A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizam, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.O segundo período de inscrições está aberto até o dia 31 de julho, quando os Oficiais de Justiça pagarão R$ 290,00 pela participação. O último período de inscrição será de 1º a 30 de agosto, quando o valor será R$ 310,00.  Até o momento, 113 confirmações foram recebidas pela secretaria da Federação para este evento que é um dos mais importantes para o oficialato do Judiciário Federal. CLIQUE AQUI para visualizar a lista de inscritos do XI CONOJAFTemas como (Re) Construção Profissional, Novas Perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e o Futuro do Judiciário e do Oficial de Justiça serão debatidos durante os três dias de CONOJAF. As diretorias da Fenassojaf e da Assojaf/PI reafirmam o convite para que todos os Oficiais de Justiça do Judiciário Federal estejam em Teresina para este importante congresso do segmento. Todas as informações sobre o Congresso podem ser visualizadas no espaço do XI CONOJAF localizado nesta página eletrônica. CLIQUE AQUI para acessar Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizam, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI). Confira, abaixo, todas as informações sobre o CONOJAF:LISTA DE INSCRITOS (Atualizada em 30/08/2018)PROGRAMAÇÃOVÍDEOS:Oficial de Justiça de Minas Gerais reforça chamado para que todos estejam no XI CONOJAF em TeresinaAposentada do TRT-3 falará sobre Pertencimento e Auto responsabilidadeDiretora da Fenassojaf chama a atenção para o debate sobre suicídio no XI CONOJAFOficial de Justiça aposentado, Ivo Oliveira será painelista da palestra e roda de conversa sobre Assédio Moral e SuicídioVice-presidente da Fenassojaf faz convite a todos os Oficiais de Justiça para estarem em TeresinaNOTÍCIAS:- Oficiais de Justiça que perderam o prazo de inscrição ainda podem participar do XI CONOJAF- Tudo pronto para o XI CONOJAF em Teresina!- Assessor da Fenassojaf falará sobre o futuro do Judiciário e do Oficial de Justiça no XI CONOJAF- Inscrições para o XI CONOJAF são prorrogadas e podem ser feitas até a tarde de sexta-feira- Oficiala de Justiça dá dicas de roteiros turísticos no Piauí- XI CONOJAF terá apresentações artísticas e culturais do Piauí- Prazo para inscrições no XI CONOJAF no Piauí entra na última semana- Perspectivas de Luta pela Valorização do oficialato serão pauta do Congresso em Teresina- CONOJAF no Piauí terá momento "In Memorian" em homenagem aos Oficiais de Justiça falecidos- A menos de um mês para o Congresso, Fenassojaf e Assojaf/PI trabalham para oferecer o melhor evento aos Oficiais de Justiça- CONOJAF: Aposentada do TRT-3 falará sobre Pertencimento e Auto Responsabilidade- Segundo período de inscrições para o XI CONOJAF termina nesta terça-feira- Identidade visual do XI CONOJAF remete às pinturas rupestres da Pré-história contidas na Serra da Capivara- Fenassojaf convoca Associações filiadas para Assembleia Geral no dia 6 de setembro- XI CONOJAF terá palestra e roda de conversa sobre Assédio Moral e Suicídio- Aplicativo guia turistas pelas belezas naturais e culturais do Piauí- XI CONOJAF: Fenassojaf divulga lista atualizada de inscrições- XI CONOJAF: Identidade e (Re)Construção profissional serão abordados por oficiala do TJ-PA- Fenassojaf divulga primeira lista de inscritos do XI CONOJAF- Fique Atento! Primeiro período de inscrições para o XI CONOJAF termina nesta quinta-feira- Primeiro período de inscrições para o XI CONOJAF termina no dia 31 de maio- XI CONOJAF: Confira a programação e faça a sua inscrição- Hospedagem XI CONOJAF: Aviso importante para as associações participantes- XI CONOJAF: Oficiais com voos na madrugada poderão pagar meia pensão a mais em hospedagem- XI CONOJAF: Qualité Eventos prorroga prazo para taxas especiais na hospedagem em Teresina- Fenassojaf e Assojaf/PI abrem primeiro período de inscrições para o XI CONOJAF- XI CONOJAF: Oficiais de Justiça terão valores especiais na hospedagem- Fenassojaf e Assojaf/PI definem local e tema do XI CONOJAF

