A utilização das ferramentas eletrônicas e o gargalo da execução no Judiciário foram debatidos na primeira atividade desta sexta-feira (08), em São Paulo/SP.Sob a ótica das características comuns do trabalho, o presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende, explicou que os Solicitadores, ao contrário dos Oficiais de Justiça do Brasil, não possuem um salário fixo, mas recebem de acordo com o cumprimento das tarefas estabelecidas para esses trabalhadores. Sobre a utilização das ferramentas eletrônicas em Portugal, ele disse que atualmente possuem métodos tecnológicos para a realização de penhoras, através de bloqueios bancários, imóveis e automóveis. “Somos muito rápidos. O processo entra no sistema e após 15 dias o devedor já tem seus bens penhorados”.O presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução apresentou aos participantes do 10º Conojaf o ‘Pepex’, utilizado há dois anos e meio pelos trabalhadores de Portugal, que avalia, de forma rápida e econômica, a real possibilidade de se recuperar o valor devido. Ele explicou que pode interpelar o devedor ao pagamento através de débito em conta ou requerer a emissão de uma certidão de que ele não pode fazer o crédito.O sistema registra, ainda, a data, hora e local da diligência, sendo que esses dados não podendo ser alterados. “As assinaturas também são eletrônicas, feitas em tablet, sem qualquer utilização de papel”, explicou.Outra ferramenta demonstrada por Resende foi o Leilão eletrônico, criado pela Ordem dos Solicitadores, cujo objetivo é a venda dos bens penhorados. O leilão permite a introdução de móveis e imóveis, garantindo transparência, celeridade e eficiência, além do aumento no número de vendas e a repercussão pelos credores dos montantes. “O Agente de Execução é quem controla todo o processo do leilão, além de fornecer fotos e todas as informações relevantes sobre os bens que serão leiloados”. Dr. José Carlos explicou que Portugal teve altos e baixos “e uma das formas que os Solicitadores e Agentes de Execução se impuseram junto ao Parlamento foi através das ferramentas eletrônicas”. Julgou que as novas tecnologias podem ser impostas aos Oficiais ou ser apresentadas por esses servidores que conhecem a real necessidade da Justiça. “As tecnologias são um meio, nada substitui o contato físico com o cidadão que necessita da Justiça. Será sempre necessária a intervenção humana para a efetividade da penhora, para perceber a gravidade e os riscos do processo. Sem esse contato humano não há justiça”, finalizou. Em seguida, o Oficial de Justiça do TRT-2 e diretor da Aojustra, Altemar Santos, explicou que o objetivo de sua participação no painel era fazer uma provocação e uma reflexão, a partir do momento vivenciado pelos Oficiais do Regional da 2ª Região, e saber até que ponto as ferramentas eletrônicas são boas para as tarefas dos Oficiais de todo o país.“A partir da experiência da integração das ferramentas eletrônicas ao trabalho dos Oficiais, ocorrida na Justiça do Trabalho no estado de São Paulo, existe uma premissa do TRT-2 de que as ferramentas irão acabar com a função típica do oficialato”, disse.O painelista abordou a Resolução 138/2014 do CSJT que prevê o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, e o Provimento GP/CR nº 05/2015, do TRT da 15ª Região, que transferiu a gestão da execução para o Oficial de Justiça, numa busca patrimonial do executado. Na 2ª Região, o provimento 07/2015 também instituiu o Núcleo de Pesquisa, sendo que o Ato GP 05/2017, chamado de AI-5, transfere um Oficial para cada Vara, fazendo com que ele fique responsável por todas as pesquisas patrimoniais.A determinação da Administração do Regional de São Paulo determina, ainda, que a Vara pode dar diligências externas para o Oficial, dependendo da vontade do diretor da VT. De acordo com ele, a intenção é extinguir as Centrais de Mandados, “essa será a próxima fase”.“A segunda fase, que é essa que estamos passando agora, é uma tragédia do ponto de vista da função e do cargo, pois esvazia as Centrais de Mandados e cria duas classes de Oficiais de Justiça: os de Vara e os de Centrais”, completou.Na visão do Oficial de Justiça, a medida submete o Oficial a uma pressão de desvio de função e prestigia as Varas em detrimento das Centrais. “Ela tende a se mostrar um fiasco do ponto de vista da eficiência, pois o acréscimo de mandados decorrentes da intensificação das pesquisas nas Varas geraria um sufocamento das centrais”.Outro ponto analisado por Altemar foi a perda remuneratória do Oficial que estiver lotado na Vara, pois, ao ser designado para fazer apenas a pesquisa eletrônica, ele fará um “serviço interno”, o que abre a possibilidade de retirada da Indenização de Transporte e da Gratificação de Atividade Externa (GAE). O diretor da Aojustra afirmou que, do ponto de vista potencial, é possível que as ferramentas eletrônicas esvaziem as atribuições dos Oficiais de Justiça. “Ainda que se esvazie, uma parcela de atividades externas precisa ser mantida, pois não ocorre execução sem a presença do Oficial de Justiça”.Na perspectiva do Oficial de Justiça, a saída é o fortalecimento do oficialato e das Centrais de Mandados, que são órgão de proteção e que viabilizam o perfil da função.“Pensar na Central de Mandado como órgão do Oficial de Justiça não é garantia. É preciso pensar que o Oficial de Justiça é quem vai manter e estruturar a Central. Seja o que for, nós não podemos admitir a extinção da carreira”.Ao encerrar, Altemar foi enfático ao dizer que “o Ato 05/2017 é o começo do fim. É essa a intenção, mas nós acreditamos na nossa resistência e nos equívocos dos caminhos escolhidos pela atual Administração do TRT-2”.Ainda como parte do Painel 3 do 10º Conojaf, a coordenadora do projeto “Efetividade na Execução”, da Secretaria de Apoio Judiciário do TRT da 3ª Região (MG), Christiane Kunzi, explicou que a ideia surgiu em 2016 quando os Oficiais de Minas Gerais souberam das mudanças estabelecidas pelos tribunais trabalhistas do estado de São Paulo. A partir daí, a Secretaria enviou representantes para conhecerem a ferramenta criada no TRT-15 (EXE-15), utilizada na otimização do processo de execução. “Então nós resolvemos trazer a ideia para dentro do nosso tribunal”, disse.Christiane explicou que desde o início do trabalho, houve uma parceria com os Oficiais do TRT-3, numa ideia de que o projeto seja bom para todos e traga um resultado positivo para a execução.Segundo ela, a ideia do projeto é rever o fluxo de execução e permitir que haja informações relevantes para a gestão da execução, colocando o Oficial de Justiça como peça fundamental no processo com a realização de pesquisa patrimonial básica através das ferramentas Bacenjud, Renajud, Infojud e o CRI/MG.De São Paulo, Caroline P. Colombo

