O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal divulgou nota técnica sobre o desenvolvimento de estudos e promoção de diálogo interinstitucional, visando à racionalização do processamento de execuções fiscais. O documento, elaborado sob a relatoria do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, foi aprovado na última reunião do grupo, realizada no dia 17 de maio, em Fortaleza (CE).Conforme o documento, a necessidade de se racionalizar a prestação jurisdicional no processamento de execuções fiscais se deve ao impacto da instituição do Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito (RDCC) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN nº 396/2016 e da criação da fase extrajudicial de cobrança de crédito inscrito em dívida ativa federal. Outro motivo apresentado foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4697 e 4762, em que se reconheceu a constitucionalidade da fixação legal de tetos aos critérios materiais de incidência nas contribuições de conselhos profissionais.Na argumentação, o relator enfatizou que a Justiça Federal “nunca conseguiu desenvolver inteligência na localização de bens para uso nas execuções fiscais, justamente porque sempre esteve congestionada com cobranças de baixo valor. Por isso, desde sempre trabalhou excessivamente no plano operacional nos processos de execução fiscal e nunca conseguiu subir ao estratégico, até contrariando seu histórico de vanguarda na modernização da prestação jurisdicional”.Para solucionar o problema, a nota propõe a instituição de diálogo interinstitucional, por meio de uma série de reuniões do relator do tema com a área definidora da política estratégica nacional de cobrança da PGFN, PFN e Caixa Econômica Federal; a realização de um workshop com a presença dos setores jurídicos de todos os conselhos profissionais; a construção de um modelo nacional de estratégia de cobrança, com sugestões de estruturação das varas federais para tratamento adequado desses conflitos; e a definição de um plano de capacitação em localização de bens para a Justiça Federal. Após essas ações, ao longo de seis meses, deverá ser emitida nota técnica final para aprovação de conclusões pelo grupo decisório do Centro Nacional de Inteligência.O Centro Nacional é composto pelo grupo operacional, responsável pelos estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre o fenômeno da explosão de processos, de demandas repetitivas e otimização de precedentes. As análises e conclusões são levadas ao grupo decisório, que analisa as medidas para tentar otimizar e harmonizar os julgamentos dos processos.Fonte: CJF

Às vésperas do encerramento do prazo, há muita incerteza entre o funcionalismo sobre a migração para o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Em reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense, nesta terça-feira (24), o Assessor Jurídico da Fenassojaf, Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, diz que o cálculo não é simples. Após dezenas de simulações nas ferramentas disponíveis no site do Fundo, Cassel afirmou que, para um grupo específico do funcionalismo, não compensa sair do atual Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): aqueles que entraram no serviço público após os 30 anos de idade e que, pelas regras atuais, aguardam menos de 12 anos para se aposentar.“O servidor ou perde dinheiro ou terá que se manter na ativa por mais tempo. Precisará contribuir no Funpresp mais 35 ou 40 anos, para chegar a uma aposentadoria aproximada à que teria no RPPS. Acabará levando a aposentadoria pelo Funpresp lá pelos 70 anos ou mais”, destacou Cassel. Hoje, disse, o servidor contribui por 25 a 30 anos ao RPPS, e se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). “Os técnicos do Funpresp admitem que, nessas situações, não há indicação de migração”, diz.Segundo a assessoria do Funpresp, o servidor que recebe acima do teto do INSS (R$ 5.645,80), terá três fontes de aposentadorias: a do RPPS, limitada a esse teto, paga pela União; outra do benefício especial, calculado de acordo com o tempo entre o ingresso no serviço público e o dia da opção, também paga pela União; e a complementar do Funpresp, com base na reserva que acumular ao longo dos anos. “O servidor pode solicitar a migração pelo RH do seu