O Coordenador da Região Nordeste II da Fenassojaf, Donato Barros Filho, esteve, na quarta-feira (27), com o Corregedor da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, também integrante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O encontro aconteceu na sede do TRT da 22ª Região, em Teresina (PI), durante correição realizada naquele Regional.Segundo Donato, que também é o presidente da Assojaf/PI, ele e a vice-presidente da Associação, Tatiana Maria de Siqueira Martins, estiveram no Tribunal para uma reunião com o ministro e com o Assessor da Corregedoria, Júlio Carlos, sobre a redistribuição irregular de cargos de Oficiais de Justiça no TRT-22.  “Durante a conversa, mencionei o trabalho da Fenassojaf junto ao CSJT para a conquista do reajuste da Indenização de Transporte. O ministro foi muito receptivo e pediu-me que trouxesse os documentos relativos ao assunto”, explica. Nesta sexta-feira (29), o coordenador da Federação retornou ao Tribunal com os documentos referentes ao pedido de majoração da IT e, devido ao encerramento dos trabalhos da correição, ele e Tatiana foram prontamente atendidos pelo assessor Júlio Carlos que se comprometeu a encaminhar os ofícios para o ministro Lelio Bentes.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire esteve, nesta quarta-feira (27), na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, em Lisboa – Portugal.Neemias que está de passagem pelo país em férias, fez uma visita à sede da OSAE para conhecer o local, onde foi recebido pelo presidente e Bastonário, José Carlos Resende (foto). Na oportunidade, o presidente da Fenassojaf também conversou com a vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Mara Fernandes.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Assojaf/PA-AP, Renato da Cruz Xerfan, esteve, nesta quinta-feira (28), na sede do TRT da 8ª Região para protocolar pedido para que o Regional efetue descontos em folha de pagamento das mensalidades dos Oficiais de Justiça filiados à Associação. Na oportunidade, Xerfan fez uma visita aos Oficiais do Tribunal para uma conversa sobre o trabalho desempenhado pela Fenassojaf e Assojaf/PA-AP em benefício do oficialato. Renato, que é o atual coordenador da Região Norte da Federação, esteve no gabinete da presidente do TRT-8, Desembargadora Susy Koury, onde entregou um brinde da Fenassojaf em agradecimento à atenção dispensada.Blocos de anotações e canetas da Assojaf/PA-AP também foram distribuídos durante a permanência do representante do oficialato na Secretaria Geral da Presidência.Dois Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (foto) fazem parte do quadro associativo da Assojaf. Segundo Renato Xerfan, o trabalho e a atuação da Associação, em parceria com a Fenassojaf, tem ganhado destaque junto aos colegas da Justiça do Trabalho do Pará e Amapá, resultando em novas filiações. “Estamos muito contentes em ampliarmos o nosso quadro de associados e, aos poucos, despertarmos o interesse dos colegas da Justiça do Trabalho para a nossa Associação. Temos certeza que alcançaremos muitos outros Oficiais do TRT-8”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a data limite de 28 de julho para a adesão ao novo regime previdenciário instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885 durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27), quando o Plenário indeferiu pedido de medida cautelar que buscava a prorrogação do prazo final de migração para o regime de previdência complementar até o julgamento do mérito da ADI.A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e questiona a validade do artigo 1º da Emenda Constitucional (EC) 41/2003, no ponto em que alterou a redação do parágrafo 15 do artigo 40 da Constituição Federal. Também ataca a Lei 12.618/2012, que autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, que alcança os magistrados.No julgamento da cautelar, prevaleceu o entendimento do relator da ação, ministro Marco Aurélio, que, apesar da proximidade do vencimento do prazo de migração para o novo regime de aposentadoria, não considerou presentes os requisitos necessários para a concessão da medida. Para o relator, não se verificou no caso a plausibilidade do direito (fumus boni iuris) nem o perigo de demora (periculum in mora) em relação aos argumentos apresentados pelas entidades. Destacou que o prazo já fora prorrogado por dois anos, em razão da entrada em vigor da Lei 13.328, de 29 de julho de 2016, e a suspensão pelo STF causaria insegurança aos servidores quanto à adesão e à própria gestão do Funpresp.“Não há qualquer traço de incompatibilidade direta com a Constituição Federal, seja sob o ângulo material seja o formal. O teor dos dispositivos, alusivos apenas ao prazo para a opção, revela legítima a atuação parlamentar mediante a fixação de razoáveis balizas temporais”, disse o relator. Segundo o ministro, a legislação previu tempo suficiente para se refletir sobre a conveniência ou não de se optar pelo novo regime.Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, a ministra Rosa Weber, e também os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.Votaram pela concessão da cautelar para suspender o prazo fixado para a adesão ao Funpresp os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Para ambos, estavam presentes os requisitos necessários à concessão da medida tanto por conta da proximidade do fim do prazo quanto pelo fato de a matéria ter sido objeto de lei ordinária.Fonte: STF