Em continuidade à Assembleia Geral Ordinária, os delegados presentes no 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) em São Paulo/SP analisaram, na manhã desta sexta-feira (08), a prestação de contas da gestão 2015-2017.Na abertura do dia, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, avaliou que houve um balanço positivo com relação a toda gestão e enalteceu a utilização dos meios eletrônicos como forma de propagar as informações e notícias da Federação. “O site é bastante ágil e concluímos que parte do nosso objetivo de propagar as notícias da Fenassojaf foi atingido”, disse.Ortiz discorreu sobre o número de reuniões com o Conselho de Representantes e a realização dos encontros regionais. No final, ele fez um balanço das atividades feitas em todas as regiões do Brasil, de Norte a Sul, durante os dois anos em que a diretoria ficou a frente da Federação. Reafirmou o empenho de todos os diretores junto ao Congresso Nacional pela aprovação dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça. “Acredito que a nossa principal luta foi a do Porte de Arma, mas também atuamos pela Aposentadoria Especial e demais demandas, administrativas e judiciais, em benefício do Oficial de Justiça”.Durante a Assembleia, o presidente do Conselho Fiscal, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, apresentou um breve relatório do balanço fiscal da gestão 2015-2017. Explicou que o Conselho é consultivo e fiscalizador, e neste sentido, estão atuantes na verificação das contas. Com relação à análise das contas de julho de 2016 a julho de 2017, os integrantes do Conselho apresentaram parecer que recomenda a aprovação das contas.Após algumas explicações e consultas dos presentes, a prestação de contas foi aprovada por unanimidade com as recomendações expostas pelo Conselho Fiscal.De São Paulo, Caroline P. Colombo

O segundo painel desta quinta-feira (07) abordou um dos temas mais apontados pelos Oficiais de Justiça em todo o país: a saúde e segurança do oficialato.A explanação foi feita pela Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, que iniciou com um relato sobre a situação dos Oficiais de Justiça Federais naquele estado que vivenciam situações de abordagem com armas de fogo, repetidamente, da capital para a Região Metropolitana.Por conta disso, de acordo com Mariana, a questão da segurança dos Oficiais de Justiça se tornou prioridade para o Sindicato do Rio de Janeiro (Sisejufe), que teve a iniciativa de fazer um levantamento sobre a Normativa que trata da segurança dos Oficiais de Justiça.Uma das lutas históricas do oficialato é pelo porte de arma institucional. Para a Oficial de Justiça, “a cada dia de diligência, a gente sai pra trabalhar sem saber se volta para casa vivo. Cabe a nós não deixar esmaecer a morte do Francisco e de todos os Oficiais de Justiça que morreram no exercício da profissão”, enfatizou.Durante o painel, ela mostrou normativos existentes que alguns estados que estabelecem procedimentos para o cumprimento de mandados como, por exemplo, o mandado de soltura eletrônico no Espírito Santo.Mariana também falou sobre o acompanhamento policial e o grupo de acompanhamento formado por Agentes de Segurança, como o existente em São Paulo, que atuam na proteção do Oficial de Justiça. “O exemplo de São Paulo será muito importante para tentarmos implementar essa questão nos tribunais de todo o país”.Ao abordar o cumprimento de mandados em áreas de perigo, a dirigente sindical afirmou que o Oficial de Justiça não deve ser obrigado a entrar nas áreas consideradas de risco. “Mas isso tem que valer para todos os Oficiais de Justiça e nós temos que mostrar para as Administrações que nós valorizamos a nossa vida porque no Rio de Janeiro a impressão é a de que eles estão esperando morrer o próximo”.Antes de encerrar a fala, Mariana Liria contou que esteve em Barra do Piraí, em 2014, para a missa de sétimo dia de Francisco Ladislau, quando soube que o assassino do Oficial de Justiça possuía passagem pela polícia por agressão a dois Oficiais estaduais. “Se houvesse um cadastro com a troca de informações, certamente, Francisco não teria ido cumprir aquele mandado desacompanhado”, lamentou.A Oficial de Justiça do Rio de Janeiro disse acreditar que o segmento está acordando para o fato de que a segurança tem que ser prioridade. “É importantíssimo que façamos um diálogo mais próximo com os nossos colegas Agentes de Segurança porque, se considerarmos a nossa segurança, é um trabalho que tem muito a contribuir”.Por fim, ela ressaltou o momento de ataques e precarização vivenciado por todo o Judiciário “mas, mesmo assim, pela nossa segurança, as entidades precisam colocar essa questão no topo das prioridades para além da questão remuneratória, afinal, o que está em jogo é a nossa vida”.O Diretor da Secretaria de Segurança Institucional do TRT da 2ª Região, Elton Boulanger, fez um breve histórico da criação da Polícia do TRT de São Paulo, instituída através do Ato GP nº 17/2014, que estabeleceu algumas atribuições específicas para o