O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, anunciou, na sexta-feira (20), que o combate ao assédio moral será tema de ação institucional da Justiça do Trabalho. A preocupação do ministro com a prevenção de problemas emocionais resultantes desse tipo de assédio foi externada durante o encerramento da terceira reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada em Natal (RN). “Julgamos com frequência assuntos ligados ao assédio moral. Agora é o momento de falar sobre essa questão dentro das nossas casas. É uma doença que gera outras doenças”, enfatizou.Para o ministro, é urgente tratar da questão, uma vez que há casos de assédio dentro dos tribunais. Por isso, o combate à prática abusiva deve ser tema de política institucional, com diretrizes para que todos os TRTs adotem medidas preventivas e de correção. Unidade de açõesProjetos e sistemas de toda a Justiça do Trabalho, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram também abordados pelo ministro Brito Pereira. De acordo com ele, é imprescindível que qualquer adaptação feita na ferramenta eletrônica seja realizada em parceria com os técnicos do CSJT. “Criatividade é muito bom e nós sabemos das demandas regionais, mas é preciso que o desenvolvimento do PJe seja coordenado de forma única. Isso nos dará força e credibilidade”, afirmou.Fenassojaf distribui Assediômetros Conforme anunciado, a Fenassojaf distribui para os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário o "Assediômetro". O intuito da Federação é o de contribuir para a redução e prevenção de novos casos de assédio moral no trabalho.O Assediômetro é remetido às Associações filiadas que farão a entrega nos locais de trabalho, no formato de um marcador de páginas, como um termômetro onde estão relacionadas algumas situações que podem causar prejuízos à saúde e ao ambiente do trabalho. Idealizado pelo vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, pesquisador e palestrante sobre o tema, a proposta é tratar do assunto de uma maneira didática e consciente. “Apostamos no potencial didático do Assediômetro como uma das maneiras de chamar atenção para a importância de se falar abertamente sobre os malefícios do assédio moral no ambiente laboral. Entretanto, não podemos achar que tudo é assédio, da mesma forma que não devemos esquecer de posicionar a violência no trabalho em um contexto mais amplo da violência de nossa sociedade, onde quer se ela se manifeste, pois há interação entre elas”, afirma. A Fenassojaf encaminhará o Assediômetro para as associações filiadas e aquelas que tiverem interesse poderão imprimir mais unidades para a distribuição. Os interessados podem entrar em contato com o vice-presidente da Fenassojaf para que a arte seja enviada. “Vamos todos juntos pela aprovação de PL 8178/14 que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa”, finaliza Isaac Oliveira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CSJT

A Assojaf/PR realizou, na última sexta-feira (20), Assembleia Geral Ordinária que elegeu os delegados que participarão do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) e do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF).A Assembleia foi realizada na sede da Assojaf, no centro de Curitiba – PR.O presidente da entidade, João Leocadio Pinto Nunes, abriu a assembleia agradecendo a presença dos participantes e fazendo um breve relato das atividades associativas no primeiro trimestre deste ano. Falou da importância e da singularidade da criação do “Comitê de Aposentados”, no qual os associados aposentados possam se mobilizar a fim de sugerir reivindicações a serem encaminhadas à Associação/Federação. Durante a reunião, os associados também analisaram e aprovaram a prestação de contas da Assojaf/PR. Em seguida, foi eleita a delegação do Paraná para o 1º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, entre os dias 7 e 9 de junho. Os eleitos foram: Rosana Santos Pereira de Paiva, Alcir Collere e Doilton Vicente Thomaz.O último item da pauta da Assembleia foi a eleição de delegados e suplentes para o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece em Teresina (PI) entre os dias 4 e 6 de setembro. A Assojaf paranaense estará representada pelos delegados João Leocadio Pinto Nunes (presidente), Alcir Collere, Doilton Vicente Thomaz, Maria Cristina Verônica Garcia e Marília Sara Portela Oliveira Machado. O Oficial Luiz Henrique de Souza Zappa é o suplente da delegação. Além deles, o colega Julio Cezar Ramos Hein estará no XI CONOJAF como Coordenador da Região Sul da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PR

O presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, e o diretor de comunicação, Neemias Ramos Freire, também presidente da Fenassojaf, se reuniram, na terça-feira (17), com a juíza coordenadora da Unidade de Atendimento Operacional de São Paulo/SP, Dra. Anna Carolina Marques Gontijo, e com a diretora da Central de Manddos, Regina Célia Gonzales, para tratar do Ofício UAO nº 04/2018, expedido no último dia 10 de abril, que determina os procedimentos a serem seguidos pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.Além dos representantes da Aojustra, participaram da reunião os Oficiais de Justiça Hélio Yogi e Ana Stela Galardi de Mello. Durante a conversa, os representantes do oficialato questionaram as determinações referentes às citações, que afirmam ser “expressamente proibida a citação por interposta pessoa, fora dos termos previstos na lei”. Eles ressaltaram que o Ofício 04/2018 desconsidera a doutrina majoritária e a jurisprudência do Tribunal Trabalhista, que não preveem a citação como ato pessoal.Para a Aojustra, a citação pessoal acarretará um aumento considerável no número de diligências, uma vez que, se o destinatário não estiver no local, o Oficial de Justiça terá que retornar várias vezes até conseguir cumprir a citação. Por outro lado, o Ofício não especifica se a orientação é dirigida à citação inicial (também conhecida como notificação no processo trabalhista) ou apenas na citação para execução.Os representantes da Associação também enfatizaram que, atualmente, os mandados para citação ou intimação pessoal já são expedidos com essa especificação, tratada como exceção e não como regra. "Haverá um conflito de ordens, pois o mandado oriundo da Vara possui uma determinação e o Ofício traz outra", afirma o presidente Thiago Duarte Gonçalves. Nesse caso, a juíza Anna Carolina se reportou ao item do Ofício que prevê o cumprimento estrito do que contém no mandado.Outra ponderação feita pelos Oficiais de Justiça foi sobre a realização das conduções coercitivas. Os representantes explicaram que, apesar da denominação, o Oficial não possui meio de coerção, o que faz com que a condução "coercitiva" de testemunhas se dê através do convencimento. A Aojustra deixou claro que não emitirá orientação para que os Oficiais cumpram as conduções coercitivas em seus veículos próprios, ante "a insegurança e os riscos a que podemos ser expostos ao colocar pessoas estranhas no veículo", tendo sido registradas ocorrências de assédio contra colegas Oficialas, testemunhas com porte de drogas ou alcoolizadas, além da responsabilidade civil que recai sobre o Oficial em caso de acidente.A Aojustra destacou ainda que as determinações colocam a segurança dos Oficiais em risco e reafirmou a necessidade do acompanhamento de Agentes de Segurança do Tribunal no cumprimento dessas conduções.Ao final da reunião, a juíza Anna Carolina e a diretora Regina ficaram de refletir sobre as questões apontadas.CLIQUE AQUI para ler o Ofício UAO nº 04/2018Fonte: Aojustra

Termina nesta quinta-feira (19) a validade do concurso promovido em 2015 do TJDFT, sem possibilidade de prorrogação. Durante todo o período, nove Oficiais de Justiça foram nomeados para o cargo no Tribunal.Diante de uma política equivocada, a cúpula do Tribunal, mesmo com orçamento disponível demonstrado em estudos técnicos, optou por deixar diversos cargos sem nomeação, incluindo os Oficiais de Justiça, em evidente prejuízo aos jurisdicionados.“No entanto, vocês não devem desanimar! Neste concurso ainda é cabível a nomeação, tendo em vista que as vagas existem, há orçamento e a necessidade está demonstrada. Na qualidade de Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, encaminhei essa pauta e nós judicializamos a nomeação dos Oficiais. Não é uma demanda fácil, mas há chance de êxito”, explica o presidente da Aojus e do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.Para Gerardo, todos os aprovados no concurso são vencedores, visto que foram aprovados em um dos concursos mais difíceis do Brasil. “Sigam lutando e estudando! Não tenho nenhuma dúvida de que também lograrão êxito em outros concursos”.“Amanhã começa uma nova jornada para os que se preparam para o novo concurso. Independentemente da ação judicial, estudem e façam o concurso. Sei que não é fácil superar essa frustração com o concurso atual, mas os desafios aparecem na nossa vida para que nos tornemos melhores e mais fortes. Desejo muito sucesso a cada concursado do TJDFT. Vocês merecem!”, finaliza o presidente da Aojus.NOVO CONCURSO – O TJDFT informou que abriu processo administrativo para analisar a possibilidade de realização de um novo concurso para o provimento de cargos vagos de Técnicos e Analistas. Entretanto, ainda não há decisão quanto à realização ou não das provas.Durante todo o tempo em que o atual concurso esteve em vigor, foram nomeados 754 aprovados, sendo 570 Técnicos e 244 Analistas – Área Judiciária. A Aojus e o Sindojus continuam unidos em um trabalho conjunto para que novos Oficiais de Justiça façam parte do quadro efetivo do TJDFT.Fonte: Aojus

