O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial.A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a dificuldade fiscal do País, mira o controle de gastos correntes e, de maneira inédita, dos incentivos fiscais. Um dos pontos centrais do relatório, no entanto, foi derrubado pelo Plenário: a proibição de reajuste salarial aos servidores e de criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções.Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar o teto de gastos por órgão público.O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5% das despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. Os parlamentares preservaram outras medidas fiscais propostas pelo senador, como a restrição à convocação de aprovados em concursos públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Agência Câmara

O Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região, André Henrique Freitas Martins, sofreu momentos de tensão e medo, na última quarta-feira (04), ao cumprir um mandado de intimação de testemunha no bairro Jardim São Manoel, em Santos/SP.  Segundo André, ao chegar no local indicado no mandado, o Oficial de Justiça verificou que a numeração das residências era totalmente irregular, o que dificultou a identificação do local onde encontraria a testemunha. O Oficial conta que, ao caminhar pelo bairro, perguntava para os moradores se sabiam onde era o endereço ou se conheciam a pessoa a ser intimada. “Avançando mais adiante, deparei-me com dois homens armados sentados na porta de uma habitação rudimentar. Um deles apontou a arma em minha direção perguntando quem eu era e como havia chegado até o local”.Ainda com a arma apontada para ele, André explicou que era da Justiça do Trabalho e que estava ali para informar um morador a respeito de uma audiência. “Não satisfeito o homem, com a arma apontada em minha direção, mandou eu levantar a camisa e perguntou se havia alguém esperando por mim no veículo na entrada na favela”, lembra.Depois de responder que estava sozinho, o Oficial de Justiça foi autorizado a permanecer no bairro e, com a ajuda de uma moradora, conseguiu efetuar o cumprimento do mandado. Esta não é a primeira vez que André passa por este tipo de risco em uma diligência. No dia 11 de maio, o Oficial de Justiça foi abordado por garotos armados enquanto cumpria um mandado em uma região de favela, também em Santos/SP. De acordo com o Oficial de Justiça, os meninos questionaram se André realmente era servidor da Justiça do Trabalho e, após esclarecer, foi autorizado a entrar no local. “Na ocasião, eles disseram que da próxima vez era para eu avisar as crianças na entrada da favela quem eu era e para onde iria”.Para André Martins, fatos como os ocorridos com ele nos últimos dias trazem ainda maior insegurança no cumprimento das diligências. “Mesmo que a polícia seja acionada para auxiliar na diligência, não há qualquer garantia de segurança. E se eu for uma vez com a polícia, tenho receio de ser encontrado em outros lugares”, afirma.“A palavra é medo. Eu pretendo entrar nessas comunidades e cumprir o mandado o mais rápido possível. Mas, na maioria das vezes, é preciso o auxílio dos próprios moradores pois as numerações são irregulares ou estão em duplicidade”, completa.A Fenassojaf, assim como a diretoria da Aojustra, repudia o fato ocorrido com o Oficial de Justiça André Henrique Freitas Martins e reafirma o empenho para que medidas efetivas sejam implementadas e amenizem os riscos no cumprimento de mandados. Fonte: Aojustra

A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizam, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI). Com o objetivo de dar maior publicidade e destaque ao Congresso, a Fenassojaf divulgará, nos próximos meses até a realização do CONOJAF, vídeos gravados por Oficiais de Justiça de todo o país sobre a participação neste que é o maior evento do oficialato federal do Brasil.No primeiro vídeo, o vice-presidente da Federação, Isaac Oliveira, fala sobre a realização do XI CONOJAF e faz um convite especial para que mais Oficiais participem dos debates que acontecerão em Teresina. "Vai ser um encontro maravilhoso para reciclarmos os nossos conhecimentos", afirma.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo com o vice-presidente da FenassojafInscrições para o XI CONOJAF – As inscrições para o XI CONOJAF estão abertas e poderão ser feitas até o próximo dia 31 de julho pelo valor de R$ 290,00. De 1º a 30 de agosto, a participação custará R$ 310,00 por Oficial de Justiça.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.Mais informações sobre o XI CONOJAF podem ser encontradas na página especial do Congresso disponível na parte superior desta página eletrônica. Acesse AQUIA Fenassojaf e a Assojaf/PI convidam todos os Oficiais de Justiça a estarem em Teresina e, juntos, debaterem temas de interesse do oficialato federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Requerimento de Urgência nº 407/2018, apresentado pelo senador José Medeiros (PODE/MT) em junho, começou a tramitar no Senado Federal.Nesta segunda-feira (09), o pedido para a apreciação urgente do PLC 030/2007 foi lido e encaminhado para publicação.O projeto, que tramita há 11 anos, altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza Oficiais de Justiça e outras categorias de Agentes Públicos a portarem armas de fogo.Em relatório apresentado no dia 15 de maio, o senador Hélio José (PROS/DF), afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. A partir da leitura e publicação, o requerimento de urgência, assinado por outros 22 senadores, entrará automaticamente na pauta do plenário do Senado e será votado após a Ordem do Dia.   A aprovação do PLC 030 é um pleito antigo do oficialato e, desde que começou a tramitar, a Fenassojaf está atenta e trabalha pela aprovação da matéria que garantirá o porte de arma para os Oficiais de Justiça, amenizando os riscos no dia a dia da profissão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As doações recebidas pelos Oficiais de Justiça que estiveram em Belo Horizonte no início do mês de junho para o 1º Encontro de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) e 6º Encontro Regional Sudeste (ESOJAF) foram entregues, na última quarta-feira (04), no Lar Teresa de Jesus, na capital mineira.Segundo a Assojaf/MG, a proposta da “inscrição solidária” foi um sucesso e o volume de doações superou as expectativas. O Lar Teresa de Jesus, entidade que recebeu as doações, realiza um trabalho de acolhimento de pacientes e familiares que vem do interior de Minas Gerais para tratamento de saúde na capital, e sua gerente, Solange, em nome da Lar, agradeceu a todos os Oficiais de Justiça que contribuíram. A entrega foi feita pelo presidente da Assojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, e pelo diretor Wellington Gonçalves. “Além do trabalho que faz em prol de seus associados, a Assojaf também tem a preocupação social e, como agente da sociedade civil organizada, sempre contribuirá com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial as que estiverem em situação de vulnerabilidade”, afirma. A Fenassojaf também agradece todos os Oficiais de Justiça que estiveram nos eventos promovidos em Belo Horizonte e parabeniza a Assojaf/MG pela iniciativa da inscrição solidária.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG

A diretoria da Assojaf-15 realizará, no dia 28 de julho, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição da nova diretoria da Associação – gestão 2018/2021. Além disso, os associados presentes também irão ratificar os nomes dos Oficiais inscritos para a composição dos delegados que participarão do XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro, em Teresina (PI).Segundo o Edital de Convocação, a Assembleia acontecerá às 9:30h em primeira chamada e 10 horas (segunda chamada), no Fórum Trabalhista de Bauru, localizado à Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul, Bauru/SP.Além da eleição dos novos diretores e dos delegados para o XI CONOJAF, os associados também irão apreciar as contas da atual gestão e tratarão de outros temas de interesse do oficialato da 15ª Região.“É muito importante que os associados compareçam nesta Assembleia para que possamos eleger a nova diretoria e os delegados para o CONOJAF, mantendo e ampliando nossa representatividade”, afirma a presidente Viviane Minardi.De acordo com a Associação, o prazo para a inscrição das chapas para a nova diretoria e de Oficiais associados que tiverem interesse em fazer parte da delegação que estará em Teresina para o XI CONOJAF termina no próximo domingo (15).Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