cargo, dentre elas, a do planejamento, execução e manutenção da segurança dos magistrados do Tribunal, dos servidores e das autoridades, quando no exercício de suas atividades.O mesmo Ato criou a Seção de Apoio Externo e Fiscalização Preventiva, que trata do acompanhamento aos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais, quando estes representarem ameaça ao servidor ou quando autorizados pela Presidência ou autoridade delegada. “Em 99% dos casos que nós apoiamos, nós não pedimos ajuda da polícia”, explicou.O diretor demonstrou os procedimentos administrativos para o requerimento de acompanhamento dos Agentes no cumprimento do mandado. De acordo com ele, a partir da solicitação, a Seção de Apoio Externo faz um planejamento e avaliação de ameaças internas e externas referentes àquela execução, que conta com a ajuda da Seção de Inteligência do Regional.Evitar exposições desnecessárias, seguir fielmente as orientações da equipe de segurança e agir sempre com atenção e preventivamente são regras impostas aos Oficiais de Justiça. “A segurança é muito mais fácil quando é feita em parceria entre Agentes e Oficiais”.José Fernandes, técnico judiciário do TRT do Espírito Santo e idealizador e coordenador do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam) disse ter o grande sonho de ser Oficial de Justiça. “No segundo dia em que eu tomar posse, eu quero entrar em contato com a Assojaf para participar e colaborar com a luta que as associações estão tendo”.“Quem aqui nunca passou por uma situação constrangedora, covarde, de um certo abuso de poder, autoritarismo e assédio moral?”, prosseguiu.Segundo Fernandes, muitos servidores públicos pediram a criação do Fórum de Prevenção Nacional ao Assédio Moral para que a sociedade fique sabendo sobre as situações vivenciadas pelo servidor público em seu ambiente de trabalho. O último integrante do painel foi o psicólogo Daniel Luca, que tratou sobre a saúde do trabalhador. Luca explicou os limites e desgastes mentais que o Oficial de Justiça possui para conseguir cumprir o trabalho diário nas ruas. “Ultrapassar esse limite sistematicamente é que irá gerar o processo de adoecimento”.Daniel disse ser fundamental estar sempre atento ao que está sendo exigido do trabalhador para a devida compreensão desse processo de adoecimento. A fadiga permanente, irritabilidade, o sono (excesso ou falta dele) e apetite são prenúncios de um adoecimento mais grave. Ainda de acordo com o psicólogo, características como cargo relativamente isolado, falta de reconhecimento no trabalho, alta demanda emocional na relação com os jurisdicionados são específicas e levam os Oficiais de Justiça ao adoecimento.De São Paulo, Caroline P. Colombo

O 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) foi retomado, na tarde desta quinta-feira (07), com o primeiro painel de debates. Com o tema “Questões polêmicas do dia a dia do Oficial de Justiça à luz de mudanças na legislação processual”, o objetivo foi debater as principais alterações ocorridas na Reforma Trabalhista, além dos pontos do novo Código de Processo Civil (CPC) que impactam nas tarefas cumpridas pelo Oficial de Justiça.A primeira a falar sobre o assunto foi a Procuradora do Trabalho, Dra. Sofia Vilela, que apontou as principais alterações na CLT trazidas pela Reforma Trabalhista e desmistificou informações propagadas sobre melhorias oferecidas pela Lei nº 13.467/2017.Na avaliação da Procuradora, as modificações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho são “mudanças incoerentes”.Dra. Sofia apontou diversas transformações nos artigos da CLT que limitam o acesso do trabalhador à Justiça em benefício do empregador. Itens como o Fim da Assistência e Homologação do Sindicato e MTE, Demissão Coletiva, Programa de Demissão Voluntária e Quitação Geral, foram tratados pela painelista ao longo de sua fala.Sobre as dificuldades para a efetividade da Execução Trabalhista, a Procuradora do Trabalho destacou a limitação do conceito de grupo econômico e a extinção da execução de ofício, “ou seja, acabou a execução por ofício que garantia celeridade ao processo”, disse.A restrição de protesto do devedor, prazos processuais contados em dias úteis e o limite para pagamento de custas e sucumbência também foram abordados pela magistrada.Na sequência, o juiz do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Rogério Cunha, lembrou a época em que foi Oficial na Justiça Militar do Rio Grande do Sul e ressaltou que sua participação no 10º Conojaf também serve como oportunidade para rever amigos.Ele expôs sobre O Oficial de Justiça como agente da solução consensual dos conflitos e enfatizou que, muitas vezes, as peculiaridades do Oficial de Justiça não são sentidas pela própria Administração do Tribunal. “Neste ponto, o novo CPC coloca o Oficial de Justiça como integrante essencial do sistema multiportas, onde a parte pode escolher as várias opções de solução para o seu conflito”.Para o juiz, o Código de Processo Civil é um avanço ao reconhecer o Oficial de Justiça como uma figura conciliadora. “A própria lei outorgou ao Oficial ser o primeiro agente processual que possui o primeiro contato com as partes para a conciliação”.Na visão dele, “esse é o primeiro e mais efetivo contato, garantido pelo princípio da confiabilidade”. Dr. Rogério apontou que o novo Código reconhece a realidade dos Oficiais de Justiça e traz uma série de medidas que dizem respeito à possibilidade de desafogamento da função do Oficial de Justiça. De acordo com ele, a intimação eletrônica é uma revolução para a Justiça como um todo.