Oficiais de Justiça de diversas regiões do país participaram, entre os dias 23 e 29 de setembro, da XVI Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho. O evento esportivo, que reúne servidores da JT de todo o país, foi realizado em Vitória/ES.Pela delegação do TRT da 2ª Região, os Oficiais, Jennifer Ishii e Diógenes Boschetti ganharam medalhas na natação, conquistando o 2º lugar nas provas de 50 metros (35 a 39 anos) e 100 metros (até 34 anos) livres, respectivamente. Diógenes levou ainda duas medalhas de bronze em outras provas da natação. Vera Cristina Soares Furis foi medalha de prata em dupla com Javert Monteiro, no dominó.Completando a participação dos Oficiais de Justiça de São Paulo, Thiago Duarte Gonçalves, Igor Damasceno de Lima e Luiz Antonio Campana Soares fizeram parte da equipe de futsal e futebol society. Paulo Cesar Schiavi Martins e Gabriel Rocha Netto representaram o TRT-2 na disputa do torneio de tênis. Pelo TRT da Paraíba (13ª Região), o Oficial de Justiça Ricardo Oliveira da Silva conquistou a medalha de bronze na prova dos 100 metros do atletismo masculino.O Oficial de Justiça participou, ainda, das disputas na natação e vôlei de areia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A especificação de requisitos para um fluxo de processamento exclusivo do módulo de execução no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi tema de um encontro do Grupo Nacional de Especificação de Requisitos do Fluxo de Execução no PJe, realizado no período de segunda (02) a quarta-feira (04) no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), em Salvador. O grupo inclui representantes dos TRTs da 3ª (MG), 5ª (BA), 8ª (PA e AP), 15ª Região (Campinas) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).O encontro aconteceu na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e contou com a presença de magistrados e servidores dos TRTs envolvidos, que aprofundaram os debates sobre as normas que regularão o fluxo da execução, atribuições dos envolvidos no processo na utilização de ferramentas eletrônicas, dentre outras melhorias que confiram melhor efetividade da execução.Fonte: TRT/BA

A Aojustra realizou na última terça-feira (03), Assembleia Geral Ordinária para eleição da comissão eleitoral que vai dirigir a sucessão na Associação para o período 2018/2020. Além desse ponto de pauta foi realizado um debate sobre os primeiros impactos da implementação Ato GP/CR nº 5, uma vez que todos os 217 Oficiais de Justiça já foram lotados nas respectivas Varas da 2ª Região.Por sugestão dos participantes houve inversão da pauta, iniciando-se pelos informes sobre as providências já adotadas pela diretoria da Associação e, em seguida, foi apresentada uma proposta de Plano de Ação para o debate da assembleia. Casos de desvio de função e de assédio moral que já chegaram ao conhecimento da Aojustra foram apresentados e as deliberações tomadas foram no sentido de buscar o diálogo com juízes e diretores para coibir abusos e denunciar os excessos ao Tribunal, pelas vias administrativas e judiciais.As recomendações para os Oficiais de Justiça, tanto aqueles que estão nas Secretarias das Varas quanto aqueles que ficaram nas Centrais de Mandados, foram enviadas por meio de um boletim informativo. A Aojustra também vai preparar um questionário a ser encaminhado aos Oficiais e recomenda a todos aqueles que se sentirem em desvio de função ou vítimas de assédio moral que enviem e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com o assunto: Ato 5, para que as providências sejam adotadas.A Assembleia também decidiu divulgar e apoiar o ato de entrega do troféu “Prata da Casa”, que acontece no dia 23 de outubro, às 13 horas, no auditório principal do TRT, quando serão homenageados os Oficiais de Justiça Neemias Ramos Freire, presidente da Fenassojaf e da Aojustra; e Ivo Oliveira Farias, juntamente com o ex-coordenador da Central de Mandados de São Paulo, Cesar Gilii, todos eleitos majoritariamente com o voto dos Oficiais.Ao final da Assembleia, foram eleitos por aclamação para compor a Comissão Eleitoral que conduzirá a escolha da nova direção da entidade os associados Valdecir Celestino, Altemar Alves dos Santos e Ricardo Henrique de Macedo Lemos. Na quinta-feira, 5 de outubro, a Comissão divulgou Edital no qual informa que as inscrições de chapas para disputar as eleições estarão abertas no período de 9 a 25 de outubro.Fonte: Aojustra

Entidades do estado do Rio de Janeiro promoverão, na próxima terça-feira (10), um Ato Público em defesa da segurança de Oficiais de Justiça e demais servidores que, diariamente, são vítimas da violência.A convocação para o Ato foi feita pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais naquele estado (Sisejufe), em conjunto com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no estado do RJ (SindJustiça/RJ) e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do estado (Aoja).De acordo com o Sisejufe, a mobilização é um grande movimento de união das categorias em defesa de direitos, de segurança e das vidas. “Não podemos mais aceitar o descaso com que a segurança dos servidores vem sendo tratada pelos tribunais!”, enfatiza a entidade.O Ato Público acontece no dia 10 de outubro, às 14 horas, em frente ao Fórum Central do TJRJ.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (04), o parecer favorável, apresentado na forma de substitutivo pelo senador Lasier Martins (PSD/RS), ao PLS 116/2017.A matéria, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), abre a possibilidade de demissão de servidor público por insuficiência de desempenho.Durante a votação, o relator disse que o projeto qualifica o serviço público, com alternativas generosas e critérios “muito fáceis para os servidores que serão avaliados”. O texto aprovado estabelece regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável, que deverão ser seguidas não somente pela administração pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal. Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.Na sessão desta quarta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) apresentou voto em separado com o objetivo de barrar a aprovação do PLS 116. Durante a leitura, o senador enfatizou entender ser imperioso discutir a qualidade do serviço público de forma a orientar a Administração para o alcance de resultados cada vez mais eficientes, eficazes e efetivos, tendo o paradigma do cliente/cidadão como norte para exigir o qualitativo. De acordo com ele, “a estabilidade funcional representa um contraponto indispensável ao patrimonialismo que ainda se mostra profundamente arraigado em nosso ethos público e sob esse prisma, deve ser protegida e não submetida a constrangimentos de qualquer espécie”.Para a senadora Ana Amélia (PP/RS), o projeto não representa o fim da estabilidade no serviço público “pois, todos os servidores que trabalham com dedicação serão valorizados”.Ao pedir a palavra, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) disse entender que a matéria possui vício de iniciativa, conforme o Artigo 61, § 1º, C, que refere-se às iniciativas complementares e ordinárias, fixando como iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. “E nós estamos tratando aqui de um tema que mexe com a estabilidade”, enfatizou.Após o amplo debate ocorrido, os senadores da CCJ aprovaram, com 9 votos favoráveis e 4 contrários, o parecer apresentado na forma de substitutivo do senador Lasier Martins.O PLS 116/2017 ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), antes de ser votado no plenário do Senado.O Assessor Parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, esteve no plenário da CCJ e acompanhou a votação ocorrida nesta quarta-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Desde esta segunda-feira (02), os Oficiais de Justiça do TRT da 4ª Região (RS) devem utilizar o INFOR para lançar as diligências oriundas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).Segundo a Assojaf/RS, todos os Oficiais receberam um e-mail da Corregedoria do Tribunal com instruções quanto ao procedimento. A medida, conforme o TRT, foi implementada por exigência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).A Associação explica que, como foi estabelecido prazo ao Tribunal para implantar o controle (até então inexistente) e o PJe não possui uma funcionalidade que permita efetuar os lançamentos diretamente, provisoriamente, foi adotado este modo de controle. “A implantação deste controle na realidade é um retrocesso, em vários aspectos, pois ocupará o tempo dos Oficiais de Justiça com mais estas tarefas, desviando o precioso tempo das atividades precípuas de suas funções, já sobrecarregados na Central de Mandados de Porto Alegre e nas Varas do interior”, afirma a Assojaf. Para a Assojaf/RS, a medida “traz uma volta ao passado com lançamentos manuais num sistema já praticamente em desuso e ultrapassado”. Entretanto, a entidade reafirma que o procedimento é provisório, até que o PJe possua uma funcionalidade que permita efetuar o controle exigido pelo CSJT, quando da devolução dos mandados pelos Oficiais de Justiça. Diante da nova situação, a Assojaf/RS informa que, regionalmente, irá contatar o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico para que solicite ao CSJT a implantação/autorização de uma funcionalidade no PJe que, uma vez ativa, extingue o controle via INFOR adotado pelo TRT-4.  Nacionalmente, a Associação tentará, através da Fenassojaf, o mesmo pleito junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/RS

A Assojaf/MG realiza o primeiro concurso de fotografias da entidade. Com o tema “O Oficial de Justiça Avaliador Federal em atividade”, o objetivo é mostrar a realidade dos Oficiais no dia a dia das diligências e demonstrar as situações arriscadas, surpreendentes, inusitadas, pitorescas e, por vezes, dramáticas vivenciadas por esses servidores.Segundo o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. A fotografia deverá ser datada dos dias 1º de outubro a 10 de novembro/17 e ter o tamanho de 20X25cm. Cada associado da Assojaf/MG poderá apresentar uma fotografia concorrente, devendo constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. A imagem deverá ser entregue impressa até as 17 horas do dia 14 de novembro, na Secretaria da Associação, localizada à rua São Paulo nº 1106, sala 806, centro de Belo Horizonte/MG. A direção da Assojaf informa que será válida a fotografia que chegar pelo serviço postal até a referida data. Uma comissão julgadora, composta por três membros da Diretoria (que não poderão concorrer), será formada para a avaliação. O resultado das três fotografias mais votadas será divulgado até o dia 24 de novembro e os ganhadores serão premiados durante a Festa de Confraternização da Associação, marcada para 1º de dezembro. “A Assojaf/MG sabedora de que o cumprimento de uma ordem judicial é apenas um aspecto dessa atividade, que traz consigo a diversidade de situações do dia a dia, conclama seus associados a divulgarem e participarem desta iniciativa”, finaliza.Fonte: Assojaf/MG

A  Aojustra e o Sintrajud protocolaram, no dia 26 de setembro, na Presidência do TRT da 2ª Região, o recurso administrativo no qual se questiona a legalidade e se pede a suspensão dos efeitos do Ato GP/CR nº 05/2017, que impôs a lotação em Varas de quase metade do efetivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Regional.O requerimento havia sido indeferido pelo presidente do Tribunal, desembargador Wilson Fernandes, em 24 de julho, e em 27 de julho foi protocolado, por exigência legal, um pedido de reconsideração, que foi acompanhado de uma proposta de negociação. Porém, passados mais de 40 dias, não havia resposta ao pedido, o que só ocorreu em 18 de setembro, depois de interposto um mandado de segurança. Segundo a Aojustra, o despacho da Presidência foi evasivo e evitou manter o indeferimento, considerando "prejudicada a análise" dos requerimentos "diante da inequívoca judicialização da matéria".A Presidência do TRT entendeu que a matéria estaria judicializada com a ação movida pela Advocacia-Geral da União, a pedido do próprio presidente do TRT, contra a greve dos Oficiais. Porém o que é inequívoco é que a AGU, representando a União Federal, entrou com a ação no Tribunal Regional Federal para que fosse declarada a eventual ilegalidade e abusividade da greve, e não para decidir sobre o mérito do conflito, como não podia deixar de ser. O recurso encaminhado ao Órgão Especial insiste na tese da conciliação, considerando que em nenhum momento as propostas dos Oficiais foram ouvidas durante o processo de implementação do Ato, haja vista que desde a sua edição e já no comunicado verbal realizado pelos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria do Tribunal o tom sempre foi impositivo, sem margem para um diálogo franco e com respaldo em dados concretos e informações comprovadas.“Acreditamos que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho deverá realizar uma apreciação isenta do caso, considerando os vários aspectos apresentados e em especial o da própria legalidade do Ato. E conclamamos desde já a todos os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região que acompanhem a votação dessa matéria, que é de suma importância para o futuro da efetividade da execução em nosso Tribunal”, enfatiza a Associação.Fonte: Aojustra

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de terça-feira (26), resolução que regulamenta a designação de Oficial de Justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados em toda a Justiça Eleitoral.De acordo com a resolução, compete aos presidentes de cada Tribunal Regional Eleitoral e aos juízes das zonas eleitorais designar formalmente servidores para atuar como Oficiais de Justiça, desde que sigam a seguinte ordem de prioridade: Oficial de Justiça que pertença ao Judiciário Estadual, Federal ou Trabalhista; analistas e técnicos da Justiça Eleitoral; servidores requisitados; ou servidor público indicado pelo magistrado.Cabe destacar que os analistas e técnicos da Justiça Eleitoral, servidores requisitados ou servidores públicos indicados pelo magistrado não receberão remuneração para atuarem como Oficial de Justiça. Além disso, nesses casos, as designações ocorrerão em caráter eventual e esporádico e, a cada cumprimento de mandado, a função será exaurida, configurando, assim, o chamado múnus público.Quanto às despesas efetuadas pelos Oficiais no cumprimento dos mandados expedidos, estas serão reembolsadas por cada TRE, considerando cada mandado, independente da quantidade de diligências realizadas. Em outras palavras, se o Oficial de Justiça fizer várias tentativas para cumprir o mandado, o reembolso será em relação ao documento e não à quantidade de tentativas.Já o valor de reembolso por mandado e a quantidade máxima de mandados a ser reembolsados serão estabelecidos pelos próprios TREs, considerando a dotação orçamentária disponível.A resolução deixa a critério de cada tribunal a possibilidade de fixar valores diferenciados por tipo de mandado (intimação, notificação, citação, penhora, prisão, busca e apreensão, dentre outros).Confira a íntegra da Resolução aprovada pelo Plenário.Fonte: TSE

Com o objetivo de chamar a atenção das colegas Oficiais de Justiça para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, a Fenassojaf ingressa, mais uma vez, na campanha Outubro Rosa.O movimento popular é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Ele começou nos Estados Unidos, onde vários estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.A popularidade do movimento alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa.Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Brasil, são quase 60 mil novos casos por ano de câncer de mama e o número anual de mortes gira em torno de 15 mil.Para diminuir as chances do desenvolvimento da doença, as mulheres devem tomar alguns cuidados com a sua saúde, dentre eles, manter o controle do peso e praticar atividades físicas, ter uma alimentação balanceada e realizar o auto-exame. Outras atitudes como amamentar o filho e prestar atenção ao histórico familiar também são fundamentais na prevenção da doença.A Fenassojaf conclama todas as Associações a integrarem a campanha pela prevenção do câncer de mama. Colegas Oficiais, a prevenção contra essa doença é a melhor forma de manter a saúde. Por isso, visite o seu médico e faça exames regularmente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do TSE aprovou resolução que cria a função de Oficial de Justiça no âmbito da Justiça Eleitoral. Até então, a Justiça Eleitoral não dispunha, em seu quadro de pessoal, do cargo de Oficial de Justiça para o cumprimento de mandados judiciais.O assunto vinha sendo tratado desde 2011 pelos diretores-gerais dos TREs e representantes do TSE, que chegaram à conclusão da necessidade da criação do cargo para tarefas específicas.De acordo com a resolução, cada TRE deverá regular a execução de mandados conforme suas necessidades e designar, como Oficiais de Justiça, servidores formados em Direito, que receberão gratificação igual à atribuída aos ocupantes do mesmo cargo na Justiça Federal. O valor do reembolso será estipulado de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada TRE.A resolução estabelece que os mandados expedidos pela Justiça Eleitoral deverão ser cumpridos por Oficial de Justiça quando forem esgotadas todas as formas admitidas legalmente, como fac-símile, telegrama, meio eletrônico, entre outras, ou quando o ato exigir celeridade, mediante justificativa, assim decidido pelo magistrado.Não poderá ser designado, como Oficial de Justiça, membro de diretório partidário ou filiado a partido político, cônjuge ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, de membros do Tribunal, de juiz eleitoral ou chefe de cartório da respectiva zona eleitoral e de candidato a cargo eletivo, na circunscrição eleitoral do pleito.Os mandados expedidos por determinação dos juízes dos TREs ou das zonas eleitorais serão classificados exclusivamente como intimação, notificação, citação, penhora, avaliação, busca e apreensão, prisão, constatação, condução coercitiva de testemunha/acusado, arresto e verificação de vínculo de domicílio.Cada TRE poderá fixar valores diferenciados por tipo de mandado, tendo em vista a complexidade da diligência e as peculiaridades locais, inclusive nas situações em que seja utilizado combustível ou veículo disponibilizado pelo poder público. Não haverá reembolso de despesas pelo cumprimento de mandados nas dependências do cartório ou das secretarias dos tribunais eleitorais.A resolução ainda estabelece que não serão expedidos mandados judiciais para atos preparatórios das eleições, como convocações de mesários, requisições de veículos e embarcações, requisições de locais de votação e notificações para partido político e candidatos, entre outros similares.A Fenassojaf esclarece que a referida resolução publicada pela Tribunal Superior Eleitoral não cria cargos efetivos para Oficiais de Justiça. A publicação determina que os presidentes dos TREs e juízes de zonas eleitorais deverão "designar formalmente servidores para atuar como Oficiais de Justiça".Sendo assim, o que cria-se na Justiça Eleitoral é o cargo de Oficial de Justiça "Ad Hoc", método combatido pela Federação Nacional.Fonte: Portal Migalhas

O coordenador da Região Norte da Fenassojaf, Renato da Cruz Xerfan, também presidente da Assojaf/PA, se reuniu, na tarde desta sexta-feira (29), com o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que reafirmou o posicionamento favorável à aprovação do PLC 030/2007 e concessão do porte de arma para, dentre outras carreiras, os Oficiais de Justiça.O encontro, que aconteceu no escritório do senador em Belém, contou com a presença do vice-presidente da Assojaf/PA e Coordenador Geral do Sindjuf/PA-AP, Arcelino Geraldo de Barros Filho.Durante a conversa, os representantes dos Oficiais de Justiça entregaram ao parlamentar o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes ocorridos contra o segmento, além de um memorando acerca do porte de arma.Segundo Renato Xerfan, o senador reafirmou a manifestação favorável à aprovação do projeto, já emitida durante a sessão da Comissão de Relações Exteriores (CRE) desta quinta-feira (28). Outras demandas do oficialato como isenção de IPI e Aposentadoria Especial também foram abordadas na reunião.Para o coordenador da Fenassojaf, o encontro desta tarde foi bastante positivo “e o senador Flexa Ribeiro foi bastante receptivo às demandas dos Oficiais de Justiça”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A fase de execução continua sendo um gargalo da Justiça do Trabalho que tem 42% do acervo total com esse impacto negativo, gerado pela execução dos dados de litigiosidade que acumula alto volume processual e alta taxa de congestionamento. A afirmação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, na última quarta-feira (27), divulgou um levantamento sobre a utilização dos recursos financeiros nos TRTs de todo o país.De acordo com o CNJ, outro índice que demonstra a morosidade da Justiça é o tempo médio do processo baixado na Justiça trabalhista que é de 5 anos e 9 meses para processos fiscais e 4 anos e 2 meses para processos não fiscais. A fase de conhecimento no 1º Grau leva 11 meses. Já a fase de execução extrajudicial no 1º Grau gasta 4 anos e 11 meses. Enquanto que a execução judicial no 1º Grau consome 3 anos e 3 meses. E, por fim, no 2º Grau o processo leva 8 meses.As despesas chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram destinados à rubrica de recursos humanos e de 6,5% com custeio administrativo. No ano passado, cerca de RS 15,9 bilhões foram gastos com a força de trabalho de 56,3 mil pessoas: a maioria, 41,9 mil, são servidores, 10,7 mil auxiliares e 3,6 mil magistrados.A Justiça trabalhista é o segmento com maior recorribilidade externa, com altos índices nas varas do trabalho (44,8%) e nos TRTs (47%). O percentual reflete a proporção entre o número de recursos dirigidos a órgãos jurisdicionais de instância superior ou com competência revisora em relação ao órgão que profere a sentença e o número de decisões passíveis de recursos dessa natureza.Clique Aqui para acessar o levantamento completo divulgado pelo CNJFonte: CNJ

A diretoria da Fenassojaf divulga, com profundo pesar, o falecimento da senhora Maria Vieira de Assis, mãe da Oficial de Justiça aposentada e ex-presidente da Federação, Lúcia Maria Bernardes.O velório acontece na Funerária Ângelo Cunha, localizada à rua Pedro Bernardo nº 286, centro de Uberlândia/MG; e o sepultamento está marcado para às 17 horas desta sexta-feira (29) naquela cidade.A Fenassojaf envia suas condolências a todos os amigos e familiares, em especial, à ex-presidente, Lúcia Bernardes. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Neemias Freire, recebeu a visita, na manhã desta quinta-feira (28), de representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (AGEPOLJUS). O encontro, que aconteceu na sede da Federação em Brasília, teve a presença do presidente da Associação, Edmilton Gomes, e do Agente de Segurança, Roniel Andrade, que levaram os cumprimentos à nova diretoria da Fenassojaf. O objetivo também foi tratar de pautas comuns das entidades.Além do presidente, o diretor financeiro da Federação, Severino Nascimento de Abreu, participou da conversa. O assessor parlamentar Alexandre Marques acompanhou a reunião.A Fenassojaf agradece e se coloca à disposição da AGEPOLJUS para uma atuação conjunta naquilo que for de interesse comum dos segmentos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Audiência Pública será realizada na CRE para tratar sobre a concessão do Porte de ArmaPedido de Vista Coletiva adiou, na manhã desta quinta-feira (28), a votação do PLC 030/2007 na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.Ao dar início à análise da matéria que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, o senador Jorge Viana (PT/AC), questionou se havia algum requerimento para a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto, uma vez que, de acordo com ele, “trata-se de um debate gravíssimo”. Viana argumentou que a concessão do porte de arma para servidores listados no projeto vai na direção contrária do debate sobre o desarmamento e que “os servidores precisam de segurança para executar suas funções”.Na sequência, foi concedida a palavra ao relator do PLC 030, senador Hélio José (PMDB/DF), que cumprimentou os Oficiais de Justiça presentes no plenário e, antes de fazer a leitura do novo parecer apresentado na última segunda-feira (25), falou sobre a aprovação ocorrida nesta quarta-feira (27) do PL 152, que concede o porte de arma aos agentes de trânsito. Segundo o parlamentar, “este foi um grande passo para a segurança pública do país, uma vez que não há policiais suficientes para garantir a segurança de todos”. Hélio José enfatizou que a afirmação de que os Oficiais de Justiça não necessitariam do porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade e que qualquer diligência realizada por esses servidores é perigosa.O senador Lasier Martins (PSD/RS) foi aplaudido pelos presentes ao afirmar não saber se todas as categorias listadas no PLC precisam ser armadas, “mas, pelo menos uma ali deve ter a concessão do porte que é a dos Oficiais de Justiça”. Para ele, o oficialato é a categoria, dentre as listadas no projeto, que recebe maior hostilidade. “Os Oficiais de Justiça, ao contrário dos Agentes de Trânsito que tiveram a aprovação do porte de arma ocorrida ontem, circulam na cidade e na zona rural e são recebidos com antipatia e agressões”.Ao final, Lasier Martins pediu que os integrantes da Comissão refletissem sobre a autorização do armamento para os Oficiais de Justiça. “É uma surpresa que até hoje eles não portem arma”, disse.Durante a análise, a senadora Ana Amélia (PP/RS) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) manifestaram a posição favorável à aprovação da matéria. Ana Amélia reforçou a necessidade da realização de audiência pública sobre o assunto, uma vez que “a matéria é tão polêmica que o autor é do PT e o senador Jorge Viana manifestou posição contrária. Ou seja, não existe unidade nem dentro do próprio partido”.Autor do pedido de vista, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) apresentou a posição contrária do governo sobre o projeto. O parlamentar afirmou que os Oficiais de Justiça não exercem atividade de segurança pública e, por isso, “não sofrem risco constante na atividade exercida”. Fernando Bezerra Coelho sugeriu a votação do Requerimento nº 34, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), para a realização de audiência pública na Comissão sobre o PLC 030/2007. “Caso contrário, serei obrigado e pedir vista regimental para que possamos analisar melhor o tema”.Neste sentido, o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC/AL), sugeriu a concessão da vista coletiva ao projeto, aprovada por unanimidade pelos senadores. Os integrantes da Comissão de Relações Exteriores também aprovaram o Requerimento do senador Romero Jucá para a realização da audiência pública que tratará da matéria.Com a vista coletiva, o PLC 030/2007 volta à pauta de votações na próxima sessão da CRE.Diretores da Fenassojaf estiveram no plenário da Comissão nesta quinta-feira e, ao lado de outras entidades representativas e de Oficiais de Justiça, acompanharam a deliberação sobre o projeto. Após saírem da sessão, os Oficiais de Justiça fizeram contato com o líder do governo, senador Romero Jucá, que prometeu apoio à reivindicação. Os representantes do oficialato conversaram, ainda, com os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Cristovam Buarque (PPS/DF), que é contrário ao projeto, mas se dispôs a acompanhar, pessoalmente, um Oficial de Justiça em diligência no Distrito Federal. A Fenassojaf esteve representada pelo presidente Neemias Freire, pelo vice-coordenador da Região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima, que é presidente da Aojus/DF, e pelo assessor parlamentar Alexandre Marques. Representantes da Assojaf/GO e Assojaf/SP e da Aojus/DF também estiveram no Senado. A Federação mantém o trabalho de mobilização pela aprovação do porte de arma e estará presente na audiência pública que debaterá o assunto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficial de Justiça ficou horas sob o poder de bandidos, nesta terça-feira (26). De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima, identificada como Cintia Pereira, foi abordada por dois criminosos no município de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, por volta das 16h. Ela só foi liberada pela dupla no fim da noite, em São Cristóvão.A corporação informou que ela foi deixada pelos bandidos próximo ao Colégio Pedro II, na unidade de São Cristóvão, já no município do Rio. Seguranças da instituição, ao se depararem com a vítima, fizeram contato com a PM, que enviou uma patrulha até o local, pouco antes das 23h. Pertences como o automóvel da Oficial de Justiça e o aparelho celular foram roubados, mas a servidora não ficou ferida.Muito abalada, a mulher foi levada para casa e disse aos PMs que faria o registro da ocorrência posteriormente. Ainda não há detalhes sobre o que ocorreu no período em que a Oficial de Justiça ficou sob o poder dos bandidos. Militares do batalhão de São Cristóvão realizam buscas na região na tentativa de localizar e prender os homens envolvidos no crime.Fonte: Portal InfoJus Brasil e Jornal Extra

O coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, participou, nesta terça-feira (26), de uma reunião com o chefe de gabinete do senador Humberto Costa (PT/PE), Dr. Dilson Peixoto, para tratar do PLC 030/2007.O projeto, que está na pauta de votações da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (28), concede o porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.Além do coordenador da Fenassojaf – que também é o diretor jurídico da Assojaf/PE, estiveram no encontro o presidente e o vice-presidente da Associação, André Ventura e Alessandro Bernardo e dois diretores do Sindicato dos Oficiais do TJ. Segundo os representantes, o chefe de gabinete foi bastante objetivo em dizer que o partido, especialmente os senadores Lindberg Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR), está orientando a base para votar contra o projeto. Contudo, segundo Peixoto, o senador Humberto Costa, que num primeiro momento não via com bons olhos a liberação do porte, está mudando o posicionamento, principalmente depois que o seu chefe de gabinete em Brasília, Dr. Edilson Bezerra, delegado federal, passou a tratar do tema com ele. Com relação aos Oficiais de Justiça, Dilson Peixoto considera que não há resistência por parte dos senadores, entretanto, lembrou que existem outros projetos em curso no Congresso Nacional que estendem o porte de arma para outras categorias.Ainda nesta semana, a Fenassojaf e outras entidades representativas de Oficiais de Justiça se encontrarão com o chefe de gabinete do senador Humberto Costa, em Brasília, para tratar da matéria. Para o vice-presidente da Assojaf/PE, Alessandro Bernardo, é possível que o parlamentar integre a lista dos senadores que apoiam o projeto. “Acredito que conseguiremos o apoio do senador Humberto Costa”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo