A Assojaf/MG realiza o primeiro concurso de fotografias da entidade. Com o tema “O Oficial de Justiça Avaliador Federal em atividade”, o objetivo é mostrar a realidade dos Oficiais no dia a dia das diligências e demonstrar as situações arriscadas, surpreendentes, inusitadas, pitorescas e, por vezes, dramáticas vivenciadas por esses servidores.Segundo o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. A fotografia deverá ser datada dos dias 1º de outubro a 10 de novembro/17 e ter o tamanho de 20X25cm. Cada associado da Assojaf/MG poderá apresentar uma fotografia concorrente, devendo constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. A imagem deverá ser entregue impressa até as 17 horas do dia 14 de novembro, na Secretaria da Associação, localizada à rua São Paulo nº 1106, sala 806, centro de Belo Horizonte/MG. A direção da Assojaf informa que será válida a fotografia que chegar pelo serviço postal até a referida data. Uma comissão julgadora, composta por três membros da Diretoria (que não poderão concorrer), será formada para a avaliação. O resultado das três fotografias mais votadas será divulgado até o dia 24 de novembro e os ganhadores serão premiados durante a Festa de Confraternização da Associação, marcada para 1º de dezembro. “A Assojaf/MG sabedora de que o cumprimento de uma ordem judicial é apenas um aspecto dessa atividade, que traz consigo a diversidade de situações do dia a dia, conclama seus associados a divulgarem e participarem desta iniciativa”, finaliza.Fonte: Assojaf/MG

A  Aojustra e o Sintrajud protocolaram, no dia 26 de setembro, na Presidência do TRT da 2ª Região, o recurso administrativo no qual se questiona a legalidade e se pede a suspensão dos efeitos do Ato GP/CR nº 05/2017, que impôs a lotação em Varas de quase metade do efetivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Regional.O requerimento havia sido indeferido pelo presidente do Tribunal, desembargador Wilson Fernandes, em 24 de julho, e em 27 de julho foi protocolado, por exigência legal, um pedido de reconsideração, que foi acompanhado de uma proposta de negociação. Porém, passados mais de 40 dias, não havia resposta ao pedido, o que só ocorreu em 18 de setembro, depois de interposto um mandado de segurança. Segundo a Aojustra, o despacho da Presidência foi evasivo e evitou manter o indeferimento, considerando "prejudicada a análise" dos requerimentos "diante da inequívoca judicialização da matéria".A Presidência do TRT entendeu que a matéria estaria judicializada com a ação movida pela Advocacia-Geral da União, a pedido do próprio presidente do TRT, contra a greve dos Oficiais. Porém o que é inequívoco é que a AGU, representando a União Federal, entrou com a ação no Tribunal Regional Federal para que fosse declarada a eventual ilegalidade e abusividade da greve, e não para decidir sobre o mérito do conflito, como não podia deixar de ser. O recurso encaminhado ao Órgão Especial insiste na tese da conciliação, considerando que em nenhum momento as propostas dos Oficiais foram ouvidas durante o processo de implementação do Ato, haja vista que desde a sua edição e já no comunicado verbal realizado pelos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria do Tribunal o tom sempre foi impositivo, sem margem para um diálogo franco e com respaldo em dados concretos e informações comprovadas.“Acreditamos que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho deverá realizar uma apreciação isenta do caso, considerando os vários aspectos apresentados e em especial o da própria legalidade do Ato. E conclamamos desde já a todos os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região que acompanhem a votação dessa matéria, que é de suma importância para o futuro da efetividade da execução em nosso Tribunal”, enfatiza a Associação.Fonte: Aojustra