órgão até 27 de julho. No dia 30, não será mais possível pedir a migração”, informou a assessoria.O Funpresp entrou em vigor em 2013, e, desde então, sempre esteve sob fogo cerrado dos sindicatos de servidores. Na semana passada, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) sustentou que o Ministério do Planejamento errou no cálculo do benefício especial.Nesta segunda-feira, várias entidades entraram com ações na Justiça Federal para tentar adiar o prazo de migração por, pelo menos, dois anos: o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Leia AQUI a reportagem completa publicada pelo Correio BrazilienseDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o jornal Correio Braziliense

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, participou, na noite desta segunda-feira (23), de uma reunião com o governador do estado de São Paulo, Márcio França (PSB).O objetivo foi apresentar e debater pautas comuns de interesse dos Oficiais de Justiça federais e estaduais daquele estado, como a redução de ICMS, IPVA e a isenção do pagamento de pedágios no cumprimento de mandados, entre outras. O encontro, articulado pela diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), aconteceu no auditório da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) na capital paulista e contou com a presença de representantes das Associações de Oficiais da Justiça do Trabalho (Aojustra e Assojaf-15) e de cerca de 100 Oficiais de Justiça estaduais da capital e do interior do estado.A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, pelo presidente da Aojesp Mário Medeiros Neto, pelo governador Márcio França, pelo ex-vereador da cidade de Ribeirão Preto e Oficial de Justiça Ricardo Silva – também candidato a deputado federal, pelo presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves e pelo Oficial de Justiça do TRT da 15ª Região Guilherme Topan, representante da Assojaf-15.Durante a reunião, Neemias afirmou sobre a importância de se ter um governador, candidato à reeleição, que é Oficial de Justiça. Em sua fala, o presidente da Fenassojaf também enfatizou a relevância em se ter uma pessoa no governo que entende e defende o papel do Estado em um momento marcado por ataques ao servidor público. “Estamos vivendo um momento histórico”, disse.Márcio França foi nomeado Oficial de Justiça do TJSP para a comarca de São Vicente em 1983 e exerceu o cargo durante cerca de 10 anos, afastando-se para se dedicar exclusivamente à vida pública. Ele foi vereador e depois prefeito de São Vicente, deputado federal e vice-governador, tendo assumido o governo de São Paulo com o afastamento de Geraldo Alckmin.Nesta segunda-feira ele reiterou sua origem como Oficial de Justiça e destacou o trabalho desenvolvido em defesa dos interesses do oficialato, notadamente na aprovação da lei estadual que reconheceu o nível superior para o cargo no Judiciário Estadual. O governador também se comprometeu publicamente em atuar para atender as demandas apresentadas no encontro.Antes da reunião no auditório da Amapagis, o governador de São Paulo recebeu projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça estaduais e federais.A Fenassojaf agradece o presidente da Aojesp Mário Medeiros Neto pelo empenho na realização deste encontro e o convite emitido para que a Federação prestigiasse a reunião.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS realizou, no dia 5 de julho, um jantar em homenagem aos Oficiais de Justiça aposentados. O evento ocorreu no Restaurante Via Imperatore, no boêmio Bairro Cidade Baixa em Porto Alegre. Segundo a Associação, mais de vinte colegas aposentados prestigiaram o jantar em um ambiente de muita descontração e alegria. “Com essa promoção a Assojaf/RS busca valorizar a experiência daqueles que muito contribuíram para a concretização da justiça ao longo de todos os anos dedicados ao trabalho, sendo do conhecimento de todos os colegas quanto é exaustiva e desgastante essa jornada e quão merecido é esse descanso”, afirma a entidade.A Presidente da Associação Rosane Felhauer, Oficial de Justiça aposentada, saudou a todos os presentes, em especial os aposentados e destacou que a homenagem era mais do que justa. Ela agradeceu e reconheceu o fato de que mesmo afastados do trabalho os Oficiais aposentados continuam vinculados à entidade, em uma demonstração de interesse nas demandas da categoria e na representatividade da Assojaf/RS. Rosane destacou ainda o número expressivo de aposentados que fazem parte do quadro de associados e também o fato de que nessa gestão três aposentados estão na diretoria da Associação. Por fim, a presidente agradeceu o empenho dos colegas da diretoria na concretização do evento, especialmente a colega recentemente aposentada, Regina Margarida da Costa e Silva, Vice-Diretora Administrativa.Durante o jantar, a Assojaf sorteou uma diária no Hotel Pousada da Neve na cidade de Nova Petrópolis. A sorteada foi a aposentada Ligia Tubino de Oliveira Freitas, que surpreendentemente, segundo a Associação, foi a ganhadora do mesmo prêmio no jantar de 2017.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

Dando sequência na divulgação de vídeos de Oficiais de Justiça de todo o Brasil sobre a realização do XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), a Fenassojaf divulga, nesta segunda-feira (23), o convite feito pela diretora de comunicação e informática da Federação, Paula Drumond Meniconi.No depoimento, Paula chama a atenção dos participantes para a palestra e roda de conversa que acontecerão nos dias 5 e 6 de setembro e que terão como tema o suicídio – prevenção e pósvenção – em um debate sobre o Setembro Amarelo.Diante da urgência de um debate profundo sobre o tema, que requer a atenção de todos os segmentos da sociedade, a Fenassojaf inova com a inclusão do assunto na programação do XI CONOJAF. De acordo com a diretora da Fenassojaf, o Brasil contabiliza 30 casos de suicídio por dia, sendo o 8º país com mais casos de auto extermínio. “Não vamos ficar alheios à essa discussão que fala da preservação da vida humana”, enfatiza Paula Meniconi.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo com a diretora da FenassojafO XI CONOJAF acontece entre os dias 4 e 6 de setembro no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI). Todas as informações sobre o Congresso estão disponíveis na página especial do evento, localizada na parte superior desta página eletrônica. CLIQUE AQUI para acessarDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf convoca as Associações filiadas para a Assembleia Geral Ordinária que acontecerá no dia 6 de setembro, em Teresina (PI), durante a realização do XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).Segundo o Edital de Convocação publicado na última sexta-feira (20), as deliberações ocorrerão às 14 horas (primeira chamada) e às 14:30h em segunda convocação, no Gran Hotel Arrey em Teresina.Dentre os itens em pauta estão informes da diretoria da Fenassojaf, apresentação e votação de propostas e moções, apreciação de propostas para a alteração estatutária, análise das contas da diretoria Executiva do exercício anterior e a escolha da cidade que sediará o XII CONOJAF, em setembro de 2019.A diretoria da Federação reforça o convite para que os Oficiais de Justiça estejam em Teresina para este importante evento do oficialato Federal e conclama todas as Associações filiadas à participação na Assembleia Geral do dia 6 de setembro.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação da AGODa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reunirá, no dia 4 de setembro, em Teresina (PI). Segundo o Edital de Convocação publicado nesta sexta-feira (20), os presidentes das Associações filiadas se encontrarão, das 10h às 17h, no Gran Hotel Arrey, localizado na Rua Jaime da Silveira, 433, São Cristóvão, em Teresina.Dentre os temas a serem abordados, os presentes farão uma avaliação sobre o trabalho desempenhado pelo reajuste da indenização de transporte e da realização dos Encontros Regionais e do Primeiro Encontro Nacional de Oficiais aposentados.Outros itens em pauta são o encaminhamento da proposta de criação de Associação Nacional, alterações no Estatuto da Fenassojaf e informes da diretoria e das associações filiadas.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, os presidentes ou representantes das Associações filiadas podem encaminhar previamente por e-mail os informes das entidades, a fim de dar mais agilidade à reunião. “Caso queiram, podem gravar vídeo com os informes e colocar no grupo de WhatsApp do Conselho de Representantes”, explica.