O Senado Federal, através do Portal e-cidadania, realiza uma consulta pública sobre o PLC 030/2007, que altera a redação do art. 6º da Lei 10.826/2003 e dispõe sobre o direito ao porte de arma para Agente Público, dentre eles, o Oficial de Justiça.No dia 20 de junho, o senador José Medeiros (PODE-MT) apresentou requerimento de urgência para a votação da matéria. A partir da leitura do pedido, o projeto que está na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pode ser remetido para análise em plenário.Em relatório emitido no dia 15 de maio, o senador Hélio José (PROS), afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. Até a publicação desta notícia, 3.127 pessoas participavam da consulta pública sobre o PLC 030/2007, sendo que 3.014 votaram a favor da concessão do porte de arma para os servidores e 113 foram contrários à medida.CLIQUE AQUI e participe da enquete promovida pelo Senado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (27), às 9h, o julgamento de pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885, que questiona a data de 28 de julho deste ano como prazo final para a migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo está previsto no artigo 1º da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 e na Lei 12.618/2012, que autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, que alcança os magistrados. O dispositivo está sendo atacado por meio da ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na última sessão, o ministro Marco Aurélio apresentou relatório e o julgamento será retomado para a votação do Plenário.A sessão plenária desta quarta-feira terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o STF

A Fenassojaf e a Assojaf/PI promovem, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.Segundo o presidente da Associação do Piauí, Donato Barros Filho, a ideia do Congresso de 2018 é ter Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça e, ao final, todos juntos discutirem os direcionamentos para a Fenassojaf e para a defesa do cargo.Neste sentido, a primeira palestrante do XI CONOJAF será a Oficiala do Tribunal de Justiça do estado do Pará, Asmaa Abduallah Hendawy. Vice-presidente do Sindojus-PA e secretária geral da Fojebra, a Oficiala de Justiça é professora acadêmica no curso de Direito da ESMAC, mediadora judicial e possui diversas outras formações na área em que atua.Para o XI Congresso Nacional, Asmaa abordará na quarta-feira (05/09), o tema “Identidade e (Re)Construção Profissional”, no primeiro painel do dia.As inscrições para o XI CONOJAF encontram-se abertas, com encerramento do segundo período no dia 31 de julho. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 290,00 pela participação. O último período de inscrições será de 1º a 30 de agosto, quando o valor será R$ 310,00. Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento.A Fenassojaf e a Assojaf/PI reafirmam o convite para que todos os Oficiais do Judiciário Federal estejam em Teresina para este que é o evento mais importante do oficialato federal. "Temos certeza que será um grande evento", finaliza o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, também vice coordenador da Região Centro-Oeste da Fenassojaf, esteve, nesta segunda-feira (25), no Fórum de Águas Claras para acompanhar a audiência do Juizado Especial Criminal que analisou um crime praticado contra uma Oficiala de Justiça de Vicente Pires, região administrativa a 20 minutos de Brasília.O caso aconteceu em dezembro do ano passado quando a Oficiala, horas após entregar uma intimação em um edifício, teve o carro interceptado por um homem responsável por grilagem de terras e construções que a ameaçou mostrando uma fotografia dela no celular dele. “Você estava embargando obras na rua 8. Todos estão de olho em você, te vigiando. Sua foto está em todos os grupos de WhatsApp”, teria ameaçado o interlocutor. Leia a notícia sobre o caso AQUIAlém do presidente da Aojus, a audiência foi acompanhada por representantes do Sindojus-DF e também pelo corpo jurídico das entidades. Segundo Gerardo, o objetivo foi contextualizar a situação e demonstrar que o caso não é uma ameaça simples. “Felizmente, o promotor se sensibilizou com o caso e não ofertou transação penal. Com isso, o processo seguirá o seu curso para a apuração de crimes mais graves”, afirma.A Aojus continuará a luta para uma punição exemplar contra todos aqueles que praticam crimes contra os Oficiais de Justiça. “E continuaremos batalhando pela segurança no trabalho dos Oficiais de Justiça para que esses profissionais possam continuar levando justiça efetiva para a sociedade”, finaliza Gerardo.Fonte: Aojus

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, na última quinta-feira (21), o resultado final da pesquisa sobre os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal em todo o país. No total, 10.598 usuários responderam ao estudo, realizado por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na JF puderam participar do levantamento. Confira aqui os dados completos.A pesquisa foi dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do Ministério Público, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessadas em ações judiciais). A maioria desses usuários - 9.486, o que representa 90% - deseja a implementação de um sistema único em toda a Justiça Federal, sendo que a preferência entre os respondentes foi pelo eProc (46,3%), seguido do PJe (31,8%).Outro quesito avaliado se refere à qualidade das duas ferramentas mais utilizadas, sendo que o índice de funcionalidade (redução de despesas, possibilidade de trabalho remoto, padronização de rotinas, transparência na prática de atos judiciais etc.) ficou em 74% e o de usabilidade (facilidade de peticionamento à distância, disponibilidade, estabilidade, pesquisa de jurisprudência etc.), em 58%.Foram avaliados ainda os mecanismos de segurança, os treinamentos realizados e oferecidos, os benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais, entre outros itens. Com os resultados, o CJF tem agora uma visão mais consistente dos problemas e potencialidades das ferramentas atualmente disponíveis e poderá formular políticas para aprimorar os sistemas eletrônicos da JF.Fonte: CJF

A Assojaf-15, em parceria com o Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze, promoveu, no último sábado (23), uma reunião com Oficiais de Justiça da 15ª Região. O objetivo principal foi debater o Provimento do TRT da 15ª Região (GP-CR nº 05, de 7 de junho de 2018), que regulamenta o fluxo de processos de trabalho dos Oficiais de Justiça na execução, revoga o Provimento GP-CR 05/2015 e dá outras providências.No início, o coordenador do Núcleo dos Oficiais do sindicato, João Paulo Zambom, enfatizou a carência da participação dos Oficiais da 15ª Região nos encontros e reuniões da Assojaf e do Sindiquinze e chamou o oficialato à participação e luta “principalmente neste momento em que temos a Emenda 95, que limita a aplicação de diversos pleitos dos Oficiais de Justiça”, disse. Zambom também explicou que o sindicato esteve no TRT, na sexta-feira (22), em reunião com o Corregedor Regional, Desembargador Samuel Hugo Lima, para tratar do Provimento 05/2018 que, dentre outros, determina a obrigatoriedade do Oficial de Justiça “registrar todas as diligências realizadas em decorrência do cumprimento de mandados em base de dados disponibilizada pela Corregedoria Regional, até que seja possível a emissão de relatórios automatizados no processo judicial eletrônico (PJe-JT)” criando, assim, um novo relatório a ser preenchido pelos Oficiais.O coordenador do Núcleo destacou que a conversa com Dr. Samuel foi boa, mas que, devido à ausência do secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato, que se encontrava de licença médica, uma nova reunião deve ser agendada para que os Oficiais obtenham mais informações sobre o modo como o Provimento será aplicado.A presidente da Assojaf-15, Viviane Minardi, ponderou ser importante que tanto o sindicato quanto a Associação estejam presentes nesse encontro para uma melhor interpretação do regulamento e representatividade dos Oficiais de Justiça.Assim, os Oficiais presentes na reunião de sábado deliberaram aguardar a audiência da Assojaf e do Sindiquinze com os representantes da Corregedoria para uma melhor avaliação da forma como as entidades irão encaminhar a questão.Reajuste da IT – Outro tema tratado foi a reunião com o presidente do TRT-15, Desembargador Fernando Borges, ocorrida na terça-feira (19), referente ao pedido protocolado pela Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Viviane explicou que, a partir de novos argumentos, a Federação busca junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a majoração do benefício pago ao oficialato. Zambom, que também esteve no encontro com Dr. Fernando Borges, junto com o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, lembrou que, diferentemente da Indenização de Transporte, os demais auxílios concedidos aos servidores do Judiciário possuem critérios de aumento anual – como é o caso do auxílio-alimentação reajustado recentemente.“Dr. Fernando Borges recebeu um ofício com as ponderações e explicações sobre a necessidade da aprovação do pedido e ouviu atentamente todos os argumentos. Ele destacou a necessidade de uma atuação junto à Área Técnica do CSJT e se disse à disposição para ajudar no que for possível”, enfatizou a presidente da Assojaf-15.Por fim, os presentes abordaram a realização do XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) que acontecerá entre os dias 4 e 6 de setembro em Teresina (PI). A partir da próxima semana, a Assojaf abrirá o prazo de inscrições para os Oficiais associados interessados em participar deste que é o evento mais importante do oficialato federal do Brasil.Fonte: Assojaf-15

O senador José Medeiros (PODE-MT) apresentou, na última quarta-feira (20), requerimento de urgência para a votação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para Agentes Públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça.A partir da leitura do pedido, o projeto, que encontra-se na Comissão de Relações Exteriores (CRE), pode ser remetido para análise do Plenário do Senado Federal. Em relatório apresentado no dia 15 de maio, o senador Hélio José (PROS), afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”. Para o relator, o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. “Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.A partir da apreciação no Plenário do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça é uma luta antiga da diretoria da Fenassojaf. Há muitos anos, a Federação tem atuado junto a ministros, conselheiros e desembargadores, além do ingresso de ações e procedimentos administrativos nos tribunais e conselhos superiores, para que o Oficial de Justiça seja devidamente reembolsado pelos valores gastos no cumprimento dos mandados.Neste sentido, a Fenassojaf apresenta abaixo um histórico do trabalho desempenhado pela diretoria para a conquista da majoração do benefício pago aos Oficiais das Justiças Federal, do Trabalho e Militar.  Vale ressaltar que, para cada justiça, o procedimento adotado foi diferente, respeitando-se o andamento e as particularidades de cada segmento.JUSTIÇA FEDERALA Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal, fixada em R$ 1.344,97 pela Resolução 358, de 29/03/2004, e com efeitos financeiros a partir de 2005, manteve seu valor congelado por mais de 10 anos.Nesses sucessivos anos a Fenassojaf apresentou pedidos de reajuste do valor da IT. O atual pedido de providências no Conselho da Justiça Federal (CJF) possui o número 2012/00025 e se iniciou em meados de 2012, acumulando desde então cinco volumes. Foi iniciado com um pedido de Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins.Em 30 de junho de 2016, a Fenassojaf protocolou junto ao CJF pedido de majoração para que a IT chegasse ao valor de R$ 1.904,31.Em 22 de novembro daquele ano, o Conselho aprovou a alteração do artigo 58 da Resolução CJF nº 04/2008, concedendo reajuste de 10% na Indenização de Transporte, cujo valor foi para R$ 1.479,47 (Resolução 423, de 28/11/2016).A decisão considerou os 10% um reajuste emergencial e o CJF pediu novo estudo sobre o valor proposto, já que estudo anterior apontava valor inferior.Desde então o processo aguarda a conclusão desse novo estudo para voltar à pauta, com a conclusão do julgamento.A Fenassojaf e Associações filiadas já enviaram Ofícios aos presidentes dos TRFs (que integram o Conselho) e à presidente do CJF, pedindo a conclusão do estudo e o retorno do processo à pauta. Uma audiência com a ministra presidente também foi solicitada e aguarda resposta.Para acompanhar o pedido de reajuste da IT na Justiça Federal, a atual diretoria da Fenassojaf criou uma comissão interna formada pelos diretores Isaac Oliveira, Renato Xerfan, Donato Barros Filho e Lucilo Arruda. Todos os documentos relativos ao pedido podem ser lidos nos links abaixo: Voto da min. Laurita Vaz no processo 2012/00025 Parecer da Seção de Normas e Orientações 2015/00086Parecer da Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres 2016/00474 Parecer da Assessoria Jurídica do CJF 2016/00491Ofício da Fenassojaf encaminhado à min. Laurita Vaz abril/2018Abaixo-assinado pelo ‘Estado de Mobilização’ das Assojafs do Nordeste  jun./2018 JUSTIÇA DO TRABALHOO valor atual da IT na Justiça do Trabalho é de R$ 1.537,89 e foi resultado de um reajuste de 3,9% concedido pelo Ato CSJT.GP.SG 118/2015, de 22 de maio de 2015, com efeitos financeiros retroativos a janeiro daquele ano. O