O cachorro, o cadeado no portão, a ponte precária, a balsa. São muitos os obstáculos a serem superados no dia a dia do Oficial de Justiça em sua busca pelo cumprimento dos mandados resultantes da atividade judicante. Mas, diz o ditado que missão dada é missão cumprida, e é essa obstinação no cumprimento do dever que a exposição fotográfica intitulada Missão de Comunicar, iniciada na última segunda-feira (16), no Espaço Expositivo da Justiça Federal do RS, quer retratar.Com curadoria de Camila Stella Maggioni Pastori e pesquisa histórica de Tassiara Jaqueline Fanck Kich, a mostra exibe fotografias de autoria de Rogério Paranhos, Agente de Segurança e Transporte que acompanha os Oficiais da Central de Mandados de Porto Alegre. Aberta ao público, a exposição pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.Ao apresentar oficialmente a mostra, a diretora do Foro da SJRS, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, lembrou que os Oficiais de Justiça representam a instituição “além dos muros”, perante as pessoas que requisitam e recebem a jurisdição. “Este contato com as pessoas, muitas delas encontrando-se em situação de vulnerabilidade, proporciona ao Oficial de Justiça uma visão muito mais próxima da realidade social do nosso país. Sendo assim, a ideia é que, através das imagens que aqui vemos, possamos refletir sobre essa realidade, e sobre nosso papel em mudá-la”, ponderou.Daniela manifestou, ainda, reconhecimento à relevância da atividade e à dedicação desses profissionais. Observando que o papel que exercem, muitas vezes, os afasta das sedes das Justiça Federal, ela destacou que, ainda assim, são parte do todo. “Vocês são desta Casa, fazem parte desta equipe”, afirmou.A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no RS (Assojaf/RS), Rosane Felhauer agradeceu a iniciativa, mencionando se tratar de um pleito antigo. Para ela, a exposição ajuda a difundir o trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça, “comunicando internamente, aos colegas, uma parcela do que é realizado”.Fonte: JFRS

A Câmara dos Deputados promove uma enquete sobre o PL 6971/2006, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) para garantir o livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.O projeto tem caráter conclusivo e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cujo relator designado nesta terça-feira (17) é o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA).De autoria do deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), a matéria já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e garante aos Oficiais de Justiça que estiverem em serviço o direito ao livre estacionamento, inclusive em vagas destinadas a veículos oficiais e carros de polícia. Em estacionamentos pagos, os Oficiais terão direito a estacionamento gratuito e não estarão sujeitos às regras de rodízio existente em cidades como São Paulo.Até a publicação desta notícia, 100% das pessoas que responderam à enquete concordam com a liberação do estacionamento para os Oficiais de Justiça que estiverem em diligência.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a participarem e repassarem a pesquisa para que tenhamos uma grande mobilização em favor desta importante aprovação que regulamentará o livre estacionamento e parada a todo o oficialato do país.CLIQUE AQUI e participe da pesquisa disponibilizada pela Câmara dos DeputadosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, entre os dias 7 e 9 de junho, diversos encontros de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Um deles é o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).Em sequência à divulgação do evento, nesta semana, a Fenassojaf disponibiliza o convite feito pelo colega Ivo Oliveira Farias, Oficial de Justiça por 33 anos, aposentado do TRT da 2ª Região (SP). No vídeo, Ivo Oliveira fala sobre