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a reunião do Conselho de Representantes  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB realizará, no dia 21 de agosto, Assembleia Geral Ordinária para a eleição da nova diretoria da entidade, biênio 2018-2020.A Assembleia ocorrerá às 16 horas (primeira convocação) e 16:30h (segunda convocação), na sede da Assojaf, localizada à Avenida Epitácio Pessoa nº 3014, sala 305, Ed. Wal Car, Tambuzinho, em João Pessoa (PB).A votação será online através de um link disponibilizado na página eletrônica da Associação e também enviado por e-mail e whatsapp a todos os Oficiais associados, e acontecerá no dia 21 de agosto, das 9h às 15h. Outra opção será o voto presencial em uma urna colocada na secretaria da ASTRA-13, situada à rua Coremas nº 117, no centro de João Pessoa.Segundo o Edital de Convocação, o resultado da eleição da nova diretoria da Assojaf-PB será divulgado durante a realização da Assembleia.Fonte: Assojaf/PB

Uma Oficial de Justiça de 53 anos foi mantida em cárcere privado por um morador que não aceitou receber a intimação de citação e penhora de bens. O caso aconteceu na manhã desta quinta-feira (19), em Coronel Sapucaia (MS), e após consulta no sistema, policiais descobriram que o autor é foragido da Justiça.De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, a servidora foi até a residência para cumprir a determinação e foi recebida pela esposa do suspeito. Minutos depois, ele chegou ao local e questionou o trabalho da Oficial de Justiça dizendo que ela não tinha autoridade para intimá-lo.A servidora foi impedida de ir embora pelo morador que chegou a trancar o portão da casa dizendo que só liberaria a saída da vítima após a chegada de um advogado. A mulher ficou presa por cerca de dez minutos e só conseguiu sair depois de ameaçar acionar a polícia.Quando percebeu que a Oficial falava com policiais, o suspeito entrou em um veículo e fugiu em direção ao Paraguai. Uma equipe da Polícia Militar foi até o local e, em consulta no sistema, verificou que o morador é foragido da Justiça.Abalada, a Oficial de Justiça colidiu com o carro que conduzia na traseira de um caminhão no momento em que deixava a residência. Ela procurou a delegacia da cidade onde o caso foi registrado como cárcere privado.Fonte: Midiamax

A Assessoria Jurídica da Fenassojaf, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, emitiu Nota Técnica sobre o prazo para a opção de adesão ao Funpresp, bem como os benefícios do regime e os riscos envolvidos.No documento, os advogados explicam que a limitação temporal para a migração em 28 de julho se dá apenas para aqueles servidores que ingressaram no Poder Judiciário da União até 13 de outubro de 2013, “um dia antes da publicação da aprovação do regulamento do plano de benefícios da Funpresp-Jud, veiculada pela Portaria nº 559, de 11 de outubro de 2013, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, conforme estabelecem os artigos 1º § 1º, e 30 da supracitada lei”.O documento também trata da situação dos servidores que ingressaram até 30 de dezembro de 2003 e que ainda detêm o direito à paridade e integralidade sem média remuneratória. Sobre aqueles que ingressaram antes de 14 de outubro de 2013 (data da Funpresp), mesmo que haja indicação de migração, a Assessoria Jurídica enfatiza que o servidor deve considerar que a decisão final não pode ser determinada por terceiros, pois depende de fatores de risco, seja para o RPPS ou para a Funpresp. “Logo, é uma decisão pessoal, além de irretratável e irrevogável”.“Evidentemente, aos que ingressaram após 14 de outubro de 2013 (no caso da Funpresp-Jud), a previdência complementar oferecida pela fundação da Lei 12.618, de 2012, consolida-se como a melhor alternativa, considerando se tratar de uma entidade fechada e sem fins lucrativos, a contrapartida da União (1x1) e os resultados apresentados desde o funcionamento, em comparação com as entidades abertas. Se tais resultados serão mantidos, só o tempo dirá”, finaliza.   