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de terça-feira (26), resolução que regulamenta a designação de Oficial de Justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados em toda a Justiça Eleitoral.De acordo com a resolução, compete aos presidentes de cada Tribunal Regional Eleitoral e aos juízes das zonas eleitorais designar formalmente servidores para atuar como Oficiais de Justiça, desde que sigam a seguinte ordem de prioridade: Oficial de Justiça que pertença ao Judiciário Estadual, Federal ou Trabalhista; analistas e técnicos da Justiça Eleitoral; servidores requisitados; ou servidor público indicado pelo magistrado.Cabe destacar que os analistas e técnicos da Justiça Eleitoral, servidores requisitados ou servidores públicos indicados pelo magistrado não receberão remuneração para atuarem como Oficial de Justiça. Além disso, nesses casos, as designações ocorrerão em caráter eventual e esporádico e, a cada cumprimento de mandado, a função será exaurida, configurando, assim, o chamado múnus público.Quanto às despesas efetuadas pelos Oficiais no cumprimento dos mandados expedidos, estas serão reembolsadas por cada TRE, considerando cada mandado, independente da quantidade de diligências realizadas. Em outras palavras, se o Oficial de Justiça fizer várias tentativas para cumprir o mandado, o reembolso será em relação ao documento e não à quantidade de tentativas.Já o valor de reembolso por mandado e a quantidade máxima de mandados a ser reembolsados serão estabelecidos pelos próprios TREs, considerando a dotação orçamentária disponível.A resolução deixa a critério de cada tribunal a possibilidade de fixar valores diferenciados por tipo de mandado (intimação, notificação, citação, penhora, prisão, busca e apreensão, dentre outros).Confira a íntegra da Resolução aprovada pelo Plenário.Fonte: TSE

Com o objetivo de chamar a atenção das colegas Oficiais de Justiça para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, a Fenassojaf ingressa, mais uma vez, na campanha Outubro Rosa.O movimento popular é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Ele começou nos Estados Unidos, onde vários estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.A popularidade do movimento alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa.Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Brasil, são quase 60 mil novos casos por ano de câncer de mama e o número anual de mortes gira em torno de 15 mil.Para diminuir as chances do desenvolvimento da doença, as mulheres devem tomar alguns cuidados com a sua saúde, dentre eles, manter o controle do peso e praticar atividades físicas, ter uma alimentação balanceada e realizar o auto-exame. Outras atitudes como amamentar o filho e prestar atenção ao histórico familiar também são fundamentais na prevenção da doença.A Fenassojaf conclama todas as Associações a integrarem a campanha pela prevenção do câncer de mama. Colegas Oficiais, a prevenção contra essa doença é a melhor forma de manter a saúde. Por isso, visite o seu médico e faça exames regularmente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do TSE aprovou resolução que cria a função de Oficial de Justiça no âmbito da Justiça Eleitoral. Até então, a Justiça Eleitoral não dispunha, em seu quadro de pessoal, do cargo de Oficial de Justiça para o cumprimento de mandados judiciais.O assunto vinha sendo tratado desde 2011 pelos diretores-gerais dos TREs e representantes do TSE, que chegaram à conclusão da necessidade da criação do cargo para tarefas específicas.De acordo com a resolução, cada TRE deverá regular a execução de mandados conforme suas necessidades e designar, como Oficiais de Justiça, servidores formados em Direito, que receberão gratificação igual à atribuída aos ocupantes do mesmo cargo na Justiça Federal. O valor do reembolso será estipulado de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada TRE.A resolução estabelece que os mandados expedidos pela Justiça Eleitoral deverão ser cumpridos por Oficial de Justiça quando forem esgotadas todas as formas admitidas legalmente, como fac-símile, telegrama, meio eletrônico, entre outras, ou quando o ato exigir celeridade, mediante justificativa, assim decidido pelo magistrado.Não poderá ser designado, como Oficial de Justiça, membro de diretório partidário ou filiado a partido político, cônjuge ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, de membros do Tribunal, de juiz eleitoral ou chefe de cartório da respectiva zona eleitoral e de candidato a cargo eletivo, na circunscrição eleitoral do pleito.Os mandados expedidos por determinação dos juízes dos TREs ou das zonas eleitorais serão classificados exclusivamente como intimação, notificação, citação, penhora, avaliação, busca e apreensão, prisão, constatação, condução coercitiva de testemunha/acusado, arresto e verificação de vínculo de domicílio.Cada TRE poderá fixar valores diferenciados por tipo de mandado, tendo em vista a complexidade da diligência e as peculiaridades locais, inclusive nas situações em que seja utilizado combustível ou veículo