que o procedimento é provisório, até que o PJe possua uma funcionalidade que permita efetuar o controle exigido pelo CSJT, quando da devolução dos mandados pelos Oficiais de Justiça. Diante da nova situação, a Assojaf/RS informa que, regionalmente, irá contatar o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico para que solicite ao CSJT a implantação/autorização de uma funcionalidade no PJe que, uma vez ativa, extingue o controle via INFOR adotado pelo TRT-4.  Nacionalmente, a Associação tentará, através da Fenassojaf, o mesmo pleito junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/RS