CLIQUE AQUI para ler a Nota Técnica emitida pela Assessoria Jurídica da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Está parado desde o dia 17 de dezembro de 2017 a tramitação do projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos por baixo desempenho. De autoria da senadora Maria do Carmo (DEM/SE), o texto foi aprovado pelas comissões do Senado, em dezembro, e seguiu para o plenário. Desde então, ele aguarda inclusão na pauta. A tendência é que o texto siga “engavetado” muito em função do processo eleitoral, em outubro.Comissão detalhou como seriam feitas as avaliaçõesRelatório do senador Lasier Martins (PSD/RS) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça determinou que o desempenho anual do servidor poderá ser apurado por uma comissão formada por três pessoas. Os que tirarem notas inferiores a três por dois anos seguidos, ou média inferior a 5 após cinco avaliações, terão as exonerações encaminhadas.Ainda de acordo com o relatório do senador Lasier Martins, o projeto prevê que as avaliações sejam feitas por todas as esferas e poderes do Serviço Público no país. Fonte: Jornal Extra

O Fórum de Relações Institucionais do TRT da 4ª Região realizou, na sexta-feira (13), uma reunião na sede da Direção do Foro Trabalhista de Porto Alegre com o objetivo de planejar atividades em defesa da Justiça do Trabalho. No encontro ficou decidido que no dia 10 de agosto, às 10h, no Foro Trabalhista de Porto Alegre, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul e as demais instituições e entidades participantes do Fórum promoverão um Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que deverá contar também com a presença de magistrados, servidores e operadores do Direito, além de trabalhadores e empregadores. A reunião da sexta-feira foi presidida pela desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente do TRT-4 e conselheira do CSJT, e teve a participação do desembargador Luiz Alberto de Vargas, presidente da Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais do Tribunal da 4ª Região e representantes das demais entidades participantes do Fórum.   A Fenassojaf acompanhou a reunião representada pelo Diretor Administrativo Eduardo Virtuoso. A presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer também participou do encontro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PI alteraram a programação do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) para a inclusão do debate sobre Assédio Moral e Suicídio.Na quarta-feira (05/09), os Oficiais de Justiça participantes terão, às 9 horas, o primeiro painel sobre o assunto, com a palestra “Assédio Moral e Suicídio – Prevenção e Pósvenção”, ministrada pelo psicólogo Dr. Joaquim Rodrigues de Morais Netto com a participação dos Oficiais de Justiça Ivo Oliveira Farias, aposentado do TRT-2; e Isaac de Sousa Oliveira, vice-presidente da Fenassojaf.Na quinta-feira (06), o mesmo assunto será tema de uma Roda de Conversa também a partir das 9 horas.Segundo Ivo Oliveira, essas são abordagens que precisam ser tratadas em eventos como o CONOJAF. Na continuação dos vídeos sobre a realização do XI Congresso, a Federação disponibiliza, nesta terça-feira (17), a gravação feita pelo Oficial de Justiça aposentado do TRT da 2ª Região. “Conto com a presença de todos para este e muitos outros temas muito importantes”, finaliza Ivo.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo gravado pelo colega Ivo Oliveira FariasO XI CONOJAF acontece entre os dias 4 e 6 de setembro no Gran Hotel Arrey, em Teresina (PI). Além do tema sobre Assédio Moral e Suicídio, o Congresso também terá painéis sobre Identidade e (Re)Construção Profissional, Novas Perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça, O Futuro do Judiciário Brasileiro e do Oficial de Justiça, entre outros. Clique Aqui para ver a programação completaO valor para a participação é de R$ 290,00 para as inscrições realizadas até o dia 31 de julho. O último prazo para a inscrição será de 1º a 30 de agosto, quando o Oficial de Justiça pagará R$ 310,00.     Mais detalhes sobre o XI CONOJAF estão disponíveis na página especial do Congresso localizada na parte superior desta página eletrônica – Acesse AQUI e confira todas as informações!