disponibilizado pelo poder público. Não haverá reembolso de despesas pelo cumprimento de mandados nas dependências do cartório ou das secretarias dos tribunais eleitorais.A resolução ainda estabelece que não serão expedidos mandados judiciais para atos preparatórios das eleições, como convocações de mesários, requisições de veículos e embarcações, requisições de locais de votação e notificações para partido político e candidatos, entre outros similares.A Fenassojaf esclarece que a referida resolução publicada pela Tribunal Superior Eleitoral não cria cargos efetivos para Oficiais de Justiça. A publicação determina que os presidentes dos TREs e juízes de zonas eleitorais deverão "designar formalmente servidores para atuar como Oficiais de Justiça".Sendo assim, o que cria-se na Justiça Eleitoral é o cargo de Oficial de Justiça "Ad Hoc", método combatido pela Federação Nacional.Fonte: Portal Migalhas

O coordenador da Região Norte da Fenassojaf, Renato da Cruz Xerfan, também presidente da Assojaf/PA, se reuniu, na tarde desta sexta-feira (29), com o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que reafirmou o posicionamento favorável à aprovação do PLC 030/2007 e concessão do porte de arma para, dentre outras carreiras, os Oficiais de Justiça.O encontro, que aconteceu no escritório do senador em Belém, contou com a presença do vice-presidente da Assojaf/PA e Coordenador Geral do Sindjuf/PA-AP, Arcelino Geraldo de Barros Filho.Durante a conversa, os representantes dos Oficiais de Justiça entregaram ao parlamentar o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes ocorridos contra o segmento, além de um memorando acerca do porte de arma.Segundo Renato Xerfan, o senador reafirmou a manifestação favorável à aprovação do projeto, já emitida durante a sessão da Comissão de Relações Exteriores (CRE) desta quinta-feira (28). Outras demandas do oficialato como isenção de IPI e Aposentadoria Especial também foram abordadas na reunião.Para o coordenador da Fenassojaf, o encontro desta tarde foi bastante positivo “e o senador Flexa Ribeiro foi bastante receptivo às demandas dos Oficiais de Justiça”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A fase de execução continua sendo um gargalo da Justiça do Trabalho que tem 42% do acervo total com esse impacto negativo, gerado pela execução dos dados de litigiosidade que acumula alto volume processual e alta taxa de congestionamento. A afirmação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, na última quarta-feira (27), divulgou um levantamento sobre a utilização dos recursos financeiros nos TRTs de todo o país.De acordo com o CNJ, outro índice que demonstra a morosidade da Justiça é o tempo médio do processo baixado na Justiça trabalhista que é de 5 anos e 9 meses para processos fiscais e 4 anos e 2 meses para processos não fiscais. A fase de conhecimento no 1º Grau leva 11 meses. Já a fase de execução extrajudicial no 1º Grau gasta 4 anos e 11 meses. Enquanto que a execução judicial no 1º Grau consome 3 anos e 3 meses. E, por fim, no 2º Grau o processo leva 8 meses.As despesas chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram destinados à rubrica de recursos humanos e de 6,5% com custeio administrativo. No ano passado, cerca de RS 15,9 bilhões foram gastos com a força de trabalho de 56,3 mil pessoas: a maioria, 41,9 mil, são servidores, 10,7 mil auxiliares e 3,6 mil magistrados.A Justiça trabalhista é o segmento com maior recorribilidade externa, com altos índices nas varas do trabalho (44,8%) e nos TRTs (47%). O percentual reflete a proporção entre o número de recursos dirigidos a órgãos jurisdicionais de instância superior ou com competência revisora em relação ao órgão que profere a sentença e o número de decisões passíveis de recursos dessa natureza.Clique Aqui para acessar o levantamento completo divulgado pelo CNJFonte: CNJ

A diretoria da Fenassojaf divulga, com profundo pesar, o falecimento da senhora Maria Vieira de Assis, mãe da Oficial de Justiça aposentada e ex-presidente da Federação, Lúcia Maria Bernardes.O velório acontece na Funerária Ângelo Cunha, localizada à rua Pedro Bernardo nº 286, centro de Uberlândia/MG; e o sepultamento está marcado para às 17 horas desta sexta-feira (29) naquela cidade.A Fenassojaf envia suas condolências a todos os amigos e familiares, em especial, à ex-presidente, Lúcia Bernardes. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Neemias Freire, recebeu a visita, na manhã desta quinta-feira (28), de representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (AGEPOLJUS). O encontro, que aconteceu na sede da Federação em Brasília, teve a presença do presidente da Associação, Edmilton Gomes, e do Agente de Segurança, Roniel Andrade, que levaram os cumprimentos à nova diretoria da Fenassojaf. O objetivo também foi tratar de pautas comuns das entidades.Além do presidente, o diretor financeiro da Federação, Severino Nascimento de Abreu, participou da conversa. O assessor parlamentar Alexandre Marques acompanhou a reunião.A Fenassojaf agradece e se coloca à disposição da AGEPOLJUS para uma atuação conjunta naquilo que for de interesse comum dos segmentos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Audiência Pública será realizada na CRE para tratar sobre a concessão do Porte de ArmaPedido de Vista Coletiva adiou, na manhã desta quinta-feira (28), a votação do PLC 030/2007 na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.Ao dar início à análise da matéria que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, o senador Jorge Viana (PT/AC), questionou se havia algum requerimento para a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto, uma vez que, de acordo com ele, “trata-se de um debate gravíssimo”. Viana argumentou que a concessão do porte de arma para servidores listados no projeto vai na direção contrária do debate sobre o desarmamento e que “os servidores precisam de segurança para executar suas funções”.Na sequência, foi concedida a palavra ao relator do PLC 030, senador Hélio José (PMDB/DF), que cumprimentou os Oficiais de Justiça presentes no plenário e, antes de fazer a leitura do novo parecer apresentado na última segunda-feira (25), falou sobre a aprovação ocorrida nesta quarta-feira (27) do PL 152, que concede o porte de arma aos agentes de trânsito. Segundo o parlamentar, “este foi um grande passo para a segurança pública do país, uma vez que não há policiais suficientes para garantir a segurança de todos”. Hélio José enfatizou que a afirmação de que os Oficiais de Justiça não necessitariam do porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade e que qualquer diligência realizada por esses servidores é perigosa.O senador Lasier Martins (PSD/RS) foi aplaudido pelos presentes ao afirmar não saber se todas as categorias listadas no PLC precisam ser armadas, “mas, pelo menos uma ali deve ter a concessão do porte que é a dos Oficiais de Justiça”. Para ele, o oficialato é a categoria, dentre as listadas no projeto, que recebe maior hostilidade. “Os Oficiais de Justiça, ao contrário dos Agentes de Trânsito que tiveram a aprovação do porte de arma ocorrida ontem, circulam na cidade e na zona rural e são recebidos com antipatia e agressões”.Ao final, Lasier Martins pediu que os integrantes da Comissão refletissem sobre a autorização do armamento para os Oficiais de Justiça. “É uma surpresa que até hoje eles não portem arma”, disse.Durante a análise, a senadora Ana Amélia (PP/RS) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) manifestaram a posição favorável à aprovação da matéria. Ana Amélia reforçou a necessidade da realização de audiência pública sobre o assunto, uma vez que “a matéria é tão polêmica que o autor é do PT e o senador Jorge Viana manifestou posição contrária. Ou seja, não existe unidade nem dentro do próprio partido”.Autor do pedido de vista, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) apresentou a posição contrária do governo sobre o projeto. O parlamentar afirmou que os Oficiais de Justiça não exercem atividade de segurança pública e, por isso, “não sofrem risco constante na atividade exercida”. Fernando Bezerra Coelho sugeriu a votação do Requerimento nº 34, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), para a realização de audiência pública na Comissão sobre o PLC 030/2007. “Caso contrário, serei obrigado e pedir vista regimental para que possamos analisar melhor o tema”.Neste sentido, o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC/AL), sugeriu a concessão da vista coletiva ao projeto, aprovada por unanimidade pelos senadores. Os integrantes da Comissão de Relações Exteriores também aprovaram o Requerimento do senador Romero Jucá para a realização da audiência pública que tratará da matéria.Com a vista coletiva, o PLC 030/2007 volta à pauta de votações na próxima sessão da CRE.Diretores da Fenassojaf estiveram no plenário da Comissão nesta