valor anterior era de R$ 1.479,46, fixado a partir de 1º de março de 2013.Assim como no caso da IT da Justiça Federal, a atual diretoria da Fenassojaf criou uma comissão interna para acompanhar o caso, formada pelos diretores Neemias Freire, Eduardo Virtuoso, Juscileide Rondon e Valmir da Mota. Por decisão conjunta da atual diretoria, aguardamos a mudança na presidência do CSJT para encaminhar novo pedido de providências para o reajuste da IT. O processo foi protocolado em 30/04/2018, recebeu o número 3204-03.2018.5.90.0000 e foi distribuído à relatoria da Conselheira Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, presidente do TRT do Rio Grande do Norte. Diretores da Fenassojaf, que já haviam iniciado contato prévio com o novo presidente do CSJT, ministro Brito Pereira, se reuniram com todos os integrantes do Conselho para expor a situação, as razões do pedido e os argumentos para a concessão de um reajuste. Dirigentes de associações filiadas também visitaram os Conselheiros que são presidentes de Regionais. As reuniões foram realizadas entre os meses de maio e junho. O processo deverá entrar em pauta na primeira sessão do CSJT do segundo semestre.JUSTIÇA MILITARA Fenassojaf ingressou, em julho de 2015, com Requerimento Administrativo junto ao Superior Tribunal Militar para o reajuste da IT. No pedido, a Federação solicita a atualização do valor da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos quadros da Justiça Militar, fixando-se o novo montante em valor correspondente à variação inflacionária medida pelo INPC, acrescido a variação inflacionária até o efetivo deferimento; ou que o Superior Tribunal Militar considere a variação do preço do combustível para a concessão do reajuste.A ação é a 048900/15-99.999, remetida para análise da Diretoria de Administração de Pessoal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Associações de Oficiais de Justiça da região nordeste que estiveram presentes no III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste, promovido pela Fenassojaf e Assojaf/AL em Maceió, elaboraram um documento que notifica a presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, sobre a aprovação do 'Estado de Mobilização' pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.O abaixo-assinado das Assojafs foi encaminhado à ministra na quarta-feira (20) e protocolado no CJF na quinta-feira (21). De acordo com os representantes, “a defasagem da Indenização de Transporte já dura bem mais de uma década, fazendo com que a categoria esteja utilizando verba alimentar no custeio da administração”. O documento leva em consideração, dentre outros, o fato de que “nem sequer foi aceito fazer o comparativo com outras verbas de mesma natureza como é o caso das diárias, que foram reajustadas em mais de 300%, sob alegação de ser outra verba, como se o custeio do transporte nada sofresse com as elevações dos preços ao longo do tempo”.Outra ponderação foi a negativa dos estudos técnicos em utilizar um veículo adequado, ante a já informada advertência do Departamento da Polícia Federal na instrução normativa nº 023/2005-DG/DPF, que estabelece, no artigo 18, ser atividade de risco aquela desempenhada por servidor no cumprimento de ordens judiciais, tornando necessário um veículo de motorização maior que 1.0, pois este é inseguro e não suporta uma saída rápida em situação de perigo.As Associações também afirmam que o processo para o reajuste da IT encontra-se na Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres do CJF há mais de oito meses, “inobstante apelos e contatos telefônicos, inclusive indicando novo estudo do STF acerca do custeio de seus veículos, onde há vários itens não contemplados no conteúdo da nossa IT, o que se reflete na Indenização de Transporte de Oficiais de outros tribunais”.De acordo com as entidades, além de terem o menor valor de Indenização de Transporte do país, os Oficiais da Justiça Federal ainda arcam com custos de pedágio, cumprem mandados de constatação e possuem extensa área de zonas rurais, grandes regiões metropolitanas e microrregiões, com número menor de Oficiais e muitas cidades onde não existem Varas, o que exige grande deslocamento.