Representantes da Fenassojaf participaram, nesta segunda-feira (09) de uma reunião com o presidente do TRF-1, desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves. O encontro, que aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal em Brasília, teve o objetivo de tratar sobre o reajuste da Indenização de Transporte no âmbito da Justiça Federal. Estiveram presentes a diretora jurídica da Fenassojaf Juscileide Maria Rondon, o diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu, o coordenador da Região Centro-Oeste e conselheiro da Assojaf/GO, Paulo Alves de Carvalho Júnior; o coordenador da Região Norte e presidente da Assojaf/PA-AP, Renato Xerfan; além do vice-coordenador Centro-Oeste e presidente da Aojus/DF Gerardo Alves Lima Filho e do presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho. Durante a reunião, os diretores relataram detalhadamente o histórico da adoção da Indenização de Transporte na Justiça Federal e relembraram as reiteradas petições administrativas protocoladas, bem como as reuniões e diálogos efetuados com as sucessivas gestões da administração da Justiça Federal Brasileira, desde então, para recompor o valor do benefício. Eles também enfatizaram a defasagem histórica que impossibilita a efetiva prestação jurisdicional do estado juiz que, ao não atualizar o valor, transfere o ônus e obrigação do efetivo cumprimento aos Oficiais de Justiça Avaliadoras Federais.O Desembargador ressaltou o momento delicado com possibilidade de cortes no orçamento em verbas de custeio de todo o Poder Judiciário, mas se comprometeu em estudar o pleito e a tramitação do processo de reajuste da IT com o entendimento que se trata de uma verba indenizatória e que os Oficiais não podem suportar esse ônus. Atuação no CJF – Logo após a reunião com o presidente do TRF-1, o grupo esteve na Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres do Conselho da Justiça Federal -SUNOR, onde conversaram com Érico Fagundes, responsável pela emissão do parecer sobre a IT. De acordo com os Oficiais de Justiça, Fagundes foi muito receptivo e anotou os argumentos apresentados pelos representantes do oficialato. De acordo com ele, o reajuste da Indenização de Transporte é justo e, quando do julgamento do pedido, seria oportuno a realização de sustentação oral por um Oficial de Justiça que demonstre a realidade no cumprimento dos mandados.Os diretores também estiveram Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral e se reuniram com o assessor chefe Cláudio Machado Pinto, onde solicitaram apoio para o parecer da IT.                                                                             Em todos os diálogos os dirigentes demonstraram a insatisfação com o tratamento dado ao reajuste da indenização de Transporte, considerando a atualização das outras verbas de custeio, e ressaltaram a situação de injustiça com os Oficiais.O processo sobre a majoração da IT encontra-se na SUNOR para a emissão do parecer. Logo após, o pedido será remetido para a Assessoria Jurídica. Em seguida, a matéria será enviada para a Secretaria de Orçamento, retorna para a Assessoria Jurídica, sendo encaminhado então para a Diretoria-Geral e, depois, distribuído para o conselheiro que será o relator. “Só então estará pronto para ser votado pelo CJF”, afirma a diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Rondon.Na avaliação dos participantes, as reuniões ocorridas nesta segunda-feira foram muito boas, uma vez que Fenassojaf e Associações puderam reafirmar a necessidade do reajuste da IT para os Oficiais da Justiça Federal e demonstraram a atuação em prol deste importante pleito do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta quarta-feira (11) para votar o parecer do relator, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). O texto foi lido na comissão na semana passada, quando os partidos fecharam acordo para votá-lo.O texto, segundo Beber, foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.Para combater o desequilíbrio fiscal, o parecer propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento. Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores. O relator propôs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União. O relatório também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.A reunião da Comissão de Orçamento está prevista para as 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 26 de setembro, em Brasília, o “1º Seminário Sistema BacenJud: Desafios e Perspectivas”. O evento reunirá autoridades do Poder Judiciário, juristas e representantes do setor financeiro  para debater aperfeiçoamentos na plataforma eletrônica de recuperação de recursos para o pagamento de dívidas sentenciadas.O BacenJud é um sistema de bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e contas poupança que rastreia e recupera dinheiro para