quinta-feira e, ao lado de outras entidades representativas e de Oficiais de Justiça, acompanharam a deliberação sobre o projeto. Após saírem da sessão, os Oficiais de Justiça fizeram contato com o líder do governo, senador Romero Jucá, que prometeu apoio à reivindicação. Os representantes do oficialato conversaram, ainda, com os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Cristovam Buarque (PPS/DF), que é contrário ao projeto, mas se dispôs a acompanhar, pessoalmente, um Oficial de Justiça em diligência no Distrito Federal. A Fenassojaf esteve representada pelo presidente Neemias Freire, pelo vice-coordenador da Região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima, que é presidente da Aojus/DF, e pelo assessor parlamentar Alexandre Marques. Representantes da Assojaf/GO e Assojaf/SP e da Aojus/DF também estiveram no Senado. A Federação mantém o trabalho de mobilização pela aprovação do porte de arma e estará presente na audiência pública que debaterá o assunto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficial de Justiça ficou horas sob o poder de bandidos, nesta terça-feira (26). De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima, identificada como Cintia Pereira, foi abordada por dois criminosos no município de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, por volta das 16h. Ela só foi liberada pela dupla no fim da noite, em São Cristóvão.A corporação informou que ela foi deixada pelos bandidos próximo ao Colégio Pedro II, na unidade de São Cristóvão, já no município do Rio. Seguranças da instituição, ao se depararem com a vítima, fizeram contato com a PM, que enviou uma patrulha até o local, pouco antes das 23h. Pertences como o automóvel da Oficial de Justiça e o aparelho celular foram roubados, mas a servidora não ficou ferida.Muito abalada, a mulher foi levada para casa e disse aos PMs que faria o registro da ocorrência posteriormente. Ainda não há detalhes sobre o que ocorreu no período em que a Oficial de Justiça ficou sob o poder dos bandidos. Militares do batalhão de São Cristóvão realizam buscas na região na tentativa de localizar e prender os homens envolvidos no crime.Fonte: Portal InfoJus Brasil e Jornal Extra

O coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, participou, nesta terça-feira (26), de uma reunião com o chefe de gabinete do senador Humberto Costa (PT/PE), Dr. Dilson Peixoto, para tratar do PLC 030/2007.O projeto, que está na pauta de votações da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (28), concede o porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.Além do coordenador da Fenassojaf – que também é o diretor jurídico da Assojaf/PE, estiveram no encontro o presidente e o vice-presidente da Associação, André Ventura e Alessandro Bernardo e dois diretores do Sindicato dos Oficiais do TJ. Segundo os representantes, o chefe de gabinete foi bastante objetivo em dizer que o partido, especialmente os senadores Lindberg Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR), está orientando a base para votar contra o projeto. Contudo, segundo Peixoto, o senador Humberto Costa, que num primeiro momento não via com bons olhos a liberação do porte, está mudando o posicionamento, principalmente depois que o seu chefe de gabinete em Brasília, Dr. Edilson Bezerra, delegado federal, passou a tratar do tema com ele. Com relação aos Oficiais de Justiça, Dilson Peixoto considera que não há resistência por parte dos senadores, entretanto, lembrou que existem outros projetos em curso no Congresso Nacional que estendem o porte de arma para outras categorias.Ainda nesta semana, a Fenassojaf e outras entidades representativas de Oficiais de Justiça se encontrarão com o chefe de gabinete do senador Humberto Costa, em Brasília, para tratar da matéria. Para o vice-presidente da Assojaf/PE, Alessandro Bernardo, é possível que o parlamentar integre a lista dos senadores que apoiam o projeto. “Acredito que conseguiremos o apoio do senador Humberto Costa”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).A proposta (PL 3831/15) é originária do Senado, onde foi aprovada em 2015. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), para quem a negociação coletiva deveria acompanhar o direito de greve dos servidores. "Hoje, no Brasil, garante-se ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva, o que é um contrassenso, até mesmo porque a negociação coletiva é corolário do direto de greve e do direito de sindicalização", disse.Como também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para a sanção da Presidência da República.RegraO PL 3831/15 propõe que a negociação coletiva seja a regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abarcando órgãos da administração direta e indireta (autarquias e fundações), de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade, saúde e política de recursos humanos. A abrangência da negociação será definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.Caberá ao ente público definir o órgão que o representará na mesa de negociação permanente, e fornecer os meios necessários para a efetivação da negociação coletiva, como espaço, infraestrutura e pessoal.A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria.Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.O texto aprovado prevê punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, esse tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica do sindicato.AcordoO PL 3831 determina que será elaborado um termo de acordo após a conclusão da negociação. O texto deverá identificar as partes, o objeto negociado, os resultados obtidos, a forma de implementação e o prazo de vigência. O documento, assinado pelas duas partes, deverá designar o titular do órgão responsável pelo sistema de pessoal.As cláusulas do termo de acordo serão encaminhadas aos órgãos para imediata adoção. Se a efetivação da cláusula depender de lei – como ocorre em reajustes salariais –, elas serão encaminhadas ao titular da iniciativa da lei (por exemplo, presidente da República ou governador), para que as envie, na forma de projeto, ao Poder Legislativo. O texto poderá tramitar com urgência, sempre que se julgar necessário.Fonte: Câmara dos Deputados

O PLC 030/2007 será analisado na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado na próxima quinta-feira (28). O projeto, que altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826/2003, concede o porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.Segundo a pauta de votações da Comissão, o projeto é o primeiro item a ser apreciado pelos senadores.Ao longo das últimas semanas, a diretoria da Fenassojaf tem promovido um trabalho junto aos senadores, com a realização de diversas reuniões e encontros com os integrantes da CRE, para o convencimento da importância da aprovação do porte de arma para todo o oficialato. Nesta segunda-feira (25), o relator do PLC 030, senador Hélio José (PMDB/DF), apresentou um novo parecer pela aprovação da matéria. O novo relatório contém ajustes de redação e rejeita a emenda apresentada em 30 de agosto pelo senador Humberto Costa (PT/PE) que pretende estender o porte aos auditores-fiscais federais agropecuários. Segundo Hélio José, o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados por tratar-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, dentre outros. “Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever. O argumento de que esses servidores não necessitariam do porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”, enfatiza.Diretores da Fenassojaf estarão na sessão da Comissão de Relações Exteriores, nesta quinta-feira (28), e acompanharão a deliberação sobre o PLC 030/2007. A reunião está marcada para às 9 horas.Clique Aqui para ver a pauta de votação da CRE na próxima quinta-feiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor administrativo da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, se encontrou, nesta segunda-feira (25), com o senador Lasier Martins (PSD/RS) para tratar sobre o PLC 030/2007. Durante a conversa, o representante da Federação entregou ao parlamentar o Relatório de Crimes Praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Lasier é membro titular da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional (CRE) onde tramita o PLC  030/2007, que poderá ser apreciado na próxima quinta-feira (28). O projeto altera a Lei do Desarmamento e autoriza a concessão do porte de arma a agentes públicos, entre eles, os Oficiais de Justiça.Também nesta segunda-feira, o relator do projeto, senador Hélio José (PMDB/DF), apresentou novo parecer pela aprovação do projeto.Segundo Eduardo, Lasier Martins mostrou-se totalmente favorável à concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça e se comprometeu em articular a aprovação do PLC 030/2007 junto aos demais senadores. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, nesta segunda-feira (25), um novo parecer na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para o PLC 030/2007, que trata do porte de arma para os Oficiais de Justiça.O novo relatório contém ajustes de redação e exclui do rol de profissionais aptos ao porte de arma, as carreiras da Receita Federal e de auditor-fiscal do Trabalho que, de acordo com o relator, já foram contempladas por outra lei. Hélio José também rejeitou a emenda apresentada em 30 de agosto pelo senador Humberto Costa (PT/PE) que pretende estender o porte aos auditores-fiscais federais agropecuários.O PLC 030 autoriza o porte de arma para os integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, aos auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal, para os Oficiais de Justiça e os Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados e também para os Defensores Públicos.  Segundo Hélio José, o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados por tratar-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, dentre outros. “Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever. O argumento de que esses servidores não necessitariam do porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”, enfatiza.No dia 13 de setembro, o senador Hélio José recebeu representantes dos Oficiais de Justiça, dentre eles, a Fenassojaf, e se comprometeu em apresentar o relatório pela aprovação do PLC 030. Durante a conversa, o parlamentar disse que já estava em contato com a presidência da CRE para que o porte de arma seja pautado na sessão da próxima quinta-feira (28). De acordo com ele, caso a matéria não seja incluída na pauta do dia 28 de setembro, deverá ser apreciada pela Comissão em 26 de outubro. “Estamos trabalhando para que esse importante projeto seja votado no próximo dia 28 de setembro”, disse. Ainda no relatório apresentado nesta segunda-feira, o relator afirma que nenhuma das modificações altera a questão de mérito do projeto, “que não necessitará, portanto, retornar à Câmara dos Deputados”.Clique Aqui para ler o novo relatório apresentado pelo senador Hélio JoséDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em continuidade ao trabalho de mobilização pela concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça, a coordenadora da Fenassojaf, Eusa Maria de Oliveira Braga, esteve, neste sábado (23), com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).A senadora é uma das integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde o PLC 030/2007 encontra-se em tramitação.Durante o encontro que aconteceu na sede da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a representante da Federação reafirmou a importância da aprovação do projeto que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça, e destacou o assédio e ameaças sofridos pelas mulheres durante o cumprimento das diligências.Segundo Eusa, a senadora ficou sensibilizada com a narrativa acerca dos crimes cometidos contra o oficialato e se comprometeu em apoiar a causa.Na oportunidade, a coordenadora da Fenassojaf entregou o memorial elaborado pela Assojaf/GO com as principais ocorrências de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Diário Oficial da União da sexta-feira (22) publicou a Mensagem 352/2017, do presidente da República, Michel Temer, que encaminha ao Senado Federal o nome do desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano. O desembargador agora será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, posteriormente, a indicação será submetida ao Plenário da Casa.Natural de Curitiba (PR), Breno Medeiros foi promotor de Justiça em sua cidade natal e atuou como juiz da 9ª Vara do Trabalho em Goiânia antes de assumir o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em outubro de 2009. Foi convocado para atuar no TST entre 2014 e 2015.O magistrado foi vice-presidente e corregedor do TRT-GO no biênio 2015-2017 e é o atual presidente daquela Corte, tendo assumido o cargo em fevereiro deste ano.Breno Medeiros ocupa ainda o cargo de conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e é o representante do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) junto ao Comitê Nacional do Pje. Segundo a Assojaf/GO, o diálogo franco e aberto com a categoria dos Oficiais de Justiça do Trabalho é uma marca deixada pelo magistrado como gestor.A Fenassojaf parabeniza o desembargador Breno Medeiros pela indicação e deseja sucesso nas próximas etapas para o novo cargo.Fonte: CSJT