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Faltam apenas 10 dias para que os servidores públicos federais decidam se vão ou não migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a previdência complementar. A medida vale somente para aqueles que ingressaram na esfera federal antes de 2013. Diante de um cenário de incertezas – em que a Reforma da Previdência ainda não foi votada no Congresso Nacional – especialistas indicam que o melhor seria a prorrogação do prazo, que acaba dia 28 deste mês.No país, pelo menos 61,5 mil servidores migraram e aderiram a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. A mudança é instituída pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que fixou o limite máximo para as aposentadorias e pensões a serem concedidas pela União de acordo com o teto estabelecido para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$5.645,80. A adesão a uma previdência – facultativa e irrevogável – viria, então, a complementar o benefício de servidores públicos.A mesma lei determinou também quais seriam as entidades que vão gerir e executar as aposentadorias. Sendo assim, foram criadas as Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e do Poder Judiciário (Funpresp-Jud). As duas primeiras se uniram em uma única fundação.De acordo com a advogada Thais Riedel, especialista em Previdência e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, a mudança para o regime complementar não significa adesão ao Funpresp. “O servidor vai contribuir até o teto do INSS e, se quiser receber mais do que isso, deve aderir a uma previdência complementar”, explica.O trabalhador que se associar ao fundo de pensão como participante ativo terá direito a uma cota de mesmo percentual da União que se limita a 8,5% sobre o salário de participação – que é a diferença entre o teto do INSS e a remuneração recebida pelo servidor. A cada R$1,00 depositado pelo participante, o Governo Federal também contribuirá com R$1,00 – dobrando o valor da aposentadoria.Para cada escolha, há uma renúncia. Não seria diferente com as aposentadorias. Segundo Thais, além do custo adicional com a contribuição complementar, o trabalhador terá que abrir mão das regras antigas. “São melhores e mais vantajosas”, resume.Por outro lado, eles terão direito a um benefício especial. “É uma conta feita a partir de cálculos do tempo de contribuição do Regime Próprio. Então, no final, ele terá o teto do INSS, mais o benefício especial e ainda pode aderir ao Funpresp, que tem a cota da União”, afirma Thais.Ainda é preciso levar em conta que a aposentadoria pública – INSS -, mesmo que deficitária, tem de cumprir o que está previsto em lei. “Então, há uma garantia do valor”, levanta. Enquanto a previdência privada segue a lógica de capitalização. “O que contribuiu será aplicado ao mercado financeiro, que tem seus riscos. O medo é que haja um cumprimento da renda futura com ausência do rigor técnico necessário. O valor do benefício do Funpresp será sempre variável, há uma incerteza de quanto vai render”, rebate.Prorrogação seria a melhor alternativaO valor que será pago ao Funpresp virará um patrimônio. Ou seja, pode se tornar até uma herança. O servidor terá direito também a fazer portabilidade, resgate do valor contribuído ou, caso saia do serviço público, pode continuar no fundo como auto-patrocínio – em que ele pagará o seu percentual e mais o da União, mas fica no jogo.Para o advogado Diego Monteiro Cherulli, vice-presidente da Comissão de Seguridade da OAB-DF, não é possível apontar para quais servidores é mais vantajosa a migração. “Toda realidade previdenciária depende da realidade de cada um. Cada caso é um caso”, afirma. Um dos maiores problemas, diz, é a falta de informação para os servidores. “Não foi regulamentado como será feito o cálculo dos benefícios. Cada órgão está emitindo um parecer. Como calcular?”, questiona.Ainda não votada no Congresso, a Reforma da Previdência poderá impactar as novas e antigas regras da pensão dos servidores públicos. Para Thais Riedel, o ideal seria que o governo adiasse o prazo. “É um cenário cruel para escolher o que fazer. Os servidores têm medo das mudanças e medo da volatilidade do mercado financeiro. O ideal era que o governo prolongasse o prazo para que possam ter clareza dos cenários vindouros para tomar a decisão, porque ela é irretratável e irrevogável. Depois não se consegue migrar. E, se migrar, não consegue voltar”, alerta a advogada.ALTERNATIVASQuando o ingresso deve valer a penaServidor que ingressou na União após 2013•    Os benefícios são bastante claros porque, aderindo à Funpresp (que é sempre facultativa), passa a haver a complementação da aposentadoria para além do valor-teto do INSS (R$ 5.645,80) que é o máximo que este servidor vai ter de aposentadoria pública.