quitar dívidas julgadas pela Justiça. Nesse sistema de penhora online, o CNJ é o coordenador do comitê gestor, integrado também pelo Banco Central.Recentemente, o alcance da penhora online em rastrear recursos financeiros para quitar esses débitos aumentou. O BacenJud passou a deter, também, autorização para o bloquear ativos em contas de investimento de renda fixa pública e privada, tais como títulos do Tesouro Nacional, Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio.Apesar dos aperfeiçoamentos do sistema, o conselheiro do CNJ Luciano Frota afirma que há muito a se fazer para aumentar a efetividade da penhora online.Conforme dados apontados por ele, do total das ordens emitidas pela Justiça para o bloqueio de recursos para o pagamento de dívidas sentenciadas apenas entre 5% e 6% resultam em resgate efetivo de valores. No ano passado, o BacenJud recuperou R$ 18,3 bilhões.Neste ano de janeiro a março foram resgatados R$ 4 bilhões em recursos destinados aos credores das dívidas sentenciadas. Esses montantes, no entanto, poderiam ser bem maiores se o nível de efetividade das ordens judiciais fossem maiores do que os percentuais de 5% a 6%.Programação inicialNa programação do “I Seminário Sistema BacenJud: Desafios e Perspectivas”, o Banco Central e o Poder Judiciário promoverão palestras sobre a operacionalidade do sistema da penhora online.As entidades do setor financeiro, por sua vez, vão apresentar os novos integrantes do sistema BacenJud (corretoras e distribuidoras de valores e financeiras). Assim como os bancos e as cooperativas de crédito, também essas entidades do setor financeiro passam a ter que cumprir ordens judiciais de bloqueios de ativos.A BMF&Bovespa (B3), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) darão explicações sobre ativos em renda variável e renda fixa e investimentos em fundos, que também passam a ser rastreados pelo BacenJud. O evento será realizado no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe), em Brasília.Fonte: CNJ

Na tarde desta quinta-feira (05), representantes da Fenassojaf e da Assojaf/RS se reuniram com o Presidente do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), desembargador Carlos Thompson Flores a fim de tratar do pedido de reajuste de Indenização de Transporte em tramitação no Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo os dirigentes, os representantes do oficialato foram bem recebidos tendo o Desembargador demonstrado boa vontade, preocupação e grande interesse pelo assunto. “Thompson foi muito objetivo e desde o início deixou claro que não precisaríamos “perder tempo” para convencê-lo, eis que ele já está convencido e acha muito justo o pleito”, afirma o diretor da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, que participou do encontro. Mesmo diante a manifestação do presidente Thompson, que também é membro do CJF, os dirigentes das entidades enfatizaram alguns dados com relação à defasagem da IT, notadamente em comparação com o preço da gasolina, tendo sido destacado que em relação aos últimos 12 anos o preço da gasolina variou quase 100% enquanto a Indenização de Transporte foi reajustada em apenas 10%, o que demonstra a necessidade da imediata recomposição desta verba que tem caráter indenizatório e não remuneratório.  As entidades também trataram com o presidente sobre a possibilidade de um reajuste emergencial ainda neste ano de 2018, não só porque há um fato novo que é a recente elevação exacerbada dos preços de combustíveis, bem como por haver sobras orçamentárias nos Tribunais eis que não são nomeados novos Oficiais de Justiça para as vagas dos aposentados e o valor da IT está provisionado pelo total de cargos existentes. Durante o encontro desta quinta-feira foi entregue um ofício da Assojaf/RS com o histórico do processo existente no Conselho da Justiça Federal, bem como cópia do Ofício nº 387/18 encaminhado pela Fenassojaf em 3 de abril à presidente do CJF ministra Laurita Vaz onde a Federação solicita a finalização do estudo existente sobre a matéria. Thompson Flores, que recebeu os documentos fisicamente, também pediu o envio eletronicamente e afirmou que articulará com os demais presidentes dos Tribunais Regionais Federais, especialmente com o presidente do TRF-2, com quem se encontrará nos próximos dias. Por fim, disse que entregará pessoalmente o ofício da Fenassojaf à ministra Laurita Vaz na próxima sessão do CJF. Os representantes da Federação e da Associação agradeceram a presteza, gentileza e interesse do presidente e Conselheiro Thompson Flores. Participaram da reunião o diretor administrativo da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, a presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer, o vice-diretor administrativo da Associação, Geraldo Ozio e Paulo Gustavo Barroso, representante da Central de Mandados de Porto Alegre.