“A figura do Oficial é indispensável e não há processo sem a experiência que o Oficial desempenha ao longo da carreira”. Para ele, a mudança legislativa mais necessária é o respeito ao Oficial de Justiça. “Enquanto não houver mudança na legislação para o respeito e segurança dos Oficiais, os colegas continuarão a ser vítimas da insegurança e do desrespeito”, finalizou. O diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Dr. Thiago Barison também combateu a aprovação da Reforma Trabalhista e falou sobre as relações de trabalho existentes, “uma relação de troca comercial que se expressa em uma troca jurídica”. Ao longo de sua fala, o advogado criticou a alteração da CLT e afirmou que a Reforma Trabalhista “atenta contra o polo civilizatório”. “Nos interessa uma Justiça do Trabalho forte ou fraca? Com certeza nós queremos uma Justiça do Trabalho forte, com servidores comprometidos. E por isso, a importância de eventos como esse que debatem temas específicos”, completou.Por fim, Dr. Thiago convidou os presentes a fazerem uma resistência jurídica a todo o processo e propôs que os Oficiais de Justiça respondam o questionamento: “qual tipo de justiça as pessoas querem: Nos interessa um sistema judiciário forte?”.De São Paulo, Caroline P. Colombo

A Comissão Eleitoral, referendada em Assembleia Geral Ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (07), divulga o Regimento das eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf.O processo eleitoral está em vigência, sendo que as inscrições de chapas e candidatos individuais para o Conselho Fiscal poderão ser feitas até às 20 horas desta sexta-feira (08). Conforme o artigo 6º do Regimento Eleitoral, tanto a relação das chapas, quanto dos candidatos individuais serão disponibilizadas ainda na sexta-feira, nesta página eletrônica.A votação para a escolha dos novos integrantes que estarão à frente da Federação no biênio 2017-2019 acontece no próximo sábado (09), no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP.CLIQUE AQUI para ter acesso ao Regimento Eleitoral 2017 De São Paulo, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf abriu, na manhã desta quinta-feira (07), a Assembleia Geral Ordinária para a realização das eleições para a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Federação. Conforme o Edital de Convocação disponibilizado nesta página eletrônica, este primeiro dia de Assembleia, que acontece no Teatro Renaissance em São Paulo/SP, referendou os nomes dos integrantes que compõem a Comissão Eleitoral, responsável por todos os processos relacionados ao pleito.Os integrantes, aprovados por unanimidade, são: Lucia Maria Bernardes Freitas (presidente), Ana Paula Castelo Branco Costa e Altemar Alves Santos. Os Oficiais de Justiça Arcelino Geraldo de Barros Filho e Maria Francisca Lopes Rueda foram eleitos suplentes da Comissão.Na abertura da Assembleia Geral, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz agradeceu a presença de todos os delegados e explicou que neste ano a votação ocorrerá de maneira diferente das eleições anteriores e será por meio de painel eletrônico, garantindo celeridade e praticidade na hora do voto. Logo após a aclamação da Comissão Eleitoral, houve a apreciação e leitura do Regimento Eleitoral, que será disponibilizado, posteriormente, nesta página eletrônica. De acordo com o documento, as chapas e os candidatos individuais para o Conselho Fiscal deverão ser inscritos até às 20 horas desta sexta-feira (08).A composição das chapas será divulgada ainda na noite da sexta-feira através do site da Fenassojaf e também da Aojustra. A lista com os nomes ficará disponível, ainda, no local aonde ocorrerá a votação.A divulgação e proclamação dos resultados se darão no sábado (09), imediatamente após o prazo para votação, que será de cinco minutos a partir do horário especificado para a escolha de chapas e Conselho Fiscal.A Assembleia da Fenassojaf foi interrompida às 12h desta quinta-feira e será recomposta a partir das 10:30h de sexta-feira para a apresentação e deliberação das contas da Gestão 2015-2017.Na parte da tarde, o 10º Conojaf será retomado com a primeira palestra do evento. Com o tema “Questões polêmicas do dia a dia do Oficial de Justiça à luz de mudanças na legislação processual”, o painel será apresentado por Sofia Vilela, Procuradora do Trabalho, Mestre e Doutora em Direito e Rogério Cunha, Juiz de Direito no TJ do Paraná, Professor na Escola da Magistratura do Paraná e nas Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, ex-Oficial de Justiça Federal na Justiça Militar do Rio Grande do Sul. O advogado e diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Thiago Barison de Oliveira, também fará parte do primeiro painel de debates do 10º Congresso.Vale lembrar que o 10º Conojaf será transmitido ao vivo nas páginas da Fenassojaf e da Aojustra no Facebook.De São Paulo, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Aojustra deram início, na noite desta quarta-feira (06), ao 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Sediado pela primeira vez em São Paulo/SP, o evento reúne aproximadamente 300 participantes em quatro dias de debates sobre temas específicos do oficialato.Durante a solenidade de abertura, ocorrida no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, após a exibição de um vídeo de boas-vindas, o presidente da Aojustra, Neemias Ramos Freire abriu o espaço de falas destacando São Paulo como “a síntese do Brasil, de misturas e culturas”. Entretanto, de acordo com ele, os Oficiais de Justiça possuem as mesmas características, sendo que a profissão já fez mártires que permanecerão nas lembranças daqueles que os conheceram.Sobre o tema “Em tempo de Mudança”, Neemias explicou que os assuntos que serão abordados ao longo do 10º Conojaf são respostas para as mudanças sofridas pela classe. O presidente da Aojustra também fez um breve relato sobre a atual situação dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, que permanecem em greve contra o Ato GP/CR nº 05, e não foram recebidos pela Administração do Tribunal para negociação.Ao final, o anfitrião do 10º Conojaf chamou a atenção dos presentes para a necessidade de adaptação às mudanças que, cada vez mais, devem ser acompanhadas. Segundo Neemias Freire, o que se busca é uma gestão cooperativa, com o propósito de melhor servir o jurisdicionado. “Não estamos sós nesta luta!”, finalizou.Em seguida, o Diretor da Escola Judicial do TRT-2, Desembargador Adalberto Martins, falou da satisfação em representar a Ejud-2 “neste momento tão difícil, principalmente para o oficialato”. O Desembargador, que já exerceu o cargo de Oficial de Justiça, cumprimentou as entidades organizadores pela escolha do tema e chamou os presentes para uma reflexão sobre as mudanças que ainda estão por vir, sejam pelas tecnologias ou através da Reforma Trabalhista.Com uma saudação bastante simpática, o presidente da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução de Portugal, José Carlos Resende, disse estar presente no 10º Conojaf na condição de Bastonário da Ordem dos Solicitadores, através de uma união de todos os profissionais que compõem a instituição.José Carlos lembrou as várias participações nos Congressos promovidos pela Fenassojaf e ressaltou que “dignidade, segurança e convicção de que somos essenciais para o trabalho que executamos, são características que nos unem em todo o mundo”.Na sequência, o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Dr. Lívio Enescu, confessou estar cansado de mudanças e enfatizou que em todo momento há uma conspiração contra o povo brasileiro. Para o advogado, encontros como o Conojaf são uma demonstração de união contra a “Deforma Trabalhista”.Ainda na composição da mesa de honra da abertura do 10º Conojaf, o presidente da Junta Governativa da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Mário Medeiros Neto, destacou que este é um momento para todos refletirem sobre as mudanças na categoria. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça precisam se reinventar como categoria, “só assim seremos valorizados”.Por fim, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, salientou que um evento como esse é o resultado de um esforço de várias pessoas, agradecendo a Aojustra, todos os diretores e funcionários da Fenassojaf e, individualmente, cada Oficial de Justiça presente.Para Ortiz, o Conojaf é uma oportunidade de troca de experiências e socialização, onde são definidas estratégias de atuação para a luta do oficialato, “principalmente quando os direitos conquistados estão duramente ameaçados. É daqui que tiramos a força e a luta pelos nossos objetivos”.O presidente disse que a Fenassojaf se solidariza e apoia os Oficiais de Justiça da 2ª Região e demonstrou preocupação de que “o resultado dessa medida nefasta imposta pela Administração do TRT seja percebido tarde demais”.  Ao encerrar a solenidade de abertura do 10º Congresso Nacional, Marcelo Ortiz convidou os Oficiais de Justiça a serem agentes da mudança para a conquista do que se almeja. “Seja você a mudança que você quer ser no mundo”, finalizou.De São Paulo, Caroline P. Colombo

Por Douglas NovackEnfim, chegou! Hoje é o dia em que o TRT2 definiu em seu clipping diário que a carreira de Oficiais de Justiça está à beira da extinção. Para o Tribunal, somos oficialmente dinossauros públicos com o advento das famosas ferramentas eletrônicas nas execuções trabalhistas. Resta saber qual o botão apertar para realizar uma imissão de posse ou o que teremos que digitar para evitar que bens penhorados sumam do local em que estavam. Ou mesmo qual modelo de drone usar para entregar notificações em áreas não atendidas pelos correios por motivo de violência (ah, desculpa, não temos drones ainda, é nosso couro que está em risco).Sem entrar no mérito de que a maioria das ferramentas eletrônicas existe e é usada há mais de 10 anos pelas Varas e há cerca de dois elas foram incorporadas à função do Oficial, o que aumentou consideravelmente a carga, a responsabilidade e a eficiência do nosso trabalho como FERRAMENTAS, instrumentos COMPLEMENTARES que são, o Tribunal publicou um ato que inviabiliza as Centrais de Mandados (Ato GP/CR nº 05/2017) e nos chamou dinossauros em uma profecia autorrealizável.É assim: cada Vara receberá um Oficial de Justiça que ficará responsável prioritariamente pelas pesquisas eletrônicas daquele juízo específico. Eles sairão das Centrais de Mandados, que continuarão responsáveis por todas as diligências externas. Trocando em miúdos: cerca de 45% da força de trabalho das Centrais irá para as Varas e o volume de trabalho permanecerá o mesmo. Não é genial? O Tribunal publica um ato que inviabiliza o modelo de Centrais de Mandados, solta uma nota dizendo à beira da extinção o oficialato e quando as Centrais emperrarem, a vacina já foi tomada: é culpa dos dinossauros que não se adaptaram às novas funções. Maquiavel ficaria orgulhoso!Só tem um problema! Os dinossauros são audaciosos e deflagraram uma greve para evitar que sua carreira fosse extinta. Não uma greve qualquer por salários ou melhorias abstratas como sói acontecer, há a proposta específica de um plano piloto na Central de Guarulhos (a segunda maior do TRT2 e uma das maiores do país), mantendo-se os Oficiais em seu lugar de origem, com um modelo de trabalho nos moldes, digamos, neo-jurássicos, ao mesmo tempo em que se implementa o Ato 5 no restante do Tribunal. Ao final do ano, números (sempre eles ditam as coisas no mvndo moderno) determinarão o modelo de execução mais eficiente.Qual o receio de Vossa Excelência? Talvez perguntássemos ao Presidente do maior Tribunal do Trabalho do país se ele nos recebesse. Já são mais de 30 os dias em que o requerimento da nossa Associação aguarda um despacho. Tanto que foram necessárias a impetração de um MS para que ele se dignasse a analisar o feito e a instauração de dissídio coletivo de greve pela AGU para que ele verdadeiramente nos ouvisse. O maior Tribunal Conciliador do país resiste em conciliar-se com seus servidores!Os dinossauros estão vendo o meteoro sobre suas cabeças e - oh, miséria! - recusam-se a morrer quietos!

A Fenassojaf e a Aojustra realizam, a partir desta quarta-feira (06), o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Depois de mais de seis meses de trabalho, reuniões e preparativos para a recepção de Oficiais de Justiça de todo o país, São Paulo está pronta para este importante evento do oficialato brasileiro.Aproximadamente 300 Oficiais de Justiça estão inscritos para o Congresso que acontece até sábado (09) no Teatro Renaissance, região central da capital paulista. Nesta quarta-feira, a abertura será às 17:30h, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Av. Marquês de São Vicente nº 235.Temas como “Questões polêmicas do dia a dia do Oficial de Justiça à luz de mudanças na legislação processual”, “A saúde e a (in)segurança do Oficial de Justiça: quando as coisas não vão bem, o corpo sente” e “O Impacto das novas tecnologias e do PJe” serão debatidos ao longo de quatro dias de Congresso.  O ponto alto do Congresso será no sábado (09), quando os participantes acompanharão a palestra “Em tempo de mudança: reinventar-se, resistir ou ficar para trás”, com o professor Clóvis de Barros Filho, palestrante há dez anos no mundo corporativo e consultor. Barros é Doutor e Livre-Docente pela Escola de Comunicações e Artes da USP.A partir da manhã da quinta-feira (07), será instalada a Assembleia Geral para a realização da eleição da nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenassojaf para o biênio 2017-2019. Na sexta-feira (08) acontece a apresentação e deliberação das contas da atual gestão da Federação e, no sábado (09), a eleição e posse dos novos integrantes que estarão à frente da Fenassojaf nos próximos dois anos.Transmissão ao vivoOs Oficiais de Justiça de todo o país poderão acompanhar, ao vivo, os debates e palestras promovidos durante o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Os Oficiais que desejarem, poderão assistir o Congresso através das páginas oficiais da Fenassojaf (https://www.facebook.com/Fenassojaf) e da Aojustra (https://www.facebook.com/Aojustra) no Facebook. Segundo os organizadores do evento, somente a abertura, nesta quarta-feira, não será transmitida ao vivo por motivos técnicos. Apesar disso, o início do 10º Conojaf será gravado e disponibilizado também nas páginas das duas entidades. De quinta-feira (07) a sábado (09), as palestras e todos os debates poderão ser acompanhados em tempo real pelo Facebook.Vale ressaltar que as notícias sobre o Congresso, assim como todas as informações referentes à eleição da nova diretoria da Fenassojaf, serão disponibilizadas, em tempo, nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria executiva da Fenassojaf se reuniu, na tarde desta terça-feira (05), no Hotel Renaissance, em São Paulo/SP, para uma avaliação dos trabalhos desenvolvidos pela atual Gestão.Durante a conversa, os diretores e coordenadores da Federação classificaram o balanço da gestão como positivo e parabenizaram o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz pelo trabalho empenhado nos últimos dois anos em que esteve à frente da entidade.Os participantes também falaram sobre os pleitos dos Oficiais de Justiça e destacaram a conquista do reajuste de 10% na Indenização de Transporte do oficialato da Justiça Federal, ocorrida em novembro de 2016. O vice-coordenador da Região Sudeste, Thiago Duarte Gonçalves, passou os últimos informes sobre a situação da greve dos Oficiais de Justiça no TRT da 2ª Região, retomada no último dia 24 de agosto, contra o Ato GP/CR nº 05/2017, que prevê a lotação de um Oficial de Justiça em cada Vara do Regional.Por fim, o presidente Marcelo Ortiz agradeceu todos os integrantes da atual diretoria e também os funcionários da Fenassojaf pelo empenho e dedicação nas causas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. “Mesmo aqueles que não permanecerão na próxima gestão, peço que se mantenham na luta, com o mesmo ânimo e dedicação, em prol de mais conquistas para os Oficiais de Justiça. Ainda temos muito trabalho pela frente”, enfatizou.Conselho de Representantes se reúne nesta quarta-feiraNesta quarta-feira (06), o Conselho de Representantes da Fenassojaf se reunirá para que os presidentes das Assojafs façam um balanço da atual gestão. Além disso, os participantes receberão informes das Associações e também da Federação e tratarão de assuntos gerais relacionados aos Oficiais de Justiça.Segundo o Edital de Convocação, a reunião acontece das 10h às 16h, no Hotel Renaissance, em São Paulo/SP. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Coragem, determinação, competência e honestidade são palavras que definem o trabalho desse profissional, tão importante para a sociedade.Nenhuma Justiça pode ser feita sem que haja a intervenção do Oficial de Justiça. É ele quem adentra nos lares, escritórios, empresas, repartições públicas, favelas, dentre outros, e se depara com os mais variados tipos de pessoas, sendo que, muitas vezes, coloca a sua vida em risco para que a Justiça seja feita.Independentemente da data a ser comemorada, o Oficial de Justiça deve ser lembrado por sua bravura; e reconhecido pelo seu talento, todos os dias do ano!Parabéns Oficial de Justiça Avaliador Federal!Uma homenagem da diretoria da Fenassojaf a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG realizou, nesta terça-feira (05), duas atividades distintas para a comemoração do Dia do Oficial de Justiça. Celebrado em 5 de setembro, a data foi lembrada com um café da manhã oferecido pela Associação nas Centrais de Mandados das Justiças do Trabalho e Federal, em Belo Horizonte.A segunda comemoração foi um almoço para os Oficiais associados aposentados, que aconteceu na churrascaria Baby Beef, localizado ao lado do Minas Shopping, também em Belo Horizonte.Fonte: Assojaf/MG

Em primeiro lugar, damos as boas-vindas a todos os participantes do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Como todos devem saber, a abertura do evento será no dia 6 de setembro, às 17h30, na Av. Marquês de São Vicente, 235, no auditório principal do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, o maior fórum de Primeira Instância do país, que abriga 90 Varas do Trabalho. O imponente prédio ocupa um terreno de 12.228,91 m² e tem 87.000 m² de área construída.O Fórum Trabalhista Ruy Barbosa é um projeto dos arquitetos Décio Tozzi e Karla Albuquerque. Idealizado pelo ex-presidente do TRT, Nicolau dos Santos Neto, sua construção esteve envolvida em escândalo de desvio de dinheiro público.Iniciadas em 1992, as obras foram interrompidas seis anos depois porque se descobriu que o ex-presidente do TRT liderava um esquema que desviou mais de R$ 196 milhões (em valores da época) em recursos que deveriam ter sido empregados na construção. A construção foi concluída somente em março de 2004, 12 anos após o seu início.Após a cerimônia de abertura do 10º CONOJAF e de um breve coquetel, vamos nos bandear para a Vila Madalena. Considerado o bairro mais charmoso e boêmio de São Paulo, tem seu nome associado ao antigo proprietário daquelas terras, um português que tinha três filhas: Ida, Beatriz e Madalena e deram origem aos nomes dos atuais bairros da Vila Beatriz, Vila Ida e Vila Madalena. Mais informações podem ser obtidas nos sites www.vilamadalena.com.br e https://pt.wikipedia.org/wiki/Vila_MadalenaNosso encontro será no Quintal do Espeto, na Rua Mourato Coelho, 1.022. Localizado em um antigo casarão no coração da Vila Madalena, é um excelente lugar para curtir uma boa música e apreciar mais de 40 tipos de espetos, tradicionais, vegetarianos, especiais e doces. Os ônibus que foram reservados para 90 participantes da abertura do CONOJAF não ficarão à espera e o retorno aos hotéis poderá ser realizado tranquilamente por meio de táxi comum, uber ou cabify.Quem quiser calcular a tarifa de táxi de um endereço a outro em São Paulo pode utilizar o site http://www.tarifadetaxi.com/sao-paulo Os aplicativos “Calculadora de Táxi” e “Taxímetro” (iPhone) e “Taxi Help” (iPhone e Android) também calculam tarifas. Aplicativos como o Uber dispõem da calculadora de tarifas no próprio aplicativo.Nosso Congresso prosseguirá nos dias 7, 8 e 9 no Teatro Renaissance, com entrada pelo elegante Hotel Renaissance, situado à Alameda Santos, 2.233, paralela à Avenida Paulista, no coração turístico da cidade. Palco de concorridos espetáculos teatrais ao longo do ano, o espaço recebeu este ano a peça “Num lago Dourado”, com os atores Ary Fontoura e Ana Lúcia Torre. E é ali que, desde 2008, humoristas apresentam todas as sextas-feiras às 23h59 o show “Comédia ao Vivo”, que já foi visto por mais de 40 mil pessoas.Na noite de sexta-feira, porém, temos encontro marcado com a esquina mais tradicional da cidade de São Paulo, imortalizada por Caetano Veloso em “Sampa”. É lá que fica o Bar Brahma, onde realizaremos a nossa festa de encerramento, com show ao vivo do cantor e compositor Ivo Meirelles, que se apresenta às 21h. Ivo é ex-vocalista e fundador do grupo Funk’n’Lata, que misturava elementos de samba, soul e funk carioca. Comentarista do desfile de carnaval para TV Globo e GNT, foi presidente da escola de samba Estação Primeira de Mangueira de 2006 até 2013. O deslocamento ao local será realizado individualmente, e uma tarifa de Uber X custa de R$ 12 a R$ 16 da região do Renaissance para lá. De táxi comum, R$ 20 (bandeira 2).Juntamos algumas dicas para refeições, compras e passeios para vocês. Pra isso, CLIQUE AQUI para abrir o arquivo e, se usar o computador, basta segurar a tecla “Control” e colocar o cursor do mouse em cima do destino que abrirá uma página com mais informações.Também gostaríamos de chamar atenção dos colegas para o clima de São Paulo, que está bastante seco e por isso é muito importante manter a hidratação. Como o preço da garrafinha de água no hotel é elevado (R$ 9 a garrafa de 310ml), sugerimos que cada um providencie sua garrafinha, já que somente no intervalo para café teremos água e suco disponíveis a todos.Bem ao lado do hotel (à esquerda de quem entra) há uma loja da rede de produtos orgânicos e naturais Mundo Verde. Não sabemos se estará aberta no dia 7 de setembro, mas costuma abrir nos demais dias. Caminhando na mesma direção até a próxima esquina, chega-se à Rua Augusta e, no lado oposto ao do Hotel Renaissance, no 2.152, há uma entrada para o Conjunto Nacional e a Livraria Cultura, com várias opções de café e água disponíveis.Por fim, uma dica importante de segurança. Como qualquer grande cidade brasileira, São Paulo apresenta riscos e deve-se sempre ficar atento. Na região da Avenida Paulista têm sido comuns os roubos de celular, por ladrões que muitas vezes estão em bicicletas e surpreendem aqueles que estão falando ao telefone na rua. Portanto, se precisar atender o celular ou fazer uma ligação, evite fazê-lo na rua ou em locais abertos.E um ótimo CONOJAF a todos nós!