•    O servidor passa a contribuir mensalmente com um percentual sobre o valor bruto dos seus vencimentos que ultrapassa esse teto do INSS e recebe o mesmo valor (contrapartida) de contribuição da União, que são depositados ambos em sua conta privada para formar o fundo que complementará o benefício no futuro. Paga, mas recebe.•    De quebra, poderá deduzir em sua declaração completa de IRPF do ano seguinte o valor total de suas contribuições à Funpresp no ano.Quando a opção pode ou não compensar Servidor que ingressou no serviço público antes de 2013Ezequiel Nascimento, sindicalista e especialista na área, avisa: para quem ingressou no serviço público antes de 2013, cada caso é um caso. Só exame da situação com um advogado pode dirimir dúvidas.É essa a situação que se tem aventado chamando de migração: o servidor decide abrir mão da aposentadoria pública nos moldes tradicionais (paridade/ integralidade se entrou antes de 2003 ou então de média, se após 2003) para ter a nova sistemática.Terá, porém, uma vantagem: receberá no futuro, ao se aposentar, uma espécie de indenização a ser paga mensalmente pelas contribuições previdenciárias totais, inclusive as pagas antes de migrar.Quando não vale a pena de jeito nenhumQuem já preencheu as condições para aposentarNeste caso, mostra Ezequiel, será altamente improvável que a opção valha a pena. Ninguém no pleno juízo abriria mão de aposentadoria integral e paridade com o funcionário em atividade para ingressar em um fundo, qualquer que seja.“O servidor tem que entender em qual regra está, como ficaria a aposentadoria se permanecesse, quais requisitos para se aposentar, quando pode aposentar, com qual valor vai aposentar. Tem que fazer contas e ter perspectivas do que poderia alterar com a Reforma da Previdência”.Fonte: Jornal de Brasília

Um abaixo-assinado criado pelo Oficial de Justiça do TJBA, Itailson Farias, requer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implemente medidas de segurança para os Oficiais de Justiça em todo o Brasil.Segundo Itailson, a ideia de solicitar ao CNJ o apoio e implementação de medidas protetivas ao oficialato se deu diante das inúmeras ocorrências de crimes e agressões sofridos pelos Oficiais de Justiça, além das diversas situações de risco a que esses servidores estão expostos diariamente.“Os tribunais estão se recusando a adotar políticas de segurança”, afirma Itailson Farias.O Oficial de Justiça explica que a proposta inicial é conquistar 500 assinaturas. Mas, quanto mais colegas contribuírem, maior será a mobilização em favor da regulamentação de normas de segurança para o oficialato.A Fenassojaf conclama Oficiais de Justiça de todo o país a integrarem o abaixo-assinado que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça.CLIQUE AQUI para assinar o documentoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça, Robert Manso, voltou a ser ameaçado por traficantes da região da Santa Amélia, parte alta de Maceió (AL). Segundo reportagem divulgada pelo portal Cada Minuto, o Oficial ia realizar o pagamento dos funcionários da chácara em que residia, quando populares o informaram que um rapaz estava o esperando próximo ao local e disse que ia matá-lo.Ainda de acordo com Robert, foi lavrado um Boletim de Ocorrência sobre o caso e ele aguarda providências por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP). "No ano passado quando sofri o atentado, tive uma reunião com o secretário de Segurança Pública e ele me aconselhou a mudar de endereço, porque o tráfico não se muda, e se comprometeu em tomar as providências cabíveis. Eu segui o conselho e me mudei, mas ainda tenho funcionários que trabalham na minha propriedade e preciso resolver algumas pendências por lá”, explicou."Eu espero que as autoridades do Poder Público tomem providências porque até agora nada. Eu tenho que continuar o meu trabalho, mas preciso de segurança. Trabalho há quase 13 anos com mandados de prisão, busca e apreensão e vários outros tipos que incomodam os traficantes da região. Vários colegas já foram mortos pelo ofício e eu temo pela minha vida", afirmou.Relembre o casoO oficial de justiça Robert Manso sofreu uma tentativa de homicídio, no dia 19 de setembro de 2017, dentro da própria residência localizada no bairro da Santa Amélia, em Maceió. Robert foi abordado por um homem mascarado que invadiu a propriedade e ameaçou tirar a vida dele. Um outro suspeito também estaria na abordagem para fazer a "cobertura" do companheiro.Fonte: Portal Cada Minuto