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil que estarão no Piauí em setembro para o XI CONOJAF têm mais uma opção de guia turístico para as belezas naturais e culturais daquele estado. O aplicativo “Piauí Destino” facilita a locomoção dos turistas e traz opções de cidades piauienses com suas potencialidades a fim de fornecer informações importantes para quem for visitá-las.  Informações de “como chegar até a cidade”, eventos tradicionais, praias, parques, açudes e culinária típica fazem parte do guia turístico.  Contatos úteis como polícia militar, hospitais, delegacia e associações também são encontradas no aplicativo. Até uma “Pequena Enciclopédia de Piauiensidades” orienta os turistas a entender melhor as expressões usadas no cotidiano piauiense como, por exemplo, “bonito pra chover”, “bregueço”, “curica”, fela da gaita”, “oramarrapaz” e “mais fraco que caldo de peteca”. Pelo app também é possível traçar rotas e ter acesso às principais rodovias que cortam o estado. O aplicativo Piauí Destino está disponível para download em smartphones e androids.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos Oficiais de Justiça sobre a migração para o Funpresp, a Fenassojaf disponibiliza novamente o link para o Seminário “Regimes da Previdência e Funpresp: o que é preciso saber”, promovido pela Federação em parceria com a Aojustra.A medida se deve diante do prazo final de 28 de julho para a adesão ao regime de previdência. No seminário ocorrido em março no auditório da Ejud2 em São Paulo/SP, o professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP, Dr. Flávio Roberto Batista falou sobre “Regimes de previdência e serviço público: privatização e defesa do regime administrativo”.Já o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira esteve no evento e defendeu o Fundo como um um plano da característica de modalidade definida que oferece aposentadoria programada onde o servidor sai quando completa o requisito para poder se aposentar.O vídeo do Seminário da Fenassojaf e Aojustra pode ser acessado CLICANDO AQUINa notícia sobre a realização do debate, a Federação também disponibilizou os materiais expostos pelos palestrantes. Acesse AQUI a publicação para visualizar os conteúdosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da ação como pensionista de ex-servidor público federal, na condição de companheiro homoafetivo. A união estável, segundo consta dos autos, foi reconhecida por sentença da Justiça Estadual. O relator do caso foi o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira. Na apelação, a União defendeu a extinção do processo pela impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o autor formulou pedido incerto, condicionado ao trânsito em julgado do MS n. 15677-86.2011.4.01.3600, que se encontra pendente de julgamento no TRF1, violando, assim, os artigos 286 e 460 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973. Em seu voto, o relator destacou que no MS em questão o autor requereu a habilitação como pensionista do ex-servidor público ao argumento de que a União se recusava a dar continuidade ao processo de habilitação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicasse a decisão proferida sobre a questão. “Neste Tribunal, a Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial mantendo a sentença que concedeu a segurança, fundamentando-se na decisão do STF no RE n. 477.554, julgado em 16/08/2011, que reconheceu e qualificou a união homoafetiva como entidade familiar, e na ADPF 132 e da ADI 4.277, que consolidaram o entendimento quanto à possibilidade de concessão do benefício de pensão de companheiro homoafetivo”, explicou. Com relação ao argumento da União de que o pedido do autor seria incerto, o magistrado salientou que “a tutela deferida não se sujeita a acontecimento futuro e incerto, pois se concedeu a segurança para determinar a habilitação do impetrante como pensionista do ex-servidor, em decorrência de convivência com o falecido, com remissão à decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar e serviu de instrumento na fundamentação do deciusum recorrido, que fixou a data de início da pensão como sendo a data do óbito, estando perfeitamente determinável à luz dos elementos existentes nos autos”. O magistrado finalizou o entendimento ressaltando que, no caso dos autos, a união estável entre o autor e o ex-servidor foi declarada por sentença proferida pelo Juiz da 1ª Vara de Família da Comarca de Cuiabá/MT, em consonância com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, não havendo, portanto, dúvidas a esse respeito. “Nos termos do disposto no art. 215 da Lei n. 8.112/90, o direito à pensão por morte de servidor público tem como termo inicial a data do óbito do servidor, mas pode tal benefício ser requerido a qualquer tempo, hipótese em que estarão prescritas as prestações exigíveis há mais de cinco anos, conforme o art. 219 do mesmo diploma legal”, encerrou. Fonte: TRF1

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB/SC), apresentou nesta segunda-feira (02) ao Congresso Nacional o parecer sobre o tema e propôs, entre outros pontos, que seja proibido conceder reajuste para servidores em 2019. Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores. O relator propôs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União. A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento da União e o parecer de Dalírio Beber ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.Depois disso, será votado pelo plenário do Congresso e, em seguida, será enviado para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer. "Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019", diz o texto do relator. O texto também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar. Algumas exceções foram definidas no relatório do deputado, dentre elas, a autorização de nomeações dos candidatos que passaram em concursos já em andamento, cujo prazo de nomeação vence em 2019.Segundo informações da Câmara dos Deputados, os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da LDO na próxima quarta-feira (11). No mesmo dia, o texto poderá ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial.Nesta quarta (04), o senador Dalirio Beber leu o texto no colegiado, o que permitiu a abertura do prazo para apresentação de destaques, que vai até esta quinta (05), ao meio-dia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal G1 e da Câmara dos Deputados

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou na sexta-feira (29) a versão 2.2 do sistema PJe. A partir de agora, cada nova versão terá o nome de árvores brasileiras consideradas nobres. A 2.2 levará o nome “Ipê” por ter sido lançada no inverno, época em que essas árvores, características do Cerrado e do Pantanal brasileiros, florescem.O presidente do CSJT e do TST, ministro Brito Pereira, destaca que o PJe está sempre sendo aprimorado. “Até o fim do biênio, estão previstas outras três versões, além da que lançamos hoje”, destacou. A versão Ipê deverá ser implantada, em caráter piloto, nos Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª, da 15ª e da 22ª Regiões.Para o coordenador Nacional do PJe e juiz auxiliar da Presidência do CSJT e do TST, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, a estratégia agora é designar apenas uma parte dos TRTs para realizar a implantação de cada nova versão do PJe em produção. “Dessa forma, será possível otimizar o trabalho, racionalizar esforços e diminuir os impactos decorrentes do eventual surgimento de inconsistências após a implantação de uma nova versão do PJe na Justiça do Trabalho”, ressalta Pfeilsticker. “Não faz sentido que todos os Tribunais implantem uma nova versão simultaneamente, antes que se possa eliminar por completo eventuais defeitos, muitas vezes impossíveis de serem detectados na fase de testes em ambiente de homologação", explica o coordenador Nacional do PJe.O PJe está implantado em todos os órgãos jurisdicionais de 1º e 2º graus e no TST e conta atualmente com cerca de 14,5 milhões de processos em tramitação.Fonte: CSJT