“Deliberamos neste primeiro momento, decretar estado de mobilização e em conjunto com a Fenassojaf, que muito tem se empenhado para a solução do problema, somar esforços aos Oficiais de Justiça da Justiça Federal das demais regiões para que possamos juntos e nacionalmente ampliar a mobilização, o que deverá ocorrer em breve, pois o nível da revolta é generalizado e é necessário pôr fim a esta injustiça”, finaliza o documento.CLIQUE AQUI para ler o Abaixo Assinado encaminhado à ministra Laurita VazMOÇÃO DE REPÚDIOOutro documento aprovado no III Encontro Nordeste de Maceió foi a Moção de Repúdio – também assinada pelas Associações da região nordeste – ao ato do juiz do trabalho Marcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura, da 19ª VT do Rio de Janeiro, que impôs multa a um Oficial de Justiça que suspendeu a diligência em área de risco sob o amparo do Ato nº 19 daquele Regional.Cientes da gravidade do problema da segurança pública no Brasil, as Assojafs pugnam pelo cumprimento de ordens judiciais de forma coordenada, por vezes em conjunto com corporações policiais e outras instituições, sobretudo em locais objeto de atuação de organizações criminosas cada vez mais ordenada.“Que a seriedade do momento nos faça enfocar o verdadeiro problema, ou seja, aqueles que resistem, dificultam ou tornam perigoso o ato processual praticado fora das dependências das varas e dos fóruns; que rejeitemos o abuso de autoridade contra Oficiais de Justiça, inclusive na expedição de ordens baseadas no cumprimento de diligências “a todo custo”, sem planejamento ou apoio, com manifesta temeridade em relação à vida de um servidor, a qual deverá estar, sempre, em primeiro lugar”.Veja AQUI a Moção de RepúdioDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Atendendo a requerimento da Assojaf/GO, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região informou, em ofício, que voltará a ceder notebooks para os Oficiais de Justiça em trabalho.Conforme deliberação do Comitê de Governança do Tribunal, tendo em vista que os notebooks dos magistrados serão substituídos por novos, os de uso atualmente por aqueles serão destinados aos Oficiais de Justiça e às unidades administrativas do órgão. De acordo com o TRT-18, os magistrados terão até 31 de julho para devolver os notebooks antigos, com acessórios, para a retirada dos novos. A preocupação da Assojaf/GO é garantir que todos os profissionais da categoria tenham o referido equipamento de trabalho o mais breve possível.A associação orienta os Oficiais de Justiça que têm interesse no fornecimento dos notebooks pelo Tribunal para que entrem em contato com o setor de Tecnologia da Informação do TRT 18 ou compareçam à Secretaria de Tecnologia da Informação.Fonte: Assojaf/GO

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, publicou, na última sexta-feira (15), o Ato nº 148/CSJT.GP.SG, que dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.A medida leva em consideração o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018, que trata dos valores mensais dos benefícios no âmbito do Poder Judiciário, além da “necessidade de manter a uniformização dos valores dos benefícios pagos aos servidores do Poder Judiciário” e a determinação da Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu o limite para o teto dos gastos públicos.O Ato do CSJT reajusta o valor do Auxílio-Alimentação dos servidores para R$ 910,08 mensais e estabelece o pagamento de R$ 719,62 para a Assistência Pré-Escolar. Segundo o ministro Brito Pereira, os recursos necessários ao cumprimento dos novos valores, em face das limitações impostas pela EC 95, “provirão dos saldos orçamentários identificados nas ações de benefícios, assim como do remanejamento de crédito no âmbito da Justiça do Trabalho”.CLIQUE AQUI para ler o Ato nº 148 do CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça que não quis ser identificada foi impedida de cumprir um mandado ao ser ameaçada por um morador do local com uma arma. O caso aconteceu na última terça-feira (19), em Fortaleza (CE).Segundo a servidora, por volta de 9h30 ela estacionou o carro no local indicado quando viu uma criança e perguntou se conhecia o homem a ser intimado. A Oficiala permaneceu dentro do veículo enquanto a criança parecia chamar a pessoa procurada. De repente, um homem apareceu com arma em punho acenando para que fosse embora. “A primeira reação que eu tive foi de dizer: vamos embora”, destaca a Oficiala, que estava acompanhada de uma pessoa que dirigia o carro.Ainda assustada, a servidora registrou o Boletim de Ocorrência. Ela conta que o delegado foi bastante solícito e, na mesma hora, juntou uma equipe e foi ao local. Entretanto, não conseguiu prender a pessoa que a ameaçou. Oficiala de Justiça há seis anos, ela conta que nunca tinha passado por uma situação como essa. O caso desta semana não é isolado. No último dia 12, um Oficial de Justiça foi expulso do bairro Parque São José, também em Fortaleza, por oito homens. Eles o mandaram embora dizendo que não queriam a justiça ali.Fonte: Infojus Brasil