A intervenção busca a exclusão total da exigência de apresentação dos relatórios A Fenassojaf pediu ingresso como interessada no Pedido de Providências nº 0003051-67.2018.5.90.0000 - que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho sob relatoria da Conselheira Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues -, o qual trata do prazo de dispensa de relatório mensal para o pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais vinculados à Justiça do Trabalho, para que lhe seja facultada a manifestação e sustentação oral, por ocasião do julgamento. A intervenção foi pleiteada a fim de fundamentar a necessidade de exclusão total da exigência de apresentação de relatórios para obtenção da IT, inclusive da estipulação de prazo de nove dias de cumprimento dos mandados para a dispensa do relatório, por se tratar de alteração inócua e que só tornou mais burocrática e contraproducente a atividade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Assim, a Federação pleiteou a revogação dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 3º da Resolução CSJT nº 11/2015, mantendo-se apenas o caput do dispositivo legal, no sentido da exclusão da exigência dos relatórios mensais para o recebimento da Indenização de Transporte, independentemente de prazo de cumprimento, bem como que tal medida seja substituída pela exigência de declarações dos Oficiais de Justiça, sob as penas da lei, de que utilizam meios próprios de locomoção para a execução, durante o mês, para recebimento integral da IT. Segundo o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “a percepção do cumprimento e devolução dos mandados no prazo legal advém de cada processo judicial, e já há previsão nesse sentido no § 2º do art. 721 da CLT. Assim, não se justifica tal estipulação de prazo pelo CSJT, como condição para que os servidores estejam dispensados da apresentação dos relatórios”.Clique Aqui para ler a petição da Fenassojaf junto ao CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Acaba de ser lançada a 3ª edição do livro “Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional”, revisada e atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil. Além das novidades legislativas e jurisprudenciais, os autores Marcelo Freitas e José Carlos Batista abordam também outros temas de interesse do Oficial de Justiça, como as transformações advindas dos avanços da tecnologia da informação e a segurança em diligência. A ideia para esta terceira edição, segundo os autores, surgiu imediatamente após a edição do Novo Código de Processo Civil. Porém, de acordo com eles, a entrada em vigor de uma lei no Brasil “exige reflexão e um período de adaptação das práticas e da jurisprudência”, em particular no que diz respeito à atividade do Oficial de Justiça e as novas funções que lhe foram atribuídas. O livro, com mais de 500 páginas, também enfatiza os desafios da carreira diante das possibilidades da comunicação digital, como a qualificação do profissional com o mundo hiperconectado, inclusive com a realização de atos de menor complexidade por meio eletrônico. A obra não poderia deixar de lado a questão da segurança, em especial para aqueles que têm atuação externa. Formas de prevenção e controle de risco, gerenciamento de conflitos e técnicas de sobrevivência urbana estão entre os tópicos tratados pelos autores. Livro: Oficial de Justiça - Elementos para Capacitação Profissional, 3ª edição Autores: Marcelo Freitas e José Carlos Batista Preço: R$ 72 (já incluídas as despesas de envio por correspondência registrada)Como adquirir: venda direta pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou por meio do link: http://www.oficialdejustica.com.br/como-adquirir/Forma de pagamento: Depósito no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cartão de crédito ou boleto bancárioFonte: Assojaf/GO