A Escola Judicial do TRT-15 oferece, entre os dias 8 de agosto e 11 de setembro, o curso virtual “Execução Trabalhista: Interpretação dos Dados de Pesquisa Patrimonial”, destinado a Oficiais de Justiça, Chefes de Divisões de Execução do Regional e magistrados.Segundo o Tribunal, o curso terá carga horária de 50 horas-aula e pretende desenvolver temas referentes à responsabilidade patrimonial na execução trabalhista, a partir da interpretação de dados obtidos com a realização de pesquisas patrimoniais básicas e avançadas. “A utilização das diversas ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e a correta interpretação dos dados obtidos com a identificação de responsáveis patrimoniais e de bens penhoráveis contribuem para a efetividade das execuções que se processam na Justiça do Trabalho”, afirma.O treinamento será oferecido na modalidade a distância e será estruturado em módulos semanais com textos-base, tarefas e fóruns de discussão. Haverá também videoaulas e textos complementares, a fim de viabilizar a compreensão e aprofundamento do conteúdo.Para o curso serão disponibilizadas 86 vagas para os Oficiais de Justiça, 14 para Chefes de Divisões de Execução e 50 para magistrados. De acordo com a E-Jud, ao final, o participante deverá ser capaz de identificar as situações de responsabilidade patrimonial por relação direta ou indireta com o devedor principal, as situações de fraudes praticadas por devedores trabalhistas, bem como as situações de impenhorabilidade de bens.“Deverá, também, ser capaz de realizar a gestão de execuções coletivas (processos pilotos). Deverá ainda ser capaz de realizar pesquisas de identificação de devedores e/ou responsáveis patrimoniais e interpretar os dados obtidos, utilizando as diversas ferramentas eletrônicas”, explica.As inscrições para o treinamento poderão ser feitas até esta quinta-feira (05) na plataforma Moodle da Escola Judicial e serão confirmadas no e-mail institucional e em Comunicados da Administração, na extranet do Regional.  Os Oficiais de Justiça que tiverem aproveitamento igual ou superior a 70%, aferidos pela soma de notas das atividades avaliativas, poderão averbar as horas-aula para fins de Adicional de Qualificação.Fonte: Assojaf-15

O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República publicaram, no dia 22 de junho, a Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão de Benefício Especial de que trata a Lei 12.618/2012, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp). Segundo o regulamento, os membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União que, mediante prévia e expressa opção, “irrevogável e irretratável”, aderirem ao Funpresp-Jud farão jus a um benefício especial calculado nos termos da referida Resolução Conjunta, “assegurada a compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal”. O benefício será devido àqueles que manifestarem a opção pelo regime de previdência complementar até o dia 28 de julho de 2018 e sua apuração se dará através de processo administrativo próprio. A responsabilidade pelo cálculo e pagamento será do órgão a que o servidor estiver vinculado e o valor será fornecido aos requerentes no prazo máximo de 30 dias. “Apurado o valor do benefício especial, o processo respectivo será submetido à autoridade competente, conforme dispuser regulamentação interna de cada órgão do PJU, do MPU e do CNMP, para emissão da declaração contendo o valor do benefício no momento da opção”. De acordo com a Resolução, o benefício especial será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social e também será considerado no cálculo da gratificação natalina. Clique Aqui para ler a Resolução Conjunta STF/MPU nº3/2018Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o intuito de conhecer diferentes olhares sobre o oficialato, a Assojaf/GO promove o seu 1º Concurso de Fotografia, voltado a todos os Oficiais de Justiça da ativa e aposentados vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ou à Seção Judiciária da Justiça Federal em Goiás. As inscrições permanecerão abertas até o dia 1º de setembro de 2018.Segundo a Associação, o concurso premiará os autores das três imagens mais votadas pela comissão de avaliação, que será composta por um profissional da área de fotografia e dois membros da diretoria, que não poderão participar do concurso, sendo um lotado na Justiça do Trabalho e outro na Justiça Federal.O primeiro colocado ganhará uma diária na pousada Villa do Comendador, em Pirenópolis, Goiás, com direito a acompanhante. O segundo e o terceiro colocados serão presenteados com vales-combustível, no valor de 300 reais e 200 reais, respectivamente.A equipe julgadora avaliará as imagens quanto à adequação ao tema proposto; a capacidade do participante de expressar, por meio da fotografia, uma informação ou situação vivenciada durante o cumprimento de mandado; a originalidade; e criatividade.O resultado do concurso será divulgado no dia 25 de setembro de 2018 no portal do Assojaf/GO.Outras informações sobre o 1º Concurso de Fotografia da Assojaf/GO podem ser acessadas AQUIFonte: Assojaf/GO