a importância de se manter atuante nas causas do oficialato, mesmo depois da aposentadoria. “E agora eu convido os colegas para o 1º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça aposentados, que será de 7 a 9 de junho em Belo Horizonte. Conto com a participação de todos, principalmente os aposentados, vez que o fato de estar aposentado não quer dizer que terminou a necessidade de se manter lutando e agregando contra os vários ataques que o governo sempre está fazendo, especialmente aos aposentados”, destaca.Além do 1º ENOJAP, nesta mesma data, a Federação e a Associação mineira promovem o 6º Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça e o 9º Encontro Estadual do oficialato. Os eventos acontecerão no Hotel San Diego, localizado à Avenida Alvares Cabral nº 1.181, Lourdes, em Belo Horizonte. A Fenassojaf e a Assojaf/MG informam que não haverá taxa de participação, mas uma inscrição solidária com a doação de um agasalho que deverá ser entregue no momento do credenciamento. CLIQUE AQUI para preencher a Ficha de InscriçãoAs pré-programações dos Encontros podem ser visualizadas AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf-PI promovem, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.A Federação informa que as inscrições para o Congresso estão abertas desde fevereiro, com o encerramento do primeiro período no dia 31 de maio. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 260,00 para participar dos debates. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será R$ 290,00. O último período de inscrições será de 1º a 30 de agosto, quando o valor da participação será R$ 310,00.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. PROGRAMAÇÃOA Fenassojaf e a Assojaf/PI definiram a programação do evento mais importante do oficialato federal brasileiro. Segundo o presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, a ideia do Congresso foi concebida na premissa de Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça “e ao final todos juntos discutirmos em assembleia nossos direcionamentos para a Federação e para a defesa de nosso cargo”. Temas como (Re) Construção profissional, Novas perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e O Futuro do Judiciário Brasileiro e do Oficial de Justiça fazem parte da programação para os três dias de CONOJAF. Veja AQUI a Programação Completa do XI CONOJAF“Por fim, espero todos em Teresina, a filha do sol do Equador, em pleno setembro do B.R.O - BRÓ. Depois do Congresso aproveitem para conhecer um pouquinho do nosso Piauí”, finaliza Donato. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT da 2ª Região atendeu parcialmente o requerimento protocolado pela Aojustra para a nomeação de novos Oficiais de Justiça no Regional. Além disso, a Associação pediu a anulação da conversão de 14 cargos vagos de Oficiais para Analistas Judiciários – Área Judiciária e a disponibilização do estudo que baseou o Tribunal para decidir quanto à inclusão do cargo de Oficiais de Justiça no próximo concurso.Em uma reunião ocorrida no dia 14 de março, os representantes da Comissão de Aprovados no último concurso do TRT-2, Letícia Domingues da Camara Graça e Marcelo Soares, conversaram com a Aojustra, através do vice-presidente João Bessa, e do diretor Marcos Gabriel da Silva, sobre as providências que poderiam ser tomadas para as nomeações. Durante a conversa, os representantes falaram sobre o fato de que dos 35 cargos autorizados para nomeação pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT de São Paulo não havia designado nenhuma vaga para Oficial de Justiça. “A única nomeação que ocorreu foi devida à desistência de candidato anterior”, informa Marcos.O advogado da Aojustra acompanhou o encontro e sugeriu a confecção do requerimento administrativo solicitando as nomeações, além do acompanhamento dos estudos para o próximo concurso.No documento protocolado no dia 23 de março, a Aojustra leva em consideração, dentre outros, os impactos do Ato GP/CR nº 05/2017, que reduziu o número de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados, ampliou a área territorial e o número de mandados destinados a cada servidor, bem como aumentou o número de afastamentos por motivo de saúde.Outros itens destacados pela Associação são o alargamento em cerca de 50% do prazo de devolução dos mandados, que prejudica a prestação jurisdicional do TRT; e os cerca de 30 requerimentos de aposentadoria de Oficiais de Justiça que estavam em curso até janeiro de 2018 no Regional.Em atendimento à solicitação da Aojustra, o Tribunal divulgou informações referentes às próximas nomeações, onde constam a posse de oito novos Oficiais de Justiça. “A nomeação desses cargos é fruto da união de esforços da Comissão de Aprovados e Aojustra. A Aojustra continuará atuante para que o déficit de Oficiais de Justiça seja reduzido, amenizando a sobrecarga de trabalho dos Oficiais e favorecendo a efetiva prestação jurisdicional na 2ª Região”, finaliza o diretor Marcos Gabriel.Fonte: Aojustra

A Assojaf/RS realizou, na última segunda-feira (09), a primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2018. Os associados se reuniram no auditório da sede da Associação em Porto Alegre para deliberar sobre a participação da Assojaf no XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro, em Teresina (PI).De acordo com a Assojaf/RS, por votação regular, foram eleitos os seguintes delegados: Rubem Sérgio Gottschefsky, Geraldo Ózio, Cristina Viana dos Santos, Adriano da Costa Werlang e Jaime Luiz Messer. Os observadores serão: Jackson Félix Freitas, Marcelo Rodrigues Ortiz e Oralto Corrêa.Além disso, os presentes escolheram as representantes da Associação no 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (Enojap), que acontece nos dias 7 a 9 de junho, em Belo Horizonte (MG). As aposentadas que estarão na capital mineira para este evento são Cristina Viana dos Santos, vice-presidente, e Regina Margarida da Costa e Silva, vice-diretora administrativa da Assojaf/RS. Outros itens deliberados na primeira AGE da Associação em Porto Alegre foram a escolha da composição do Conselho Fiscal da entidade, composto pelos conselheiros titulares Oralto Corrêa, Jackson Félix Freitas e Marcelo Ortiz. Os suplentes são Adriano da Costa Werlang e Jaime Messer.Os projetos de lei para a isenção de pedágio e outros ônus decorrentes do uso do veículo próprio pelos Oficiais de Justiça também foram abordados. Durante sua fala, o Diretor Administrativo da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, esclareceu algumas questões referentes à proposta de criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça em coexistência com a Federação Nacional. Eduardo afirmou que o objetivo seria o de dar legitimidade a essa nova entidade para o ingresso em juízo de ações coletivas em nome de todos os associados. Questionado acerca da autonomia das atuais Associações, informou que nada mudaria em termos de personalidade jurídica e que as suas administrações seriam mantidas. Exposição fotográfica – Durante a Assembleia, os presentes tiveram conhecimento de uma exposição fotográfica que ocorrerá nas dependências da Justiça Federal e apresentará flagrantes do trabalho dos Oficiais de Justiça da CEMPA. Segundo a Associação, as fotos são da autoria de Rogério Paranhos, Agente de Segurança que conduzia os Oficiais em várias diligências.A realização da exposição foi proposta pela Diretora do Foro, Dra. Daniela Tocchetto Cavalheiro e decorreu do pedido feito pela direção da Assojaf, tanto a ela quanto ao presidente do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, de que levassem em conta as fotos apresentadas, no mister de dar visibilidade institucional à atividade dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/RS

Em atendimento à solicitação da Assojaf/PE, a Justiça Federal de Pernambuco promoveu, nesta quarta (11) e quinta-feira (12), um curso voltado para os Oficiais de Justiça sobre o Código de Processo Civil (CPC).O treinamento foi conduzido pela advogada e Oficial de Justiça aposentada do TRT da 4ª Região, Matilde de Paula Soares, autora do “Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça Avaliador Federal”.Para o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, o curso foi bastante enriquecedor, “todos saíram com uma nova visão do trabalho, além da atualização e troca de ideias e dicas de como se portar nas adversidades”, afirma.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG realizará, no dia 4 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para a escolha dos delegados e observadores que representarão a entidade no XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).Segundo o Edital de Convocação, a escolha acontece às 19 horas em primeira convocação e às 19:30h em segunda chamada, na sede do Sitraemg, localizada no bairro Prado, em Belo Horizonte/MG.De acordo com a Assojaf, as inscrições dos interessados a delegado ou observador poderão ser feitas na sede da Associação, à rua São Paulo nº 1106, sala 806, no centro de BH, no período de 13 às 19 horas. As inscrições também podem ser enviadas por e-mail (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou até o início da assembleia. Cinco delegados e quatro observadores estarão em Teresina (PI) para o Congresso que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro no Gran Hotel Arrey. Clique Aqui para obter mais informações sobre o XI CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, importante instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras no cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores.     A permissão para o bloqueio de investimentos em renda fixa pública, quando determinadas por ordens judiciais, está prevista na nova versão do regulamento do BacenJud 2.0, publicada em 2 de abril.  O bloqueio poderá ser feito tanto em investimentos da renda fixa pública (títulos do Tesouro Nacional), como nos investimentos em renda fixa privada (títulos como Letras de Crédito da Agricultura – LCA – e letras de Crédito Imobiliário – LCI –, entre outros.      Com essa medida, o BacenJud 2.0 passa a incluir também as corretoras, distribuidoras e financeiras como agentes que têm de cumprir ordens judiciais de bloqueio de valores de terceiros, quando autorizados por magistrados. Até então, esses agentes abarcavam bancos e cooperativas de crédito.   As mudanças, que representam alcance maior da penhora on-line no rastreamento de valores a serem recuperados, seguem cronograma de aperfeiçoamentos do BacenJud 2.0.    A próxima etapa deverá envolver a autorização para o bloqueio de investimentos em renda variável.Fonte: CNJ

A Assojaf/PR realiza, na sexta-feira (20), Assembleia Geral Ordinária para a escolha dos delegados que representarão a entidade no 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) e para o XI Congresso Nacional do oficialato federal (CONOJAF).A Assembleia acontecerá às 10 horas, em segunda chamada, no Condomínio Edifício Curitiba Business Center, localizado no centro de Curitiba/PR.O 1º ENOJAP será promovido pela Fenassojaf e pela Assojaf/MG nos dias 7, 8 e 9 de junho, em Belo Horizonte. Já o XI CONOJAF acontece entre 4 e 6 de setembro, no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI).Ambos estão com as inscrições abertas para a participação dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Mais informações sobre o 1º ENOJAP e o XI CONOJAF são encontradas nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PR

Uma reportagem produzida pelo TRT da 14ª Região (RO-AC) mostra as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados em zona rural.Na matéria, a equipe do Tribunal acompanhou a Oficiala Kátia Fedichima, lotada na Central de Mandados de Porto Velho (RO), em um cumprimento de penhora de cabeças de gado.O vídeo mostra os obstáculos como estradas em más condições ou alagadas, de difícil acesso, além dos riscos enfrentados para se chegar ao destino. “Debaixo de chuva, a penhora foi concluída. Infelizmente o executado não está aqui, mas deixamos o auto de penhora e o mandado com o caseiro”, afirma Kátia.Outra dificuldade apontada pela servidora é a falta de equipamentos como GPS e aparelhos de comunicação via satélite para o auxílio do cumprimento do mandado. “Uma dificuldade muito comum é a falta de sinal de telefone, a falta de comunicabilidade. Se acontece alguma coisa com o carro oficial, é preciso esperar a ajuda de algum morador local porque não tem como a gente pedir socorro para ninguém”, completa.Para a Oficiala de Justiça, uma conquista obtida junto ao TRT-14 é o acompanhamento de Agentes de Segurança do Regional em todas as diligências rurais.A Fenassojaf parabeniza o Tribunal da 14ª Região pela iniciativa de demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados e enaltece a necessidade de que mais produções como essa sejam disponibilizadas para a sociedade, em reconhecimento à importância do oficialato no Judiciário brasileiro. CLIQUE AQUI para assistir a reportagem produzida pelo TRT/RO-ACDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, entre os dias 7 e 9 de junho, diversos eventos de interesse dos Oficiais de Justiça, dentre eles, o 1º Encontro Nacional de Oficiais aposentados (ENOJAP).Além dele, o Encontro Regional Sudeste (Esojaf) estará em sua 6ª edição e para os mineiros acontece o 9º Encontro Estadual do oficialato. Os eventos acontecerão no Hotel San Diego, localizado à Avenida Alvares Cabral nº 1.181, Lourdes, em Belo Horizonte. A Fenassojaf e a Assojaf/MG informam que não haverá taxa para a participação, apenas uma inscrição solidária com a doação de um agasalho que deverá ser entregue no momento do credenciamento. CLIQUE AQUI para preencher a Ficha de InscriçãoDesde já, as entidades convidam todos os Oficiais de Justiça do país para a participação nestes importantes eventos. Abaixo, a Federação e a Assojaf divulgam as programações provisórias dos eventos: 1º ENOJAP – ENCONTRO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA APOSENTADOS07.06.2018 (Quinta-feira)9h – Credenciamento9h30 – Abertura10h – Palestra: Pertencimento e autorresponsabilidade – uma decisão pessoal (Fátima Santana – OJAF aposentada)11h15 – Palestra: Alimentação e Qualidade de Vida (Soraya Drumond – Nutricionista)12h – Almoço14h – Apresentação Cultural (Jose Bueno – OJAF aposentado)15h – Palestra: Conjuntura: perspectivas e expectativas (Helio Diogo – OJAF/TRT3 – Diretor Executivo do Sitraemg e Representante do Ilaese)15h45 – “Cafezin”16h – Trabalhos em grupos17h30 – Leitura do relatório dos trabalhos18h – Escolha de representante dos aposentados junto a Fenassojaf e do local do 2º Enojap18h30 – Encerramento20h30 – Coquetel de boas-vindas08.06.2018 (Sexta-feira)9h – Conhecendo “Beaga”09.06.2018 (Sábado)12h – Confraternização: 18ª Feijojaf6º ESOJAF – ENCONTRO REGIONAL SUDESTE DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS9º ENCONTRO ESTADUAL DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS07.06.2018 (Quinta-feira)19h30 – Abertura20h30 – Coquetel de boas-vindas08.06.2018 (Sexta-feira)9h – Credenciamento9h30 – Palestra: Assédio Moral – prevenção e combate (Arthur Lobato – Psicólogo do Sitraemg e Isaac de Oliveira – OJAF/JFPE)10h30 – Debates11h – Palestra: Saúde Mental (Marcia Pires – Psicóloga TRT3) – a confirmar12h – Debates12h30 – Almoço14h – Palestra: Previdência – PEC 287/16 e Funpresp-jud (Roberto de Carvalho – Advogado Previdenciário e Neemias Freire – OJAF/TRT2 – Presidente da Fenassojaf)15h – Debates15h30 – “Cafezin”16h – Palestra: Demandas Judiciais e Administrativas e Projetos de Leis (Rudi Cassel – Advogado da Fenassojaf e Alexandre Marques – Assessor Parlamentar da Fenassojaf)17h30 – Debates18h – Encaminhamentos a Fenassojaf19h – Encerramento09.06.2018 (Sábado)12h – Confraternização: 18ª FeijoafDa assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

O TRT-18 abre a partir desta quarta-feira (11) as inscrições para cursos de formação direcionados aos Oficiais de Justiça, atendendo, assim, a um pleito da Assojaf/GO. O Tribunal anunciou a abertura de dois cursos com até 30 vagas.O primeiro acontece entre 23 de abril e 21 de maio, com modalidade a distância e carga horária de 40 horas. Ministrado pelo juiz tutor, Cleber Martins Sales, a capacitação abordará as temáticas "Oficial de Justiça e processo de conhecimento", "Oficial de Justiça no cumprimento da sentença e execução" e "A problematização e estudos de caso", tendo como égide as reformas do CPC e da CLT. O segundo curso será baseado na temática "Curso de comunicação não violenta", e abordará as questões que envolvem a comunicação e a administração de conflitos nos relacionamentos interpessoais. Quatro turmas serão abertas, com modalidade presencial. O curso será ministrado nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro deste ano, sendo uma turma por dia, com carga horária de 8 horas.Até a próxima quarta-feira (18), quando encerram as inscrições pelo TRT, a Assojaf/GO manterá em sua página eletrônica um formulário para que os Oficiais de Justiça de Goiás possam manifestar interesse em participar dos treinamentos. O objetivo da entidade com essa iniciativa é obter subsídios para diligenciar pela disponibilização de mais turmas pelo TRT-18, caso se confirme a hipótese de mais interessados que a quantidade de vagas inicialmente disponibilizadas pelo Tribunal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/GO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal acolheu o Projeto de Lei nº 1944/2018, que trata da concessão de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento da taxa de Licenciamento dos veículos utilizados no cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça lotados nos tribunais com jurisdição no Distrito Federal.De autoria da deputada Celina Leão, a matéria começou a tramitar no último mês de março, em atendimento à sugestão apresentada pelo presidente da Aojus e do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.Atualmente, o PL 1944/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).Fonte: Aojus