A saúde e a (in)segurança dos Oficiais de Justiça serão debatidas na segunda palestra a ser exibida, na quinta-feira (07), no Teatro Renaissance, em São Paulo/SP. Com o tema “A saúde e a (in)segurança do Oficial de Justiça: quando as coisas não vão bem, o corpo sente”, o painel será apresentado pelo Diretor da Secretaria de Segurança do TRT-2, Elton Boulanger; e pelo psicólogo, Daniel Luca.Também farão parte da mesa dessa explanação, a Oficial de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, e o servidor do TRT e idealizador e Coordenador Geral do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam), José Fernandes.O assunto será abordado a partir das 17 horas da quinta-feira. O 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais acontece de quarta-feira (06) a sábado (09).Clique Aqui para ver a programação completa do 10º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o país poderão acompanhar, ao vivo, os debates e palestras promovidos durante o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). A partir desta quarta-feira (06), Oficiais de Justiça Federais de diversas regiões do país se encontrarão no Teatro Renaissance, em São Paulo (SP), para o evento mais importante do segmento. As questões polêmicas do dia a dia do oficialato, a saúde e insegurança dos Oficiais de Justiça, bem como os impactos das novas tecnologias e do PJe, dentre outros, serão temas abordados durante quatro dias de CONOJAF.Os Oficiais que não puderam estar em São Paulo, mas que desejarem acompanhar o Congresso, poderão fazê-lo através das páginas oficiais da Fenassojaf (https://www.facebook.com/Fenassojaf) e da Aojustra (https://www.facebook.com/Aojustra) no Facebook. Segundo os organizadores do evento, somente a abertura, na quarta-feira, que ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa não será transmitida ao vivo por motivos técnicos. Apesar disso, o início do 10º Conojaf será gravado e disponibilizado também nas páginas das duas entidades. De quinta-feira (07) a sábado (09), as palestras poderão ser acompanhadas em tempo real pelo Facebook.Vale ressaltar que as notícias sobre o Congresso, assim como todas as informações referentes à eleição da nova diretoria da Fenassojaf, também serão disponibilizadas, em tempo, nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

“Questões polêmicas do dia a dia do Oficial de Justiça à luz de mudanças na legislação processual” serão debatidas na primeira palestra do 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).O tema será abordado às 14 horas da quinta-feira (07), pelo juiz de Direito do TJ do Paraná, Rogério Cunha. O magistrado é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG/RS); especialista em Direito pela Universidade da Região da Campanha (URCAMP/RS); advogado entre 2000 e 2004; procurador-geral do Município de São José do Norte (RS) em 2005; e Oficial de Justiça Avaliador Federal na Justiça Militar do Rio Grande do Sul entre 2005 e 2012.Além de juiz da comarca de Santa Mariana, Cunha é professor na Escola da Magistratura do Paraná e nas Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.O outro painelista a tratar do tema será o diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Thiago Barison de Oliveira. Doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Faculdade de Direito da USP, Barison é mestre em Teoria do Direito pela Área de Concentração em Direitos Humanos também da Faculdade de Direito da USP. Graduado em Direito na USP, possui especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social.CLIQUE AQUI e confira a programação completa do 10º CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de garantir a participação de mais Oficiais de Justiça de todo o Brasil, a Fenassojaf e a Aojustra prorrogaram as inscrições para o 10º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Os Oficiais que desejarem participar dos debates e palestras que acontecerão, a partir da próxima quarta-feira (06), em São Paulo/SP, poderão se inscrever até esta sexta-feira (1º).Com o tema “Em tempo de Mudança”, o 10º Conojaf será promovido até o sábado (09) no Teatro Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 - Jardim Paulista. A abertura do Congresso, na quarta-feira (06), será no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Av. Marquês de São Vicente nº 235, na Barra Funda.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Aojustra, através dos e-mails contidos no documento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha.O valor para os Oficiais de Justiça que efetuarem a inscrição nesta sexta-feira é de R$300,00.A equipe organizadora informa que, caso o pagamento não seja efetuado ainda nesta sexta, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.  CONFIRMAÇÃO PARA CONFRATERNIZAÇÕESVale lembrar que as entidades organizadores do 10º Conojaf também receberão, até esta sexta-feira (1º), as fichas de adesão para as opções de confraternizações oferecidas aos participantes que estiverem em São Paulo.A primeira delas, na quarta-feira (06), será a partir das 19:30h, no Quintal do Espeto, localizado no bairro mais boêmio de São Paulo: a Vila Madalena.Para participar da confraternização de boas-vindas, é necessário efetuar a reserva até esta sexta-feira, através do preenchimento da Ficha de Reserva Vila Madalena. Os participantes que forem utilizar o ônibus, devem indicar a opção “ônibus e Quintal do Espeto”. Já aqueles que desejarem utilizar outro meio de transporte, devem marcar apenas a “Quintal do Espeto”.As informações complementares para a efetivação da reserva estão indicadas no final da referida Ficha.CLIQUE AQUI para baixar a Ficha de Reserva para a confraternização da Vila MadalenaOutra opção de diversão e descontração aos participantes do 10º Conojaf acontece na sexta-feira (08). A festa de encerramento do Congresso será no Bar Brahma (www.barbrahmacentro.com), localizado no coração de São Paulo, na icônica esquina da Av. Ipiranga com Av. São João, citada na conhecida música Sampa de Caetano Veloso. A participação neste dia também é por adesão, sob o custo de R$120,00 por pessoa.Para garantir a sua vaga, é preciso preencher a Ficha de Adesão CLICANDO AQUI. Mais informações sobre as opções de confraternização e atividades extras oferecidas aos Oficiais de Justiça em São Paulo podem ser obtidas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Diretoria Executiva da Fenassojaf se reunirá, na próxima terça-feira (05), para fazer um balanço da atual gestão. Essa deverá ser o último encontro da atual diretoria.Segundo o Edital de Convocação, a reunião acontecerá das 14h às 18h, no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233, Jardim Paulista, em São Paulo/SP.Além do balanço da gestão 2015/2017, a diretoria tratará de outros assuntos relacionados à Federação, além dos informes gerais.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a reuniãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo