A empresa Qualité Eventos informa que os Oficiais de Justiça que chegarão em Teresina (PI) para o XI Congresso Nacional durante a madrugada, têm a opção de pagar meia pensão a mais na hospedagem do Hotel Gran Arrey.Segundo a Qualité, a negociação foi feita especialmente para que os participantes do CONOJAF não fiquem desabrigados ou no aeroporto durante o período entre a chegada do voo e o horário de check-in no hotel. Para o check-out, os participantes do XI Conojaf poderão manter as bagagens nos quartos até às 18 horas do dia 6 de setembro, sem custo adicional.  Os valores para a meia pensão correspondem a R$ 120,00 para apartamento single, R$ 131,00 para duplo e R$ 150,00 para as acomodações em quarto triplo.Os interessados devem entrar em contato com a Qualité Eventos através dos telefones (71) 3013-3312, (71) 99697-1963 ou (71) 99613-8007.IMPORTANTE – A Qualité informa que os participantes que efetuaram transferências na conta bancária da empresa, devem enviar os comprovantes para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça Maria Valéria Ferraz Soares de Andrade foi vítima de um assalto, no último dia 9 de março, enquanto seguia para cumprir um mandado judicial em São Paulo. Segundo informações repassadas à Aojustra, por volta das 11:30h, ela estava parada em um semáforo quando uma moto se aproximou da porta da motorista e, com uma arma em punho, o condutor ordenou que a servidora entregasse o celular que estava em um suporte no para-brisas e dinheiro.“Como a área é bastante grande, sempre deixo o celular no suporte para uso do GPS”, conta. Valéria explica que, sem hesitar, entregou o celular e a carteira com o dinheiro ao assaltante. “Ele não quis receber a carteira, mandou que tirasse o dinheiro e entregasse a ele”, conta.Assim que o semáforo ficou verde, o homem disse para a Oficiala seguir o seu caminho, sendo que ambos tomaram rumos diferentes. “Tudo foi muito rápido e procurei ficar calma. Mas, passado o momento, vem a sensação de pânico ao pensar nas diversas possibilidades de reação, minha e do assaltante, e como poderiam resultar em outro desfecho”, completa.Esta não foi a primeira vez que a Oficiala da Justiça do Trabalho lotada na CIAO Barra Funda passa por momentos de medo no exercício da profissão. Segundo Valéria, em julho de 2009, ela foi vítima de um roubo enquanto cumpria um mandado próximo à Avenida Cupecê, em São Paulo.De acordo com ela, ao estacionar o carro e atravessar a rua em direção ao local onde faria a diligência, foi abordada por dois homens, sendo que um deles, apontando uma arma, ordenou que entregasse as chaves do automóvel. “Não esbocei qualquer reação e entreguei tudo. O carro foi levado e encontrado horas depois”, lembra.Segundo Valéria, em nenhuma das duas ocorrências ela ficou afastada. “Mas, como aconteceu logo após a primeira ocorrência, ainda estou bastante assustada e sob tensão”, afirma.Para a Oficiala de Justiça do TRT, o fato de a função efetuar um trabalho externo, que exige circular pelas ruas todos os dias, seja de carro ou de transporte público, inevitavelmente torna o oficialato mais vulnerável. “Quanto aos riscos inerentes à própria atividade, sabemos que é possível solicitar apoio do serviço de segurança do Tribunal. Porém, com um elevado número de mandados para cumprir, muitas vezes não avaliamos com a necessária atenção os riscos, sejam aqueles de uma região particularmente perigosa, como é essa onde fui assaltada há dias, sejam os que o cumprimento da ordem judicial pode deflagrar, com animosidade e tensão em relação ao Oficial”, finaliza.Fonte: Aojustra

A diretoria da Fenassojaf e o Conselho de Representantes da Federação se reuniram, no último final de semana, para tratar de assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça.Na sexta-feira (23), os dirigentes da Federação; e no sábado (24), representantes das Associações de Oficiais de Justiça filiadas se encontraram no Naoum Hotel, em Brasília.Durante os debates, o presidente Neemias Ramos Freire fez um breve relato das últimas atividades da Fenassojaf, como o Seminário sobre o Funpresp ocorrido no dia 14 de março em São Paulo, bem como foram deliberadas sobre atividades da Federação ao longo de 2018, incluindo a realização dos encontros regionais, o I Encontro Nacional de Oficiais Aposentados e o próximo Congresso Nacional (Conojaf). Outro tema abordado foi a Indenização de Transporte da Justiça do Trabalho, onde Neemias falou sobre a visita promovida ao presidente do CSJT, ministro João Batista Brito Pereira e avaliou como “muito positiva, abrindo um espaço até então inexistente”. Segundo o presidente da Fenassojaf, o próximo passo será o encaminhamento de um novo pedido ao Conselho, não apenas requerendo o reajuste da IT, mas procurando combater as inconsistências do estudo realizado pela área técnica do CSJT. Quanto à majoração para os Oficiais da Justiça Federal, por sugestão da Comissão de diretores eleita para conduzir o assunto, foi aprovado o envio de um ofício ao Conselho da Justiça Federal que solicitará a conclusão do estudo já existente sobre o assunto. Os participantes também aprovaram a recomendação para que as associações encaminhem ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais de suas regiões solicitando apoio dos Tribunais para o reajuste da Indenização de Transporte. Tanto para os Oficiais trabalhistas como os da Justiça Federal, a Fenassojaf continuará com outras iniciativas para sensibilizar as administrações sobre a necessidade da recomposição da IT. Este é o assunto prioritário da atual diretoria. Eventos -  O XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como os Encontros Regionais também foram abordados no último final de semana em Brasília. O coordenador da Região Nordeste II e presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, informou que estão bem adiantados os contatos com os palestrantes do Congresso e que, neste ano, o CONOJAF será de Oficiais para Oficiais, mudando o foco das palestras ocorridas nos anos anteriores.Sobre os encontros regionais, os representantes tiveram conhecimento da realização de três eventos. O primeiro deles será nos dias 25 e 26 de maio em Belém; o segundo em Belo Horizonte entre os dias 7 e 9 de junho quando também acontece o Encontro de Oficiais aposentados; e o terceiro, na cidade de Maceió, nos dias 14 e 15 de junho. Funpresp-Jud e Associação Nacional – Nas reuniões, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, fez um relato sobre o seminário realizado em parceria com a Aojustra (SP), onde o assunto foi amplamente discutido por Oficiais de Justiça e demais servidores interessados. Segundo Neemias, este é um assunto que deve ser melhor compreendido pelos colegas servidores, pois a migração para o Fundo, que é uma decisão individual, pode ser vantajosa em alguns casos, sendo importante que todos tomem conhecimento, uma vez que o prazo para a migração termina em 28 de julho. Uma das vantagens, que também se verifica no caso dos servidores que entraram no serviço público depois de 2003, é a correção da aposentadoria pela variação da inflação, o que não ocorre atualmente para quem está no regime próprio, que embora tenha a paridade e a integralidade depende dos reajustes de quem está na ativa. No sábado (24), durante a reunião do Conselho de Representantes, o assessor da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, apresentou os temas jurídicos de interesse do oficialato, com destaque para o Relatório da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, os 13,23% e Quintos. O advogado da Federação também tratou da criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça com a apresentação de Nota Técnica e um roteiro para a criação da Associação Nacional. O assunto foi bastante debatido, porém ainda será analisado pela Diretoria e posteriormente divulgado aos associados. Na próxima assembleia da Fenassojaf, prevista para ocorrer durante o XI CONOJAF em Teresina (PI), o tema será debatido e deliberado pelos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Belo Horizonte será sede de importantes eventos para os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Além do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), a capital mineira receberá, entre os dias 7 e 9 de junho, o 6º Encontro Regional Sudeste (ESOJAF) e o 9º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.No vídeo disponibilizado pela Fenassojaf nesta semana, o presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho, destaca que será uma honra receber Oficiais de Justiça do país para participarem dos encontros. “Além de ser um momento de confraternização e união da categoria, vamos discutir temas de grande importância para todos nós”, enfatiza.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo do presidente da Assojaf/MGVeja também:- 1º Encontro de Oficiais Aposentados: Diretora da Fenassojaf fala sobre os preparativos do evento- Ex-presidente da Fenassojaf destaca conquistas adquiridas pelos Oficiais aposentados e reafirma convite para o 1º ENOJAP  - 1º ENOJAP: Fátima Santana enfatiza a possibilidade de compartilhar experiências- 1º ENOJAP: Solange Yung tem uma aposentadoria ativa- ENOJAF: Laurita Gonçalves conta a experiência de estar aposentada há menos de um anoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça que compareceram na Assembleia Geral da última sexta-feira (23) convocada pela Aojus e pelo Sindojus-DF deliberaram pelo encerramento da greve.Segundo informações da Associação, em ofício encaminhado na mesma data ao presidente do TJDFT, Desembargador Mário Machado Vieira Netto, o Sindojus informa que, apesar de não ter havido o atendimento da maior parte dos pleitos apresentados na pauta de reivindicações da greve, “levando em consideração o compromisso dos Oficiais de Justiça com a população do Distrito Federal e a construção de um acordo concreto de limitação de mandados, a categoria deliberou por encerrar hoje mesmo o movimento paredista”.  No documento, o presidente da Aojus, Gerardo Lima, afirma que a greve está encerrada, “naturalmente que enquanto a Administração honrar todos os compromissos assumidos”.Ao final, Gerardo ressalta a importância de se cumprir o acordo para o pagamento integral dos valores descontados no corte de ponto “de forma imediata”. “Assim, solicitamos que essa questão seja tratada com absoluta prioridade, uma vez que se trata de verba alimentar dos servidores desta Casa”, finaliza.A Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça do TJDFT pelos mais de 20 dias de paralisação e pelas conquistas obtidas com o movimento paredista.Clique Aqui para ler o Ofício encaminhado ao presidente do TJDFT Fonte: Aojus

O Oficial de Justiça é peça-chave na efetiva prestação jurisdicional e, neste 25 de março, quando se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Fenassojaf chama a atenção para a importância do cargo e suas lutas por segurança e melhores condições de trabalho.Mais do que cumprir mandados de citação, penhora, arresto, constatações, intimações e notificações, o cargo de Oficial de Justiça possui atribuições que vão além da “entrega de um papel” e exigem conhecimentos mais aprofundados e análises específicas. Como Auxiliar do Juiz nas ruas, é o Oficial de Justiça quem executa a determinação proferida em uma sentença e é esse servidor que se arrisca, todos os dias, para levar a Justiça até o cidadão. Sem saber o que irá encontrar pela frente, o oficialato vivencia a falta de respeito pela profissão, diante dos inúmeros casos de agressões, ameaças e situações que colocam a sua vida em risco. Infelizmente, por mais que atuemos para expor os perigos da profissão e conquistar recursos que amenizem esses episódios, a sociedade e as autoridades competentes ainda não têm conhecimento sobre a periculosidade que envolve a execução de mandados.São casos diários de assaltos, agressões verbais e físicas, sequestros e, em casos mais extremos, assassinatos, tendo como vítima alguém que nada mais fazia do que o seu trabalho. Além da falta de segurança, os Oficiais de Justiça utilizam seus veículos próprios para fazer valer a Justiça. São milhares de quilômetros percorridos mensalmente, com sol ou chuva, por ruas e estradas, na cidade e na zona rural, incluindo vias sem qualquer manutenção. Mesmo com o advento da tecnologia, a função do Oficial de Justiça continua sendo essencial para o Judiciário, uma vez que, sem a ferramenta humana, não é possível se obter um efetivo cumprimento jurisdicional.Os recursos tecnológicos também foram fundamentais para a transformação do cargo, com a utilização de celulares com GPS e ferramentas de computadores que facilitam a busca de bens e patrimônios.Neste sentido, é fundamental lembrar que, sem o Oficial de Justiça, a Justiça não pode ser feita, pois incumbe a nós o papel de levar ao mundo real as decisões proferidas pelos magistrados.  Antes dos Oficiais de Justiça, as sentenças, intimações, arrestos, penhoras ou conduções coercitivas são apenas determinações em um papel ou numa página eletrônica.Por isso, cabe a cada Oficial de Justiça contribuir para a valorização do cargo. Cabe a cada Oficial de Justiça unir forças em benefício de todo o oficialato.Somos parte fundamental dessa engrenagem e levamos a face da Justiça para as ruas! Depende só de nós garantirmos a nossa valorização e o respeito que merecemos.   Que neste Dia Nacional do Oficial de Justiça tenhamos orgulho do que somos e do que conquistamos até aqui, mas também tenhamos ânimo novo para reivindicar aquilo que merecemos: Indenização de Transporte justa, Aposentadoria Especial, direito ao Porte de Arma e melhores condições de trabalho para todos os Oficiais!Com a força da união de todos, conseguiremos avançar na defesa dos Oficiais de Justiça.Parabéns Oficial de Justiça!Diretoria da Fenassojaf

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reúne, neste sábado (24), em Brasília-DF. Segundo o Edital de Convocação, os presidentes das Associações filiadas se encontrarão, das 10h às 18h, também no Naoum Hotel.Dentre os temas a serem abordados, os presentes debaterão sobre as estratégias para o reajuste da Indenização de Transporte, XI CONOJAF, Encontros Regionais e o Primeiro Encontro Nacional de Oficiais Aposentados marcado para junho em Belo Horizonte/MG.Outros itens em pauta são propostas para comunicação institucional, o parecer da Assessoria Jurídica sobre Associação Nacional, além de informes da Federação e das Assojafs.O Naoum Hotel fica localizado no SHS, quadra 03, bloco J, em Brasília-DF.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PA também antecipou a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça. Na última terça-feira (20), a entidade ofereceu um almoço para os Oficiais associados no Restaurante Capone na Estação das Docas, em Belém.Segundo o presidente da Associação, Renato Xerfan, na festividade, houve o sorteio de carteiras com o brasão da República, além da entrega de chocolates para todos os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado no próximo domingo (25), a Assojaf/MG promoveu, na manhã desta sexta-feira (23), um café da manhã com os Oficiais da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte.Na parte da tarde, foi a vez dos Oficiais da Justiça Federal celebrarem a data. Na oportunidade, o presidente da Associação, Hebe-Del Kader Bicalho, falou do trabalho promovido em prol do associado, bem como das principais reivindicações do oficialato em todo o Brasil.OUTRAS ATIVIDADES EM TODO O BRASILAlém da Assojaf/MG, outras Associações possuem programação para o Dia Nacional do Oficial de Justiça. No Distrito Federal, a Aojus realiza, no domingo (25), o 1º Sarau Cultural da entidade. O evento acontece a partir das 14h, no Clube da Assejus em Brasília.  Os Oficiais de Justiça do Paraná farão em Ato, na próxima segunda-feira (26), na entrada do prédio da Justiça Federal, em Curitiba. Segundo a Assojaf/PR, o Ato serve para lembrar o público interno e externo do Judiciário da função do Oficial de Justiça, “que desempenha atividade imprescindível para a prestação jurisdicional, pois é ela que traz a decisão judicial do campo teórico para o prático”.Em São Paulo, os Oficiais de Justiça participarão de uma Assembleia convocada pela Aojustra no dia 4 de abril. Nessa mesma data, a Associação oferecerá uma confraternização para os Oficiais do TRT-2.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Anderson Ferreira, assinou, nesta quinta-feira (22), decreto que regulamenta a Lei 1.339/2017 e permite aos Oficiais de Justiça estacionarem os automóveis em vagas destinadas a veículos oficiais, nos locais onde realizarão o serviço e estacionamentos públicos explorados sob regime de concessão. O direito só vale para quando os servidores estiverem cumprindo execuções determinadas pelo Poder Judiciário, como citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício. O ato foi em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado no próximo domingo (25). Para ter direito à parada e ao estacionamento, cada Oficial de Justiça deve se dirigir à Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade (Sema) para requerer o adesivo que será aplicado no para-brisa do automóvel. No ato de solicitação, devem estar munidos de documento que comprove a condição de Oficial de Justiça, sendo, preferencialmente, cópia da nomeação; cópia do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) do veículo a ser cadastrado e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme a lei, o Oficial de Justiça reembolsará aos cofres públicos o custo da confecção do adesivo. Cada servidor pode cadastrar até dois automóveis. “Essa era uma reivindicação antiga dos Oficiais de Justiça do nosso município. No ano passado, encaminhei o Projeto de Lei à Câmara Municipal, que foi aprovado, e hoje assinei o decreto regulamentando esse direito. Os Oficiais de Justiça cumprem um importante papel na sociedade e devem ter as melhores condições na hora de exercer a função. Domingo é o Dia Nacional do Oficial de Justiça e por isso fiz questão de assinar o decreto como homenagem à categoria”, disse o prefeito. Atualmente, Jaboatão tem 68 Oficiais de Justiça.Fonte: Blog Edmar Lyra

A diretoria da Fenassojaf se reúne, extraordinariamente, nesta sexta-feira (23). De acordo com o Edital de Convocação publicado em janeiro, o encontro acontece das 10h às 18h, no Naoum Hotel, em Brasília-DF e analisará itens como o reajuste na Indenização de Transporte, o XI CONOJAF, Encontros Regionais e o Primeiro Encontro Nacional de Oficiais Aposentados. Os gestores também deverão debater os encaminhamentos e pendências da primeira reunião da diretoria, ocorrida em 21 de outubro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficial de Justiça aposentada deixou de receber o pagamento de vantagens pecuniárias, referentes a quintos incorporados (VPNI) cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) da sua aposentadoria. A determinação teve como fundamento o Acórdão nº 2784/2016 do Tribunal de Contas da União, que suspendeu o pagamento à GAE cumulativamente com os quintos incorporados (VPNI), oriundos de função comissionada FC-5.O Supremo Tribunal Federal deferiu pedido liminar determinando a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 2784/2016 do TCU. Segundo consta na decisão, a vantagem recebida pela servidora foi suprimida depois de mais de seis anos de ininterrupto pagamento. Assim, a fluência de tão longo período de tempo permitiu consolidar justas expectativas e confiança da servidora de plena regularidade dos atos estatais praticados, não justificando a suspensão abrupta da estabilidade em que se mantinha.Para o advogado Rudi Meira Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, “merece ser declarada a decadência do direito da administração de anular os atos de incorporação de quintos da função de Executante de Mandados (atualmente pagos como VPNI e incorporados à sua remuneração) e o ato de implementação da GAE, cumulativamente com a VPNI, vez que, conforme se demonstrou, o último desse atos foi implementado há mais de seis anos no contracheque da Impetrante.”A decisão é passível de recurso. O Mandado de Segurança é o de nº 35452Fonte: Assojaf-15 com informações do Sindiquinze

Por Marília MachadoVivemos constantemente períodos de grandes transformações tecnológicas e sociais nas formas de trabalho e nas relações interpessoais.O receio de ter seu trabalho tomado por uma máquina não é recente, lembrando que essas transformações no campo de trabalho não remonta somente ao marco histórico da "revolução industrial", pois, por todos os tempos tivemos essas transições mercadológicas, ora, por conta dos inventos de maquinários ou tecnológicos ao se apresentar novas ferramentas de trabalho e excluir-se a necessidade do trabalho humano, ora, por determinada atividade deixar de ser necessária ou não mais ser um atrativo econômico.No filme “Estrelas Além do Tempo”, vemos um grupo de mulheres altamente qualificadas, matemáticas e físicas, que trabalham para a NASA e a chefe delas percebe que se não fizer uma adequação das atividades dessas mulheres que são exímias cientistas elas perderiam o trabalho porque seriam substituídas pela máquina que faria seus cálculos de forma mais rápida que os seus cálculos manuais, a  IBM estava lançando o primeiro grande computador.Essa reflexão pode ser levada para toda e qualquer profissão. Fazer adequações e reajustes das atividades para valorizar determinada carreira é o que se faz quando se sente a ameaça de esvaziamento de determinados setores. A nossa categoria dos Oficiais de Justiça vem lutando desde sempre por valorização e se preocupa com o espaço que ocupa no quadro do Judiciário.Os Oficiais de Justiça não são meros entregadores de papéis. Desde a instituição da atividade que é prevista no Código Processo Civil, art. 154 nossas atividades vêm aumentando consideravelmente. Temos muitas responsabilidades ao executarmos nossas funções (citações, intimações, penhoras, remoções de bens, conduções coercitivas, constatações, fiscalizações, desocupações de imóveis, reintegrações de imóveis, entre outras atividades).Podem até aproveitar as ferramentas que administração pública oferece como computadores, celulares, equipamentos GPS e viaturas oficiais para chegarmos até o endereço do requerido. Mas, sem o patrimônio humano não teremos o cumprimento jurisdicional a contento pois a máquina ainda não sabe agir como uma pessoa, com a diplomacia que muitas vezes o Oficial de Justiça faz uso para articular um ato sem causar mais traumas além dos que já acontecem nas rotinas de suas diligências.    A atividade de Oficial de Justiça nos últimos 20 anos como a conhecemos nunca mudou tanto e tantas vezes, em razão da acessibilidade à Justiça, em razão do aumento do número de processos judiciais, bem como, na forma procedimental de execução das ordens judiciais, com as mudanças ocorridas na legislação brasileira nas últimas décadas.Desde a Constituição Federal de 1988 até o Novo Código Processo Civil de 2016, com o ingresso de ferramentas eletrônicas, o processo eletrônico, agilizou as fases processuais ou acrescentou outros meios de comunicação mais céleres (mensagens eletrônicas, e-mails e whatsapp), que tem facilitado a comunicação dos atos judiciais aos jurisdicionados. Sendo que, a figura do Oficial de Justiça persiste na triangulação das relações jurisdicionais (juiz/oficial de justiça/partes), exercendo suas atividades de executante de mandados, sem o qual não haveria o devido cumprimento das ordens judiciais sem esse profissional. Ainda cabe a um servidor público qualificado a execução de tais ordens judiciais, e esse servidor é o Oficial de Justiça. "Poucas pessoas reconhecem os atos de energia, de positividade, de cumprimento correto das ordens Judiciais. Da perfeita satisfação de um título executivo levado a bom termo pelos Oficiais", como escreveu Boanerges Cezário e Levi Herberth, Oficiais de Justiça Avaliadores da 6ª Vara Federal de Natal/RN, em 28/7/2007. O que ninguém imagina realmente é que o dia-a-dia dos Oficiais de Justiça seja um eterno campo de batalha. A exposição constante dos Oficiais de Justiça nas ruas faz dessa profissão um trabalho de alto risco, onde o profissional corre todo tipo de perigo para dar cumprimento á ordem judicial. Desde meras agressões verbais, ou físicas, ou letais, que levam a morte do profissional, lembrando do caso Francisco Pereira Ladislau Neto, 25 anos, Rio de Janeiro (11/11/2014), que levou dois tiros e ainda foi atropelado.  O ocorrido com o colega Francisco Pereira Ladislau Neto não é um caso isolado. Podemos citar outros casos de morte de oficiais no cumprimento do exercício de sua atividade num estudo mais profundo sobre a periculosidade da atividade.Infelizmente, o risco da profissão não é reconhecido pelas mais diversas camadas da sociedade, ainda que relatadas na mídia, nos jornais, como os casos relatados na reportagem com os Oficiais de Justiça. Ainda que não tenhamos esse reconhecimento, a categoria vem lutando há décadas por se fazer ouvida e requer, sempre que possível, aos órgãos públicos competentes o direito ao Uso de Arma de Fogo, à Aposentadoria Especial, por entendermos que o Oficial de Justiça exerce atividade de risco, com periculosidade e insalubridade."Devido a um movimento que se iniciou no final da década passada, com os oficiais de todo o País realizando todo ano em Brasília o Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça, em 25 de março, essa data acabou sendo instituída por lei (lei 13.157/2015), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), como Dia Nacional do Oficial de Justiça." e continuamos a nos mobilizar no Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça, pois, a categoria deve continuar lutando por valorização e melhores condições de trabalho.Somos a imagem concreta que personifica uma Instituição Pública, a do Poder Judiciário do Brasil, instituição esta que a sociedade deposita suas esperanças, sua fé, como a única que resta para solucionar todos os conflitos sociais e econômicos que vivenciam.Os mais variados problemas são levados ao Judiciário, na esfera federal e trabalhista, cíveis, criminais, trabalhistas, habitacionais, tributários, previdenciários entre outros. E dependendo do resultado da contraprestação jurisdicional, se atendida ou não, essas expectativas naturalmente são demonstradas na forma como os Oficiais de Justiça são recebidos nos locais que estão trabalhando.Sabemos que o Oficial de Justiça ser respeitado ou não pela Sociedade é apenas um reflexo da imagem que a própria sociedade faz da Instituição do Judiciário. Precisamos, então nos fazer respeitar e valorizar para que, consequentemente, respeitem a Instituição do Judiciário, e para isso devemos cumprir as ordens judiciais, para que os Juízes decidam com eficácia, decisões que são amparadas na lei, e contam com nossas certidões que relatam as ocorrências nas diligências efetuadas para o cumprimento das ordens expedidas.Sem a habilidade, a qualificação, o preparo e a vontade de realizar essas tarefas com empenho, os resultados das atividades dos Oficiais de Justiça não passariam de mecanicidades e sem a menor validade para o processo judicial.Marília Machado é Vice-Presidente da Assojaf/PRFonte: Assojaf/PR

A Justiça Federal no Pará realizou, na quarta-feira (14), em Belém, solenidade em comemoração aos 50 anos da Justiça naquele estado. O dia foi marcado por palestras sobre temas atuais do Direito, além de homenagens a servidores e magistrados.Dentre os homenageados, quatro Oficiais de Justiça receberam placas por ocasião do jubileu. Os agraciados foram os colegas Paulo Galende, Esther Galende, Edmilson Rocha e Julia Nagashima. As Oficialas contempladas com a placa foram as primeiras OJAFs da Justiça Federal do Pará.Durante a cerimônia de comemoração, foi lançada uma revista que traça o resumo histórico do funcionamento da Seção Judiciária, além de conter a publicação de artigos assinados por servidores e magistrados. Um dos textos publicados é do coordenador da Região Norte da Fenassojaf, Renato da Cruz Xerfan. Com o tema “Dos tempos bíblicos ao WhatsApp”, o artigo do coordenador da Federação trata da profissão de Oficial de Justiça, “indispensável para a manutenção da ordem e da paz social e, além de deter conhecimentos técnicos e específicos para a área jurídica, tem que dominar as habilidades de persuasão e agir como um psicólogo nos momentos que ofereçam risco à vida dos outros e à sua própria vida, pois lida com a vida e o patrimônio das pessoas em disputa”.   A diretoria da Fenassojaf parabeniza os Oficiais de Justiça que foram homenageados pela JFPA e enaltece a contribuição do coordenador da Federação na revista lançada na última quarta-feira.Clique Aqui para ler o artigo do coordenador Renato da Cruz XerfanDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça se reuniram, mais uma vez, em um grande Ato chamado pela Aojus e pelo Sindojus-DF, e demonstraram a insatisfação com as arbitrariedades praticadas pela Administração do TJDFT em relação ao movimento grevista iniciado no dia 1º de março. Dessa vez, o ponto da mobilização, ocorrida na última sexta-feira (16), foi o anúncio do corte de ponto dos Oficiais que aderiram à paralisação. Com apitos, vuvuzelas e palavras de ordem, mais de 300 Oficiais de Justiça se reuniram em frente ao prédio do Tribunal de Justiça em Brasília e marcharam em torno do Palácio de Justiça, demonstrando a enorme insatisfação com as decisões da Administração. “Mesmo com o ataque, a categoria compareceu em massa e deu o recado ao Tribunal de que autoritarismo não irá calar os Oficiais de Justiça”, afirma o presidente da Aojus e do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho. Passados 20 dias do início da greve, o TJDFT não sinalizou qualquer atitude, nem sequer entrou em contato com o sindicato, para abrir mesa de negociação, inclusive para fins de acerto da compensação dos dias parados.A diretoria da Fenassojaf reafirma o seu irrestrito apoio à greve dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que possui uma pauta que requer a atenção das autoridades judiciárias, sob pena de comprometer a integridade física e mental dos servidores e a efetivação da prestação jurisdicional, em benefício da população atendida pelo Poder Judiciário.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojus

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, autorizou no final da última sexta-feira (16), a antecipação da nomeação de aprovados nos concursos de três Tribunais Regionais do Trabalho, do 2º para 1º semestre. A autorização englobou os TRTs da 2ª, 5ª e 15ª Regiões e se deu em razão do iminente vencimento dos seus concursos. Dessa forma, a antecipação possibilitará a nomeação de 48 aprovados no TRT da 2ª Região (São Paulo), 10 aprovados no TRT da 5ª Região (Bahia) e 33 aprovados no TRT da 15ª Região (Campinas/SP), além daqueles já autorizados para o primeiro semestre deste ano.A autorização somente foi possível porque as nomeações de servidores na Justiça do Trabalho se iniciaram em meados do mês de fevereiro, acarretando uma sobra orçamentária que possibilita fazer frente a esse gasto com a antecipação das nomeações nesses três Regionais.No que se refere aos demais Tribunais, que não possuem concurso expirando no 1º semestre, o cronograma de nomeações continua inalterado.Confira o quadro, por semestre, da distribuição para todos os TRTs .Fonte: CSJT

A diretoria da Assojaf/PR promoveu, no último sábado (17), a 1ª FEIJOAF, onde reuniu Oficiais de Justiça Aposentados e seus familiares em uma bonita confraternização. O evento, que marca a reaproximação da Associação com os colegas que não estão mais no dia a dia da profissão, foi realizado no Hora Extra Bar de Curitiba.O Presidente João Leocadio Nunes agradeceu a presença de todos e falou da importância do primeiro encontro.Na oportunidade foi oficializada a criação do 'Comitê de Aposentados', departamento criado pela diretoria para atender diretamente a demanda destes associados e como instrumento de fomento de ações sociais da Assojaf/PR.A colega Rosana Paiva, ex-diretora da Associação, foi indicada e convidada a assumir a função de Diretora do "Comitê de Aposentados da ASSOJAF/PR".Rosana Paiva aceitou mais este desafio, pois além da experiência de vida e de serviço público, já provou forte engajamento nas causas associativas do oficialato.Durante sua fala, João Leocadio transmitiu aos colegas as preocupações da Associação quanto as futuras negociações do novo plano de cargos e salários da categoria, que pode deixar de beneficiar os Aposentados, pois o Governo Federal estuda a possibilidade da criação das chamadas 'gratificações de desempenho' que seriam destinadas somente aos servidores ativos sem direito a qualquer tipo de incorporação.Ao final, todos foram conclamados a participar, no próximo dia 26 de março, do Ato pelo Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça, que será realizado nas escadarias do prédio da Justiça Federal de Curitiba, no bairro Ahú, das 14h às 15h.As fotos da confraternização você confere no link: www.assojafpr.org.br/evento/27/1a-feijoaf/Fonte: Assojaf/PR