Uma homenagem da diretoria da Fenassojaf a todos os servidores públicos do Poder Judiciário Federal, em especial, a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores que, diariamente, são os representantes da Justiça nas ruas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil estarão em Brasília, a partir deste sábado (28), para o Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça (COJAF) da Fenajufe.Os debates acontecerão no San Marco Hotel e, neste sábado, serão em conjunto com o Coletivo dos Agentes de Segurança (Conas). Já no domingo, a reunião é somente com os Oficiais de Justiça.Segundo a Fenajufe, o Encontro do COJAF “tem por atribuição discutir e deliberar sobre reivindicações específicas do segmento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, voltadas para o aperfeiçoamento de suas atividades, defesa de prerrogativas e salvaguardas, além de projetos de lei ou de regulamentos e outros assuntos pertinentes, no âmbito do Judiciário Federal”.Dentre os temas que serão abordados nos dois dias de COJAF estão Aposentadoria Especial, a Experiência do TRT-2 na segurança dos Oficiais de Justiça – o Ato nº 05/2017, Porte de Arma, PEC 414/2014, Ferramentas Eletrônicas, entre outros.A Fenassojaf estará presente no Encontro do Coletivo da Fenajufe representada pelas diretoras Juscileide Maria Rondon e Paula Drumond Meniconi.O vice-coordenador da região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima Filho, é um dos responsáveis pelo Coletivo e também estará nos debates promovidos em Brasília.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) abriu inscrições para o curso Comunicação em Diligências – Um enfoque pacificador.Segundo informações da Assojaf/RS, o treinamento será presencial e ministrado por colegas Oficiais de Justiça lotados no TRT da 9ª Região que já promoveram curso a distância para os Oficiais do Rio Grande do Sul.Para o curso Comunicação em Diligências foram oferecidas 150 vagas, parte delas, para os Oficiais da Justiça Federal.De acordo com o presidente da Assojaf, Eduardo Virtuoso, esta é uma oportunidade de reciclagem e troca de ideias entre os Oficiais de Justiça. “Não deixem para a última hora! Vamos aproveitar a oportunidade para nos reciclarmos e trocar ideias”, finaliza. Fonte: Assojaf/RS

O TRT-15 realizou, na tarde da última terça-feira (24), a premiação referente à 6ª Mostra de Boas Práticas do Regional.Realizado no Plenário da Corte, o evento, que integra a Semana do Servidor da 15ª Região, reuniu magistrados e servidores, além de secretários e diretores de secretaria das Corregedorias da Justiça do Trabalho da 5ª (BA), 8ª (PA e AP), 10ª (DF e TO), 11ª (AM  e RR), 12ª (SC), 13ª (PB), 14ª (AC e RO), 20ª (SE) e 21ª (RN) Regiões.Segundo o Tribunal, a Mostra, realizada anualmente desde 2012, visa reconhecer iniciativas individuais ou coletivas de servidores da 1ª Instância que demonstrem resultado comprovado, o uso racional de recursos e que tenham impacto direto na otimização dos processos de trabalho e/ou na melhoria da qualidade dos serviços prestados. A ideia é que as boas práticas sejam compartilhadas no âmbito do Regional, com a uniformização dos procedimentos para toda a primeira instância.Na categoria "Oficial de Justiça", a prática premiada foi "Contribuição do Oficial de Justiça para a formação de pauta efetiva de mediação", uma iniciativa de Renato Fernandes de Oliveira (foto) e André Luiz Fernandes Rocha, da VT de Rio Claro.A vice-Corregedora Regional, Desembargadora Susana Graciela Santiso, fez a entrega da placa de reconhecimento aos servidores, que receberam também um regalo da Assojaf-15.Fonte: Assojaf-15

Chapa única deverá ser aclamada em Assembleia Geral ExtraordináriaA Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha da nova diretoria da Assojaf/PR para o biênio 2018-2019, se reuniu, na última terça-feira (24), e decidiu, nos termos do artigo 35 do Estatuto da entidade, que a chapa “Unidade”, única inscrita para o pleito, deverá ser aclamada em Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral.Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Urataí Solnowski Branco, a decisão faz com que a eleição marcada para esta sexta-feira (27) não tenha razão de ser realizada.A Assembleia Geral de aclamação da chapa deverá ser convocada pela direção da Assojaf/PR. Fonte: Assojaf/PR

A Diretoria Executiva da Polícia Federal (DIREX/PF) expediu, no dia 19 de outubro, a Mensagem Oficial Circular nº 05/2017-DIREX/PF em que recomenda aos Superintendentes Regionais da Polícia Federal o deferimento do porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça que efetivamente atuam em regiões de alta periculosidade ou cumprem medidas judiciais graves e de risco.A recomendação confere cumprimento quanto ao disposto no artigo 10 da Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e parágrafo segundo do artigo 18 da Instrução Normativa 23/2005-DF/PF.Segundo a Mensagem Oficial Circular, “quando, na análise do caso concreto, for constatado que o Oficial de Justiça efetivamente atua em regiões de alta periculosidade ou cumpre medidas judiciais graves e de risco, a Polícia Federal poderá deferir o porte de arma de fogo pretendido”.A recomendação é fruto de reivindicação da Fojebra e de várias entidades que se uniram com a denominação “União Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus)” e, no dia 15 de fevereiro, estiveram na Diretoria da Polícia Federal pedindo providências quanto aos constantes indeferimentos de porte de arma solicitados pelos Oficiais de Justiça. Fonte: Portal InfoJus Brasil

O coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, que também é o diretor jurídico da Assojaf/PE, se reuniu, na última sexta-feira (20), com o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dr. Cleberson José Rocha.O objetivo foi tratar da Indenização de Transporte, cujo processo administrativo tramita com o número CF-PPN-2012/00025 e está sem movimentação há quase um ano.Segundo Lucilo, a abordagem do tema se deu sob os vários aspectos, iniciando por um resgate histórico que demonstrou ser a IT a única verba do Judiciário Federal a ficar tanto tempo sem a devida correção. Diferentemente das outras, que sempre foram corrigidas de ofício, o que demonstra ser algo apenas em relação aos Oficiais de Justiça.“Nos inúmeros pareceres existentes, sempre há uma advertência ao relator, chamado atenção para a dificuldade orçamentária, numa clara transferência de custeio ao Oficial de Justiça, pois, ao contrário dos auxílios, a natureza jurídica da IT é indenizatória, tal como as diárias que foram corrigidas nesse longo período em mais de 300% e o mesmo deveria ter ocorrido com a IT”, afirma Lucilo. Na reunião, foi demostrado ao secretário o parecer juntado ao processo, que noticia suplementos orçamentários para os auxílios alimentação e moradia, usando claramente recursos da IT, que tem natureza indenizatória, para o orçamento em outras áreas. Também se afirmou que, no caso da Justiça Federal, a IT se destina não apenas às despesas da depreciação do veículo, reposição de peças, pedágio, tributos, combustível, consertos em casos de acidentes, multas, higienização do veículo, dentre outros, mas também leva em conta, por força da Resolução nº 340/2015 e da Lei 8.112/90, a enorme extensão territorial metropolitana (ex. Grande Recife, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Belém, Goiânia, Manaus,  entre outros) e microrregiões no interior do país. “Temos cidades e áreas rurais muito extensas, que provocam grande e precoce desgaste do veículo”, explica.No aspecto comparativo, foi informada a recente decisão do estado do Piauí, onde o governador determinou o pagamento de R$ 2.000,00 para auxílio-transporte aos Procuradores, e a Loman de 2015, aprovada no STF, concedeu aos magistrados o valor de R$ 1.577,00.  Essa concessão foi para referidas autoridades não usarem carro oficial nos deslocamentos.“Lembramos do encontro ocorrido com a presidente do CJF em outubro do ano passado, quando foi concedido um reajuste emergencial de 10% na Indenização, tendo ela se comprometido a encaminhar novos estudos, afirmação esta sedimentada em seu voto, aprovado por unanimidade perante o Conselho. Porém, até a presente data, não houve o devido encaminhamento, e o orçamento encontra espaço com o reforço anunciado pelo governo federal de R$ 179 milhões, pela melhora na arrecadação, bem como na correção de todo o custeio do ano passado a ser repassado, sobras orçamentárias ou manejo interno”.De acordo com Lucilo, com uma verba total de R$ 20 milhões do orçamento poderia haver um reajuste emergencial de 40% na Indenização de Transporte até se chegar a um valor adequado, já que as demais verbas deixaram a IT sem correção por mais de 13 anos e não temos como continuar a utilizar nossos veículos sem custos para o Poder Judiciário. “Uma  IT de R$ 3.500,00 gera uma grande economia orçamentária, pois fornecer 2.651 carros oficiais com motorista, e arcando com o desgaste e despesas dos respectivos veículos, representaria um montante enorme. Ou seja, representamos uma solução orçamentária, jamais uma despesa desnecessária”.Para o coordenador regional da Fenassojaf, é importante ressaltar que os Oficiais da Justiça Federal correspondem a 2.651 profissionais, que disponibilizam seus veículos 24h por dia a serviço do Judiciário em todo território nacional e “desempenham funções de alta relevância para o funcionamento da Justiça Federal”, como indicou o voto divergente apresentado à época pelo presidente do TRF 5ª Região e hoje ministro do STJ, Dr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.Por fim, foi entregue um ofício ao secretário-geral com elementos para ajudar no cálculo da Indenização de Transporte. “Solicitamos cumprimento do voto da presidente do CJF com o novo estudo, pois não temos como suportar esse custeio, agravado com os constantes aumentos do combustível”, finaliza Lucilo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Conforme divulgado pela Fenassojaf, o presidente Neemias Ramos Freire e o Oficial de Justiça aposentado, Ivo Oliveira Farias, foram homenageados, na tarde desta segunda-feira (23), com o troféu “Prata da Casa” do TRT-2.Durante a homenagem, um ato silencioso promovido pelos Oficiais que estavam no plenário marcou a entrega da honraria. Vestidos com camisetas que continham a frase “Oficiais de Justiça do TRT-2: Existimos e Resistimos”, os Oficiais deram o recado à Administração sobre o Ato GP-CR nº 05/2017, que determinou a lotação dos Oficiais de Justiças nas Varas do Trabalho.Além disso, logo após receberem as homenagens, o presidente da Fenassojaf e o Oficial aposentado estenderam dois painéis, voltados para os Desembargadores, em que se lia: “Oficiais de Justiça e TRT 2: Dialogar também é legal” e “Oficiais de Justiça resistem e exigem respeito”.Ao final da entrega do prêmio, os homenageados se juntaram aos cerca de 60 Oficiais que foram assistir à sessão e posaram para fotos no saguão do tribunal com faixas nas quais se lia “Oficiais contra a precarização da Justiça do Trabalho” e “Oficiais contra o desmonte das Centrais de Mandados”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra

A Fenassojaf realizou, no último sábado (21), a primeira reunião ordinária com a nova diretoria da Federação. O principal objetivo foi elaborar um planejamento da gestão 2017-2019.No período da manhã, os diretores tiveram a presença do Assessor Jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, que falou sobre a atuação relativa aos processos jurídicos que envolvem o trabalho da Federação. Temas como a transformação da Fenassojaf em Associação Nacional, Indenização de Transporte e a recepção de diárias em deslocamentos efetuados em longa distância foram tratados com o advogado.A diretoria também avaliou a sugestão do vice-coordenador da Região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima Filho, para a proposição de um Projeto de Lei para a criação da Gratificação de Acúmulo de Acervo de Mandados.Sobre a Indenização de Transporte, foram criadas duas comissões que trabalharão para a majoração do benefício. Os diretores Neemias Ramos Freire, Eduardo Virtuoso, Juscileide Rondon e Valmir Oliveira da Mota compõem a comissão que atuará pela IT na Justiça do Trabalho. Para a Justiça Federal, o grupo será formado por Isaac de Sousa Oliveira, Lucilo de Oliveira Arruda, Renato da Cruz Xerfan e Donato Barros Filho.Eixos como a manutenção da luta pela aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça e a busca por medidas que aumentem a segurança no cumprimento de mandados também fazem parte do planejamento debatido no últimos sábado.Outras metas são investir em ações para a formação e capacitação do Oficial de Justiça, com sugestões ao Conselho Nacional de Justiça e administrações dos tribunais de cursos e treinamentos que qualifiquem o oficialato para o trabalho diário. Eventos – A reunião deste sábado também tratou sobre a organização de um evento nacional para os Oficiais de Justiça aposentados. A ideia é que ele ocorra em Minas Gerais, que deverá também organizar o Encontro Regional Sudeste do próximo ano.Sobre o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF), o Coordenador da Região Nordeste II, Donato Barros Filho, informou que, por questões de logística, o Conojaf de 2018 deve acontecer em Teresina/PI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf comunica, com profundo pesar, o falecimento da senhora Stael da Silva Gonçalves, ocorrido nesta segunda-feira (23).Stael é mãe do Oficial de Justiça, Welington Márcio Gonçalves, lotado na Justiça Federal em Belo Horizonte/MG e ex-Coordenador da Região Sudeste da Fenassojaf.O velório acontecerá nesta terça-feira (24), das 8h às 13h, no Cemitério e Crematório Parque da Colina, localizado à rua Santarém, 50 - Nova Cintra, Belo Horizonte.A Fenassojaf envia suas condolências a todos os familiares da senhora Stael da Silva Gonçalves, em especial, ao colega Welington.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, recebeu, na tarde desta segunda-feira (23), o troféu “Prata da Casa” do TRT da 2ª Região.A premiação foi instituída pelo Ato GP nº 07/2017, que presta homenagem aos servidores daquele Regional que dedicaram 25 anos ou mais de serviços ininterruptos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.Neemias Freire foi eleito na categoria 'servidores com 35 a 44 anos de efetivo exercício', em voto direto ocorrido entre os servidores da 2ª Região. Segundo o Desembargador-presidente do TRT-2, Dr. Wilson Fernandes, a simbologia de todo o processo do Prata da Casa "significa o reconhecimento a todos os servidores, votados ou não votados, que dedicam boa parte de suas vidas a um serviço essencial que levou e continua levando a justiça a milhões e milhões de pessoas".Além do presidente da Fenassojaf, o Oficial de Justiça aposentado, Ivo Oliveira Farias, também recebeu a homenagem do TRT. Na categoria 'servidores com 25 a 34 anos de efetivo exercício', o condecorado foi o servidor Cesar Augusto Gilii.A entrega dos troféus aos contemplados ocorreu durante a sessão do Tribunal Pleno desta segunda-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf, empossada no dia 9 de setembro, realiza, neste sábado (21), a sua primeira reunião extraordinária.Segundo o Edital de Convocação publicado em 21 de setembro, a Diretoria Executiva se reunirá das 10h às 18h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, em Brasília/DF.O objetivo deste primeiro encontro será elaborar um planejamento da gestão 2017-2019.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Coordenador da Região Norte da Fenassojaf, Renato da Cruz Xerfan, esteve, nesta quinta-feira (19), na abertura do IV Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS), em Belém/PA.O evento, que acontece até esta sexta-feira (20), reúne Oficiais de Justiça de diversos tribunais estaduais, em um debate sobre o papel da categoria e as funções dos Oficiais no século XXI.A Fenassojaf acompanhou os debates a convite do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA).Durante a abertura do Encontro, a vice-presidente do sindicato, Asmaa AbduAllah, discorreu sobre a busca pelo reconhecimento da importância do papel que os Oficiais de Justiça exercem. “Nos conscientizamos que não somos apenas o longa manus da Justiça. Hoje sabemos que no exercício de nossa nobre função somos temidos por uns e amados por outros, somos o braço estendido do Estado na aplicação material da lei e da ordem. No decurso de nossa carreira profissional, a magistratura vislumbra, pelos nossos olhos e através de nossos atos processuais, a verdade real sem parcialidade”, afirmou. O presidente da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Mário Medeiros Neto, destacou que a categoria está ganhando maturidade. “Hoje não temos mais aquele personalismo. Aprendemos a nos unir. Aprendemos a atuar acima de qualquer vaidade pessoal para nos interessar pela categoria. O Oficial de Justiça sempre precisa se reinventar”.O Coordenador da Fenassojaf integrou a última atividade do primeiro dia do Enojus e participou da Mesa Redonda que debateu os Projetos e Novos Perfis dos Oficiais de Justiça. Para Renato Xerfan, a participação em eventos que debatem interesses dos Oficiais de Justiça é bastante apropriado, “uma vez que os Oficiais da Justiça Federal possuem interesses e realidades comuns aos dos Oficiais estaduais. Nossa participação foi bastante interessante”, finaliza.Na foto, Renato, que também é o presidente da Assojaf/PA, está acompanhado do diretor jurídico do Sindojus-PA, Ronaldo Pampolha; do diretor de políticas sindicais, Mário Rosa, além da vice-presidente do sindicato, Asmaa AbduAllah, e o diretor administrativo daquela entidade, Marcelo Augusto. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A cidade de Belém (PA) sedia, a partir desta quinta-feira (19), o IV Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS).O evento, que acontece até esta sexta (20), contará com a participação de várias autoridades na área jurídica e terá como tema “O oficial de Justiça e suas funções no século XXI”.A Fenassojaf participa do Encontro representada pelo Coordenador da Região Norte, Renato da Cruz Xerfan.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União realizaram nesta quarta-feira (18), ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, para pressionar ministros do Tribunal a votarem pela manutenção dos Quintos/Décimos incorporados. Apesar disso, o Recurso Especial acabou não sendo incluído na pauta do dia.O ato foi convocado pela Fenajufe e pelo Sindjus (DF), após a inclusão do RE 638.115 na lista de temas para pauta do Plenário, a pedido do ministro Gilmar Mendes, relator do processo.A Fenajufe orienta mobilização e envio de mensagens aos ministros do STF através do link http://187.4.128.194/formprev.htm.Sobre as listas: O STF tem um procedimento diverso dos demais tribunais no que se refere ao julgamento por lista. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator tem que comentar o seu voto para os demais Ministros poderem se manifestar e apresentarem seus votos. Também é preciso considerar que as listas, comumente, não costumam ser julgadas em sessão ordinária, uma vez que para tanto precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por essa razão, é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são "inseridas" toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias.Fonte: Fenajufe

Representantes de servidores públicos defenderam nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, a sanção presidencial imediata do projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).Originária do Senado, a proposta (PL 3831/15) foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara em setembro e já poderia ir à sanção. No entanto, um recurso apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM/DF) pede que a matéria seja mais amplamente discutida e votada também pelo Plenário.A retirada do recurso foi um dos principais pontos debatidos em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizada a pedido da deputada Erika Kokay (PT/DF), entre outros parlamentares. Kokay disse que trabalhará com a perspectiva de que deputados que apoiaram o recurso retirem as assinaturas para permitir o envio da proposta ao presidente Michel Temer.A parlamentar lembrou que o projeto trata de um compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (Convenção 151 da OIT). “Desde 1988, com a Constituição, temos assegurado o direito de greve, mas não a negociação. Um processo negocial pode evitar a greve”, observou Erika Kokay.EconomiaPara o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o recurso apresentado é um retrocesso para com a construção de um texto possível, feita no Senado e na Câmara.A proposta, segundo ele, traz economia para o Estado. “Hoje, um processo administrativo custa em torno de R$ 50 mil. O PL 3831 garante uma mesa permanente de resolução de conflitos. Com isso, se elimina esse gasto desnecessário”, contabilizou.Este também é o argumento da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto. Segundo ela, a aprovação do projeto evitaria e preveniria demandas no Judiciário, “já tão abarrotado” com os processos trabalhistas. Os termos do projeto, continuou, não destoam da experiência internacional em termos de negociação coletiva.Já segundo Adriana de Faria, coordenadora jurídica e parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a negociação formal regulamentada é fundamental para o serviço público e garantiria também o direito de greve. “Mesmo aprovando o projeto de negociação coletiva, temos várias iniciativas que pretendem limitar o direito de greve do servidor público”, disse.Apesar de ver o projeto de lei como algo positivo por fortalecer o diálogo com os servidores, o coordenador de negociação sindical no setor público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, José Borges de Carvalho Filho, pontuou algumas observações em relação à matéria.Direito de greveEm primeiro lugar, ele entende que a negociação coletiva deve ser acompanhada da regulamentação também do direito de greve do servidor público previsto na Constituição. Um outro projeto em análise na Câmara dos Deputados (PL 4497/01) regulamenta o exercício desse direito pelos servidores. Essa proposta aguarda parecer na CCJ, mas depende de votação do Plenário.No texto do projeto da negociação coletiva especificamente, Carvalho citou, por exemplo, um item que trata do contraditório administrativo “como se fosse algo que conferisse ao processo de negociação uma obrigação legal”.“É uma forma de burocratizar mais ainda a negociação. O contraditório é inerente ao processo, não há necessidade de estabelecer que tem que ter. O contraditório já existe. Em uma mesa, administração de um lado, servidores do outro, todos têm o direito de contradizer o que está sendo dito”, ponderou.Em resposta, Erika Kokay disse que o projeto de lei foi amplamente discutido na Câmara e no Senado e que, até então, o ministério não havia se manifestado contrariamente a ele, vindo a fazê-lo agora.“Quando Temer assumiu a presidência, houve um mutismo. O Ministério do Planejamento não opinou. Agora vem opinar sobre um projeto que, em um processo de discussão suprapartidária, ele se negou a fazê-lo?”, questionou a parlamentar.NegociaçãoO PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público. Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos.Fonte: Câmara dos Deputados

A diretoria da Assojaf-15 informa que adiou a realização do curso “Procedimentos de Defesa Pessoal” para os Oficiais de Justiça associados. A qualificação estava marcada para o dia 11 de novembro, na sede do Sindiquinze, em Campinas/SP.Segundo a presidente Viviane Minardi, o motivo do adiamento é o não preenchimento do número de vagas disponíveis. “Infelizmente, não conseguimos preencher o número mínimo de vagas para a realização do curso”, informa.A intenção da Assojaf é promover o treinamento no início de 2018. Pela proposta, o curso terá duração de 8 horas/aula e será ministrado pelo Operador Tático e Coordenador de Instrução, Estudos e Difusão de Doutrina Policial do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Duarte Júnior.O objetivo da Assojaf-15 é capacitar os Oficiais de Justiça associados para exercerem suas funções com segurança e a devida cautela, sabendo prever e tomar iniciativas quando houver necessidade.“Assim que definirmos a nova data para o curso, informaremos os Oficiais de Justiça”, finaliza Viviane.Fonte: Assojaf-15

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) contabilizou mais de 100 usuários ingressos na modalidade de intimação pelo aplicativo WhatsApp, implantada no fim do mês de agosto. A 10ª Vara Federal, sediada em Campina Grande e que fez o primeiro registro no dia 30 de agosto, é a que possui mais adesões, seguida do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital.Segundo o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia, o incentivo à utilização da intimação por WhatsApp pelas Secretarias e a divulgação junto ao público externo são fundamentais para o êxito da iniciativa. “Temos plena convicção de que o incremento das intimações via WhatsApp é de suma importância para a redução dos custos e à proteção ambiental, facilitando e dinamizando o trabalho de forma geral”, disse, destacando que outras Varas Federais também estão implantando o serviço, a exemplo da 1ª, em João Pessoa, que fez a primeira intimação na semana passada.A novidade tem fundamentação na Lei 11.419/2006, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na decisão proferida pelo mesmo órgão no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251.94.2016.2000000, que entendeu pela validade da sua utilização para a comunicação de atos processuais às partes que assim optarem.O destinatário da intimação deverá estar ciente do recebimento através do aplicativo, no prazo de 24 horas, quando se inicia a contagem dos prazos, na forma da legislação. A falta de resposta por duas vezes, consecutivas ou alternadas, implicará no desligamento do aderente a esta forma de comunicação, que somente poderá solicitar nova inclusão depois de decorrido o prazo de um ano. Em igual penalidade incorrerá se enviar textos, vídeos ou imagens através do aplicativo.Além disso, as Secretarias das Varas Federais ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento através da ferramenta. Caso necessite de qualquer esclarecimento, o usuário deverá comparecer ao atendimento da Vara que praticou o ato ou peticionar no processo.Fonte: Assojaf/PB